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Sábado, 12 de Setembro de 2009 II Série-C — Número 38
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Defesa Nacional: Relatórios de actividades da X Legislatura.
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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Relatórios de actividade da X Legislatura COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, MESA E SUBSTITUIÇÕES MESA
3.ª CDN – PÓS-RAR X LEGISLATURA
(desde 23 de Outubro de 2007)
Presidente: MIRANDA CALHA (PS) [desde 23-OUT-2007]
Vice-Presidentes: CORREIA DE JESUS (PSD) [desde 23-OUT-2007] JOÃO REBELO (CDS-PP) [desde 23-OUT-2007]
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COMPOSIÇÃO FINAL - 3.ª CDN – PÓS-RAR X LEGISLATURA (desde 23 de Outubro de 2007) RGOCA NOME PARLAMENTAR NOME COMPLETO CÍRCULO ELEITORAL Presidente MIRANDA CALHA (PS) Efectivo JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA PORTALEGRE Vice-Presidente CORREIA DE JESUS (PSD) Efectivo MANUEL FILIPE CORREIA DE JESUS MADEIRA Vice-Presidente [Coordenador GP] JOÃO REBELO (CDS-PP) Efectivo JOÃO GUILHERME NOBRE PRATA FRAGOSO REBELO LISBOA [Coordenador GP] MARQUES JÚNIOR (PS) Efectivo ANTÓNIO ALVES MARQUES JÚNIOR PORTO FERNANDO PRATAS (PS) Efectivo FERNANDO MANUEL AMARO PRATAS SANTARÉM JOÃO SOARES (PS) Efectivo JOÃO BARROSO SOARES LISBOA JOÃO GASPAR (PS) Efectivo JOÃO CARLOS VIEIRA GASPAR LISBOA JOÃO PORTUGAL (PS) Efectivo JOÃO RAUL HENRIQUES SOUSA MOURA PORTUGAL COIMBRA JOSÉ LAMEGO (PS) Efectivo JOSÉ ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO LISBOA JOSÉ LELLO (PS) Efectivo JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA PORTO MÁRIO MOURÃO (PS) Efectivo MÁRIO JOAQUIM DA SILVA MOURÃO PORTO RENATO SAMPAIO (PS) Efectivo RENATO LUÍS DE ARAÚJO FORTE SAMPAIO PORTO JOAQUIM PONTE (PSD) Efectivo JOAQUIM CARLOS VASCONCELOS DA PONTE AÇORES
VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA (PSD) Efectivo JOAQUIM VIRGÍLIO LEITE ALMEIDA COSTA BRAGA
LUÍS CAMPOS FERREIRA (PSD) Efectivo LUÍS ÁLVARO BARBOSA DE CAMPOS FERREIRA VIANA DO CASTELO PAULO MATOS (PSD) Efectivo PAULO MANUEL MATOS SOARES AVEIRO
RUI GOMES DA SILVA (PSD) Efectivo RUI MANUEL LOBO GOMES DA SILVA LISBOA [Coordenador GP] ANTÓNIO FILIPE (PCP) Efectivo ANTÓNIO FILIPE GAIÃO RODRIGUES LISBOA
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RGOCA NOME PARLAMENTAR NOME COMPLETO CÍRCULO ELEITORAL [Coordenador GP] FERNANDO ROSAS (BE) Efectivo FERNANDO JOSÉ MENDES ROSAS SETÚBAL ALBERTO ANTUNES (PS) Suplente ALBERTO MARQUES ANTUNES SETÚBAL RAMOS PRETO (PS) Suplente ANTÓNIO RAMOS PRETO LISBOA ISABEL JORGE (PS) Suplente ISABEL MARIA PINTO NUNES JORGE BRAGA MOTA ANDRADE (PS) Suplente JOSÉ CARLOS CORREIA MOTA DE ANDRADE BRAGANÇA
LUIZ FAGUNDES DUARTE (PS) Suplente LUIZ MANUEL FAGUNDES DUARTE AÇORES MARIA CARRILHO (PS) Suplente MARIA JESUÍNA CARRILHO BERNARDO EUROPA ODETE JOÃO (PS) Suplente MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO JOÃO LEIRIA
ROSA MARIA ALBERNAZ (PS) Suplente ROSA MARIA DA SILVA BASTOS DA HORTA ALBERNAZ AVEIRO SÓNIA SANFONA (PS) Suplente SÓNIA ISABEL FERNANDES SANFONA CRUZ MENDES SANTARÉM
UMBERTO PACHECO (PS) Suplente UMBERTO PEREIRA PACHECO LISBOA ARMÉNIO SANTOS (PSD) Suplente ARMÉNIO DOS SANTOS LISBOA
CARLOS ALBERTO GONÇALVES (PSD) Suplente CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES EUROPA
HENRIQUE ROCHA DE FREITAS (PSD) Suplente HENRIQUE JOSÉ PRAIA DA ROCHA DE FREITAS LISBOA JORGE NETO (PSD) Suplente JORGE MANUEL FERRAZ DE FREITAS NETO PORTO
JOSÉ FREIRE ANTUNES (PSD) Suplente JOSÉ ANTÓNIO FREIRE ANTUNES PORTO
LUÍS MONTENEGRO (PSD) Suplente LUÍS FILIPE MONTENEGRO CARDOSO DE MORAIS ESTEVES AVEIRO JORGE MACHADO (PCP) Suplente ARTUR JORGE DA SILVA MACHADO PORTO
ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO (CDS-PP) Suplente ANTÓNIO CARLOS BIVAR BRANCO DE PENHA MONTEIRO LISBOA
TOTAL: 37
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SUBSTITUIÇÕES - 3.ª CDN – PÓS-RAR X LEGISLATURA (desde 23 de Outubro de 2007)
DATA DEPUTADO SUBSTITUTO DEPUTADO SUBSTITUÍDO 2007-10-29 JOSÉ SOEIRO PCP BEJA Suplente
2007-12-23 ANTÓNIO CHORA BE SETÚBAL
2008-01-07 FERNANDO ROSAS BE SETÚBAL Efectivo
2008-01-08 JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente
JOSÉ SOEIRO PCP BEJA
2008-03-18 VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA PSD BRAGA
2008-07-25 MELCHIOR MOREIRA PSD VISEU Efectivo
JOSÉ LUÍS ARNAUT PSD VISEU
2008-09-22 VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA PSD BRAGA Efectivo
2009-01-19 MELCHIOR MOREIRA PSD VISEU
2009-02-04 FERNANDO PRATAS PS SANTARÉM Efectivo SÓNIA SANFONA PS SANTARÉM Suplente
SÓNIA SANFONA PS SANTARÉM
2009-02-06 MÁRIO SANTOS DAVID PSD LEIRIA Efectivo
2009-02-26 JOAQUIM PONTE PSD AÇORES
2009-03-17 JOAQUIM PONTE PSD AÇORES Efectivo
2009-06-18 MÁRIO MOURÃO PS PORTO Efectivo
AGOSTINHO GONÇALVES PS PORTO
2007-10-29 JOSÉ SOEIRO PCP BEJA Suplente
2007-12-23 ANTÓNIO CHORA BE SETÚBAL
2008-01-07 FERNANDO ROSAS BE SETÚBAL Efectivo
