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Sábado, 9 de Abril de 2011 II Série-C — Número 27
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Ética, Sociedade e Cultura: — Relatório de actividades da 2.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura.
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COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA
Relatório de actividades da 2.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura
Introdução
O presente relatório de actividades diz respeito à actividade desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura (CESC) de 15 de Setembro de 2010 até 5 de Abril de 2011.
As actividades levadas a cabo pela Comissão enquadram-se quer no cumprimento do respectivo plano de actividades1 quer no seguimento de outras iniciativas suscitadas pelos grupos parlamentares, inseridas nas competências da Comissão.
Sem detrimento do exercício integral de tais competências, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura erigiu como tema prioritário para acompanhamento na 2.ª Sessão Legislativa a área da comunicação social.
O relatório é composto por nove pontos onde se abordam, de forma muito sintética, as actividades desenvolvidas ao longo da Sessão Legislativa, encontrando-se nos vários anexos, que farão parte integrante do presente relatório, os respectivos detalhes. Realce-se que toda a actividade da Comissão, bem como dos grupos de trabalho e dos relatores, se encontra publicitada na respectiva página internet, quanto a reuniões e respectivas actas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos.
1 — Organização interna
A 12 de Novembro de 2009 foram eleitos como Presidente da Comissão o Deputado Luís Marques Guedes e como Vice-Presidentes a Deputada Isabel Oneto e o Deputado João Oliveira.
A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura é constituída por 21 Deputados (e igual número de suplentes), repartidos da seguinte forma: nove do PS, oito do PSD, dois do CDS-PP, um do BE e um do PCP.
Durante esta sessão legislativa foram criados ou prosseguiram a sua actividade quatro grupos de trabalho:
— Grupo de trabalho do registo de interesses; — Grupo de trabalho de apreciação da proposta de lei n.º 28/XI; — Grupo de trabalho de apreciação da proposta de lei n.º 29/XI; — Grupo de trabalho de audiências da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
2 — Reuniões
Durante o período em análise a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura efectuou 34 reuniões, distribuídas conforme se segue:
Mês Dia Total Setembro 15, 21, 22, 29 4 Outubro 6, 13, 20, 27, 29 5 Novembro 5 (2 reuniões), 9, 10, 25 5 Dezembro 2, 7, 15, 21 4 Janeiro 5, 12, 19, 26 4 Fevereiro 2, 9, 11, 16, 23 5 Março 2, 9, 16, 23, 29, 30 6 Abril 5 1 TOTAL 34
As duas reuniões do dia 5 de Novembro de 2010 e a de dia 11 do mesmo mês realizaram-se em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças e tiveram a presença, respectivamente, do Ministro dos Assuntos 1 O plano de actividades da Comissão para a 2.ª Sessão Legislativa pode ser consultado em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/13CESC/Apresentacao/Paginas/PlanosActividade.aspx
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Parlamentares, da Ministra da Cultura e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Secretários de Estado.
Ao longo da 2.ª Sessão Legislativa apresenta-se o seguinte mapa com o cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão:
Comissão e grupos de trabalho Total de presenças Faltas justificadas Faltas injustificadas Total de ausências Total de reuniões Comissão (CESC) PS 228 27 2 27 34 PSD 252 18 12 CDS-PP 36 7 5 18 BE 32 1 PCP 33 1 Totais 581 52 7 59
3 — Pareceres sobre verificação de poderes, levantamento da imunidade e incompatibilidades e impedimentos
Na presente sessão legislativa a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura emitiu 12 pareceres sobre verificação de poderes, dos quais seis sobre situações de renúncias ao mandato (sendo uma destas renúncias com efeitos que se reportam ainda à 1.ª Sessão Legislativa), cinco sobre situações de suspensão do mandato e dois sobre retoma do mandato.
Foram também emitidos cinco pareceres sobre compatibilidade do exercício simultâneo do mandato de Deputado e de outras funções (Anexo I).
