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Terça-feira, 8 de outubro de 2013 II Série-C — Número 5
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Saúde:
— Relatório de atividades da 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura.
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COMISSÃO DE SAÚDE
Relatório de atividades da 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura
Introdução
O presente Relatório de Atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de
Saúde (CS) de 17 de setembro de 2012 até 13 de setembro de 2013.
As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadram-se, quer no cumprimento do respetivo Plano de
Atividades*, quer no seguimento de iniciativas supervenientes dos Grupos Parlamentares, no âmbito das
competências da Comissão, com enfoque, nomeadamente, no acesso à saúde, no acompanhamento dos
cuidados de saúde primários, continuados e paliativos, do Plano Nacional de Saúde, na política do
medicamento e na qualidade dos cuidados de saúde, nos hospitais e gestão hospitalar e na
toxicodependência.
Sem detrimento do exercício integral de tais competências, a Comissão de Saúde entendeu dever continuar
a centrar a sua atividade no tema, já acompanhado na 1.ª Sessão Legislativa, «qualidade e acesso aos
cuidados e prestação de serviços de saúde», bem como noutras matérias conexas com o processo legislativo
em curso na Comissão, a saber, procriação medicamente assistida, farmácias de oficina, transporte de
doentes, qualidade e segurança nos órgãos humanos destinados a transplantes, terapêuticas não
convencionais e investigação clínica, bem como áreas temáticas, como o acompanhamento da problemática
do VIH-Sida e do álcool e toxicodependência.
O Relatório é composto por onze pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades desenvolvidas
ao longo desta 2.ª Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos XIII anexos, que fazem parte integrante
do presente Relatório.
Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos
Pareceres, se encontra publicitada na respetiva página da internet, quanto a reuniões e respetivas atas,
processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos.
*http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/9CS/Apresentacao/Paginas/PlanosActividade.aspx
1. Organização Interna
No início da XII Legislatura, a 6 de julho de 2011, foram eleitos, como Presidente da Comissão, a Deputada
Maria Antónia de Almeida Santos e, como Vice-Presidentes, os Deputados Couto dos Santos e João Semedo.
A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 23 Deputados (e igual número de suplentes), repartidos
da seguinte forma: 11 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, 1 do BE e 1 do PEV.
Mantêm-se a funcionar nesta sessão legislativa, no âmbito da Comissão, 2 Grupos de Trabalho (GT)
temáticos e, para além dos 2 no âmbito do processo legislativo que transitaram da anterior sessão, foram
criados mais 3.
Grupos de Trabalho
GT Temáticos:
GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida
GT Álcool e Toxicodependência
GT Processo Legislativo:
GT Procriação Medicamente Assistida [PJL 131-PS e 138-PSD, XII (1.ª)]
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GT Farmácias de Oficina [PPL 67/XII (1.ª) GOV} (encerrado)
GT Qualidade e Segurança nos Transplantes [PPL 101/XII (2.ª) GOV] (encerrado)
GT Terapêuticas não Convencionais [PPL n.º 111/XII (2.ª) GOV] (encerrado)
GT Investigação Clínica [PPL n.º 146/XII (2.ª) GOV]
2. Reuniões
REUNIÕES DA COMISSÃO
Durante o período em análise a Comissão de Saúde efetuou 46 reuniões, distribuídas conforme se segue:
Mês Dia Total
Setembro19 e 26 2
Outubro 3, 10, 17, 24 e 25 5
Novembro 5*, 7 e 14 e 28 4
Dezembro 5, 12, 19 3
Janeiro 9, 16, 22, 23, 30 5
Fevereiro6, 13, 20 e 27 4
Março6, 13**, 20, 27 4
Abril 3, 10, 17, 24 4
Maio 2, 8, 15, 22, 29 5
Junho 5, 12, 18, 19, 26 5
Julho 3, 10, 17, 24 4
Setembro 11 1
TOTAL 46
*A reunião do dia 5 de novembro realizou-se em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças
Administração Pública, e teve a presença do Ministro da Saúde e Secretários de Estado.
** A reunião do dia 13 de março realizou-se em conjunto com a Comissão de Economia e Obras Públicas.
REUNIÕES DA PRESIDENTE COM OS COORDENADORES DOS GP
Realizaram-se duas reuniões da Presidente da Comissão com os Coordenadores dos GP, a 14 de
fevereiro de 2012 e a 16 de abril de 2013.
REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO
No que se refere às reuniões dos Grupos de Trabalho, realizaram-se:
– GT VIH/SIDA – 18-9-2012;
– GT Álcool e Toxicodependência – 18-9; 16-10; 18-12-2012; 29-1 visita ao EPL; 26-3; 14-5-2013;
– GT Procriação Medicamente Assistida – 18-9; 25-9; 2-10-2012;
– GT Farmácias de Oficina - 2-10; 18-10; 12-12-2012 - encerrado
– GT Qualidade e Segurança nos Transplantes – 6-2; 13-3 (2); 20-3; 27-3; 4-4; 10-4; 11-4-2013 - encerrado
– GT Terapêuticas não Convencionais – 30-1; 20-2; 27-2; 1-3; 6-3; 27-3; 22-5; 5-6; 12-6; 4-7; 17-7-2013 -
encerrado
– GT Investigação Clínica – 4-7; 10-7; 17-7; 4-9 (2); 10-9; 11-9-2013.
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3. Iniciativas Legislativas
Foram distribuídos, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares
consensualmente estabelecidas, 3Projetos de Lei (PJL), que acresceram aos 3 pendentes da 1.ª sessão
legislativa, tendo sido 5 objeto de Parecer na generalidade e ficando apenas por elaborar 1 Parecer (anexo I,
com identificação e ponto de situação).
De notar terem sido agendados para discussão na generalidade em Plenário 3Projetos de Lei, antes da
sua baixa à Comissão para apreciação, pelo que não foram objeto de Parecer.
Foram distribuídas 7 Propostas de Lei, tendo sido todas objeto de Parecer na generalidade(anexo II).
Existem 2 Projetos de Lei referentes à PMA pendentes em Comissão (da 1.ª SL) para nova apreciação na
generalidade, e 1 Proposta de Lei pendente paradiscussão e votação na especialidade, relativa à
investigação clínica.
Foram aprovados 4 Textos Finais em Comissão, que foram objeto de aprovação final global em Plenário
(V. anexos I e II).
No tocante aos Projetos de Resolução (PJR), foram discutidos em Comissão 6 (anexo III) e, quanto às
Apreciações Parlamentares, foram discutidas 2 (anexo IV).
4. Iniciativas Europeias
Foram distribuídas e objeto de Parecer, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos
Parlamentares consensualmente estabelecidas, 7 iniciativas europeias (anexo V).
5. Outros Pareceres
A Comissão de Saúde foi chamada a emitir parecer sobre 2 documentos, um sobre a «Conta Geral de
Estado de 2011» e outro sobre o Relatório «Portugal na União Europeia 2012» (anexo VI). Foi ainda
distribuído na última reunião da Comissão, a 24 de julho, para elaboração de parecer, o «Relatório Anual sobre
o Acesso a Cuidados de saúde no SNS 2012».
6. Relatórios de Petições
Nesta 2.ª Sessão Legislativa foram distribuídas 21 Petições(anexo VII), a que acrescem 7 pendentes da
1.ª SL, tendo sido elaborados e aprovados os Relatórios Finais relativamente a 22. Realizaram-se 17
audições de peticionários.
Estão assim pendentes de Relatório Final 6 Petições.
7. Audições
Durante a 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 28 audições, assim
discriminadas:
Governamentais (anexo VIII):
– 4 audições ordinárias com o Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 104.º do RAR, a
24-10-2012, 3-4-2013 e 26-6-2013, sobre política geral de saúde e a 5-11-2012 sobre o OE 2013.
Com entidades do setor (anexo IX):
– 25 audições, com entidades ligadas ao sector da saúde, designadamente ordens profissionais,
associações e personalidades.
8. Audiências
Conforme se constata no anexo X, foram realizadas 32 audiências em Comissão e 14 com a Presidente
e/ou outros Deputados da Comissão (v. anexo XI).
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9. Grupos de Trabalho – audições e audiências
Em sede de Grupos de Trabalho tiveram lugar as seguintes audições(anexo XII):
GT Álcool e Toxicodependência – Dr. Carlos Ramalheira – SICAD, Dr.ª Paula Marques – SICAD e Dr.
Rodrigo Sousa Coutinho – SICAD; Dr. Alfredo Frade – SICAD, Dr. Rui Costa – Fundação Champalimaud e Dr.ª
Ana Feijão – SICAD.
GT PMA – CNPMA; Federação Portuguesa pela Vida; Dr. Luís Fábrica; Dr. Daniel Serrão; Sociedade
Portuguesa de Medicina de Reprodução; Ordem dos Médicos; Dr. Rui Nunes; Dr. Mário Sousa; Associação
Portuguesa de Fertilidade; Dr. Walter Osswald.
GT Terapêuticas não Convencionais –Ordem dos Enfermeiros; audição conjunta de entidades e pessoas
(cerca de 70) em nome individual, do setor; pela Direção Geral da Saúde – Dr. Ribeiro da Silva.
GT Investigação Clínica – AMPIF – Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica; Dr.
