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Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 II Série-C — Número 29
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Educação e Ciência: Relatório de actividades da 2.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura.
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Índice
1. Introdução 2. Organização Interna
3. Reuniões 4. Iniciativas Legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições
9. Audiências 10. Eventos 11. Visitas de trabalho
12. Actividade dos Grupos de Trabalho e Relatores
12.1 Grupo de Trabalho do Desporto 12.2. Grupo de Trabalho de Ensino Especial
12.3. Grupo de Trabalho dos Manuais Escolares
12.4. Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens 12.5. Relator para a área da Ciência
12.6. Relatora para a área da Administração e Gestão Local de Educação
12.7. Relator para a área da Juventude 13. Requerimentos dos Grupos Parlamentares
14. Outras Iniciativas da Comissão 15. Anexos Anexo 1 – Iniciativas legislativas
Anexo 2 – Iniciativas Europeias Anexo 3 - Petições
Anexo 4 - Audições em Comissão
Anexo 5 - Audiências em Comissão Anexo 6 - Eventos realizados pela Comissão
Anexo 7 - Deslocações
Comissão de Educação e Ciência XI Legislatura – 2ª Sessão Legislativa (15.Setembro.2010 a 05.Abril.2011) Relatório de Actividades
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1. Introdução
O Presente Relatório de Actividades pretende dar cumprimento ao disposto no n.º 3 do Artigo 108º do Regimento da Assembleia da República, dando conta da actividade desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC) ao longo da 2ª Sessão da XI Legislatura (período compreendido entre 15 de Setembro de 2010 e 05 de Abril de 2011).
As actividades levadas a cabo pela Comissão enquadram-se, quer no cumprimento do respectivo Plano de Actividades1, quer na sequência de iniciativas supervenientes dos Grupos Parlamentares, encimadas pelas competências que lhe estão adstritas.
O relatório é composto por 15 pontos, onde se abordam, de forma sintética, as actividades desenvolvidas ao longo da Sessão, encontrando-se nos vários anexos, que farão parte integrante do presente relatório, os respectivos detalhes. De realçar que toda a actividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos Relatores, se encontra publicitada na respectiva página internet2, no que concerne a reuniões e respectivas actas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos. 1 O Plano de Actividades da Comissão para a 2ª Sessão Legislativa pode ser consultado em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/8CEC/Apresentacao/Paginas/PlanosActividade.aspx 2 http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/8CEC/Paginas/default.aspx
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2. Organização Interna
Tendo em vista o cumprimento do Plano de Actividades, a Comissão decidiu manter três dos Grupos de Trabalho criados na anterior Sessão Legislativa e criar dois novos, para acompanhamento do processo de apreciação, na especialidade, das iniciativas legislativas relativas aos manuais escolares e para acompanhamento do programa Parlamento dos Jovens. Mantiveram-se ainda os quatro relatores, responsáveis pelo acompanhamento de matérias específicas.
Grupos de Trabalho (GT’s)
GT do Desporto (Coordenador: Deputado João Sequeira - PS) GT do Ensino Especial (Coordenadora: Deputada Raquel Coelho - PSD) GT dos Currículos dos Ensinos Básico e Secundário (Coordenadora: Rosalina Martins - PS) GT Processo Legislativo dos Manuais Escolares (Coordenadora: Deputada Vânia Jesus - PSD) GT do Parlamento dos Jovens (Coordenadora: Deputada Sofia Cabral – PS) Relatores
Administração e Gestão Local de Educação (Deputada Teresa Damásio – PS) Ciência (Deputado José Ferreira Gomes – PSD) Ensino Superior (Deputado Manuel Mota – PS) Juventude (Deputado Pedro Rodrigues – PSD)
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3. Reuniões
Durante o período em análise, a Comissão de Educação e Ciência efectuou 56 reuniões, distribuídas conforme se segue: Mês Dia Total Setembro 20, 21, 28, 28, 28 e 29 6 Outubro 6, 7, 13, 20, 21, 26, 26, 27, 27,27 10 Novembro 9, 9, 11, 12, 12, 12, 16, 23, 30 9 Dezembro 7, 7, 14, 15, 20, 21 6 Janeiro 4,11, 12, 18, 25, 26, 26 7 Fevereiro 2, 2, 4, 8, 9, 14, 15, 16, 23 9 Março 1, 9, 14, 15, 23, 28, 29, 30 8 Abril 5 1 TOTAL 56
Apresenta-se, de seguida, mapa com o cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão.
Comissão e GP Total de Presenças Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total de Ausências Total de reuniões
Comissão PS 432 28 1 25 54
56 PSD 346 23 1 10 34
CDS-PP 78 4 1 4 9
BE 53 7 0 0 7
PCP 78 1 0 0 1
PEV 11 15 0 8 23
Totais 998 78 3 47 128
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4. Iniciativas Legislativas
Durante a 2ª Sessão Legislativa, a Comissão de Educação e Ciência apreciou 58 iniciativas legislativas3, cuja listagem se encontra em anexo (Ver anexo I), 7 das quais transitaram da 1ª Sessão Legislativa.
4.1. Na sequência da baixa à Comissão, para apreciação na especialidade, dos Projectos de Lei nº 410/BE, nº 416/PEV e nº 423/CDS-PP, sobre manuais escolares, foi constituído um Grupo de Trabalho para o efeito. Os Projectos de Lei do BE e do PEV contêm alterações ao regime em vigor – Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto – enquanto o do CDS-PP optou pela apresentação de um regime autónomo de empréstimo de manuais escolares.
Entretanto, foi solicitado parecer às entidades do sector, incluindo a Ministra da Educação e o Conselho Nacional de Educação, e procedeu-se à abertura de um fórum de debate na 3 A informação relativa a cada iniciativa legislativa encontra-se disponível na página internet da Comissão, em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/8CEC/Paginas/IniciativasEmComissao_Arquivo.aspx
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Internet. Nessa sequência, foram recebidos pareceres de várias entidades, com posições muito diferenciadas em relação às iniciativas, e da Ministra da Educação. Foi também elaborado um mapa com o alinhamento das várias iniciativas. Posteriormente, o Grupo de Trabalho deliberou aguardar pelo parecer do Conselho Nacional de Educação, o qual não foi ainda recebido, pelo que não foi concluída a apreciação das iniciativas na especialidade.
4.2. Foi aprovado o Projecto de Lei nº 461/XI, do CDS-PP - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos - o qual foi remetido para promulgação do Presidente da República.
