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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 II Série-C — Número 37
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Defesa Nacional: Relatório de actividades relativo à 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura.
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Comissão Parlamentar de Defesa Nacional Relatório de actividades X Legislatura 4.ª Sessão Legislativa (de 15 de Setembro de 2008 a 23 de Julho de 2009)
Introdução 1. Reuniões 2. Iniciativas Legislativas 3. Petições 4. Audiências 5. Audições Com membros do Governo Com outras entidades 6. Visitas /Deslocações 7. Conferências 8. Iniciativas Europeias
INTRODUÇÃO
Do trabalho realizado pela Comissão de Defesa Nacional durante a 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura destaca-se, em termos legislativos, a apreciação dos diplomas enquadradores da Defesa Nacional e da estrutura superior das Forças Armadas, que conduziram à aprovação das novas Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho) e Lei Orgânica e de Bases da Organização das Forças Armadas (Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho). Destacam-se igualmente as leis aprovadas em matéria de antigos combatentes e de deficientes das Forças Armadas, o novo Regulamento de Disciplina Militar e a lei que regula as actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.
Para além disso, foram aprovados diversos relatórios, nomeadamente o relativo ao Orçamento do Estado para 2009, na parte da Defesa Nacional, e variados relatórios sobre iniciativas europeias.
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Por outro lado, sublinha-se a realização de três Conferências em matérias da área de competências da Comissão. A primeira incidiu sobre a operação da NATO no Afeganistão e permitiu ouvir em primeira mão o responsável do Comando Aliado de Brunssum, General Egon Ramms, sobre os desafios que a mesma coloca à Aliança Atlântica. Realizou-se ainda uma outra conferência com um alto responsável militar da NATO, o Comandante Supremo Aliado para Transformação, General James Mattis, assim se fechando um ciclo de conferências que trouxe à Assembleia da República, durante a X Legislatura, os titulares dos principais cargos no seio da NATO: os dois Comandantes Supremos Aliados e o SecretárioGeral da NATO.
Foi também levada a cabo uma conferência que permitiu uma importante reflexão sobre o papel das indústrias de defesa na evolução da PESD e reuniu especialistas na matéria, incluindo o actual Director da Agência Europeia de Defesa.
No âmbito das visitas, realça-se a visita da Comissão à sede da NATO, em Bruxelas, para encontros com o Secretário-Geral e outros altos responsáveis da organização, e ainda a visita de uma delegação da Comissão, que acompanhou Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, às Ilhas Selvagens.
Refira-se ainda que a Comissão apreciou todas as petições que lhe foram dirigidas, nomeadamente uma com cerca de 12 mil assinaturas, que esteve na origem da aprovação de um projecto de resolução sobre a transladação dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados.
Finalmente, é de mencionar que a Comissão realizou diversas audições com os membros do Governo que tutelam a área da defesa nacional e outras entidades com responsabilidades na área, tendo também concedido todas as audiências solicitadas.
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1 - Reuniões
Ano Mês Dias N.º de reuniões 2008 Setembro 16 e 23 2 2008 Outubro 7, 14, 22, 28 e29 7 2008 Novembro 11,13, 20 e 26 4 2008 Dezembro 2,9 e 16 3 2009 Janeiro 6, 13, 20 e 21 4 2009 Fevereiro 3, 4, 10, 11, 17 e 25 6 2009 Março 3, 10, 17,24 e 25 6 2009 Abril 2, 6, 14 e 21 5 2009 Maio 5, 6, 13, 19, 20, 27 e 28 7 2009 Junho 2, 9,16, 23 e 30 5 2009 Julho 7, 8, 14, 21 e 22 5 Total de reuniões 54
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2 - Iniciativas legislativas
PROPOSTAS DE LEI
N.º e Autor Assunto Relator Estado 220/X/3 (GOV) Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de Antigos Combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho.
