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Sábado, 19 de Março de 2011 II Série-C — Número 22
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Orçamento e Finanças: — Deliberação sobre a função de Coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral: — Comunicação dos Grupos Parlamentares indicando os Deputados que integram a Comissão Eventual.
Mandato de Deputado: Relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, referente à retoma de mandato da Deputada do PS Maria de Lurdes Ruivo, cessando funções a Deputada Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Deliberação sobre a função de Coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Assunto: Função de Coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental Considerando que,
1. Desde Janeiro de 2011 que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) foi dotada de mais quatro técnicos superiores, o que elevou para oito o número de profissionais da referida Unidade; 2. A actual dimensão da UTAO exige uma organização interna mínima, mais estruturada do que a até agora verificada, nomeadamente a existência de um técnico coordenador, para fins meramente operacionais; 3. As Resoluções da Assembleia da República n.° 20/2004, de 16 de Fevereiro, n.° 53/2006, de 20 de Julho e n.° 57/2010, de 23 de Junho, que, respectivamente, procederam à criação e alteração de estrutura da UTAO, bem como a Lei n.° 13/2010, de 19 de Julho, que aditou um artigo à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), consagrando o direito da Unidade a obter informação, não previram a figura do coordenador; 4. Em cumprimento do Regulamento da UTAO (que dispõe que a referida Unidade "funciona sob orientação directa da Comissão Especializada que detenha a competência em matéria orçamental e financeira", cabendo à mesa da Comissão acompanhar e coordenar os trabalhos da UTAO), e apesar de o cargo de coordenador não se encontrarem legalmente previstos, nada obsta a que, nos termos do artigo 9.º do referido Regulamento, a Comissão solicite a um dos técnicos da UTAO que, de forma gratuita, exerça essa função de coordenador, de modo a facilitar a operacionalização da referida actividade da UTAO; 5. O técnico mais antigo na Unidade, bem como o academicamente mais qualificado, é o Prof. Doutor Carlos Marinheiro, pelo que a Comissão, reunida a 26 de Janeiro de 2011, entendeu, sem discrepancias, que a coordenação deverá ser atribuída ao referido técnico; Nestes termos a Comissão deliberou:
1. Solicitar ao Prof. Doutor Carlos Marinheiro que exerça as funções de coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), para efeitos operacionais, coadjuvando a mesa da Comissão de Orçamento e Finanças no acompanhamento e coordenação da UTAO previstos no n.º 1 do artigo 10.° do Regulamento Interno da UTAO, devendo, para tal:
a) Ser o interlocutor da UTAO junto da Comissão de Orçamento e Finanças; b) Distribuir e articular as tarefas entre os técnicos da UTAO, definindo as metodologias a utilizar para assegurar a manutenção da qualidade dos estudos, pareceres e outros documentos solicitados à referida Unidade, bem como a sua conclusão atempada; c) Coordenar a elaboração da proposta de Plano de Actividades e do Reporte de Avaliação da Unidade, previstos nos artigos 11.° e 12.° do Regulamento, e apresentá-los atempadamente à Comissão; d) Exercer outras funções que a mesa da Comissão venha a considerar necessárias para adequada coordenação da Unidade.
2. As funções de coordenador são exercidas de forma gratuita.
Palácio de São Bento, 26 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.
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COMISSÃO EVENTUAL PARA A ANÁLISE DAS QUESTÕES DO RECENSEAMENTO ELEITORAL
Comunicação dos Grupos Parlamentares indicando os Deputados que integram a Comissão Eventual
Grupo Parlamentar do PS
Encarrega-me a Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de enviar os nomes dos Deputados que integrarão a Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral:
Efectivos: Ana Catarina Mendes – Vice-Presidente Filipe Neto Brandão Luís Pita Ameixa António Gameiro Mota Andrade Ana Couto Manuel Seabra Duarte Cordeiro Pedro Farmhouse
Suplentes: Ricardo Rodrigues Celeste Correia Paulo Pisco Teresa Damásio João Sequeira Miguel Coelho Luísa Santos Sérgio Paiva Jorge Gonçalves
Assembleia da República, 11 de Março de 2011.
O Chefe de Gabinete, Eduardo Quinta Nova.
Grupo Parlamentar do PSD
Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar de comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, os Deputados que integrarão a "Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral", a partir da presente data:
Efectivos: Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva — Presidente Fernando Mimoso Negrão; Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes; Joaquim Carlos Vasconcelos Ponte; João Figueiredo; Maria Luísa Roseira; Fernando Ribeiro Marques; Carla Maria Gomes Barros.
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Suplentes: Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves; Maria Teresa da Silva Morais; Hugo José Teixeira Velosa; Maria Francisca Fernandes Almeida; Luís Pedro Pimentel; Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria; Luís Filipe Valenzuela Menezes; João Pina Prata.
Assembleia da República, 11 de Março de 2011.
O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Cumpre-nos informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que os Srs. Deputados que representarão este Grupo Parlamentar na Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral são:
Efectivo — Deputado Nuno Magalhães Efectivo — Deputado Hélder Amaral Suplente — Deputado Altino Bessa Suplente — Deputado Michael Seufert
Assembleia da República, 11 de Março de 2011.
O Chefe de Gabinete, João Casanova Almeida.
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem indicar Helena Pinto como membro efectivo na Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral e Pedro Soares como membro suplente.
Palácio de São Bento, 3 de Março de 2011.
O Presidente do Grupo Parlamentar, José Manuel Pureza.
Grupo Parlamentar do PCP
Serve о presente para informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, conforme solicitado, que o Grupo Parlamentar do PCP indica, como membros a integrar a Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral, o Deputado António Filipe, membro efectivo, e Deputado Jorge Machado, membro suplente.
Assembleia da República, 11 de Março de 2011.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.
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MANDATO DE DEPUTADO
Relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, referente à retoma de mandato da Deputada do PS Maria de Lurdes Ruivo, cessando funções a Deputada Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro
1. Em reunião da COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA, realizada no dia 16 de Março de 2011, pelas 10:30 horas, foi observada a seguinte Retoma de Mandato de Deputado:
— Retoma de Mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 16 de Março de 2011, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS): — Deputada Maria de Lurdes Ruivo (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro.
2. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que a Deputada indicada é realmente a candidata eleita que deve assumir o mandato, conforme lista apresentada a sufrágio pelo aludido partido, no concernente círculo eleitoral.
3. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4. Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte
Parecer
A Retoma de Mandato da Deputada em causa com efeitos a partir do dia 16 de Marco de 2011, inclusive, é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Assembleia da República, 16 de Março de 2011.
O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.
Nota: o Parecer foi aprovado por unanimidade.
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