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Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 II Série-C — Número 5
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: — Constituição do Grupo Parlamentar.
Grupo Parlamentar do PS: — Idem.
Grupo Parlamentar do CDS-PP: — Idem.
Grupo Parlamentar do PCP: — Idem.
Grupo Parlamentar do Os Verdes: — Idem.
Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos parlamentos nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu (reunião preparatória da XLVI COSAC), que teve lugar em Varsóvia, nos dias 10 e 11 de Julho de 2011.
Comissão de Saúde: — Deliberação ―In Memorian de Maria Josç Nogueira Pinto‖.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Constituição do Grupo Parlamentar
Nos termos e para os efeitos do estabelecido no artigo 6.º, ո .os 1 e 2, do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, eleitos pelo Partido Social Democrata, comunicam a V. Ex.ª que se constituem em Grupo Parlamentar, sob a designação de Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (GP/PSD).
Palácio de São Bento, 20 de Junho de 2011.
Os Deputados,
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GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Constituição do Grupo Parlamentar
Os Deputados eleitos pelo Partido Socialista vêm, ao abrigo do disposto no artigo 180.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e no artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Regimento da Assembleia da República, comunicar a V.Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que se constituem em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Assembleia da República, 22 de Julho de 2011.
A Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Constituição do Grupo Parlamentar
Os Deputados abaixo assinados do CDS-Partido Popular, vêm por este meio comunicar a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, se constituíram em Grupo Parlamentar, sob a designação de Grupo Parlamentar Do CDSPartido Popular.
Assembleia da República, 20 de Junho de 2011.
Os Deputados,
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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Constituição do Grupo Parlamentar
Nos termos e para os efeitos do artigo 180.º da Constituição da República e dos artigos 6.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados constituem-se em Grupo Parlamentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que terá a seguinte composição:
Assembleia da República, 20 de Junho de 2011.
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GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES
Constituição do Grupo Parlamentar
Nos termos do artigo 180.º da Constituição de República Portuguesa e do artigo 6.0 do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo-assinados constituem-se em Grupo Parlamentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar de "Os Verdes".
Os Deputados designaram para Presidente do Grupo Parlamentar a Deputada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Assembleia da República, 21 de Junho de 2011.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos parlamentos nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu (reunião preparatória da XLVI COSAC), que teve lugar em Varsóvia, nos dias 10 e 11 de Julho de 2011
Membros da Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), Deputado Paulo Mota Pinto (PSD); Bruno Dias Pinheiro (Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE)1 A Conferência dos Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais (PN) e do Parlamento Europeu (PE) teve lugar no Senado do Parlamento polaco, e foi conduzida pelos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus do Sejm e do Senado polacos, respectivamente, Stanislaw Racokzy e Edmund Wittbrodt.
A agenda2 e restante documentação da reunião estão disponíveis em:
http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/chairs/
A abertura da reunião foi feita pelo Presidente do Senado, Bogdan Borusewicz, cujo discurso se anexa3, que deu as boas-vindas aos Presidentes da COSAC e aludiu às prioridades da Presidência polaca do Conselho da União Europeia (UE), referindo-se em particular às questões relacionadas com a abertura da Europa, tais como a parceria oriental e a política para o Mediterrâneo, no contexto da Politica Europeia de Vizinhança (PEV).
1 A lista de participantes pode ser consultada em http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/chairs/partic.pdf/ 2 http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/chairs/chairs.pdf/ 3 Discurso na íntegra disponível em http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/chairs/speaker.doc/ Consultar Diário Original
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1. Apresentação das conclusões da troika e adopção da agenda Em seguida, os Presidentes das CAE do Sejm e Senado polacos, Presidentes em exercício da COSAC, colocaram à consideração dos Presidentes a agenda desta Reunião, que foi aprovada por consenso.
