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Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 II Série-C — Número 21

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Comissão de Assuntos Europeus: Relatório da participação na XLVI COSAC; que teve lugar em Varsóvia, entre os dias 2 e 4 de Outubro de 2011.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório da participação na XLVI COSAC, que teve lugar em Varsóvia, entre os dias 2 e 4 de Outubro de 2011

Delegação: Deputados Paulo Mota Pinto (PSD), António Rodrigues (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Vitalino Canas (PS), Alberto Costa (PS) e José Lino Ramos (CDS-PP).
A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Joana Figueiredo, e pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Pinheiro.
Do programa da XLVI COSAC1 constavam os pontos que, seguidamente, se apresentam:

3 de outubro de 2011

Sessão de abertura: O Presidente do Sejm da República da Polónia, Grzegorz Schetyna, começou por saudar e dar as boasvindas aos membros da COSAC e às delegações convidadas, intervindo, entre outros temas, sobre o contexto de crise na União Europeia (UE) e quais as perspetivas de consolidação e futuro da União, bem como o papel dos Parlamentos nacionais dois anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a discussão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020.
De seguida, usou da palavra o Presidente do Senado da República da Polónia, Bogdan Borusewicz, que realçou o papel a desempenhar pela COSAC no contexto de crise atual, refletido na agenda de trabalhos, defendendo um maior aprofundamento da integração da União e das suas políticas.

1 — Adoção da agenda da XLV COSAC: O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm Polaco, Stanisław Rakoczy, apresentou a agenda de trabalhos da XLVI COSAC, que foi aprovada pelos membros da COSAC.

2 — Decisões da reunião presidencial da Troika: Relativamente a este ponto, Stanisław Rakoczy informou que fora aprovada a agenda de trabalhos da COSAC e o Relatório Bianual da COSAC, tendo prestado informações sobre o processo de nomeação do novo membro permanente do Secretariado da COSAC e dando nota, nomeadamente, da ausência de consenso para tomar uma decisão sobre esta matéria, motivo pelo qual a mesma seria adiada para a Reunião de Presidentes/Chefes de Delegação da COSAC, ao final da tarde do primeiro dia de trabalhos2.

3 — Apresentação do 16.º Relatório Bianual da COSAC: De seguida, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado Polaco, Edmund Wittbrodt, apresentou o referido relatório, realçando o contributo prestado pelos Parlamentos nacionais nas respostas dadas e sugestões apresentadas, nomeadamente no contexto da apreciação da proposta da Comissão Europeia para o próximo QFP — COM(2011) 500 — , bem como da análise efetuada às respostas enviadas pela Comissão Europeia aos pareceres dos Parlamentos nacionais sobre as iniciativas europeias.
Na sequência desta intervenção, intervieram os Srs. Deputados Stefan Schennach (Áustria), Rodoula Zissi (Grécia), Herman De Croo (Bélgica) e Athanasios Plevris (Grécia), que se pronunciaram, em particular, sobre o papel da COSAC no contexto de crise, a necessidade de aumentar o papel dos Parlamentos nacionais decorrente das prerrogativas conferidas pelo Tratado de Lisboa, a cooperação entre os Parlamentos nacionais e entre estes e o Parlamento Europeu e os desafios colocados no âmbito das negociações do próximo QFP.

Quadro Financeiro Plurianual para os anos 2014-2020 da perspetiva do Orçamento da União: Começou por usar da palavra o Comissário Europeu, responsável pelo orçamento e programação financeira, Janusz Lewandowski, que começou por fazer um ponto de situação sobre o tema em análise, tendo 1 O programa e a lista de participantes podem ser consultados, respetivamente, em www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/finalprog.pdf/ e em www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/partlist.pdf/.
2 A ata da reunião presidencial da troika pode ser consultada em www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/troikaminutes.pdf/

