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Sábado, 29 de Outubro de 2011 II Série-C — Número 15
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Parecer acerca da proposta de constituição do Grupo Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) na XII Legislatura.
Comissão de Agricultura e Mar: — Relatório referente à visita de trabalho ao Alqueva, no dia 20 de Setembro de 2011.
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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS
Parecer acerca da proposta de constituição do Grupo Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) na XII Legislatura
I. Considerandos
1. Nota prévia Nos termos do disposto na Resolução da Assembleia da Repõblica n.º 56/2004, de 8 de Julho, ―Constitui grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais‖, um grupo de Deputados e Deputadas oriundos de todos os partidos políticos com assento parlamentar, apresentou um requerimento junto da Sr.ª Presidente da Assembleia da República para a constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD).
A Resolução n.º 56/2004 dispõe no seu artigo 1.º, n.º 1, que ―podem constituir-se grupos de deputados especialmente interessados em acompanhar a actividade de um organismo internacional, desde que as entidades representativas do mesmo o tenham solicitado ao Presidente da Assembleia da República‖. Esse pedido encontra-se efectuado por carta dirigida pelo Secretário do Fórum Parlamentar Europeu para a População e Desenvolvimento, Neil Data, à Sr.ª Presidente da Assembleia da República em 25 de Julho de 2011.
Por determinação da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, o requerimento para a constituição do acima referido Grupo Parlamentar baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para emissão de um parecer, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 56/2004.
2. Antecedentes ―Desde 1998 tiveram início os primeiros contactos entre parlamentares europeus visando a constituição de um grupo específico interparlamentar sobre as matçrias de população e desenvolvimento,‖ como refere o requerimento em apreciação.
Desde 2000 que parlamentares portugueses participam activamente em iniciativas internacionais promovidas pelo Fórum Europeu para a População e Desenvolvimento, por grupos congéneres, por organizações internacionais e outras entidades, constituindo um contributo para a prossecução dos compromissos do estado português nestas matérias.
O Fórum Europeu é uma organização internacional que tem por objectivo o apoio a parlamentares oriundos dos ―diferentes países europeus no que diz respeito aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em matéria de direitos e saúde sexual e reprodutiva, dos direitos humanos, da cooperação e do desenvolvimento‖.
As actividades do EPF desenvolvem-se através de múltiplos vectores tais como audições e iniciativas parlamentares, visitas de estudo ou terreno, encontros bilaterais e multilaterais, participação em conferências internacionais, incluindo as organizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas.
O Fórum conta hoje com 26 grupos parlamentares (conforme informação disponibilizada no anexo ao requerimento em apreço) e tem como objectivo o apoio dos parlamentares dos diferentes países europeus no que respeita aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em favor da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos humanos e da cooperação e desenvolvimento.
Em 2007 o GPPsPD associa-se ao movimento internacional sobre População e Desenvolvimento que analisa, advoga e promove os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio através da sua integração no EPF – Fórum Europeu de Parlamentares (www.epfweb.org).
O trabalho do GPPsPD tem beneficiado, nacionalmente, de uma colaboração estreita com a Associação para o Planeamento da Família e levado a cabo várias iniciativas realizadas na Assembleia da República e em
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parceria com a Assembleia da República; embora o documento anexo ao requerimento ―Alguns Marcos do GPPsPD‖ elenque uma colaboração longa, ç de destacar os Colóquios ―Os direitos humanos na ordem do dia‖ que têm versado sobre temas como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Cooperação em Saúde; e o lançamento do Relatório Sobre a Situação da População Mundial, do Fundo das Nações Unidas para a População.
É ainda de relevar o acervo de cooperação com países lusófonos que este Grupo tem levado a cabo.
II. Opinião do Relator
O Relator é da opinião de que a constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, reiterando uma prática de legislaturas anteriores, é fundamental para a prossecução do trabalho da Assembleia da República, dos seus parlamentares e, a jusante, do Estado português nas matérias de população e desenvolvimento.
Com um enfoque especial nas matérias da cooperação em direitos humanos, objectivos de desenvolvimento do milénio, saúde reprodutiva e políticas de população em geral, este Grupo está ao serviço dos desígnios estruturantes da política externa e interna portuguesa: a firme convicção de que todos devem viver em dignidade e que isso pressupõe uma acção que deve envolver, cada vez mais, os parlamentares.
III. Conclusões
1. O Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento é uma organização internacional que tem por objectivo o apoio a parlamentares oriundos dos diferentes países europeus no que diz respeito aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em matéria de direitos e saúde sexual e reprodutiva, dos direitos humanos, da cooperação e do desenvolvimento; 2. O Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) constitui-se em 20 de Maio de 2007, ao abrigo da Resolução n.º 56/2004, e dando cumprimento a um dos seus objectivos, associou-se às actividades desenvolvidas pelo Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento (FPE); 3. Assim tendo em conta tudo o exposto e respeitadas as formalidades legais, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de Parecer favorável à constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.
Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2011.
O Deputado Relator, António Rodrigues — O Presidente da Comissão, Alberto Martins.
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR
Relatório referente à visita de trabalho ao Alqueva, no dia 20 de Setembro de 2011
No dia 20 de Setembro de 2001 a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar realizou uma visita de trabalho ao Alqueva cujo programa foi o seguinte:
Programa 08:00 — Saída de Lisboa — porta lateral do Palácio de São Bento.
09:30 — Beringel. Visita à área de regadio do EFMA — Pisão.
10:30 — Reunião com o Conselho de Administração da EDIA — instalações EDIA.
11:15 — Baleizão. Visita à Herdade Paço do Conde (Estrada de Beja para Baleizão / Serpa).
