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Sábado, 18 de junho de 2012 II Série-C — Número 27
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação: — Relatório final sobre a análise dos registos de interesses depositados pelos membros do Governo na Comissão.
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COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃO
GRUPO DE TRABALHO – REGISTO DE INTERESSES
RELATÓRIO FINAL SOBRE A ANÁLISE DOS REGISTOS DE INTERESSES DEPOSITADOS PELOS
MEMBROS DO GOVERNO
NA COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃO
1. Constituição e missão do Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho do Registo de Interesses foi criado na reunião da Comissão para a Ética, a Cidadania
e a Comunicação, de 13 de julho de 2011, tendo como missão analisar os registos de interesses depositados
pelos deputados e pelos membros do Governo naquela Comissão, em cumprimento do disposto no artigo 26.º 1
do Estatuto dos Deputados e no artigo 7.º-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos 2
Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos .
2. Composição do Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho é constituído pelos seguintes Srs. Deputados:
Sérgio Azevedo (PSD), coordenador;
João Portugal (PS);
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP);
João Oliveira (PCP);
Catarina Martins (BE).
3. Trabalhos desenvolvidos
O Grupo de Trabalho realizou, até à data, 18 reuniões, no decurso das quais procedeu à análise dos
registos de interesses apresentados pelos deputados e pelos membros do Governo.
O relatório relativo à análise dos registos de interesses depositados pelos deputados na Comissão para a
Ética, a Cidadania e a Comunicação foi apresentado, apreciado e votado na reunião desta Comissão realizada
a 18 de outubro de 2011, tendo sido aprovado por unanimidade.
A versão intercalar do relatório relativo à análise dos registos de interesses depositados pelos deputados
na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação foi apresentado, apreciado e votado na reunião
desta Comissão realizada a 14 de março de 2012, tendo sido aprovado por unanimidade, registando-se a
ausência do PCP e do BE.
3.1. Sobre os registos de interesses a depositar pelos membros do Governo:
Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares
de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, “o registo de interesses criado na Assembleia da República
compreende os registos relativos aos Deputados à Assembleia da República e aos membros do Governo”.
Prevê o n.º 2 deste artigo que “o registo de interesses consiste na inscrição, em livro próprio, de todas as
atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e quaisquer atos que possam
proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses”. Estipula ainda este artigo, no seu n.º 4, que
neste registo deverão ser inscritos os seguintes factos:
1 Lei n.º 7/93, de 1 de março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/95, de 18 de agosto, Lei n.º 55/98, de 18 de agosto, Lei n.º
8/99, de 10 de fevereiro, Lei n.º 45/99, de 16 de junho, Lei n.º 3/2001, de 23 de fevereiro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 9/2001, de 13 de março), Lei n.º 24/2003, de 4 de julho, Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, Lei n.º 44/2006, de 25 de agosto, Lei n.º 45/2006, de 25 de agosto, Lei n.º 43/2007, de 24 de agosto e Lei n.º 16/2009, de 1 de abril. 2 Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 39‐B/94, de 27 de dezembro, Lei n.º 28/95, de 18 de agosto;
Lei n.º 12/96, de 18 de abril; Lei n.º 42/96, de 31 de agosto; Lei n.º 12/98, de 24 de fevereiro; Decreto-lei n.º 71/2007, de 27 de março, e Lei n.º 30/2008, de 10 de julho.
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a) Atividades públicas ou privadas, nelas se incluindo atividades comerciais ou empresariais e, bem assim,
o exercício de profissão liberal;
b) Desempenho de cargos sociais, ainda que a título gratuito;
c) Apoios ou benefícios financeiros ou materiais recebidos para o exercício das atividades respetivas,
designadamente de entidades estrangeiras;
d) Entidades a quem sejam prestados serviços remunerados de qualquer natureza;
e) Sociedades em cujo capital o titular, por si, pelo cônjuge ou pelos filhos, disponha de capital.
os
Conforme resulta do disposto nos n. 2 a 5 do artigo 26.º do Estatuto dos Deputados, que se aplicam com
necessárias adaptações aos registos de interesses dos membros do Governo, o registo de interesses consiste
na inscrição, em documento próprio, de todas as atividades suscetíveis de gerar impedimentos e dele deverá
constar o seguinte:
1– Atividades exercidas, independentemente da sua forma ou regime, designadamente:
Indicação de cargos, funções e atividades, públicas e privadas, exercidas nos últimos três anos;
2 – A identificação dos atos que geram, direta ou indiretamente, pagamentos, designadamente:
a) Pessoas coletivas públicas ou privadas a quem foram prestados os serviços;
b) Participação em conselhos consultivos, comissões de fiscalização ou outros organismos colegiais,
quando previstos na lei ou no exercício de fiscalização ou controlo de dinheiros públicos;
c) Sociedades em cujo capital participe por si ou pelo cônjuge não separado de pessoas e bens;
d) Subsídios ou apoios financeiros, por si, pelo cônjuge não separado de pessoas e bens ou por sociedade
em cujo capital participem;
e) Realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de
idêntica natureza;
3 – A inscrição de outros interesses, devendo ser feita menção aos seguintes factos:
a) Participação em comissões ou grupos de trabalho pela qual aufiram remuneração;
b) Participação em associações cívicas beneficiárias de recursos públicos;
c) Participação em associações profissionais ou representativas de interesses.
os
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 1.º, nos n. 1 e 2 do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 7.º-A do
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos
Públicos, os membros do Governo exercem as suas funções em regime de exclusividade, cabendo-lhes o
ónus do cumprimento das obrigações decorrentes do registo de interesses criado na Assembleia da
República.
O regime de exclusividade postula a incompatibilidade com quaisquer outras funções profissionais,
remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins
lucrativos. Compete ao Tribunal Constitucional proceder à análise, fiscalização e sancionamento das
declarações dos titulares de cargos políticos constantes da declaração de inexistência de incompatibilidades, a
cujo depósito naquele tribunal estão obrigados, conforme decorre do n.º 2 do artigo 10.º do supra referido
regime jurídico.
3.2. Sobre os registos de interesses depositados pelos membros do Governo na Comissão para a
Ética, a Cidadania e a Comunicação:
Em cumprimento do disposto no artigo 7.º-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos
Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos e do artigo 26.º do Estatuto dos Deputados, conjugado
com o n.º 1 do artigo 10.º, todos os membros do Governo depositaram, em tempo, o respetivo registo de
interesses, em suporte papel, na 12ª Comissão Parlamentar. Apenas a Senhora Secretária de Estado da
Ciência depositou o registo de interesses após o decurso do prazo.
