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Sábado, 30 de Julho de 2011 II Série-C — Número 7
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura.
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Idem.
Comissão de Defesa Nacional: — Idem.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura: — Idem.
Comissão de Saúde: — Idem.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura
1 - Audições e colóquios parlamentares: Audição anual do Conselho de Fiscalização do SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa; Reunião da Comissão com o Provedor de Justiça e os Serviços (sobre o Relatório Anual de 2010 e o funcionamento dos serviços); Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2011 – Dezembro de 2011; Colóquio sobre um tema a deliberar oportunamente (no âmbito da igualdade de oportunidades e não discriminação); Audições parlamentares nos termos do artigo 104.º do RAR, incluindo as obrigatórias com os ministros; Audições de candidatos a titulares de cargos exteriores à Assembleia, nomeadamente por força da nova Legislatura.
2 - Visitas: Visitas específicas a avaliar no decurso da sessão legislativa, designadamente a: o Estabelecimentos Prisionais o Tribunais o Julgados de Paz o Autoridade Nacional de Protecção Civil o Polícia Judiciária o Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais o Direcção Nacional da PSP o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna o Escola Prática de Polícia o Comando Geral da GNR o Escola Prática da GNR o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o Instituto de Medicina Legal de Coimbra o Conselho Superior da Magistratura o Conselho Superior do Ministério Público o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Centro de Estudos Judiciários o Observatório Permanente da Adopção o Centros educativos o Centros de acolhimento temporário de crianças o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Assembleia da República, 20 de Julho de 2011.
O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.
Nota: O Plano de actividades foi aprovado por unanimidade.
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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS
Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura
Plano de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Linhas gerais para a XII Legislatura (2011/15) I. Processo legislativo e outros: apreciação do Orçamento de Estado, propostas e projectos de lei, propostas e projectos de resolução e petições.
Debate dos tratados e acordos internacionais.
Participação de membros do Governo para a apresentação das propostas de resolução.
II. Colóquios Parlamentares
– A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - presente e futuro – A Lusofonia global e o Plano de Acção de Brasília (em eventual articulação com outras comissões parlamentares) – As transformações políticas no mundo Árabe – As Nações Unidas. O mandato de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas – Portugal, a Europa e as relações transatlânticas – Internacionalização da Economia Portuguesa: papel da Diplomacia e a Acção Externa do Estado (em eventual articulação com outras comissões parlamentares) – Portugal, a Europa e a consolidação do Serviço Europeu de Acção Externa – Portugal no mundo. O património histórico e cultural como instrumento da diplomacia – Políticas para as Comunidades Portuguesas – Cooperação para o Desenvolvimento III. Audições, visitas e pedidos de informação:
1. Acompanhamento constante da Política Externa Portuguesa
– Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Audição dos Secretários de Estado – Audição de membros do Governo cuja acção tenha um interesse acrescido para a política externa portuguesa – Acompanhar a participação de Portugal na Aliança Atlântica (estrutura e missões) – Acompanhar a participação de Portugal nas Nações Unidas – Acompanhar a participação de Portugal nas organizações internacionais – Acompanhamento e audição dos responsáveis pelas candidaturas de Portugal a órgãos de organizações internacionais (Portugal candidato ao CDHNU para o triénio 2014-2017) e de portugueses a cargos em organizações internacionais – Acompanhamento da preparação das delegações portuguesas a grandes conferências internacionais – Audição dos Serviços de Informações – Monitorizar o envolvimento de Portugal em missões de paz internacionais, sem prejuízo das competências específicas da Comissão de Defesa Nacional
2. Acompanhar a Política de Cooperação do Estado Português
– Audição e acompanhamento do trabalho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Acompanhamento do trabalho do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) – Audição do Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)
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– Audição do Presidente da Sociedade para o financiamento do desenvolvimento (SOFID) – Audição de organizações não-governamentais para o desenvolvimento (ONGDs) – (Plataforma) – Acompanhamento da evolução da política de cooperação para o desenvolvimento da UE, da ONU, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de outras organizações nas quais Portugal participe – Acompanhar a execução dos compromissos internacionais de Portugal em sede de Cooperação para o Desenvolvimento – Acompanhar e debater os resultados das avaliações internacionais e nacionais feitas à cooperação portuguesa – Acompanhamento, de modo mais pró-activo, da participação de Portugal nas conferências internacionais onde as matérias da cooperação são debatidas – Reunir com as representações parlamentares portuguesas nas diversas organizações e conferências internacionais em que a Assembleia da República está representada
3. Acompanhar os assuntos das Comunidades portuguesas enquanto vertente importante da acção do Ministério dos Negócios Estrangeiros