2008-01-08 JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente
JOSÉ SOEIRO PCP BEJA
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COMPOSIÇÃO INICIAL - 3.ª CDN – PÓS-RAR X LEGISLATURA (desde 23 de Outubro de 2007) CARGO NOME PARLAMENTAR NOME COMPLETO CÍRCULO ELEITORAL Presidente MIRANDA CALHA (PS) Efectivo JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA PORTALEGR
E Vice-Presidente CORREIA DE JESUS (PSD) Efectivo MANUEL FILIPE CORREIA DE JESUS MADEIRA Vice-Presidente [Coordenador GP] JOÃO REBELO (CDSPP) Efectivo JOÃO GUILHERME NOBRE PRATA FRAGOSO REBELO LISBOA [Coordenador GP] MARQUES JÚNIOR (PS) Efectivo ANTÓNIO ALVES MARQUES JÚNIOR PORTO
SÓNIA SANFONA (PS) Efectivo SÓNIA ISABEL FERNANDES SANFONA CRUZ MENDES SANTARÉM
JOÃO SOARES (PS) Efectivo JOÃO BARROSO SOARES LISBOA
JOÃO GASPAR (PS) Efectivo JOÃO CARLOS VIEIRA GASPAR LISBOA
JOÃO PORTUGAL (PS) Efectivo JOÃO RAUL HENRIQUES SOUSA MOURA PORTUGAL COIMBRA
JOSÉ LAMEGO (PS) Efectivo JOSÉ ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO LISBOA
JOSÉ LELLO (PS) Efectivo JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA PORTO
AGOSTINHO GONÇALVES (PS) Efectivo AGOSTINHO MOREIRA GONÇALVES PORTO
RENATO SAMPAIO (PS) Efectivo RENATO LUÍS DE ARAÚJO FORTE SAMPAIO PORTO
JOAQUIM PONTE (PSD) Efectivo JOAQUIM CARLOS VASCONCELOS DA PONTE AÇORES
VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA (PSD) Efectivo JOAQUIM VIRGÍLIO LEITE ALMEIDA COSTA BRAGA
LUÍS CAMPOS FERREIRA (PSD) Efectivo LUÍS ÁLVARO BARBOSA DE CAMPOS FERREIRA VIANA DO CASTELO
JOSÉ LUÍS ARNAUT (PSD) Efectivo JOSÉ LUÍS FAZENDA ARNAUT DUARTE VISEU
RUI GOMES DA SILVA (PSD) Efectivo RUI MANUEL LOBO GOMES DA SILVA LISBOA [Coordenador GP] ANTÓNIO FILIPE (PCP) Efectivo ANTÓNIO FILIPE GAIÃO RODRIGUES LISBOA [Coordenador ANTÓNIO CHORA (BE) Efectivo ANTÓNIO AUGUSTO JORDÃO SETÚBAL
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GP] CHORA ALBERTO ANTUNES (PS) Suplente ALBERTO MARQUES ANTUNES SETÚBAL RAMOS PRETO (PS) Suplente ANTÓNIO RAMOS PRETO LISBOA ISABEL JORGE (PS) Suplente ISABEL MARIA PINTO NUNES JORGE BRAGA MOTA ANDRADE (PS) Suplente JOSÉ CARLOS CORREIA MOTA DE ANDRADE BRAGANÇA LUIZ FAGUNDES DUARTE (PS) Suplente LUIZ MANUEL FAGUNDES DUARTE AÇORES MARIA CARRILHO (PS) Suplente MARIA JESUÍNA CARRILHO BERNARDO EUROPA ODETE JOÃO (PS) Suplente MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO JOÃO LEIRIA ROSA MARIA ALBERNAZ (PS) Suplente ROSA MARIA DA SILVA BASTOS DA HORTA ALBERNAZ AVEIRO UMBERTO PACHECO (PS) Suplente UMBERTO PEREIRA PACHECO LISBOA ARMÉNIO SANTOS (PSD) Suplente ARMÉNIO DOS SANTOS LISBOA CARLOS ALBERTO GONÇALVES (PSD) Suplente CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES EUROPA HENRIQUE ROCHA DE FREITAS (PSD) Suplente HENRIQUE JOSÉ PRAIA DA ROCHA DE FREITAS LISBOA JORGE NETO (PSD) Suplente JORGE MANUEL FERRAZ DE FREITAS NETO PORTO JOSÉ FREIRE ANTUNES (PSD) Suplente JOSÉ ANTÓNIO FREIRE ANTUNES PORTO LUÍS MONTENEGRO (PSD) Suplente LUÍS FILIPE MONTENEGRO CARDOSO DE MORAIS ESTEVES AVEIRO JORGE MACHADO (PCP) Suplente ARTUR JORGE DA SILVA MACHADO PORTO ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO (CDS-PP) Suplente ANTÓNIO CARLOS BIVAR BRANCO DE PENHA MONTEIRO LISBOA
TOTAL: 37
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COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, MESA E SUBSTITUIÇÕES
MESA - 4.ª CDN – PRÉ-RAR X LEGISLATURA (de 5 de Abril de 2005 a 23 de Outubro de 2007) Presidente: MIRANDA CALHA (PS) [de 05-ABR-2005 a 23-OUT-2007] Vice-Presidente: CORREIA DE JESUS (PSD) [de 05-ABR-2005 a 23-OUT-2007] Secretários: ANTÓNIO FILIPE (PCP) [de 05-ABR-2005 a 23-OUT-2007] JOÃO REBELO (CDS-PP) [de 05-ABR-2005 a 23-OUT-2007]
SUBSTITUIÇÕES - 4.ª CDN – PRÉ-RAR X LEGISLATURA (de 5 de Abril de 2005 a 23 de Outubro de 2007)
DATA DEPUTADO SUBSTITUTO DEPUTADO SUBSTITUÍDO 2005-04-12 VICTOR CRUZ PSD AÇORES
2005-05-06 JOAQUIM PONTE PSD AÇORES Efectivo
2005-09-06 JORGE VARANDA PSD BRAGA
2005-09-14 JORGE VARANDA PSD BRAGA Efectivo
2005-12-09 JORGE VARANDA PSD BRAGA
2006-01-20 JOAQUIM PONTE PSD AÇORES Efectivo
JOAQUIM PONTE PSD AÇORES
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2006-02-06 ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO CDSPP LISBOA Efectivo
TELMO CORREIA CDS-PP LISBOA
2006-02-14 VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA PSD BRAGA Efectivo
2006-04-01 LUÍS FAZENDA BE LISBOA Efectivo
FERNANDO ROSAS BE SETÚBAL
2006-04-05 LUÍS CAMPOS FERREIRA PSD VIANA DO CASTELO Efectivo
VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA PSD BRAGA
2006-07-05 FERNANDO ROSAS BE SETÚBAL Efectivo
LUÍS FAZENDA BE LISBOA
2006-11-21 JOSÉ VERA JARDIM PS LISBOA
2007-03-28 ISABEL COUTINHO PS BRAGA Efectivo
2007-06-23
ISABEL COUTINHO PS BRAGA
2007-09-21
AGOSTINHO BRANQUINHO PSD PORTO
2007-09-22
FERNANDO ROSAS BE SETÚBAL
2007-09-27 ANTÓNIO CHORA BE SETÚBAL Efectivo
COMPOSIÇÃO INICIAL - 4.ª CDN – PRÉ-RAR X LEGISLATURA (de 5 de Abril de 2005 a 23 de Outubro de 2007)