João Gaspar (PS) Lei n.º 3/2009, de 10 de Janeiro
226/X (4.ª) (GOV) Orçamento do Estado para 2009 Joaquim Ponte (PSD) Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro 243/X (4.ª) (GOV) Aprova a Lei de Defesa Nacional Marques Júnior (PS) Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho 244/X (4.ª) (GOV) Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Correia de Jesus (PSD) Aprovada e promulgada: aguarda publicação 245/X (4.ª) (GOV) Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas. José Lello (PS) Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho 251/X (4.ª) (GOV) Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares Fernando Pratas (PS) Aguarda promulgação (Envio para promulgação em 2009-0703) 265/X (GOV) Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei nº 34/2007, de 13 de Agosto Correia de Jesus (PSD) Parecer enviado à 1.ª Comissão em 2009-05-20 Aprovada; aguarda promulgação 274/X (GOV) Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.
António Filipe (PCP) Parecer enviado à 1.ª Comissão em 2009-06-03 Aprovada; aguarda promulgação
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PROJECTOS DE LEI
N.º e Autor Assunto Relator Estado 108/X/1 (PSD) Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas Sónia Sanfona (PS) Aprovado na generalidade em 2008-0418 426/X/3 (PCP) Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas.
Joaquim Ponte (PSD) Parecer aprovado na reunião de 2008-01-22
427/X/3 (CDSPP) Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, incentivando a participação feminina no Dia da Defesa Nacional João Gaspar (PS) Parecer aprovado na reunião de 2008-01-22
527/X/3 (CDSPP) Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas Joaquim Ponte (PSD) Rejeitado na generalidade em 2009-0123 528/X/3 (CDSPP) Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas João Soares (PS) Lei n.º 26/2009, de 18 de Junho 833/X (4.ª) (BE) Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos militares Baixou à Comissão em 2009-06-24 Não agendado para Plenário
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PROJECTOS DE RESOLUÇÃO N.º e Autor Assunto Estado 415/X (4.ª) (PSD) Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.
Apreciação na reunião plenária de 2009-01-23 Baixa à comissão sem votação para nova apreciação no prazo de 60 dias 417/X (4.ª) Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento Baixa à Comissão em 2009-01-16 527/X (4.ª) (CDS-PP) Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados Discutido e alterado na Comissão em 2009-07-14; Enviado Para Votação Em Plenário
3 - Petições
N.º Peticionante Data Assunto Relator Situação 518/X (4.ª) Maurício Ornelas de Freitas (1 assinatura) 200809-15 Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira
Indeferida liminarmente em 2008-10-07 552/X (4.ª) José Nascimento Rodrigues e Outros (11 758 assinaturas) 200901-22 Solicitam a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar.
Agostinho Gonçalves (PS) 2009-02-03 Arquivada: 2009-04-21
Debate em plenário: 2009-06-03
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4- Audiências
N.º Data ASSUNTO ENTIDADE 1 2008-10-14 Projectos de Lei n.os 527 e 528/X (CDS-PP) Associação dos Deficientes das Forças Armadas - ADFA 2 2008-10-14 Situação dos Técnicos de Informática dos EFE-Aplicação do DL 97/2001, de 26 Março SINTAP 3 2008-10-28 Situação no Kosovo Delegação de Líderes Parlamentares da Assembleia do Kosovo 4 2008-11-26 Apresentação de cumprimentos à Comissão pelos novos órgãos sociais e preocupações da Associação relativas ao Fundo de Pensões, à Assistência na Doença dos Militares, ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas e à aplicação da Lei nº 25/2000 Associação de Militares na ReformaASMIR 5 2008-11-26 Preocupações dos militares Associação dos Oficiais das Forças Armadas-AOFA 6 2008-11-26 Lei n.º 43/99 Associação 25 de Abril 7 2009-02-25 Situação em Timor-Leste Representante Especial do SecretárioGeral das Nações Unidas em TimorLeste, Atul Khare 8 2009-03-24 Projecto de lei n.