4.3. Foi feita a apreciação na especialidade das propostas de alteração apresentadas no âmbito das apreciações parlamentares ao Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de Junho, que “Procede à 10ª alteração ao Estatuto da Carreira Docente” e bem assim ao Decreto-Lei nº 138C/2010, de 28 de Dezembro, que “Regula o apoio do Estado aos Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo”. Na votação realizada na Comissão, foram rejeitadas todas as propostas de alteração.
4.4. Do total dos Projectos de Resolução (PJR) que baixaram à Comissão, 10 foram discutidos em Comissão, 11 remetidos para Plenário e 10 não foram discutidos, por terem sido apresentados no final da Legislatura.
Destes, foram aprovados no Plenário 8 Projectos de Resolução, que originaram Resoluções da Assembleia da República sobre as seguintes temáticas: Adopção de uma perspectiva multidisciplinar na composição de equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial - Resolução da AR 117/2010; Avaliação e classificação do desempenho das escolas e dos docentes (2 Resoluções); Acção social escolar para o ensino superior (4 Resoluções); Composição das equipas de apoio às escolas (1 Resolução).
5. Iniciativas europeias
A Comissão apreciou 25 iniciativas europeias, tendo aprovado 15 pareceres, todos remetidos à Comissão de Assuntos Europeus, dentro dos prazos estabelecidos. (Ver anexo 2).
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6. Outros pareceres/relatórios
A Comissão de Educação e Ciência foi ainda chamada a emitir parecer sobre os seguintes documentos: Conta Geral do Estado relativa a 2009 e Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011.
7. Petições
Nesta 2ª Sessão Legislativa, deram entrada na Comissão 14 novas petições e foram ainda apreciadas 5 que transitaram da anterior Sessão, por terem dado entrada no final da mesma (Ver anexo 3). Todas as petições, cujo processo se encontra concluído, foram apreciadas dentro do prazo estabelecido (60 dias) e foram sempre ouvidos os peticionários, independentemente do número de subscritores das mesmas. Transitarão para a próxima Legislatura 4 Petições, por terem dado entrada no final da presente Sessão. Assim, a situação das petições na Comissão é, neste momento, a seguinte:
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8. Audições
Durante a 2ª Sessão Legislativa da XI Legislatura, a Comissão de Educação e Ciência realizou 33 audições, 2 das quais no âmbito do Grupo de Trabalho do Desporto (Ver anexo 4). Destacam-se nestas iniciativas a Audição Parlamentar sobre Administração e Gestão Local da Educação "Transferência de Competências para os Municípios" (07.Dezembro.2010), da responsabilidade da relatora para a área da Administração e Gestão Local de Educação, Deputada Teresa Damásio, a Audição Parlamentar sobre Políticas de Juventude (14.Fevereiro.2011), organizada pelo Relator para a área da Juventude, Deputado Pedro Rodrigues, e ainda a Audição Parlamentar sobre Avaliação de Desempenho Docente (30.Março.2011).
Apresenta-se, no quadro abaixo, o total das audições efectuadas, incluindo as realizadas com os membros do Governo, quer as previstas regimentalmente, quer as resultantes de requerimento dos Grupos Parlamentares.
Ministra da Educação
MCTES
Ministro da Presidência / SEJD Audições com entidades do sector Audições regulares (artigo 104º do RAR) Por requerimento dos Grupos Parlamentares Audições regulares (artigo 104º do RAR) Por requerimento dos Grupos Parlamentares Audições regulares (artigo 104º do RAR) Por requerimento dos Grupos Parlamentares
22 2 3 2 1 2 1 5 3 3
9. Audiências
A Comissão de Educação e Ciência ouviu, neste período, em audiência, um total de 35 entidades, uma das quais em sede de Grupo de Trabalho do Desporto (Ver anexo 5).
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10. Eventos
Dos eventos realizados pela Comissão, destacam-se a Conferência Parlamentar "A Ciência em Portugal" (20.Dezembro.2010), da responsabilidade do Relator para a Ciência, Deputado José Ferreira Gomes e a Conferência Parlamentar sobre “Transferência de competências para os municípios em matéria de educação - O modelo legislativo e político - Desafios e realidades (14.Março.2011), organizada pela Relatora para a área da Administração e Gestão Local de Educação, Deputada Teresa Damásio. Realce ainda para o Colóquio sobre Emancipação Jovem (28.Março.2011), organizado pelo Deputado Pedro Rodrigues, relator para a área da Juventude.
(Ver anexo 6)
11. Visitas de trabalho
A Comissão de Educação e Ciência, através do seu Presidente ou de uma delegação, esteve presente em várias iniciativas, cuja pormenorização da data, local e delegação constam de mapa anexo. (Ver anexo 7). 12. Actividade dos Grupos de Trabalho e Relatores
12.1 Grupo de Trabalho do Desporto
Nome Grupo Parlamentar Cargo João Sequeira PS Coordenador Maria Luísa Santos PS Amadeu Soares Albergaria PSD Artur Rêgo CDS-PP Miguel Tiago PCP
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O Grupo de Trabalho do Desporto ouviu, em audição, a Comissão de Atletas Olímpicos e a Confederação do Desporto de Portugal, no âmbito do acompanhamento do Projecto Olímpico Londres 2012 e das políticas de alto rendimento.
Recebeu ainda, em audiência, representantes da Comissão Instaladora da Federação de Vela de Portugal, na sequência de um pedido que dirigiram à Comissão.
Encontrava-se ainda agendada, para 18 de Abril de 2011, uma Conferência Parlamentar sobre o Ciclo de Preparação Olímpica Londres 2012, que não veio a concretizar-se, por força da dissolução da Assembleia da República.
Pelos motivos atrás aludidos, não se concretizou também uma visita ao Município de Lagos, prevista para os dias 6 e 7 de Maio de 2011, no âmbito do acompanhamento do desporto escolar, actividades de enriquecimento curricular, expressão físico-motora, cartas desportivas e programas de desporto para todos, cujo programa se encontrava já delineado.
12.2. Grupo de Trabalho de Ensino Especial
Nome Grupo Parlamentar Cargo Raquel Coelho PSD Coordenador Rosalina Martins PS Margarida Almeida PSD Isabel Galriça Neto CDS-PP Ana Drago BE Rita Rato PCP Por força da dissolução da Assembleia da República, não se realizou a Conferência Parlamentar sobre Educação Especial, agendada para o dia 5 de Abril de 2011, para a qual se encontravam inscritas 340 pessoas.