CARGO NOME PARLAMENTAR NOME COMPLETO CÍRCULO ELEITORAL Presidente MIRANDA CALHA (PS) Efectivo JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA PORTALEGRE Vice-Presidente CORREIA DE JESUS (PSD) Efectivo MANUEL FILIPE CORREIA DE JESUS MADEIRA Secretário [Coordenador GP] ANTÓNIO FILIPE (PCP) Efectivo ANTÓNIO FILIPE GAIÃO RODRIGUES LISBOA
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CARGO NOME PARLAMENTAR NOME COMPLETO CÍRCULO ELEITORAL Secretário [Coordenador GP] JOÃO REBELO (CDSPP) Efectivo JOÃO GUILHERME NOBRE PRATA FRAGOSO REBELO LISBOA
AGOSTINHO GONÇALVES (PS) Efectivo AGOSTINHO MOREIRA GONÇALVES PORTO
ALBERTO ANTUNES (PS) Efectivo ALBERTO MARQUES ANTUNES SETÚBAL [Coordenador GP] MARQUES JÚNIOR (PS) Efectivo ANTÓNIO ALVES MARQUES JÚNIOR PORTO
RAMOS PRETO (PS) Efectivo ANTÓNIO RAMOS PRETO LISBOA
JOÃO SOARES (PS) Efectivo JOÃO BARROSO SOARES LISBOA
JOAQUIM COUTO (PS) Efectivo JOAQUIM BARBOSA FERREIRA COUTO PORTO JOSÉ LAMEGO (PS) Efectivo JOSÉ ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO LISBOA MOTA ANDRADE (PS) Efectivo JOSÉ CARLOS CORREIA MOTA DE ANDRADE BRAGANÇA JOSÉ VERA JARDIM (PS) Efectivo JOSÉ EDUARDO VERA CRUZ JARDIM LISBOA JOSÉ LELLO (PS) Efectivo JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA PORTO
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CARGO NOME PARLAMENTAR NOME COMPLETO CÍRCULO ELEITORAL LUIZ FAGUNDES DUARTE (PS) Efectivo LUIZ MANUEL FAGUNDES DUARTE AÇORES RENATO SAMPAIO (PS) Efectivo RENATO LUÍS DE ARAÚJO FORTE SAMPAIO PORTO SÓNIA SANFONA (PS) Efectivo SÓNIA ISABEL FERNANDES SANFONA CRUZ MENDES SANTARÉM AGOSTINHO BRANQUINHO (PSD) Efectivo AGOSTINHO CORREIA BRANQUINHO PORTO HENRIQUE ROCHA DE FREITAS (PSD) Efectivo HENRIQUE JOSÉ PRAIA DA ROCHA DE FREITAS LISBOA JORGE VARANDA (PSD) Efectivo JORGE JOSÉ VARANDA PEREIRA BRAGA JORGE NETO (PSD) Efectivo JORGE MANUEL FERRAZ DE FREITAS NETO PORTO JOSÉ DE MATOS CORREIA (PSD) Efectivo JOSÉ MANUEL DE MATOS CORREIA LISBOA RUI GOMES DA SILVA (PSD) Efectivo RUI MANUEL LOBO GOMES DA SILVA LISBOA VICTOR CRUZ (PSD) Efectivo VICTOR DO COUTO CRUZ AÇORES JOSÉ SOEIRO (PCP) Efectivo JOSÉ BATISTA MESTRE SOEIRO BEJA TELMO CORREIA (CDS-PP) Efectivo TELMO AUGUSTO GOMES DE NORONHA CORREIA LISBOA [Coordenador GP] FERNANDO ROSAS (BE) Efectivo FERNANDO JOSÉ MENDES ROSAS SETÚBAL
TOTAL: 27
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SÍNTESE DOS RELATÓRIOS E PARECERES APROVADOS NA X LEGISLATURA
(de 5 de Abril de 2005 a 23 de Outubro de 2007)
NÚMERO DE RELATÓRIOS E PARECERES APROVADOS
Sobre iniciativas legislativas 1.ª SL 2.ª SL 3.ª SL 4.ª SL Total PPL 3 6 5 8 22 PJL 4 3 4 - 11 PPR 1 - - - 1 Total 8 9 9 8 34 Sobre petições 1.ª SL 2.ª SL 3.ª SL 4.ª SL Total 8 6 2 1 17 Sobre iniciativas europeias 1.ª SL 2.ª SL 3.ª SL 4.ª SL Total 4 3 2 12 21 TOTAIS GOBAIS 20 18 13 21 72
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NO ÂMBITO DO PROCESSO LEGISLATIVO
NA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA INICIATIVA LEGISLATIVA RELATOR Proposta de lei n.º 58/X (1.ª) (GOV) - Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado Português nelas exerce bem como os poderes exercidos em alto-mar José Matos Correia (PSD) Proposta de lei n.º 75/X (1.ª) (GOV) - Altera a Lei de Programação Militar Luís Campos Ferreira (PSD) Proposta de lei n.º 77/X (1.ª) (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007 Joaquim Couto (PS) Projecto de lei n.º 108/X (1.ª) (PSD) - Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.º15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) Sónia Sanfona (PS) Projecto de lei n.º 131/X (1.ª) (PCP) - Aprova medidas de desbloqueamento da progressão das Carreiras Militares Joaquim Ponte (PSD) Projecto de lei n.º 148/X (1.ª) (PCP) - Estabelece as condições de promoção na passagem à reserva das praças da armada que atingiram o último escalão do posto de cabo Joaquim Couto (PS) Projecto de lei n.º 179/X (1.ª) (BE) - Condicionamento da Intervenção das Forças Militares, Militarizadas e de Segurança Portuguesa no Estrangeiro Ramos Preto (PS) Proposta de resolução n.º 39/X (1.ª) (GOV) - Aprova a Decisão dos Representantes dos Governo dos Estados membros reunidos em Conselho relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao Athena, assinada em Bruxelas, assinada em Bruxelas, a 28 de Abril de 2004 Agostinho Gonçalves (PS)
NA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA INICIATIVA LEGISLATIVA Relator Proposta de lei n.º 99/X (1.ª) (GOV) - Aprova o Orçamento de Estado para 2007 João Rebelo (CDS-PP) Proposta de lei n.º 110/X (2.ª) (GOV) - Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional Agostinho Gonçalves (PS) Proposta de lei n.º 123/X (2.ª) (ALRAA) - Sétima Alteração à Lei de n.º 29/82, de 11 António Filipe