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12:45 — Rabadoa. Visita às obras do Subsistema do Bloco de Rega do Pedrógão — Herdade das Aldeias Pequenas — Açude de Pedrógão.
14:00 — Almoço com Associação de Agricultores Locais — Pedrógão.
A delegação da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, agricultores, associações de agricultores e os representantes da EDIA iniciaram a visita em Beringel, tendo seguido de imediato em direcção à barragem do Pisão e visitado a Estação Elevatória do Pisão, que serve o respectivo bloco de rega.
No local, técnicos da EDIA responsáveis por esta infra-estrutura informaram que os Blocos de Rega do Pisão estão integrados na infra-estrutura 14, do Subsistema do Baixo Alentejo, do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Os técnicos da EDIA acrescentaram ainda que do aproveitamento fazem parte manchas de solos pertencentes às freguesias de Beringel, Trigaches, São Brissos e Mombeja, no concelho de Beja, e às freguesias de Peroguarda e Alfundão, no concelho de Ferreira do Alentejo. A área de rega desenvolve-se em ambas as margens da Albufeira do Pisão (a norte da EN 121) e a norte de Trigaches.
Terminada a visita a Pisão, a comitiva deslocou-se para as instalações da EDIA em Beja, onde decorreu uma reunião com o Conselho da Administração da EDIA.
O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Vasco Cunha saudou todos os presentes, apresentou a Delegação da CAM e agradeceu ao CA da EDIA pela disponibilidade em receber a Comissão e informar os Srs. Deputados sobre os desenvolvimentos do Projecto Alqueva.
Os Srs. Deputados Pedro Lynce, Pita Ameixa, João Ramos e Abel Baptista teceram comentários e colocaram algumas questões ao CA da EDIA.
Foram abordados, entre outros os seguintes temas: o destino dos 195 milhões de euros recebidos pela concessão da central hidroeléctrica à EDP, o custo da água, a participação das associações de agricultores, o fim das obras do Alqueva, a percentagem de terras com aproveitamento do regadio, a quantidade de electricidade produzida, a integração de pessoal nos quadros da EDIA.
Respondendo à questão colocada directamente pelo Sr. Deputado Pedro Lynce (destino dos 195 milhões de euros), o Dr. Henrique Troncho, Presidente do CA da EDIA referiu «que a verba não foi directamente para a DGT, a EDIA é uma empresa de capitais exclusivamente públicos e portanto, o accionista Estado decidiu que pagava ao Ministério do Ambiente 195 milhões de euros pela concessão da água da albufeira da barragem por 75 anos, e que teriam de ser pagos mesmo que não houvesse nenhum contrato com a EDP. A água é um bem do domínio público hídrico e por isso a EDIA teve de celebrar com o Ministério do Ambiente um contrato de concessão da água da albufeira o que implicou o respectivo pagamento».
Referiu ainda que a integração de cerca de 80 colaboradores com contratos temporários foi tomada por razões de justiça.
O Sr. Presidente da Comissão agradeceu mais uma vez a disponibilidade do CA da EDIA para receber a CAM, relembrou a importância que o Alqueva tem para muitos agricultores e que a conclusão do projecto é urgente para cumprir as expectativas criadas junto de muitos agricultores.
Terminada a reunião com o CA da EDIA a comitiva seguiu em direcção a Baleizão, para uma visita à Herdade do Paço. Durante a visita foi, mais uma vez, relevada a importância da água para a sobrevivência de muitos projectos agrícolas. Foram referidos os elevados custos que muitos agricultores têm de suportar para fazer chegar a água às suas terras. Lembraram que o projecto Alqueva veio trazer muitas expectativas e que inclusive, já foram feitos muitos investimentos, o que torna, necessário e urgente a conclusão do Projecto Alqueva e consequentemente a chegada da água. Os agricultores sublinharam ainda que foram os portugueses e não os espanhóis que arrancaram com as experiências sobre o novo olival.
O Sr. Presidente da Comissão agradeceu a hospitalidade de dono da herdade, José Castelo Branco, referiu que os Srs. Deputados tomaram boa nota das questões colocadas e manifestou a total disponibilidade da CAM para reunir com os agricultores e suas associações, sempre que julgarem conveniente.
De seguida a comitiva visitou a barragem de Pedrógão, onde se encontravam técnicos da EDIA, responsáveis pela Rede Primária e Secundária do EFMA. Visitou ainda a Estação Elevatória da Margem Esquerda e simultaneamente observou as obras das Estações Elevatórias da Margem Direita (redes Primária
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e Secundária). Os técnicos da EDIA fizeram uma breve exposição sobre as diversas vertentes do empreendimento e responderam a algumas questões colocadas pelos Srs. Deputados.
Refira-se que a barragem de Pedrógão está integrada no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e visa não só o fornecimento de água para rega e a modelação dos caudais provenientes da barragem do Alqueva, como também a produção de energia eléctrica.
Por último, teve lugar um almoço de trabalho, no qual os Srs. Deputados recolheram a opinião dos agricultores sobre os problemas que mais afectam o desenvolvimento da agricultura na região, sobre os novos projectos em curso e principalmente sobre a necessidade imperiosa de terminar o Projecto Alqueva e fazer chegar a água a locais, onde há muito é esperada.
O Sr. Presidente da Comissão agradeceu a forma como os Srs. Deputados foram recebidos, os contributos dados e manifestou, mais uma vez a total disponibilidade da CAM para receber os agricultores e suas associações sempre que julgarem necessário.
Assembleia da República, 25 de Outubro de 2011.
O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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