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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 II Série-C — Número 11

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Economia e Obras Públicas: Plano de actividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura.

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COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS

Plano de actividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura

O plano de actividades da Comissão de Economia e Obras Públicas para a 1.ª Sessão Legislativa assenta em dois vectores essenciais:

1.º Vector: — Acompanhamento das iniciativas legislativas dos grupos parlamentares dentro do enquadramento legal e regimental dos procedimentos e prazos aplicados ao processo legislativo e às petições; — Escrutínio e fiscalização da acção do Governo e da Administração Pública; — Acompanhamento e participação, nas áreas da sua competência, das iniciativas legislativas da União Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa; — Coordenação das audições solicitadas à Comissão de Economia e Obras Públicas (Comissão de Economia e Obras Públicas) através da Presidência da CEOP em articulação com o grupo de trabalho das audiências; — Acompanhamento do memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica.

2.º Vector: Dinamização da Comissão enquanto espaço livre de reflexão e discussão, mas também enquanto promotor de respostas aos problemas concretos da sociedade, numa lógica de proximidade aos cidadãos, às empresas, às instituições, aos movimentos associativos e demais agentes.
Neste âmbito, para a 1.ª Sessão Legislativa, a Comissão elege dois grandes temas de discussão, nos moldes que a seguir se apresentam:

Conferência da Primavera — O financiamento da actividade económica em Portugal: O crescimento económico, o aumento da produtividade e da competitividade, aliada à criação de emprego, assumem-se como objectivos centrais para o País. Por outro lado, as dificuldades de acesso ao financiamento e internacionalização por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) para a prossecução das suas actividades são um dos problemas centrais no actual quadro económico do País. Neste sentido, o objectivo central desta conferência será o de analisar qual o caminho para retomar o crescimento económico, bem como o de analisar o papel da banca nas suas relações com as empresas.
A preparação da Conferência da Primavera deve ser desenvolvida através de um conjunto de audiências prévias, de acordo com um calendário a definir. A apresentação das conclusões e o debate alargado sobre esta temática terão lugar na Conferência, sem prejuízo do seu aprofundamento em sede da Comissão.

Conferência de Outono — Desenvolvimento integrado de infra-estruturas de transporte no aumento das exportações (conferência a realizar no Outono de 2012, com as audições prévias a decorrer na presente sessão legislativa): Reflectir sobre a importância dos portos, dos transportes marítimos e das infra-estruturas aeroportuárias no desenvolvimento da economia, tendo por base um sistema integrado, dinâmico e altamente competitivo em que se constroem rotas, atraem fluxos e criam cadeias logísticas de distribuição e transporte, permitindo assim a dinamização da economia e o reforço das nossas relações com o exterior, levando ao consequente aumento das exportações e de bens transaccionáveis. Recolher contributos sobre esta matéria é o objectivo desta conferência.
A preparação da Conferência deve ser desenvolvida através de um conjunto de audiências prévias, de acordo com um calendário a definir. A apresentação das conclusões e o debate alargado sobre esta temática terão lugar na Conferência, sem prejuízo do seu aprofundamento em sede da Comissão.

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Concorrência — tendo em conta o que está estabelecido no Memorando da Troika, julga-se oportuno avançar com um conjunto de audições:

— Secretário de Estado que vai tutelar o tema; — Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC); — Presidentes das entidades reguladoras.

Economia social e cooperativismo — audição parlamentar, com convite às diversas associações e entidades do sector e membro do Governo com a sua tutela.

Comissão no terreno: Tema — Turismo: Iniciativa de descentralização do trabalho da Comissão, exteriorizando-o à Assembleia da República, com carácter temático.
Tema: Turismo.
Local: Algarve Data: mês de Outubro.
Modelo: 1 dia de trabalho — audições, almoço-visita, summing-up/conclusões.

Comissão no terreno: Tema — Coesão Territorial: Iniciativa de descentralização do trabalho da Comissão, exteriorizando-o à Assembleia da República, com carácter temático.
Tema: Coesão Territorial.
Local: a definir.
Data: 1.º semestre de 2012.
Modelo: 1 dia de trabalho — Audições, almoço-visita, summing-up/conclusões.

Visitas a efectuar: — Visita centrada na temática da prevenção e segurança rodoviárias, com roteiro a definir (a realizar em Dezembro); — Visita centrada na Inovação, incluindo contactos no terreno a ter lugar em Cantanhede (visita ao BIOCANT, reunião com bioempreendedores), e São João da Madeira (Visita ao SANJOTEC-Centro Empresarial e Tecnológico, à OLIVA Creative Factory e ao Centro Tecnológico do Calçado, incluindo apresentação de projecto de turismo industrial) — a realizar em Fevereiro; — Visita centrada em modelos de desenvolvimento para territórios do interior e baixa densidade demográfica, podendo englobar exemplos da subregião Serra da Estrela (a de menor capitação de PIB do país), e projectos com efeito demonstrador neste domínio (e.g. Aldeias do Xisto, Hotel H2O em Unhais da Serra, entre outros) — a realizar em Maio/Junho.

Grupos de trabalho a criar: — Grupo de Trabalho «Audiências da Comissão de Economia e Obras Públicas».
— Grupo de Trabalho «Privatizações e Parcerias Público-Privadas» (*)

Atendendo à relevância das iniciativas de privatização, renegociação e/ou eventual estabelecimento de novas parcerias público-privadas (PPP), dentro de um calendário temporal bem preciso, bem como à circunstância de estas matérias se revestirem de aspectos que vão muito para além de uma estrita perspectiva contabilística ou financeira, com grandes implicações no âmbito das competências da Comissão de Economia e Obras Públicas, é criado o Grupo de Trabalho «Privatizações e Parcerias Público-Privadas» vocacionado

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para fazer um acompanhamento dos processos de privatização e de gestão das PPP, dentro do âmbito da Comissão.

(*) Os grupos de trabalho devem apresentar e desenvolver os seus próprios planos de trabalho, consubstanciados em audições e agentes do sector, peritos, entidades do Governo e da Administração Central do Estado com competências nas matérias, bem como em visitas de trabalho, conferências e outras iniciativas, e que integrarão o presente plano.

Assembleia da República, 3 de Agosto de 2011 O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

Nota: — O plano de actividades foi aprovado.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.