O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 II Série-C — Número 20

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia: — Relatório final sobre Inovação.

Página 2

2 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E ENERGIA RELATÓRIO INOVAÇÃO

Relatores: Odete João — João Galamba Fevereiro 2011

Índice

Introdução Enquadramento

Recursos Humanos Empresas Acções de eficiência colectiva Conclusões e Recomendações ANEXOS Anexo 1 Audições parlamentares Anexo 2 Relatórios das audições Anexo 3 Relatório do QREN Anexo 4 Notas sobre a política de Inovação da União Europeia

Página 3

3 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Introdução

A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia (CAEIE) incluiu no seu plano de trabalho, no âmbito da XI Legislatura, o tema Inovação. A Comissão nomeou como relatores para a Inovação: Odete João e João Galamba. A proposta de trabalho apresentada contemplava um conjunto de audições de entidade públicas e privadas com papel relevante em matéria de inovação. Essas audições foram promovidas directamente pelos relatores e por grupos de trabalho da CAEIE, nos quais os relatores participaram. (Anexo 1).
A metodologia adoptada passou pela recolha de informação dos programas de apoio à Inovação, nomeadamente ao nível da qualificação dos recursos humanos, dos programas de apoio às empresas e das acções de eficiência colectiva. Procurou descrever-se o conjunto de programas que estão disponíveis para o apoio à inovação, mas também apresentar a evolução de algumas políticas públicas e o seu importante papel na consolidação dos processos de inovação. A compilação desta informação e a comparação de alguns resultados permitem conhecer melhor as políticas públicas no actual contexto económico, justificadas pela necessidade de adequar a economia a novos referenciais de um mundo globalizado e em permanente mudança.

Página 4

4 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Enquadramento

A inovação desempenha um papel central na economia do conhecimento, sendo fundamental para a criação de dinâmicas de competitividade criativas e sustentáveis. O XVII Governo assumiu como prioridade das políticas públicas uma agenda de mudança para a sociedade portuguesa, que visa mobilizar os cidadãos, as empresas e as instituições para que, com o esforço conjugado de todos, possam ser vencidos os desafios que Portugal enfrenta. O Plano Tecnológico corporiza esse desígnio colectivo e define uma estratégia de desenvolvimento baseada em três eixos: conhecimento, tecnologia e inovação.
Embora o tema em análise do presente relatório seja o último eixo – inovação - tal implica que se refiram os dois primeiros, complementares para o sucesso de uma política pública de inovação. Ao longo dos anos, e sobretudo na última década, foram introduzidos um conjunto de incentivos de apoio à inovação que se revelaram essenciais para requalificar a economia portuguesa. Sem pretender ser exaustivo, fazse o balanço das políticas públicas nesta área.
Numa economia em rápida mudança a aposta no potencial dos trabalhadores, dos investigadores e dos empresários, é fundamental. O investimento nas nossas bases de conhecimento tem de ser reforçado, o acesso ao financiamento deve ser simplificado, a fragmentação e duplicação de recursos tem de ser reduzida, tornando mais rápida e eficaz a integração da inovação em produtos e serviços, num trabalho em rede entre todos os parceiros a nível nacional e internacional. Este é o desafio que se coloca a Portugal e à Europa (Anexo 4) para continuar a garantir os padrões de qualidade de vida existentes e compensar os postos de trabalho entretanto perdidos.

Página 5

5 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Recursos humanos

O capital humano é fundamental para as mudanças económicas e sociais. O investimento em educação pode reduzir as desigualdades existentes na sociedade e, como tal, melhorar a coesão social. A qualificação de recursos humanos revela-se um contributo fundamental para a competitividade, o crescimento económico e a criação de emprego. Em Portugal, as taxas de retorno sobre a educação estão entre as mais elevadas nos países europeus da OCDE. Existe, portanto, um enorme potencial que tem de ser aproveitado para impulsionar a produtividade.
A Estratégia de Lisboa, lançada no Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, consignou o "triângulo do conhecimento - educação, investigação e inovação" como um vector determinante na prossecução do novo objectivo estratégico das políticas de desenvolvimento da União, no início do século XXI. O relatório Education at a Glance 2010, publicado pela OCDE a 7 de Setembro 2010, regista vários progressos conseguidos por Portugal no sector da Educação. No pré-escolar, os índices de frequência são superiores à média dos países da OCDE. No nosso país, 72,3% das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 4 anos estão inscritas em estabelecimentos de educação pré-escolar, um valor superior aos 71,5% da OCDE. Ainda segundo o mesmo relatório, a percentagem de jovens matriculados no sistema de ensino, com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos, situou-se nos 81%, atingindo Portugal, pela primeira vez, a média dos países da OCDE. Entre 1995 e 2008, a taxa de jovens matriculados no sistema de ensino subiu 13 pontos percentuais, dos quais 8 nos últimos dois anos. Para este resultado muito contribui a valorização do ensino profissional pelo actual Governo, corrigindo um défice há muito observado.
Segundo os recenseamentos gerais da população de 1960 e 2000, do Instituto Nacional de Estatística, podemos constatar que a taxa de analfabetismo passou de 33% para 9% e a percentagem de alunos matriculados no ensino superior com idades

Página 6

6 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

compreendidas entre os 18 e os 22 anos passou de 6% para 53%. Não obstante o investimento feito por Portugal em matéria de educação - para elevar o nível das qualificações, reduzir os níveis de abandono escolar precoce e aumentar a participação na formação ao longo da vida - o grau de instrução formal dos portugueses é ainda relativamente baixo. Os últimos anos revelaram progressos muito significativos na melhoria das qualificações dos portugueses. O relatório da OCDE de 2010, por exemplo, refere que os portugueses com idade entre os 25-34 anos que completaram o ensino secundário era de 47%, enquanto nos países da OCDE a média era de 80%. Para o mesmo escalão etário, a percentagem de portugueses com curso superior era de 23%, contra 35% da OCDE. Face a idêntico relatório, referente a 2003, regista-se uma convergência de nove pontos percentuais de Portugal face à média da OCDE no indicador referente ao ensino secundário, enquanto no ensino superior a recuperação de Portugal foi de um ponto percentual. As políticas públicas de educação de adultos, nomeadamente, através do Programa Novas Oportunidades, foram determinantes para atingir este novo patamar. Em 2008, o país atingiu a média da OCDE no número de investigadores por 1000 activos: 7,2 contra 3,5 em 2005. Em 2009, segundo dados do Inquérito ao Potencial Científico e Plano Tecnológico Nacional (IPCPTN) a média de investigadores era de 8,2 por mil activos. Nos últimos cinco anos, o país registou a segunda maior percentagem de crescimento do número de investigadores na Europa. A mobilidade de investigadores no espaço europeu e as bolsas de formação atribuídas, nomeadamente, através do financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), têm sido um contributo imprescindível para se atingir os resultados actuais.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013, assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos recursos humanos, dando primazia ao conhecimento, à tecnologia e à

Página 7

7 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

inovação, bem como à promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural. A qualificação profissional é uma das prioridades das políticas públicas em Portugal. As verbas para a Educação passaram, no actual quadro comunitário, de 26,5% para 37,0%, ou seja, de 4700 milhões de euros para 6000 milhões de euros.
No âmbito da formação avançada de recursos humanos destacam-se as bolsas de estágio concedidas para formação e treino em organizações científicas e tecnológicas internacionais como o CERN- Laboratório Europeu de Física de Partículas, a ESA- Agência Espacial Europeia e a ESO- Europen Southern Observatory, cujo número de candidaturas constam do quadro seguinte.

Quadro 1 Candidaturas apresentadas e candidaturas aprovadas

Organização Candidaturas apresentadas Candidaturas aprovadas CERN 462 146 ESA 485 114 ESO * 135 20 (* desde 2001)
Embora seja difícil estabelecer conexões directas entre os estágios e o potencial criado de empreendedorismo, existem evidências do retorno desta formação, nomeadamente, na constituição de empresas de base tecnológica ou na criação de postos de trabalhos em empresas fornecedoras de serviços à ESA. As Bolsas de I&D (formação avançada de recursos humanos) cujo financiamento anual é executado pela FCT para o apoio directo a bolsas de investigação aumentou cerca de 50%, tendo atingido 127 milhões de euros em 2008 (era 85 milhões de euros em 2005).
A capacidade das instituições nacionais e a sua competitividade internacional foi reforçada através da contratação de 1000 investigadores doutorados. O programa

Página 8

8 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

de cátedras convidadas, lançado pela FCT contou com o co-financiamento de empresas em áreas diversificadas como a biodiversidade, energias renováveis, telecomunicações, tecnologias da informação e inovação e gestão das operações. Em 2006 a iniciativa Novas Parcerias para o Futuro pretendeu reforçar a cooperação científica e tecnológica com instituições académicas e de investigação de reconhecido mérito internacional. Em 2007, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), assinou o primeiro de vários protocolos com universidades estrangeiras, com o Massachusetts Institute of Technology (MIT). Seguiram-se protocolos com a Carnegie Mellon University (CMU), a University of Texas in Austin (UT Austin), a University of Harvard (Harvard Medical School) e com o centro de investigação alemão Fraunhofer.
Estes programas permitiram implementar redes temáticas efectivas e envolver um leque alargado de instituições portuguesas, com o objectivo de estimular a sua internacionalização, tendo por base projectos orientados de formação avançada, esquemas sustentáveis de estímulo a novo conhecimento e a valorização de novas ideias, em colaboração com empresas e instituições de referência internacional.
Programa MIT-Portugal: Até Janeiro de 2010, envolveu 236 professores e investigadores portugueses e 59 professores do MIT em actividades de investigação e educação, 140 estudantes do MIT apoiados com bolsas de investigação, 23 contratos específicos de investigadores ou professores no âmbito do Programa e 8 contratos de Pós-Doutoramento. No âmbito deste programa, foi ainda reforçada a colaboração com a Sloan School of Management, tendo sido lançado um programa de MBA de nível internacional, “The Lisbon MB ”, numa parcer ia entre a Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa e a Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Programa Carnegie Mellon-Portugal: foca-se em tecnologias da Internet do Futuro, nomeadamente em Redes de Nova Geração (RNG) para serviços confiáveis de alta qualidade, Sistemas ciber-físicos para inteligência ambiente, Computação centrada em humanos, Análise e políticas públicas de mudança tecnológica em TICs. Envolve 12

Página 9

9 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

instituições de ensino superior (11 universidades e 1 instituto politécnico) e os respectivos centros e unidades de investigação nas áreas temáticas envolvidas que lhe estão afectos, quatro Laboratórios Associados, o ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade, a FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional e a UMIC.
Programa Universidade Texas Austin-Portugal: contempla três programas de Doutoramento (Conteúdos Digitais, Computação Avançada, Matemática) e um programa anual de mestrado profissional em conteúdos digitais, assim como actividades de investigação e de transferência de tecnologia e conhecimento entre universidades, sistema científico e tecnológico e as empresas. Projecto envolve 15 Universidades, quatro parques de ciência e tecnologia, a Agência de Inovação, a FCT, a UMIC e nove empresas.
Programa Harvard-Portugal: 1º Simpósio anual do programa decorreu em Lisboa enquadra-se num protocolo assinado, no final de Maio de 2009, entre o Governo português e a Universidade de Harvard, no valor de 42 milhões de euros, com o objectivo de reforçar em Portugal a investigação clínica e a transferência de conhecimento científico; Fraunhofer Portugal - Criação do “ ICOS -Centro de Investigação Fraunhofer Portugal” para Soluções de Comunicação e Informação ssistida, que iniciou a ctividades em Maio de 2008 junto à Universidade do Porto. Em Novembro de 2009, o AICOS passou a integrar-se na Associação Fraunhofer Portugal constituída nesse mês pela própria Fraunhofer Gesellschaft e pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã; Para além destas parcerias com instituições internacionais, foram criados, em Braga, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL) e em Badajoz o Centro Ibérico de Energias Renováveis e Eficiência Energética. Esta decisão conjunta dos Governos de Portugal e Espanha constitui uma aposta na criação de redes internacionais em que a escala é um factor crítico de sucesso que acelera a investigação e desenvolvimento em áreas de enorme complexidade e potencial tecnológico.