A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura emitiu ainda os seguintes pareceres, autorizando Deputados a prestar depoimento:
Como testemunha — 42 pareceres; Como arguido — três pareceres; Como ofendida — um parecer; Como denunciante — um parecer.
4 — Iniciativas legislativas
Foram distribuídas e objecto de parecer na generalidade, de acordo com as regras de alternância entre os grupos parlamentares, estabelecidas segundo o método da média mais alta de Hondt, oito projectos de lei (Anexo II), dos quais apenas dois se encontram pendentes da elaboração de parecer na generalidade.
A Comissão concluiu ainda, durante esta Sessão Legislativa, o processo legislativo relativo a duas propostas de lei (Anexo III).
No tocante aos projectos de resolução, baixaram à Comissão, durante esta Sessão Legislativa, 22 projectos de resolução e transitaram da anterior seis, tendo sido discutidos em Comissão seis projectos de resolução (Anexo IV).
5 — Outros pareceres/relatórios
A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura foi chamada a emitir parecer sobre os seguintes documentos:
— Proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) — Orçamento do Estado para 2011 (nas áreas da comunicação social, cultura e sociedade da informação); — Relatório da Conta Geral do Estado relativa a 2009; — Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011; — Relatório de actividade e relatório de regulação da ERC — 2009.
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Foi ainda elaborado um relatório na sequência de um conjunto de audições relativas à situação da imprensa na Madeira.
6 — Petições
Nesta 2.ª Sessão Legislativa deram entrada seis petições e transitaram duas da anterior sessão legislativa (Anexo V), não tendo sido concluído o processo em relação a apenas uma delas.
7 — Audições
Durante a 2.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura realizou 22 audições (Anexo VI), assim discriminadas:
— Duas audições ordinárias ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, sendo uma como Ministro dos Assuntos Parlamentares e outra com a Ministra da Cultura; — Três audições de membros do Governo, por requerimento de grupos parlamentares, das quais duas com a Ministra da Cultura e uma com o Ministro dos Assuntos Parlamentares; — 15 audições com diversas outras entidades, das quais quatro por imperativo legal e 11 em cumprimento de requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares representados na Comissão; — Duas audições com peticionários.
8 — Audiências
Conforme se constata no Anexo VII, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura realizou um total de 10 audiências, todas em sede de grupo de trabalho.
9 — Visitas de trabalho
Foram efectuadas duas visitas de trabalhos, uma à Biblioteca Nacional de Portugal e outra acompanhando o Sr. Presidente da Assembleia da República à exposição «Viva a República», patente na Cordoaria Nacional, no dia 21 de Setembro de 2010, conforme Anexo VIII.
10 — Requerimentos
Durante a presente Sessão Legislativa foram apresentados 10 requerimentos, dos quais três pelo PS, três pelo PSD, um pelo CDS-PP, um pelo BE e dois pelo PCP, tendo todos sido aprovados. Consta do Anexo IX informação mais detalhada sobre estes requerimentos.
Palácio de São Bento, 5 de Abril de 2011 O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.
Nota: — O relatório de actividades foi aprovado por unanimidade.
