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Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 II Série-C — Número 29

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Educação e Ciência: — Relatório referente à visita de trabalho à Região Autónoma dos Açores, realizada nos dias 17 e 18 de Maio de 2010.
— Relatório referente à visita de trabalho à Região Autónoma da Madeira, realizada nos dias 17 e 18 de Maio de 2010.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Relatório referente à visita de trabalho à Região Autónoma dos Açores, realizada nos dias 17 e 18 de Maio de 2010

Objectivos da visita: Aprofundar o conhecimento do sistema educativo na Região Autónoma dos Açores e trocar experiências, designadamente no que se refere aos currículos, estatuto da carreira docente, avaliação de desempenho dos docentes, acção social escolar, escola a tempo inteiro, desporto escolar, ensino especial, entre outros, bem como obter conhecimento privilegiado acerca das iniciativas e programas em curso nas áreas da ciência, tecnologia e inovação.

Programa:

16 de Maio de 2010 (domingo):

18h10 — Saída de Lisboa, TP 1827 19h50 — Chegada ao Aeroporto das Lajes Alojamento: Terceira Mar Hotel — Angra do Heroísmo

17 de Maio de 2010 (segunda-feira):

11h00 — Visita à Escola Tomás de Borba Local: Caminho do Meio de São Carlos — Angra do Heroísmo 12h30 — Almoço na Escola Tomás de Borba 14h00 — Reunião com Secretária Regional da Educação e Formação, Dr.ª Maria Lina Pires Sousa Mendes Local: Paços da Junta Geral — Carreira dos Cavalos — Angra do Heroísmo 16h00 — Visita à Escola EB 2, 3 Francisco Ornelas da Câmara Local: Rua Nossa Sra. Saúde — Praia Vitória 18h20 — Saída da Terceira, SP 634 19h00 — Chegada ao Faial Alojamento: Hotel Fayal — Horta

18 de Maio de 2010 (terça-feira):

10h15 — Encontro com o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Dr.
Francisco Coelho Local: Sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores — Cidade da Horta 11h00 — Reunião com a Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Local: Sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores — Cidade da Horta 13h00 — Visita à Escola Secundária Manuel de Arriaga Local: Rua Ilha Azul — Horta 13h30 — Almoço na Escola Secundária Manuel de Arriaga 15h00 — Assistência ao Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 16h00 — Reunião com Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, Dr. José António Vieira da Silva Contente Local: Sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores — Cidade da Horta 19h20 — Partida com destino a Ponta Delgada, SP 445 20h10 — Chegada a Ponta Delgada 21h25 — Saída de Ponta Delgada — TP 6558 00h30 — Chegada a Lisboa

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Delegação: Deputado Luiz Fagundes Duarte, Presidente da Comissão Deputada Rosalina Martins, do PS Deputado Amadeu Albergaria, do PSD Deputado Michael Seufert, do CDS-PP Deputado Miguel Tiago, do PCP Deputada Luísa Santos, do PS Cristina Tavares, Apoio Comissão Ana Barriga, Apoio Comissão

Visita à Escola Tomás de Borba: Os Srs. Deputados efectuaram uma visita à Escola Tomás de Borba, cujas instalações foram inauguradas em Maio de 2008.
A Escola possui uma oferta formativa que inclui todos os níveis de ensino, incluindo o pré-escolar e o ensino artístico em regime integrado — esta escola integrou o antigo Conservatório Regional de Angra do Heroísmo — e possui uma dimensão arquitectónica e física única na Ilha Terceira, potenciada pelas suas valências artísticas, desportivas e tecnológicas.
Com capacidade para 1200 alunos, a Escola dispõe de um total de 84 salas, das quais 32 concebidas especialmente para o ensino artístico, laboratórios, um auditório com capacidade para mais de 200 pessoas e um estúdio de gravação. Conta também com um parque desportivo com piscina para a aprendizagem da natação, sala de judo, sala de ginástica, um pavilhão gimnodesportivo, com capacidade para competições oficiais e que serve os atletas da Ilha Terceira, polidesportivo exterior e campo de futebol de piso sintético.
Está ainda equipada com tecnologia que permite a existência de uma rádio escolar e de um circuito de televisão interna, assim como a exploração de outras vertentes multimédia.
As salas de educação especial, com particular destaque para as salas de multideficiência, encontram-se apetrechadas com equipamento especializado, que permite responder às diversas necessidades dos alunos que as frequentam. No exterior da escola alunos com necessidades educativas especiais, com o apoio de uma auxiliar de acção educativa, cultivam, em estufas aí colocadas para o efeito, vários tipos de legumes, ervas aromáticas e fruta que, semanalmente, vendem aos funcionários da comunidade escolar.
De entre os constrangimentos apresentados pelo director da Escola, que acompanhou os Deputados durante toda a visita, destacam-se:

— Heterogeneidade social, económica e cultural da população estudantil, que exige respostas diferenciadas dos professores e da escola; — Ritmos de aprendizagem muito desiguais; — Existência de situações de falta de assiduidade e absentismo escolar; — Débeis níveis de escolarização/instrução/de pais/encarregados de educação e consequente falta de comparência e de envolvimento na escola, quer ao nível da comunicação quer ao nível da participação.

A visita terminou com um almoço no refeitório da Escola.

Reunião com a Secretária Regional da Educação e Formação: Para além da Sr.ª Secretária Regional da Educação e Formação, Dr.ª Maria Lina Mendes, estiveram presentes na reunião a Directora Regional de Educação e Formação, Dr.ª Fabíola Cardoso, e a Directora de Serviços dos Recursos Humanos, Dr.ª Lúcia Moniz.
A Sr.ª Secretária Regional começou por louvar a iniciativa da Comissão de Educação e Ciência, reconhecendo que a troca de experiências possibilitará uma maior reflexão e o consequente aperfeiçoamento das políticas educativas de ambos os sistemas.
Referiu-se, de seguida, aos currículos dos vários graus de ensino, dando conta da discussão, nessa mesma semana, na Assembleia Legislativa Regional de uma proposta de alteração do programa regional, que respeita a Lei de Bases do Sistema Educativo, mas com adaptação à realidade regional. A proposta prevê o reforço da carga horária das áreas disciplinares de língua portuguesa e matemática e a consolidação do inglês

