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Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 II Série-C — Número 10
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Agricultura e Mar: — Plano de actividades para a XII Legislatura.
Comissão de Segurança Social e Trabalho: — Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura.
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: — Alteração na composição da Comissão de Assuntos Europeus.
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR
Plano de actividades para a XII Legislatura
Este Plano de Actividades tem presente a duração temporal da XII Legislatura. Desta forma, o plano enuncia actividades para o conjunto de cinco anos, abarcando as diversas sessões legislativas, onde as diferentes actividades propostas serão objecto de acções preparatórias até à sua efectiva concretização.
Deve entender-se este Programa como um quadro de desenvolvimento dos trabalhos da Comissão sem prejuízo dos ajustamentos que se venham a revelar necessários ao longo do tempo e das iniciativas políticas parlamentares que se vierem a considerar relevantes.
O presente programa divide-se em três partes, no quadro geral de actividades da Comissão, no desenvolvimento das principais acções e no programa previsto para 1.ª sessão legislativa 2011/2012. O primeiro capítulo estabelece o enquadramento das actividades da Comissão, nomeadamente o acompanhamento de políticas comunitárias, o segundo capítulo enumera iniciativas a desenvolver ao longo da legislatura e o terceiro destaca as acções prioritárias a desenvolver na primeira sessão legislativa, sem prejuízo da Comissão proceder a outras actividades não referidas.
I. QUADRO GERAL DE ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR
1. Acompanhamento de políticas comunitárias relacionadas com actividades no âmbito da Agricultura e Mar nos seguintes temas:
Evolução da execução do PRODER e do PROMAR para o período 2007/13. Definição das regras e regulamentes referentes aos fundos comunitários para o período 2014-2020. Evolução da Reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020. Evolução da Reforma da Política Comum de Pescas. Evolução dos acordos no âmbito das Organizações Comuns de Mercado (OCM). Evolução da negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Acordos entre Portugal, União Europeia e Países Terceiros. Política Marítima Integrada. Políticas sectoriais no âmbito da Economia do Mar.
2. Acções prioritárias de âmbito territorial e sectorial
Sector Agrícola – Água e planos de regadios – Horticultura – Fruticultura – Floricultura – Olivicultura – Viticultura – Biocombustíveis – Plantas aromáticas e medicinais (PAM) Sector Pecuário – Pecuária extensiva – Pecuária intensiva – Raças autóctones Consultar Diário Original
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Sector Florestal – Pinhal bravo – Montado de sobro – Doenças Fitossanitárias Sistemas de Agricultura – Sistemas agro-pecuários mediterrâneos e produção cinegética – Produção biológica – Produção integrada – Produtos de denominação protegida (DOP e IGT) – Sanidade animal, vegetal e segurança alimentar Indústrias Agrícolas e Florestais – Produtos de qualidade específica – Segurança e qualidade alimentar – Leite e lacticínios – Cortiça – Novos alimentos (OGM) Actividades complementares da actividade agrícola Turismo rural Ordenamento do espaço marítimo Economia do mar – Pesca, aquicultura e indústria do pescado – Construção e reparação naval – Náutica de recreio e turismo náutico – Marinha mercante – Energia, minerais e biotecnologia – Investigação científica, inovação e desenvolvimento na área do mar – Oceanos – Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – Infra-estruturas portuárias – de pesca e mistos – Promoção dos produtos do Mar
3. Acções de acompanhamento de temas da actualidade e situações excepcionais
Alterações climáticas Biodiversidade e politicas agro-ambientais em Portugal Defesa da floresta contra incêndios Implementação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) Prevenção e combate do nemátodo da madeira do pinheiro Alimentação, pobreza e luta contra a fome Promoção de hábitos alimentares saudáveis, através de produtos agrícolas nacionais Promoção de produtos do mar Licenciamento das explorações pecuárias Seguros agrícolas Região Demarcada do Douro Regulação dos mercados (através das acções da AdC) Banco de terras Reestruturação do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, das suas estruturas públicas de investigação, controlo e planeamento. Consequências do memorando da Troika, nos sectores da agricultura e pescas.
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II. DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES
1. Acções institucionais Audição aos membros do Governo e a membros da Administração Pública. Audição das organizações representativas do sector, empresariais, sindicais e outras associações de desenvolvimento local. Apreciar as iniciativas legislativas no âmbito da Agricultura e do Mar.
2. Acções de terreno (visitas territoriais com integração sectorial) Visita a projectos de relevância económica, social ou ambiental. Visita a fileiras prioritárias no âmbito da agricultura. Visita a zonas afectadas por incêndios ou catástrofes naturais. Participação em colóquios, seminários, debates e conferências. Visita a certames promocionais dos produtos do mundo agrícola e rural. Visita às fileiras das pescas e ao sector da aquacultura. Visitas a centros de investigação e instituições do Ensino Superior.