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12.3. Grupo de Trabalho dos Manuais Escolares Nome Grupo Parlamentar Cargo Vânia Jesus PSD Coordenador Paula Barros PS Amadeu Soares Albergaria PSD José Manuel Rodrigues CDS-PP Ana Drago BE Rita Rato PCP Heloísa Apolónia PEV Este Grupo de Trabalho foi constituído para desenvolver tarefas inerentes aos processos legislativos dos Manuais Escolares, pelo que estão referidos no ponto 4.1.
12.4. Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens
Nome Grupo Parlamentar Cargo Sofia Cabral PS Coordenador João Prata PSD Michael Seufert CDS-PP José Moura Soeiro BE Rita Rato PCP O Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens procedeu à distribuição dos Deputados pelos 353 debates realizados nas escolas, tendo também assegurado a participação da Assembleia da República em alguns deles.
Procedeu ainda à indicação dos Deputados para as Sessões Distritais e Regionais do programa e para as sessões nacionais, que decorrerão na Assembleia da República, durante o mês de Maio:
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12.5. Relator para a área da Ciência
Relator: Deputado José Ferreira Gomes (PSD)
Do trabalho realizado pelo Relator para a Ciência, nesta Sessão Legislativa, destaca-se: Discussão com peritos do Relatório sobre Ciência, em 20 de Setembro de 2010, para discussão dos relatórios preliminares. Conferência Parlamentar "A Ciência em Portugal – Apresentação e discussão do relatório", que teve lugar no dia 20 de Dezembro de 2010 e cuja documentação, incluindo o relatório, poderá ser consultada na página da Comissão4.
O Relatório contém uma reflexão sobre quatro temas – financiamento, carreiras e oportunidades, avaliação e investigação nos institutos politécnicos - elaborada por especialistas das áreas, uma introdução do Deputado relator da temática da Ciência e comentários dos Grupos Parlamentares. Encontrava-se ainda agendada, para 11 de Abril de 2011, uma sessão sobre a Missão dos Laboratórios de Estado e o seu posicionamento no sistema científico, prevendo-se apresentações dos diversos Laboratórios e do Fórum dos Conselhos Científicos dos mesmos, uma visão externa pelo Prof. Jean-Pierre Contzen e seria ainda dada voz a investigadores, parceiros externos e ao público em geral. Foi também organizado o Café de Ciência, este ano sobre o tema «Química para um futuro sustentável», dando relevo à presença cada vez maior da Química no nosso quotidiano. No entanto, por ter sido agendada a discussão do PEC para esse mesmo dia – 23 de Março de 2011 – foi o mesmo adiado, não tendo chegado a concretizar-se.
O Relatório de Actividades apresentado pela Deputado Relator pode ser consultado na página da Comissão, na Internet5.
4 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheEvento.aspx?BID=89822
5 http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/8CEC/Paginas/RelatoriosActividade.aspx
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12.6. Relatora para a área da Administração e Gestão Local de Educação
Relatora: Deputada Teresa Damásio (PS) Tendo, na 1ª Sessão Legislativa, incidido o seu trabalho, essencialmente, sobre os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), a Deputada Relatora desenvolveu, nesta 2ª Sessão, as seguintes iniciativas no domínio da Transferência de Competências para os Municípios, em matéria de Educação:
Audição Parlamentar sobre Administração e Gestão Local da Educação "Transferência de Competências para os Municípios" (07.Dezembro.2010). Conferência Parlamentar sobre “Transferência de competências para os municípios em matéria de educação - O modelo legislativo e político - Desafios e realidades (14.Março.2011).
Encontravam-se ainda previstas, para Maio de 2011, visitas a escolas, para conhecimento da realidade nas mesmas e nos municípios.
O Relatório de Actividades apresentado pela Deputada Relatora pode ser consultado na página da Comissão, na Internet6.
12.7. Relator para a área da Juventude
Relator: Deputado Pedro Rodrigues (PSD) De trabalho realizado nesta área, durante a 2ª Sessão Legislativa, destacam-se duas iniciativas: Audição Parlamentar sobre Políticas de Juventude (14.Fevereiro.2011). Colóquio sobre Emancipação Jovem (28.Março.2011), que pretendeu reflectir sobre o processo de emancipação jovem, nas suas várias dimensões, tendo em vista a realização pessoal dos jovens, sublinhando a importância do reconhecimento da emancipação como um processo de crescimento e autonomia face a constrangimentos familiares ou sociais que cada jovem enfrenta. 6 http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/8CEC/Paginas/RelatoriosActividade.aspx
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Encontrava-se ainda agendada, para 24 de Maio, uma audição do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto sobre Políticas de Juventude.
A documentação relativa às duas acções realizadas poderá ser consultada na página da Comissão, na Internet.7
13. Requerimentos dos Grupos Parlamentares
Foram apresentados, nesta Sessão, 14 requerimentos, de acordo com a seguinte distribuição por Grupo Parlamentar:
14. Outras Iniciativas da Comissão
Parlamento dos Jovens O programa Parlamento dos Jovens registou, nesta sessão, um aumento significativo, no que se refere à participação das escolas e dos alunos e destaca-se ainda a elevada presença dos 7 http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/8CEC/Paginas/RelatoriosActividade.aspx
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Deputados nas diversas fases do projecto. Nos 353 debates nas escolas, registou-se a participação de 355 Deputados, dos diversos Grupos Parlamentares, conforme gráfico abaixo.
Participaram ainda 38 Deputados nas Sessões Distritais/Regionais que decorreram no mês de Março. Apesar da dissolução da Assembleia da República, foi decidido manter as Sessões Nacionais do Básico (2 e 3 de Maio) e do secundário (30 e 31 de Maio), que contarão com a presença de Deputados dos diversos Grupos Parlamentares.
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15. Anexos
Os anexos contêm as listagens das iniciativas legislativas, petições, audições, audiências, eventos e deslocações, sendo possível aceder à informação mais detalhada sobre cada um dos itens através do respectivo link.
Anexo 1 – Iniciativas legislativas
Projectos de Lei: Tipo Nº Leg SL Título Estado Projecto de Lei 575 XI 2 Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes.
Aprovado em 2011-03-25 Envio para promulgação em 2011-03-31 Projecto de Lei 571 XI 2 Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino.