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Anexo I Pareceres sobre compatibilidade do exercício simultâneo do mandato de Deputado e de outras funções
Parecer sobre existência de alguma incompatibilidade ou impedimento relacionada com o exercício cumulativo do mandato parlamentar e o convite de um instituto politécnico, para dar uma conferência num dos seminários que integram o programa curricular de um mestrado, sendo esta actividade remunerada Parecer sobre existência ou não de incompatibilidade entre o exercício do mandato de Deputado e o exercício de funções de consultadoria, investigação e ensino (seminário/aulas com a duração de duas horas semanais), numa fundação pública com regime de direito privado, a desenvolver no âmbito de um contrato, de carácter remunerado, de prestação de serviços Parecer sobre existência de alguma incompatibilidade ou impedimento relacionada com o exercício cumulativo do mandato parlamentar em regime de dedicação exclusiva e o exercício de funções de docência, não remuneradas, numa IPSS Parecer sobre existência de alguma incompatibilidade ou impedimento relacionada com o exercício cumulativo das funções de docência, remuneradas, a título de convite, num instituto público, num total de 18 horas/ano, distribuídas por seis sessões, no âmbito de um curso de pós-graduação, com o mandato parlamentar Parecer sobre existência de alguma incompatibilidade ou impedimento relacionada com o exercício cumulativo do mandato parlamentar e a colaboração remunerada num programa televisivo da RTP — Rádio e Televisão de Portugal, SA mediante celebração de um contrato de prestação de serviços Anexo II Projectos de lei
N.º Título Autor Relator Estado 592 Altera a Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, designando espectáculos tauromáquicos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes BE Não distribuído - 525 Altera o Estatuto dos Jornalistas, segunda alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro. BE João Serrano (PS) Discussão pública até 9.4.2011 472 Comunicação dos imóveis classificados como monumentos nacionais CDS-PP Conceição Pereira (PSD) Aguarda agendamento em Plenário 468 Cria a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas BE Teresa Caeiro (CDS-PP) Rejeitado na generalidade em Plenário 422 Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação. PCP Rui Pereira (PS) Aguarda agendamento em Plenário 421 Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado. PCP Redistribuído à 11.ª Comissão - 419 Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet. PCP Rui Pereira (PS) Aguarda agendamento em Plenário 418 Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas. PCP Rui Pereira (PS) Aguarda agendamento em Plenário
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Anexo III Propostas de lei
N.º Título Data Autor 29 Procede à primeira alteração à Lei da Televisão aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Junho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 22 de Outubro, e à primeira alteração da lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão aprovada pela Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007.
2010-06-15 Governo 28 Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro. 2010-06-15 Governo
Anexo IV Projectos de resolução
N.º Título Autor Discussão 576 Recomenda ao Governo a implementação das decisões aprovadas em conselho de ministros para a implementação do pólo da Cinemateca no Porto BE – 534 Recomenda auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual BE – 523 Recomenda a protecção do monumento nacional Jardim Botânico de Lisboa BE – 522 Recomenda a elaboração de um estudo sobre a realidade portuguesa de disponibilização e cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor através da Internet BE – 492 Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre BE – 454 Propõe medidas de recuperação e valorização do Paço dos Henriques, em Alcáçovas PCP – 413 Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património Museológico do Hospital Miguel Bombarda PCP Em Comissão 404 Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco. PS Em Plenário 403 Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco. BE Em Plenário 371 Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado PCP Em Plenário 362 Recomenda ao Governo a promoção de recepção das emissões da RTP na Galiza. BE Em Comissão 341 Recomenda ao Governo a candidatura da Mata Nacional do Buçaco a Património Mundial da Unesco BE –
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313 Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão. BE Em Comissão 276 Recomenda ao Governo a publicação do despacho de classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção. BE Em Plenário 270 Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes CDS-PP Em Plenário 264 Em Defesa da Neutralidade da Internet BE – 248 Apoio à candidatura de Arrábida a Património da Humanidade. PCP Em Plenário 235 Recomenda ao Governo que tome medidas relativas ao cumprimento da legislação respeitante à distribuição da publicidade do Estado pela imprensa regional e local. CDS-PP – 234 Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça. BE Em Comissão 233 Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa, SA BE Em Comissão 197 Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial PEV Em Plenário 189 Propõe medidas de preservação do carácter público e de desenvolvimento empresarial para a empresa Tobis PCP Em Comissão
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Anexo V Petições
Petição Peticionante Assunto Relator Estado 151/XI (2.ª) ES ANIMAL, Plataforma de Cidadãos Pela Ética Animal em Setúbal (quatro assinaturas) Pretendem que a Praça de Touros Carlos Relvas seja, exclusivamente, um espaço de cultura e não receba espectáculos tauromáquicos.