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O Grupo de Trabalho procedeu à análise de todos os registos de interesses, tendo verificado que muitos
deles se encontravam incompletos e careciam de informação adicional. Assim, na reunião que se realizou no
dia 15 de dezembro de 2011, este Grupo de Trabalho deliberou levar ao conhecimento da Sr.ª Secretária de
Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade tal facto, o que fez através de ofício datado de 21 de
Dezembro de 2011, no qual se dava nota das situações que careciam de esclarecimentos.
Na sequência do supra identificado ofício, a maioria dos membros do Governo prestou esclarecimentos até
14 de março de 2012, data de aprovação da versão intercalar do relatório sobre os registos de interesse dos
membros do governo. Nesta reunião, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação deliberou
reiterar junto da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade os pedidos de
informações em falta.
Reunido a 4 de abril de 2012, o Grupo de Trabalho – Registo de Interesses deliberou elaborar um relatório
final onde constassem todas as informações relativas aos registos de interesses depositados pelos membros
do governo, com identificação de todos os campos a preenchidos, para efeitos de publicação no portal da
Assembleia da República, em cumprimento do disposto no do artigo 26.º do Estatuto dos Deputados,
conjugado com o artigo 7.º-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de
Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
3.3. Sobre os campos constantes do modelo a preencher para efeitos de comunicação do registo de
interesses:
O modelo a preencher pelos membros do governo consta em anexo ao presente relatório, que esclarece o
que deve ser discriminado nos diferentes campos, que são os seguintes:
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE;
II – CARGO QUE EXERCE;
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos);
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos);
V – APOIOS OU BENEFÍCIOS;
VI – SERVIÇOS PRESTADOS;
VII – SOCIEDADES;
VIII – OUTRAS SITUAÇÕES.
3.3. Sobre a informação constante dos registos de interesses, descriminada por membro do 3
Governo, nos termos apresentados pelos declarantes :
ALEXANDRE MIGUEL CAVACO PICANÇO MESTRE
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre
Atividade profissional: Advogado
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Ana Filipa Brito Saldanha Lopes
– comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Advogado na PLMJ – Sociedade de advogados;
Docente na Universidade Lusófona, na Universidade Autónoma de Lisboa e na Universidade de Évora;
3 No elenco, é eliminada a referência aos campos que não se encontram preenchidos ou onde consta “nada a declarar”.
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Membro do Grupo de Constituição do “Tribunal Arbitral do Desporto”, no âmbito do Comité Olímpico de
Portugal;
Membro da “Comissão para a Justiça Desportiva”;
Membro do Conselho Diretivo da Academia Olímpica de Portugal;
Membro do Conselho Geral da Fundação Carlos Lopes
Já não exerce estas atividades.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Vogal do Academia Conselho Olímpica de Olimpismo Lisboa
1Diretivo Portugal
1 – Em 27 de junho de 2011 renunciou ao cargo.
ÁLVARO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Álvaro Miguel Rodrigues dos Santos Pereira
Atividade profissional: Ministro da Economia e do Emprego
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Isabel Maria Carvalho Nunes
Manteigas e Moura Pereira
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministro da Economia e do Emprego.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Professor Universitário
Autor
Colunista de Imprensa
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE LOCAL DA CARGO ENTIDADE
ATIVIDADE SEDE
Professor Vancouver, Simon Free University Educação/Ensino
associado Canadá
ANTÓNIO JOAQUIM ALMEIDA HENRIQUES
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: António Joaquim Almeida Henriques
Atividade profissional: Advogado
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Cristina Maria Pinto de Sousa
Almeida Henriques – comunhão de adquiridos
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II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Advogado (inscrição suspensa);
Foi Deputado à Assembleia da República, Vice-Presidente da CIP, Presidente da Assembleia Geral e
Presidente da Direção da CEC-CCIC, Presidente do Conselho de Administração da Centroventure, SA, e da da da
Polis Invest SA, Gerente da QI Consultoria Empresarial L. , da Qui Mediação seguros L. , da Soma Perfeita da da
L. , da Polis Alçado L. , Presidente da Assembleia Geral da Beiragás, SA, da Mais Vagos, SA e da Lutel, SA,
Presidente do Conselho Fiscal Sorriso da Rita e da CRAEV-Teatro Viriato e Presidente da Assembleia Geral
do Orfeão de Viseu.
ARTUR ÁLVARO LAUREANO HOMEM DA TRINDADE
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade
Atividade profissional: Licenciado em Economia
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Energia
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Nos últimos 3 anos: foi Quadro da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos,
desempenhando funções de Direção ao nível técnico;
Atualmente: Deixou de exercer estas funções, encontrando-se suspensa a referida atividade.
CARLOS MANUEL FÉLIX MOEDAS
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Carlos Manuel Félix Moedas
Atividade profissional: Engenheiro Civil
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado Celine Dora Judith Abecassis
Moedas – separação de bens.
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
– Presidente do Conselho de Administração da Crimson Investment Management, SA, entre 08/10/2008 e
17/06/2011; da
– Administrador da Shiling Capital Partners, SGPS, L. ., entre 02/11/2008 e 20/06/2011;
– Administrador da WinWord, SA, entre 22/01/2010 e 20/06/2011;
– Vogal da Harvard Clube de Portugal (Associação de antigos alunos) desde 12/03/2009;
– Membro do Conselho Consultivo do Instituto Transatlântico Democrático desde 14/01/2010.
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IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE
DE ATIVIDADE SEDE
Presidente do Crimson Investment Investimento
Conselho de Lisboa Management, SA Imobiliário
Administração
Shiling Capital Partners, Administrador da Investimento Lisboa
SGPS, L.
Administrador WinWord, SA Eventos Cascais
Vogal Harvard Clube de Portugal Associação Lisboa
Membro do Conselho Instituto Transatlântico Associação Lisboa
Consultivo Democrático
VII – SOCIEDADES:
PARTICIPAÇÃO ENTIDADE ÁREA DE ATIVIDADE LOCAL DA SEDE
SOCIAL
Crimson Investment Investimento Lisboa 30.000 ações
Management, SA Imobiliário
Shiling Capital da Investimento Lisboa 10.000 ações
Partners, SGPS, L.
WinWord, SA Eventos Cascais 750 ações
CARLOS NUNO ALVES DE OLIVEIRA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Carlos Nuno Alves de Oliveira
Atividade profissional: Gestor
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado – comunhão de adquiridos.
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Desempenho dos Cargos Sociais descritos no ponto IV e adicionalmente colaborador da Microsoft através
da subsidiária Mobicomp – Computação Móvel, SA (cessou em dezembro de 2012) e colaborador a tempo
parcial da PATHENA, SGPS, SA (cessou em junho de 2011).