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no 1.º ciclo. A educação física será leccionada, em coadjuvação, por um professor especializado. Em relação ao 2.º e 3.º ciclos, propõe-se a extinção das áreas não disciplinares de área de projecto, formação cívica e estudo acompanhado, prevendo-se, em substituição, a criação da disciplina de cidadania, leccionada em par pedagógico pelo director de turma e por um professor com experiência na área das TIC. Tendo em vista dotar os professores de orientações específicas sobre as áreas a abordar, foram criadas 10 equipas, constituídas por professores de diferentes áreas científicas, com o intuito de articularem as competências científicas e a açorianidade.
Prevê-se ainda, para o próximo ano lectivo, a introdução da educação pré-escolar no ensino obrigatório, para os alunos com cinco anos.
Referiu-se, de seguida, aos Programas Profij e Oportunidades, constituindo o primeiro um programa formativo de integração de jovens, com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, que lhes permite o exercício qualificado de uma profissão e garante a equivalência escolar, de acordo com o nível de cada curso, oferecendo a oportunidade, aos que assim entenderem, de prosseguir os seus estudos académicos. O Programa Oportunidade é um programa específico de recuperação da escolaridade, que permite o encaminhamento dos alunos que, desde cedo — a partir dos 10 anos — , revelam dificuldades de aprendizagem.
O Programa Reactivar, semelhante ao Novas Oportunidades, destina-se a alunos a partir dos 16 anos, que se encontram em risco de abandono escolar ou exclusão social, permitindo certificar equivalência académica ao 6.º e 9.º anos de escolaridade e, a partir deste ano, também ao 12.º ano, ao mesmo tempo que prepara os formandos para uma profissão, com componentes teóricas e práticas, de acordo com as apetências pessoais e as necessidades do mercado de trabalho.
A Sr.ª Secretária Regional referiu-se, de seguida, ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado em 2007 e revisto em 2009, especialmente na parte respeitante à avaliação de desempenho, informando que se prevê, para breve, a revisão da parte respeitante à estrutura da carreira.
Deu ainda uma breve explicação sobre a forma como se processa a avaliação de desempenho, que se realiza duas vezes em cada escalão: o coordenador de departamento é responsável pela hetero-avaliação, cabendo ao conselho executivo a validação do processo. Em cada escola existe uma comissão de avaliação, composta por quatro vogais (docentes) e um docente do conselho pedagógico, que valida os casos de Insuficiente, Muito Bom e Excelente. A observação de aulas nos 1.º e 2.º escalões releva para a progressão na carreira. O processo de avaliação é acompanhado por três comissões: comissão paritária, Comissão científica e comissão de monitorização.
Referiu-se ainda à acção social escolar, que inclui os transportes, as refeições e os manuais, cujas comparticipações dependem dos rendimentos constantes do IRS. Os manuais são gratuitos para os alunos que se encontram no 1.º e 2.º escalões. Para o ano lectivo 2010/2011 está previsto um sistema de empréstimos para o 3.º e 4.º escalões.
No que se refere à escola a tempo inteiro, todas as escolas podem ter prolongamentos e existem vários clubes desportivos à disposição dos alunos.
Referiu-se também aos jogos desportivos escolares, que se realizam anualmente, há mais de 20 anos nos Açores. Estes jogos são realizados em meio escolar e conjugados com outras actividades de carácter sociocultural, que abrangem toda a comunidade educativa, e são sustentados, todos os anos, por diferentes temas/lemas que pretendem alertar a comunidade educativa para assuntos emergentes do quotidiano. No «Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social» o tema escolhido para a edição de 2010 foi «Todos Jogam». Os jogos prevêem vários tipos de prémios: melhor desempenho académico, melhor organização, melhor camarada, valor artístico e espírito desportivo.
A Região Autónoma dos Açores conta com cerca de 40 000 alunos, incluindo o pré-escolar, situando-se a taxa de abandono nos 0,5%.
Relativamente à educação especial, tem-se procurado a integração de todos os alunos nas escolas de ensino regular. S. Miguel conta com uma escola de referência para a surdez, por existir uma população que justificou a sua criação. A título experimental, avançar-se-á, no próximo anos lectivo, com um novo modelo de apoio ao ensino especial mais intencional.

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A Sr.ª Secretária Regional referiu-se, de seguida, à recente constituição de duas equipas que vão trabalhar nas questões da desburocratização dos processos administrativos nas escolas e do Estatuto do Aluno e reforço da autoridade do professor.
Os Srs. Deputados da Assembleia da República intervieram de seguida, agradecendo a disponibilidade manifestada pela Sr.ª Secretária Regional, no sentido de tornar possível aquela reunião de trabalho e dirigiram-lhe algumas questões.
O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, questionou a Sr.ª Secretária Regional, designadamente sobre a gestão do pessoal não docente, cálculo de rácios e envolvimento das autarquias.
O Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP, colocou algumas perguntas sobre o Programa Reactivar, particularmente quanto ao número de alunos envolvidos e forma de sinalização e quis ainda saber se existem contratos de associação com escolas privadas.
O Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, colocou questões sobre o papel das autarquias no âmbito da educação, apoio às famílias nos horários de ponta, critérios para a transferência de verbas para a manutenção das escolas e número médio de alunos por turma.
A Sr.ª Deputada Rosalina Martins, do PS, dirigiu também perguntas à Sr.ª Secretária Regional, nomeadamente sobre a justificação para o reforço da língua portuguesa e da matemática, sobre a dimensão do ensino profissional e ainda sobre as razões para a leccionação da disciplina de cidadania pelo director de turma e por um professor da área das TIC.
A Sr.ª Deputada Luísa Santos, do PS, fez alusão ao facto de a área disciplinar de educação física nos Açores constituir uma referência há anos, por ser leccionada três vezes por semana, por um professor especializado, pelo que quis saber as razões que presidiram à opção pela coadjuvação e redução da carga horária. Questionou ainda a opção pelo reforço da língua portuguesa e da matemática em detrimento das expressões, quando os estudos científicos apontam esta área como fundamental para o desenvolvimento das aprendizagens.
Respondendo às questões colocadas, a Sr.ª Secretária Regional fez referência à existência, na Região Autónoma de um Estatuto da Carreira do Pessoal Não Docente e consequente centralização destes recursos.
Referiu ainda que os apoios educativos podem integrar a componente não lectiva, se resultarem de necessidades pontuais, ou a componente lectiva, se se tratar de um apoio sistemático.
Sobre a escolha da escola por parte das famílias, esclareceu que estas têm a hipótese de optar por escolas fora da área geográfica da sua residência, assegurando, no entanto, os custos dos transportes.
No que se refere aos contratos de associação com privados, adiantou que as escolas com paralelismo pedagógico — existem cinco — cumprem toda a legislação que se aplica às escolas públicas e é concedido financiamento por aluno.
Sobre o número médio de alunos por turma, referiu que ronda os 18 alunos.
A transferência de verbas para manutenção dos edifícios processa-se em função do número de alunos, da tipologia das escolas e das condições em que estas se encontram.
No que se refere ao papel das autarquias, ele difere de ilha para ilha, não só em função da oferta dos municípios, por exemplo no que se refere à criação de ATL, mas também em função da procura por parte das famílias.
Em relação aos horários de ponta, as escolas têm autonomia para gerirem os seus recursos e ajustarem os seus horários, no sentido de fazerem face às necessidades das famílias.
Em relação à educação física, esclareceu que o titular de turma colaborará com o professor especializado.
Por outro lado, dispondo as escolas de uma hora e meio no horário, poderão optar pela sua atribuição à educação física.
A Sr.ª Secretária Regional justificou a opção pelo reforço da língua portuguesa e da matemática por considerar estas áreas estruturantes, que permitem melhorar os resultados dos alunos e dotá-los de competências que possibilitarão evolução noutras áreas. Em relação à área da cidadania, esclareceu que a mesma deverá ser leccionada por um professor com conhecimentos mínimos de informática.
Por último, referiu-se à criação em todas as escolas, no próximo ano lectivo, de um gabinete de educação para a saúde.
Acrescentou ainda que a Secretaria Regional de Educação e Formação reúne, pelo menos duas ou três vezes por ano, com os conselhos executivos das escolas.