Rosalvo Almeida; INFARMED; Prof. Jaime Branco; Prof.ª Maria do Céu Machado; Dr. Francisco George; Dr.
António Faria; Prof. António Coutinho; Dr.ª Susana Teixeira.
Em sede de Grupos de Trabalho tiveram lugar as seguintes audiências(anexo XIII):
GT Álcool e Toxicodependência – Associação Piaget para o Desenvolvimento (APDES); GAT; Delegação
do National Narcotics Board Republic of Indonesia.
GT VIH/Sida – Associação Piaget para o Desenvolvimento (APDES); GAT.
GT Terapêuticas não Convencionais – Ordem dos Médicos; Associação Portuguesa de Seguradores;
Federação Portuguesa de Osteopatas (ouvida pelo Coordenador e outros Deputados do GT).
10. Visitas de Trabalho e Eventos
Foram efetuadas pela Comissão 2 visitas de trabalho: a 22 de janeiro de 2013 ao Hospital de Évora e a
5 de março de 2013 ao INEM - CODU, para tomar conhecimento do funcionamento e dos problemas destas
entidades.
A Comissão levou também a efeito 1 evento, a propósito da Celebração do dia Mundial da Saúde, a 9-4-
2013, promovido pelo Presidente da Comissão Executiva para a Celebração do dia Mundial da Saúde, Dr. Luís
Andrade, tendo-se realizado uma cerimónia simbólica, com a leitura de cinco mensagens, por crianças que
representavam cada uma um continente.
O Grupo de Trabalho do Álcool e Toxicodependência realizou 1visita de trabalho, ao Estabelecimento
Prisional de Lisboa.
11. Outras Iniciativas da Comissão
De ressaltar, ainda, que o Presidente, os Vice-Presidentes e diversos Deputados da Comissão de Saúde
representaram a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na
Assembleia da República, quer em eventos no exterior, realizados por iniciativa de diversas entidades,
especialmente do sector da Saúde.
Lisboa, 13 de setembro de 2013.
A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.
Nota: — Este Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 17 de julho de 2013,
registando-se a ausência do PEV (tendo sido atribuído mandato, à Presidente da Comissão, para aditar os
dados relativos às atividades ocorridas posteriormente).
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ANEXO I
PROJETOS DE LEI
N.º Autor do Parecer na generalidade
Assunto Ponto de situação
131/XII (1.ª) PS GT coordenado pelo Deputado Miguel Santos
---------------- PMA
Baixou à Comissão sem votação na generalidade
20-1-2012 - 90 dias Novas prorrogações de 90
dias, última a partir de 3-6-2013
138/XII (1.ª) PSD GT coordenado pelo Deputado Miguel Santos
--------------- PMA
Baixou à Comissão sem votação na generalidade
20-1-2012 - 90 dias Novas prorrogações de 90
dias, última a partir de 3-6-2013
187/XII (1.ª) BE Ricardo Leite
Regime de comparticipação de medicamentos
destinados a portadores de ictiose
Parecer aprovado em Comissão a 9-1-2013
192/XII (1.ª) CDS-PP Comissão Segurança Social e Trabalho – competente
Luísa Salgueiro Cria a Ordem dos Fisioterapeutas
A aguardar parecer na generalidade
231/XII (1.ª) PCP Graça Mota Revoga as USF modelo C Parecer aprovado em Comissão a 5-12-2012
268/XII (1.ª) PCP Distribuído na 2.ª SL
Nuno Reis Critérios de atribuição do transporte de doentes não
urgentes
Parecer aprovado em Comissão a 3-10-2012 Discutido em plenário a 3-10-2012 e rejeitado a 12-10-2012
276/XII (1.ª) PSD Filipe Neto Brandão
Altera a lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a
atividade de transporte de doentes por corpos de
bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
Substituído pelo PJL 294 (PSD e CDS-PP)
294/XII (2.ª) PSD e CDS-PP Filipe Neto Brandão
Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a
atividade de transporte de doentes por corpos de
bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
Baixou na especialidade a 12-10-2012 Aprovado texto final a 19-12-2012 – Lei n.º 14/2013, de 31-1
296/XII (2.ª) BE ---------------
Estabelece a isenção de encargos com transporte
não urgente procedendo à segunda alteração ao DL n.º
113/2011, de 29-11
Discutido em plenário de 3-10-2012 e rejeitado a 12-10-2012
311/XII (2.ª) BE Miguel Santos
Estabelece o regime de recrutamento e seleção aplicável aos membros dos órgãos de administração dos hospitais e ULS do SNS,
Parecer aprovado em Comissão a 5-12-2012 Rejeitado em plenário de 14-12-2012
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ANEXO II
PROPOSTAS DE LEI
independentemente do seu estatuto jurídico, e aos diretores executivos dos ACES do SNS
330/XII (2.ª) PEV ------------------
Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do SNS (altera o DL n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitado em plenário de 18-1-2013
339/XII (2.ª) BE --------------------
Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no SNS
Rejeitado em plenário de 1-2-2013
N.º Autor do Parecer na
generalidade Assunto Ponto de situação
PPL n.º 67/XII (1.ª) Distribuída na 1.ª SL GT coordenado pelo Deputado Nuno Reis
Paula Santos PCP
Procede à 3.ª alteração ao DL n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o
regime jurídico das farmácias de oficina
Baixou à Comissão na especialidade Aprovado texto final na Comissão a 10-10-2012 Aprovada alteração do artigo 4.º em Comissão a 19-12-2012 Votação final global Lei n.º 16/2013, de 8-2
PPL n.º 86/XII (1.ª) ALRAM Distribuída na 2.ª SL
Cristóvão Simão Ribeiro PSD
Institui a proibição genérica de todas as substâncias
psicoativas
Parecer aprovado a 5-12-2012