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Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), alterada pelas Leis n.os 41/83, de 21 de Dezembro, 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto, e 18/95, de 13 de Julho, e pelas Leis Orgânicas n.os 3/99, de 18 de Setembro, e 4/2001, de 30 de Agosto (PCP) Proposta de lei n.º 134/X (2.ª) (GOV) - Grandes Opções do Plano para 2008 Joaquim Couto (PS) Proposta de lei n.º 135/X (2.ª) (GOV) - Estabelece o regime especial dos processos relativos a actos administrativos de sanções disciplinares previstas no Regulamento de Disciplina Militar José Matos Correia (PSD) Proposta de lei n.º 146/X (2.ª) (GOV) - Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima nos termos da Lei n.º 53/97, de 18 de Agosto Agostinho Gonçalves (PS) Projecto de lei n.º 262/X (1.ª) (CDS-PP) - Aumento do tempo de mínimo de serviço dos pilotos aviadores da Força Aérea portuguesa após ingresso no quadro permanente Marques Júnior (PS) Projecto de lei n.º 290/X (1.ª) (BE) - Altera a Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como Facultativa a comparência ao dia da Defesa Nacional instituído no artigo 11.º da Lei do Serviço Militar.
Sónia Sanfona (PS) Projecto de lei n.º 302/X (1.ª) (BE) - Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armamento, bens e tecnologias militares Joaquim Ponte (PSD)
NA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA INICIATIVA LEGISLATIVA Relator Proposta de lei n.º 162/X (3.ª) (GOV) - Aprova o Orçamento de Estado para 2008 António Filipe (PCP) Proposta de lei n.º 168/X (3.ª) (GOV) - Primeira alteração à lei do serviço militar aprovada pela lei n.º 174/99, de 21 de Setembro Isabel Jorge (PS) Proposta de lei n.º 186/X (3.ª) (GOV) - Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas Agostinho Gonçalves (PS) Proposta de lei n.º 196/X (3.ª) (GOV) - Aprova a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares Marques Júnior (PS) Proposta de lei n.º 201/X (3.ª) (GOV) - Grandes Opções do Plano para 2009 Correia de Jesus (PSD) Projecto de lei n.º 426/X (3.ª) (PCP) - Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas Joaquim Ponte (PSD) Projecto de lei n.º 427/X (3.ª) (CDS- PP) - Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, incentivando a participação feminina no Dia da Defesa Nacional João Gaspar (PS)
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Projecto de lei n.º 527/X (3.ª) (CDS- PP) - Regime Excepcional de Indexação das Prestações Sociais dos Deficientes das Forças Armadas Joaquim Ponte (PSD) Projecto de lei n.º 528/X (3.ª) (CDS-PP) - Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas João Soares (PS)
NA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA INICIATIVA LEGISLATIVA Relator Proposta de lei n.º 220/X (3.ª) (GOV) - Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de Antigos Combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho.
João Gaspar (PS) Proposta de lei n.º 226/X (4.ª) (GOV) - Orçamento do Estado para 2009 Joaquim Ponte (PSD) Proposta de lei n.º 243/X (4.ª) (GOV) - Aprova a Lei de Defesa Nacional Marques Júnior (PS) Proposta de lei n.º 244/X (4.ª) (GOV) - Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Correia de Jesus (PSD) Proposta de lei n.º 245/X (4.ª) (GOV) - Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas José Lello (PS) Proposta de lei n.º 251/X (4.ª) (GOV) -Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares Fernando Pratas (PS) Proposta de lei n.º 265/X (GOV) - Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei n.º 34/2007, de 13 de Agosto Correia de Jesus (PSD) Proposta de lei n.º 274/X (GOV) - Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça António Filipe (PCP)
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NO ÂMBITO DE PETIÇÕES
NA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA PETIÇÃO RELATOR N.º 5/IX (1.ª) - Solicitam à AR a prorrogação do prazo da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho Marques Júnior (PS) N.º 10/IX (1.ª) - Requerem tratamento idêntico ao disposto na Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, para Militares do Quadro Especial de Oficiais (QEO) Marques Júnior (PS) N.º 11/IX (1.ª) - Requer que seja produzida Legislação para os Oficiais Oriundos de Sargentos habilitados com o curso da Escola do Exército/Academia Militar à semelhança da correcção feita pela Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto Marques Júnior (PS) N.º 21/IX (1.ª) - Apela a AR e a outras entidades no sentido que se diligencie a publicação despachos que reconheça o direito consagrado na Lei n.º 43/99, de 11 de Junho de 1999, que aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 Marques Júnior (PS) N.º 61/IX (2.ª) - Medidas legislativas com vista à progressão na carreira das Praças da Armadas (alteração ao EMFAR) Agostinho Branquinho (PSD) N.º 52/X (1.ª) - Solicita a revisão do Decreto-Lei n.º 134/97, de 31 de Maio, que "Promove ao posto a que teriam ascendido os militares dos quadros permanentes deficientes das Forças Armadas, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 18º do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30%, e que não optaram pelo serviço activo, revendo as respectivas pensões de reforma".