Página 10

10 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

O esforço das políticas públicas de apoio à investigação e desenvolvimento tem expressão no número de projectos financiados pela FCT em todos os domínios científicos: 3 300 projectos em I&D, ou seja, mais 1 200 projectos face a 2005. O estimulo à inserção no mercado de trabalho de jovens com qualificação superior foi feito através da colocação em estágios profissionais, com a duração de um ano, que visavam também aperfeiçoar competências sócio profissionais em áreas relevantes para a inovação e desenvolvimento profissional – Inov Jovem. Esta iniciativa colocou, pela primeira vez, em muitas PMEs um jovem licenciado e constituiu, também, um incentivo à contratação de jovens quadros.
O Inov Jovem é um programa financiado pelo Fundo Social Europeu e é executado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). De 2006 a 2009 o total de jovens integrados neste programa foi de 5472 para um volume de 10008 candidaturas.
O Inov Contacto permitiu que mais de dois milhares de jovens quadros qualificados pudessem ter uma experiência de trabalho no estrangeiro e, ao mesmo tempo, partilhar informação através da NetworkContacto, enquanto rede de contactos internacionais. Esta iniciativa é promovida pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, apoiado pela União Europeia e pelo QREN/POPH e gerida pela Agência para o Investimento e Comercio Externo de Portugal – AICEP Portugal Global.
O reconhecimento da importância deste programa pode ser expresso pela crescente adesão das entidades e de jovens quadros ao Inov Contacto (quadro 2). Em 2007 este programa pela sua sustentabilidade foi considerado "best practice" na área do Management Development Programmes e sub-área "Graduate Programmes" pelos Peritos Nacionais do Grupo de Trabalho ' poios à Internacionalização das PME's” e a OCDE considerou-o como um “case study com recomendação de replicação para a Escócia - Welsh Assembly Government em – 2008.

Página 11

11 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Quadro 2 Candidaturas ao Inov Contacto
Fonte: AICEP1

Para aumentar a capacidade competitiva das empresas foi financiada a contratação de recursos humanos qualificados através do Apoio à Inserção de Mestres e Doutores nas Empresas, nos Centros Tecnológicos e nas Associações Empresariais e Sindicais2. Esta medida iniciou-se no programa Praxis do II Quadro Comunitário de Apoio - QCA II, continuado pelo Programa Operacional de Ciência e Inovação – POCI 20103 do QCA III (2000-2006), cujo objectivo era a modernização do ensino superior e a promoção da ciência e da inovação no desenvolvimento tecnológico do país.
De 1997 a 2006 aderiram 200 novas empresas a foram aprovadas 354 candidaturas. Este programa está encerrado mas, segundo a ADI, 79% dos Mestres e Doutores inseridos neste programa mantinham-se na empresa em 2007 e 55% destas empresas candidataram-se a outros apoios para projectos em I&D. Os resultados revelam a necessidade das empresas disporem de pessoal qualificado. 1 http://www.portugalglobal.pt/PT/InovContacto/Paginas/SobreNosEstatisticas.aspx 2 http://www.adi.pt/DM.htm 3 http://www.poci2010.mctes.pt/home/

Página 12

12 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

A cooperação entre as empresas e as instituições de ensino superior foi incentivada através do financiamento de Bolsas de Doutoramento em Empresas. O desenvolvimento de temas de interesse para empresa, em meio empresarial, era conseguido através da produção de trabalhos de doutoramento que conferiam o grau de Doutor concedido pela Universidade. De 2005-2008 foram aprovadas 146 bolsas (fonte FCT).
A partilha de informação sobre o perfil de qualificações dos recursos humanos disponíveis e de especificações de necessidades das empresas em competências altamente especializadas foi disponibilizada através de uma base dados – deGRAU Científico4 - que permitiu tornar acessível a informação e a promoção de emprego científico nas empresas. Tal como o programa de inserção de mestres e doutores do QCA III, um conjunto alargado de outros programas foram financiados e constituíram fortes incentivos à inovação e ao desenvolvimento tecnológico empresarial. Desses programas destacamos o Sistema de Incentivos à criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – NITECs5, que visou o apoio a projectos para o reforço da produtividade, competitividade e inserção no mercado global das empresas, através da criação de competências internas em investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT), da endogeneização de conhecimentos e que resultem na oferta de produtos tecnologicamente inovadores. De 2004 a 2006 foram contratados 178 programas dos 232 que se candidataram. 4 http://www.degraucientifico.pt/PresentationLayer/adi_home_00.aspx 5 http://www.adi.pt/nitec.htm

Página 13

13 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Empresas

Para além de beneficiarem das várias medidas destinadas à qualificação dos recursos humanos, as empresas dispõem de um conjunto de incentivos e apoios específicos inseridos no Sistemas de Incentivos do QREN, que visam o acesso facilitado ao crédito bancário e da disponibilização de capital de risco através do QREN Invest. Os instrumentos financeiros para promover o empreendedorismo mais especializado fazem parte do Programa INOFIN. A operacionalização do INOFIN é feita com base em três pacotes de soluções de natureza transversal, FINICIA, FINCRESCE e FINTRANS, que abrangem as diferentes fases do ciclo de vida das empresas (lançamento, crescimento, maturidade e declínio). Os financiamentos do programa FINICIA6, contemplam, nomeadamente, o lançamento de nova empresas (start-ups) e o desenvolvimento de pequenas empresas inovadoras em fases iniciais do seu ciclo de vida. Destinam-se a projectos de forte conteúdo de inovação, negócios emergentes de pequena escala e iniciativas empresariais de interesse regional.
Para as empresas que prossigam estratégias de crescimento inovador e de reforço da sua base competitiva em domínios como a comunicação com o mercado e oferta de produtos e serviços contam com o programa – FINCRESCE7. O FINTRANS8 visa o redimensionamento e transmissão empresarial de modo a potenciar processos de fusão, sucessão ou de aquisição e rentabilizar activos desaproveitados, colocando-os em novas cadeias de valor.
Para o financiamento ao desenvolvimento de ideias, mesmo antes da criação da empresa para captação de ideias de negócio e de meios de investimento existe – BIM- Bolsa de Ideias e Meios. 6http://www.iapmei.pt/iapmeimstplindex.php?msid=12&PHPSESSID=0e19809b612bf71cbe39b9ecf676f1a3 7 http://www.cgd.pt/Empresas/Informacao-Empresa/Pages/Fincresce.aspx 8 http://www.iapmei.pt/iapmei-mstplindex.php?msid=15

Página 14

14 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

O Act - Acelerador de comercialização de tecnologias é uma iniciativa da COTEC que tem por objectivo apoiar os promotores de projectos de base tecnológica no processo de comercialização de tecnologias. Assume o contínuo do processo desde a avaliação da tecnologia (COHiTEC e Act to Explore), a prova de conceito (to Prove), a criação de um plano de negócios (to Enhance) até à atracção de potenciais investidores para o lançamento dos projectos no mercado (to Add Value).
O Sistema de Incentivos ao Investimento e Inovação das Empresas contempla um conjunto de programas que visam o apoio a projectos de investimento de inovação produtiva promovidos por empresas, a título individual ou em cooperação, a saber: O SI I&DT – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas, visa intensificar o esforço nacional de I&DT e criar novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e as entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico (SCT) e ainda ao nível da capacitação e reforço de competências internas de I&DT e da valorização de resultados de I&DT junto das empresas; O SI Inovação – Sistema de Incentivos à Inovação, visa a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais, bem como do estímulo ao empreendedorismo qualificado e ao investimento estruturante em novas áreas com potencial de crescimento; O SI Qualificação PME – Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, apoia a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global; O Vale I&DT e Vale de Inovação tem por objectivo apoiar as empresas no reforço das suas capacidades técnica, tecnológica e de inovação, quer ao nível da produção de novos produtos e serviços, quer ao nível da inovação organizacional,

Página 15

15 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

estratégica ou de mercados. Nesse sentido, poderão ser financiados até um valor máximo de € 25 000 (incentivo não reembolsável) os projectos de PME que envolvam a contratação a entidades do SCTN, previamente qualificadas para o efeito, para prestação de serviços de natureza técnica ou tecnológica.
Estes programas financiados pelo QREN têm taxas de contratação muito elevadas (fonte relatório do QREN de 15 de Janeiro de 2011), sendo de 85%, 92% e 87% respectivamente (Anexo 3). A Iniciativa NEOTEC, lançada em 2005 apoia a criação de empresas de base tecnológica. O objectivo desta iniciativa é o apoio a empresas desde a prova de conceito até ao fim do primeiro ano de actividade. É financiada pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento. Das 220 candidaturas foram contratados 116 projectos empresariais.
A valorização dos resultados em I&D, através destes projectos, teve uma segunda linha de financiamento, o apoio a actividades de Valorização do Potencial Empresarial (VPE). Neste trabalho em rede surgiram 61 novas empresas dos projectos inicialmente contratados. Das empresas criadas destaca-se a diversidade das áreas tecnológicas e os mercados de aplicação, a experiência internacional dos recursos humanos, tanto académica com profissional, a sua elevada especialização e a previsão de entrada no mercado. De referir que estas empresas localizam-se nas proximidades de entidades de Ciência e Tecnologia como sejam parques de C&T ou incubadora de empresas, exceptua-se as empresas nas áreas das tecnologias da comunicação ou da biotecnologia agroalimentar.
A internacionalização das empresas portuguesas e sua afirmação nos mercados internacionais potencia a economia nacional. A AICEP tem por missão promover a internacionalização das empresas portuguesas e apoiar a sua actividade exportadora, no entanto em matéria de inovação a ADI está inserida na Rede Europeia dos Innovation Relais Centers – IRC como Centro Português de Inovação – CPI e nessa qualidade deu assistência a contratos de transferência de tecnologia, participou e

Página 16

16 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

promoveu eventos de divulgação e ajudou empresas a inovar e a competir melhor no espaço europeu.
A Bolsa de Oferta e Procura de Tecnologia visa, simultaneamente, a valorização dos resultados em I&D, desde a procura de parceiros até à disseminação do que é feito, ou seja promover a internacionalização da oferta tecnológica portuguesa. Portugal é membro fundador da maior rede de cooperação europeia para I&D aplicada – EUREKA. A presidência portuguesa da rede EUREKA decorreu de Julho de 2008 a Junho de 2009 e concentrou-se em quatro prioridades: 1. Promover uma política de crescente cooperação internacional procurando activamente o alargamento das parcerias incluindo a estados não europeus; 2. Aumentar as sinergias e níveis de coordenação com outros mecanismos europeus de apoio à I&D tais como o COST, as JTIs e as ERA NETs; 3. Valorizar o selo EUREKA aumentando a sua visibilidade mundial enquanto símbolo de inovação com vantagens competitivas para as empresas, produtos e serviços inovadores; 4. Reforçar os mecanismos de geração de projectos melhorando as relações entre a rede e os seus Clusters e promovendo a sincronização da avaliação e financiamento.

Os Instrumentos fiscais de estímulo para as empresas investirem em I&D, consignado no Sistema de Incentivo Fiscal para Investimento em I&D nas Empresas – SIFIDE -, existe desde 1997 e permite às empresas, que exerçam uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, a dedução à colecta do IRC pelas despesas efectuadas em I&D. O SIFIDE tem sido um instrumento facilitador para o investimento privado em I&D. As empresas podem, através deste incentivo fiscal, deduzir à colecta despesas associadas com pessoal, aquisições de imobilizado, despesas de funcionamento e despesas com patentes. Esta medida potencia a capacidade tecnológica das empresas, o aumento do emprego científico e da competitividade e impulsiona condições preferenciais no Espaço Europeu para a afirmação das empresas

Página 17

17 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

de base tecnológica. Mais de oitocentas empresas já recorreram a este incentivo financeiro. No quadro 3 pode observar-se, até 2003, o aumento de declarações de despesas desta natureza, com particular incidência do sector das PMEs. Em 2004 e 2005 esta medida foi substituída pela Reserva Fiscal para o Investimento que excluía destes incentivos sectores da economia portuguesa que tradicionalmente investem em I&D e colocava restrições ao acesso a este benefício. O número de candidaturas regrediu de imediato.