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posteriormente apresentado algumas notas sobre o orçamento da União e, enfim, realçado as principais questões inerentes à proposta apresentada pela Comissão Europeia. Deste modo, o Comissário deu conta das negociações em curso e do papel dos Parlamentos nacionais, tendo referido a Conferência, a realizar proximamente, sobre esta matéria3. Quanto ao orçamento da União Europeia, reforçou a necessidade de compatibilizar ambição e realismo, recordando que uma grande fatia do orçamento estará interligada com a Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Recordou o apelo do Parlamento Europeu para um orçamento de 1,1% do RNB dos Estados-membros, bem como as cartas recebidas pelo Presidente da Comissão, nomeadamente do grupo dos países amigos da coesão. Quanto às principais questões, recordou, entre outras, a proposta da Comissão com vista à estabilização nominal das duas principais áreas de despesa — a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão.
De seguida, interveio Salvador Garriga Polledo, Deputado ao Parlamento Europeu e Membro da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável após 2013, que recordou os principais resultados saídos dessa Comissão, nomeadamente quanto à política de coesão, ao congelamento do orçamento e à alteração do sistema de contribuição dos Estados-membros.
Em sede de debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Andrius Mazuronis (Lituânia), Miguel Arias (Espanha), Joe Costello (Irlanda), Giacomo Santini (Itália), Miapetra Kumpula-Natri (Finlândia), Jutta Haug (Parlamento Europeu), Lyndon Harrison (Reino Unido), Ffrank Boogaerts (Bélgica), Michael Stübgen (Alemanha), Averof Neofytou (Chipre), Fritz Neugebauer (Áustria), Richárd Hörcsik (Hungria), Athina Kyriakidou (Chipre), Harry Van Bommel (Holanda), Sandro Gozi (Itália), Andrzej Gałażewski (Polónia), Herman De Croo (Bélgica), Eva Kjer Hansen (Dinamarca), Tudor Chiuariu (Roménia), Ivan Stefanec (Eslovénia), William Cash (Reino Unido), Wolfgang Pirklhuber (Áustria), Ludĕk Sefzig (República Checa), Bo Bernhardsson (Suçcia), Jan Bauer (República Checa), Assen Agov (Bulgária), Georg Keuschnigg (Áustria), Bogdan Barovič (Eslovénia), Rodoula Zissi (Grécia), Margareta Cederfelt (Suécia), Adamantia Manolakou (Grécia), Christophe Caresche (França) e Fernand Boden (Luxemburgo), tendo sido discutidos, em particular, as prioridades de políticas a conferir no próximo QFP, bem como a reforma do sistema de recursos próprios da União.
Interveio, igualmente, o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS), que realçou a necessidade de liderança por parte da Comissão Europeia com vista a aprofundar o projeto europeu, nomeadamente num contexto de promoção do crescimento económico e sustentável. Considerou que os programas de austeridade têm efeitos recessivos, e que sobretudo o próximo QFP deverá privilegiar medidas que potenciem o crescimento, em particular nos países da coesão, acrescentando que a própria política de coesão deveria ser objeto de atenção particular no próximo período de programação financeira. O Debate encerrou com as intervenções de resposta dos dois oradores.

Quadro Financeiro Plurianual para os anos 2014-2020 da perspetiva da política de coesão: Neste ponto, usou da palavra para uma intervenção inicial Waldemar Sługocki, Subsecretário de Estado no Ministério do Desenvolvimento Regional da República da Polónia, que deu conta das principais propostas em cima da mesa de reforma da política de coesão, nomeadamente quanto ao seu peso no orçamento da União, as tipologias de regiões abrangidas, os novos instrumentos e a sua interligação com a coesão e os novos mecanismos de condicionalismo.
Na sequência desta intervenção, o debate registou as intervenções dos Srs. Deputados Danuta Maria Huebner (Parlamento Europeu), Paulius Saudargas (Lituânia), Rainer Robra (Alemanha), Silva Črnugelj (Eslovénia), Imants Liegis (Letónia), Taavi Roivas (Estónia), Nicola Formichella (Itália), Antti Kaikkonen (Finlândia), Eva Hogl (Alemanha), Giacomo Santini (Itália), Fidias Sarikas (Chipre), Roberto Paolo (Itália), Juan Del Prado (Espanha), Albert Almos (Roménia), Svetlen Tanchev (Bulgária), Carin Elgestam (Suécia), Michael Connarty (Reino Unido), Olga Zrihen (Bçlgica), Spyros Kouvelis (Grçcia), Ludĕk Sefzig (República C heca), Mehmet Tekelioglu (Turquia), Rodoula Zissi (Grécia), Ankie Broekers-Knol (Holanda) e Maximos Harakopoulos (Grécia), cujo teor discursivo concentrou-se, essencialmente, nas reformas das políticas de coesão e agrícola comum, na promoção do crescimento e da competitividade, na articulação com a Estratégia Europa 2020 e com os Orçamentos de Estado nacionais, bem como no enfoque nos resultados.
Usou também da palavra, neste painel, o Sr. Deputado Carlos São Martinho (PSD), que reforçou o carácter crucial da política de coesão — para os Estados-Membros que dela beneficiam e para a União como um todo, 3 Conferência EU Multiannual Financial Framework: 2014-2020.