Aprovado em 2011-03-25 Envio para promulgação em 2011-03-31 Projecto de Lei 570 XI 2 Reforço da carga horária para as disciplinas de língua portuguesa e matemática.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade em 2011-03-24 Projecto de Lei 553 XI 2 Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade.
Rejeitado em 2011-03-18 Projecto de Lei 540 XI 2 Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário.
Rejeitado em 2011-03-25 Projecto de Lei 538 XI 2 Concurso de ingresso e mobilidade de professores.
Rejeitado em 2011-03-18 Projecto de Lei 537 XI 2 Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
Rejeitado em 2011-03-18 Projecto de Lei 534 XI 2 Altera o regime jurídico dos Conselhos Baixa comissão distribuição
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Aprovado parecer em 2011-03-29 Projecto de Lei 501 XI 2 Cria as equipas escolares multidisciplinares. Rejeitado em 2011-01-21 Projecto de Lei 499 XI 2 Cria o regime de integração dos psicólogos contratados nas escolas públicas e determina a realização de um concurso de colocação de psicólogos escolares.
Rejeitado em 2011-01-21 Projecto de Lei 497 XI 2 Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.
Rejeitado em 2011-01-21 Projecto de Lei 462 XI 2 Regime relativo ao financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro Retirado em 2011.01.12 Projecto de Lei 461 XI 2 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Aprovado em 2011-03-04 Envio para promulgação em 2011-03-29 Projecto de Lei 451 XI 2 Financiamento do Ensino Superior Público. Rejeitado em 2010-12-15 Projecto de Lei 450 XI 2 Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao Ensino Superior.
Rejeitado em 2010-12-09 Projecto de Lei 444 XI 2 Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.
Rejeitado em 2011-01-21 Projecto de Lei 442 XI 2 Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Rejeitado em 2010-12-15 Projecto de Lei 423 XI 2 Regula o empréstimo de manuais escolares.
Baixa comissão especialidade em 2010-10-01 Projecto de Lei 416 XI 2 Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e Baixa comissão especialidade em 2010-10-01 II SÉRIE-C — NÚMERO 29
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Consultar Diário Original
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objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Projecto de Lei 410 XI 2 Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Baixa comissão especialidade em 2010-10-01 Projecto de Lei 409 XI 1 Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Rejeitado em 2010-09-24 Projecto de Lei 332 XI 1 Inclusão da educação para o voluntariado na formação cívica.
Parecer da Comissão aprovado em 2010.09.21.
Aguarda votação
Projectos de Resolução: Tipo Nº Leg SL Título Estado Data Projecto de Resolução 565 XI 2 Recomenda ao Governo que clarifique e agilize o processo de atribuição do Subsídio de Educação Especial Baixa comissão para discussão 2011-03-31 Projecto de Resolução 564 XI 2 Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor Baixa comissão para discussão 2011-03-31 Projecto de Resolução 563 XI 2 Recomenda a criação de um pólo de voluntariado nas escolas Baixa comissão para discussão 2011-03-31 Projecto de Resolução 543 XI 2 Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso ao ensino da música.
Baixa comissão para discussão 2011-03-30 Projecto de Resolução 537 XI 2 Recomenda o início de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente Baixa comissão para discussão 2011-03-30 Projecto de Resolução 536 XI 2 Recomenda a definição de critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas Baixa comissão para discussão 2011-03-30 Projecto de Resolução 524 XI 2 Recomenda ao Governo o reconhecimento do tempo de Baixa comissão para discussão 2011-03-28
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serviço prestado no ensino superior para efeitos de concurso nacional de colocação de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário Projecto de Resolução 510 XI 2 Recomenda ao Governo que inicie um processo de discussão participada que conduza a uma reforma curricular da escolaridade básica e secundária Baixa comissão para discussão 2011-03-28 Projecto de Resolução 498 XI 2 Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do país.
Baixa comissão para discussão 2011-03-24 Projecto de Resolução 497 XI 2 Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes.
Discussão em Plenário Aprovado em 2011-03-25 Projecto de Resolução 484 XI 2 Recomenda ao Governo a implementação imediata da educação sexual nas escolas.
Baixa comissão para discussão 2011-03-24 Projecto de Resolução 470 XI 2 Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.
Discussão em Plenário Aprovado em 2011-03-25 Projecto de Resolução 440 XI 2 Formula recomendações ao Governo no âmbito da acção social escolar para o ensino superior.
Discussão em Plenário Aprovado em 2011-03-04 Envio INCM em 2011-04-05 Projecto de Resolução 437 XI 2 Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior.
Discussão em Plenário Aprovado em 2011-03-04 Envio INCM em 2011-04-05 Projecto de Resolução 436 XI 2 Reforço da Acção Social Escolar no Ensino Superior.
Discussão em Plenário Rejeitado em 2011-03-04 Projecto de Resolução 433 XI 2 Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de Bolsas de Estudo aos Aluno do Ensino Discussão em Plenário Aprovado em 2011-03-04 Envio INCM em 2011-04-05
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Superior.
Projecto de Resolução 432 XI 2 Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior.
Discussão em Plenário Rejeitado em 2011-03-04 Projecto de Resolução 410 XI 2 Manutenção do regime de Par Pedagógico no Modelo de Docência da disciplina de educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2.º Ciclo do Ensino Básico.
Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-03-04 Projecto de Resolução 406 XI 2 Recomenda a manutenção da docência em Par Pedagógico em Educação Visual e Tecnológica.
Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-03-04 Projecto de Resolução 395 XI 2 Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior Discussão em Plenário Aprovado em 2011-03-04 Envio INCM em 2011-04-05 Projecto de Resolução 391 XI 2 Manutenção do Regime de Par Pedagógico no modelo de docência de EVT.
Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-03-04 Projecto de Resolução 390 XI 2 Sobre os contratos de associação entre o Estado e Instituições de Ensino Particular e Cooperativo.
Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-03-04 Projecto de Resolução 355 XI 2 Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar.
Discussão em Plenário Rejeitado em 2011-01-21 Projecto de Resolução 354 XI 2 Recomenda a alteração dos valores de financiamento aos Contratos de Associação, tendo por base os custos dos alunos nas escolas propriedade do Estado.
Baixa comissão em 2011-01-12 Pedido de discussão em Plenário em 2011.01.19 Projecto de Resolução 318 XI 2 Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigação dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o Grau de Doutor e Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-02-04
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proceda à sua reclassificação.