– Audição do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas – Audição do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) – Audição das associações da Diáspora – Audição de embaixadores e cônsules colocados em, e de, países com grandes comunidades portuguesas, quer tradicionais, quer recentes – Acompanhar o Serviço de comunicação social e o seu relacionamento com as Comunidades portuguesas e a Lusofonia – Acompanhar a situação dos portugueses residentes no estrangeiro e a sua relação com os serviços públicos em Portugal
4. Os novos fluxos migratórios portugueses
– Audição do Observatório Português da Emigração – Audições várias neste domínio:
– Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, responsável do Governo pela área do Trabalho e respectivos Secretários de Estado – Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas – Inspecção-Geral do Trabalho – Conselho das Comunidades Portuguesas – Pastoral das Migrações – Organizações sindicais
5. Reforma das estruturas de acção externa do Estado
– Reorganização do Ministério dos Negócios Estrangeiros – estatuto dos diplomatas e o estatuto do pessoal do quadro externo – Acompanhar a evolução da rede consular
6. A Língua e a Cultura portuguesa no plano internacional
– Instituto Camões (ICA) – Fundo da Língua Portuguesa – Ensino do português no estrangeiro – Serviços de língua da responsabilidade ou participados por Portugal – O uso da Língua portuguesa nas organizações internacionais
Audiências (entre outras)
– Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, responsável do Governo pela área da Educação e Secretário de Estado da Cultura
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– Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Presidente do Instituto Camões (ICA) – Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) – Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) – Responsável em Bruxelas pela comunicação com Portugal do Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC) – Membros da comunicação social com impacto internacional; órgãos de comunicação internacional que transmitam em língua portuguesa – Organizações da sociedade civil e fundações que desenvolvam trabalho relevante na área
7. Desenvolvimento da Diplomacia Económica:
– Audições diversas nesta área:
– Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Economia e do Emprego – Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (em eventual articulação com outras comissões parlamentares) – Director-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Representantes de associações empresariais portuguesas (em eventual articulação com outras comissões parlamentares) – Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas – Câmaras de Comércio (em eventual articulação com outras comissões parlamentares) – Empresários a título individual (em eventual articulação com outras comissões parlamentares)
– Acompanhamento da diplomacia económica na sua articulação com a política externa
8. Acompanhamento do desenvolvimento e estabelecimento do Serviço Europeu de Acção Externa (em articulação sempre que necessário ou aconselhável com a Comissão de Assuntos Europeus):
– Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado dos Assuntos Europeus – Embaixador na Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER) – Responsáveis da Comissão Europeia, a nível de Comissão e Direcções-gerais – Presidentes de comissões parlamentares de negócios estrangeiros nos parlamentos de outros Estados-membros – Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu e dirigentes de grupos políticos no Parlamento Europeu com responsabilidades na área da política externa
9. Organizações e conferências internacionais
– Audição do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados – Audição do Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações IV. Movimentos de colocação de Embaixadores de Portugal
Audição dos embaixadores de Portugal previamente à sua colocação em posto (fundamental para a política externa portuguesa ou organização internacional) ou perante situações que o justifiquem V. Acompanhamento dos trabalhos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
– Promover a discussão em torno da definição e aprofundamento do conceito de ‗Lusofonia global‘ – Audiências ao Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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– Audiência ao Embaixador de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Acompanhamento da evolução da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Acompanhamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como instituição de concertação diplomática e de segurança VI. Países Latino-Americanos Acompanhar a evolução política e económica dos países latino-americanos e promover a seu relacionamento com Portugal VII. Deslocações
Uma visita por sessão legislativa, que deverá ter em conta as prioridades da política externa portuguesa reflectidas neste programa de actividades:
– Brasil, Cabo Verde, e Moçambique – para reforço dos laços de cooperação e análise da evolução das relações bilaterais e projectos de cooperação – Venezuela – para análise das relações bilaterais, das relações multilaterais no contexto ibero-americano, das relações económicas e da situação das Comunidades portuguesas VII. Análises políticas específicas a nível das relações bilaterais e multilaterais Através de diálogo interparlamentar com delegações de Parlamentos estrangeiros, audições dos embaixadores de Portugal e representantes nas organizações internacionais, e, bem assim, com peritos e especialistas, nomeadamente no âmbito académico, e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), onde se justifique, com referência especial a:
– Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste – Brasil – Venezuela – China, Índia, Rússia, África do Sul.