Relativamente às decisões tomadas na reunião da troika, realizada na véspera, mencionou os seguintes aspectos: - Agenda da XLVI COSAC: apresentou o projecto de programa4 da reunião plenária da COSAC, a realizar nos dias 2 a 4 de Outubro, em Varsóvia. Neste contexto, foi dada a conhecer a sugestão do PE de serem convidados os Deputados Jerzy Buzek (Polónia, PPE), Presidente do Parlamento Europeu, para discursar sobre a implementação do Tratado de Lisboa dois anos após a sua entrada em vigor, e Salvador Garriga Polledo (Espanha, PPE), para intervir no painel dedicado ao próximo quadro financeiro plurianual 2014-2020, na sua qualidade de Relator do PE na Comissão Especial do PE sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013, cujo relatório deu origem à Resolução5 aprovada pelo PE sobre a matéria, no passado dia 26 de Maio de 2011; - Relatório bianual da COSAC: afirmou que havia sido aprovado o sumário6 do relatório bianal da COSAC, composto por dois temas – o quadro financeiro plurianual 2014-2020, e o balanço da experiência parlamentar no quadro do Tratado de Lisboa, dois anos após a sua entrada em vigor. Neste âmbito, referiu ainda que o questionário7 para a elaboração do relatório seria enviado para as capitais imediatamente após a reunião de Presidentes da COSAC; - Nomeação do membro permanente do Secretariado da COSAC: a este respeito, a Presidência recordou que o mandato da actual membro permanente expirará no dia 31 de Dezembro de 2011. Por outro lado, declarou que, no que concerne ao sistema de co-financiamento em vigor para este cargo, existia já o número suficiente de Câmaras Parlamentares dispostas a participar, pelo que se encontram reunidas as condições para iniciar o procedimento de selecção. Assim sendo, a Presidência anunciou que seria enviada uma carta8 a todos os Parlamentos, convidando-os a apresentarem candidatos adequados para o desempenho da função de membro permanente deste Secretariado. A decisão final será tomada, após o procedimento concursal composto de análise curricular e entrevista profissional, pelos Presidentes das delegações à COSAC durante a reunião plenária de 2 a 4 de Outubro, em Varsóvia.
Seguiu-se um período de debate, tendo sido sugerido, a título de exemplo, que o debate na XLVI COSAC sobre o quadro financeiro plurianual 2014-2020 possa, igualmente, versar sobre a proposta da Comissão relativa aos recursos próprios. Foi, igualmente, sugerido que a COSAC possa prosseguir o debate sobre o acompanhamento parlamentar da Política Externa e de Segurança Comum/Politica Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD).
Findo o debate, foram aprovados, por consenso, o projecto de agenda da XLVI COSAC, o sumário do relatório bianual nos termos constantes do projecto distribuído às delegações, bem como a proposta quanto ao procedimento a adoptar para a selecção do próximo membro permanente do secretariado da COSAC.
2. As prioridades da Presidência polaca do Conselho da UE O painel seguinte teve como interveniente o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus do Governo polaco, Mikołaj Dowgielewicz, que apresentou as prioridades da Presidência polaca do Conselho da União Europeia: • A integração europeia como fonte de crescimento; • Europa segura; • Uma Europa que beneficie da abertura.
4 Disponível em http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/draftagenad.pdf/ 5 Resolução em http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A7-20110193+0+DOC+XML+V0//PT&language=PT 6 A versão aprovada pode ser consultada em http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/chairs/lignes.pdf/ 7 http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/questions.pdf/ 8 A missiva, entretanto enviada, é a disponível em http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/nomination.pdf/
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Sublinhou, ainda, que um dos principais objectivos da Presidência polaca é restaurar a confiança no projecto europeu. Sobre a proposta de quadro financeiro plurianual 2014-2020, assinalou que a Presidência apostará naquilo que designou de ―fase de iluminação‖, na qual procurará explicar a proposta e os vários cenários de negociação possíveis. O objectivo é poder apresentar, no final do semestre, uma visão de conjunto para as próximas duas Presidências que, idealmente, encerrarão as negociações.
Sobre as restantes políticas, afirmou que a Presidência polaca dedicará particular atenção ao dossier da governação económica e pretende, também, encerrar o procedimento legislativo respeitante à cooperação reforçada sobre a patente europeia.
No domínio externo, por fim, reiterou o apoio da Presidência ao trabalho da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, dando, igualmente, destaque às acções a desenvolver no âmbito da PEV.