Projecto de Resolução 317 XI 2 Recomenda ao Governo o enquadramento profissional dos Técnicos Superiores com Doutoramento que desempenham funções de I&D em Laboratórios do Estado Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-02-04 Projecto de Resolução 316 XI 2 Recomenda a suspensão do actual processo de avaliação de desempenho docente.
Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-01-06 Projecto de Resolução 301 XI 2 Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor.
Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-02-04 Projecto de Resolução 246 XI 1 Sobre a preparação de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente.
Discussão em Plenário Rejeitado em 2010-10-01 Projecto de Resolução 241 XI 1 Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.
Discussão em Comissão Aprovada em 2010-10-14 Resolução da AR 117/2010 Projecto de Resolução 185 XI 1 Sobre a criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas.
Discussão em Comissão Rejeitado em 2010-10-22 Propostas de Lei: Proposta de Lei 42 XI 2 Orçamento do Estado para 2011 Lei 55-A/2010
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Apreciações Parlamentares: Apreciação Parlamentar 81 XI 2 Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro".
Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2011-04-05. Propostas de alteração foram rejeitadas Apreciação Parlamentar 82 XI 2 Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro" Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2011-04-05. Propostas de alteração foram rejeitadas Apreciação Parlamentar 56 XI 1 Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril".
Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2010-12-21. Propostas de alteração foram rejeitadas.
Iniciativa caducada
Apreciação Parlamentar 52 XI 1 Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que "Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril" Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2010-12-21. Propostas de alteração foram rejeitadas.
Iniciativa caducada
Anexo 2 – Iniciativas Europeias Referência Data Doc. original Titulo Documento Relator Data Aprovação Relatório Conclusão Escrutínio CAE COM(2011) 66 2011-02-17 Comunicação da Comissão: Educação e acolhimento na primeira infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã
Rosalina Martins (PS) COM(2011) 52 2011-02-09 Comunicação da Comissão em resposta ao relatório do Grupo de Peritos sobre a Avaliação Intercalar do Sétimo Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração e ao relatório do Grupo de Peritos sobre a Bravo Nico (PS) 2011-03-01
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LIVRO VERDE: Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da EU
Pedro Saraiva (PSD) 2011-03-01 COM(2011) 19 SEC(2011) 96, 97 e 98 0201-01-31 Proposta de Recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce Rita Rato (PCP) 2011-03-01 COM(2011) 18 2011-01-31 Comunicação da Comissão - Combater o Abandono Escolar Precoce: Um Contributo Essencial para a Estratégia «Europa 2020»
Rita Rato (PCP) 2011-03-01 COM(2011) 12 Final
SEC(2011)66, 67 e 68 2011-01-20 Comunicação da Comissão: Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto Paulo Cavaleiro (PSD) 2011-03-01 COM(2010) 752 Final 2010-12-16 Relatório da Comissão - Primeira avaliação intercalar das iniciativas tecnológicas conjuntas ARTEMIS e ENIAC
José de Bianchi (PS) 2011-01-25 COM(2010) 632 Final 2010-11-05 Comunicação da Comissão: Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2009
José Moura Soeiro (BE) 2010-12-21 COM(2010) 623 Final 2010-11-15 Comunicação da Comissão - Programa de trabalho da Comissão para 2011
José de Bianchi (PS)
2011-01-04 2011-02-15 COM(2010) 546 Final
SEC(2010)1161 Final 2010-10-06 Comunicação da Comissão: Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020: União da Inovação»
Bravo Nico (PS) 2010-11-16 2011-01-18 COM(2010) 511 Final
SEC(2010) 1107 Final 2010-10-01 Relatório da Comissão: Sexto relatório relativo às estatísticas sobre o número de animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos nos Estados-Membros da União Europeia José Ferreira Gomes (PSD) 2010-10-20 COM(2010) 480 Final 2010-09-16 Relatório da Comissão - Relatório sobre o Desenvolvimento, a Validação e a Aceitação Legal de Métodos Alternativos aos Ensaios em Animais no Domínio dos Produtos Cosméticos (2008) Michael Seufert (CDS-PP) 2010-10-13 II SÉRIE-C — NÚMERO 29
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Consultar Diário Original
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COM(2010) 477 Final
SEC(2010) 1047 Final 2010-09-16 Comunicação da Comissão: "Juventude em Movimento" - Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia
Bravo Nico (PS) 2010-10-13 2011-01-18 COM(2010) 458 Final 2010-09-03 Comunicação da Comissão sobre as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2009
Bravo Nico (PS) 2010-09-28 COM(2010) 426 Final 2010-08-09 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013)
Vânia Jesus (PSD) COM(2010) 411 Final 2010-07-30 Relatório da Comissão sobre o impacto das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho que alteram as bases jurídicas dos programas europeus nos domínios da aprendizagem ao longo da vida, da cultura, da juventude e da cidadania
Rosalina Martins (PS)
2010-09-28 2011-01-04
Anexo 3 - Petições Nº
m Leg. SL Título Estado 159 XI 2 Pretendem a suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente e sua substituição por um modelo alternativo que apresentam.
Baixa à Comissão em 2011-03-23 156 XI 2 Pela revogação/alteração do Decreto-Lei nº 138C/2010, que altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
Baixa à Comissão em 2011-03-01
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155 XI 2 Contra os cortes orçamentais para as escolas com contrato de associação.
Baixa à Comissão em 2011-03-01 152 XI 2 Pedido à Assembleia da República para que "Em prol da Escola Pública" reflicta nas medidas tomadas e/ou anunciadas em relação aos professores, reivindicando o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos.
Baixa à Comissão em 2011-03-15 144 XI 2 Pela manutenção de dois professores a leccionar Educação Visual e Tecnológica.
Concluída 133 XI 2 Solicitam a alteração do regime actual do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e do financiamento das escolas com contrato de associação, introduzidos pelo Decreto-Lei nº 138-C/2010, de 28 de Dezembro e pela Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro.
Proposta para apreciação em plenário 128 XI 2 Pela atribuição da equivalência do grau de mestre aos titulares das licenciaturas pré-Bolonha com formação de 5 ou 6 anos.
Concluída 126 XI 2 Pretende o IVA à taxa reduzida para modalidades desportivas juvenis.
Concluída 124 XI 2 Solicita que a Segurança Social tome medidas adequadas, conformes à lei e uniformizadas no tocante à atribuição do Subsidio de Educação Especial (art.º 13.º n.º 2 al. a) do Decreto-Regulamentar n.º 14/81, de 07 de Abril).