– Espanha, Alemanha, Polónia, Reino Unido, França, Itália – Países do Magreb ao Médio Oriente – Tailândia/Singapura/Malásia, Coreia do Sul – Irão – Iraque, Arábia Saudita, Emiratos – ONU, NATO, REPER/UE, OCDE, UNESCO VIII. Instituição de um Prémio que distinga, com periodicidade a definir, uma personalidade ou um trabalho sobre Relações Internacionais a atribuir pela Assembleia da República sob proposta da Comissão
Assembleia da República, 28 de Julho de 2011.
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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura
A Comissão de Defesa Nacional apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Actividades.
I — Audições Parlamentares — Com Membros do Governo — Com os Chefes das Forças Armadas Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Chefe do Estado-Maior da Armada Chefe do Estado-Maior do Exército Chefe do Estado-Maior da Força Aérea — Com outras entidades, tais como:
Director-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Director-Geral de Política de Defesa Nacional Director-Geral do Serviço de Informações Estratégicas de Segurança Representante Permanente de Portugal junto da NATO Presidente da EMPORDEF — Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS) SA Presidente dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas Responsáveis de empresas ligadas às contrapartidas Associações de militares
II — Visitas em Território Nacional — prevê-se a visita a cerca de quatro das seguintes instituições/organismos:
1) Instituições de ensino — Colégio Militar — Instituto de Odivelas — Instituto Militar Pupilos do Exército — Escola Naval — Academia Militar — Academia da Força Aérea — Instituto de Estudos Superiores Militares — Escola Superior Politécnica do Exército — Escola de Sargentos do Exército — Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea — Grupo n.º 2 de Escolas da Armada — Escola de Tecnologias Navais — Escola de Fuzileiros — Escola do Serviço de Saúde Militar
2) Comandos operacionais — COFAR (Centro de Operações das Forças Armadas) — Comandos operacionais dos três ramos das Forças Armadas — Comando e instalações da NATO
3) Indústrias de defesa — Estaleiros Navais de Viana do Castelo
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— OGMA — EMPORDEF
4) Outros — BMI (Brigada Mecanizada Independente) — GNR — Campo de Tiro de Alcochete — Depósito Geral de Material de Guerra — Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores — Centro de Psicologia Aplicada do Exército — Centros de Divulgação da Defesa Nacional — Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos — Serviço de Informações Estratégicas de Defesa — Instituto Hidrográfico da Marinha — Arsenal do Alfeite — Manutenção Militar — Hospitais Militares — Centro de Tropas de Operações Especiais (Lamego) — Base Aérea n.º 5, Monte Real — Brigada de Reacção Rápida III — Visitas ao Estrangeiro — prevê-se a realização de uma das seguintes visitas: — República Checa — Eslováquia — Angola — Timor-Leste — Afeganistão (NATO/ISAF — International Security Assistance Force) — Líbano — Sede da NATO, Bélgica — Kosovo — Bósnia-Herzegovina
IV — Visitas de ou a Comissões Congéneres: prevê-se a visita de duas e a uma das seguintes Comissões:
— Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados do Reino Unido — Comissão de Defesa da Assembleia da República de Moçambique — Comissão de Defesa Nacional e dos Assuntos Islâmicos da Assembleia de Representantes do Reino de Marrocos — Comissões de Defesa do Congresso e do Senado espanhóis — Comissão de Defesa da Argélia — Comissão de Defesa da Líbia — Comissão de Defesa da Tunísia
V — Reuniões Temáticas ou de Acompanhamento — Debates internos sobre temas de Defesa e Segurança — Acompanhamento das missões de militares portugueses no estrangeiro — Acompanhamento da cooperação técnico-militar, através da realização de briefings regulares com os respectivos responsáveis políticos e militares — Acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar (nomeadamente quanto ao reequipamento das Forças Armadas)
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— Acompanhamento do processo de profissionalização das Forças Armadas — Acompanhamento da execução da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares — Acompanhamento da situação dos antigos combatentes — Acompanhamento da situação dos deficientes das Forças Armadas — Acompanhamento do processo de extensão da plataforma continental