Seguiu-se um período de debate, no qual se destaca a intervenção de Pierre Lequiller, Presidente da Delegação da Assembleia Nacional francesa, que afirmou a incompreensão pela revisão da notação atribuída a Portugal pela Moody’s e afirmando que seria importante que a acção da União Europeia neste domínio pudesse ser reforçada.
3. As instituições da UE face aos conflitos nas suas fronteiras externas O painel seguinte teve como oradora a Comissária Cecilia Malmström, responsável pelo pelouro dos Assuntos Internos.
O discurso da Comissária encontra-se anexo ao presente relatório9, mas destacam-se os seguintes aspectos:
- No que diz respeito às migrações, e ainda que possam existir vários desafios pela frente, não deverão ser colocados em causa os enormes benefícios que podem ser alcançados através de uma boa gestão dos fluxos migratórios; - A migração tem uma relação estreita com os acontecimentos externos à UE, pelo que é muito importante dar a devida atenção à política de vizinhança; - A realidade demográfica na Europa impõe a necessidade de migração, de modo a que a UE possa manter o seu padrão de desenvolvimento e de sociedade; - Na UE, cabe a cada Estado-membro determinar os volumes de admissão de trabalhadores. Porém, é igualmente necessária uma estrutura comum ao nível da UE, com regras e direitos claros para os trabalhadores migrantes; - Por fim, e sobre a política de vizinhança, os desenvolvimentos recentes demonstraram que apenas através do diálogo e da cooperação bem organizada será possível gerir a migração de forma coerente, sustentada e estruturada.
No período de debate que se seguiu, são de registar as intervenções sobre as propostas de reintrodução de controlos nas fronteiras no espaço Schengen face a circunstâncias extraordinárias (e.g. situação de Lampedusa, envolvendo França e Itália), bem como a liberalização de vistos com os países dos Balcãs.
Terminado o debate, os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus do Sejm e do Senado polacos encerraram os trabalhos, anunciando que a XLVI COSAC terá lugar entre os dias 2 a 4 de Outubro, em Varsóvia.
Assembleia da República, 18 de Julho de 2011.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.
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9 Disponível, na íntegra, em http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/chairs/Malmstroem.pdf/
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COMISSÃO DE SAÚDE
Deliberação “In Memorian de Maria Josç Nogueira Pinto”
O País já assinalou, e espontaneamente o fez, a grave perda em que se traduziu a morte prematura da Dr.a Maria José Nogueira Pinto.
Mas entre as vertentes da sua tão rica personalidade, esteve, com brilho singular, a da sua excepcional dimensão política e parlamentar. Foi sem dúvida uma notável mulher portuguesa do Portugal Democrático e Livre.
A sua liberdade de espírito, as suas convicções singularmente firmes, a segurança das suas atitudes, fizeram dela um exemplo raro, digno de ser lembrado.
Ouvida sempre com atenção e respeito pelos seus colegas parlamentares, Maria José Nogueira Pinto prodigalizou talento, cultura, personalidade e rasgo político. Teve o mérito de provocar a discordância. Mas, mesmo quando dela discordavam, os seus colegas parlamentares eram sensíveis à seriedade e à recta intenção que Maria José Nogueira Pinto punha em todas as suas opções e atitudes.
Ideologicamente conservadora, nunca foi acomodada. Pelo contrário, tinha o gosto de provocar a inovação do que, em consciência, entendia que devia ser mudado.
Foi, que ninguém ponha isso em dúvida, uma Mulher política e parlamentar do mais alto nível. As suas qualidades е о seu encanto pessoal foram por todos referidos e evidenciados.
E talvez este o momento de consciencializar há quanto tempo a Assembleia da República não distingue Deputadas que como tal foram exemplo. A Maria José Nogueira Pinto oferece ao Parlamento a oportunidade de mais um acto de justiça. O de perpetuar a memória de mais uma brilhante Deputada, uma singular mulher política, e um raro e exemplar ser humano.
A Comissão Parlamentar de Saúde aprova, por unanimidade, esta deliberação honrando a memória da Dr.a Maria José Nogueira Pinto, e homenageando a Deputada.
Palácio de São Bento, 20 de Julho de 2011.
A Presidente da Comissão, Maria Antonia de Almeida Santos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.