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Visita à Escola EB 2, 3 Francisco Ornelas da Câmara: Os Deputados efectuaram uma breve visita às instalações da Escola EB 2,3 Francisco Ornelas da Câmara, recentemente inauguradas. De entre as valências de que dispõe, destacam-se: auditório, pavilhão gimnodesportivo, biblioteca, centro de recursos, com zona de leitura, zona de audiovisual e zona de informática.

Encontro com o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: O Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputado Luiz Fagundes Duarte, agradeceu a disponibilidade manifestada pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa para acolher a delegação de Deputados e fez uma breve apresentação dos objectivos da visita à Região Autónoma.
O Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Francisco Coelho, apresentou as boas-vindas à delegação e fez uma breve apresentação do funcionamento da Assembleia Legislativa Regional. Fez ainda referência ao elevado investimento em infra-estruturas na área da educação.
Os Srs. Deputados Amadeu Albergaria, do PSD, Michael Seufert, do CDS-PP, Miguel Tiago, do PCP, e Rosalina Martins, do PS, cumprimentaram o Sr. Presidente e agradeceram a sua disponibilidade para a troca de experiências Fizeram ainda referência ao bom exemplo e às boas práticas nos Açores, não só no que à requalificação das escolas diz respeito, mas também em relação ao regime de autonomia das escolas, estruturante para o trabalho que desenvolvem.

Reunião com a Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Cláudia Cardoso, começou por dar as boasvindas à delegação de Deputados da Assembleia da República para, de seguida, apresentar os membros da Comissão a que preside, num total de 13 Deputados — sete do PS e quatro do PSD.
Em relação ao funcionamento da Comissão, assinalou não existir corpo técnico de apoio. A Comissão reúne mensalmente em plenário, dispondo de um sistema de videoconferência para situações de impedimento de reunião presencial. A Comissão tem constituída uma subcomissão para apreciação de diplomas da Assembleia da República e do Governo.
O Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputado Luiz Fagundes Duarte, fez alusão à dupla honra de participar na reunião, enquanto Deputado eleito pelo círculo dos Açores e fez uma breve apresentação da Comissão, bem como do seu funcionamento.
Os Srs. Deputados Rosalina Martins, do PS, Luísa Santos, do PS, Amadeu Albergaria, do PSD, Michael Seufert, do CDS-PP, e Miguel Tiago, do PCP, colocaram diversas questões aos Deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente sobre as vantagens da política de proximidade, especificidades do sistema educativo regional, tais como o modelo de gestão das escolas, a avaliação dos docentes, a educação especial e as alterações curriculares. Questionaram ainda sobre a forma de aproximação da Assembleia da República à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, modelo de gestão e manutenção das escolas requalificadas, contratos de associação com as escolas privadas, ensino profissional, acção social escolar, evolução dos indicadores sociais da juventude, níveis de abandono escolar, entre outros.
Respondendo às questões formuladas, a Sr.ª Deputada Graça Teixeira, do PS, referiu que o abandono escolar é residual na escolaridade obrigatória, por força da existência de currículos alternativos para os alunos com dificuldades de vária ordem. No que se refere ao modelo de gestão, mantém-se o modelo de gestão democrática das escolas. Para a manutenção das escolas requalificadas é nomeada uma comissão executiva que acompanha as obras ou é o próprio Governo que procede a esse acompanhamento, existindo, tala ta, um orçamento próprio.
A Sr.ª Deputada Nélia Amaral, do PS, referiu-se à educação especial, considerando que o seu percurso constitui um motivo de orgulho. Acrescentou ainda que está a ser feita uma aposta na fixação dos recursos humanos, na formação inicial de professores e na partilha de espaços com outros intervenientes, que não apenas professores e técnicos.
A Sr.ª Deputada Piedade Lalanda, do PS, referiu-se ao combate ao insucesso escolar como um grande desafio que se coloca, considerando que a criação da universidade veio trazer mais uma razão para continuar