João Rebelo (CDS/PP) N.º 105/X (1.ª) - Solicita a suspensão de todas as acções militares portuguesas no estrangeiros e a realização de um referendo nacional com carácter urgente sobre o assunto João Rebelo (CDS/PP) N.º 111/X (1.ª) e outras - Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no Instituto Militar dos Pupilos do Exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do Ministério da Defesa Nacional Luiz Fagundes Duarte (PS)
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NA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA PETIÇÃO RELATOR N.º 130/X (1.ª) - Solicita a adopção de medida legislativa que reponha em pleno vigor e sem hiatos o n.º 4 do artigo 7.º da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto António Filipe (PCP) N.º 152/X (1.ª) - Pede a clarificação dos direitos e interesses legalmente protegidos dos militares do Quadro Permanente, designadamente na aplicação do seu estatuto funcional Fernando Rosas (BE) N.º 158/X (2.ª) - Solicita que seja eliminada da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, a expressão «no prazo de 180 dias a contar da data de entrada em vigor da presente lei», garantindo-se assim o pleno âmbito da aplicação do seu artigo 1.º.
Rui Gomes da Silva (PSD) N.º 171/X (2.ª) - Apela à correcção da situação de injustiça remuneratória em que se encontra em virtude da reestruturação da carreira de faroleiro Rui Gomes da Silva (PSD) N.os 182 e 183/X (2.ª) - Manifestam o seu desagrado com a demora no pagamento do subsídio de reintegração a que os militares têm direito, nos termos do Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio, após findarem o período de tempo nas fileiras do Exército.
João Rebelo (CDSPP) N.º 184/X (2.ª) - Solicita que o Estado assuma os compromissos relativos ao «complemento especial de pensão aos ex-combatentes».
Luís Fagundes Duarte (PS)
NA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA PETIÇÃO RELATOR N.os 486 a 492 e 499/X (3.ª) -Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.
João Rebelo (CDSPP) N.os 445 a 485 e 498/X (3.ª) - Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira João Rebelo (CDSPP)
NA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA PETIÇÃO RELATOR N.º 552/X (4.ª) - Solicitam a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar Agostinho Gonçalves (PS)
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Joaquim Ponte (PSD) «Portugal na União Europeia – 2004»: Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República Ramos Preto (PS)
Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa Alberto Antunes (PS) Relatório da Participação de Portugal na União Europeia – Ano 2005, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, nos termos da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho Luiz Fagundes Duarte (PS)
NA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA INICIATIVA RELATOR Relatório da Participação de Portugal na União Europeia – Ano 2006 Agostinho Gonçalves (PS) Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2007 Luís Campos Ferreira (PSD) Parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta Geral do Estado 2005 Alberto Antunes (PS)
NA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA INICIATIVA RELATOR «A Participação de Portugal na União Europeia em 2007 – 22.º Ano» Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia apresentado pelo Governo à Assembleia da República Rui Gomes da Silva (PSD) Parecer sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008 Correia de Jesus (PSD) II SÉRIE-C — NÚMERO 38
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NA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA INICIATIVA RELATOR Orientações para uma abordagem integrada da Política Marítima - COM(2008) 395 final Alberto Antunes (PS) Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2009 (Agir agora para uma Europa melhor) - COM/2008/0712 FIN Correia de Jesus (PSD) «Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Para um Planeta mais seguro» - COM/2008/0748 FIN João Portugal (PS) 25.º Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário 2007 - COM/2008/0777 FIN António Filipe (PCP) Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na UE - COM/2008/0791 FIN Joaquim Ponte (PSD) Guidelines on European Community Mine Action 2008-2013 - SEC/2008/2913 FIN João Rebelo (CDS/PP) Regulatory Concerns raised during the Consultation Process on a future Maritime Policy for the European Union - SEC/2008/2993 FIN João Soares (PS) Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira - COM/2008/0848 FIN Alberto Antunes (PS) Strategic goals and recommendations for the EU’s maritime transport policy until 2018 - COM/2009/0008 FIN Joaquim Ponte (PSD) Contributo para o acompanhamento parlamentar da iniciativa da Comissão Europeia – As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa - COM (2008) 642 Final João Rebelo (CDSPP) Participação de Portugal na União Europeia – 2008 - 23.ºAno João Portugal (PS) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013) (Texto relevante para efeitos do EEE) - COM(2009)223 e SEC (2009) 639 (Commission Staff Working Document accompanying the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Earth observation programme (GMES) and its initial operations (2011/2013) Impact Assessment and Ex Ante Evaluation) e SEC (2009)640 (Commission Staff Working Document accompanying the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Earth observation programme (GMES) and its initial operations (2011-2013) Summary of the Impact Assessment) João Portugal (PS)
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PUBLICAÇÕES X Legislatura
(De 5 de Abril de 2005 a 23 de Julho de 2009)
Portugal e as Missões de Paz, vol. I e II (Acta da Conferência realizada nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2005, no Salão Nobre)
Rumo à Cimeira de Riga (Acta da Conferência com o Secretário-Geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, realizada no dia 19 de Maio de 2006, na Sala do Senado)
A Evolução da NATO e a Transformação das Forças Armadas (Acta da Conferência com o Comandante Supremo Aliado para a Europa, General James Jones, realizada no dia 17 de Outubro de 2006, na Sala do Senado)
A Política Europeia de Segurança e Defesa (Acta da Conferência com o Director da Agência Europeia de Defesa, Nick Witney, realizada no dia 22 de Maio de 2007, no Refeitório dos Frades)
Os Desafios da Segurança Internacional e a Cooperação no âmbito da CPLP (Acta da Conferência realizada nos dias 25 e 26 de Junho de 2007, na Sala do Senado)
Conferência de Presidentes das Comissões de Defesa dos Estados Membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos Países Candidatos1 (Acta, em língua inglesa, da reunião que teve lugar nos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro de 2007, na Sala do Senado)
Guerra Peninsular, Soberanias Atlânticas, Novas Instituições – II Centenário da Ida da Corte Portuguesa para o Brasil – 1808-20082 (Acta da Conferência realizada no dia 14 de Março de 2008, na Sala do Senado)
Portugal e o Mar3 (Acta da Conferência realizada nos dias 15 e 20 de Maio de 2008, no Refeitório dos Frades)
A Transformação da NATO: Desafios4 (Acta da Conferência com o Comandante Supremo Aliado para a Transformação, General James Mattis, realizada no dia 6 de Abril de 2009, no Salão Nobre)
1 Em CD (preparado pelos serviços de apoio à Comissão e backoffice da Divisão de Apoio às Comissões).
2 A conferência foi uma iniciativa conjunta da Assembleia da República de Portugal e da Câmara de Deputados do Brasil, tendo a sua organização ficado a cargo da Comissão de Defesa Nacional.