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE
DE ATIVIDADE SEDE
Administrador (cessou em Gestão de Blue Business – SGPS,SA Braga
27/06/2011) participações Sociais
Arrendamento, gestão Gerente (cessou em da
Mobire, L. e exploração de Braga 27/06/2011)
imóveis
Administrador (cessou em Cardmobili Desenvolvimento Desenvolvimento de Porto
27/06/2011) de Software SA Software
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NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE
DE ATIVIDADE SEDE
Atividades de Administrador (cessou em
Nmusic Informação e de Porto 27/06/2011)
Comunicação
Vice-presidente (cessou Associação Industrial do Associação Braga
em 27/06/2011) Minho Empresarial
Centro de Excelência em Diretor (cessou em Associação sem fins
Desmaterialização de Braga 27/06/2011) lucrativos
Transações
VII – SOCIEDADES:
ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE SOCIAL
Gestão de Blue Business –
participações Braga 50% SGPS,SA
sociais
Cardmobili Desenvolvimento
Desenvolvimento Porto 1% de Software
de Software SA
Gestão de PATHENA,
participações Freguesia de Tenões 7,058% SGPS, SA
sociais
CECÍLIA FELGUEIRAS DE MEIRELES GRAÇA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Cecília Felgueiras de Meireles Graça
Atividade profissional: Jurista
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): solteira
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretária de Estado do Turismo
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Deputada nas XI e XII Legislatura, até à Tomada de Posse como membro do Governo,
Vice-presidente da Mesa da Assembleia-Geral da APPA CDM – Braga (cargo já cessado e exercido a
título gratuito)
Vice-presidente da Distrital do Porto do CDS-PP
Vogal da comissão Política Nacional do CDS-PP
Conselheira Nacional do CDS-PP
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE
DE ATIVIDADE SEDE
Vice-presidente APPA CDM – Braga IPSS Braga
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FELICIANO JOSÉ BARREIRAS DUARTE
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Feliciano José Barreiras Duarte
Atividade profissional: Professor universitário
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Alexandra de Sousa Garcia
Barreiras Duarte
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Subdiretor da Faculdade de Ciência Política Lusofonia e Relações Internacionais e Membro do Conselho
Científico e Pedagógico da Faculdade;
Deputado da Assembleia da Comunidade Urbana do Oeste;
Conselheiro Económico do Município de Anthon, na Província Guijhon, na China;
Deputado Assembleia Municipal de Óbidos e Membro do Conselho de Gestão da Fundação Aljubarrota;
Membro do Fórum das Politicas Públicas no ISCTE/UTL.
Atualmente apenas desempenha funções como Presidente da Assembleia Municipal de Óbidos, como
Deputado da Assembleia da Comunidade Urbana do Oeste e Membro do Conselho de Gestão da Fundação
Aljubarrota. Todas as outras atividades ficam suspensas, tendo renunciado ao respetivo mandato em 27 de
junho 2011.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE
DE ATIVIDADE SEDE
Barreiras Duarte e Correia, Gerente Consultoria Lisboa
Lda.
Presidente Ass. Geral IPDAL Associação Lisboa
Presidente Ass. Geral União Desportiva Leiria Associação Lisboa
V – APOIOS OU BENEFÍCIOS
Atualmente apenas desempenha funções como Presidente da Assembleia Municipal de Óbidos, como
Deputado da Assembleia da Comunidade Urbana do Oeste, recebendo as respetivas senhas de presença nos
Termos da Lei. Todas as outras atividades ficam suspensas tendo renunciado ao respetivo mandato em 27 de
junho 2011. Membro do Conselho de Gestão da Fundação Aljubarrota não recebe qualquer apoio.
VIII – OUTRAS SITUAÇÕES
O Declarante é “visiting scholar” na Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA.
FERNANDO FERREIRA SANTO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Fernando Ferreira Santo
Atividade profissional: Gestor (engenheiro civil)
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria do Céu Pereira Bernardo
Ferreira Santo – comunhão de adquiridos.
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II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Administrador da EPUL – 10/12/2009 a 27/06/2011
Bastonário da Ordem dos Engenheiros – 30/03/2004 a 01/04/2010
Diretor da Revista INGENIUM – abril 2004 a março 2010
Docente convidado do ISEG – 2001 a 2011
Presidente do Observatório do Imobiliário – julho 2009 a junho 2011
Conselheiro do CES – 2005 a março de 2011
Presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais – 2004 a 2011
FERNANDO SERRA LEAL DA COSTA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Fernando Serra Leal da Costa
Atividade profissional: Médico
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria João Marques dos Santos
Leal da Costa – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Médico do IPO de Lisboa, professor auxiliar da Escola Nacional de Saúde Pública; Foi consultor para os
assuntos da política de saúde na Casa Civil do Presidente da República, membro da Comissão de Avaliação
de medicamentos do Infarmed, sócio da empresa INDEXALPHA, LDA.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE
DE ATIVIDADE SEDE
Mesa da Assembleia Associação portuguesa contra a Apoio social e à
Lisboa Geral leucemia investigação científica (Presidente)
VII – SOCIEDADES:
PARTICIPAÇÃO ENTIDADE ÁREA DE ATIVIDADE LOCAL DA SEDE
SOCIAL
Serviços Médicos, INDEXALPHA, LDA Lisboa 50%
formação e consultoria
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FILIPE TIAGO DE MELO SOBRAL LOBO D’ ÁVILA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d’ Ávila
Atividade profissional: Advogado
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria Madalena dos Santos de
Lencastre Lobo d’Ávila – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Administração Interna.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Deputado (XI Legislatura) e advogado (atualmente não exerce).
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
CARGO ENTIDADE
Presidente da Assembleia Geral SP Filmes
Secretário da Assembleia Geral Alfa Competição
Secretário da Assembleia Geral Part Blanche
Secretário da Assembleia Geral Quifel II – Proj. Imob., SA
Secretário da Assembleia Geral Quifel – Nature Resources, SA
Secretário da Assembleia Geral Quifel – Proj. Intern. SA
Secretário da Assembleia Geral Partrance – Proj. Invest., SA
Secretário da Assembleia Geral Quifel – Proj. Invest., SA
Secretário da Assembleia Geral Quifel – Adm. Imóveis, SA
Secretário da Assembleia Geral EDGE Int. Holdings, SGPS, SA
Já não exerce estes cargos.
VII – SOCIEDADES:
ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE SOCIAL
Moser e Lobo Advocacia Lisboa 30%
d’Ávila
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA VIEGAS
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Francisco José Pereira de Almeida Viegas
Atividade profissional: Editor/Escritor
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Divorciado.
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II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Cultura.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Editor: diretor editorial da Quetzal Editores (desde 2008 – atividade interrompida em 2011);
Escritor.
VIII – OUTRAS SITUAÇÕES:
Colaboração no jornal “Correio da Manhã”;
Colaboração no jornal “A Bola”.
