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Sexta-feira, 7 de Setembro de 2012 II Série-C — Número 35
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Composição do Júri para a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2012.
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2 | II Série C - Número: 035 | 7 de Setembro de 2012
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Composição do Júri para a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2012
Nos termos do regulamento do Prémio Direitos Humanos, anualmente atribuído pela Assembleia da República, no quadro do disposto na Resolução n.º 69/98, de 22 de Dezembro, com as alterações da Resolução n.º 48/2002, de 20 de Julho, incumbe à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a designação de um júri que, até ao dia 31 de Outubro, proporá à Presidente da Assembleia da República a atribuição do Prémio a candidatura efetivamente apresentada ou a entidade que, não obstante não ter apresentado candidatura, considere o Júri dever ser galardoada.
O júri referido deverá, nos termos do mesmo regulamento, ser designado e indicado a Vossa Excelência.
Atenta a sobrecarga dos trabalhos correspondentes ao período final da presente sessão legislativa, designadamente aos diversos processos legislativos de que esta Comissão foi incumbida e às sucessivas reuniões dos meses de Junho e Julho, não foi possível indicar atempadamente a Vossa Excelência a composição do júri para o Prémio Direitos Humanos, a atribuir em cerimónia a realizar em Dezembro de 2012, o que ora se concretiza, nos seguintes termos.
Deputado Fernando Negrão (Presidente); Deputado Guilherme Silva (PSD); Deputada Maria de Belém Roseira (PS); Deputado Telmo Correia (CDS/PP); Deputado António Filipe (PCP); Deputada Cecília Honório (BE); Deputado José Luís Ferreira (PEV).
Solicito ainda a V. Ex.ª se digne diligenciar no sentido de ser promovida, com a máxima urgência, a divulgação do Prémio no site da Assembleia da República e junto da comunicação social, de modo a permitir a apresentação de candidaturas até ao próximo dia 30 de Setembro (propondo esta Comissão que o prazo regulamentar seja assim prorrogado de 31 de Julho para 30 de Setembro, o que permitirá cumprir o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento do Prémio).
Com os melhores cumprimentos, O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.