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pela redução dos desequilíbrios macroeconómicos no seu seio, considerando, ainda, que a coesão económica reforça a coesão política.
Interveio, ainda, o Sr. Deputado António Rodrigues (PSD), que realçou a importância de não agregar o fundo de coesão com outros, sendo um instrumento de política essencial para assegurar a coesão interna no seio da União, bem como o seu crescimento e competitividade vis-à-vis o mercado internacional.
O debate encerrou com as intervenções de resposta dos dois oradores.

Reunião de Presidentes/Chefes de Delegações: Os Presidentes/Chefes de Delegação da COSAC reuniram-se em seguida, com dois pontos distintos na agenda. Em primeiro lugar, os Presidentes foram chamados a pronunciar-se sobre a nomeação do novo membro permanente do Secretariado da COSAC para o período 2012-2014. A Presidência recordou o resultado da reunião da Troika da COSAC, havida na véspera, e na qual não houve deliberação consensual para esta nomeação. Como tal, sugeriu que esta decisão fosse tomada pelos Presidentes, após uma apresentação por cada uma das candidatas.
Deste modo, ambas as candidatas, Libby Kurien (Câmara dos Comuns, Reino Unido) e Magdalena Skrzynska (Sejm, Polónia) efetuaram uma breve intervenção, dando conta das suas motivações para a posição em questão, após o que se procedeu ao escrutínio secreto, tendo sido eleita Libby Kurien.
De seguida, procedeu-se à análise e discussão das propostas de Contributo e das Conclusões da XLVI COSAC, documento que havia sido antecipadamente apresentado pela Presidência, bem como das propostas de alteração apresentadas por diversas delegações4.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), acompanhou e participou na votação das várias propostas de alteração que resultaram nos textos a submeter a votação em sessão plenária.

4 de outubro de 2011

Ponto de situação da Presidência Polaca do Conselho da União Europeia: Para apresentar o referido ponto da agenda de trabalhos, usou da palavra Mikołaj Dowgielewicz, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e Política Económica no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que apresentou os trabalhos desenvolvidos, à data, pela Presidência Polaca, começando por focar os desafios da Presidência, nomeadamente a assinatura do Tratado de Adesão da Croácia à União Europeia, o início das negociações do QFP, o dossier Schengen, os acontecimentos da denominada «Primavera Árabe», a política de vizinhança e a parceria oriental e, ainda, a mobilidade de trabalhadores, entre outros.
De seguida, em sede de debate, intervieram os Srs. Deputados Richárd Horcsik (Hungria), Andrzej Galazewski (Polónia), Bogdan Barovic (Eslovénia), Fritz Neugebauer (Áustria), Nunziante Consiglio (Itália), William Cash (Reino Unido), Iñaki Anasagasti (Espanha), Peter Bowness (Reino Unido), Monika Panayotova (Bulgária), Tudor Chiuariu (Roménia), Astrid Thors (Finlândia), Herman De Croo (Bélgica), Jan Bauer (República Checa), Árni Sigurdsson (Islândia), Christos Messis (Chipre), Rodoula Zissi (Grécia), Gunther Krichbaum (Alemanha), Cahit Bagci (Turquia) e Miguel Ángel Martínez Martínez (Parlamento Europeu).
Neste debate interveio também o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS), sublinhando a importância da confiança para ultrapassar a crise, dando conta do consenso político vigente em Portugal, visível na delegação à COSAC, demonstrando confiança que tal consenso contribuirá para a resolução dos problemas nacionais.
Porém, considerou igualmente necessário um discurso de confiança na Europa, para o qual importa a existência de medidas indutoras de crescimento num contexto de programas de austeridade.
O debate encerrou com a intervenção de resposta do orador.
4 A síntese das propostas de alteração apresentadas (à data de 27 de Setembro) pode ser consultada em www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/summary.pdf/. Apresentaram propostas de alteração, cronologicamente, as delegações das Cortes de Espanha, da Câmara dos Lordes do Reino Unido, do Parlamento da Áustria, dos Parlamentos da Letónia e Lituânia (em conjunto), do Senado da República Checa, do Parlamento Francês, do Bundesrat Alemão, do Parlamento Europeu, do Parlamento Holandês.