HÉLDER MANUEL SEBASTIÃO ROSALINO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Hélder Manuel Sebastião Rosalino
Atividade profissional: Secretário de Estado da Administração Pública
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Alice Teresa Vistas Inácio
Rosalino – comunhão geral
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Administração Pública
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Bancário no Banco de Portugal, onde exerceu funções de direção.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
1 Industrial – Mármores e Sócio – Gerente Rosalino & Filhos Sintra
granitos
1 – Quota cedida em 25/06/2011
VII – SOCIEDADES:
ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE SOCIAL
25% – quota cedida Rosalino & Filhos Indústria Cortegaça -Sintra
em 25/06/2011
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HENRIQUE JOAQUIM GOMES
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Henrique Joaquim Gomes
Atividade profissional:
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria de Fátima Pereira
Rodrigues Gomes – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Energia.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Nos últimos três anos, o Declarante trabalhou para o Grupo REN:
Foi Administrador das Concessionários REN (Elétrica), REN Gasoduto e REN Atlântico. No último ano,
assumiu funções de Diretor-Geral do Grupo
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE
DE ATIVIDADE SEDE
Administrador REN, SA Transporte Energia Lisboa
Administrador REN Gasduto, SA Transporte Energia Lisboa
Administrador REN Atlântico, SA Transporte Energia Lisboa
Administrador Soc. GASDUTO, SA Transporte Energia Lisboa
Administrador ENONDAS, SA Transporte Energia Lisboa
Diretor-geral REN, SGPS Transporte Energia Lisboa
ISABEL MARIA CABRITA DE ARAÚJO LEITE DOS SANTOS SILVA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva
Atividade profissional: Docente do Ensino Superior (Universidade de Évora)
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casada com Jorge Manuel Trancoso dos
Santos Silva – comunhão de adquiridos.
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Docente do Departamento de Psicologia da Universidade de Évora (atividade suspensa).
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JOÃO FILIPE CORTEZ RODRIGUES QUEIRÓ
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: João Filipe Cortez Rodrigues Queiró
Atividade profissional: Professor universitário
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Maria Cristina Matos Carrington
da Costa – comunhão de adquiridos.
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado do Ensino Superior
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Professor catedrático no Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade de Coimbra;
Membro do Conselho Geral e Presidente da Assembleia da faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade de Coimbra.
(todos os cargos cessaram ou estão suspensos)
Exerce a atividade de autor.
JOÃO MANUEL CASANOVA DE ALMEIDA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: João Manuel Casanova de Almeida
Atividade profissional: Professor
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Ângela Maria Gonçalves Dias
dos Santos – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Professor (01/09/07 a 31/10/09);
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS/PP (01/11/09 a 27/06/11);
Membro da Comissão Política Nacional do Partido CDS/PP (desde 19/01/2009).
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Presidente do KIE – Associação Conselho Fiscal conhecimento,
Educação e formação Azeitão (cargo não inovação e remunerado) educação
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18 DE junho DE 2012 15
JOSÉ DANIEL ROSAS CAMPELO DA ROCHA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: José Daniel Rosas Campelo da Rocha
Atividade profissional: Professor do ensino superior/Engenheiro agrónomo
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Maria Eduarda Correia Varajão –
comunhão de adquiridos.
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Foi Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Vice-Presidente da Valimar-Comunidade Urbana,
vogal do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, vogal da Comissão de
vencimentos da empresa Águas do Minho e Lima do Grupo ADP e Presidente da Fundação António Feijó.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Presidente da Assembleia
ADRIL Desenvolvimento regional Ponte de Lima (de 1994 a Outubro de 2010)
Presidente da Assembleia Assembleia Feiras
Organização de feiras Ponte de Lima (de 1994 a Outubro Novas de 2009)
Presidente da Assembleia
RESULIMA Intermunicipal/resíduos Viana do Castelo (de 2006 a Outubro de 2009)
Presidente Casa do Concelho
(de 1994 a Outubro Casa regionalista Lisboa de Ponte de Lima
de 2009)
Presidente da Comissão Diretiva Área Protegida de
Conservação da Natureza Ponte de Lima (de 2002 a Lagoas Novembro de 2010)
Presidente (de Outubro de
Distrital do CDS/PP Política Viana do Castelo 2010 a 7 Novembro de 2011)
VIII – OUTRAS SITUAÇÕES:
Sócio Fundador da Cooperativa “Rádio Voz do Neiva”, de Vila Verde.
JOSÉ DIOGO SANTIAGO ALBUQUERQUE
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: José Diogo Santiago Albuquerque
Atividade profissional:
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Solteiro
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II SÉRIE-C — NÚMERO 27 16
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Agricultura.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Funcionário permanente em atividade na DG – AGRI – Comissão Europeia
(atividade que não exerce atualmente)
JOSÉ DE ALMEIDA CESÁRIO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: José de Almeida Cesário
Atividade profissional: Professor do Ensino Básico
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Maria de Lurdes Pires Borges de
Almeida Cesário.
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Deputado à Assembleia da República (X e XI Legislaturas).
JOSÉ PEDRO CORREIA DE AGUIAR-BRANCO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: José Pedro Correia de Aguiar-Branco
Atividade profissional: Advogado
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria Helena Moura Soares de
Aguiar-Branco – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministro da Defesa Nacional
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Advogado (inscrição suspensa);
Deputado.
No triénio 2008/2010, foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral das seguintes sociedades:
Louresidis – Sociedade de Distribuição, SA;
Seixadis – Sociedade de Distribuição, SA;
Valpai, SGPS, SA
Feiriveira, SGPS;
Chavedis – Sociedade de Distribuição, SA;
Chavisimo – Gestão e Administração de Bens, SA
Rainhadis – Sociedade de Distribuição, SA;
Caisdis – Sociedade de Distribuição, SA;
Troncadis – Sociedade de Distribuição, SA;
Figueiradis – Sociedade de Distribuição, SA;
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Figuimo – Gestão e Administração de Bens, SA;
Lagoadis – Sociedade de Distribuição, SA;
Lamegodis – Sociedade de Distribuição, SA;
Lameguiper – Sociedade de Distribuição, SA;
Valongodis – Sociedade de Distribuição, SA;
Feidimo – Gestão e Administração de Bens, SA;
Feiriper – Sociedade de Distribuição, SA;
Valonguimo – Gestão e Administração de Bens, SA;
Vianasimo – Gestão e Administração de Bens, SA;
Famalimo – Gestão e Administração de Bens, SA
Famalidis – Sociedade de Distribuição, SA;
Famaliper – Sociedade de Distribuição, SA;
Nos últimos 3 anos, exerceu funções de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, tendo renunciado aos
cargos a 21 de Junho de 2011, das seguintes sociedades:
Algueiradis – Sociedade de Distribuição, SA;
Barcelodis – Sociedade de Distribuição, SA;
Bragadis – Sociedade de Distribuição, SA;
Portalegredis – Sociedade de Distribuição, SA;
Vianadis – Sociedade de Distribuição, SA;
Famalimar – Sociedade de Distribuição, SA;
Lousadadis – Sociedade de Distribuição, SA;
Chavesidis – Sociedade de Distribuição, SA;
Feiriper – Sociedade de Distribuição, SA;
Famaliper – Sociedade de Distribuição, SA;
Fafedis – Sociedade de Distribuição, SA;
Viseudis – Sociedade de Distribuição, SA.