Quadro 3 Número de empresas que recorrem ao SIFIDE
Fonte: Relatório Sistema de Incentivos à I&D Empresarial 2006-2008 9

Em 2006 o SIFIDE é reposto – Lei 40/2005 de 3 de Agosto. A importância desta medida pode ser expressa pelo aumento de 130% do crédito fiscal relativamente ao último ano em que se tinha aplicado. As empresas que mais recorrem a este apoio fiscal são as do sector da indústria de software e informática.
O SIFIDE sofre nova actualização através da Lei n.º 10/2009 de 10 de Março onde é criado o programa de Iniciativa para o Investimento e o Emprego - IIE. Assim e 9 http://alfa.fct.mctes.pt/documentos/SIFIDE_2006-08.pdf

Página 18

18 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

enquanto em 2006-2008 a dedução fiscal era de 20% a somar com a dedução de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 750 mil de euros, a partir de 2009 a dedução é de 32,5% a que se soma 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros. Os incentivos fiscais sofreram várias alterações desde 1997, (esquematizadas no quadro 4). A dedução total pode actualmente atingir 82,5% do investimento em I&D à colecta em sede de IRC, o que torna o sistema de incentivos fiscais português muito favorável no espaço europeu.

Quadro 4 Evolução das taxas de apoio e limites de aplicação do SIFIDE10
Fonte ADI O SIFIDE fomentou o crescimento das actividades em I&D. Em 2008 a despesa das empresas em I&D atingiu 0,78% do PIB. Portugal foi o país com maior crescimento em I&D entre 2005 e 2008. O Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, IPCTN 2008, dá-nos conta que o número de empresas com actividades de I&D passou de cerca de 930 empresas em 2005 para mais de 1800 empresas em 2008, o número de investigadores nas empresas, em igual período mais que duplicou, tendo sido contabilizados em 2008 mais de 10.500 investigadores (medidos como “equivalente a tempo integral”) a exercer funções, o número de patentes portuguesas publicadas no 10 http://alfa.fct.mctes.pt/documentos/SIFIDE_2006-08.pdf

Página 19

19 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

registo europeu aumentou 2,3 vezes desde 2005 (86 patentes em 2008), enquanto o número de patentes registadas nos Estados Unidos da América mais que triplicou de 2005 para 2008.
Os vários programas de apoio à inovação têm procurado incentivar o registo de patentes. O quadro seguinte sintetiza a informação recolhida em 2007, junto de 54 empresas que se candidataram ao SIFIDE e o número de registo de patentes dessas empresas. Quadro 5 Registo de patentes
Fonte: Relatório SIFIDE 2009

De acordo com o Relatório de 2009 do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) - dados estatísticos sobre invenções, design, marcas e Outros Sinais Distintivos do Comércio OSDC – regista que o número de pedidos de protecção de invenções aumentou de forma significativa quando comparado com os anos anteriores. Em 2009, o número de pedidos de registo de invenções da via nacional foi de 723, subiu 40,7% em relação ao ano anterior e todos apresentados por residentes em Portugal (quadro 6).
Neste processo não é alheio o esforço de modernização, simplificação de registo e promoção da Propriedade Industrial e da Inovação encetado pelo INPI e incentivado pelos programas de apoio à inovação. Em 2009, no total dos pedidos de

Página 20

20 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

registo de invenções requeridas, cuja proveniência era do meio universitário, foi de 25%, quase igual ao das empresas 28% e 97% dos pedidos de Design Nacional foram efectuados on-line. través do projecto “ Valorização e Promoção do Sistema da Propriedade Industrial” o INPI promove e divulga a importância do uso da Propriedade Industrial de forma descentralizada e em articulação com outras entidades. Desta iniciativa resultou a criação de uma rede de Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial (GAPI), em parceria com Centros Tecnológicos, Associações Empresariais, Parques de Ciência e Tecnologia e Universidades. De 2001 - 2002 foram criados quinze GAPI em parceria com diversas entidades de Interface e Assistência Empresarial, no biénio seguinte juntaram-se mais cinco. Este é um exemplo de boas práticas com reconhecimento nacional e internacional e cujo modelo foi já replicado no estrangeiro. O suporte financeiro dos GAPIs, na primeira fase, foi afecto às Parcerias e Iniciativas Públicas do POE - Programa Operacional da Economia, e, na segunda fase, nas Parcerias Empresariais do PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, programas inseridos no QCA III.
A continuidade do projecto, de 2009 a 2011, foi reorientada nas valências identificadas agindo em função do público-alvo, das áreas de actuação e das competências específicas. Assim os gabinetes intervêm em áreas específicas de acordo com a sua tipologia. Definiram-se três áreas: GAPI conhecimento (Universidades), GAPI Tecnologia (Centros Tecnológicos) e GAPI Inovação (COTEC). O projecto GAPI 2.0 visa promover a valorização do conhecimento gerado por empresas, empreendedores e instituições do ensino superior e do sistema científico, bem como fomentar o empreendedorismo de base tecnológica e promover a utilização do Sistema de Propriedade Industrial junto dos referidos agentes económicos. O projecto é coordenado pelo Instituto Pedro Nunes, e conta com a participação da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento da Universidade do Minho, Universidade de Aveiro, Universidade da Beira Interior, Universidade de Coimbra, Universidade de Évora, Universidade do Porto e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. O quadro 6 apresenta o número de pedidos válidos em 2008 e 2009, onde se destaca com particular significado o número de pedidos provisórios de patentes com um aumento muito expressivo neste intervalo de tempo. No entanto, e embora Portugal tenha ultrapassado, em 2009, a centena de registo de patentes internacionais estes valores ainda estão aquém dos referenciais da UE.

Página 21

21 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011


Consultar Diário Original

Página 22

22 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

O sistema de normalização pode dar um importante contributo para o desenvolvimento de uma política industrial sustentável, desbloquear o potencial de mercados inovadores e fortalecer a posição da economia europeia através da capitalização de formas mais eficientes da sua base de conhecimentos. A normalização aumenta a competitividade das empresas e apoia a inovação.
O Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o organismo português responsável pela gestão, coordenação e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade, numa perspectiva de integração de todas as componentes relevantes para a melhoria da qualidade de produtos, de serviços e de sistemas da qualidade. A Norma Portuguesa 4457:2007 Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI), Requisitos do sistema de gestão da IDI, define os requisitos de um sistema de gestão de investigação desenvolvimento e inovação para permitir que uma organização, pública ou privada, independentemente da sua dimensão ou complexidade, garanta a eficácia dos seus esforços de inovação. Até final de 2009 foram certificadas por esta norma 24 empresas provenientes de diferentes sectores da economia. Importa agora a divulgação das ferramentas da gestão de inovação enquanto forma de promover a inovação e a sua gestão sistémica na criação de valor.
Realça-se aqui o papel do IPQ na elaboração da norma e da COTEC na divulgação desta, através do testemunho das empresas já certificadas constante no Guia das Boas Práticas de Gestão de Inovação, editado em 2010. Acções de eficiência colectiva A criação de dinâmicas de inovação requer a aposta em redes de eficiência colectiva que institucionalizem, coordenem e reproduzam os esforços ao nível da qualificação de recursos humanos e os incentivos dirigidos às empresas. Este objectivo requer num novo paradigma de inovação em rede ou consórcio, que integre empresas, centros de investigação e I&D e universidades. O conceito dos Pólos de Competitividade e a constituição de Clusters é fundamental para este propósito,

Página 23

23 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

permitindo a constituição de parcerias duradouras entre os vários intervenientes, para que, em conjunto e de forma coordenada, criem um ciclo virtuoso que melhore a nossa competitividade e capacidade de inovar.
A importância das infra-estruturas tecnológicas, nomeadamente os centros e institutos tecnológicos contribuem para a modernização e desenvolvimento do tecido económico português. Estas infra-estruturas tecnológicas e o trabalho em rede desenvolvido permitiram, entre outros, a modernização e reestruturação de indústrias tradicionais, a produção com maior intensificação tecnológica, a melhoria de produção e a qualidade, a par da criação de novos produtos.
Ao longo dos anos sucessivos programas financiaram as infra-estruturas tecnológicas. O Programa Específico de Desenvolvimento da Economia Portuguesa (PEDIP I) decorreu de 1988 a 1993, continuado pelo Programa Estratégico de Desenvolvimento da Economia Portuguesa (PEDIP II). Enquanto o primeiro apoiou a criação de infraestruturas, o segundo concentrou-se no apoio à sua consolidação e desenvolvimento.
No QCA III através do Programa Operacional de Economia (POE) e do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) a aposta-se na transferência de tecnologias e novas competências. Os programas operacionais regionais vieram abrir a possibilidade de nova infra-estruturas tecnológicas numa lógica de cobertura global e de coesão territorial.
A seguir, enunciam-se as infra-estruturas tecnológicas criadas até 2005 e que se subdividem em Centros Tecnológicos, Centros de Transferência de Tecnologia e Institutos de Novas Tecnologias. Os Centros Tecnológicos tinham como objectivo apoiar a investigação aplicada para a introdução de novos produtos, promover a formação técnica e prestar serviços técnico e tecnológicos às empresas. Foram constituídos os seguintes centros: CATIM - Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica CENTIMFE - Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos CEVALOR- Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais

Página 24

24 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal CTC - Centro Tecnológico do Calçado CTCOR - Centro Tecnológico da Cortiça CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro CTIC - Centro Tecnológico das Indústrias do Couro CTIMM - Centro Tecnológico das Indústrias da Madeira e do Mobiliário

Estes centros associaram-se numa Rede de Centros Tecnologicos de Portugal – Recet com os objectivos de cooperação entre eles e de integração em programas de I&D, ao mesmo tempo que privilegiam a troca de experiências e de informação e potenciam a acção dos Centros Tecnológicos no crescimento da economia.
Os Centros de Transferência de Tecnologia estavam vocacionados para o desenvolvimento industrial altamente qualificado em tecnologias de produção e gestão de produção. Os centros existentes são os seguintes: AEMITEQ - Associação para a Inovação Tecnológica e Qualidade AESBUC - Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica AGILTEC - Engenharia e Tecnologia para a Produção Ágil e Eco-Eficiente - Associação CBE – Centro da Biomassa para a Energia IDITE-Minho - Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade RAIZ - Instituto de Investigação da Floresta e do Papel UNESUL - Associação Universidade/Empresa do Sul BIOCANT - Associação de Transferência de Tecnologia CVR - Centro para a Valorização de Resíduos PIEP Associação - Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros Os Institutos de Novas Tecnologias visavam o incremento de intensidade tecnológica na produção de empresas industriais e são: AIBILI - Associação para Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem IBET - Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia ICTPOL - Instituto de Ciência e Tecnologia de Polímeros IDIT - Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial INESC PORTO - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto INOV - INESC Inovação - Instituto de Novas Tecnologias INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores INTERG - Instituto de Energia

Página 25

25 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

IPN - Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária ITIME - Instituto de Tecnologia e Inovação para a Modernização Empresarial UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias Associação CCG/ZGDV - Centro de Computação Gráfica

Por último, foi criado a infra-estrutura na área do design, denominada: CPD - Centro Português de Design

O friso seguinte dá-nos conta do ano de nascimento das infra-estruturas tecnológicas, alguma anteriores ao PEDIP, mas cujo processo atravessa os vários quadros comunitários. Quadro 7 Cronograma das infra-estruturas tecnológicas

Fonte: As Infra-Estruturas Tecnológicas no Sistema Nacional de Inovação – Evolução 1996-2005

A localização destas infra-estruturas concentram-se essencialmente no litoral, e destas seis reduziram significativamente a sua acção ou já encerraram, conforme mostra o mapa seguinte.