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na escola e prosseguir os estudos. Referiu-se ainda ao ensino profissional, cuja rede cobre todo o arquipélago, com uma vasta oferta de cursos. Em relação à construção de escolas, frisou que existe a preocupação de construir edifícios de grande sustentabilidade, que permitam acolher a população em caso de catástrofe. A Escola Tomás de Borba é disso exemplo.
O Sr. Deputado Alexandre Pascoal, do PS, fez alusão à Universidade nos Açores, cuja criação permitiu a democratização crescente do acesso ao ensino superior, existindo, no entanto, um problema de inserção dos alunos no mercado de trabalho, que conduz ao êxodo dos jovens. Existe um programa de estágios para licenciados, cuja taxa de sucesso é bastante elevada.
O Sr. Deputado Rui Ramos, do PSD, referiu-se à importância de bons edifícios mas considerou a motivação de alunos e professores fundamental para o sucesso educativo, motivação que, na sua opinião, se degradou nos últimos tempos. Defendeu ainda que o sucesso educativo na perspectiva dos números difere bastante do sucesso educativo na perspectiva real.
O Sr. Deputado Costa Pereira, do PSD, referiu-se à autonomia das escolas, entendendo que a mesma é mais notória do ponto de vista financeiro, reconhecendo uma tendência excessiva da tutela para a normalização. Fez ainda alusão ao modelo de gestão das escolas, reconhecendo que importa aperfeiçoá-lo, no sentido de impor limitação de mandatos, evitando a perpetuação de presidente. No que ao insucesso diz respeito, chamou a atenção para a necessidade de se evitar o sucesso administrativo dos alunos. Por último, saudou o investimento que tem sido feito no parque escolar, dotando o arquipélago de excelentes infraestruturas, alertando, no entanto, para a sobrelotação das mesmas e para a questão da dimensão, que exige um reforço de meios financeiros para a sua manutenção e de meios humanos.
O Sr. Deputado Francisco Álvares, do PSD, considerou preocupante a acção social escolar, que não chega a muitas famílias carenciadas. Acrescentou ainda que os dados do desemprego são mascarados, o que suscita muita inquietação em relação ao futuro. No que se refere à reabilitação do parque escolar, transmitiu que as intervenções foram possíveis com o recurso ao plafond dos fundos europeus destinados às autarquias.
Por último, fez referência às alterações curriculares previstas, lamentando que se reduza o horário da disciplina de educação física.
O Sr. Deputado Cláudio Almeida, do PSD, referiu-se ao desemprego juvenil — cerca de 16% dos desempregados são jovens — e à habitação como principais problemas com que se debate a juventude das ilhas. O programa de arrendamento jovem não é adequado à realidade. A questão dos custos das viagens constitui também um factor determinante para a não fixação dos jovens, em especial nas ilhas mais pequenas.
Referiu-se ainda aos cursos ministrados na Universidade, entendendo que os mesmos não se encontram adequados ao mercado de trabalho e à realidade actual.
O Sr. Deputado Paulo Rosa, do CDS-PP, fez referência à coexistência de realidades diferenciadas nas diferentes ilhas. Fez ainda alusão ao modelo de gestão das escolas, entendendo que importa aperfeiçoá-lo, no sentido de impor limitação de mandatos dos órgãos de gestão. Pronunciou-se ainda sobre a avaliação dos docentes, considerando que não existe diferenciação positiva e que não existe motivação. A discussão em torno das alterações ao currículo merecia uma discussão mais alargada no tempo, segundo considerou. Por último, referiu-se à falta de tempo para a consolidação das reformas, avançando-se, sucessivamente, para novas alterações, sem que exista qualquer avaliação ou reflexão sobre as medidas aprovadas.
O Sr. Deputado Mário Moniz, do BE, fez alusão à qualidade das instalações escolares no arquipélago, determinante para o sucesso educativo dos alunos. Destacou ainda o regime de autonomia das escolas, que considerou positivo, exigindo maior responsabilidade por parte do órgão de gestão.

Visita à Escola Secundária Manuel de Arriaga: Acompanhados pelos membros da direcção da escola, os Srs. Deputados efectuaram uma visita às instalações da Escola Secundária Manuel de Arriaga, onde tiveram oportunidade de conhecer as suas múltiplas valências, de entre as quais se destacam os laboratórios (dois de biologia, um de geologia, um de física, um de química, um de matemática e um de informática), as salas de artes visuais, as salas de Informática, o pavilhão, o polidesportivo coberto, a sala de combate, a sala de ginástica, a piscina, o campo de futebol relvado sintético, a biblioteca e o auditório. O centro audiovisual e multimédia escolar dispõe de uma sala totalmente equipada.
A visita às instalações foi seguida de um almoço no refeitório da Escola.

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Reunião com o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos: O Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputado Luiz Fagundes Duarte, agradeceu a disponibilidade manifestada pelo Sr. Secretário Regional para acolher a delegação de Deputados, possibilitando a troca de experiência no âmbito da ciência e investigação.
O Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, Dr. José Contente, fez uma breve apresentação do Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PICTI), aprovado em 2008, e que corresponde a uma clara aposta do Governo Regional na economia do conhecimento, pretendendo-se criar um terceiro pilar da economia regional (a seguir à agricultura e ao turismo), que potencie os recursos, com vista à promoção do emprego qualificado e à obtenção de receitas.
O PICTI integra um conjunto de programas destinados à dinamização dos diversos sectores de actividade científica e tecnológica, agrupados em eixos e medidas, de acordo com os seus objectivos específicos:

Programa 1— Apoio às instituições de investigação científica dos Açores; Programa 2 — Apoio a projectos de investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores; Programa 3 — Apoio à formação avançada; Programa 4 — Apoio à divulgação científica e tecnológica; Programa 5 — Apoio a iniciativas de I&DI realizadas em contexto empresarial; Programa 6 — Apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação; Programa 7 — Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na sociedade do conhecimento; Programa 8 — Dinamização do Governo Electrónico na Administração Pública Regional.