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Dois anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa: O Comissário Europeu e Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelas relações interinstitucionais e administração, Maroš Šefčovič, centrou a sua intervenção no papel chave dos Parlamentos nacionais na definição da agenda da União5, desde logo ao nível da promoção do diálogo político com a Comissão Europeia, considerando que este pode e deveria ir bem mais além da troca de opiniões escritas, nomeadamente ao nível da continuidade do diálogo entre os Parlamentos nacionais e a Comissão, após receberem a resposta a um parecer que remeteram.
Considerou, ainda, ser necessário desenvolver um entendimento comum sobre a crise e a situação económica europeia, de carácter sistémico e relativamente à qual importaria evitar uma recessão global, realçando as linhas orientadoras para o futuro próximo: restaurar a confiança na Europa, reconstruir estabilidade e disciplina, concretizar a solidariedade, promover o crescimento e o emprego.
O Comissário Europeu realçou, seguidamente, as prioridades de ação: implementação do pacote de medidas acordadas com vista à estabilização económico-financeira, nomeadamente após a cimeira da zona euro de 21 de julho último, bem como o pacote de seis iniciativas sobre a governação económica, a aposta na Estratégia Europa 2020 e a continuação do processo denominado Semestre Europeu. O Comissário deu conta da adoção, em Novembro, do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012, realçando os principais domínios de iniciativas: mercado interno, mercado único digital, sector financeiro, sustentabilidade do modelo social europeu e QFP.
O Comissário Europeu terminou a sua intervenção solicitando o contributo da COSAC quanto à perceção do conceito de interesse comum na Europa, recordando o debate iniciado na XLV COSAC anterior, em Budapeste.
No período de debate que se seguiu, intervieram os Srs. Deputados Joško Godec (Eslovçnia), Fritz Neugebauer (Áustria), Roberto PAOLO (Itália), William Cash (Reino Unido), Sandro Gozi (Itália), Joe Costello (Irlanda), Eva Parera (Espanha), John Roper (Reino Unido), Peter Osusky (Eslováquia), Miapetra KumpulaNatri (Finlândia), Paulo Rangel (Parlamento Europeu) e Herman de Croo (Bélgica), tendo sido focado, nomeadamente, os seguintes tópicos: a promoção da cooperação interparlamentar, o acompanhamento parlamentar da PESC e da PSCD, um eventual processo de revisão do Tratado e em que termos, o escrutínio das iniciativas europeias e o atraso das respostas enviadas pela Comissão Europeia, a utilização de atos delegados e o papel do Parlamento Europeu.
Usou da palavra, igualmente, o Sr. Deputado Alberto Costa (PS), que considerou serem visíveis os limites e riscos de algumas soluções institucionais do Tratado de Lisboa, ainda que as principais deficiências, atualmente, se verifiquem sobretudo ao nível do desempenho, sobretudo na lentidão do processo decisório e na sua inadequação ao ritmo próprio dos problemas em si, danificando a confiança, pelas respostas que chegam com atraso à crise e com uma lentidão incompreensível na articulação com os Parlamentos e as instituições nacionais. Citou como exemplo a revisão simplificada do Tratado, com os Parlamentos nacionais de fora e quase em silêncio, agora dependente de ratificações por um longo período, bem como as decisões de julho sobre o EFSF que tiveram de esperar vários meses pelo aval dos Parlamentos nacionais.
Neste debate, interveio igualmente o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), que recordou as disposições constantes do Tratado de Lisboa em matéria de verificação do cumprimento do princípio da subsidiariedade no que ao escrutínio de iniciativas europeias diz respeito.
Adicionalmente, considerou poder estar a assistir-se a um movimento centrífugo do processo decisório para fora do enquadramento institucional adequado. Subscreveu intervenções anteriores quanto ao ritmo decisório na União, que dificulta o combate ao efeito contágio das crises. Enfim, em matéria de novas regras de condicionalismos, considerou que os Parlamentos nacionais deveriam desempenhar um papel de antecipação.
O debate encerrou com a intervenção de resposta do Comissário Europeu.