Concluída 122 XI 2 Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011.
Concluída 121 XI 2 IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas.
Proposta para apreciação em plenário 118 XI 2 Pretende que a Assembleia da República legisle no sentido de os empréstimos contraídos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre instituições bancárias.
Concluída 112 XI 2 Pretendem que o serviço informático B-ON continue disponível sem encargos.
Concluída 97 XI 2 Pretendem que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de psicólogos a fim dos alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas.
Concluída 85 XI 1 Solicitam a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.
Concluída 83 XI 1 Pretende a suspensão do processo que extingue o Agrupamento de Escolas de Azambuja com Jardim-deConcluída
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Infância.
81 XI 1 Pretendem que o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves não seja encerrado.
Concluída 79 XI 1 Pedido de suspensão da constituição do agrupamento da Escola EBI/JI Vasco da Gama com a Escola Secundária Eça de Queirós.
Concluída 73 XI 1 Pedido de eliminação de quotas na atribuição das menções de Muito bom e Excelente na avaliação de desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura.
Concluída
Anexo 4 - Audições em Comissão Leg. SL Data Assunto Entidades XI 2 2011-03-30 Audição sobre "Avaliação de Desempenho Docente" Escolas, Municípios, Sindicatos, Associações e outras entidades ligadas ao sector da educação XI 2 2011-03-29 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 156/XI/2ª - Hernâni Manuel Teixeira da Silva e outros Hernâni Manuel Teixeira Silva; António Guerreiro; Carlos Carvalho XI 2 2011-03-29 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 155/XI/2ª - Peticionários Ana Paula Gouveia Cardoso e outros Ana Paula Caiado Cardoso; Tânia Galeão; Fernando Carvalho XI 2 2011-03-23 Audição do Ministra da Educação por requerimento do PSD e PCP MIN EDUCAÇÃO; S.E. ADJ. E DA EDUCAÇÃO; S.E. EDUCAÇÃO XI 2 2011-02-23 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 133/XI/2ª - Associação de professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação Prof. Filipe Pereira - APEPCCA; Presidente da Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação-APEPCCA- Prof. Rui Leite; Prof.
Joaquim Ribeiro - APEPCCA; Prof. David Macedo- APEPCCA XI 2 2011-02-23 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Conselho Nacional das Ordens Profissionais
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Peticionários da Petição 128/XI/2ª - Conselho Nacional das Ordens Profissionais XI 2 2011-02-15 Audição do Ministro da Presidência por requerimento do PSD MIN PRESIDÊNCIA; S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO XI 2 2011-02-14 Audição Parlamentar sobre Políticas de Juventude Associações Juvenis, estudantis e partidárias e Câmaras Municipais XI 2 2011-02-08 Audição da Ministra da Educação por requerimento do CDS/PP e BE MIN EDUCAÇÃO; S.E. ADJ. E DA EDUCAÇÃO; S.E. EDUCAÇÃO XI 2 2011-02-04 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 124/XI/2ª - Associação Nacional de Apoio Terapêutico-APTER Diogo Pinto Bastos - APTER; Isabel Estima - APTER; Joaquim Matos - APTER; Nuno Estima - APTER XI 2 2011-02-02 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 121/XI/2ª e 126/XI/2ª Professor Doutor Carlos Paula Cardoso - Presidente da Confederação do Desporto de Portugal; Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Confederação do Desporto de Portugal - Dr.Mário Teixeira XI 2 2011-02-02 Âmbito Geral (2ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR ) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;S.E. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR XI 2 2011-02-02 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petições 121/XI/2ª e 126/XI/2ª - Confederação do Desporto de Portugal Professor Doutor Carlos Paula Cardoso - Presidente da Confederação do Desporto de Portugal;Dr. Mário Teixeira - Vice- Presidente da Mesa da Asembleia Geral da Confederação do Desporto de Portugal XI 2 2011-01-26 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 126/XI/2ª - Luis Miguel de Sousa Santos Reis Luis Miguel de Sousa Santos Reis XI 2 2011-01-25 Âmbito Geral (2ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR ) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO XI 2 2011-01-12 Formação no âmbito da optometria Director adjunto do Departamento de Física da Universidade do Minho - Professor José Manuel GonzálezMéijome;Director do Mestrado em Optometria Avançada da Universidade do Minho- Professor Manuel Martins Jorge XI 2 2011-01-11 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 122/XI/2ª - Federação FENPROF - Federação Nacional dos Professores
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Nacional de ProfessoresFENPROF XI 2 2011-01-11 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 121/XI/2ª - Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal XI 2 2010-12-15 Âmbito Geral (2ª audição ao abrigo do nº 2 do artigo 104º do Regimento da AR ) S.E. EDUCAÇÃO;MIN EDUCAÇÃO XI 2 2010-12-07 Audição Parlamentar pública sobre Administração e Gestão Local da Educação "Transferência de competências para os municípios" Escolas, Munícipios, Sindictaos,Associações e outras entidades ligadas ao sector da educação XI 2 2010-12-07 Audição no âmbito da apreciação na generalidade do Projecto de Lei n.º 444/XI/2ª do PSD Conselho Nacional de Educação - Presidente Professora Doutora Ana Maria Bettencourt XI 2 2010-11-30 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 112/XI/2ª - Ana Maria Félix Trindade Lobo e outros Maria do Céu Gonçalves da Costa XI 2 2010-11-16 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 97/XI/2ª - Pedro Jorge Pereira Teixeira Inês Faria;Ana Constância Costa;Eduardo Miguel Castro;João Freire;Pedro Jorge Pereira Teixeira XI 2 2010-11-12 Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças do Ministro da Presidência no âmbito da apreciação na especialidade do OE/2011 MIN PRESIDÊNCIA;S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO XI 2 2010-11-11 Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças da Ministra da Educação no âmbito da apreciação na especialidade do OE/2011 MIN EDUCAÇÃO;S.E. ADJ. E DA EDUCAÇÃO;S.E. EDUCAÇÃO XI 2 2010-11-09 Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no âmbito da apreciação na especialidade do OE/2011 MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;S.E. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
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XI 2 2010-10-26 Audição a Requerimento do PSD sobre a "atribuição de bolsas no ensino superior" MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;S.E. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR XI 2 2010-10-21 Apresentação do Relatório "O Estado da Educação 2010 - Percursos Escolares" Conselho Nacional de Educação - Presidente Professora Doutora Ana Maria Bettencourt XI 2 2010-10-20 Audição da Ministra da Educação por requerimento do PCP MIN EDUCAÇÃO; S.E. ADJ. E DA EDUCAÇÃO; S.E. EDUCAÇÃO XI 2 2010-09-28 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 83/XI/1ª - Peticionária Maria Eugénia Dias Jesus Vaz Maria Eugénia Dias Jesus Vaz XI 2 2010-09-21 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 85/XI/1ª - Peticionários Ana Filipa Bastos e outros João Morgado - Universidade de Coimbra; Ricardo Sá Ferreira - Universidade do Porto; Nuno Moniz - Instituto de Engenharia do Porto; Adriano Fontes - Universidade do Porto; Marta Lopes - Universidade de Coimbra; Nuno Rodrigues - Universidade de Coimbra; Diogo Pinho - Universidade de Coimbra Audições no âmbito do GT Desporto Leg. SL Data Assunto Entidades XI 2 2011-02-15 Acompanhamento do Projecto Olímpico Londres 2012 e das políticas de alto rendimento.