Referiu-se também aos vários projectos em curso, designadamente o projecto da ESA, em Santa Maria, estruturante pela centralidade do oceano, o Centro Nacional de Vigilância Marítima do Atlântico, também situado em Santa Maria, o Centro de Excelência do Mar, no Faial, os Parques Tecnológicos de S. Miguel (sobre os fenómenos de observação da terra) e da Terceira (área da biotecnologia). Fez ainda alusão ao investimento na cartografia digital e em projectos nas áreas da climatologia e medição da radiação atmosférica.
No que se refere à inclusão digital, salientou a disponibilização gratuita do acesso à internet, nas ilhas de coesão, designadamente nos aeroportos, portos de recreio, praças, entre outros. Existem ainda cerca de 80 estruturas, postos ou núcleos com acesso gratuito à Internet e com disponibilização de equipamento.
Fez, de seguida, alusão ao apoio a várias bolsas para jovens licenciados, num total de 118, cujo montante mais elevado (pós-doutoramento) ronda os 1750 €.
Os Srs. Deputados Miguel Tiago, do PCP, Michael Seufert, do CDS-PP, Amadeu Albergaria, do PSD, e Luísa Santos, do PS, agradeceram a apresentação, reconhecendo o seu contributo para o enriquecimento do trabalho da Comissão de Educação e Ciência.
Colocaram ainda algumas questões, designadamente sobre o papel e o nível de intervenção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, número de bolsas concedidas, natureza dos centros de investigação e seus recursos, função dos bolseiros, dimensão do fenómeno de spin-off, relacionamento e articulação com a Universidade dos Açores, uma vez que não é tutelada pelo Governo. No que concerne aos parques de ciência, questionaram o Sr. Secretário Regional sobre a entidade responsável pela sua gestão, a adesão e interesse demonstrado pelas empresas e ainda sobre a perspectiva de criação de emprego. Quiseram ainda perceber a razão da fraca divulgação dos vários projectos em curso.
Em resposta às perguntas formuladas, o Sr. Secretário Regional esclareceu que a Secretaria Regional dispõe de um Fundo Regional da Ciência e Tecnologia, municiado pelo Governo Regional, que permite efectuar os pagamentos das bolsas, bem como conceder financiamentos para outros projectos. Referiu-se especificamente à Universidade dos Açores, cujos apoios aos projectos de investigação resultam maioritariamente do Fundo Regional e menos da FCT.
Fez ainda alusão à criação do parque tecnológico, que pretende reunir vários centros de investigação e integrar-se na rede de centros de investigação acreditados. O facto de os impostos — IRC e IVA — serem mais vantajosos constitui um factor de atracção para a instalação das empresas.

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No que diz respeito ao relacionamento com a Universidade, e reconhecendo que esta é um vector importante no investimento que está a ser feito na economia do conhecimento, esclareceu que a Universidade pode concorrer, anualmente, aos vários projectos do Governo, no âmbito da investigação e dos equipamentos, bem como aos vários concursos que o Governo lança.
Em relação aos parques de ciência, encontram-se em estudo os modelos de construção. Um consultor internacional está, neste momento, a apoiar o estudo do parque da Ilha Terceira, que funcionará em estreita colaboração com a Universidade dos Açores. O Governo encetou também contactos com o mundo empresarial, no sentido de perceber o seu interesse na sua instalação no parque, para que seja equacionada a sua dimensão. No que diz respeito à gestão, prevê-se que uma comissão instaladora — composta por Governo, Universidade, entre outros — defina estratégias.
Para terminar, referiu que a fraca divulgação dos projectos em curso se deve, em parte, ao reduzido interesse que estas questões suscitam nos meios jornalísticos, acrescentando que a preocupação essencial não reside na mediatização, mas na concretização e execução efectiva dos projectos, em prol do desenvolvimento do arquipélago e do País.

Palácio de São Bento, 22 de Junho de 2010

——— Relatório referente à visita de trabalho à Região Autónoma da Madeira, realizada nos dias 17 e 18 de Maio de 2010

Objectivos da visita: Aprofundar o conhecimento do sistema educativo na Região Autónoma da Madeira e trocar experiências, designadamente no que se refere aos currículos, estatuto da carreira docente, avaliação de desempenho dos docentes, acção social escolar, escola a tempo inteiro, desporto escolar, ensino especial, entre outros, bem como obter conhecimento privilegiado acerca das iniciativas e programas em curso na área da ciência, tecnologia e inovação.

Programa:

13 de Junho de 2010:

18h40 — Saída de Lisboa, TP 1639 20h30 — Chegada ao Funchal Alojamento: Hotel Melia Madeira

14 de Junho de 2010:

10h00 — Reunião com o Vice-Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, Dr. João Cunha e Silva Local: Vice-Presidência do Governo Regional, Edifício do Governo Regional — Avenida Zarco, Funchal 11h00 — Apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Dr. José Miguel Jardim d´Olival de Mendonça Local: Edifício da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira — Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses 12h00 — Reunião com o Secretário Regional de Educação e Cultura, Dr. Francisco Fernandes Local: Palácio do Governo — Avenida Zarco, Funchal 13h30 — Almoço 15h00 — Reunião com a 6.ª Comissão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (Educação, Desporto e Cultura) Local: Madeira Tecnopolo, SA, Caminho Penteada

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16h30 — Visita à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Achada 17h30 — Visita à Escola Profissional Atlântico 21h45 — Saída do Funchal, Voo S4 466 23h20 — Chegada a Lisboa

Delegação: Deputado Miguel Tiago, Vice-Presidente; Deputada Rosalina Martins, do PS; Deputado Amadeu Albergaria, do PSD; Deputado Michael Seufert, do CDS-PP; Deputado Vânia Jesus, do PSD; Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP; Deputado Luís Miguel França, do PS.
Cristina Tavares — Apoio Comissão.