– Reencaminhada para a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Setúbal 137/XI (2.ª) Teresa Armas Cavaleiro de Ferreira (uma assinatura) Pretende que o projecto de requalificação em curso para a Praça Velha de Angra do Heroísmo, não avance sem antes os cidadãos serem ouvidos.
Reencaminhada para a 12.ª Comissão 134/XI (2.ª) João Miguel Fernandes Rebelo (uma assinatura) Solicita que seja cumprida a alínea e) do artigo 9.º da Constituição, em relação à preservação do património, e que seja efectuada a candidatura de Alfama, Castelo de São Jorge, São Vicente, Baixa Pombalina, Museu do Azulejo e Igreja Madre Deus a património da humanidade da UNESCO.
Catarina Martins (BE) Concluída 132/XI (2.ª) João Pedro Vilaça Peixoto de Magalhães (uma assinatura) Solicita legislação no sentido de tornar o acesso à Biblioteca Nacional de Portugal livre e gratuito.
Vítor Fontes (PS) Concluída 127/XI (2.ª) Associação Recreativa e Cultural de Músicos (4340 assinaturas) Apelam a que seja encontrada, a curto prazo, uma solução para uma sede definitiva da Associação Recreativa e Cultural de Músicos.
Celeste Amaro (PSD) Pendente 117/XI (2.ª) Francisco Manuel de Almeida Amaral Rodrigues (uma assinatura) Solicita o encerramento da sala denominada «Gays» do chat Terravista.
José Rui Cruz (PS) Concluída 82/XI (1.ª) Mariana Galindo (3568 assinaturas) Solicitam que o encerramento para obras da Biblioteca Nacional de Portugal seja adiado, de modo a que o aviso desse encerramento seja feito com pelo menos um ano de antecedência, para permitir planear o trabalho das várias partes envolvidas (Universidades, instituições de financiamento, estudantes, investigadores).
Inês de Medeiros (PS) Concluída 64/XI (1.ª) Luísa Jacinta Soares Dias Ferreira (5928 assinaturas) Solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.
Miguel Laranjeiro (PS) Concluída
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Anexo VI Audições
Audições com membros do Governo Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da República Data da audiência Entidade Assunto 2011-02-23 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República 2011-03-02 Ministra da Cultura Secretário de Estado da Cultura Audição nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
Audições com membros do Governo a requerimento dos Deputados 2011-02-11 Ministra da Cultura Audição da Sr.ª Ministra da Cultura, Dra. Gabriela Canavilhas (por aprovação de um requerimento do PCP e por solicitação da Sr.ª Ministra).
2010-12-21 Ministra da Cultura Audição da Sr.ª Ministra da Cultura sobre a integração do Teatro Nacional de São João na OPART, Organismo de Produção Artística (requerimento do PSD).
2010-12-07 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a aquisição pela RTP do capital privado da Lusa, a requerimento do BE.
Audições com outras entidades Data da audição Entidade Assunto 2011-03-29 Sr. José Faustino (Presidente da APR) e Sr.ª Sandra Reis (Directora) Audição do Sr. José Faustino (Presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão) e da Sr.ª Sandra Reis (Directora), na sequência do requerimento do PSD 2011-03-29 Eng.º Ismael Augusto Audição do Eng.º Ismael Augusto, na sequência do requerimento do PSD 2011-03-23 Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP), Dr. Manuel Guilherme de Oliveira da Costa Dr.ª Maria Teresa Pignatelli Audição do Dr. Guilherme Costa, Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA, na sequência dos requerimentos do PSD e do BE.
2011-03-16 Dr. Francisco Pinto Balsemão — Presidente do Conselho de Administração do Grupo Impresa Audição do Dr. Francisco Pinto Balsemão, Presidente do Europeen Publishears Council, Presidente da Holding Impresa e Presidente da SIC, na sequência do requerimento do PSD.
