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Sexta-feira, 2 de agosto de 2013 II Série-C — Número 19
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Mandato de Deputado: Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PCP Honório Novo.
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: — Substituição do Deputado Luís Campos Ferreira pelo Deputado Nuno Encarnação na Comissão Permanente.
— Substituição do Deputado Emídio Guerreiro pelo Deputado Paulo Batista Santos na Comissão Permanente.
Grupo Parlamentar do PS: — Substituição do Deputado Ricardo Rodrigues pela Deputada Rosa Maria Albernaz na Comissão Permanente.
Grupo Parlamentar do PCP: — Lista de Deputados para a Comissão Permanente.
Grupo Parlamentar do BE: — Lista de Deputados para a Comissão Permanente.
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MANDATO DE DEPUTADO
Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PCP Honório Novo
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Regimento da Assembleia da República e no artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, declaro renunciar ao mandato de Deputado para que fui eleito, na presente Legislatura, pelo Círculo Eleitoral de Porto, permanecendo todavia em funções até ao próximo dia 31 de julho de 2013, inclusive. Informo também V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que, para os efeitos legais, dei conhecimento prévio da presente declaração de renúncia ao Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Deputado Bernardino Soares.
Gostaria igualmente que registasse que, a partir do próximo dia 1 de agosto, irei reocupar o lugar profissional que deixei vago em setembro de 1994, quando na altura passei a ocupar o cargo de Deputado ao Parlamento Europeu.
Ao fim destes quase catorze anos de exercício consecutivo do mandato de Deputado da Assembleia da República, não posso deixar de, através de V. Ex.ª, homenagear os funcionários que aqui prestam um serviço inestimável e, simultaneamente, cumprimentar os colegas das diversas bancadas parlamentares, em particular aqueles com quem confrontei posições e ideias ao longo destes anos, e saudar de forma muito especial e carinhosa os meus camaradas do Grupo Parlamentar e também aqueles outros colegas com quem, não obstante as diferenças partidárias, vou continuar a manter relações de particular consideração pessoal.
Lisboa, 18 de julho de 2012.
——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Substituição do Deputado Luís Campos Ferreira pelo Deputado Nuno Encarnação na Comissão Permanente
Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de comunicar a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que o Deputado Luís Álvaro Campos Ferreira é substituído pelo Sr. Deputado Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação na Comissão Permanente.
Assembleia da República, 30 de julho de 2013.
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Substituição do Deputado Emídio Guerreiro pelo Deputado Paulo Batista Santos na Comissão Permanente
Encarrega-me a Direção do Grupo Parlamentar do PSD de solicitar a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, a substituição, na composição da Comissão Permanente da Assembleia da República, do Sr. Deputado Emídio Guerreiro pelo Sr. Deputado Paulo Batista Santos.
Assembleia da República, 2 de agosto de 2013.
——— GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Substituição do Deputado Ricardo Rodrigues pela Deputada Rosa Maria Albernaz na Comissão Permanente
Cumpre-me informar V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, a cessação de funções do Deputado Ricardo Rodrigues na Comissão Permanente, sendo substituído pela Deputada Rosa Maria Albernaz.
Assembleia da República,31 de julho de 2013.
O Chefe de Gabinete,
(EDUARDO QUINTA NOVA)
——— GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Lista de Deputados para a Comissão Permanente
Venho, por este meio, indicar os seguintes Srs. Deputados para representarem este Grupo Parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República:
Sr. Deputado Bernardino Soares Consultar Diário Original
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Sr. Deputado João Oliveira Sr. Deputado Miguel Tiago.
Assembleia da República, 1 de agosto de 2013.
——— GRUPO PARLAMENTAR DO BE
Lista de Deputados para a Comissão Permanente
Vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 40.º do Regimento da Assembleia da República, indicar para a Comissão Permanente os Deputados Pedro Filipe Soares e Cecília Honório.
Palácio de São Bento, 24 de julho de 2013.
A Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,
(Dina Nunes)
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