Reunião com o Vice-Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira: Além do Sr. Vice-Presidente, Dr. João Cunha e Silva, estiveram presentes na reunião os Srs. Drs.. Rui Rebelo (Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Electricidade da Madeira), Leonel Nóbrega e Jos Van Leeuwen (Madeira Interactive Technologies Institute) e Luís Nuno Olim (Adjunto do VicePresidente).
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Electricidade da Madeira, Dr. Rui Rebelo, fez uma apresentação sobre a estratégia política energética regional, que se inclui na estratégia europeia e que resulta de uma mudança de paradigma no que a esta área diz respeito: as alterações climáticas, o aumento do consumo mundial de energia, a escassez de matérias-primas e a crescente procura social de fornecimento energético fiável pressionam, inevitavelmente, o aumento dos custos energéticos, pelo que urge encontrar alternativas à energia do petróleo e resolver o problema das emissões de CO2.
A estratégia da Região passa por garantir um abastecimento seguro e regular de energia aos cidadãos e a toda a actividade económica, constituindo objectivo prioritário a garantia da meta dos «três vintes» definida pela União Europeia para 2020.
O plano de acção inclui a maximização do aproveitamento dos recursos renováveis regionais (tecnologias consolidadas e tecnologias emergentes) e o fomento das energias alternativas, através do incentivo à utilização racional de energia e melhoria do desempenho ambiental.
Em relação às energias renováveis, referiu-se ao investimento na energia hidroeléctrica/eólica, e, em particular, ao sistema hidroeléctrico da Calheta e ao projecto do biocombustível marinho, em curso no Porto Santo. Trata-se de um projecto que visa substituir o fuel actualmente utilizado na produção de electricidade naquela ilha, por um biocombustível de origem marinha. Fez igualmente alusão ao projecto de gás natural, em fase de adjudicação, que pretende ser um centro logístico para a introdução de gás natural na Madeira, cuja aplicação numa ilha reveste carácter inovador. Este projecto pretende contribuir para a protecção do ambiente e para o combate aos efeitos das alterações climáticas, nomeadamente no que tange à redução de emissões de CO2.
Por último, fez referência a uma plataforma tecnológica na área dos dispositivos para armazenamento de energia (pilha de hidrogénio), que tem em vista a produção de energia a partir de matéria orgânica ou biomassa, neste caso as micro algas.
O Vice-Presidente do Instituto de Tecnologias Interactivas da Madeira, Prof. Leonel Nóbrega, fez, de seguida, uma breve apresentação do Instituto, da sua história e dos cursos aí ministrados. Referiu-se às parcerias da Universidade da Madeira e, em especial, ao projecto com a Carnegie Mellon University que prevê que a Universidade da Madeira disponibilize os seus recursos, o Madeira Tecnopolo a coordenação do projecto e a ligação à indústria regional, e a Carnegie Mellon University o reconhecimento e visibilidade internacionais de uma instituição que consolidou, durante muitos anos, boas práticas de ensino de investigação.

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Este projecto permite atrair para Portugal os melhores estudantes do mundo e, por outro lado, constitui uma oportunidade para os jovens portugueses viverem nos Estados Unidos da América e estudarem numa das melhores universidades do mundo.
Fez ainda alusão aos vários projectos de I&D financiados (oito), num total de 5,2M€, abrangendo 10 professores e 25 investigadores internacionais.
Para concluir, destacou a organização anual de um encontro de investigadores — Madeira Usability and Software Encounters (MUSE) — , com a duração de uma semana e que constitui uma oportunidade para discutir ideias e criar uma rede. É ainda realizada, anualmente, uma academia de Verão.
O Sr. Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira chamou a atenção para o facto de o Instituto da Madeira constituir a única instituição criada com a Carnegie Mellon University. O Governo lançou um desafio à Universidade da Madeira para que desenvolva trabalho nas áreas da nanotecnologia, biotecnologia e energia.
Alertando para os parcos recursos de que dispõe, o Vice-Presidente quis lançar um desafio aos Deputados da Assembleia da República: defendendo a Constituição da República Portuguesa que a educação e saúde são da responsabilidade do Estado, considerou inaceitável que o valor que a Madeira recebe do Orçamento do Estado para os custos de insularidade seja insuficiente para assegurar 1/3 das despesas com a educação.
O Sr. Deputado Luís Miguel França, do PS, lamentou o facto de muito do trabalho realizado na Madeira não ser devidamente divulgado e reconhecido e, respondendo ao repto lançado pelo Sr. Vice-Presidente, defendeu que o direito à educação e à saúde é garantido através das transferências do Orçamento do Estado.
Quis ainda saber se o Sr. Vice-Presidente admite falhas no processo de regionalização.
O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, afirmou ter registado a pretensão política quanto aos custos com a educação e perguntou se se prevê uma redução dos custos da energia na Região, com a introdução de mais energia hídrica, eólica e do gás natural.
O Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, congratulou-se com a capacidade de o Governo Regional passar do planeamento estratégico à acção. Considerou ainda muito positiva a atracção de talentos.
O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, apresentou os cumprimentos e agradeceu a oportunidade concedida, que permitiu conhecer os projectos em curso, no âmbito da ciência e da inovação.
Respondendo às questões colocadas pelos Deputados da Assembleia da República, o Sr. Vice-Presidente considerou que a regionalização foi bem-feita, mas, dada a urgência da situação em que a mesma ocorreu, não existiu tempo para negociar as contrapartidas.
No que se refere aos preços da energia, comunicou que os mesmos não sofrerão qualquer abaixamento.

Apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira: O Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Dr. José Miguel Mendonça, elogiou a iniciativa da Comissão de Educação e Ciência, defendendo que estes encontros não deveriam ser rígidos, mas considerou muito positivo se fossem interiorizados por cada um, por permitir trocar experiência, boas práticas e reflexão sobre o trabalho.
Os Srs. Deputados Miguel Tiago, do PCP, Amadeu Albergaria, do PSD, Rosalina Martins, do PS, e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP apresentaram cumprimentos e agradeceram a amabilidade e o interesse demonstrados neste encontro. Reconheceram também a importância deste tipo de iniciativas, que permitem conhecer realidades díspares e trocar experiências variadas. Num momento em que o País não precisa de mais reformas na área da educação, mas apenas reajustamentos na legislação, o conhecimento de boas práticas e de vicissitudes permitem recolher contributos para a melhoria da eficácia do sistema educativo.
Os Deputados acrescentaram ainda que a falta de informação e de conhecimento acerca da realidade da Região Autónoma permitem, não raras vezes, o surgimento de polémicas e controvérsias.
Por último, reconheceram que estes encontros permitem, em muitos casos, resolver a conflitualidade do poder legislativo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e da Assembleia da República.