º 528/X (CDS-PP) Associação dos Deficientes das Forças Armadas-ADFA 9 2009-03-24 Situação laboral dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite decorrente da alteração verificada no tipo de gestão do estabelecimento Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa-STEFFAS 10 2009-03-24 Geneva Centre for the Democratic Control of Armed Forces (DCAF) Director – Embaixador Theodor Winkler 11 2009-04-14 Assessoria militar no processo de feitura das leis e acompanhamento da política de defesa no Parlamento português Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica do Brasil junto do Congresso 12 2009-05-05 Atribuições e competências da Comissão de Defesa Nacional Auditores do Curso de Defesa Nacional 2009/2010 13 2009-05-28 As Associações Militares Profissionais na Europa EUROMIL 14 2009-06-09 Reestruturação da Manutenção Militar Comissão de Trabalhadores da Manutenção Militar 15 2009-07-22 Guerra Peninsular Delegação do All-Party Parliamentary Group on Portugal, Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns do Reino Unido
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5 - Audições com membros do Governo N.º Data Assunto Entidade 1 2008-10-29 Discussão na especialidade da PPL n.º 220/X/3.ª Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar 2 2008-11-13 Discussão na Especialidade do OE/2009 (ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento) Ministro da Defesa Nacional 3 2008-12-02 Informações sobre o processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite Ministro da Defesa Nacional 4 2009-01-21 Acompanhamento pela AR, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro Ministro da Defesa Nacional 5 2009-02-11 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento Ministro Defesa Nacional 6 2009-05-20 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento; Processo de Reestruturação da Manutenção Militar e das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento Ministro da Defesa Nacional 7 2009-07-08 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento Ministro da Defesa Nacional 8 2009-07-21 Acompanhamento pela AR, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro Ministro da Defesa Nacional 9 2009-07-21 Processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar
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Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Coronel Marques Júnior 3 2008-11-11 Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Dr.ª Teresa Morais 4 2008-11-11 Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Prof. Doutor Pedro Ferreira Gomes Barbosa 5 2008-11-26 Ponto de situação das contrapartidas Presidente da Comissão Permanente das Contrapartidas Embaixador Pedro Catarino 6 2008-12-16 Exposição sobre a situação no Afeganistão Subdirector do Instituto de Defesa Nacional, MajorGeneral Carlos Branco 7 2009-02-03 Propostas de lei 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEMGFA - General Valença Pinto 8 2009-02-03 Propostas de lei 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEMA - Almirante Melo Gomes 9 2009-02-04 Propostas de lei 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEMFA - General Luís Araújo 10 2009-02-04 Propostas de lei 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEME - General Pinto Ramalho 11 2009-02-10 Proposta de lei n.º 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Associação Nacional de Sargentos 12 2009-02-10 Proposta de lei n.º 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Associação dos Oficiais das Forças Armadas - AOFA 13 2009-02-10 Proposta de lei n.º 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Associação de Praças da Armada II SÉRIE-C — NÚMERO 37
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N.º DATA ASSUNTO ENTIDADE 14 2009-03-25 Audição obrigatória do peticionário, nos termos do art.21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição - Petição nº 552/X (4.ª) - Solicitam a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar 1.º subscritor da Petição n.º 552/X/4.ª - José Nascimento Rodrigues 15 2009-04-02 Audição no âmbito da apreciação da Petição nº 552/X/4.ª - Solicitam a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar Liga dos Combatentes 16 2009-04-14 Proposta portuguesa de extensão da plataforma continental a apresentar junto das Nações Unidas Responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma continental – Prof.