PPL n.º 100/XII (2.ª) Luisa Salgueiro
PS Grandes Opções do Plano
para 2013 Parecer aprovado a 25-10-2012
PPL n.º 101/XII (2.ª) GT coordenado pelo Deputado Manuel Pizarro
Teresa Caeiro CDS-PP
Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança
dos órgãos de origem humana destinados a
transplantação no corpo humano …, transpondo a
diretiva n.º 2010/53/ UE
Parecer aprovado a 28-11-2012 Baixou na especialidade a 29-11-2012 Aprovado texto final na Comissão a 17-4-2013 Lei n.º 36/2013, de 12-6
PPL n.º 103/XII (2.ª) Parecer pedido pela COFAP
Miguel Santos PSD
OE 2013 Parecer aprovado a 25-10-2012
PPL n.º 111/XII (2.ª) GT coordenado pelo Deputado Serpa Oliva
Bernardino Soares PCP
Terapêuticas não convencionais
Parecer aprovado a 9-1-2013 Baixou na especialidade a 11-1-2013
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ANEXO III
PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE BAIXARAM À COMISSÃO
Aprovado texto final na Comissão a 17-7-2013
PPL n.º 132/XII (2.ª) Parecer pedido pela COFAP
Conceição Bessa Ruão PSD
Lei-quadro das entidades reguladoras
Parecer aprovado a 8-5-2013
PPL n.º 146/XII (2.ª) GT criado a 26-6-2013, coordenado pela Deputada Paula Santos
Conceição Bessa Ruão PSD
Aprova a Lei da Investigação Clínica
Parecer aprovado a 12-6-2013 Baixou à Comissão na especialidade a 14-6-2013
N.º Assunto Ponto de situação
35/XII (1.ª) PCP Propõe a correção do subfinanciamento do Hospital do Espírito Santos em Évora e a revisão das regras previstas no respetivo contrato programa
Pendente em Comissão
36/XII (1.ª) PCP Propõe medidas que garantam a construção do novo Hospital em Évora
Pendente em Comissão
93/XII (1.ª) PCP Construção urgente do Hospital no concelho do Seixal Pendente em Comissão
129/XII (1.ª) BE Regulamentação urgente da atividade e do exercício de pessoal do quadro não farmacêutico
Pendente em Comissão
399/XII (1.ª) CDS-PP
Recomenda ao Governo a elaboração de u estudo – valência de cuidados paliativos nos cuidados pediátricos
Pendente em Comissão
414/XII (1.ª) PS Recomenda ao Governo a isenção de taxas moderadoras para os portadores de fibrose quística
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 15- 2-2013
432/XII (1.ª) PCP Pela autonomia do Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães
Discussão em Comissão a 17-10-2012 Votado em plenário a 26-10-2012 - rejeitado
435/XII (1.ª) CDS-PP
Pela melhoria da Rede Hospitalar e plena integração dos cuidados paliativos no SNS
Pendente em Comissão
445/XII (1.ª) PCPPor um serviço de urgência básica em Torre de Moncorvo
Discussão em Comissão a 19-12-2012 Votado em plenário a 21-12-2012 - rejeitado
465/XII (2.ª) BE Recomenda a manutenção dos procedimentos de reembolso aos beneficiários pensionistas do fundo especial de Seg. Social de pessoal da indústria dos lanifícios
Pendente em Comissão
473/XII 2.ª PS Recomenda ao Governo a ponderação do número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 1-2-2013
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496/XII 2.ª PS Recomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 25-1-2013
498/XII (2.ª) PCP
Recomenda ao Governo que assegure diretamente a comparticipação a 100% dos medicamentos dispensados aos reformados da indústria de lanifícios, no momento da aquisição dos medicamentos
Pendente em Comissão
505/XII (2.ª) PS Recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das Unidades de Cuidados Continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013
Discussão e votação em plenário - aprovado a 8-2-2013
510/XII (2.ª) BE
Recomenda auditoria urgente sobre a redução do n.º de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados, bem como a implementação de um plano que permita inverter esta situação
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 29-11-2012
520/XII (2.ª) PSD Competente a 1.ª Comissão/ conexão c/ 9.ª
Recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas»
Discussão e votação em plenário – aprovado a 4-1-2013
528/XII (2.ª) CDS-PP
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação
Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-1-2013
561/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a análise custo-benefício da inclusão da vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 11-1-2013
562/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a inclusão da vacina absorvida pneumocócita poliosídica conjugada de 13 valências no programa nacional de vacinação
Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-1-2013
570/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no SNS para os dadores benévolos de sangue
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 18-1-2013
584/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 25-1-2013
589/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a regulamentação urgente do Estatuto do Dador de Sangue
Discussão em Comissão a 10-4-2013 Votado em plenário a 19-4-2013 - rejeitado
591/XII (2.ª) PSD e CDS-PP
Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha
Discussãoem plenário a 19-4-2013 - aprovado
593/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas USF PHISIS e novos rumos, em Visela
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 1-2-2013
595/XII (2.ª) BE
Recomenda ao Governo a realização de auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.