Reunião com o Secretário Regional de Educação e Cultura: Para além do Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Dr. Francisco Fernandes, estiveram presentes na reunião o Director Regional de Educação (Dr. Rui Alves), a Directora Regional de Educação Especial e Reabilitação (Dr.ª Maria José Camacho), a Directora Regional de Qualificação Profissional (Dr.ª

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Sara Relvas), o Director Regional de Planeamento e Recursos Educativos (Dr. Nuno Araújo), o Director Regional de Administração Educativa (Dr. Jorge Morgado), a Directora do Conservatório (Dr.ª Inês Neves) e a Directora da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo (Dr.ª Tomásia Alves):

À Secretaria Regional de Educação e Cultura são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes: educação, desporto, formação profissional, educação especial, sociedade de informação e do conhecimento, comunicações e cultura.
O Sr. Secretário Regional fez uma apresentação do sistema educativo na Região Autónoma, referindo-se, em primeiro lugar, à rede escolar, que conta actualmente com 230 escolas, incluindo creches e jardins-deinfância, 40 das quais privadas, que funcionam com contratos de associação. Encontram-se nos ensinos básico, secundário e pré-escolar 65 000 alunos e 10 000 no ensino superior. O processo de reordenamento da rede teve início em 1994, encontrando-se agora em fase de conclusão, tendo recentemente sido encerradas 200 escolas com poucos alunos. O encerramento de escolas é sempre consequência de uma rede de escolas e não um objectivo, segundo explicou.
Referiu-se à escola a tempo inteiro no 1.º ciclo para clarificar que o regime predominante é o cruzado, em que alunos que frequentam as actividades curriculares de manhã, frequentam as não curriculares à tarde e vice-versa.
O projecto de currículos alternativos, que permite recuperar crianças e jovens em risco de abandono, evoluiu para os cursos de educação e formação, contando a Região Autónoma da Madeira com cerca de 150.
A opção pela via tecnológica ou profissionalizante tem registado um aumento, existindo duas escolas profissionais públicas: o Conservatório/Escola Profissional das Artes da Madeira, que conta com 1600 alunos, e a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, com 350 alunos.
No que concerne à educação especial, a rede contempla centros de actividades ocupacionais, que procuram conferir maior autonomia aos adultos, e os centros de apoio psico-pedagógicos, que constituem um complemento daquilo que os alunos encontram na escola regular.
Em relação aos recursos humanos, o sistema educativo da Madeira conta com 6900 professores e 2500 funcionários.
O Sr. Deputado Luís Miguel França, do PS, reconhecendo melhorias significativas no parque escolar da Região Autónoma, referiu-se à elevada taxa de insucesso escolar e ao ranking das escolas, que coloca, sucessivamente, as escolas da Madeira nos últimos lugares. Colocou ainda algumas reservas sobre a pertinência das actividades de enriquecimento curricular da parte da manhã.
A Sr.ª Deputada Rosalina Martins, do PS, solicitou alguns esclarecimentos sobre a integração das crianças com necessidades educativas especiais nas escolas regulares e sua sinalização e ainda sobre o funcionamento dos centros de actividades ocupacionais.
O Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP, referiu-se à aplicação do passe 23, que serve os jovens em idade escolar, e quis saber se o Governo da Região Autónoma pensa aderir a este programa.
O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, fez alusão à intercomunicabilidade entre o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma e o do Continente. Encontrando-se em discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira uma proposta de alteração ao Estatuto, referiu-se à falta de consenso entre os docentes em relação às soluções apresentadas, designadamente no que à avaliação de desempenho diz respeito.
O Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, colocou algumas questões, em especial sobre o carácter facultativo das actividades de enriquecimento curricular, modelo de contratação de professores para estas actividades, grau de autonomia das escolas para escolha das disciplinas, desdobramento de horários, número médio de alunos por turma, papel dos municípios em matéria de educação e posição sobre a opção pela junção da educação e da cultura.
A Sr.ª Deputada Vânia Jesus, do PSD, solicitou informações sobre o projecto para a educação sexual e sobre o projecto e-learning. Questionou ainda se está prevista a revisão do Estatuto do Aluno Regional.
Dado o vasto leque de questões colocadas, o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, apresentou apenas os cumprimentos e agradeceu a disponibilidade para o agendamento da reunião.

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Respondendo às questões que foram colocadas, o Sr. Secretário Regional e a sua equipa começaram por referir que, de facto, a qualidade do sistema educativo esbarra com o problema do insucesso escolar, considerando que realidades socioeconómicas diferentes geram resultados diferentes.
Fizeram também referência à dificuldade de produzir legislação, por se considerar, sucessivamente, que a mesma se refere a matéria da exclusiva competência da Assembleia da República.
Em relação aos horários cruzados, esclareceu que as actividades curriculares decorrem sempre da parte da manhã para os alunos do 1.º e 2.º anos.
Em relação às actividades de enriquecimento curricular, clarificou que devem incluir a Informática, o desporto, a música, a expressão plástica e a língua estrangeira, podendo as escolas optar por outras, além destas. O recrutamento dos professores faz-se a partir do concurso nacional, permitindo, em muitos casos, o preenchimento do horário dos docentes das actividades curriculares.
O ensino da língua estrangeira, da expressão física e motora e da educação artística é assegurado pelo professor titular e por um professor especializado.
No que se refere à educação especial, existe a preocupação de inclusão do aluno nas turmas das escolas regulares. A CIF constitui um dos instrumentos utilizados na sinalização de crianças, não sendo, no entanto, obrigatória.
No que se refere aos transportes, esclareceu que existem apoios nas escolas, mais incisivos para os alunos que se encontram nos 1.º e 2.º escalões, considerando não se justificar a criação do passe 23 em zonas fora dos grandes centros.
Relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, referiu-se aos vários constrangimentos decorrentes da dificuldade de proceder à sua alteração, no sentido da adaptação, o que tem causado problemas aos docentes, que se vêm impedidos de concorrer aos concursos nacionais. Apontou o exemplo do concurso para professor titular ou do concurso que está a decorrer, especificamente no que diz respeito à necessidade de introduzir a classificação, quando na Madeira se optou pela menção qualitativa.
Deu ainda conta da criação de uma comissão constituída por professores e sindicatos, com o objectivo de definirem o sistema de avaliação regional. O resultado deste trabalho será transformado em decreto legislativo regional.
O número médio de alunos por turma é 19. No caso das escolas mais procuradas, este número pode atingir os 25.
Em relação à participação dos municípios na área da educação, foi criado um fundo social municipal, que prevê verbas para a educação e que, regra geral, serve para pagamento de transportes, apoio a visitas de estudo, água, luz, gás.
Esclareceu ainda que o projecto de educação sexual e afectos funciona há já seis anos nas escolas e conta com um professor especializado.
Referiu ainda que estão previstas alterações ao Estatuto do Aluno, que seguirão algumas das propostas apresentadas no Continente, nomeadamente no que se refere ao reforço da autoridade e à celeridade dos processos. A medida de transferência de escola não existe na Região Autónoma.
Por último, considerou que a junção da educação e da cultura permite afectar recursos das escolas a projectos culturais.

