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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 II Série-C — Número 16
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública: Plano de actividades e orçamento para a 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura.
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COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de actividades e orçamento para a 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura
Plano de actividades
1 — Nota introdutória
A área de intervenção da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (CTSSAP) abrange um vasto leque de matérias relativamente às quais a Comissão tem competências para legislar, fiscalizar e, ainda, de acompanhamento do desenvolvimento das políticas, ao nível nacional, europeu e internacional, a saber: trabalho, políticas de emprego e formação profissional, regime jurídico de emprego público, segurança social, incluindo o regime de protecção social e aposentação da função pública, segurança e saúde no trabalho, família, solidariedade, pessoas com deficiência, reforma do Estado, modernização administrativa e administração pública.
Neste contexto, a elaboração de um plano de actividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura constitui um desafio, no sentido de se obter o necessário equilíbrio entre a abrangência das matérias e a profundidade com que as mesmas carecem de ser analisadas. A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu plano de actividades aprovado, por unanimidade, em reunião de 9 de Fevereiro de 2010.
2 — Audições
2.1 — Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República: Encontram-se já agendadas quatro audições com a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, bem como duas com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, de acordo com o calendário em anexo.
2.2 — Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões anterior ou posteriormente aos Conselhos de Emprego, Política Social, Saúde e Protecção dos Consumidores (EPSCO), que ocorrerão a 5 e 6 de Março e 7 e 8 de Junho, de acordo com o calendário da Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia.
2.3 — Outras audições: A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições com diversas entidades no âmbito das temáticas em análise, nomeadamente:
— Uma audição com o Presidente do Conselho Económico e Social; — Uma audição pública sobre a pobreza e exclusão social, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
3 — Audiências
Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem.
De momento, encontram-se em fase de agendamento 20 audiências já requeridas à Comissão.
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4 — Reuniões com comissões homólogas
Encontra-se já agendada, para o próximo dia 24 de Fevereiro, uma audiência/reunião de trabalho com uma delegação da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Câmara dos Deputados romena.
5 — Escrutínio de iniciativas europeias
A partir da análise do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2010 será seleccionada pelo menos uma iniciativa europeia para efeitos de acompanhamento, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus.
6 — Seminários e conferências
A Comissão prevê a realização de um seminário/conferência, sobre o seguinte tema: «Trabalho, políticas activas de empreendedorismo e estratégia 2020».
7 — Deslocações
7.1 — Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional: A Comissão deliberou a realização de duas deslocações em território nacional, como estratégia de aproximação do Parlamento aos cidadãos e melhor apreensão das condições sociais e de trabalho das populações por parte dos parlamentares.
7.2 — Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro — Participação na reunião interparlamentar organizada pelo Parlamento espanhol no âmbito da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia, prevista para dia 24 de Junho, no Congresso dos Deputados, em Madrid; — Participação na 99.ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, promovida pela OIT em Junho de 2010.
Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 2010 O Presidente da Comissão, Ramos Preto.
Anexo: Calendário de actividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura
Nota: — O plano de actividades foi aprovado por unanimidade.
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Anexo
Calendário de actividades para a 1.ª Sessão da XI Legislatura
Proposta de orçamento
1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura
A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 2 no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), a sua proposta de orçamento, elaborada na sequência da aprovação, por unanimidade, do plano de actividades da Comissão, em reunião de 9 de Fevereiro de 2010.
1 — Audições
Das diversas audições previstas, apenas a audição pública sobre a Pobreza e Exclusão Social, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, acarreta custos extraordinários.
Ano 2010
Data
Actividade a desenvolver
Fevereiro
8 de Fevereiro — Audição com a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2010
12 de Fevereiro — Audição com a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2010
24 de Fevereiro — Reunião de trabalho com uma delegação da comissão homóloga da Câmara dos Deputados da Roménia
26 de Fevereiro — Audição com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2010
Abril 13 de Abril — Audição com a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Maio 11 de Maio — Audição com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Final de Maio, em data a definir: Conferência sobre Trabalho e Políticas Activas de Empreendedorismo
JUNHO 22 de Junho — Audição com a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
24 de Junho — Reunião interparlamentar organizada no âmbito da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia Datas a definir Duas deslocações — programas a definir; Audição do Presidente do CES; Uma audição pública sobre a pobreza e exclusão social, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
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Quadro 1 Custos estimados com audições
Actividade Rubrica
Orçamento
Audição sobre a pobreza e exclusão social, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 108 Comissões permanentes 02.02.20B Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria Reg. Foto — (1/2 dia) = 250€ Coffee-break (5€ x 100 pax) = 500 € Almoço para a Mesa + Oradores (35€ x 10) = 350 € 1.100€ 02.02.13B Deslocações — viagens (3 oradores de fora de Lx/país) 3 pax x 200€ 600€ 02.02.13B Estadas (3 oradores de fora de Lx/país) 3 pax x 150€/noite
450€ 02.02.20C Trabalhos especializados (interpretação) 1.000€/dia 1.000€ 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 100€ 100€ 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas (aos oradores convidados) 6 x 60€ 360€ Total 3.610€
2 — Reuniões com comissões homólogas
Para além da reunião já agendada com uma Delegação parlamentar romena para o próximo dia 24 de Fevereiro e que consta do Plano de Actividades, consideram-se, aqui, os custos de mais uma reunião de idênticas características que possa surgir no decurso da presente sessão legislativa.