3. Seminários, Conferências e Estudos Seminário sobre a ―Reforma da Política Comum de Pescas‖. Seminário sobre ―Impactos da agenda de carbono na agricultura e floresta portuguesa‖. Conferência sobre ―Os impacto da PAC pós-2013 no território nacional‖. Audição sobre a segurança na actividade da pesca. Seminário sobre a Economia do Mar, abrangendo as diversas actividade conexas ao tema.
4. Participação internacional Participação nas reuniões interparlamentares das Comissões de Agricultura e Pescas dos parlamentos dos Estados-Membros da UE organizadas pela presidência da União Europeia. Participação na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e à Seca (UNCCD). Participação em fóruns e feiras internacionais sobre as questões agrícolas, dos recursos naturais e da pobreza. Participação em reuniões ou colóquio no âmbito da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM).
III. PLANO PARA A 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA 2011/2012
1) Audição sobre o PRODER com Secretário de Estado da Tutela, Gestor do Projecto, IFAP e Confederações de Agricultores (Setembro/Outubro 2011).
2) Seminário sobre a ―Reforma da Política Comum de Pescas‖, seguido de um relatório a elaborar pela CAM (Outubro 2011).
3) Debate sobre a Região Demarcada do Douro com os principais intervenientes (Novembro/Dezembro 2011).
4) Audição sobre Sanidade Vegetal/Animal e Segurança Alimentar (Janeiro/Fevereiro 2012).
5) Visita a Raças Autóctones, Serra da Estrela (Março 2012).
6) Visita ao sector da aquacultura (Abril /Maio 2012).
7) Audição sobre o olival tradicional (Abril/Maio 2012).
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8) Audição das principais confederações representantes de fileiras sobre a evolução da Reforma da PAC pós 2013, a anteceder ao seminário ―impacto da PAC pós-2013 no território nacional‖. Relatório a elaborar pela CAM (Junho de 2012).
9) Avaliação dos impactos do memorando da Troika, nos sectores da agricultura e pescas.
Assembleia da República, 4 de Agosto de 2011.
O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.
Nota: O plano de actividades foi aprovado por unanimidade.
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Comissão de Segurança Social e Trabalho
Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura
Indice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto 5.3. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro Anexo: Calendário de Actividades para a 1.ª Sessão da XII Legislatura
1. Introdução A área de intervenção da Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST) abrange um vasto leque de matérias relativamente às quais a Comissão tem competência para legislar, fiscalizar e promover o acompanhamento do desenvolvimento das políticas, ao nível nacional, europeu e internacional, a saber: trabalho; políticas de emprego e formação profissional; regime jurídico de emprego público e regime de protecção social e aposentação da função pública, em articulação com a 5.ª Comissão (Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública) que prevalece nas matérias respeitantes à Administração Pública; segurança social; segurança e saúde no trabalho; família; solidariedade; pessoas com deficiência; protecção de crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a 1.ª Comissão (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), competente nesta área.
Neste contexto, a elaboração de um plano de actividades para a 1.ª sessão da XII Legislatura constitui um desafio, no sentido de se obter o necessário equilíbrio entre a abrangência das matérias e a profundidade com que as mesmas carecem de ser analisadas. A CSST apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR) o seguinte Plano de Actividades:
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2. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar.
3. Iniciativas europeias Nos termos das competências conferidas pelo Tratado de Lisboa aos Parlamentos nacionais no âmbito do processo legislativo europeu, bem como em cumprimento da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto – Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, a Comissão participará no escrutínio das iniciativas europeias cujo objecto recaia na sua esfera de competência, em conformidade com a metodologia que vier a ser aprovada para o efeito.
A partir da análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 foi seleccionada pela então Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública a Revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho (Directiva 2003/88) (Reporte de 2010). Trata-se de uma iniciativa legislativa a adoptar no 3.º trimestre de 2011, razão pela qual será acompanhada na presente sessão legislativa. O objectivo consiste em adaptar a directiva às novas realidades criadas pela evolução dos ritmos de trabalho e clarificar a aplicação da directiva, nomeadamente no que diz respeito ao problema do tempo de permanência. O âmbito da revisão será determinado tendo em conta os resultados da consulta dos parceiros sociais.
A Comissão irá proceder ao acompanhamento da Directiva europeia ―sobre apoios à maternidade‖ (Directiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE do Conselho).
A partir da análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012 será seleccionada pelo menos uma iniciativa europeia para efeitos de acompanhamento prioritário, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus.
4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos.
5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR A Comissão deverá realizar quatro audições com o Ministro da Economia e do Emprego, em Setembro, Outubro/Novembro de 2011 (OE para 2012), Abril e Junho de 2012, de acordo com o calendário acordado.
A Comissão deverá realizar igualmente quatro audições com o Ministro da Solidariedade e Segurança Social em Setembro, Outubro/Novembro de 2011 (OE para 2012), Março e Maio de 2010, de acordo com o calendário acordado.