Impresa, SGPS, SA;
Portucel – Empresa produtora de pasta de papel, SA;
SEMAPA – Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, SA;
CGC – Centro de Genética Clínica e Patologia, SA.
Foi ainda eleito membro do Conselho de Administração, tendo renunciado aos cargos a 21 de Junho de
2011, das seguintes sociedades:
JPAB – José Pedro-Aguiar Branco & Associados, Sociedade de Advogados, RL;
ÁREAS PORTUGAL – Restauração e Distribuição, SA
VII – SOCIEDADES:
PARTICIPAÇÃO ENTIDADE ÁREA DE ATIVIDADE LOCAL DA SEDE
SOCIAL
JPAB – José Pedro-Aguiar
Sociedade de Advogados Porto 9,43% Branco & Associados, RL
Organização e gestão de MAF E GSS, Lda. Porto 90%
escritórios
Consultadoria e gestão de VISIVA, Lda. Porto 50%
empreendimentos
Organização e gestão de PORTOCOVI, Lda Lisboa 39%
escritórios
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JUVENAL SILVA PENEDA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Juvenal Silva Peneda
Atividade profissional: Engenheiro
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Isabel Maria Fortuna de Oliveira
– comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.
Consultor.
Atualmente não exerce estas atividades.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Secretário CIM Alto Minho Administração Viana do Castelo
Executivo
Atualmente não exerce este cargo.
VI – SERVIÇOS PRESTADOS:
Consultor do Grupo Barraqueiro – de maio de 2009 a março de 2010.
LUÍS FILIPE BRUNO DA COSTA MORAIS SARMENTO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Luís Filipe Bruno da Costa Morais Sarmento
Atividade profissional:
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria Gabriel Coelho Bicho
Duarte Morais Sarmento
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado do Orçamento.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Diretor Geral do Orçamento – cargo cessado em 30 de abril de 2010.
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IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Diretor-Geral Direção-Geral do Administração Pública Lisboa
(até 30/04/2010) Orçamento
Comissão Revisora Vogal da Comissão
de Contas da Revisora de Contas Fundação Lisboa
Fundação Calouste (até 30/04/2010)
Gulbenkian
Diretor-Adjunto (cargo suspenso Banco de Portugal Banco Central Lisboa desde 28/06/2011)
VI – SERVIÇOS PRESTADOS:
Em 2010 – Coordenador da Comissão de Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental.
VII – SOCIEDADES:
LOCAL DA PARTICIPAÇÃO ENTIDADE ÁREA DE ATIVIDADE
SEDE SOCIAL
Sociedade gestora de Interlago, SA património imobiliário Lisboa 27824 ações
familiar
Sociedade gestora de Soc. Imóveis Qta.
património imobiliário Lisboa 13125 ações da Barreta.
familiar
LUÍS FILIPE NEVES BRITES PEREIRA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Luís Filipe Neves Brites Pereira
Atividade profissional: Académico
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Solteiro
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Bolseiro dos POS-DOC – Instituto de Investigação Científica Tropical (suspensa em 28/06/2011);
Investigador auxiliar convidado – Fac. Economia, Univ. Nova de Lisboa (FEUNL)
Diretor Adjunto – Centro Globalização e Governação da FEUL (cargo não remunerado);
Professor convidado – Wits Business School, Joanesburgo, Africa do Sul (em 2010).
V – APOIOS OU BENEFÍCIOS
Bolsa POS-DOC – Fundação para a Ciência e Tecnologia (suspensa em 28/06/2011)
VI – SERVIÇOS PRESTADOS
Em 2008 – Membro de Júri suplente – Concurso externo de ingresso na carreira diplomática, MNE.
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LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUES GUEDES
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Atividade profissional: Jurista
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Ana Carlota Pinto Basto
Marques Guedes
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Membro da Assembleia Municipal de Cascais, Deputado, Secretário-Geral do PSD
LUÍS MIGUEL GULBERT MORAIS LEITÃO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Luís Miguel Gulbert Morais Leitão
Atividade profissional: Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Solteiro
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Vice-Presidente do CA – BPI Gestão de Ativos – mandato terminado em Julho de 2011;
Vice-Presidente do CA – BPI Vida, SA – mandato terminado em Julho de 2011;
Vice-Presidente do CA – BPI Pensões – mandato terminado em Julho de 2011;
Vice-Presidente do CA – BPI GIF – mandato terminado em Julho de 2011;
Vogal do Conselho Fiscal Banco Alimentar de Lisboa – mandato terminado e Julho de 2011;
Vogal da Comissão Executiva do CDS-Partido Popular.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Soc. Imóveis Qta. Sociedade gestora de Administrador Lisboa
da Barreta. património imobiliário familiar
Sociedade gestora de Administrador Interlago, SA Lisboa
património imobiliário familiar
Vice-Presidente do BPI Gestão de Financeira Lisboa
CA Ativos
Vice-Presidente do BPI Vida, SA Financeira Lisboa
CA
Vice-Presidente do BPI Pensões Financeira Lisboa
CA
Vice-Presidente do BPI GIF Financeira Lisboa
CA
Vogal do Conselho Banco Alimentar de IPSS Lisboa
Fiscal Lisboa
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VII – SOCIEDADES:
LOCAL DA PARTICIPAÇÃO ENTIDADE ÁREA DE ATIVIDADE
SEDE SOCIAL
Sociedade gestora de Interlago, SA património imobiliário Lisboa 27824 ações
familiar
Sociedade gestora de Soc. Imóveis Qta.
património imobiliário Lisboa 13125 ações da Barreta.
familiar
LUIS PEDRO RUSSO DA MOTA SOARES
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Luís Pedro Russo da Mota Soares
Atividade profissional:
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Ana Sofia Seabra Camacho
Rodrigues Mota Soares – separação de bens
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Deputado na XI Legislatura;
Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP;
Deputado na X Legislatura;
Assistente universitário na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia;
Advogado associado na Nobre Guedes, Mota Soares e Associados (inscrição suspensa).