Quadro 2 Custos estimados com reuniões com comissões homólogas
Actividade Rubrica
Orçamento
108 Comissões permanentes Reuniões com comissões homólogas (2x) 02.02.20B Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria Almoço (35 € x 15 pax) x 2 1.050 € 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas (5 x 60€) x 2 600€ Total 1.650 €
3 — Seminários e conferências
A Comissão prevê a realização de um seminário/conferência sobre o tema «Trabalho, Políticas Activas de Empreendedorismo e Estratégia 2020»
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Quadro 3 Custos estimados com seminários e conferências
Actividade Rubrica
Orçamento
Seminário/conferência Trabalho, Políticas Activas de Empreendedorismo e Estratégia 2020 108 Comissões permanentes 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 6 x 60€ 360€ 02.02.20C Trabalhos especializados (interpretação) 1000€ 1000€ 02.02.13A Deslocações — viagens (4 oradores fora Lx/ estrangeiros) 2 pax x 200 € (=400€) 2 pax x 800 € (=1. 600€)
2.000€ 02.02.13B Estadas (oradores) 4 pax x 150€/noite 600 € 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 100€ 100€ 02.02.20B Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria Reg. Foto — 250€ (1/2 dia) Coffee-break — 5€ x 100 pax (=500€) Almoço (35 € x 15 pax) (=525€) 1.275€ Total 5.335€
4 — Deslocações
Quadro 4.1 Custos estimados com deslocações em território nacional
Actividade Rubrica
Orçamento
Duas deslocações em território nacional (Delegação de 10 Deputados + dois funcionários) 108 Comissões permanentes 02.02.10B Transportes/Outras situações (1 monovolume / 2 dias: 1.000 €) x 2 4.000€ 01.02.04C Ajudas de Custo — Deputados (70€ x 2 dias x 10 pax) x 2 2.800€ 01.02.04ª Ajudas de Custo — Funcionários (70€ x 2 dias x 2 pax) x 2 560€ 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas (5 x 70€) x 2 700€ 02.02.13B Estadas (oradores) (12 pax x 150€/noite) x 2 3.600€ TOTAL 11.660€
4.2 — Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro:
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Quadro 4.2 Custos estimados com deslocações ao estrangeiro
Actividade Rubrica
Orçamento
108 Comissões permanentes Madrid — Presidência Espanhola 02.02.13ª Deslocações — viagens 2 Viagens x 850 € cada 1.700€ 02.02.13B Deslocações — estadas Alojamento a 200€ /noite 1 Noite x 2 pax 400€ 01.02.04C Ajudas de Custo (70€ x 2 pax) x 2 dias 280€ Total viagem Madrid 2.380€
Genebra — OIT ( 6 viagens — 5 Deputados + 1 Funcionário) 02.02.13A Deslocações — viagens 6 Viagens x 1.129€ 6.774€ 02.02.13B Deslocações — estadas Alojamento (250€ /noite 3 Noites) x 6 pax
4.500€ 01.02.04C Ajudas de Custo — Deputados (135€ x 4 dias) x 5 pax
2.700€ 01.02.04A Ajudas de Custo — Funcionários 135€ x 4 dias x 1 pax 540€ TOTAL viagem a Genebra 14.514€
Total viagens / deslocações ao Estrangeiro 16.894€
Quadro 5 Total de custos estimados com as actividades orçamentadas
Actividade
Orçamento
1. Custos Estimados com Audições 3.610€ 2. Reuniões com Comissões homólogas 1.650 € 3. Seminários e Conferências 5.335€ 4.Deslocações em Território Nacional 9.280€ 5.Deslocações ao Estrangeiro 16.894€ TOTAL 36.769€
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