Presidente da Comissão de Atletas Olímpicos - Nuno Barreto; Paulo Bernardo da CAO - (Atletismo);Pedro Dias da CAO (Judo);André Pereira da CAO (Pentatlo Moderno) XI 2 2011-02-08 acompanhamento do projecto Olímpico Londres 2012 e das políticas de alto rendimento.
Professor Doutor Carlos Paula Cardoso - Presidente da Confederação do Desporto de Portugal; Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Confederação do Desporto de Portugal - Dr.Mário Teixeira; Presidente da Comissão de Atletas Olímpicos - Nuno Barreto
Anexo 5 - Audiências em Comissão Leg. SL Data Assunto Entidades XI 2 2011-03-29 Partilhar reflexões sobre algumas reformas educativas de sucesso Francisco V. Sousa - Fórum para a Liberdade de Educação; Adão da Fonseca - Presidente do Fórum para a Liberdade de
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Educação XI 2 2011-11-25 Encontro com professores e alunos do Instituto Superior de Ciências Políticas da Universidade Técnica de Lisboa Alunos do Instituto Superior de Ciências Políticas da Universidade Técnica de Lisboa XI 2 2011-03-09 Preocupações sobre a situação dos bacharéis em engenharia, que não figuram entre os graus de ensino superior universitário ou politécnico, pela sua extinção Sindicato Nacional dos Engenheiros -Engº João Oliveira Pinto; Federação dos Engenheiros - Engº Nuno da Camara Pereira XI 2 2011-03-01 Futuro da escola e da educação FENPROF - Prof. Mário Nogueira; SPLIU - Prof. Daniel Rosa; SEPLEU - Prof. Pedro Gil; SEPLEU - Prof. Rui Salvado; SINDEP/FENEI - Prof. António Pedro Tojo; ASPL - Prof. Fernando Machado; PRÓORDEM - Prof. Filipe do Paulo;SINAPE - Prof.ª Ricardina Guerreiro;SIPPEB - Prof.ª Luisa Tomásia Correia;SIPE - Profª Júlia Azevedo XI 2 2011-03-01 Análise da situação da educação no presente momento Dr. Carlos Chagas - Presidente da FENEI;Dr. António Tojo;Dr. Belarmino Guerra;Dra. Paula Correia;Dr. Francisco Dias;Dr. João Neves;Dr. José Manuel Cordeiro;Dra. Marília Matos;Dra. Silvina Lopes XI 2 2011-02-25 Alunos e Professores da turma PIEF do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita - Cartaxo
XI 2 2011-02-16 Financiamento dos Colégios com Contrato de Associação - Decreto-Lei n.º138-C/2010 de 28 de Dezembro Dr. Gonçalves Sapinho;Dr. Alfredo Lopes;Pedro Guerra XI 2 2011-02-15 Financiamento dos Colégios com Contrato de Associação - Decreto-Lei n.º138-C/2010 de 28 de Dezembro Presidente da Direcção Nacional - Dr. João Alvarenga;Dr. João Munoz;Dr. António Sarmento;Dr. Rodrigo Queiroz e Melo XI 2 2011-02-09 Criação de uma segunda "Ordem" no âmbito da Engenharia Bastonário da Ordem dos Engenheiros - Engº Carlos Matias Ramos;Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros - Engº Victor Gonçalves de Brito; Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros - Engº José Vieira XI 2 2011-01-26 Orientações políticas sobre política educativa para as comunidades e cumprimento das estratégias e princípios Comissão Permanente da Língua, Educação e Cultura do Conselho das Comunidades Portuguesas;Conselheiro Fernando Gomes - Macau;Conselheiro Ângelo Horto -
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inscritos na resolução "estratégia de reconhecimento e promoção da Língua Portuguesa", necessidade de revogação da QuaREPE e inclusão de conselheiros das comunidades no CNE Brasil;Conselheira Teresa Heimans - Holanda;Conselheira Clementina Santos - Canadá;Conselheiro Silvério Silva - África do Sul;Conselheiro Ângelo Horto - Brasil;Conselheiro Paulo Marques - França;Conselheiro Amadeu Batel - Suécia;Conselheiro Manuel Beja - Suiça;Conselheiro Luis Jorge - Venezuela XI 2 2011-01-18 Manuais Escolares Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Dr. Isaias Gomes Teixeira;Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Engº Vasco Teixeira XI 2 2011-01-18 Manifesto sobre Educação designado "Investir na Educação não é uma despesa" Cortar no que é vital as escolas provoca rupturas insanáveis" FENPROF - Federação Nacional dos Professores;Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino;Sindicato Nacional dos Psicólogos;STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local;Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública;CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação;Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico - Luis Encarnação XI 2 2011-01-12 Formação na área da Optometria Diamanatino Esteves Valente - Presidente da Direcção da UPOOP;José Carlos Cardoso - Vice-Presidente da Direcção da UPOOP;Dr. Artur Silva - Consultor Jurídico da UPOOP;Helder Bértolo - Consultor Científico e responsável pelas relações internacionais da UPOOP XI 2 2011-01-04 Apresentação das acções a desenvolver na área da "Transferência de Competências para os Municípios" Ensino do Futuro XI 2 2011-01-04 Apresentação do projecto de regresso a Portugal para os alunos portugueses de medicina no estrangeiro que tenham iniciado o 6º ano do respectivo percurso profissional Associação Nacional de Estudantes de Medicina no Estrangeiro XI 2 2010-12-15 Entrevista a Ensino Superior - Revista do SNESup Director da Ensino Superior - Revista do SNESup - Prof. Paulo Peixoto XI 2 2010-12-14 Laboratórios de Estado: ponto de situação e perspectivas Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado XI 2 2010-11-23 Alterações no OE/2011 do IVA à prática desportiva de 6% para 17% Escolas de Futebol "Geração Benfica"
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XI 2 2010-11-23 Vinculação de professores contratados com mais de 10 anos de docência Sindicato dos Professores da Grande Lisboa XI 2 2010-11-23 Situação do ensino particular e cooperativo Comissão de pais e encarregados de educação e funcionários dos colégios com contrato de associação XI 2 2010-11-16 Alteração ao estatuto de ensino particular e cooperativo e a extinção da liberdade de escolha para os mais carenciados AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo XI 2 2010-11-12 Orçamento de Estado para 2011 SNESup- Sindicato Nacional do Ensino Superior XI 2 2010-11-12 Não observação dos princípios da igualdade e de proporcionalidades, consignados no art.º da Constituição da República Portuguesa, no que concerne a aposentação dos professores Ana Maria Nascimento de Almeida Abrantes XI 2 2010-11-09 Apresentação do livro "O Direito a Escolha na Educação" Director da Edições Pedago - Drº Pedro M.
