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Sábado, 18 de Julho de 2009 II Série-C — Número 28
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública: — Relatório da delegação da Assembleia da República à 98.º Sessão da Conferência Internacional de Trabalho (OIT), que decorreu em Genève, Suíça, nos dias 15 e 16 de Junho de 2009.
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do CDS-PP: — Comunicação relativa à eleição do Deputado Pedro Mota Soares para Presidente do Grupo Parlamentar.
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COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) Nonagésima oitava Reunião, Genève DEPUTADOS: Arménio Santos Adão Silva João Bernardo Pedro Mota Soares Teresa Moraes Sarmento
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A 98ª.CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) decorreu, entre os dias 3 a 19 de Junho de 2009(1), na sede da OIT - Sala das Assemleias, Palácio das Nações - em Genève, Suissa.
A CRISE MUNDIAL DE EMPREGO foi o tema escolhido para esta 98.2 Conferência.
Na Conferência Internacional, estiveram presentes: Chefes de Estado, Representantes dos Governos, Delegados Governamentais, Delegados dos Empregadores e Delegados dos Trabalhadores, para além dos Observadores: Representantes do Movimento de Libertação da Palestina, Representantes das Nações Unidas e Representantes de Organizações Internacionais Não Governamentais Em face da crise económica e financeira internacional, com consequências ao nível da política social e do emprego, a Agenda de Trabalhos deste ano foi objecto de uma profunda remodelação, tendo sido criado um Comité Plenário para debater a crise e as suas consequências.
Todos os Representantes dos Estados Membros desde Chefes de Estado, a membros do Governo, sobretudo os Ministros responsáveis pelas pastas do Emprego, Segurança Social e Assuntos Sociais em geral2, puderam apresentar as medidas adoptadas ao nível da economia, política social e da empregabilidade, para fazer face a crise e até mesmo propor outras que pudessem levar ao crescimento da economia.
A tónica das intervenções e debates foi basicamente "assegurar desenvolvimento económico", de forma a sair mais rapidamente da crise.
As propostas foram muitas, as intervenções estiveram inundadas de contributos.
1 Os Deputados signatários do presente Relatório estiveram presentes nos dias 15 e 16 de Junho p.p., em representação do Governo.
2 Desde que inscritos para as intervenções ou debates.
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As medidas preconizadas foram as mais diversas, mas foi sobretudo exacerbado a capacidade de todos os Estados-Membros de fazerem um esforço no sentido de aumentarem a sua capacidade técnica e financeira tendo como objectivo o combate a crise.
Já os Representantes dos Empregadores e os Representantes dos Trabalhadores pugnaram as suas intervenções na promoção dos pactos sociais, de forma a garantir a sustentabilidade das empresas e a protecção dos direitos dos trabalhadores, no emprego e na reforma. Foi, também, fortemente referido por aqueles Representantes que os empregadores, mas também os trabalhadores, não deveriam deixar cair as responsabilidades sociais evitando, sobretudo, destruir os empregos, a diminuição dos salários e o seu pagamento pontual, sugerindo um claro incentivo ao diálogo social para preservar a estabilidade social e o equilíbrio nas relações laborais.
Por muitos foi incentivado o esforço no sentido de favorecer a criação de empregos e de formação profissional dos trabalhadores num enfoque quanto ao adequado desenvolvimento das competências dos trabalhadores e na adaptação necessária a uma nova situação profissional.
Em suma, foi focado a importância do investimento no capital humano.
Em muitas das intervenções, foi abordado o tratamento "específico" dos trabalhadores - a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho, como algo imprescindível no mundo laboral.
Analogamente foi abordado o papel muito importante da OIT na protecção das classes mais vulneráveis contra as novas formas de escravatura no trabalho, nomeadamente das crianças, das mulheres e dos trabalhadores emigrantes.
Os signatários deste Relatório não querendo identificar todas as intervenções e debates
3 que tiveram acesso realçam contudo, as seguintes: Documentação em anexo (Lista das delegações e Acta do dia 11 de Junho de 2009, como exemplo dos trabalhos da Conferência) fazendo parte integrante deste Relatório.
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Ministro do Trabalho e da Segurança Social de Portugal, Vieira da Silva - a POBREZA a escala MUNDIAL foi o tema escolhido.
A tónica da intervenção foi no sentido da importância do combate a pobreza e da necessidade da sua presença no debate económico- social. Referiu o Ministro Vieira da Silva "A criação de equilíbrio nas negociações - diálogo social - tem de sair reforçado, de forma a uma mais adequada regulação financeira como garantia de mínimos sociais ...
,, Armando Guebuza (Presidente da República de Moçambique), a PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, foi a abordagem principal da sua intervenção.
A promoção de Programas de Combate ao HIV-SIDA, o desenvolvimento (social) sustentado dos países membros da OIT. A defesa de princípios do Direito ao Trabalho nas nossas Leis Laborais e na Lei da Função Pública. A Estratégica Nacional na Promoção do Emprego entre 2006-2015 (com apoio da OIT). Diálogo tripartido (Governo, Sindicatos e Empregadores). Indução ao desenvolvimento local: dar prioridade as necessidades locais. Criação de novos empregos - a criação de novos postos de trabalho sobretudo nas zonas rurais.
Lula da Silva (Presidente da República Federal do Brasil), abordada a questão dos trabalhadores emigrantes " ... nesta conjuntura são os "bodes expiatórios ...", afirmou o Presidente Lula. A OIT "não pode deixar que isso aconteça...", com referência, ainda, ao tratamento aos trabalhadores emigrantes.
A criação de uma vasta rede social, de ajuda as famílias. A compatibilização dos investimentos públicos com o apoio social e a empregabilidade. Uma maior mobilidade social. Programa de recuperação do trabalho infantil e a condenação ao trabalho forçado. Por fim foi enaltecido o trabalho da OIT.
Sarkozy (Presidente da República Francesa) falou, sobretudo, da crise económica e das medidas possíveis para a ultrapassar.
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PROGRAMA SOCIAL No final do 1.2 dia de estadia em Genève (dia 15 de Junho (segunda p.p.), os Deputados responderam ao amável convite do Senhor Embaixador Representante Permanente de Portugal em Genève, Dr. Francisco Xavier Esteves, tendo estado presentes numa recepção em Sua casa.
Palácio de São Bento, 7 de Julho de 2009.
Os Deputados (Arménio santos - PSD) '-7 (Adão Silva - PSD) (João Bernardo - PS) 24 PJL (Pedro Mota Soares - CDSIPP) (Teresa Moraes Sarmento - PS) Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços.
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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Comunicação relativa à eleição do Deputado Pedro Mota Soares para Presidente do Grupo Parlamentar
Nos termos e para os efeitos do artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar que foi eleito Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
Assembleia da República, 10 de Julho de 2009.
A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.