Doutor Pinto de Abreu 17 2009-05-19 Ponto de situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Dr. António Jorge Rolo, e elementos do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
18 2009-06-09 O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Director-Geral do SIED - Dr. Jorge Silva Carvalho
6 - Visitas/deslocações
Data Assunto 2008-10-14 Acompanhamento das Actividades da Empresa – OGMA, Indústrias Aeronáuticas Parque Aeronáutico de Alverca
2008-10-26 a 2008-1027
Participação do Presidente da Comissão na reunião de Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos da União Europeia, Paris 2009-04-30 Visita da Comissão de Defesa Nacional à sede da NATO, Bruxelas 2009-05-19 Cerimónia Oficial de Entrega da Fragata N.R.P.«Bartolomeu Dias», Base Naval de Lisboa, Alfeite
De 2009-0525 a 2009-0526
Uma Delegação da Comissão de Defesa Nacional acompanhou Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República numa visita as Ilhas Selvagens
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7 - Conferências
Data Tema Local 2008-10-28
«Afeganistão - O Grande Desafio Operacional da NATO» Salão Nobre
2009-03-24
«A Evolução da PESD e as Indústrias de Defesa»
Refeitório dos Frades
2009-04-06
«A Transformação da NATO: Desafios»
Sala do Senado
Conferência «AFEGANISTÃO - O GRANDE DESAFIO OPERACIONAL DA NATO», 28 de Outubro de 2008, 14h30 Salão Nobre
Programa:
Abertura pelo Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Júlio Miranda Calha
Intervenção do General Egon Ramms
Debate
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Conferência «A EVOLUÇÃO DA PESD E AS INDÚSTRIAS DE DEFESA» 24 de Março de 2009, Refeitório dos Frades
Programa:
09H00 – Abertura Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa Nacional Mesa: Deputados Correia de Jesus e João Rebelo, Vice-Presidentes da Comissão de Defesa Nacional Dr. Alexander Weis, Director Executivo da Agência Europeia de Defesa Almirante Viegas Filipe, Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, Ministério da Defesa Nacional Embaixador Pedro Catarino, Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas Dr. António Rolo, Presidente da EMPORDEF MajGen Eng.º José S. Cordeiro, Presidente da DANOTEC
Debate
10H40 – Pausa para café
11H00 Dr. Basílio Horta, Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) Eng.º Eduardo Bonini, Presidente da OGMA Eng.º. Frederico Mesquita Spranger, Presidente da Associação das Indústrias Marítimas (AIM) Dr. António Neto da Silva, Presidente da PROESPAÇO
Debate
13H00 – Encerramento Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa Nacional Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira, Ministro da Defesa Nacional
Conferência «A TRANSFORMAÇÃO DA NATO: DESAFIOS» 6 de Abril de 2009, Sala do Senado
Programa:
Abertura pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama
Intervenção do Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Júlio Miranda Calha
Alocução pelo Comandante Supremo aliado para a Transformação, General James Mattis
Debate
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final Orientações para uma abordagem integrada da Política Marítima 07/07/2008 Deputado Alberto Antunes (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 27/11/2008 COM/2008/0712 FIN Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2009 (Agir agora para uma Europa melhor) 05/12/2008 Deputado Correia de Jesus (PSD)
Concluído: envio do relatório à CAE em 17/12/2008 COM/2008/0748 FIN «Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Para um Planeta mais seguro» 05/12/2008 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 11/03/2009 COM/2008/0777 FIN 25.º Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário 2007 11/12/2008 Deputado António Filipe (PCP) Concluído: envio do relatório à CAE em 11/03/2009 COM/2008/0791 FIN Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na EU 11/12/2008 Deputado Joaquim Ponte (PSD) Concluído: envio do relatório à CAE em 11/03/2009 SEC/2008/2913 FIN Guidelines on European Community Mine Action 2008-2013 11/12/2008 Deputado João Rebelo (CDS/PP) Concluído: envio do relatório à CAE em 18/02/2009 SEC/2008/2993 FIN Regulatory Concerns raised during the Consultation Process on a future Maritime Policy for the European Union 19/12/2008 Deputado João Soares (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 25/02/2009 COM/2008/0848 FIN Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira 19/12/2008 Deputado Alberto Antunes (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 24/03/2009 COM/2009/0008 FIN Strategic goals and recommendations for the EU’s maritime transport policy until 2018 26/01/2009 Deputado Joaquim Ponte (PSD) Concluído: envio do relatório à CAE em 11/03/2009 COM (2008) 642 Final Contributo para o acompanhamento parlamentar da iniciativa da Comissão Europeia – As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa 03/03/2009 Deputado João Rebelo (CDS-PP) Concluído: envio do relatório à CAE em 17/03/2009
Participação de Portugal na União Europeia – 2008, 23.ºAno» 01/06/2009 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 19/05/2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 37
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COM(2009)223 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (20112013) (Texto relevante para efeitos do EEE) 01/06/2009 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 2009/07/08 SEC (2009) 639 Commission Staff Working Document accompanying the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Earth observation programme (GMES) and its initial operations (2011/2013) Impact Assessment and Ex Ante Evaluation
01/06/2009 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 2009/07/08 SEC (2009)640 Commission Staff Working Document accompanying the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Earth observation programme (GMES) and its initial operations (2011 - 2013) Summary of the Impact Assessment 01/06/2009 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 2009/07/08
Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009.
O Presidente da Comissão — Miranda Calha