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Sexta-feira, 6 de Abril de 2012 II Série-C — Número 25
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: Plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura da Subcomissão de Igualdade.
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do CDS-PP: Alteração da composição da direção do grupo parlamentar.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura
1 — 1.ª Sessão Legislativa
Tema central: independência económica e igualdade de género no mercado de trabalho.
Atividades prioritárias
Audições
A — Entidades públicas Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade; Membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho e emprego e da segurança social; Presidente da CIG; Presidente da CITE; Autoridade para as Condições de Trabalho; Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho; Provedor de Justiça; Outras entidades.
B — Parceiros sociais e sindicatos, entre outros: CGTP; UGT; Confederação empresarial de Portugal (CIP); Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP); Confederação do Turismo Português (CTP); Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
C — ONG: Associação Portuguesa de Mulheres Empresárias; Associação Nacional de Empresárias; Associação Portuguesa de Mulheres Juristas; UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta; Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres; MDM, Movimento Democrático de Mulheres; Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres; Entre outras.
D — Peritos universitários e observatórios.
Conferências
Igualdade no mercado de trabalho (segregação profissional horizontal e vertical), com particular relevo para as disparidades salariais entre homens e mulheres, discriminação no acesso das mulheres a lugares de decisão e o impacto da crise na discriminação no mundo laboral.
Visitas e atividades externas
Visitas a empresas, públicas e privadas, que sejam geridas por mulheres ou cujo quadro de pessoal seja constituído maioritariamente por mulheres.
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2 — Atividades a desenvolver nas próximas sessões legislativas
Temas para debate e a acompanhar diretamente pela Subcomissão
— Violência de género; — Impacto das medidas de austeridade nas políticas públicas da igualdade e não discriminação; — Igualdade de género no mercado de trabalho; — A discriminação em função do género, idade, orientação sexual, deficiência, raça e território de origem; — Acompanhamento das políticas públicas sobre minorias étnicas, imigrantes, refugiados, deportados e sem abrigo; — Acompanhamento das políticas públicas e ações relativas a saúde sexual e reprodutiva; — Acompanhamento da aplicação da Lei da Identidade de Género (procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil); — Acompanhamento da lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas; — Monitorização e acompanhamento das ações desenvolvidas na prevenção e combate da violência no namoro; — Acompanhamento das iniciativas legislativas na área da igualdade e da não discriminação (género, deficiência, racismo, religioso, xenofobia, idade) ou de iniciativas que tenham significativo impacto na promoção de políticas públicas na área da igualdade; — Boas práticas em matéria de igualdade de género na política; — Monitorização da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.
Acompanhamento dos Planos Nacionais e Programas
— IV Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação; — IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica; — II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos; — Plano de Ação para Implementação da Resolução CSNU 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2009-2013); — Programa para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina; — Plano Estratégico para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres CPLP; — Acompanhamento da execução do QREN/POPH para a área da igualdade: empreendedorismo feminino, planos para a igualdade na administração local e central, associações empresariais e outras entidades, apoio às ONG e formação de públicos estratégicos; — Acompanhamento dos trabalhos do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG); — Acompanhamento dos trabalhos da União Europeia e do Conselho da Europa, entre outras organizações internacionais, em matéria de Igualdade; — Acompanhamento dos trabalhos da UN Mulheres.
3 — Audições
Entidades públicas e entidades com responsabilidade na área da igualdade e não discriminação, entre outras
— Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade; — Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social; — Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; — Presidente da CIG; — Presidente da CITE; — Autoridade para as Condições de Trabalho; — Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
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— Provedor de Justiça; — Observatório Tráfico Seres Humanos; — Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco; — ACIDI; — INR; — Comissão da Liberdade Religiosa; — Observatório Nacional de Violência de Género — CESNOVA — UNL/FCSH; — Comissão Para a Igualdade e contra a Discriminação Racial; — ERC; — Centro de Informação, Promoção e Acompanhamento de Políticas de Igualdade.
Parceiros sociais e sindicatos, entre outros
— CGTP; — UGT; — Confederação empresarial de Portugal (CIP); — Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP); — Confederação do Turismo Português (CTP); — Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP); — Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social.
ONG, entre outras
— Associação Portuguesa de Mulheres Empresárias; — Associação Nacional de Empresárias; — Associação Portuguesa de Mulheres Juristas; — UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta; — Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres; — MDM, Movimento Democrático de Mulheres; — Rede ex-aequo; — CASA; — APF; — APAV; — AMCVD; — ILGA Portugal; — Opus Gay; — SOS Racismo; — Projeto Pessoa; — Associação Portuguesa a Mulher e Desporto; — Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres; — Associação de Reformados; — Associação o «Ninho»; — Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas; — Abraço; — Fundação Portuguesa Contra a SIDA; — Liga Portuguesa Contra a SIDA; — Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA, GAT; — Associação Nacional de Famílias para a Integração de Pessoa Deficiente, AFID; — APPACDM; — CERCI; — Fundação LIGA; — Solidariedade Imigrante, Peritos universitários.
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4 — Conferências
— Sobre o papel dos homens na construção da igualdade de género; — Sobre a participação de mulheres em missões internacionais (Resolução CS NU n.º 1325); — Sobre a violência de género; — Sobre crianças institucionalizadas e adoção, numa perspetiva de obter contributos para uma possível alteração legislativa; — Sobre os estereótipos existentes nos media e na publicidade; — Sobre o género e SIDA; — Sobre a discriminação em função da idade; — O acesso à justiça no quadro da igualdade e não discriminação.
5 — Visitas e atividades externas
Em algumas situações, ao invés de as entidades/associações serem recebidas na Assembleia da República, pode a Subcomissão deliberar que se efetue uma visita ou reunião externa a essas entidades/associações.
Visitas a associações que trabalhem com vítimas de violência, de exploração sexual, de tráfico de seres humanos, mulheres prostituídas e casas abrigo; Visitas a maternidades/centros de saúde, com o intuito de verificar a concretização do direito ao planeamento familiar e do impacto das medidas de austeridade no acesso à saúde por parte das mulheres; Visitas/reuniões com departamentos de mulheres ou comissões para a igualdade das centrais sindicais sobre discriminação no mundo do trabalho; Visitas a escolas (na sequência da discussão da implementação da educação sexual); Visitas a associações que trabalhem com crianças; Visitas a centros de acolhimento temporário de emergência e outros; Visitas a estabelecimentos prisionais e centros educativos; Visitas a lares de idosos e centros de dia.
Assembleia da República, 4 de abril de 2012
Nota: — O plano de atividades foi aprovado por unanimidade.
——— GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Alteração da composição da direção do grupo parlamentar
Venho por este meio informar que, em conformidade com o artigo 6.º do Regimento da Assembleia da República, a composição da direção do Grupo Parlamentar foi alterada no seguimento da saída do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues da Vice-Presidência, sendo a mesma assumida pelo Sr. Deputado Telmo Correia.
Solicito ainda que esta designação seja tida em consideração para todos os efeitos previstos, nos termos regimentais.
Assembleia da República, 4 de abril de 2012 O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.