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Associação para Mesa Assembleia
um Portugal Livre Associação Lisboa Geral
de Drogas
Fundação São Curador Francisco de Fundação Cascais
Assis
MANUEL ALEXANDRE FERREIRA PINTO DE ABREU
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu
Atividade profissional: Professor universitário
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Maria Margarida Sarmento
Gomes da Mota – comunhão de adquiridos
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II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado do Mar
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Vice-Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (até (2008/09); Responsável pela
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (até dezembro de 2010);
Responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (até junho de 2011).
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Gerente Sociedade por quotas – PlogP Lisboa
(até 22/08/2011) SI/TI
MANUEL FERREIRA TEIXEIRA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Manuel Ferreira Teixeira
Atividade profissional:
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com maria de Lurdes Silva Salavisa
Teixeira – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Saúde
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Exerceu a atividade de Presidente de Administração Central do Sistema de Saúde nos últimos três anos
MARCO ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS COSTA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Marco António Ribeiro Dos Santos Costa
Atividade profissional: Advogado com a inscrição suspensa
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Natália Maria Azevedo Navio –
comunhão de adquiridos; separado de facto desde setembro de 2006.
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
De 28/10/2005 a 25/11/2009 – Pres. Cons. Adm. da GaiaSocial, EM
De 02/06/2008 a 05/11/2009 – Pres. Cons. Adm. da Cidade Gaia, SRU
De 08/10/2005 a 04/01/2010 – Vice-Pres. C.A. da Energaia, A.M.G.
De 25/03/2008 a 28/06/2011 – Adm. não executivo da Metro-Porto SA
De 02/11/2009 a 28/06/2011 – (suspensão de mandato) vereador (Vice-Presidente da C. M. Gaia)
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De 2007 a Junho de 2011 – celebrou como comentador com a RTP
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE LOCAL DA CARGO ENTIDADE
ATIVIDADE SEDE
Presidente (até 22/06/2011) CPD-PSD Porto Partido Político Porto
Vice-Presidente CPN– PSD Partido Político Lisboa
Vila Nova de Pres.Cons.Adm. Gaia Social, EM Municipal/Habitação
Gaia
Vila Nova de Pres.Cons.Adm. Cidade Gaia, SRU Municipal/reab. urbana
Gaia
Agencia Vila Nova de Vice-Presidente C.A. Energia, AMG
Municipal/Energia Gaia
Vila Nova de Vice-Presidente Município de Gaia Administração Local
Gaia
Soc. Anonima de Administrador não executivo Metro – Porto, SA Porto
Capitais Públicos
MARIA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA CRISTAS MACHADO DA GRAÇA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça
Atividade profissional: Professora universitária
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casada com Tiago Pereira dos Reis Machado
da Graça – separação de bens
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (sem remuneração durante o
período da XI Legislatura);
Advogada e consultora na Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva &
Associados (de março de 2009 a 21 de junho de 2011);
MARIA LEONOR DE SÁ BARREIROS DA SILVA PARREIRA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira
Atividade profissional: Professora catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casada com António Braz da Silva Parreira –
comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretária de Estado da Ciência
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Professora catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Diretora do Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento;
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II SÉRIE-C — NÚMERO 27 24
Investigadora principal do Instituto de Medicina Molecular;
Presidente da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa;
Diretora do Programa Gulbenkian de Formação Médica Avançada.
(todos os cargos cessaram ou estão suspensos).
MARIA LUÍS CASANOVA MORGADO DIAS DE ALBUQUERQUE
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque
Atividade profissional: Economista
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casada
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Foi Coordenadora do Núcleo de Emissões e de Mercados do Instituto de Gestão de Tesouraria e do
Crédito.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
MTS Portugal, Presidente CA Gestão do MEDIP Lisboa
SGMR, SA
VII – SOCIEDADES:
ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE SOCIAL
Sociedade Agrícola Quinta Agricultura Fornos de Algodres 50% das Crôas
MARIA TERESA DA SILVA MORAIS
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Maria Teresa da Silva Morais
Atividade profissional:
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casada com Luís Miguel Henriques Monteiro
– separação de bens
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Exercício de funções docente na Universidade Lusíada (até ao final do ano letivo de 2010/2011)
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Exercício de funções docentes na Faculdade de Direito de Lisboa (contrato suspenso desde 2009)
Membro do Conselho de Fiscalização do SIFP (renunciou à data da posse como Secretária de Estado
28/06/2011)
VI – SERVIÇOS PRESTADOS:
Prestou serviço à TVI-Televisão Independente, SA, até junho de 2011, atividade que cessou nessa data.
MIGUEL BENTO MARTINS COSTA MACEDO E SILVA
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva
Atividade profissional: Advogado (inscrição suspensa na Ordem dos Advogados)
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): divorciado
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministro da Administração Interna
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Advogado na Sociedade de Advogados M. Macedo e A. Gonçalves, R.L. – tem inscrição suspensa na
Ordem dos Advogados;
Foi, até 2011, sócio da empresa JMF – projetos e consultoria.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Administrador, Sociedade de com exercício de advogados M.
Advocacia Lisboa funções Macedo e A. suspenso Gonçalves, R.L.
VII – SOCIEDADES:
ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE SOCIAL
Sociedade de advogados M.
Advocacia Lisboa 50% Macedo e A. Gonçalves, R.L.
MIGUEL FERNANDO CASSOLA DE MIRANDA RELVAS
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva
Atividade profissional: Gestor e consultor
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Ana Paula Milhano Pintão de
Miranda Relvas
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II – CARGO QUE EXERCE:
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Administrador Finertec (até 02/06/2011);
Docente no ISCEM;
Consultor Kapaconsult;
Consultor SGS e GIBB Portugal;
Consultor Euroclimig – Serviços Partilhados;
Membro do Conselho Consultivo da ONI-Telecom;
Presidente da Assembleia Geral Parquiscalabis, SA (título gracioso);
Consultor Alertlife Sciences Computing, SA;
Conselho Estratégico MRG – Engenharia e Merck, Sharp and Dhom;
Presidente da Assembleia Municipal de Tomar
Apenas mantém as funções de Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, não exercendo qualquer
outra das demais atividades indicadas.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Finertec – Serviços de
1 Administrador consultoria e Consultoria Lisboa
participações financeiras, SA
Presidente da Assembleia
Tomar Municipal de Tomar 1 – Cargo que já não exerce
VII – SOCIEDADES:
ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE SOCIAL
Integrabalance 1 Consultadoria Lisboa 100%
– Unip, Lda
Cofeco –
Consultores, Lda Consultadoria Coruche 33% 2
1 – Atividade suspensa
2 – Sem atividade
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NUNO PAULO DE SOUSA ARROBAS CRATO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato
Atividade profissional: Professor universitário
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Luísa Paula de Sousa Lobo
Borges de Araújo – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministro da Educação.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Professor Universitário no Instituto Superior de Economia e Gestão entre 2000 e 2010;
Administrador Executivo da Taguspark, SA, entre 8 de Junho de 2010 e 7 de Junho de 2011.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Administrador Promoção e desenvolvimento Taguspark, SA Oeiras
Executivo científico
Sociedade Presidente Portuguesa de Sociedade Científica Lisboa
Matemática
Atualmente não exerce estes cargos.