3 Livro em fase final de edição.
4 Livro em fase final de edição.
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Comissão Parlamentar de Defesa Nacional
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES X LEGISLATURA 4.ª Sessão Legislativa (de 15 de Setembro de 2008 a 23 de Julho de 2009)
Introdução
1. Reuniões 2. Iniciativas Legislativas 3. Petições 4. Audiências 5. Audições: – Com membros do Governo – Com outras entidades 6. Visitas /Deslocações 7. Conferências 8. Iniciativas Europeias
INTRODUÇÃO
Do trabalho realizado pela Comissão de Defesa Nacional durante a 4.ª Sessão Legislativa da X Legislatura destaca-se, em termos legislativos, a apreciação dos diplomas enquadradores da Defesa Nacional e da estrutura superior das Forças Armadas, que conduziram à aprovação das novas Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1B/2009, de 7 de Julho) e Lei Orgânica e de Bases da Organização das Forças Armadas (Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho). Destacam-se igualmente as leis aprovadas em matéria de antigos combatentes e de deficientes das Forças Armadas, o novo Regulamento de Disciplina Militar e a lei que regula as actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.
Para além disso, foram aprovados diversos relatórios, nomeadamente o relativo ao Orçamento do Estado para 2009, na parte da Defesa Nacional, e variados relatórios sobre iniciativas europeias.
Por outro lado, sublinha-se a realização de três Conferências em matérias da área de competências da Comissão.
A primeira incidiu sobre a operação da NATO no Afeganistão e permitiu ouvir em primeira mão o responsável do Comando Aliado de Brunssum, General Egon Ramms, sobre os desafios que a mesma coloca à Aliança Atlântica.
Realizou-se ainda uma outra conferência com um alto responsável militar da NATO, o Comandante Supremo
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Aliado para Transformação, General James Mattis, assim se fechando um ciclo de conferências que trouxe à Assembleia da República, durante a X Legislatura, os titulares dos principais cargos no seio da NATO: os dois Comandantes Supremos Aliados e o Secretário-Geral da NATO.
Foi também levada a cabo uma conferência que permitiu uma importante reflexão sobre o papel das indústrias de defesa na evolução da PESD e reuniu especialistas na matéria, incluindo o actual Director da Agência Europeia de Defesa.
No âmbito das visitas, realça-se a visita da Comissão à sede da NATO, em Bruxelas, para encontros com o Secretário-Geral e outros altos responsáveis da organização, e ainda a visita de uma delegação da Comissão, que acompanhou Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, às Ilhas Selvagens.
Refira-se ainda que a Comissão apreciou todas as petições que lhe foram dirigidas, nomeadamente uma com cerca de 12 mil assinaturas, que esteve na origem da aprovação de um projecto de resolução sobre a transladação dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados.
Finalmente, é de mencionar que a Comissão realizou diversas audições com os membros do Governo que tutelam a área da defesa nacional e outras entidades com responsabilidades na área, tendo também concedido todas as audiências solicitadas.
1. Reuniões
Ano Mês Dias N.º de reuniões 2008 Setembro 16 e 23 2 2008 Outubro 7, 14, 22, 28 e29 7 2008 Novembro 11,13, 20 e 26 4 2008 Dezembro 2,9 e 16 3 2009 Janeiro 6, 13, 20 e 21 4 2009 Fevereiro 3, 4, 10, 11, 17 e 25 6 2009 Março 3, 10, 17,24 e 25 6 2009 Abril 2, 6, 14 e 21 5
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2009 Maio 5, 6, 13, 19, 20, 27 e 28 7 2009 Junho 2, 9,16, 23 e 30 5 2009 Julho 7, 8, 14, 21 e 22 5 Total de reuniões 54
2. Iniciativas Legislativas
PROPOSTAS DE LEI
N.º e Autor Assunto Relator Estado 220/X (3.ª) (GOV) Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de Antigos Combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho.
João Gaspar (PS) Lei n.º 3/2009, de 10 de Janeiro 226/X (4.ª) (GOV) Orçamento do Estado para 2009 Joaquim Ponte (PSD) Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro 243/X (4.ª) (GOV) Aprova a Lei de Defesa Nacional Marques Júnior (PS) Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho 244/X (4.ª) (GOV) Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Correia de Jesus (PSD) Aprovada e promulgada: aguarda publicação 245/X (4.ª) (GOV) Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas.
José Lello (PS) Lei Orgânica n.º 1A/2009, de 7 de Julho 251/X (4.ª) (GOV) Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares Fernando Pratas (PS) Aguarda promulgação (Envio para promulgação em 200907-03)
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N.º e Autor Assunto Relator Estado 265/X (4.ª) (GOV) Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei n.º 34/2007, de 13 de Agosto Correia de Jesus (PSD) Parecer enviado à 1.ª Comissão em 2009-05-20 Aprovada; aguarda promulgação 274/X (4.ª) (GOV) Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.
António Filipe (PCP) Parecer enviado à 1.ª Comissão em 2009-06-03 Aprovada; aguarda promulgação
PROJECTOS DE LEI
N.º e Autor Assunto Relator Estado 108/X (1.ª) (PSD) Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas Sónia Sanfona (PS) Aprovado na generalidade em 2008-0418 426/X (3.ª) (PCP) Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas.
Joaquim Ponte (PSD) Parecer aprovado na reunião de 2008-01-22 427/X (3.ª) (CDS-PP) Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, incentivando a participação feminina no Dia da Defesa Nacional João Gaspar (PS) Parecer aprovado na reunião de 2008-01-22 527/X (3.ª) (CDS-PP) Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas Joaquim Ponte (PSD) Rejeitado na generalidade em 2009-0123 528/X/3 (CDS-PP) Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas João Soares (PS) Lei n.º 26/2009, de 18 de Junho 833/X (4.ª) (BE) Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos militares Baixou à Comissão em 2009-06-24 Não agendado para Plenário
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PROJECTOS DE RESOLUÇÃO N.º e Autor Assunto Estado 415/X (4.ª) (PSD) Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.