Discussão e votação em plenário – aprovado a 22-2-2013
600/XII (2.ª) PSD e CDS-PP
Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas espacial e temporalmente em planos de desenvolvimento regional da Rede de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras
Discussão e votação em plenário - aprovado a 8-2-2013
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601/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo o alargamento da rede de cuidados continuados integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede.
Discussão e votação em plenário - aprovado a 8-2-2013
603/XII (2.ª) PCP Recomenda ao Governo o prolongamento do horário da USF PHISIS – Visela, até às 22h de 2.ª a 6.ª e a reabertura aos sábados, domingos e feriados
Pendente em Comissão
610/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no SNS para as pessoas portadoras de doenças crónicas e de doenças raras.
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 15-2-2013
626/XII (2.ª) PCP Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes.
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 8-3-2013
657/XII (2.ª) PCP Recomenda ao Governo a salvaguarda e autonomia do Serviço de Ortopedia do Hospital Pediátrico de Coimbra no Serviço de Ortopedia do CHIC
Pendente em Comissão
658/XII (2.ª) PCP
Recomenda a criação de uma base de dados de registo e gestão de utentes no SNS e a suspensão do processo de expurgar, das listas de médico de família, os utentes que há mais de 3 anos não recorram ao médico de família
Pendente em Comissão
662/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as associações de utentes
Discussão evotação em plenário a 19-4-2013 - rejeitado
665/XII (2.ª) PCP Pela suspensão do processo de «reestruturação dos cuidados hospitalares» no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região.
Discussão e votação em plenário a 19-4-2013 - rejeitado
667/XII (2.ª) PS Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares, na Região Oeste Norte.
Discussão e votação em plenário a 19-4-2013 - aprovado
680/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do SNS cujos edifícios pertencem às misericórdias.
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 3-5-2013
705/XII (2.ª) PSD, CDS-PP
Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio …
Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-7-2013
717/XII (2.ª) PSD Centro de Reabilitação do Norte Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-7-2013
733/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área de oncologia
Discussão em plenário – rejeitado a 31-5-2013
737/XII (2.ª) PS Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos
Discussão em plenário – aprovado a 31-5-2013
746/XII (2.ª) PS Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, pronto desde o verão de 2012
Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-7-2013
758/XII (2.ª) PSD e CDS-PP
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas
Pendente em Comissão
766/XII (2.ª) PCP Urgente reabertura do Centro de Reabilitação do Norte Discussão e votação em plenário – rejeitado a 11-7-2013
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ANEXO IV
APRECIAÇÕES PARLAMENTARES
767/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte integrado no SNS
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 11-7-2013
768/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção global ao Hospital de Braga
Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-7-2013
789/XII (2.ª) PCP Contra a criação do Centro Hospitalar do Algarve e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia
Discussão em Comissão a 24-7-2013
790/XII (2.ª) PCP Pela revogação da parceria público-privada do Hospital de Braga e sua integração na Rede Hospitalar no setor público administrativo
Discussão e votação em plenário – rejeitado a 11-7-2013
796/XII (2.ª) CDS-PP
Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte
Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-7-2013
800/XII (2.ª) PCP Reforço de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde Discussão em Comissão a 17-7-2013
804/XII (2.ª) BE Recomenda ao Governo a revogação da decisão de constituir o Centro Hospitalar do Algarve
Discussão em Comissão a 24-7-2013
811/XII (2.ª) PCP
Recomenda ao Governo que concretize as medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
Pendente em Comissão
N.º Assunto Ponto de situação
Apreciação Parlamentar n.º 52/XII (2.ª)
Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que define o Regime Jurídico da Prevenção e Proteção contra a Publicidade e o Comércio das novas Substâncias Psicoativas
