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Sexta-feira, 4 de Março de 2011 II Série-C — Número 21
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia: Relatório relativo à participação do Deputado Miguel Freitas, do PS, na Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, que teve lugar em Bruxelas, entre os dias 2 e 4 de Dezembro de 2011.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E ENERGIA
Relatório relativo à participação do Deputado Miguel Freitas, do PS, na Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, que teve lugar em Bruxelas, entre os dias 2 e 4 de Dezembro de 2011
Enquadramento
A Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial (PNoWB) é um momento de reflexão entre diversos actores de desenvolvimento, reunindo deputados, agentes da sociedade civil e representantes de instituições financeiras internacionais e agências de desenvolvimento para identificar focos de política e modos de acção no sentido de mobilizar esforços à escala mundial no combate à pobreza e na promoção da fiscalização de projectos internacionais de desenvolvimento.
A 10.ª Conferência da Rede Parlamentar do Banco Mundial realizou-se num momento crucial para a cooperação para o desenvolvimento, tendo-se centrado nas questões da eficácia e da transparência, nas ajudas e na revisão dos Objectivos do Milénio (ODM).
Num cenário marcado pela crise mundial e pela redução dos recursos disponibilizados ressaltou a ideia de se repensar o modelo de financiamento, bem como a necessidade de maior acesso à informação por parte dos Parlamentos sobre os programas de desenvolvimento. Relativamente aos apoios, foi defendido que é preciso aumentar o acesso dos mais pobres a serviços financeiros como chave para atingir os ODM.
Finalmente, houve a manifestação de interesse da rede em abrir o diálogo ao FMI.
O sentimento geral é o de que o papel dos Parlamentos na monitorização das ajudas ao desenvolvimento deve ser reforçado. A legislação relacionada com a matéria deve ser «baseada em evidências», devendo os parlamentares nacionais ser chamados a ser um elo fundamental entre as políticas, as práticas e os resultados, não apenas junto dos governos, como também das Organizações Não Governamentais (ONG).
A iniciativa teve a colaboração do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da Câmara de Representantes Belga e do Parlamento Europeu e foi realizada durante a Presidência Belga da União Europeia, com o contributo de 220 participantes, incluindo 130 Deputados de 70 países de África, Ásia, Europa e América Latina. Destaque para o diálogo com a Directora-Geral do Banco Mundial, Sri Mulyane Indrawani, o Director do FMI, Dominique Strauss-Kahn, e a Comissária Europeia para a Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Respostas às Crises, Kristalina Georgieva.
À margem da reunião realizou-se a Assembleia-Geral Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial, na qual foi eleito o novo Conselho de Administração para os próximos três anos.
Opinião do Relator
1 — É necessário melhorar a sensibilização dos Parlamentos dos países doadores para as grandes questões do nosso tempo, já que a fronteira da fome e da pobreza já não divide o Norte do Sul, os impactos das alterações climáticas afectam igualmente muitas regiões do mundo, a destruição dos recursos naturais é um problema global e a crise energética marcará, certamente, o nosso futuro comum.
2 — A partir da base nacional da Rede Parlamentar do Banco Mundial é essencial conhecer os projectos de cooperação bilateral e multilateral que existem no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, quer por parte de instituições públicas quer por organizações não governamentais e por empresas.
3 — Estas são matérias a merecer uma maior atenção por parte da Assembleia da República, em articulação com o Governo, com as agências internacionais e com as organizações da sociedade civil.
Considerações finais
Repensar o financiamento para o desenvolvimento: Procurou-se uma abordagem diferente do modelo de financiamento, abandonando a ideia de «assistência» para dar lugar a um novo paradigma de apoio que promova o crescimento sustentado, com regras claras, devidamente regulamentadas a nível mundial, que assegure a transparência e incentive a cooperação entre o sector público e o sector privado.
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A reinvenção do conceito de financiamento requer mecanismos alternativos estáveis de mobilização de recursos, desde logo por via dos sistemas de impostos nacionais, mas particularmente pela atracção de investimento estrangeiro ou outras formas de angariação de fundos privados. É preciso estimular projectos empresariais de responsabilidade social. Mereceu atenção especial a temática da luta contra a corrupção e a necessidade de harmonização internacional das políticas de desenvolvimento.
Os Parlamentos devem ser agentes activos nesta mudança, sensibilizando os respectivos governos para os esforços nacionais que são necessários e para garantir o apoio internacional para as políticas de desenvolvimento.
Mais informação para fortalecer a supervisão/avaliação dos programas: A questão da avaliação é uma das que gera mais polémica entre países doadores e países parceiros, já que estão em causa as prioridades (quem as define?), as modalidades (como se ajustam à realidade concreta?) e o próprio processo de supervisão/avaliação (quais os critérios e que relações se devem construir entre governos/Parlamentos/Organizações Não Governamentais/instituições financeiras internacionais?).
Prevaleceu a ideia de que é importante institucionalizar as relações entre organizações da sociedade civil e Parlamentos, promovendo parcerias dinâmicas que reforcem a capacidade dos países para monitorar os projectos do Banco Mundial e dos programas de cooperação para o desenvolvimento em geral. Em muitos países as ajudas são canalizadas por ONG, nomeadamente ao nível dos programas de saúde, o que requer níveis de confiança muito elevados entre Estados e sociedade civil.
Nesta perspectiva reconheceu-se a necessidade de aumentar o acesso dos legisladores aos dados e informações sobre os programas, devendo o Banco Mundial e o FMI envolver parlamentares nos processos desde a fase de programação.
Aumentar o acesso dos pobres aos serviços financeiros: Considerando que a chave para alcançar os ODM é democratizar o acesso aos serviços financeiros, os participantes discutiram se os programas actuais de microcrédito correspondem às necessidades, particularmente dos «ultra pobres» e das camadas mais frágeis das populações, como as mulheres. Foi manifestada a preocupação de se assegurar que os fundos chegam às áreas rurais. Ficou expressa a ideia de defender que no futuro as conferências do G20 enfatizem a inclusão financeira.
Abertura do diálogo da PNoWB e o FMI: Os membros da PNoWB mostraram interesse na abertura da Rede ao FMI, fornecendo a esta organização uma plataforma credível de diálogo com os legisladores, alargando a sua acção a ambas as instituições de Bretton Woods.
Houve também alusão à necessidade de reforçar as relações com a Organização Mundial do Comércio, fazendo do PNoWB uma one-stop-shop para o diálogo parlamentar com as instituições mundiais.
O Deputado presente na reunião interparlamentar, Miguel Freitas.
Anexos
O Programa da conferência anual, a lista de participantes, o relatório anual do PNoWB 2010 e outra documentação relevante estão disponíveis no site da Conferência, em
http://www.pnowb.org/annual_conference/brussels
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.