Página 26

26 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Localização das infra-estruturas tecnológicas

Fonte: As Infra-Estruturas Tecnológicas no Sistema Nacional de Inovação – Evolução 1996-2005 a pag. 26 II SÉRIE-C — NÚMERO 20
_____________________________________________________________________________________________________________
26


Consultar Diário Original

Página 27

27 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

No âmbito do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento - POS_Conhecimento, decorreu de 2005-08 a iniciativa “Inovação Integrada em TIC” previa a criação de Oficinas de Transferência de Tecnologia e Conhecimento – OTICS com o objectivo de promover a transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico de instituições de ensino superior para dar apoio às empresas através da sua capacidade de facilitar, impulsionar e gerir a transferência de tecnologia e conhecimentos entre o meio académico e o tecido empresarial. As OTICs foram criadas em catorze Universidades e oito Institutos Politécnicos. Não existe ainda um estudo de impacto no tecido empresarial desta iniciativa.
As Redes de Desenvolvimento de Competências11 são consórcios entre empresas e entidades do sistema de ciência e tecnologia - C&T e tinha por objectivos a dinamização de actividades em I&D e a internacionalização das empresas. Em 2006, foram assinados oito contratos de Redes de Competência (quadro 9) das nove aprovadas, o Centro de Excelência do Sector Agro – Florestal e Alimentar desistiu. Esta rede foi desenvolvida pela Agência para a Sociedade do Conhecimento – UMIC é financiada pela UMIC e pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, e é executada através da ADI – Agência de Inovação

Quadro 9 Redes de Competências

Sigla Nome CEBIO Rede de Competências para a BioEnergia CEDT Centro de Excelência para a Desmaterialização de Transacções CEMICRO Rede de Competências Micro Manufactering RCM Rede de Competências em Mobilidade RCP Rede de Competências em Polímeros TECMODA Rede de Competências da Fileira da Moda TELESAL Telecomunicações e Tecnologias de Informação XHMS Centro de Excelência Healthcare and Medical Solutions Fonte: UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento 11 http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=24&Itemid=62

Página 28

28 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Algumas destas redes assumiram a forma de jurídica de associação e apresentaram candidatura aos Pólos de Competitividade e Tecnologia já no âmbito do quadro de fundos comunitários QREN/PRODER/PROMAR. Esta candidatura, juntamente com os Clusters, está inserida num programa de acção mais alargado e transversal - Estratégias de Eficiência Colectiva: visam a inovação e qualificação de um agregado de empresas em torno de novas competências, novos factores de competitividade e projectos inovadores, a realizar em rede com estabelecimento de ensino e formação ou entidades do sistema nacional de ciência e tecnologia. Os onze Pólos de Competitividade e Tecnologia constituídos estão em etapas diferentes de desenvolvimento, consoante a sua origem e o percurso anterior, se são oriundos das redes de competência existentes e ainda da data da sua constituição.

1. Pólo de Competitividade da Saúde http://www.healthportugal.com/ 2. Pólo de Competitividade da Moda http://www.polodamoda.pt/ 3. Pólo de Competitividade e Tecnologia Agro-industrial: alimentos, saúde e sustentabilidade http://www.portugalfoods.org/ 4. Pólo de Competitividade e Tecnologia da Energia http://www.energyin.com.pt/ 5. Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias de Base Florestal http://www.aiff.org.pt/ 6. Pólo de Competitividade e Tecnologia Engineering & Tooling http://www.toolingportugal.com/ 7. Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias de Refinação, Petroquímica e Química Industrial http://www.aipqr.pt/ 8. Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias da Mobilidade – Portugal Mobi 2015 http://www.ceiia.com/ 9. PRODUTECH Pólo das Tecnologias de Produção http://www.produtech.org/ 10. TICE.PT Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica http://www.tice.pt/ 11. Pólo de Competitividade e Tecnologia Turismo 2015 http://www.turismo2015.pt

Página 29

29 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Os Clusters entraram no discurso económico português na década de 90. O estudo dirigido Michael Porter, em 1993, visava identificar as áreas onde Portugal possuía vantagens competitivas. Existiam já evidência de clusters com potencial de desenvolvimento: a floresta, o têxtil, o vestuário e o mobiliário e outros com concentração geográfica como a cortiça, o calçado as pedras ornamentais e os moldes.
Nuns e noutros o trabalho em rede era incipiente a faltavam as indústrias relacionadas e de suporte como os bens de equipamento e as actividades de design e marketing.
Em 2001 o programa PROINOV adoptou o conceito de mega clusters que assentavam no princípio de subida na cadeia de valor fomentando a complementaridade de clusters afins. Foram identificados os seguintes mega clusters.

Quadro 1012 Clusters criados pelo programa PROINOV

Passada quase uma década, os clusters existentes são os que abaixo se discriminam. A sua constituição insere-se numa lógica de vontade endógena de encontrar modelos de relacionamento entre empresas e organizações, de aumentar as relações entre agentes económicos com base no sector ou na identidade geográfica e de fomentar o envolvimento público na definição de estratégias. 12 http://www.planotecnologico.pt/document/Doc_3.pdf

Página 30

30 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Clusters resultantes do Programa COMPETE13: 1. Cluster Habitat Sustentável http://www.centrohabitat.net/ | centrohabitat@centrohabitat.net 2. Cluster Agro-Industrial do Centro http://www.inovcluster.com/ | geral@inovcluster.pt 3. Cluster da Pedra Natural http://www.valorpedra.pt/ | geral@valorpedra.pt 4. Cluster das Empresas de Mobiliário de Portugal 5. Cluster das Indústrias Criativas na Região do Norte http://www.addict.pt/ | info@addict.pt 6. Cluster Agro-Industrial do Ribatejo http://www.agrocluster.com/ | mailto:geral@agrocluster.com 7. Cluster Vinhos da Região Demarcada do Douro http://www.advid.pt/ | advid@advid.pt 8. Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar http://www.oceano21.org/ | geral@oceano21.org

A criação des Pólos de Competitividade e Tecnologia, e outros Clusters reconhecidos, vem na linha de alguns financiamentos anteriores nesta área e pretendem potenciar uma visão estratégica orientada para o mercado com ganhos de eficácia e eficiência. Ao mesmo tempo, visam o desenvolvimento de projectos estruturantes de impacte nacional que se afirmem internacionalmente, nomeadamente através dos produtos inovadores e de tecnologias que permitam aumentar o valor acrescentado e contribuam para o aumento de exportações.
Todo este processo prevê a existência de projectos colectivos desenvolvidos em conjunto com as empresas o sistema nacional de ciência e investigação, envolvendo vários actores num trabalho em equipa.
Os incentivos para programas de I&D em consórcio tiveram vários programas.
O acesso ao financiamento vem desde o programa IDEIA, financiado pelo POCI e o PRIME continuado pelo QREN em co-promoção. O interesse por este tipo de incentivo continua a ser demonstrado pela integração de empresas que acedem pela primeira vez a este programas de I&D em consórcio (quadro 12). 13 http://www.pofc.qren.pt/ResourcesUser/20091106_Lista_EEC_ClustersReconhecidas.pdf

Página 31

31 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Quadro 12 Percentagem de Empresas que se candidatam pela primeiras vez a Programas de I&D em Consórcio

Fonte: ADI O sucesso das experiências de investimentos em I&D em cooperação tem um efeito potenciador de disseminação no tecido empresarial e nas instituições de investigação. E mesmo com a diminuição dos apoios públicos não deixa de se observar grande interesse por parte das empresas como mostra o gráfico abaixo.

Página 32

32 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Quadro 13

Fonte ADI A competitividade do país à escala global, foca-se, cada vez mais, em torno da formação de redes a nível regional ou nacional. Ao longo dos anos os instrumentos de apoio à investigação em consórcio têm impulsionado a promoção de I&D empresarial. Com o início em meados de 1990, através do programa PRAXIS, o número de empresas que se candidataram pela primeira vez a este tipo de apoios revela-se importante no alargamento do número de empresas com actividades em I&D. As empresas de base tecnológicas são hoje um grande factor de mudança estrutural da nossa economia. A participação de empresas portuguesas em consórcio com outras empresas e instituições nacionais e estrangeiras em projectos europeus de

Página 33

33 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

I&D afirmam a capacidade tecnológica e reforçam a competitividade. Dos 722 contratos assinados no âmbito do 7º Programa Quadro da União Europeia, 1/3 das empresas portuguesas fazem-no em colaboração com outras instituições nacionais e estrangeiras. Os Parques de Ciência e Tecnologia têm desempenhado um papel relevante na promoção da competitividade das empresas e da criação de empresas inovadoras através de processos de start-up e/ou spin-off. A oferta de espaços próprios e de serviços especializados que visam a promoção do conhecimento e tecnologia entre empresas, universidades e instituições de I&D reforçam e capacidade de crescimento e sobrevivência das empresas que aí começam a sua actividade.
A TECPARQUES – Associação portuguesas de parques de ciência e tecnologia engloba hoje os seguintes parques:
Lispólis Madan Portugal Parque da Mutela Taguspark Rede PortusPark
Tecmais Avepark Bragantia Eco Park UPTEC Feira PArk Sanjotec Régia Douro Parque
Tagus Valley Parkurbis Coimbra iParque Biocantpark Pólo Tecnológico do Algarve Óbidos Terra Digital – Parque Tecnológico GAIA. PARK Parque Empresarial de Ciência Madeira Tecnopolo Parques Tecnológicos dos Açores

Página 34

34 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Parque Tecnológico de S. Miguel Parque Tecnológico da Terceira Parque Tecnológico do Faial

Outras instituições de carácter científico têm desenvolvido a sua acção essencialmente na área investigação, mas com uma ligação cada vez mais forte às empresas: os Laboratórios do Estado, são instituições públicas de investigação criados e mantidos com o propósito explícito de prosseguir objectivos da política científica e tecnológica, nesse âmbito os Laboratórios podem prestar serviços de apoio à indústria, peritagens, normalização, certificação, regulamentação e outras.
De acordo com a reestruturação de 2006 existem hoje os seguintes Laboratórios de Estado que integram o sector do Sistema Científico e Tecnológico Nacional:
Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) Instituto Hidrográfico (IH) Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA) Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) Instituto de Meteorologia (IM) Instituto Nacional de Recursos Biológicos (INRB) Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) Instituto de Medicina Legal (IML) Os Laboratórios Associados são unidades de investigação que demonstrem, em particular através dos resultados das avaliações, capacidade para cooperar, de forma estável, competente e eficaz, na prossecução de objectivos específicos de política científica e tecnológica. Estes Laboratórios podem ser instituições públicas que não sejam Laboratórios de Estado ou instituições privadas sem fins lucrativos e com o estatuto de utilidade pública, a saber:

Página 35

35 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Centro da Malária e de Outras Doenças Tropicais Centro de Estudos do Ambiente e do Mar Centro de Estudos Sociais Centro de Fusão Nuclear Centro de Investigação em Materiais Cerâmicos Compostos Centro de Investigação Marinha e Ambiental Centro de Neurociências e Biologia Celular de Coimbra Instituto de Biologia Molecular e Celular Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto Instituto de Medicina Molecular Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto Instituto de Sistemas e Robótica Instituto de Tecnologia Química e Biológica Instituto de Telecomunicações Instituto D. Luís Laboratório Associado de Química Verde Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas Laboratório de Processos de Separação e Reacção

Estes laboratórios têm uma longa acção de apoio às empresas e parte da sua receita é gerada através da prestação de serviços, a empresas e entidades. Nesta área importa ainda uma dar maior ênfase à divulgação do trabalho destas instituições junto do tecido empresarial, nomeadamente das PMEs.
A necessidade de racionalizar meios, ganhar dimensão, juntar investigadores em áreas transversais para competir à escala internacional, levou o Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, Instituto de Biologia Molecular e Celular e o Instituto de Medicina Biomédica a proporem a criação de um único instituto o I3S – Instituto de Investigação e Inovação em Saúde.

Página 36

36 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Conclusões e Recomendações

Portugal tem vindo a desenvolver um assinalável esforço na área das políticas da inovação. Esta aposta é fundamental para ultrapassar constrangimentos históricos e aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa O aumento do produto potencial depende, em grande medida, da capacidade de institucionalizar processos de geração, divulgação e renovação de conhecimento e inovação, envolvendo todos os stakeholders relevantes. Este objectivo obtém-se agindo em três níveis complementares:

1- Investimento e qualificação do capital humano, adaptando-o às necessidades de uma economia global assente no conhecimento; 2- Requalificação das empresas, tornando-as capazes de incorporar conhecimento na sua actividade produtiva, criando valor e vantagem competitiva através de produtos inovadores que se diferenciam no mercado internacional pela sua novidade, qualidade e interesse comercial; 3- Institucionalização do conhecimento, através da criação de redes que potenciam a eficiência colectiva, isto é, a constituição de parcerias duradouras entre os vários stakeholders (associações empresariais, centros de I&D e todo o sistema de investigação científica) para que, em conjunto, tirem partido de sinergias que só o trabalho em conjunto pode proporcionar.

O site do Plano Tecnológico14 mostra um conjunto de indicadores que revelam o esforço e o progresso do país em matéria de inovação. 14 http://www.planotecnologico.pt/InnerPage.aspx?idCat=123&idMasterCat=30&idLang=1

Página 37

37 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Quadro 1415

Segundo os resultados provisórios do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) referentes ao ano de 2009, a despesa total em Investigação e Desenvolvimento em Portugal atingiu os 1,71% do PIB nacional, um valor que representa um crescimento de cerca de 10% face a 2008. Este valor significa que o esforço em despesa em I&D mais do que duplicou entre 2005-2009 (0,8% PIB em 2005). Estima-se que em 2010 a despesa em I&D das empresas seja 0,8% do PIB, o que compara com 0,3% do PIB em 2005. Portugal foi o país da OCDE que mais cresceu no investimento em I&D (quadro 15). 15 Idem.