Realizada a discussão e votação de propostas de alteração em Comissão a 10-7-2013
Apreciação Parlamentar n.º 53/XII (2.ª)
Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, eu procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP (INSA. IP), exercidas pelo Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, EPE
Discussão em Comissão realizada a 10-7-2013
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ANEXO V
INICIATIVAS EUROPEIAS
Assunto Autor do Parecer Ponto de situação
Iniciativa europeia COM (2012) 242 (proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes) – distribuída à Comissão ainda na 1.ª SL
João Semedo BE
Parecer aprovado a 28-11-2012
Iniciativa europeia COM (2012) 369 (Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano) -- distribuída à Comissão ainda na 1.ª SL
Graça Mota PSD
Parecer aprovado a 26-9-2012
COM (2012) 541, COM (2012) 542 e COM (2012) 540 (dispositivos médicos)
Nuno Reis PSD
Parecer aprovado a 14-11-2012
COM (2012) 548 (precursores de drogas)
COM (2012) 521 (precursores de drogas)
Elza Pais PS
Parecer aprovado a 28-11-2012
COM (2012) 543 (alteração da ficha financeira que acompanha o Regulamento que
incide sobre as taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos)
Serpa Oliva CDS-PP
Parecer aprovado a 9-1-2013
COM (2012) 658 (aplicação da recomendação do Conselho sobre a segurança dos
pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde)
Manuel Pizarro PS
Informação à CAE de que não irá ser elaborado parecer
a 8-5-2013
COM (2012) 736 (Plano de ação para a saúde em linha, 2012 – 2020 – cuidados de
saúde inovadores para o século XXI)
Nuno Reis PSD
Dist: 16-1-2013
COM (2012) 775 (aplicação do Regulamento (CE) n.º 953/2003 do Conselho, de 26
de maio de 2003, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a U E)
Manuela Tender PSD
Informação à CAE de que não irá ser elaborado parecer
a 10-7-2013
COM (2012) 788 (aproximação das disposições legislativas regulamentares e
administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e afins)
Luisa Salgueiro e André Figueiredo
PS
Parecer aprovado a 13-2-2013
JOIN (2012) 39 (proposta conjunta de decisão do Conselho relativa às regras de
execução pela União da cláusula de solidariedade)
------------
Informação à CAE de que não irá ser elaborado Parecer
– 6-2-2013
COM (2013) 168 (proposta alterada de diretiva relativa à transparência das medidas
que regulamentam os medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde)
Manuel Pizarro PS
Parecer aprovado a 8-5-2013
COM (2013) 83 (Comunicação da Comissão – investimento social a favor do
crescimento e da coesão, designadamente através do FSE, no período 2014-2020)
--------
Informação à CAE de que não irá ser elaborado Parecer
a 11-4-2013
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ANEXO VI
OUTROS PARECERES E RELATÓRIOS
Designação Autor do Parecer Situação
Conta Geral do Estado de 2011 Conceição Bessa
Ruão PSD
Parecer aprovado a 27-2-2013
Relatório «Portugal na União Europeia – 2012»
Manuel Pizarro PS
Parecer aprovado a 8-5-2013
ANEXO VII
PETIÇÕES
Petição n.º Peticionário Assunto Relator
Ponto de Situação da Petição Audição do peticionário
89/XII (1.ª) Associação de Dadores de Sangue do Distrito de
Viana do Castelo
Solicitam a isenção de Taxas Moderadoras dos Dadores de Sangue
João Serpa Oliva
CDS-PP
Audição a 18-4-2012
Relatório Final aprovado em 14/11/2012
108/XII (1.ª) Pedro de Almeida
Soares Pela Manutenção do Centro de Saúde das Termas de Caldelas
Laura Esperança
PSD
Audição a 21-6-2012
Relatório Final aprovado em
23/1/2013
118/XII (1.ª) Utentes de Saúde dos
Concelhos de Alcobaça e Nazaré
Solicitam a Manutenção em atividade plena da unidade Hospitalar de Alcobaça
Conceição Pereira
PSD
Audição a 5-6-2012
Relatório Final aprovado em 19/12/2012
COM (2013) 418 (Proposta de diretiva do Parlamento e do Conselho, que altera determinadas diretivas no domínio do ambiente, agricultura, da
política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União)
---------
Informação à CAE de que não irá ser elaborado Parecer a 26-6-2013
COM (2013) 472 (Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
relativo às taxas a pagar à Agência Europeia de medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância dos medicamentos
para uso humano)
-----------
Informação à CAE de que não irá ser elaborado Parecer a 3-7-2013
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Petição n.º Peticionário Assunto Relator
Ponto de Situação da Petição Audição do peticionário
121/XII (1.ª) Comissão de Utentes do
Centro de Saúde de Vizela