PAULA MARIA VON HAFE TEIXEIRA DA CRUZ
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz
Atividade profissional: Advogada
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Divorciada.
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministra da Justiça
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Advogada (inscrição suspensa na Ordem dos Advogados)
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Atividades de consultoria para Presidente A.G. QMETRICS, SA Lisboa
a gestão
Presidente A.G. Consulgal, SA Consultoria de engenharia Oeiras
Presidente Generis Medicamentos genéricos V. Nova – Amadora
Conselho Fiscal Farmacêutica, SA
CCIPB – Câmara de Comércio e de
Presidente A.G. Atividades associativas Lisboa Indústria Portugal – Países Bálticos
Renunciou a estes cargos no dia 21/06/2011.
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VII – SOCIEDADES:
ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE SOCIAL
Augusto Teixeira Construção Albufeira 5%
da Cruz, Lda.
Octur – Organizações e construções Albufeira 5% turísticas do Algarve, SA
PAULO DE FARIA LINCE NÚNCIO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Paulo de Faria Lince Núncio
Atividade profissional: Jurista
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Maria Rodrigues Cardoso Roque
Núncio – separação de bens
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Advogado, Sócio da Sociedade de Advogados Garrigues Portugal, SK (cessou a atividade em 27 de junho
de 2011, tendo deixado de ser sócio nessa data)
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE
DE ATIVIDADE SEDE
Administrador da Alcácer do
(renunciou ao cargo a FISHLANDS-Aquacultura L. Aquacultura Sal
20 de junho de 2011)
PAULO FREDERICO AGOSTINHO BRAGA LINO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Paulo Frederico Agostinho Braga Lino
Atividade profissional: Economista
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Cláudia Isabel Ribeiro Tavares
Braga Lino – separação de bens
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretária de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
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18 DE junho DE 2012 29
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Economista – Diretor Administrativo e Financeiro na Metro do Porto, SA (atividade que se encontra
suspensa).
PAULO JORGE SIMÕES JÚLIO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Paulo Jorge Simões Júlio
Atividade profissional: Secretário de Estado
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Odete Maria Patrício Bernardino
– comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Até junho 2011 – Presidente da Câmara de Penela
Diretor não-executivo de ADXTUR (Aldeias de Xisto)
Administrador não-executivo da Escola Temática e Profissional de Sicó
Diretor da Associação Desenvolvimento Local Termas de Sicó (não-executivo)
PAULO JOSÉ DE RIBEIRO MOITA DE MACEDO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo
Atividade profissional: Ministro da Saúde
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Filomena Maria Cambraia dos
Santos Moita de Macedo – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministro da Saúde.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Não exerce nem exerceu qualquer outra atividade pública ou privada além das mencionadas no ponto IV –
Cargos Sociais (infra), não mantendo atualmente o exercício de quaisquer atividades ou cargos sociais.
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Banco Comercial Vice-Presidente do Português, S.A
Financeira Porto CA Executivo (16/01/2008 a
20/06/2011)
Vice-Presidente do Fundação Interesse social, nas suas Lisboa
CA Millenium bcp vertentes cultural, científica e
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II SÉRIE-C — NÚMERO 27 30
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
(16/01/2008 a de beneficência sem fins 20/06/2011) lucrativos
Millennium bcp – Prestação de serviços
prestação de informáticos, operacionais,
Vice-Presidente do serviços, A.C.E administrativos e de Lisboa
CA (19/02/2008 a aprovisionamento aos
23/03/2009) agrupados
Millennium bcp Ageas, grupo
Vice-Presidente do segurador, SGPS, Gestão de participações Lisboa
CA SA sociais (29/03/2011 a 20/06/2011)
Millennium bcp Ageas, grupo
Vice-Presidente do segurador, SGPS, Gestão de participações Lisboa
CA SA sociais (29/03/2011 a 20/06/2011)
Médis – Companhia Portuguesa de
Vice-Presidente do Seguros de Saúde, Seguros Lisboa
CA SA (29/03/2011 a 20/06/2011)
Ocidental – Companhia
Vice-Presidente do Portuguesa de Seguros Lisboa
CA Seguros, SA (29/03/2011 a 20/06/2011)
Ocidental – Companhia Portuguesa de
Vice-Presidente do Seguros de Vida, Seguros Lisboa
CA SA (29/03/2011 a 20/06/2011)
Pensões Gere – Sociedade Gestora
Vice-Presidente do de Fundos de Gestão de fundos de pensões Lisboa
CA Pensões, SA (29/03/2011 a 20/06/2011)
Bank Millennium, Vogal do SA, Polónia Warsaw, Republic of
Financeira “Supervisory Board” (28/03/2008 a Poland
22/04/2011)
BCP Holdings Vogal do “Board of (USA), Inc Wilmington, New Castle
Financeira Directors” (Julho de 2008 a County, USA
Outubro de 2010)
Euronext N.V. Vogal do
(01/01/2010 a Financeira Netherlands “Supervisory Board”
20/06/2011)
BCP Internacional II, Soc. Unipessoal, SGPS, Lda.,
Gestão de participações Gerente atualmente Funchal
sociais denominada Millennium Participações,
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NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
SGPS, Sociedade Unipessoal, Lda. (19/02/2008 a 20/03/209)
Vice-Presidente da AESE – Associação
Comissão de Estudos
Executiva dos Superiores da Financeira Lisboa
Alumni – Empresa
Associação Antigos (funções cessadas)
Alunos
Instituto Superior Membro do de Economia e
Educativa Lisboa Conselho de Escola Gestão
(funções cessadas)
PAULO SACADURA CABRAL PORTAS
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Paulo Sacadura Cabral Portas
Atividade profissional: Ministro
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): solteiro
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
III – ATIVIDADES:
Presidente do CDS/Partido Popular;
Deputado (X e XI Legislaturas).