Adoção do Contributo e das Conclusões da XLVI COSAC: A Presidência submeteu a votação o contributo e as conclusões, tal como resultantes da reunião de Presidentes/Chefes de Delegação ocorrida na véspera, de acordo com o artigo 7.5 do Regulamento da COSAC. 5 O discurso do Comissário Europeu pode ser consultado em www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/ECspeech.pdf/

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O contributo foi adotado com 42 votos a favor, um contra e cinco abstenções (incluindo a Assembleia da República), tendo as conclusões da COSAC sido adotadas por unanimidade6.
A abstenção da Assembleia da República deveu-se, em particular, à referência da existência da crise económica e financeira em alguns Estados-membros, quando esta se encontra, praticamente, generalizada, bem como à referência de os problemas de défices excessivos terem levado à implementação de programas de austeridade em alguns países, entre os quais Portugal, facto que carece de veracidade, dado que inúmeros países da União têm incorrido, regularmente, em défices excessivos: 15 em 2008, 22 em 2009 e 2010 (ponto 1.1. do contributo).
Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia7.
Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé, toda a documentação referente à XLVI COSAC pode ser encontrada em:

www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/

Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República: A importância de o QFP ser implementado de acordo com o princípio europeu da solidariedade e tendo em conta a atual crise económica e financeira, sendo realçado que a política de coesão, a par de uma política agrícola comum justa e equitativa, são instrumentos essenciais e desempenham um papel importante na promoção da solidariedade, reduzindo os desequilíbrios económicos e sociais entre Estados-membros e atingindo as metas estratégicas da União Europeia (ponto 1.5 do contributo).
A realização de uma conferência para debate do QFP, envolvendo os Parlamentos nacionais (ponto 1.7 do contributo).
A importância da troca de informação e de práticas existentes de aplicação do Protocolo 2 anexo ao Tratado de Lisboa, entre os Parlamentos nacionais e as instituições europeias, mecanismo que deveria tornarse mais específico no contexto do diálogo contínuo entre todas as partes (ponto 2.2 do contributo).
Em sede de atos delegados, foi registada a preocupação manifestada por diversos Parlamentos nacionais quanto à extensão dos poderes conferidos à Comissão Europeia para adoção de atos delegados, deste modo colocando os Parlamentos nacionais fora do escrutínio de iniciativas supervenientes resultantes de um ato delegado (ponto 2.8 do contributo).
Quanto às conclusões, registe-se a referência às melhorias introduzidas no IPEX, plataforma com a qual a Assembleia da República colabora ativamente desde a sua criação, bem como à importância atribuída à publicação atempada de informação relacionada com o escrutínio de iniciativas europeias. Com vista a tornar o IPEX uma fonte fidedigna de informação e útil na troca de dados entre os Parlamentos nacionais, estes foram encorajados a repensarem o enquadramento dos Correspondentes IPEX.
Finalmente, foi anunciada a realização, em Copenhaga (Dinamarca), da próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu se realizaria, nos dias 29 e 30 de Janeiro de 2012 e que a XLVII COSAC decorreria entre os dias 22 e 24 de abril de 2012.

Assembleia da República, 3 de janeiro de 2012 Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual. 6 O texto final do Contributo e das Conclusões pode ser encontrado em www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/Contrib.pdf/ 7 A carta ao Presidente do Parlamento Europeu pode ser consultada em www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/buzek.pdf/ e a carta ao Presidente da Comissão Europeia pode ser consultada em www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/barroso.pdf/.