Solicitam o prolongamento do horário de Funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura aos sábados, domingos e feriados
Luísa Salgueiro
PS
Audição a 17-10-2012
Relatório Final aprovado em 19/12/2012
130/XII (1.ª) Urbana Maria Bolota
Cordeiro
Pretende que seja criada legislação no sentido de ser considerado crime, situações em que, nos Hospitais, os doentes são amarrados, deixando-os imobilizados mesmo estando em perfeitas condições, ressalvando apenas exceções bem fundamentadas
Conceição Bessa Ruão
PSD
Audição realizada
Relatório Final aprovado em 28/11/2012
137/XII (1.ª) MUSP - Movimento de
Utentes de Saúde Pública
Solicitam a Revogação do Aumento das Taxas Moderadoras e Medidas para Assegurar o Transporte de Doentes
Luís Vales PSD
Audição a 21-6-2012
Relatório Final aprovado em 03/10/2012
141/XII (1.ª) Dist. na 2.ª
SL
Comissão de Utentes dos transportes públicos
de Odivelas
Solicitam a criação de condições de acesso, em transporte público, ao Hospital de Loures
Paula Santos PCP
(A Comissão competente é a de Economia) - Relatório Final aprovado em
24/4/2013
146/XII (1.ª)
Alexandra Filipa Soares Rodrigues (Laboratório de Patologia Clínica do
Nordeste Transmontano)
Solicitam a liberdade na escolha de serviços de Análises Clínicas
André Figueiredo
PS
Audição a 3-10-2012
Relatório Final aprovado em 14/11/2012
166/XII (1.ª) Dist. na 2.ª
SL Márcio André Simões
Continuidade de funcionamento da MAC
Conceição Caldeira
PSD
Audição dia 25/10/2012, via Microsoft Lynk Relatório Final aprovado em
09/1/2012
168/XII (2.ª) Manuel Rocha
Abecassis Requerem o planeamento integrado da formação de Medicina
Manuel Pizarro PS
Audição a 21-11-2012
Relatório Final aprovado em
6/3/2013
177/XII (2.ª) A Direção Nacional da
INTER - Reformados da CGTP-IN
Contra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e de Natal e contra o empobrecimento
Ana Oliveira PSD
(Comissão competente –
COFAP) Relatório Final aprovado em
23/1/2013
179/XII (2.ª) Cristina Maria Ramalho
Balonas dos Santos
Pretendem assegurar a continuação de cuidados oncológicos, pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo
Mercês Borges PSD
Audição a 9-1-2013
Relatório Final aprovado em
20/2/2013
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Petição n.º Peticionário Assunto Relator
Ponto de Situação da Petição Audição do peticionário
185/XII (2.ª)
Maria de Fátima de Almeida Paiva – SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla
Tratamento de doentes com esclerose múltipla
Manuela Tender
PSD
Audição a 12-2-2013
Relatório Final aprovado em
10/4/2013
186/XII (2.ª)
Margarida Fonseca MUSP – Movimento dos
Utentes dos Serviços Públicos
Contra encerramento noturno das urgências do Hospital dos Covões
André Figueiredo
PS
Audição a 23-1-2013
Relatório Final aprovado em
06/2/2013
203/XII (2.ª)
João Albuquerque e Castro
Sociedade Portuguesa de Angiologia e Cirurgia
Vascular
Pretendem a criação do Dia Nacional do Aneurisma da Aorta Abdominal
Filipe Neto Brandão
PS
Audição a 6-2-2013
Relatório Final aprovado em
13/2/2013
204/XII (2.ª)
Teresa Torres - Associação Portuguesa
de Estudantes de Farmácia (APEF) e
outros (APJF, ANF e SNF)
Pelo acesso de qualidade aos medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias
Miguel Santos PSD
Audição a 30-1-2013
Relatório Final aprovado em
6/3/2013
217/XII (2.ª) Nelson Teixeira Batista Reconhecimento dos tripulantes de ambulância
Helena Pinto BE
Audição a 30-1-2013
Relatório Final aprovado em
17/4/2013
221/XII (2.ª) Associação de Apoio e Estudo às Psicognosis na Raia central (ASPSI)
Criação da carta dos direitos do portador de demência e da doença de Alzheimer em particular
José Luís Ferreira
PEV
Audição a 27-1-2013
Relatório Final aprovado em
8/5/2013
227/XII (2.ª) Riccardo Salvatore
Anastásio Medicinas não convencionais
João Serpa Oliva
CDS-PP
Audição a 28-3-2013
Relatório Final aprovado a 17-7-
2013
239/XII (2.ª)
Rodrigo Guedes Simas Faria de Castro
Acabar com o aborto gratuito Conceição
Bessa Ruão PSD
Distribuída em 27/2/2013
Audição a 2-5-2013
245/XII (2.ª) Márcio Silva
Pretende que o Centro de Saúde da Calheta, na Ilha de S. Jorge, nos Açores, se mantenha em funcionamento
Elsa Cordeiro PSD
Relatório Final aprovado a 17-7-
2013
254/XII (2.ª) Carlos Alberto Oliveira Pela defesa da qualidade nos cuidados de saúde de proximidade
Teresa Caeiro CDS-PP
Distribuída a 24/4/2013
Audição a 26-6-2013
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Petição n.º Peticionário Assunto Relator
Ponto de Situação da Petição Audição do peticionário
262/XII (2.ª) Cátia Andreia Amaral
Ferreira
Solicita que seja feita uma revisão e alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho.