Página 38

38 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Indicadores de Investigação e Desenvolvimento

Estes resultados são corroborados pelo Innovation Union Scoreboard 201017.
Num ciclo de cinco anos, constata-se que os esforços ao nível das políticas de inovação que têm vindo a ser feitos colocam Portugal em 15º lugar (quadro 16), uma subida de sete posições (em 2006, estava classificado em 22.º lugar) e fica agora a liderar o grupo dos Moderate Innovators, à frente de Espanha e de Itália. Portugal foi o país que mais progrediu na UE27.
16 Relatório do INE.
17 http://www.proinno-europe.eu/inno-metrics/page/innovation-union-scoreboard-2010 II SÉRIE-C — NÚMERO 20
_____________________________________________________________________________________________________________
38


Consultar Diário Original

Página 39

39 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Quadro 1618 Ranking de inovação UE27

Fonte: Europen Innovation Scoreboard 2010

Este relatório centra-se em três grandes áreas: capacitadores (enablers), actividade das empresas (firm activities) e resultados (outputs). Os pontos mais fortes da política de inovação nacional ao nível dos capacitadores são, por ordem decrescente, o número de novos doutorados (214), o número de co-publicações internacionais (182), e o trabalho em rede das PMEs inovadoras (119) e os processos de inovação na empresa (112). A despesa pública em inovação situa-se apenas 5 pontos abaixo da média europeia (quadro 17).
18 http://www.proinno-europe.eu/inno-metrics/page/innovation-union-scoreboard-2010

Página 40

40 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Indicadores relativos de inovação em Portugal (UE27=100)

Fonte: Europen Innovation Scoreboard 2010

O quadro 18 mostra a evolução dos indicadores analisados no relatório.
Portugal apresenta um crescimento significativo em todos os itens, excepto no financiamento de capital de risco e nas despesas de inovação que não resultam directamente de I&D. O comportamento destes dois indicadores explica-se pela forte conjuntura recessiva e instabilidade do sector financeiro, com impacto negativo nas condições de financiamento e, consequentemente, nas despesas de investimento do sector privado.
Portugal é o país que mais cresceu em termos de despesas efectuadas em I&D em percentagem do PIB (estando agora já muito próximo da média europeia). A componente privada deste esforço tem vindo a subir e a sua taxa de crescimento é de 27%, o que compara com 16% no sector público. A despesa privada em I&D é o indicador que apresenta o crescimento mais acelerado nestes cinco anos. Isto revela a II SÉRIE-C — NÚMERO 20
_____________________________________________________________________________________________________________
40


Consultar Diário Original

Página 41

41 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

confiança e a adesão do sector privado português ao desafio da inovação. O sector privado está, cada vez mais, predisposto a colaborar com outras empresas e a trabalhar num sistema de investigação e de financiamento que é caracterizado como “atractivo” e “excelente”. Quadro 18 Taxa de crescimento anual dos indicadores de inovação em Portugal

Fonte: Europen Innovation Scoreboard 2010

Ao longo das últimas duas décadas, o sector privado tem dado um forte contributo no investimento em I&D, conforme se descreve no quadro 19. Enquanto a despesa do Estado tem uma variação reduzida, a das empresas e do Ensino Superior é, respectivamente, nove e dez vezes superior.

Página 42

42 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Despesa em I&D por sector de execução19

O Innovation Union Scoreboard mostra que, apesar dos enormes progressos realizados, Portugal ainda está aquém do seu potencial no que diz respeito aos efeitos económicos extraídos do investimento em inovação. Isto é particularmente evidente nos indicadores que revelam a eficácia dos investimentos realizados: patentes e propriedade intelectual e exportações de média e alta tecnologia. Estes indicadores menos positivos revelam sobretudo o legado histórico da economia portuguesa: são o desafio que a política de inovação e requalificação da economia nacional pretende ultrapassar, não o seu resultado. Por aqui importa referir a evolução registada: o saldo da balança tecnológica apresenta valores positivos desde 2007 (quadro 20).
19 Anuário Estatístico 2009, INE II SÉRIE-C — NÚMERO 20
_____________________________________________________________________________________________________________
42


Consultar Diário Original

Página 43

43 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Quadro 20 Saldo da Balança Tecnológica

Fonte Banco de Portugal

É, ainda, de realçar as mudanças de perfil de especialização da economia portuguesa. Os sectores tradicionais vão perdendo peso na estrutura produtiva e na nas exportações ao mesmo tempo que sobem sectores de alta e média tecnologia.

Quadro 2120

Exportações de produtos consoante a intensidade tecnológica em Portugal (em % das exportações da indústria transformadora)

O peso das exportações de alta e média-alta tecnologia no total da indústria transformadora subiu para cerca de 38% entre Janeiro e Setembro de 2010, em 1986 era de 23%, ao mesmo tempo os sectores caracterizados por mão-de-obra intensiva 20 http://www.gpeari.min-financas.pt/analise-economica/publicacoes/ficheiros-do-bmep/dezembro-de2010/em-analise/Artigo-5-Competitividade-desequilibrios-da.pdf

Página 44

44 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

apresentaram uma descida considerável, representaram em período homólogo, 37% das exportações, em 1986 era 62% (quadro 21).

As políticas públicas de apoio à inovação exigem uma intervenção articulada e coerente. Por isso, concluímos este relatório com as seguintes recomendações:

1. Portugal deve contribuir activamente para a definição estratégica das acções do Innovation Union, uma das iniciativas bandeiras da “Estratégia 2020” da Comissão Europeia, e continuar a aumentar o investimento em educação, investigação, tecnologia e inovação; 2. Portugal deve consolidar as políticas públicas de inovação, nomeadamente na dinamização de estratégias de eficiência colectiva que envolvam as empresas, os sistemas de ensino e de investigação, de modo a potenciar a transferência de tecnologia e conhecimento e a fomentar a inovação; 3. Portugal deve procurar aumentar a eficácia dos investimentos realizados, que, de acordo com o relatório Innovation Union Scoreboard, é uma das áreas em que o desempenho nacional fica aquém do esperado;

4. O Estado deve privilegiar os contratos públicos orientados para a criação de maior procura de bens e serviços inovadores e, simultaneamente, incentivar o investimento privado nessa área;

5. Ao nível da organização do Estado deve existir maior concentração na Administração Central da gestão global dos programas de apoio à inovação e maior coordenação entre estes serviços e as estruturas de governação regional;

Página 45

45 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

6. Limitar o excesso de regulamentação e aprofundar a simplificação de procedimentos, de modo a facilitar o acesso e utilização por cientistas e empresas inovadoras, com consequências positivas na eficiência dos serviços e na redução dos custos de contexto;

7. Contribuir para um ambiente favorável à inovação: divulgar boas práticas de gestão da inovação, divulgar bens e serviços inovadores, promover activamente a certificação, a normalização e a protecção e valorização da propriedade intelectual.

Os Deputados Relatores,

João Galamba Odete João

Página 46

46 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Listagem das Audições Parlamentares

AUDIÇÕES 2010-10-21 Cluster da Pedra Natural – Eng. Vítor Vasques; Cluster Habitat Sustentável – Prof. Víctor Ferreira; Associação para o Pólo de Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica - TICE.PT – Dr. Marcelino Pousa, Eng. Vasco Lagarto, Eng. José Ribas, Eng. Pedro Roseiro

2010-10-22 Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar – Dr. António José Correia; Pólo de Competitividade e Tecnologia das Industrias de Refinação, Petroquímica e Química Industrial – Dr. José Amaro Nunes, Dra. Patrícia Rodrigues; Pólo das Tecnologias de Produção – Eng. José Manuel Fernandes, Eng. José Carlos Caldeira; Pólo de Competitividade e Tecnologia Agro-Industrial: alimentos, saúde e sustentabilidade – João Miranda

2010-10-27 Pólo de Competitividade da Energia – Eng. Custódio Miguens

2010-10-28 Cluster Agro-Industrial do Ribatejo – Eng. Carlos Lopes de Sousa, Dr. Pedro Félix; Cluster Vinhos da Região Demarcada do Douro – Eng. Rosa Amador, Eng.
Fernanda Almeida; Cluster Agro-Industrial do Centro – Eng. Cláudia Domingues; Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias de Mobilidade – Eng.
Braz Costa, Eng. Helena Silva

2010-10-29 Pólo de Competitividade e Tecnologia Engineering & Tooling – Dr. Rui Tocha; II SÉRIE-C — NÚMERO 20
_____________________________________________________________________________________________________________
46


Consultar Diário Original

Página 47

47 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Pólo de Competitividade da Moda – Dr. João Costa; Pólo de Competitividade da Saúde – Dr. Peter Villax, Eng. Joaquim Cunha Cluster das Empresas de Mobiliário de Portugal – Dr. Joaquim Pinto Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias de Base Florestal – Eng.
Sara Pereira Cluster das Indústrias Criativas na Região do Norte – Eng. Carlos Barrocas Pólo de Competitividade e Tecnologia Turismo 2015 – Dr. Luís Patrão, Dra.
Ana Gattini, Dr. Carlos Abade 2010-11-04 Associação Portuguesa de Criatividade e Inovação - APGICO; Associação de Centros Tecnológicos de Portugal - RECET; Associação Empresarial para a Inovação - COTEC Portugal; Associação dos Centros de Empresa e Inovação Portugueses - BICS 2010-11-05 Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia -TEC Parques; Agência de Inovação - AdI 2010-11-24 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 2010-11-25 Instituto Português de Qualidade - IPQ

Página 48

48 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Relatórios das Audições Parlamentares

04.Novembro.2010 RELATÓRIO DE AUDIÇÃO

Entidade: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO (APGICO) Fernando Sousa

ASSOCIAÇÃO DE CENTROS TECNOLÓGICOS DE PORTUGAL (RECET) Rui Tocha

COTEC PORTUGAL – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL PARA A INOVAÇÃO Daniel Bessa

ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE EMPRESA E INOVAÇÃO PORTUGUESES (BICS) Victor Cardeal

Recebida por: RELATORES PARA A INOVAÇÃO Deputada Odete João (PS), Relatora Deputado João Galamba (PS), Relator Deputado Duarte Cordeiro (PS) Deputado Pedro Saraiva (PSD)

Assunto: Inovação Intervenção inicial: A Senhora Deputada Odete João começou por dar as boas-vindas às diversas entidades presentes, apresentou o Senhor Deputado João Galamba – relator para a inovação, bem como os restantes Deputados presentes. Deu conta do II SÉRIE-C — NÚMERO 20
_____________________________________________________________________________________________________________
48


Consultar Diário Original

Página 49

49 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

mandato dos Relatores e o objectivo da audição. De seguida, deu a palavra às entidades convidadas para uma intervenção.

Síntese: Começou por intervir o Professor Daniel Bessa, que apresentou a COTEC, composição e coordenação com as suas congéneres espanhola e italiana, nomeadamente numa acção junto da Comissão Europeia com vista ao aumento da possibilidade de acesso das PME aos fundos do programa quadro, nomeadamente pela majoração dos apoios às grandes empresas na sequência do maior envolvimento de PME nos consórcios a concurso. Apresentou, igualmente, várias das suas principais actividades, nomeadamente: a valorização do conhecimento nas Universidades; a dinamização da rede de PME Inovadoras, que procura intensificar as relações entre estas PME e as grandes empresas; e, enfim, a promoção da adopção da gestão da inovação certificada, integrada no normativo europeu. Deu conta do trabalho desenvolvido em parceria com a AICEP. Sobre o European Innovation Scoreboard, considerou que Portugal deverá apostar na componente referente aos resultados finais, onde a sua prestação é menos favorável, bem como nos produtos intermédios, nomeadamente no contexto das patentes. Considerou existir uma percepção errónea sobre o conceito de inovação. Deu conta da acção desenvolvida no contexto do Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial. Considerou, ainda, a possibilidade de envolvimento do IAPMEI no apoio aos processos de candidaturas aos fundos comunitários. Fernando Sousa, em representação da APGICO, efectuou uma apresentação da Associação21, bem como da prioridade conferida aos recursos humanos e da transformação da criatividade individual em inovação rentável para a empresa. Deu conta do Projecto de uma Escola Integrativa (com suporte em documentação entregue), bem como de três propostas de desafios para as políticas públicas de inovação e criação de emprego. De seguida, interveio Victor Cardela, em representação da BICS, tendo igualmente efectuado uma apresentação e entregue documentação1.
Começou por apresentar a Associação, composição (e cooperação com congéneres internacionais) e diferentes actividades, dando conta da presença dos Centros de Empresas e Inovação disseminados pelo território nacional, realçando o papel da inovação na promoção do desenvolvimento regional, nomeadamente ao nível do apoio a PME e a start-ups. Como desafios, considerou ser necessário definir o posicionamento da economia portuguesa e promover a massa crítica e competitividade, nomeadamente pela qualidade do empreendedorismo, pelas políticas de apoio às PME e pelos instrumentos de financiamento. Deu conta das candidaturas ao Sistema de Apoio a Acções Colectivas. Rui Tocha interveio em nome da RECET1. Começou por apresentar os diferentes Centros Tecnológicos espalhados pelo país, desde 1992, e a acção 21 A apresentação efectuada e a documentação entregue fazem parte do espólio da Comissão, podendo ser consultadas no respectivo site na Internet.