VI — Conferências/Colóquios Prevê-se a realização de dois colóquios/conferências, com a duração aproximada de um/dois dias, sobre armamento do futuro, segurança cibernética, intelligence militar/informações, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional ou o futuro das armas nucleares.
Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2011.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.
Nota: O Plano de actividades foi aprovado por unanimidade.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura
Índice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1 Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR 5.2 Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto 5.3 Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1 Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro 9. Parlamento dos Jovens 10. Outras actividades Anexo: Calendário de Actividades para a 1.ª Sessão da XII Legislatura
1. Introdução No uso das suas atribuições, compete à Comissão de Educação, Ciência e Cultura (CECC) exercer as suas competências de controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Educação e Ciência, pelo Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e pelo Secretário de Estado da Cultura, nomeadamente acompanhando as políticas e a execução das mesmas nas seguintes matérias: Educação, onde se incluem todos os sistemas e graus de ensino; Ciência, que compreende, designadamente, as matérias relacionadas com a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; Cultura, que integra a língua, o
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património, as artes e indústrias criativas e culturais, os direitos de autor e os direitos conexos; Juventude e Desporto.
Neste contexto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Actividades para a 1.ª Sessão Legislativa, o qual, em Setembro/Outubro próximos, será objecto de maior precisão, concretização e calendarização, nomeadamente quanto às matérias relacionadas no ponto 10:
2. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar e dentro dos prazos legalmente definidos.
3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito. A partir da análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012, será seleccionada pelo menos uma iniciativa europeia para efeitos de acompanhamento prioritário, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus.
4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos.
Independentemente do número de assinaturas, serão sempre ouvidos os peticionários, de acordo com o regime específico de audições que consta em 5.3.-infra.
5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR A Comissão realizará quatro audições com cada um dos seguintes membros do Governo: Ministro da Educação e Ciência, Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares/ Secretário de Estado do Desporto e Juventude e Secretário de Estado da Cultura, de acordo com o calendário a elaborar oportunamente.
5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006 de 25 de Agosto Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões - anterior ou posteriores aos Conselhos, a realizar de acordo com o calendário das Presidências polaca, dinamarquesa e cipriota do Conselho da União Europeia.
5.3. Outras audições A Comissão adoptará a seguinte metodologia para o processo das audições: Audições em Comissão, a solicitação dos interessados (em conversão de pedido de audiência) ou por iniciativa própria da CECC, sempre que a Mesa e Coordenadores assim agendem (Ex. Comissão de Candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade). Audições de peticionários: Em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 4000 assinaturas; Relator e deputados de outros GP, no caso de petições com menos de 4000 assinaturas
Audições públicas: em horário próprio, segundo modelo de colóquio, durando uma manhã ou uma tarde e realizando-se no auditório do Edifício Novo, na Sala do Senado ou em instalações exteriores, Consultar Diário Original
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abrindo a AR ao exterior (ex: numa Universidade, num auditório escolar, no Estádio Nacional, num Laboratório Científico, etc.).