Patacho XI 2 2010-11-09 Apresentação das conclusões do Congresso da FNE Federação Nacional dos Sindicatos da Educação XI 2 2010-10-27 Apresentação de projectos pioneiros de dinamização da participação política utilizando o teatro no Brasil Olivar Bendelak XI 2 2010-10-27 Arranque do ano lectivo e reorganização escolar, acção social, e deduções fiscais nas despesas da educação.
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação XI 2 2010-10-27 Orçamento de Estado para 2010, que anula parte do acordo de princípios sobre o Estatuto da Carreira Docente, assinado pela FENPROF com o Governo em 8 de Janeiro de 2010 FENPROF - Federação Nacional dos Professores XI 2 2010-10-27 Falta de enquadramento profissional dos técnicos superiores com doutoramento que desempenham funções de I&D em laboratórios do estado Teresa Lopes da Silva;Rita Solá;Pedro Ferreira;Mário Mil-Homens;Luciana Costa;João Carvalho;Carlos Almeida
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de Santana do Campo José Manuel Pinto;Angela Pinto;Ilda Macau XI 2 2010-09-28 Apresentar proposta de modo a serem criadas as condições, no próximo Orçamento do Estado, que impeçam uma regressão em matéria de frequência do ensino CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais XI 2 2010-09-28 Fiscalização das diversas formações que são leccionadas como sendo de Optometria Associação de Profissionais Licenciados de Optometria Audiências em sede de GT do Desporto Leg. SL Data Assunto Entidades XI 2 2010-09-28 Expor a situação que se vive na Federação Portuguesa de Vela Nuno Gonçalves Henriques - Presidente da Comissão Instaladora da Federação de Vela de Portugal;José Matoso - Presidente do Clube Naval de Cascais;Gonçalo Bettencourt Anexo 6 - Eventos realizados pela Comissão
Data Designação Local Tipo 2011-03-28 "Emancipação Jovem" Assembleia da República Colóquio 2011-03-14 Conferência Parlamentar Transferência de competências para os municípios em matéria de educação - O modelo legislativo e político - Desafios e realidades Assembleia da República - Sala do Senado Conferência XI 2 2010-10-26 Não concessão de apoio financeiro pelo Instituto de Desporto de Portugal embora tenha o estatuto de utilidade pública desportiva de acordo com a lei em vigor Federação de Kickboxing e Muaythai XI 2 2010-10-07 Cálculo das pensões de reforma das educadoras de infância que leccionaram em IPSS Maria Olinda Reis Pereira II SÉRIE-C — NÚMERO 29
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2010-12-20 Conferência "A Ciência em Portugal" Sala do Senado da Assembleia da República Conferência 2010-09-20 Discussão com Peritos do Relatório sobre Ciência Auditório do Edificio Novo Outros
Anexo 7 - Deslocações
Data Assunto Local 2011-03-29 Orador no Seminário "Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e incluso: debate prévio à apresentação do Plano Nacional de Reformas Assembleia da República 2011-03-25 Conferência do Centenário da Universidade do Porto " PREPARAR O FUTURO" Auditório da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto 2011-03-21 Cerimónia Comemorativa dos 100 Anos da Universidade de Lisboa Aula Magna da Universidade de Lisboa 2011-02- 28 Sessão de Abertura do Colóquio Parlamentar "Os Jovens o Álcool e Segurança Rodoviária" Assembleia da República - Auditório do Novo Edifício 2011-02-16 Cerimónia de Outorga das Insígnias do grau de Doutor Honoris Causa aos Doutores Giulia Lanciani, Herman Prins Salomon e Vitor Aguia e Silva Universidade de Lisboa 2011-01-28 Sessão de Abertura de iniciativa do IPJ no Ano Internacional da Juventude com o tema: O Nosso Ano, A Nossa Voz ¿ Direitos e Igualdade.
Assembleia da República - Auditório do Novo Edifício 2011-01-24 Visita e reunião de trabalho na Universidade dos Açores Angra do Heroísmo 2011-01-19 Visita à Escola Secundária de Camões Lisboa 2010-12-16 5º Encontro Nacional de Empresas de Biotecnologia - BIOMET 2010 Biocant Park, Parque Tecnológico de Cantanhede 2010-11-10 Cerimónia de Abertura Solene do Ano Académico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - Lisboa 2010-10-25 Sessão de Abertura do Fórum "Transferências de Competências Educativas para os Municípios" Pólo Tecnológico de Lisboa 2010-10-18 Reunião de Presidentes de Comissões Parlamentares de Ciencia e Inovação dos Parlamentos Nacionais dos Estadosmembros da União Europeia e do Parlamento Europeu Bruxelas 2010-10-11 Cerimónia de abertura do ano académico de 2010 / 2011 Aula Magna da Universidade
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nas comemorações dos 100 anos da Universidade de Lisboa de Lisboa 2010-10-04 Comemorações do Centenário da República Corga - Santa Maria da Feira 2010-09-24 Noite Europeia dos Investigadores 2010 Jardim Botânico do Instituto de Investigação Científica Tropical