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Terça-feira, 29 de Março de 2011 II Série-C — Número 23
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: — Proposta de um candidato à eleição de Juiz do Tribunal Constitucional.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Proposta de um candidato à eleição de Juiz do Tribunal Constitucional
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD vêm, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do artigo 14.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 143/85, de 26 de Novembro, pela Lei n.º 85/89, de 7 de Setembro, pela Lei n.º 88/95, de 1 de Setembro, e pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, propor para o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional o cidadão:
— Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa.
Assembleia da República, 18 de Março de 2011.
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