Para as audições em Comissão, será adoptada uma das específicas grelhas de tempos (A ou B), aprovadas para o efeito.
6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. Com vista à agilização do processo de audiências, será adoptada a seguinte metodologia: Institucionais: Presidente e/ou Vice-presidentes. Em plenário da Comissão – só excepcionalmente, quando a natureza da mesma expressamente o justifique. Por delegação da Comissão: um por partido, designando-se (grelha rotativa própria) um partido-piloto, responsável pela marcação de dia e hora, procurando consensualizá-lo com os demais partidos; qualquer outro deputado pode estar presente; na reunião seguinte da CECC, é apresentado relatório síntese.
Para as audiências em Comissão, será adoptada uma das específicas grelhas de tempos (A ou B), aprovadas para o efeito.
7. Eventos A Comissão prevê a realização de seminários/conferências/colóquios (ou audições públicas), sobre matérias indicadas no ponto 10.
Na presente Sessão Legislativa, prevê-se a realização de duas edições do Café de Ciência, nas seguintes datas: Setembro de 2011 – Tema: ―Química para um futuro sustentável‖; Março/Abril de 2012 – Tema a definir.
8. Deslocações e representações Realizar-se-ão deslocações do Presidente ou de Vice-Presidentes da Comissão, ou de alguns dos seus membros, em sua representação, na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos ou de iniciativa própria. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de actividades da Comissão.
8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional Serão agendadas visitas de trabalho, no âmbito da apreciação das matérias elencadas no ponto 10.
8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelos Parlamentos polaco/ dinamarquês/cipriota, no âmbito da vertente parlamentar das respectivas Presidências do Conselho da UE.
Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu.
Outros convites internacionais.
9. Parlamento dos Jovens Os Deputados da Comissão acompanharão e assegurarão a participação nas diversas fases do programa – debates nas escolas (Novembro, Dezembro e Janeiro), sessões distritais/regionais (Fevereiro e Março) e sessões nacionais (Abril e Maio) –, dotando a equipa do programa e as escolas de todas as orientações necessárias ao bom funcionamento da edição 2011/2012.
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10. Outras actividades A Comissão definirá a metodologia a seguir – constituição de grupos de trabalho ou relatores, realização de audições públicas, colóquios, conferências ou outros –, para acompanhamento das seguintes matérias:
Educação Parlamento dos Jovens Educação para o Empreendedorismo Ensino Especial Arranque ano lectivo 2011/12 Currículos Avaliação de Desempenho Estatuto do Aluno Educação Sexual Ensino artístico Administração e gestão local da Educação Ensino Profissional Educação e Formação Novas Oportunidades Ensino Superior Racionalização da rede do ensino superior Monitorização e avaliação das alterações no ensino superior: Bolonha, financiamento, acção social e escolar, Agência de Acreditação e Avaliação, etc. Regime jurídico das instituições Ciência Desafios da investigação e da Ciência e políticas da Ciência Café da Ciência (Química – 2011) (Tema a designar – 2012) I&D na EU: Acompanhamento e balanço do 7.º Programa-Quadro para Investigação e Desenvolvimento na UE 2007/13 Preparação do Programa Horizonte da UE 2014/20 Laboratórios do Estado Cultura Potencial das indústrias criativas e culturais Financiamento público e apoio às Artes Regime laboral dos trabalhadores das artes do espectáculo Reforma e regulação do regime de Segurança Social e Saúde de criadores culturais, outros autores, artistas e intérpretes, tendo como meta o final da legislatura (em articulação com a Comissão de Segurança Social e Trabalho) Guimarães 2012 – capital da Cultura Candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade Direitos de autor Património Histórico e Cultural, incluindo a aplicação da Lei de Bases do Património e Regime Jurídico dos bens do domínio público Rede de cineteatros Consultar Diário Original
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Rede Nacional de Museus Registo Nacional dos profissionais do espectáculo e dos audiovisuais Política da língua como eixo da política cultural Rede de bibliotecas e arquivos dos municípios Execução do QREN no âmbito da política cultural Arqueologia, incluindo Arqueologia Náutica e Subaquática
Desporto Ciclos olímpicos Fim do Ciclo Olímpico 2008/2012 Ciclo Olímpico 2012/2016 Ética no desporto Desporto para todos e com todos Combate à dopagem e protecção da saúde dos praticantes desportivos Violência associada ao desporto Transparência e verdade desportiva Educação Física e Desporto no âmbito do sistema educativo Desporto federado, designadamente Federações Desportivas com utilidade pública desportiva Política de Alto Rendimento Cartas desportivas
Juventude Juventude Condição de vida dos jovens e políticas de juventude Justiça inter-geracional Juventude em Movimento – UE Ano Internacional da Juventude 2010/11 Braga - Capital Europeia da Juventude 2012 Estratégia Europa 2020 Política de investigação e desenvolvimento; Redução do insucesso e abandono escolar; Aumento da percentagem de licenciados;
Palácio de S. Bento, 21 de Julho de 2011.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO
(José Ribeiro e Castro)
Nota: o Plano de Actividades foi aprovado por unanimidade (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE, registando-se a ausência de Os Verdes.
