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Sábado, 24 de Outubro de 2009 II Série-C — Número 1
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: Subcomissão de Turismo: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação no Fórum Internacional de Turismo para Parlamentares e Autoridades Locais (UNWTO), em representação da Subcomissão de Turismo, que teve lugar em Hammamet, Tunísia, nos dias 13 e 14 de Junho de 2007.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBCOMISSÃO DE TURISMO
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação no Fórum Internacional de Turismo para Parlamentares e Autoridades Locais (UNWTO), em representação da Subcomissão de Turismo, que teve lugar em Hammamet, Tunísia, nos dias 13 e 14 de Junho de 2007
Relatório n.º 38
Parti para Hammamet no dia 12 de Junho de 2007.
No dia 13 de Junho de 2007, assisti à sessão de abertura do Fórum, no qual usaram da palavra o Ministro do Turismo da Tunísia, Tijani Haddad, o Secretário Geral da Organização Mundial de Turismo, Francesco Frangialli, o Presidente da Administração Nacional de Turismo da China, Shao Qi Wei, tendo encerrado a sessão o Primeiro Ministro da Tunísia, Mohamed Gannouchi.
No dia 14 de Junho de 2007, pela manhã, e sob a presidência do antigo Presidente da Assembleia Nacional de França, Philippe Séguin, decorreram debates subordinados aos seguintes temas: — A experiência dos últimos anos e as perspectivas de crescimento para o Turismo internacional; — A medida do impacto económico do Turismo; — O desenvolvimento sustentável, a redução da pobreza e o Turismo baseado na solidariedade; — O impacto das alterações climáticas no Turismo — Reforço da capacidade de resistência da indústria turística às crises: – A experiência do tsunami – A possibilidade de uma pandemia humana da gripe das aves – O uso dos media em situações de crise
No debate que teve lugar, fiz uma intervenção, na qual salientei que «existe um recurso natural, a água, cuja escassez pode condicionar todas as projecções megalómanas que se fazem actualmente sobre o crescimento exponencial da actividade turística.
Existem, no globo, 1400 milhões de Km3 de água, e desta, 97,5% é salgada. A água doce, encontra-se no gelo árctico e antárctico (68,9%), no subsolo (30,8%) e nos rios e nos lagos (0,3%).
O consumo de água é absorvido pela agricultura (70%), pela indústria (22%) e pelo uso doméstico (8%), representando este último 200.000 Km3, ou seja, 0,6% da água doce disponível e 0,014% de toda a água do planeta.
Porém, se considerarmos uma taxa de fertilidade média de 2,5 filhos por cada mulher, os actuais 6.500 milhões de seres humanos, crescerão até aos 11.700 milhões, no ano 2050. Acontece que 75% da população se concentra nas zonas costeiras, logo, sendo a escassez de água um desafio à escala global, como o é o crescimento do Turismo, estes não pode passar ao lado da adopção das modernas técnicas da dessalinização da água do mar, designadamente pelo uso da ―seawater reverse osmosis‖, de impactos ambientais menores, de custos mais baixos e de maior eficiência energçtica.‖ Finalizei, afirmando que ―as alterações climáticas exigem um Turismo mais pró-activo na investigação e no uso de tecnologias limpas e energias renováveis, atenta a sua condição de grande poluidor, recentemente agravada pelo fenómeno das companhias açreas ―low cost‖. Atç ao final do sçculo, prevê-se uma subida das temperaturas na ordem dos 6 graus centígrados, provocando uma subida do nível da água ate aos 88 centímetros, acompanhadas de catástrofes climáticas, pandemias e, obviamente, de uma destruição de destinos turísticos litorais, que devem ser desde já parametrizados.»
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A sessão plenária da parte da tarde foi dedicada ao tema: — Novos produtos de turismo sustentável – O Ecoturismo e os Parques Naturais – A sustentabilidade e os novos destinos costeiros – Turismo em cidades históricas e culturais bastante visitadas
No debate que se seguiu, fiz uma intervenção, chamando a atenção para a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre as tentações de planificar o Turismo a partir das entidades públicas, e o liberalismo extremo de deixar o mercado funcionar à solta.
Chamei a atenção para o facto de «praticamente todas as experiências conhecidas, em que o Estado actuou como operador turístico, terem terminado mal, e com recurso salvador na privatização. O Turismo é um sector de vocação eminentemente privada, e onde há lugar para todos, desde as micro, pequenas e médias empresas, aos grande grupos económicos internacionais.
Mas o ordenamento do território, embora em estreita ligação com o sector privado, ouvindo e seguindo as tendências do mercado e as necessidades dos seus operadores, não pode deixar de ser liderado pelos responsáveis políticos, na procura de um desenvolvimento equilibrado para as suas regiões e países.‖ Mas alertei para ―os perigos de um Estado demasiado extenso nas suas incursões pelo sector do Turismo, o que sempre conduz a um excesso de burocracia, que ç a inimiga põblica nõmero um do investimento.‖ Chamei a atenção para o facto de ―ali se estar a falar tanto em desenvolvimento sustentável do Turismo, e ninguém ter falado da capacidade de carga dos destinos turísticos, desse equilíbrio entre a quantidade e a qualidade, sem o qual se degenera num turismo de massas onde o factor de conforto atinge valores negativos, e poderá colocar a viabilidade do destino em causa, a médio e longo prazo.
Outro factor indispensável para a sustentabilidade do Turismo, tem a ver com o factor Segurança, seja a nível global, contra a ameaça do terrorismo ou do crime organizado, seja ao nível da pequena criminalidade que cria sentimentos de insegurança nos turistas. E, sendo esta a situação, de nada servirá boas infraestruturas hoteleiras, de saneamento básico ou de transporte, ou ter boas praias e diversões, sem segurança, não há Turismo de futuro., e a publicidade negativa do boca-a-boca funcionará com grande eficácia.‖ Finalmente, defendi que ―o conceito de Hospitalidade deveria ser incutido nas jovens gerações, desde a escola primária, sensibilizando-as para as vantagens da tolerância, do conhecimento do ―outro‖, e do bem saber receber. Um povo hospitaleiro, terá sempre uma grande vantagem competitiva no mercado turístico.» Ainda na parte da tarde, decorreram alguns debates em regime de painéis mais restritos, tendo optado por assistir a uma apresentação subordinada ao tema ―Descentralização da governação do Turismo e competitividade‖.
Regressei ao domicílio nos dias 15 e 16 de Junho de 2007.
Assembleia da República, 14 de Outubro de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.