Apreciação na reunião plenária de 2009-01-23 Baixa à comissão sem votação para nova apreciação no prazo de 60 dias 417/X (4.ª) Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento Baixa à Comissão em 2009-01-16 527/X (4.ª) (CDS-PP) Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados Discutido e alterado na Comissão em 2009-07-14; Enviado Para Votação Em Plenário
3. Petições N.º Peticionante Data Assunto Relator Situação 518/X (4.ª) Maurício Ornelas de Freitas (1 assinatura) 2008-0915 Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira
Indeferida liminarmente em 2008-10-07 552/X (4.ª) José Nascimento Rodrigues e Outros (11 758 assinaturas) 2009-0122 Solicitam a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar.
Agostinho Gonçalves (PS) 2009-02-03 Arquivada: 2009-04-21 Debate em plenário: 2009-06-03
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3. Petições N.º Peticionante Data Assunto Relator Situação 582/X (4.ª) Comissão Representativa dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas Graduados em Sargento-Mor (1 assinatura) 2009-0414 Solicita a revisão do DecretoLei n.º 134/97, de 31 de Maio, que "Promove ao posto a que teriam ascendido os Militares dos Quadros Permanentes Deficientes das Forças Armadas, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30% e que não optaram pelo serviço activo».
Indeferida liminarmente pedida informação ao MDN (Of.: 100/3ªCDN/2009 de 2009-05-28); resposta MDN Of.: 2719/CG de 2009-06-08
Arquivada em: 200905-27
4. AUDIÊNCIAS N.º Data ASSUNTO ENTIDADE 1 2008-10-14 Projectos de Lei n.os 527 e 528/X (CDS-PP) Associação dos Deficientes das Forças Armadas - ADFA 2 2008-10-14 Situação dos Técnicos de Informática dos EFE-Aplicação do DL 97/2001, de 26 Março SINTAP 3 2008-10-28 Situação no Kosovo Delegação de Líderes Parlamentares da Assembleia do Kosovo 4 2008-11-26 Apresentação de cumprimentos à Comissão pelos novos órgãos sociais e preocupações da Associação relativas ao Fundo de Pensões, à Assistência na Doença dos Militares, ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas e à aplicação da Lei n.º 25/2000 Associação de Militares na Reforma-ASMIR 5 2008-11-26 Preocupações dos militares Associação dos Oficiais das Forças Armadas-AOFA 6 2008-11-26 Lei n.º 43/99 Associação 25 de Abril 7 2009-02-25 Situação em Timor-Leste Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste, Atul
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4. AUDIÊNCIAS N.º Data ASSUNTO ENTIDADE Khare 8 2009-03-24 Projecto de lei n.º 528/X (CDS-PP) Associação dos Deficientes das Forças Armadas-ADFA 9 2009-03-24 Situação laboral dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite decorrente da alteração verificada no tipo de gestão do estabelecimento Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa-STEFFAS 10 2009-03-24 Geneva Centre for the Democratic Control of Armed Forces (DCAF) Director – Embaixador Theodor Winkler 11 2009-04-14 Assessoria militar no processo de feitura das leis e acompanhamento da política de defesa no Parlamento português Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica do Brasil junto do Congresso 12 2009-05-05 Atribuições e competências da Comissão de Defesa Nacional Auditores do Curso de Defesa Nacional 2009/2010 13 2009-05-28 As Associações Militares Profissionais na Europa EUROMIL 14 2009-06-09 Reestruturação da Manutenção Militar Comissão de Trabalhadores da Manutenção Militar 15 2009-07-22 Guerra Peninsular Delegação do All-Party Parliamentary Group on Portugal, Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns do Reino Unido
5. AUDIÇÕES COM MEMBROS DO GOVERNO N.º Data Assunto Entidade 1 2008-10-29 Discussão na especialidade da PPL n.º 220/X (3.ª) Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar 2 2008-11-13 Discussão na Especialidade do OE/2009 (ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento) Ministro da Defesa Nacional 3 2008-12-02 Informações sobre o processo de Ministro da Defesa Nacional
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Acompanhamento pela AR, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro Ministro da Defesa Nacional 5 2009-02-11 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento Ministro Defesa Nacional 6 2009-05-20 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento; Processo de Reestruturação da Manutenção Militar e das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento Ministro da Defesa Nacional 7 2009-07-08 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento Ministro da Defesa Nacional 8 2009-07-21 Acompanhamento pela AR, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro Ministro da Defesa Nacional 9 2009-07-21 Processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar
5.1. Audições com outras entidades
N.º DATA ASSUNTO ENTIDADE 1 2008-10-29 Situação da EMPORDEF Presidente da EMPORDEF – Eng.º Navarro Machado 2 2008-11-11 Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Coronel Marques Júnior 3 2008-11-11 Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Dr.ª Teresa Morais 4 2008-11-11 Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da Prof. Doutor Pedro Ferreira Gomes Barbosa II SÉRIE-C — NÚMERO 38
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5 2008-11-26 Ponto de situação das contrapartidas Presidente da Comissão Permanente das Contrapartidas Embaixador Pedro Catarino 6 2008-12-16 Exposição sobre a situação no Afeganistão Subdirector do Instituto de Defesa Nacional, MajorGeneral Carlos Branco 7 2009-02-03 Propostas de lei n.os 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEMGFA - General Valença Pinto 8 2009-02-03 Propostas de lei n.os 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEMA - Almirante Melo Gomes 9 2009-02-04 Propostas de lei n.os 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEMFA - General Luís Araújo 10 2009-02-04 Propostas de lei n.os 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEME - General Pinto Ramalho 11 2009-02-10 Proposta de lei n.º 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Associação Nacional de Sargentos 12 2009-02-10 Proposta de lei n.º 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Associação dos Oficiais das Forças Armadas - AOFA 13 2009-02-10 Proposta de lei n.º 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Associação de Praças da Armada 14 2009-03-25 Audição obrigatória do peticionário, nos termos do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição - Petição n.º 552/X (4.ª) - Solicitam a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar 1.º Subscritor da Petição n.º 552/X (4.ª) - José Nascimento Rodrigues 15 2009-04-02 Audição no âmbito da apreciação da Petição n.º 552/X (4.ª) - Solicitam a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar Liga dos Combatentes 16 2009-04-14 Proposta portuguesa de extensão da plataforma continental a apresentar junto das Responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da
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Nações Unidas Plataforma continental – Prof.