Página 50

50 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

desenvolvida ao longo de quase duas décadas de existência sob a égide dos princípios de cultura industrial, sistema científico e políticas públicas, num contexto onde devem trabalhar com uma antecipação de 5 anos face ao aparecimento de novas tecnologias. Considerou que a Associação se dirige, sobretudo, às PME com forte vocação exportadora, dando conta, neste contexto, da inexistência de apoios às actividades pré-competitivas no contexto do financiamento do QREN (ao contrário do sucedido em sede dos Programas POE e PRIME). Considerou existir uma janela de oportunidade no contexto do 7º programa quadro da Comissão Europeia, apesar de dar conta do problema dos mecanismos de aproximação à realidade nacional, dado que, apesar de se dirigir às empresas, este programa está a chegar, sobretudo, às Universidades. Adicionalmente, referiu a importância de reforçar os apoios às candidaturas, à semelhança da intervenção do Professor Daniel Bessa.
Informou da dificuldade de alinhamento com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. Terminou deixandotrês sugestões, nomeadamente, quanto à clarificação do papel do Estado quanto à comparticipação das actividades pré-competitivas indutoras de inovação, quanto ao estabelecimento regular e sistemático de Contratos Programa de prestação de serviços promotores da inovação e da sua transferência para o mercado, e, enfim, quanto à criação de instrumentos plurianuais, simples e sem burocracia, de promoção de planos estratégicos, com garante de sustentabilidade.

Intervenções: O Senhor Deputado Pedro Saraiva agradeceu as diversas intervenções e o manancial de informação e know-how partilhado, realçando a promoção do trabalho conjunto nas questões da inovação. O Senhor Deputado João Galamba questionou sobre os aspectos fundamentos de promoção da inovação no curto e médio prazo, em Portugal. A Senhora Deputada Odete João colocou questões sobre como equilibrar o sistema científico nacional com as empresas, em matéria de inovação; qual a definição estratégica para o futuro, com vista à canalização dos investimentos nesta matéria; sobre a eventual sobreposição da actividade de alguns actores neste domínio, com risco de fragmentação; sobre a potenciação do nascimento de PME.

As diversas entidades, pela voz dos respectivos representantes, usaram da palavra para responder às diversas questões colocadas pela Senhora Deputada e pelos Senhores Deputados presentes.
A Senhora Deputada Odete João encerrou posteriormente os trabalhos, agradecendo as informações e esclarecimentos prestados pelas diversas Associações e a documentação entregue, bem como as questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes. Palácio de S. Bento, 4 de Novembro de 2010.

Página 51

51 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

05.Novembro.2010 RELATÓRIO DE AUDIÇÃO

Entidade: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PARQUES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (TEC PARQUES) Maximiano Martins

AGÊNCIA DE INOVAÇÃO (ADI) Lino Fernandes Paula Fonseca Recebida por: RELATORES PARA A INOVAÇÃO Deputada Odete João (PS), Relatora Deputado João Galamba (PS), Relator

Assunto: Inovação Intervenção inicial: A Senhora Deputada Odete João começou por dar as boas-vindas às diversas entidades presentes, apresentou o Senhor Deputado João Galamba – relator para a Inovação. Deu conta do mandato dos Relatores e o objectivo da audição. De seguida, deu a palavra às entidades convidadas para uma intervenção.

Síntese: Começou por intervir Lino Fernandes, que apresentou aAdIe as suas actividades1, nomeadamente no contexto dos Programas Operacionais associados ao Ministério da Economia e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Considerou como factores críticos de sucesso nas políticas de apoio à inovação a recuperação de Recursos Humanos na investigação, a I&D empresarial, a disseminação da experiência e resultados, entre outros, considerando como condicionantes a estrutura de especialização da economia e a dualidade da sociedade e da economia portuguesa. Deu conta da iniciativa NEOTEC – Novas Empresas de Base Tecnológica, com vista à criação / dinamização de spin-offs, muitos dos quais nascem na sequência de estágios em grandes instituições internacionais como o CERN, a ESA, entre outros. Em matéria de fundos comunitários, considerou como excessiva a rigidez dos regulamentos e a canalização do investimento apenas para entidades que já

Página 52

52 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

fazem I&D, o que exclui entidades que poderiam, pela sua dinâmica de acção, constituir excelentes parceiros. Maximiano Martins, em representação da TEC Parques, começou por apresentar a Associação22, os diversos parceiros envolvidos e a disseminação dos diversos Parques de Ciência e Tecnologia a nível regional e as actividades desenvolvidas pela Associação, conferindo visibilidade à massa crítica existente e promovendo as economias de aglomeração. Recordou o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre “Os parques tecnológicos, industriais e científicos europeus em período de gestão de crise, de preparação do pós crise e de Estratégia pós Lisboa”, enquanto documento enquadrador, que defende o estímulo à inovação, o fluxo de informação entre entidades e o diálogo universidades-empresas. Considerou como muito relevante o papel desempenhado pelas políticas públicas de apoio à inovação, pelo seu alargamento ao sector privado, pela promoção do regresso de “cçrebros” do exterior. Intervenções: O Senhor Deputado João Galamba colocou questões sobre a eficácia das políticas públicas de inovação, sobretudo em matéria de resultados orientados para o mercado, e o modo de avaliação das políticas. A Senhora Deputada Odete João questionou as entidades sobre os custos de contexto e o impacto da burocracia existente, as determinantes da melhoria do nível de recursos humanos e a eventual fragmentação/dispersão do potencial de conhecimento tendo em conta o número de entidades no sector.

As diversas entidades, através dos respectivos representantes, usaram da palavra para responder às diversas questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes.

A Senhora Deputada Odete João encerrou posteriormente os trabalhos, agradecendo as informações, documentação entregue e esclarecimentos prestados pelos convidados, bem como as questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes. Palácio de S. Bento, 5 de Novembro de 2010. 22 A apresentação efectuada e a documentação entregue fazem parte do espólio da Comissão, podendo ser consultadas no respectivo site na Internet.

Página 53

53 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

24.Novembro.2010 RELATÓRIO DE AUDIÇÃO

Entidade: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) Maria Leonor Trindade

Recebida por: RELATORES PARA A INOVAÇÃO Deputada Odete João (PS), Relatora Deputado José Ribeiro (PS)

Assunto: Inovação Intervenção inicial: A Senhora Deputada Odete João começou por dar as boas-vindas à Presidente do INPI, tendo apresentado o Senhor Deputado José Ribeiro. Deu conta do mandato dos Relatores e o objectivo da audição. De seguida, deu a palavra à Presidente do INPI para uma intervenção.

Síntese: A Presidente do INPI efectuou uma apresentação1 sobre o Instituto, nomeadamente o seu processo de desenvolvimento e modernização interna, as alterações decorrentes do PRACE nomeadamente em sede de tutela, o prédiagnóstico de mapeamento tecnológico. No contexto da sua acção externa, deu conta da promoção de I&D como componente de política económica, da criação da Rede GAPI – Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial por todo o país, a acção desenvolvida junto de grandes empresas e a linha de apoio à internacionalização de patentes. Em matéria de fundos comunitários, referiu o SIUPI – Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial. Transmitiu, igualmente, a actividade desenvolvida com a OMPI, dando conta da ausência de trabalho conjunto desta entidade com a OMC. Intervenções: A Senhora Deputada Odete João agradeceu as informações prestadas e colocou questões sobre o Acordo de Londres em matéria de patentes, o projecto da futura marca europeia e a protecção face aos mercados externos, bem como as perspectivas de acção futura do INPI. O Senhor Deputado José Ribeiro colocou questões sobre a alteração da tutela do INPI decorrente do PRACE, e da eventual indução à protecção da

Página 54

54 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

propriedade industrial decorrente da maior exposição à concorrência internacional.

A Presidente do INPI usou da palavra para responder às diversas questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes.

A Senhora Deputada Odete João encerrou posteriormente os trabalhos, agradecendo as informações, documentação entregue e esclarecimentos prestados pela convidada, bem como as questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes. A audição foi gravada, constituindo a gravação parte integrante deste relatório.

Palácio de S. Bento, 24 de Novembro de 2010.

Página 55

55 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

25.Novembro.2010 RELATÓRIO DE AUDIÇÃO

Entidade: INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE (IPQ) Jorge Marques dos Santos

Recebida por: RELATORES PARA A INOVAÇÃO Deputada Odete João (PS), Relatora Deputado Pedro Saraiva (PSD)

Assunto: Inovação Intervenção inicial: A Senhora Deputada Odete João começou por dar as boas-vindas ao Presidente do IPQ, tendo apresentado o Senhor Deputado Pedro Saraiva. De seguida, deu conta do mandato dos Relatores para a Inovação e o objectivo da audição, passando de imediato a palavra ao Presidente do IPQ para uma intervenção.

Síntese: O Presidente do IPQ efectuou uma apresentação sobre o Instituto e as suas actividades, em particular no contexto da promoção de uma relação biunívoca entre qualidade e inovação, dependentes da concretização de duas prioridades de mobilização: o élan político e a sociedade civil. Realçou a importância, no processo de inovação, da conversão das ideias em conhecimento e valor, que se traduz posteriormente em valor acrescentado para a empresa. Deu conta da criação de uma norma portuguesa de gestão da inovação, no âmbito da qual já certificou mais de 50 empresas (certificação acreditada pelo IPAC), estando em curso mais de 40 projectos. Nesta matéria, considerou que os concursos públicos deveriam privilegiar as entidades já certificadas. No contexto do enquadramento comunitário, considerou prioritário proceder a uma maior articulação entre as componentes de inovação e normalização, para fomentar o desenvolvimento da primeira, considerando que deveria ser recomendado que nas carreiras de investigação fosse considerada a participação no trabalho normativo, recordando estar em curso, nas instituições comunitárias, um trabalho de revisão do sistema europeu de normalização. Recordou que o IPQ não é uma instituição produtora de resultados, mas sim facilitadora entre as partes, considerando que deveria ter, igualmente, no contexto da sua missão, a promoção da

Página 56

56 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

inovação, protegendo os valores da propriedade intelectual no contexto das normas. Intervenções: O Senhor Deputado Pedro Saraiva colocou questões sobre os principais sectores inovadores certificados e a sua caracterização, os pilares da qualidade para além da normalização, a promoção da interligação entre qualidade e inovação e, enfim, sobre a eventual existência de algum Parlamento certificado em gestão da inovação. A Senhora Deputada Odete João colocou questões sobre o processo de informação às empresas, as parcerias com a COTEC e outras entidades e a acção do IPQ no apoio à internacionalização das empresas em matéria de certificação.

O Presidente do IPQ usou da palavra para responder às diversas questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes.

A Senhora Deputada Odete João encerrou posteriormente os trabalhos, agradecendo as informações e os esclarecimentos prestados pelo Presidente do IPQ, bem como as questões colocadas pelos Senhores Deputados presentes. A audição foi gravada, constituindo a gravação parte integrante deste relatório.