2011-03-09 Dr. João Palmeiro, Presidente da CPMCS — Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social Vítor Brás, Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API) Dr. Rui Ramos Pereira (Confederação de Meios) e Audição do Dr. João Palmeiro, Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, na sequência do requerimento do PSD 2011-02-09 Director de Informação da SIC, Dr. Alcides Vieira Audição do Director de Informação da SIC, Dr. Alcides Vieira, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; 2011-01-26 Director de Programas do Canal 2 da Rádio e Televisão de Portugal, SA, Dr. Jorge Wemans Audição do Director de Programas do Canal 2 da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., Dr. Jorge Wemans, para cumprimento do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 8/2007 2011-01-19 Dr. José Manuel Fragoso, Director de Programação da RTP, SA Audição do Director de Programas do Canal 1 da Rádio e Televisão de Portugal, SA, Dr. José Manuel Fragoso, para cumprimento do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 8/2007 2011-01-12 Director de Informação da RTP, Dr. José Alberto de Carvalho Audição do Director de Informação da Rádio e Televisão de Portugal, S.
A., Dr. José Alberto de Carvalho, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, e para cumprimento do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 8/2007;
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2010-12-15 Conselho Regulador da ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social Audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para apresentação do relatório de actividades e regulação de 2009 2010-10-20 Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP), Dr. Manuel Guilherme de Oliveira da Costa Dr.ª Carla Maria de Castro Chousal Dr. Teixeira Bastos, director financeiro Audição do Senhor Presidente do Conselho de Administração da RTP, SA, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD 2010-10-13 Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes, Presidente do Conselho Regulador da ERC Audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP 2010-10-13 Presidente da Autoridade da Concorrência, Prof. Dr. Manuel Sebastião Audição da Autoridade da Concorrência, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP 2010-09-22 Michael Blandy (Presidente) e Dr. José Bettencourt da Câmara (Gerente Executivo) — Conselho de Gerência da Empresa Diário de Notícias da Madeira Audição do Conselho de Gerência da Empresa Diário de Notícias da Madeira, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP 2010-09-15 Dr. Edgar Aguiar, Conselho de Administração do Grupo O Liberal Audição do Conselho de Administração do Grupo Liberal, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP
Audições com peticionários 2011-02-23 Sr. António Filipe Parra Mendes Sr. Armindo José Duarte da Silva Audição dos peticionários da petição n.º 127/XI (2.ª) 2010-10-14 Srs. Mariana Galindo, Isabel Correia da Silva, Miguel Metelo Seixas e Paulo Silveira e Sousa Audição dos peticionários da petição n.º 82/XI (1.ª)
Anexo VII Audiências
Grupo de trabalho — análise da proposta de lei n.º 28/XI (1.ª)
Data da audiência Entidade Assunto 2010-10-13 Dr. Eduardo Simões, Director- Geral da Associação Fonográfica Portuguesa Audiência com o Dr. Eduardo Simões, em representação da Associação Fonográfica Portuguesa, da Sociedade Portuguesa de Autores e da GDA — Direitos dos Artistas 2010-10-07 Jornalista José Mendes e jornalista Fernando Brandão Audiência com ex-trabalhadores da Rádio Clube Português
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Grupo de trabalho — audiências da CESC
Data da audiência Entidade Assunto 2011-03-29
LAJB, Liga dos Amigos do Jardim Botânico, Manuela Correia GECoRPA, Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico, Joana Morão; APAP, Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, Gonçalo Ribeiro Telles; QUERCUS Lisboa, Paulo Daniel; Associação Lisboa Verde, João Pinto Soares.