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Anexo: Calendário de Actividades para a 1.ª Sessão da XII Legislatura
DATA ACTIVIDADES A DESENVOLVER 2011 Julho Agosto Setembro Café de Ciência Outubro Novembro Dezembro 2012 Janeiro Fevereiro Março Café de Ciência (Março ou Abril) Abril Maio Junho Julho ———
COMISSÃO DE SAÚDE
Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura
Indice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto 5.3. Outras audições 6. Audiências
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7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2. Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro 9. Outras actividades
1. Introdução A Comissão de Saúde irá centrar a sua actividade na primeira Sessão Legislativa no tema da “Qualidade e Acesso aos Cuidados e Prestação de Serviços de Saúde”.
Neste contexto, a Comissão de Saúde apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Actividades.
2. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar.
3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito. A partir da análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012 será seleccionada pelo menos uma iniciativa europeia para efeitos de acompanhamento prioritário, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus.
4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos, bem como as que transitaram da legislatura anterior, ou seja, as petições nºs. 93, 123, 150, 157, e 179.
5. Audições 5.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR A Comissão deverá realizar quatro audições com o Ministro da Saúde, tendo deliberado propor as seguintes datas, a título meramente indicativo: 7 de Setembro; 16 de Novembro (coincidente com a discussão do OE 2012); 21 de Março e 27 de Junho.
5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006 de 25 de Agosto Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover reuniões em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus.
5.3. Outras audições A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições com diversas entidades, no âmbito de temas que venha a entender serem relevantes.
6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem, tendo em conta a disponibilidade de agenda.
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7. Eventos A Comissão prevê a realização de três seminários, que, em função das prioridades que vierem a ser definidas em Comissão, se subordinarão a temas seleccionados de entre os seguintes: ―Consentimento Informado e Testamento Vital‖, ―Saúde Pública e Prevenção da Doença‖, ―Toxicodependência‖ e ―Financiamento e Sustentabilidade do SNS‖.
8. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão do relatório de actividades da Comissão.
8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional A Comissão deliberou a realização de 2 deslocações em território nacional, uma, com a duração de 2 dias e, outra, com a duração de um dia.
8.2. Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro Foi deliberada a eventual participação numa reunião inter-parlamentar organizada pelos Parlamentos polaco/dinamarquês/cipriota, no âmbito da vertente parlamentar das respectivas Presidências do Conselho da UE.
Foi deliberada a eventual participação numa reunião inter-parlamentar no Parlamento Europeu.
9. Outras actividades A Presidente, os Vice-Presidentes ou Deputados da Comissão de Saúde poderão participar em iniciativas na AR ou em eventos realizados no exterior por iniciativa de diversas entidades, especialmente no sector da saúde.
Palácio de São Bento, 20 de Julho de 2011.
A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.
Nota: O Plano de actividades foi aprovado.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.