5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006 de 25 de Agosto Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo competente, em função da agenda respectiva, uma reunião na semana anterior - ou posterior – ao Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Protecção do Consumidor (EPSCO) que ocorrerá a 1 de Dezembro de 2011, de acordo com o calendário da Presidência Polaca do Conselho da União Europeia, bem como no Conselho EPSCO a ocorrer no primeiro semestre de 2012, no âmbito da Presidência Dinamarquesa.
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5.3. Outras audições A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas em análise, nomeadamente: Uma audição com o Inspector-Geral do Trabalho; Uma audição com a Directora do Escritório da OIT em Lisboa; Uma audição pública sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (2012) em Maio de 2012; Audições com os parceiros sociais sobre: a) Dinamização da negociação colectiva; b) A revisão da legislação laboral e a promoção do emprego; e Uma audição do Presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).
A Comissão deliberou igualmente promover as seguintes audições com a participação de outras Comissões Parlamentares: Uma audição conjunta com a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação com a presença da Presidente do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNPV), no âmbito do Ano Europeu das Actividades de Voluntariado Que Promovam Uma Cidadania Activa – 2011 (AEV-2011); Uma audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com a presença do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
(ACIDI) no âmbito do tema do trabalho dos imigrantes; Uma audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre a situação dos trabalhadores emigrantes.
6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem.
7. Eventos A Comissão prevê a realização de dois colóquios, um, sobre Economia Social, outro, sobre a temática do Trabalho; e de um seminário internacional sobre Os impactos económicos e sociais dos processos de ajuda externa1.
8. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de actividades da Comissão.
8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional A Comissão deliberou a realização de duas deslocações em território nacional, uma, orientada para o tema da deficiência, da reabilitação e do acolhimento de crianças e jovens em risco; outra, vocacionada para centros de formação profissional e/ou empresas.
1 Dos três eventos previstos, apenas dois serão realizados.
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8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro
Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelo Parlamento polaco, no âmbito da vertente parlamentar da respectiva Presidência do Conselho da União Europeia. De momento, encontra-se agendada uma reunião conjunta do Parlamento Europeu e do Parlamento Polaco sobre ―Desenvolvimento Demográfico e Coesão Social numa Europa Sustentável‖ para os dias 5 e 6 de Dezembro de 2011, em Bruxelas.
Os calendários de reuniões interparlamentares dinamarquesas e cipriotas não se encontram, ainda, disponíveis. No entanto, é previsível que se realizem pelo menos mais duas reuniões interparlamentares (Copenhaga e Nicósia) ao longo da 1.ª sessão, pelo que as mesmas ficam, desde já, orçamentadas, prevendo-se a participação de um elemento da Comissão por reunião (atendendo ao facto de se tratarem, habitualmente, de reuniões destinadas aos Presidentes de Comissões).
Participação na 101.ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, promovida pela OIT, em Junho de 2012.
Palácio de São Bento, 4 de Agosto de 2011.
O Presidente da Comissão, José Manuel Canavarro.
Nota: O plano de actividades foi aprovado por unanimidade.
Anexo: Calendário de Actividades para a 1.ª Sessão da XII Legislatura
Calendário Provisório de Actividades para a 1.ª Sessão da XII Legislatura
ANO 2011 DATA ACTIVIDADE A DESENVOLVER AGOSTO 23 – Audições parceiros sociais PPL n.º 2/XII (GOV): 15H00 – UGT; 16H15 – CGTP; 17H30 – CIP 24 15H00 – CCP; 16H15 – CAP; 17H30 - CTP SETEMBRO 13 – Audição Ministro da Solidariedade e Segurança Social (artigo 104.º, n.º 2 RAR) 21 – Audição Ministro da Economia e Emprego (artigo 104.º, n.º 2 RAR)
OUTUBRO OE 2012
NOVEMBRO OE 2012
DEZEMBRO 5 e 6 – Reunião conjunta do Parlamento Europeu e do Parlamento Polaco sobre ―Desenvolvimento Demográfico e Coesão Social numa Europa Sustentável‖, Bruxelas
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ANO 2012 DATA ACTIVIDADE A DESENVOLVER JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO 6 ou 13 – Audição Ministro da Solidariedade e Segurança Social (artigo 104.º, n.º 2, RAR)
ABRIL 17 – Audição Ministro da Economia e Emprego (artigo 104.º, n.º 2, RAR)
MAIO 29 - Audição Ministro da Solidariedade e Segurança Social (artigo 104.º, n.º 2, RAR)
JUNHO 101.ª Conferência OIT 19 – Audição Ministro da Economia e Emprego (artigo 104.º, n.º 2, RAR)
JULHO
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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Alteração na composição da Comissão de Assuntos Europeus
Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de comunicar a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, a seguinte alteração na Comissão de Assuntos Europeus: Deputado Sérgio Azevedo – Efectivo Deputado Bruno Coimbra – Suplente
Assembleia da República, 29 de Julho de 2011.
O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.