Doutor Pinto de Abreu 17 2009-05-19 Ponto de situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Dr. António Jorge Rolo, e elementos do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo 18 2009-06-09 O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Director-Geral do SIED - Dr.
Jorge Silva Carvalho
6. Visitas/ Deslocações Data Assunto 2008-10-14 Acompanhamento das Actividades da Empresa – OGMA, Indústrias Aeronáuticas Parque Aeronáutico de Alverca 2008-10-26 a 2008-1027 Participação do Presidente da Comissão na reunião de Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos da União Europeia, Paris 2009-04-30 Visita da Comissão de Defesa Nacional à sede da NATO, Bruxelas 2009-05-19 Cerimónia Oficial de Entrega da Fragata NRP «Bartolomeu Dias», Base Naval de Lisboa, Alfeite De 2009-0525 a 2009-0526 Uma Delegação da Comissão de Defesa Nacional acompanhou Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República numa visita as Ilhas Selvagens
7. Conferências Data Tema Local 2008-10-28 «Afeganistão - O Grande Desafio Operacional da NATO» Salão Nobre 2009-03-24 «A Evolução da PESD e as Indústrias de Defesa» Refeitório dos Frades 2009-04-06 «A Transformação da NATO: Desafios» Sala do Senado
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Salão Nobre
Programa: Abertura pelo Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Júlio Miranda Calha Intervenção do General Egon Ramms Debate
Conferência «A EVOLUÇÃO DA PESD E AS INDÚSTRIAS DE DEFESA» 24 de Março de 2009, Refeitório dos Frades
Programa:
09H00 – Abertura Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa Nacional Mesa: Deputados Correia de Jesus e João Rebelo, Vice-Presidentes da Comissão de Defesa Nacional Dr. Alexander Weis, Director Executivo da Agência Europeia de Defesa Almirante Viegas Filipe, Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, Ministério da Defesa Nacional Embaixador Pedro Catarino, Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas Dr. António Rolo, Presidente da EMPORDEF MajGen Eng.º José S. Cordeiro, Presidente da DANOTEC
Debate 10H40 – Pausa para café 11H00 Dr. Basílio Horta, Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) II SÉRIE-C — NÚMERO 38
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Eng.º Eduardo Bonini, Presidente da OGMA Eng.º. Frederico Mesquita Spranger, Presidente da Associação das Indústrias Marítimas (AIM) Dr. António Neto da Silva, Presidente da PROESPAÇO
Debate 13H00 – Encerramento Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa Nacional Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira, Ministro da Defesa Nacional
Conferência «A TRANSFORMAÇÃO DA NATO: DESAFIOS» 6 de Abril de 2009, Sala do Senado Programa: Abertura pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama Intervenção do Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Júlio Miranda Calha Alocução pelo Comandante Supremo aliado para a Transformação, General James Mattis Debate
8. Iniciativas europeias
N.º Assunto Data de distribuição à CDN Relator Situação COM(2008) 395 final Orientações para uma abordagem integrada da Política Marítima 07/07/2008 Deputado Alberto Antunes (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 27/11/2008 COM/2008/0712 FIN Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2009 (Agir agora para uma Europa melhor) 05/12/2008 Deputado Correia de Jesus (PSD) Concluído: envio do relatório à CAE em 17/12/2008
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FIN «Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Para um Planeta mais seguro» 05/12/2008 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 11/03/2009 COM/2008/0777 FIN 25.º Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário 2007 11/12/2008 Deputado António Filipe (PCP) Concluído: envio do relatório à CAE em 11/03/2009 COM/2008/0791 FIN Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na EU 11/12/2008 Deputado Joaquim Ponte (PSD) Concluído: envio do relatório à CAE em 11/03/2009 SEC/2008/2913 FIN Guidelines on European Community Mine Action 20082013 11/12/2008 Deputado João Rebelo (CDS/PP) Concluído: envio do relatório à CAE em 18/02/2009 SEC/2008/2993 FIN Regulatory Concerns raised during the Consultation Process on a future Maritime Policy for the European Union 19/12/2008 Deputado João Soares (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 25/02/2009 COM/2008/0848 FIN Posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma directiva do parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira 19/12/2008 Deputado Alberto Antunes (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 24/03/2009 COM/2009/0008 FIN Strategic goals and recommendations for the EU’s maritime transport policy until 2018 26/01/2009 Deputado Joaquim Ponte (PSD) Concluído: envio do relatório à CAE em 11/03/2009 COM (2008) 642 Final Contributo para o acompanhamento parlamentar da iniciativa da Comissão Europeia – As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa 03/03/2009 Deputado João Rebelo (CDS-PP) Concluído: envio do relatório à CAE em 17/03/2009
Participação de Portugal na União Europeia – 2008, 23.ºAno» 01/06/2009 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 19/05/2009 II SÉRIE-C — NÚMERO 38
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Consultar Diário Original
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COM(2009)223 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013) (Texto relevante para efeitos do EEE) 01/06/2009 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 2009/07/08 SEC (2009) 639 Commission Staff Working Document accompanying the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Earth observation programme (GMES) and its initial operations (2011/2013) Impact Assessment and Ex Ante Evaluation 01/06/2009 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 2009/07/08 SEC (2009)640 Commission Staff Working Document accompanying the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Earth observation programme (GMES) and its initial operations (2011 - 2013) Summary of the Impact Assessment 01/06/2009 Deputado João Portugal (PS) Concluído: envio do relatório à CAE em 2009/07/08
Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009.
O Presidente da Comissão, Miranda Calha.
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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES X LEGISLATURA 3.ª Sessão Legislativa
1. Reuniões 2. Iniciativas Legislativas 3. Petições 4. Audiências 5. Audições: – Com membros do Governo – Com outras entidades 6. Visitas 7. Deslocações 8. Conferências 9. Outros Relatórios 10. Presidência Portuguesa da União Europeia
1. Reuniões
Ano Mês Dias N.º de reuniões PRÉ-RAR 2007 Setembro 18 e 25 2 2007 Outubro 2 e16 2 PÓS-RAR 2007 Outubro 23, 24, 30 e 31 4 2007 Novembro 12,13, 21e 27 4 2007 Dezembro 4,12,18 e 19 4