Palácio de S. Bento, 25 de Novembro de 2010

Página 57

57 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011


Consultar Diário Original

Página 58

58 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 59

59 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011


Consultar Diário Original

Página 60

60 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 61

61 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011


Consultar Diário Original

Página 62

62 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Consultar Diário Original

Página 63

63 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011


Consultar Diário Original

Página 64

64 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Notas sobre a política de inovação da União Europeia

Notas sobre a política de inovação da União Europeia23
Relançar a Estratégia de Lisboa - A investigação e inovação no centro das políticas da UE A Estratégia de Lisboa, lançada no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, veio consignar o "triângulo do conhecimento - investigação, educação e inovação" como um vector determinante na prossecução do novo objectivo estratégico das políticas de desenvolvimento da União na primeira década do século XXI.
Neste contexto foi acordado, tendo em conta o relevante papel desempenhado pela investigação e pela inovação em matéria de crescimento económico, de emprego e de coesão social, que a União se deverá empenhar na criação de um espaço europeu da investigação, na criação de um ambiente favorável ao lançamento e ao desenvolvimento de empresas inovadoras e na melhoria dos sistemas educativo e de formação europeus, no sentido da sua adaptação às exigências da sociedade do conhecimento e da necessidade de um maior nível e qualidade do emprego. Na sequência do lançamento em 2005 da “Nova parceria de Lisboa para o crescimento e emprego” 24 e do Programa Comunitário de Lisboa25, adoptado pelo Conselho Europeu de Março de 2005, que consagraram entre os domínios de acção prioritários da Estratégia de Lisboa renovada o “conhecimento e inovação como motores de crescimento”, a Comissão apresentou em 12 de Outubro de 2005 uma Comunicação26, 23 Site do Portal da União Europeia dedicado à Inovação disponível no endereço http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/index_pt.htm 24Ver COM/2005/24 "Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego. Um novo começo para a Estratçgia de Lisboa” http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0024:FIN:PT:PDF 25COM/2005/330 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0330:FIN:PT:PDF 26COM/2005/488 “Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação – Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum” http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0488:FIN:PT:PDF II SÉRIE-C — NÚMERO 20
_____________________________________________________________________________________________________________
64


Consultar Diário Original

Página 65

65 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

que estabeleceu, pela primeira vez, um plano de acção integrado das políticas comunitárias relativas à investigação e à inovação, propondo um vasto conjunto de iniciativas que visam colocar estes dois vectores no âmago das políticas e do financiamento da UE, da actividade das empresas e dos programas nacionais de reforma para o crescimento e o emprego, lançando assim as bases da actual política da União Europeia para a inovação.
Entre as medidas nela propostas com vista à promoção da investigação e da inovação na Comunidade e nos Estados-Membros, destacam-se a reorientação dos auxílios estatais neste domínio, a protecção mais eficiente da propriedade intelectual, a mobilização de fundos públicos e privados para a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a criação de pólos de inovação e a intensificação das parcerias universidade-indústria.
Uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação Tendo em conta os insuficientes resultados da implementação das medidas a favor da inovação a nível europeu e nacional face aos objectivos traçados, bem como as recomendações do Relatório Aho27, que alertou para a necessidade imperiosa de se tornar o ambiente empresarial mais favorável à inovação e, considerando o convite que lhe foi dirigido pelo Conselho Europeu28 de Março de 2006, no sentido de apresentar “uma estratégia alargada para a Europa no domínio da inovação que traduza em produtos e serviços os investimentos feitos no conhecimento”, a Comissão apresentou, em 13 de Setembro de 2006, uma nova Comunicação29 intitulada “O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação”, que definiu o novo quadro de acção destinado a melhorar a inovação, através de sinergias entre diferentes domínios políticos com impacto a esse nível, consubstanciando o essencial da actual política europeia da inovação30. 27 “Criar uma Europa Inovadora” http://ec.europa.eu/invest-in-research/pdf/download_en/aho_report.pdf 28 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/pt/ec/89015.pdf 29 COM/2006/502 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2006:0502:FIN:PT:PDF 30 Ver também a Comunicação da Comissão intitulada:"Uma Europa moderna e aberta à inovação" (COM/2006/589) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2006:0589:FIN:PT:PDF

Página 66

66 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Nesta Comunicação a Comissão reiterou a importância para o desenvolvimento do potencial de inovação da UE dos factores, educação, pleno funcionamento do mercado interno, quadro regulador da actividade e do financiamento empresarial, cooperação entre as partes interessadas (empresas, sector público e consumidores) e apoios ao financiamento nesta área, fez o ponto da situação das iniciativas em curso e identificou novos domínios de acção, “introduzindo em particular uma estratégia mais orie ntada para facilitar a criação e a comercialização de novos produtos e serviços inovadores em áreas promissoras (mercados-piloto)”, propondo nomeadamente, com vista a promover a inovação como motor do crescimento da economia da União, as seguintes dez prioridades estratégicas a implementar no quadro da Estratégia de Lisboa renovada, a nível europeu e nacional, envolvendo não apenas os poderes públicos, mas também o sector das empresas e da sociedade civil: Aumento da parte das despesas públicas dos Estados-Membros consagrada à educação e modernização e reestruturação dos sistemas de ensino, para que estes possam fornecer as competências indispensáveis à inovação; Criação do Instituto Europeu de Tecnologia; Criação de um mercado de trabalho europeu atractivo e competitivo para investigadores e que proporcione a sua mobilidade; Promoção da transferência de conhecimentos entre as universidades e outros organismos públicos de investigação e a indústria; Promoção da inovação regional, através dos novos programas da política de coesão, incluindo a afectação a este objectivo de uma parte significativa dos fundos disponíveis; Reforma da regulamentação das ajudas de Estado no domínio da investigação e da inovação e melhoria das orientações relativas aos incentivos fiscais nestes domínios; Desenvolvimento de uma nova estratégia em matéria de patente e de alargamento da protecção dos direitos de propriedade intelectual; Melhoria do quadro jurídico em matéria de direitos de autor, favorecendo a criação de novos produtos, serviços e modelos empresariais digitais;

Página 67

67 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Desenvolvimento de uma estratégia que potencie a emergência de “mercados piloto” favoráveis à inovação, nomeadamente nos domínios da ciber -saúde, segurança interna e defesa, “eco -inovação” e “eco -construção”, si stemas inteligentes de transportes e aplicações espaciais; Promoção do contributo dos mercados públicos à inovação.
Do mesmo modo, nesta Comunicação os intervenientes do sector público e do sector privado são convidados a cooperarem no processo de inovação através da constituição de clusters. Estes agregados de empresas do mesmo sector de actividade acentuam a produtividade, incentivam a investigação e tornam-se um centro de desenvolvimento de competências. Neste âmbito, são preconizados instrumentos de apoio às políticas nacionais de constituição de clusters, sobretudo se estes tiverem um carácter transnacional, envolvendo mais do que um Estado-membro.
Com base nestas propostas o Conselho Competitividade31, de 4 de Dezembro de 2006, aprovou as novas prioridades estratégicas quanto às medidas a favor da inovação a implementar a nível da UE pela Comissão, e exortou os Estados-Membros a implementar, no âmbito dos programas nacionais de reforma e com base nas Orientações integradas da Estratégia de Lisboa renovada, medidas abrangentes no domínio da política de inovação, que contribuam para o desenvolvimento do espírito empresarial e de uma cultura da inovação. Já no quadro do segundo ciclo da Estratégia de Lisboa renovada (2008-2010), que reitera a validade dos domínios prioritários de acção estabelecidos em 2006 colocando a tónica na sua “implementação”, o Conselho Europeu32 de Dezembro de 2008, face à situação de crise financeira e económica instalada na Europa, aprovou o plano de relançamento da economia europeia e apelou ao lançamento de um plano europeu para a inovação, associado ao desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação, “que abarque todas as condições necessárias ao desenvolvimento sustentável e as principais tecnologias do futuro (em particular a energia, as tecnologias da informação, as nanotecnologias, as tecnologias do espaço e os serviços delas decorrentes e as 31 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/pt/intm/92279.pdf 32 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/pt/ec/104718.pdf

Página 68

68 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

ciências da vida)”, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria europeia e o reforço da recuperação económica.
Implementação da estratégia de inovação Relativamente à implementação a nível europeu da estratégia alargada no domínio da inovação, saliente-se que a Comissão, na sequência das orientações do Conselho de Dezembro de 2006, desenvolveu um diversificado conjunto de iniciativas com vista nomeadamente à melhoria das condições gerais relativas à inovação, ao fomento da utilização pelo mercado de produtos e serviços inovadores, ao reforço de sinergias entre os actores do processo de inovação (ensino superior, investigação e indústria) e à intensificação do apoio financeiro à inovação. 33 Refiram-se neste âmbito, entre outras, as iniciativas da Comissão relativas à melhoria do sistema de patentes na Europa34, ao contributo da educação para a criatividade e inovação35, à melhoria do acesso das empresas ao financiamento à inovação36 e dos investimentos transfronteiras dos fundos de capital de risco37, ao desenvolvimento dos mercados piloto na Europa38, ao reforço do contributo da normalização para a inovação39, ao desenvolvimento de uma estratégia europeia para os direitos de propriedade industrial40, à criação de clusters de craveira mundial na União Europeia41, ao apoio à inovação ecológica no quadro da política industrial42, ao apoio à inovação no domínio das TIC43 e à concepção de uma estratégia comum para as “tecnologias facilitadoras essenciais” na UE 44.
De salientar neste quadro os progressos a nível da criação de um sistema mais integrado de investigação e de inovação, para o qual contribuiu o desenvolvimento do 33 Informação detalhada sobre os instrumentos de aplicação da política de inovação na UE disponível em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/policy/index_en.htm 34 COM/2007/165 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0165:FIN:PT:PDF 35 COM/2007/703 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0703:FIN:PT:PDF 36 SEC/ 2009/1196 http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/09/st12/st12960.en09.pdf 37 COM/2007/853 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0853:FIN:PT:PDF 38 COM/2007/860 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0860:FIN:PT:PDF 39 COM/2008/133 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0133:FIN:PT:PDF 40 COM/2008/465 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0465:FIN:PT:PDF 41 COM/2008/652 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0652:REV1:PT:PDF 42 COM/2008/397 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0397:FIN:PT:PDF 43 COM/2009/116 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0116:FIN:PT:PDF 44 COM/2009/512 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0512:FIN:PT:PDF

Página 69

69 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Espaço Europeu de Investigação, e da colaboração europeia em matéria de investigação, inovação e indústria, no sentido da promoção da utilização dos resultados da investigação na Europa, de que são exemplos as Plataformas Europeias de Tecnologia, instrumentos de “excelência” que definem as agendas de investigação de alto nível e que sendo liderados pela indústria incluem a comunidade científica e o mundo financeiro e, a criação de novas parcerias público-privadas em vários domínios, entre as quais diversas Iniciativas Tecnológicas Conjuntas45, um novo instrumento de financiamento ao abrigo do sétimo Programa-Quadro, que permitem o investimento em domínios que determinam a competitividade industrial e que requerem um alto nível de investimento e, por fim a criação, em 11 de Março de 2008, do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia46, cuja missão é reforçar a capacidade de inovação da Comunidade e dos Estados Membros, favorecendo a integração, através das “comun idades de conhecimento e inovação”(CCI), de parcerias entre os sectores do ensino superior, da investigação e da inovação e das empresas. No âmbito da política europeia relativa às PME, foram igualmente postas em prática um conjunto de medidas que visam favorecer e estimular a inovação, com especial destaque para a aprovação do “ Small Business Act47” ou lei das pequenas e médias empresas (PME), formalmente adoptado em Dezembro de 200848, que visa melhorar a abordagem política global em matéria de espírito empresarial, estabelecendo um quadro estratégico para uma exploração mais eficaz do potencial de crescimento e de inovação das PME.
Cumpre, por fim, destacar neste ponto a intensificação do apoio financeiro da União Europeia à inovação, no âmbito do Sétimo Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico49 e do Programa-quadro Competitividade e InovaçãoPCI (2007-2013)50, que visa a promoção do espírito empresarial e da competitividade das empresas, em especial das PME, e o apoio da inovação, designadamente nos 45 COM/2009/615 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0615:FIN:PT:PDF 46 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:097:0001:0012:PT:PDF 47 COM/2008/394 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0394:FIN:PT:PDF 48 http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/fr/intm/104404.pdf 49 http://europa.eu/legislation_summaries/research_innovation/general_framework/i23022_pt.htm 50 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:310:0015:0040:PT:PDF Site Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP) http://ec.europa.eu/cip/index_en.htm

