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Sábado, 4 de Abril de 2009 II Série-C — Número 17

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública: — Relatório da visita às instalações do INA (Instituto Nacional de Administração), em Oeiras, realizada no dia 11 de Março de 2009.

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COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Relatório da visita às instalações do INA (Instituto Nacional de Administração), em Oeiras, realizada no dia 11 de Março de 2009

Aos onze dias do mês de Março do ano dois mil e nove, pelas dez horas e trinta minutos, uma delegação da Comissão de Trabalho, Administração Pública e Segurança Social deslocou-se à sede do Instituto Nacional de Administração, IP, (adiante designado abreviadamente por INA), no Palácio dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, na sequência de um convite endereçado pelo seu Presidente com vista a dar a conhecer o INA, a sua missão, atribuições, desempenho recente e projectos mais relevantes, por ocasião do seu 30.º aniversário.
Da referida delegação parlamentar fizeram parte os seguintes Srs. Deputados: Alberto Arons de Carvalho (PS) – Presidente, Maria José Gamboa (PS) e Miguel Queiroz (PSD).

Os Srs. Deputados foram recebidos pelos membros do Conselho Directivo do INA: Prof. António Correia de Campos (Presidente), Eng.º Rui Lucas (Vice-Presidente) e Prof. Amílcar Arantes (Vogal), que, numa breve resenha sobre o Palácio dos Marqueses de Pombal, que foi cedido ao Estado por contrato de comodato e que actualmente é propriedade da Câmara Municipal de Oeiras, começaram por chamar a atenção para as suas características, destacando os tectos em estuque dos diversos salões, em que figuram cenas de caça e batalhas, para além dos jardins, construções e terrenos anexos.
De seguida, explicaram que, tendo o INA sido criado em 1979, e que, embora numa primeira fase se destinasse a prestar formação qualificada a dirigentes e quadros superiores, posteriormente essa actividade foi generalizada a toda a Administração Pública. Do mesmo modo, foi possível apurar que cerca de 60% da sua actividade é constituída por formação aberta e que 40% diz respeito a cursos encomendados. Em 2008, foram ministradas 827 acções de formação com 127 000 participantes/dia (30 cursos com 20 participantes cada) em mais de 20 cidades do País.
A respeito da formação para dirigentes, que já foi ministrada a mais de 7000 dirigentes, foi apresentado o CAGEP (Curso Avançado em Gestão Pública), obrigatório para o exercício de cargos de direcção superior nos serviços e organismos da Administração Pública central; o FORGEP (Curso de Formação em Gestão Pública), igualmente obrigatório para o exercício de cargos de direcção intermédia nos serviços e organismos da Administração Pública e o CADAP (Curso de Alta Direcção em Administração Pública), facultativo para dirigentes e licenciados da Administração Pública Central. Foi feita igualmente referência à 3.ª Edição do CADAPI (Curso de Alta Direcção em Administração Pública Internacional) para dirigentes e quadros superiores das administrações públicas dos países da CPLP, América Latina e Espanha.
Do mesmo modo, foi dado a conhecer o CEAGP (Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública), que constitui uma formação generalista, de nível avançado, em gestão pública, que possibilita a aquisição de conhecimentos e ferramentas conceituais e metodológicas para o exercício de funções técnicas superiores e dirigentes na Administração Pública, e se destina a licenciados, com ou sem experiência profissional prévia. Este curso, que é ministrado há 10 anos naquele Instituto, vai ser modelado de acordo com Bolonha, mediante a introdução de créditos.
Constatou-se que o número de funcionários em 2008 era de 157 e que, desde 2003, (eram 199) tem vindo a diminuir. Por outro lado, o número de cursos ministrados tem aumentado, não só devido ao facto de ser desenvolvida muita actividade regionalizada baseada em acordos com os politécnicos como devido ao recurso a formadores externos. Relativamente ao orçamento do Instituto, que, no presente Consultar Diário Original

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ano, é de 2,7 milhões de euros, foi explicado que tem vindo a diminuir e que a verba a que foi feita referência não é sequer suficiente para pagar os salários dos funcionários permanentes. Contudo, o Instituto gera cerca de 70% de receitas próprias mediante as propinas dos cursos, os projectos de cooperação internacional, a venda de publicações e a actividade de consultoria.
Numa breve referência, foi caracterizado o SIADAP como uma ferramenta que permite uma melhor gestão de recursos humanos na medida em que permite uma avaliação dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública, tendo-se operado um salto qualitativo de uma Administração de 710 000 funcionários com a introdução da noção de gestão por objectivos para um novo paradigma em que muitas unidades orgânicas talvez não fizessem sentido.
Seguiu-se uma visita pelas instalações, com passagem pelo centro de documentação, após o que foi servido um almoço.
Tendo-se concluído a visita pelas catorze horas, dela foi elaborado o presente relatório, que deverá ser assinado.

Palácio de São Bento, 18 de Março de 2009.
O Presidente da Comissão, Alberto Arons de Carvalho.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.