Audiência com a Liga dos Amigos do Jardim Botânico para exporem as suas preocupações sobre o plano de pormenor do Jardim Botânico e Parque Mayer: 2011-03-16 Dra. Carla Abrunhosa Vieira Irregularidades com letras e livranças
2011-03-03 Dr. João Teixeira, Presidente da AFP Dr. Eduardo Simões, Director-Geral da AFP Mário Laginha, músico Carminho, Fadista Susana Félix, cantora
Audiência com a Delegação da AFP, Associação Fonográfica Portuguesa 2011-03-02 Prof. Pedro Wallenstein Dr. Luís Sampaio Dra. Gisela Telles Ribeiro Audiência da GDA, Gestão dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL
2011-02-24 Dr. João Neto, Presidente da APOM Dr. Pedro Inácio, Vice-Presidente da APOM Audiência com a APOM, Associação Portuguesa de Museologia
2011-02-23 Dr. Paulo Ferrero Dr. Carlos Moura Audiência com Fórum Cidadania Lx, Paulo Ferrero e Carlos Moura, sobre o movimento em prol da manutenção e desenvolvimento do Museu de Outsider artigo e Neurociências no Hospital Miguel Bombarda.
2011-02-16 Dr. Nuno Pereira, Presidente da ACAPOR — Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal Audiência com o Dr. Nuno Pereira, Presidente da ACAPOR, Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal.
2011-02-15 Dr. Vítor Brás e Dr. Francisco Temudo Castro, da API, Dr. Carlos Reis Marques (Visapress), Dr. César Gomes (Associação de Imprensa Cristã), Dr. Rui Ramos Pereira (CPMCS) Dra. Vera Castanheira (Associação para a Gestão de Cópia Privada, AGECOP).
Dr. João Palmeiro — Presidente da CPMCS, Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
Audiência com o Dr. João Palmeiro, Presidente da AIND, Associação Portuguesa de Imprensa e da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
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Anexo VIII Visitas
Data da deslocação Assunto Local Delegação 2010-10-07 Visita às instalações da Biblioteca Nacional de Portugal no âmbito da petição n.º 82/XI (1.ª) Biblioteca Nacional Portuguesa Inês de Medeiros (PS) João Oliveira (PCP) 2010-09-21 Visita à Exposição «Viva a República» Cordoaria Nacional Luís Marques Guedes (PSD) Agostinho Branquinho (PSD) Amadeu Soares Albergaria (PSD) Carla Rodrigues (PSD) Catarina Martins (BE) Celeste Amaro (PSD) Fernando Negrão (PSD) Helena Lopes da Costa (PSD) Inês de Medeiros (PS) João Oliveira (PCP) João Serrano (PS) José Rui Cruz (PS) Maria Conceição Pereira (PSD) Nuno Encarnação (PSD) Raquel Coelho (PSD) Rui Pereira (PS) Vítor Fontes (PS)
Anexo IX Requerimentos
Data de apresentação Assunto Autor Votação 16.09.2010 Audição dos Presidentes da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Autoridade da Concorrência CDS-PP Aprovado 19.10.2010 Nomeação de um relator para as audições sobre condições do exercício da actividade da imprensa na Madeira PS Aprovado 15.12.2010 Audição do Director de Informação da RTP sobre respeito pelo princípio do pluralismo no serviço público de televisão PSD Aprovado 20.12.2010 Audição dos directores de informação dos operadores de televisão RTP, SIC e TVI, sobre pluralismo no serviço público de televisão PS Aprovado 28.01.2011 Audição da Ministra da Cultura, sobre motivos e consequências da demissão do director da OPART, Jorge Salavisa, e intenção de integração do TNSJ e TNDM na OPART PCP Aprovado 17.02.2011 Solicitação de informação à RTP sobre viabilidade técnica e económica de inclusão da RTP nas emissões digitais espanholas PS Aprovado 23.02.2011 Audição de várias entidades sobre a regulação da comunicação social em Portugal PSD Aprovado 23.02.2011 Audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, S.A., sobre política salarial da empresa BE Aprovado 04.03.2011 Audição do Director-Geral das Artes sobre concursos anuais e bianuais de apoio às artes PCP Aprovado 10.03.2011 Inclusão da Associação Portuguesa de Radiodifusão no conjunto de entidades a ouvir sobre a regulação da comunicação social em Portugal PSD Aprovado
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.