PEDRO MANUEL AFONSO DE PAULO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Pedro Manuel Afonso de Paulo
Atividade profissional:
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Marta Susana Mamede de
Silveira Leal – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Economista
Diretor Executivo – Grupo SAPEC, Portugal (de 01/10/2007 a 27/06/2011)
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II SÉRIE-C — NÚMERO 27 32
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Gerente (de 04/05/2007 a PV Consulting Consultoria Lisboa 25/09/2008)
Gerente (de 29/12/2008 a Global Ventures Consultoria Lisboa 23/09/2009)
Administrador (de 22/12/2008 a Tratospital Indústria Cascais 02/09/2010)
Diretor Executivo SAPEC –
(de 01/10/2007 a Indústria Setúbal Química
27/06/2011)
PEDRO MANUEL MAMEDE PASSOS COELHO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Atividade profissional: Gestor de Empresas
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Laura Maria Garcês Ferreira –
comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Primeiro-Ministro
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Foi Administrador da FOMENTINVEST, SGPS, FOMENTINVEST CGP, SA, FOMENTINVEST Ambiente,
Tejo Ambiente, SGPS, RIBTEJO, SA, HLC Tejo, SA, LUSOFUEL, SA, MCO2. – renunciou a todos estes
cargos em 29/03/2010.
Presidente do Partido Social Democrata
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE LOCAL DA CARGO ENTIDADE
ATIVIDADE SEDE
Administrador (de Maio de
FOMENTINVEST, SGPS GESTOR LISBOA 2006 a 29/03/2010)
Administrador (de Maio de
FOMENTINVEST, CGP,SA GESTOR LISBOA 2007 a 29/03/2010)
Administrador (de Maio de
FOMENTINVEST AMBIENTE GESTOR LISBOA 2007 a 29/03/2010)
Administrador (de Maio de
TEJO AMBIENTE, SGPS GESTOR LISBOA 2006 a 29/03/2010)
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NATUREZA E ÁREA DE LOCAL DA CARGO ENTIDADE
ATIVIDADE SEDE
Administrador (de Março de
RIBTEJO, SA GESTOR LISBOA 2007 a 29/03/2010)
Administrador (de Março de
HLC TEJO, SA GESTOR LISBOA 2007 a 29/03/2010)
Administrador (de 2008 a LUSOFUEL, SA GESTOR LISBOA 29/03/2010)
Administrador (de 2008 a MCO2 GESTOR LISBOA 29/03/2010)
Presidente (desde PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO PARTIDÁRIO LISBOA 11/04/2010)
PEDRO MIGUEL RODRIGUES DA SILVA MARTINS
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins
Atividade profissional: Professor catedrático no Queen College da Universidade de Londres
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Ana Helena Pinheiro Marques
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado do Emprego.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Professor na Universidade de Londres;
Investigador no Instituto Superior Politécnico;
Investigador no Instituto para o Estudo do Trabalho (Alemanha);
Membro do Conselho Científico da Associação “Empresários pela Inclusão Social”.
Todas estas atividades estão suspensas.
SÉRGIO PAULO LOPES DA SILVA MONTEIRO
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro
Atividade profissional: Bancário
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Paula Alexandra Gouveia Pinho
Marques – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Vogal do Conselho de Administração – Caixa Banco de Investimento, SA;
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II SÉRIE-C — NÚMERO 27 34
Diretor Coordenador de Direção de Project and Structured Finance – Caixa Banco de Investimento, SA;
Vogal do Conselho de Administração – Crédip – Instituição Financeira de Crédito, SA;
Vogal do Conselho de Administração – ELOS – Ligações Alta Velocidade, SA;
Vogal do Conselho de Administração ELOS – OM, SA
IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE
Caixa Banco de Vogal do Conselho
Investimento, SA Banca Lisboa de Administração
Diretor Caixa Banco de
Coordenador Banca Lisboa Investimento, SA
Vogal do Conselho Instituição financeira de CRÉDIP Lisboa
de Administração crédito
ELOS – Ligações Vogal do Conselho
Alta Velocidade, Infraestruturas ferroviárias Lisboa de Administração
S.A
Vogal do Conselho ELOS, OM, SA Infraestruturas ferroviárias Lisboa
de Administração
VII – SOCIEDADES:
ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE
ATIVIDADE SOCIAL
Sociedade gestora Biamatch, SGPS,
de participações Lisboa 42,5% SA
sociais
Tejomoon Outras atividades Lisboa 100%
Unipessoal de consultoria
VÂNIA CARVALHO DIAS DA SILVA DE ANTAS DE BARROS
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros
Atividade profissional: Jurista
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casada com Miguel Luís Doutel de Almeida
de Antas de Barros – comunhão de adquiridos
II – CARGO QUE EXERCE:
Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Até Junho 2011 – Adjunta de Vereador da Câmara Municipal do Porto, Presidente da Mesa da Assembleia
de Freguesia de Paranhos, no Porto, Professora no ISMAI e no CENFIM, respetivamente na Maia e em
Ermesinde, no distrito do Porto
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VÍTOR LOUÇÃ RABAÇA GASPAR
I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:
Nome completo: Vítor Louçã Rabaça Gaspar
Atividade profissional: Economista
Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Sílvia Maria Dias Luz –
comunhão de adquiridos.
II – CARGO QUE EXERCE:
Ministro de Estado e das Finanças.
III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):
Janeiro 2007 – Fevereiro 2010 – Diretor do Gabinete de Conselheiros de Política Europeia da Comissão
Europeia – Bruxelas;
Março 2010 – 21 Junho 2011 – Consultor no Banco de Portugal
2009 – Seminário de Verão no IEP (UCP);
2010 – Junho 2011 – Professor convidado na Universidade Católica Portuguesa, no ISEG e na Escola
Naval (Alfeite).
4. Conclusões:
Sintetizando o supra exposto e em face do que precede, conclui-se o seguinte:
a) Em cumprimento do disposto no artigo 7.º-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos
dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos e do artigo 26.º do Estatuto dos Deputados todos os
membros do Governo depositaram o respetivo registo de interesses, em suporte papel, na 12ª Comissão
Parlamentar;
b) Através da Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, foram solicitadas
informações adicionais a vários membros do Governo;
c) Analisados os registos de interesses, o Grupo de Trabalho entendeu não suscitar qualquer questão à
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativamente aos mesmos;
d) Nos termos do n.º 5 do artigo 7.º-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos
Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, os registos de interesses dos membros do Governo são
públicos e podem ser consultados por quem o solicitar;
e) O presente relatório deve ser disponibilizado no portal da Assembleia da República, na página da
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, para efeitos do disposto no do artigo 26.º do Estatuto
dos Deputados, conjugado com o artigo 7.º-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos
Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos;
f) Que seja ponderada a viabilidade de os registos de interesses dos membros do governo passarem a ser
depositados na Comissão de Ética por via eletrónica, à semelhança do que acontece com os registos de
interesses dos deputados e em moldes idênticos.
Palácio de São Bento, 23 de maio de 2012.
O Coordenador do Grupo de Trabalho, Sérgio Azevedo.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.