Reunião com a 6.ª Comissão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (Educação, Desporto e Cultura): O Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Miguel Tiago, apresentou os cumprimentos aos Deputados da Comissão de Educação, Desporto e Cultura, fazendo referência aos objectivos da reunião. De seguida, o Sr. Presidente desta Comissão, Deputado Jorge Moreira de Sousa, deu as boas-vindas aos Deputados e referiu-se às dificuldades de adaptação ou criação de nova legislação, dispondo a Região Autónoma de três diplomas próprios na área da educação: Regime Jurídico da Administração e Gestão das Escola, Estatuto da Carreira Docente e Estatuto do Aluno.
O Sr. Deputado André Escórcio, do PS, fez uma intervenção, considerando que não existe sistema educativo na Madeira, mas, antes, uma constante adaptação da legislação nacional. Em relação ao artigo 164.º da Constituição da República Portuguesa, sobre a exclusiva competência da Assembleia da República em matéria de ensino, considerou que não constitui justificação para os problemas com que se debate o

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sistema educativo da Região Autónoma, designadamente no que se refere à sua organização, número de alunos por turma, indisciplina, insucesso e posicionamento nos rankings. Manifestou-se ainda preocupado com o baixo nível de exigência na Universidade da Madeira, reconhecendo, no entanto, a realização de trabalhos de muita qualidade. Defendeu ainda a descentralização, abertura e autonomia, entendendo que a padronização e a centralização não correspondem aos desafios do futuro.
Lamentou ainda a opção pela escola a tempo inteiro, que apenas permite colmatar outros problemas de índole laboral, considerando que as crianças permanecem demasiadas horas nas escolas.
O Sr. Deputado Martinho Câmara, do CDS-PP, referiu-se à excelência dos equipamentos colectivos, lamentando que os mesmos não acompanhem os resultados. Fez ainda uma reflexão sobre as vantagens e desvantagens de uma carreira própria, ao nível do pessoal docente.
A Sr.ª Deputada Isabel Cardoso, do PCP, que não integra esta Comissão, mas que fez questão de estar presente, apresentou algumas das preocupações, dando conta do agendamento, para essa semana, de um debate sobre educação, a pedido do PCP. Considerou não existir qualquer estratégia nem debate, optando-se pela adaptação da legislação nacional e pela adopção de respostas conjunturais.
O Sr. Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, congratulou-se com o grande investimento registado na área da educação, em especial no que respeita a construção da rede educativa, que começou aqui muito antes do Continente, e fez alusão aos bons exemplos e boas práticas da Região Autónoma, muitas delas replicadas no Continente. Questionou ainda os Deputados regionais sobre os desafios com que se confronta o sistema educativo na Madeira e sobre as vantagens de a educação estar associada à cultura.
O Sr. Deputado Sidónio Fernandes, do PSD, lamentou a intervenção do Deputado André Escórcio, considerando não reflectir a realidade da Região Autónoma e congratulou-se com a qualidade das infraestruturas, com o programa da escola a tempo inteiro e com o investimento no desporto e na cultura.
O Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP, agradeceu a franqueza na apresentação das posições dos diversos Deputados.
A Sr.ª Deputada Rosalina Martins, do PS, referiu-se à pertinência da realização de reuniões entre comissões homólogas, pelo intercâmbio de experiências que permitem e fez ainda alusão ao programa da escola a tempo inteiro, que considerou muito positivo. Por fim, manifestou disponibilidade para receber os Deputados da 6.ª Comissão na Assembleia da República, onde serão bem-vindos.
O Sr. Deputado Ivo Nunes, do PSD, destacou os diversos constrangimentos com que se debatem, não apenas no que se refere ao pilar jurídico, mas também financeiro.
O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, fez alusão à desconstrução paulatina da Lei de Bases do Sistema Educativo, referindo o exemplo das matérias das actividades de enriquecimento curricular que deveriam integrar o currículo. Considerou positivo o recrutamento, por concurso, dos professores para as actividades de enriquecimento curricular e, por fim, manifestou a disponibilidade da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para acolher os Deputados da 6.ª Comissão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Visita à escola do 1.º ciclo com pré-escolar da Achada: Os Deputados efectuaram uma visita às instalações da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Achada, inaugurada em Setembro de 2009. Além das salas de aula, das salas de música, informática, expressões, biblioteca, sala da educação especial, tiveram oportunidade de conhecer os espaços exteriores, com particular destaque para o polidesportivo.

Visita à Escola Profissional Atlântico: O director e a directora pedagógica da Escola fizeram uma breve apresentação da instituição, referindo os cursos ministrados, modelo pedagógico, número de alunos, avaliação, parcerias, nível de empregabilidade, certificação e financiamento.
Esta Escola dispõe de um vasto leque de cursos que visam formar técnicos intermédios em áreas especialmente carenciadas a nível nacional e, sobretudo, regional. Todos os cursos têm assegurados estágios de formação ao longo dos três anos em empresas/instituições. Estes estágios visam essencialmente possibilitar ao aluno pôr em prática os conhecimentos e competências adquiridos, bem como facilitar a sua inserção no mercado de trabalho. Terminado o curso, os técnicos recém-formados podem optar pela entrada

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imediata no mercado de trabalho ou prosseguirem estudos superiores, optando para o efeito pelo ensino universitário ou politécnico.
Frequentam a escola, neste ano lectivo, cerca de 600 alunos, sendo as turmas compostas por um número máximo de 22 alunos, por forma a que o ensino seja tão personalizado quanto possível. Existem ainda parcerias com escolas públicas, através do estabelecimento de protocolos.
Os cursos ministrados resultam de recomendações do Conselho Consultivo, que tem em conta as necessidades do mercado, pelo que a maioria dos cursos tem um nível de empregabilidade que pode atingir os 100%.
Em relação ao financiamento, a Escola não conta com o apoio do Fundo Social Europeu, estabelecendo contratos-programa com a Secretaria Regional, que concede um apoio de 41€ por aluno, que permite garantir a estabilidade do corpo docente. O valor das mensalidades pagas pelos estudantes é de €60. Todos os alunos podem beneficiar de acção social escolar, vendo as suas mensalidades reduzidas parcial ou totalmente, situação esta dependente do rendimento do agregado familiar.

Palácio de São Bento, 22 de Junho de 2010.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.