Página 70

70 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

domínios da utilização das tecnologias da informação, das tecnologias ambientais e das fontes de energia renováveis, em estreita coordenação com o primeiro, dos programas operacionais dos fundos estruturais no âmbito da política de coesão, orientados para apoiar os objectivos da investigação e inovação e ajudar a inovação nas regiões e do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos, criado pelo BEI com o objectivo de conceder a entidades públicas e privadas empréstimos para projectos de I&D de alto risco. De igual modo as novas orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a PME e o novo quadro comunitário dos auxílios estatais no domínio da I&D e da inovação permitiram uma melhor orientação dos auxílios estatais para novas empresas inovadoras51.
Avaliação do desempenho em matéria de inovação Em termos genéricos saliente-se que a análise dos dados relativos ao desempenho em matéria de inovação, apurados no quadro do Painel Europeu da Inovação de 200852 e ao investimento na UE em I"D, incluída no relatório “ Science, Technology and Competitiveness - key figures report 2008/2009” 53, sobre os progressos relativos ao Espaço Europeu de Investigação, revelam que a UE registou melhorias significativas em matéria de inovação, que existem níveis de desempenho diferente a nível dos países europeus, que se verificaram progressos substanciais no que se refere aos recursos humanos e disponibilidade de financiamento para a inovação, sendo contudo ainda relativamente modestos os investimentos das empresas em I&D. Ambos os relatórios mostram que a UE deve modificar a sua estrutura industrial, melhorar as condições e 51Informação detalhada sobre os apoios financeiros e outras iniciativas específicas de apoio à inovação e às PME disponível em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/support/index_fr.htm e no documento SEC/2009/1196 http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/09/st12/st12960.en09.pdf 52 http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/facts-figures-analysis/innovationscoreboard/index_en.htm. Resumo da situação nos EM disponível em http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/09/18&format=HTML&aged=0&languag
e=EN&guiLanguage=de 53 “A more research-intensive and integrated European Research Area: Science, Technology and Competitiveness key figures report 2008/2009” http://ec.europa.eu/research/era/pdf/key-figuresreport2008-2009_en.pdf

Página 71

71 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

acelerar o ritmo da inovação, reforçar a cooperação entre a investigação, a indústria e a educação e assegurar uma maior e melhor utilização da I&D54.
A evolução verificada a nível das actividades inovadoras das empresas na UE é especialmente objecto do Inquérito comunitário de 2008 sobre a inovação realizado pelo Eurostat, que recolhe informação sobre a inovação em termos de produtos e processos, bem como da inovação em termos de organização e comercialização, e sobre outras variáveis, e fornece uma vasta gama de indicadores sobre as actividades e despesas de inovação, financiamento público, cooperação com outras empresas ou instituições, objectivos de inovação, entre outros, facultando pela primeira vez dados relativos às actividades de inovação favoráveis ao ambiente55.
Embora os resultados do Painel Europeu da Inovação56 relativo a 2009 possam ser considerados globalmente positivos, os dados apurados sugerem que a crise económica pode comprometer esta evolução positiva, indicando os primeiros resultados “que os EM mais afectados pela crise acusam níveis de performance mais baixos, o que rica inverter o processo de convergência observado no decurso dos últimos anos” 57.
Sobre os efeitos da crise económica nos investimentos das empresas em I&D refira-se ainda que o Painel da UE sobre o investimento da indústria em I&D58, publicado pela Comissão Europeia em 2010, que mede o valor total do investimento das 1400 empresas consideradas as maiores do mundo em I&D a nível mundial, indica que o investimento em I&D das grandes empresas da UE teve uma queda de 2,6% em 2009, valor inferior ao verificado com as principais empresas dos EUA, que se mantém o grande atraso europeu neste domínio, e que a nível mundial apesar de se ter verificado um decréscimo em 54 Dados e análises de comparação sobre o desempenho em matéria de inovação na UE disponíveis nos endereços http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/facts-figures-analysis/index_en.htm http://ec.europa.eu/invest-in-research/monitoring/statistical01_en.htm 55 Resumo da informação obtida disponível em http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=STAT/10/166&format=HTML&aged=0&languag
e=FR&guiLanguage=en 56 http://www.proinno-europe.eu/page/european-innovation-scoreboard-2009 57 Resumo do desempenho por país em termos de inovação disponível no documento MEMO/10/82 http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/10/82&format=HTML&aged=0&languag
e=EN&guiLanguage=en 58 http://iri.jrc.ec.europa.eu/reports.htm. (Nota de imprensa)

Página 72

72 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

2009 de investimento de 1,9% face ao ano anterior, a I&D continua a ser uma das prioridades principais para os maiores investidores neste domínio.
Refira-se, igualmente, que os relatórios de execução do Programa Comunitário de Lisboa59, bem como os relatórios relativos à implementação dos Planos Nacionais de Reforma no âmbito da Estratégia de Lisboa, entre os quais o Relatório de execução de 2009 apresentado por Portugal sobre o Plano Nacional de Reformas 2008/2010, reúnem elementos sobre os progressos alcançados a nível dos sistemas nacionais de inovação e investigação, tendo em vista nomeadamente o cumprimento dos objectivos do Programa Comunitário de Lisboa 2008-2010 nesta área.
A futura política europeia de inovação Na Comunicação60, apresentada em 2 de Setembro de 2009, intitulada “Revisão da política comunitária de inovação num mundo em mudança" a Comissão fez um balanço dos progressos realizados na aplicação da política comunitária da inovação desde 2006, identificou as lacunas que persistem e propôs orientações políticas para as ultrapassar, na perspectiva da preparação, em resposta ao pedido do Conselho Europeu de Dezembro de 2008, de um futuro plano europeu de inovação, que deverá vir a integrar a próxima agenda europeia de reformas61.
Neste contexto, a Comissão propôs que a nova estratégia de acção para os próximos anos tenha em consideração um conjunto de medidas a implementar tanto a nível europeu como dos Estados-Membros, que permitam “suprimir as principais lacunas existentes nas condições gerais que enquadram a actuação dos empresários” e “melhorar a governação do sistema comunitário de inovação”, nomeadamente quanto à coordenação das várias políticas públicas envolvidas e à actuação dos diversos 59 COM/2009/678-2.º Relatório de execução do Programa Comunitário de Lisboa 2008-2010 http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0678:FIN:PT:PDF; Outros relatórios de execução disponíveis em http://ec.europa.eu/growthandjobs/documentation/index_en.htm#annual 60 COM/2009/442 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0442:FIN:PT:PDF 61 Esta comunicação é acompanhada de cinco documentos de trabalho da Comissão: inovação nos serviços (12956/09), tornar mais eficaz o apoio público à inovação (12957/1/09), avaliação das políticas de inovação comunitárias (12958/1/09), relatório intercalar sobre a iniciativa "Mercados-Piloto" (12959/1/09), financiamento da inovação e das PME (12960/09)

Página 73

73 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

intervenientes a nível regional, nacional e europeu, bem como no que diz respeito ao nível de financiamento e à simplificação das regras de participação em projectos comunitários de apoio à inovação, possibilitando uma melhor participação das PME62.
Na sequência desta Comunicação, o Conselho Competitividade63 de 24-25 de Setembro de 2009 chegou a acordo sobre os elementos fundamentais a ter em consideração na futura estratégia da UE em matéria de inovação, que se prendem, nomeadamente, com a adopção de uma abordagem em matéria de inovação mais alargada e adaptada às necessidades da sociedade actual, e com os progressos a implementar a nível dos processo de normalização no mercado interno, da interacção entre empresas e produtores de conhecimento, da adequação do enquadramento jurídico das empresas e em especial das PME à inovação, da criação de parcerias público/privadas para favorecer a inovação, da utilização eficaz dos instrumentos de financiamento, dos mercados de capital de risco e dos direitos de propriedade intelectual na Europa.
Com base nestes elementos foram aprovadas pelo Conselho Competitividade, de 3 e 4 de Dezembro de 2009, como contributo para a Agenda de Lisboa pós-2010, as “Conclusões integradas sobre uma Europa competitiva, inovadora e ecologicamente eficiente” 64. Neste Conselho foram ainda estabelecidas as “Orientações sobre as futuras prioridades para a investigação e a inovação com base investigativa na Europa, no âmbito da Estratégia de Lisboa pós-2010” 65, com vista ao desenvolvimento de sinergias em matéria de educação, investigação e inovação.
Culminando este processo e, no âmbito da Estratégia Europa 2020 para o Crescimento Sustentável e o Emprego66, aprovada no Conselho Europeu de Junho de 2010, que vem suceder à Estratégia de Lisboa, propõe-se como um dos grandes objectivos a alcançar pela União Europeia até essa data, no que se refere ao vector Crescimento Inteligente, 62 Veja-se a este propósito a Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Junho de 2010, sobre a revisão da política comunitária de inovação num mundo em mudança http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-20100209+0+DOC+XML+V0//PT&language=PT 63http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=PRES/09/272&format=PDF&aged=0&languag
e=PT&guiLanguage=en 64 http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/09/st17/st17179.pt09.pdf 65 http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/09/st17/st17189.pt09.pdf 66 Comunicação da Comissão “Europa 2020: Estratçgia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” (COM/2010/2020 de 3.3.2010) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:2020:FIN:PT:PDF

Página 74

74 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

que tem como objectivo desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação, “atingir o objectivo de investir 3 % do PIB em I&D, em especial melhorando as condições do investimento em I&D pelo sector privado, e desenvolver um novo indicador para acompanhar a inovação”, competindo a cada EM a tradução deste objectivo da UE em objectivos e trajectórias nacionais, no quadro dos respectivos programas nacionais de reforma.
Neste sentido, entre as iniciativas emblemáticas propostas para estimular os progressos nos vários domínios desta estratégia, figura a iniciativa “ Uma União da inovação”, que representa uma tentativa concreta de pôr em prática uma política europeia integrada em matéria de inovação, com o objectivo de “ melhorar as condições gerais e o acesso ao financiamento para a investigação e inovação, para assegurar que as ideias inovadoras são transformadas em produtos e serviços que criam crescimento e postos de trabalho”. No quadro desta iniciativa prevê-se que, a nível nacional, os Estados-Membros devem:
“Reform ar os sistemas nacionais (e regionais) de I&D e inovação para promover a excelência e a especialização inteligente, reforçar a cooperação entre as universidades, a investigação e as empresas, recorrer a programas conjuntos e estimular a cooperação transfronteiras em áreas em que a UE proporciona valor acrescentado, adaptando os procedimentos nacionais de financiamento em conformidade, com vista a assegurar a difusão da tecnologia em todo o território da UE; Assegurar um número suficiente de licenciados em ciências, matemática e engenharia e orientar os currículos escolares para a criatividade, a inovação e o empreendedorismo; Dar prioridade às despesas no conhecimento, nomeadamente através de incentivos fiscais e outros instrumentos financeiros, com vista a promover o aumento do investimento privado em I&D”.

Página 75

75 | II Série C - Número: 020 | 22 de Fevereiro de 2011

Na Comunicação67 da Comissão de 6 de Outubro de 2010 são apresentadas as principais iniciativas europeias, nacionais e regionais necessárias à concretização da “União da inovação” até 2020 68, que se prendem, entre outros aspectos, com a intensificação das actividades de investigação já em curso e a plena implementação do Espaço Europeu da Investigação, o lançamento das Parcerias Europeias de Inovação em domínios cruciais dirigidos aos principais desafios societais, a melhoria do acesso das empresas inovadoras ao financiamento, o desenvolvimento de um mercado de contratos públicos de produtos e serviços inovadores, e o reforço do papel dos instrumentos da UE de apoio à inovação69.
Esta proposta, debatida nos Conselhos Competitividade de 11-12 de Outubro de 201070, será incluída na preparação do debate sobre investigação e inovação que se prevê tenha lugar no Conselho Europeu de Dezembro de 2010, tendo a questão das parcerias europeias de inovação, sido já objecto de uma Resolução71 aprovada pelo Parlamento Europeu em 11 de Novembro de 2010. 67 COM/2010/246 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0546:FIN:PT:PDF 68 A este propósito veja-se o documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta os fundamentos das iniciativas de acção proposta SEC/2010/1161 http://ec.europa.eu/research/innovation-union/pdf/rationale_en.pdf#view=fit&pagemode=none 69 Informação detalhada sobre a iniciativa emblemática “Uma União da inovação» disponível no endereço http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm; Nota de Imprensa IP/10/1288 http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/10/1288&format=HTML&aged=0&language
=PT&guiLanguage=en 70http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=PRES/10/263&format=HTML&aged=0≶=pt&
guiLanguage=en 71http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-20100398+0+DOC+XML+V0//PT&language=PT A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×