Elza Pais PS
Audição a 28-6-2013
Relatório Final aprovado a 10-7-
2013
269/XII (2.ª)
Federação das Associações
Portuguesas de Paralisia Cerebral
Pretendem que o dia 20 de outubro seja considerado Dia Nacional da Paralisia Cerebral
Conceição Caldeira
PSD
Distribuída a 26/6/2013
Audição a 10-9-2013
272/XII (2.ª) Joana Ferreira da Silva
Leonardo Falta de médicos no Centro de Saúde de Rio Maior
André Figueiredo
PS
Audição realizada a 4-7-
2013 Relatório Final
aprovado a 17-7-2013
273/XII (2.ª) Beatriz Vasconcelos B.
Resina da Silva Pretende a proibição de fumar em discotecas
Ana Oliveira PSD
Distribuída a 10/7/2013
278/XII (2.ª) Aníbal Araújo Pereira
Solicita que se faça cumprir a legislação em vigor relativamente ao Regime Especial de Comparticipação de Medicamentos aos Pensionistas
João Prata PSD
Distribuída a 24-7-2013
280/XII (2.ª) Gil Nadais Pelo Hospital de Águeda e melhor saúde na região
Filipe Neto Brandão
PS
Distribuída a 24-7-2013
ANEXO VIII
AUDIÇÕES GOVERNAMENTAIS – Comissão
Entidade Assunto Ponto de situação
Ministro da Saúde Política geral de saúde
(1.ª obrigatória) Realizada a 24-10-2012
Ministro da Saúde Orçamento do Estado para 2013,
com COFAP (2.ª obrigatória)
Realizada a 5-11-2012
Ministro da Saúde Política geral de saúde
(3.ª obrigatória) Realizada a 3-4-2013
Ministro da Saúde Política geral de saúde
(4.ª obrigatória) Realizada a 26-6-2013
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ANEXO IX
AUDIÇÕES COM ENTIDADES – Comissão
Entidade Assunto Ponto de situação
Nuno Miranda, Diretor do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (requerimento PSD)
Acompanhamento dos diversos programas nacionais existentes na área da saúde, bem como o aprofundamento das realidades e contingências que envolvam cada um dos programas
Realizada a 19-9-2012
Cristina Bárbara, Diretora do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (requerimento PSD)
Acompanhamento dos diversos programas nacionais existentes na área da saúde, bem como o aprofundamento das realidades e contingências que envolvam cada um dos programas
Realizada a 26-9-2012
Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Emergência Médica, IP (INEM) (requerimento PS)
Prestar esclarecimento sobre o dispositivo de helicópteros de emergência médica do INEM
Realizada a 17-10-2012
Ex- Diretora do Centro de Histocompatibilidade do Norte, Helena Alves (requerimento BE)
Processo que visa levar ao encerramento do Banco Público de Células do Cordão Umbilical (BPCCU)
Realizada a 3-10-2012
Presidente do CD do IPS Transplantação (requerimento BE)
Processo que visa levar ao encerramento do Banco Público de Células do Cordão Umbilical (BPCCU)
Realizada a 17-10-2012
Presidente do CNECV (requerimento PSD)
Questões relativas ao parecer n.º 64/CNECV/2012
Realizada a 23-1-2013
Carlos Calhaz Jorge Candidato a membro do CNPMA Realizada a 7-11-2012
Eurico Reis Candidato a membro do CNPMA Realizada a 7-11-2012
Joana Mesquita Guimarães Candidato a membro do CNPMA Realizada a 7-11-2012
Salvador Massano Cardoso Candidato a membro do CNPMA Realizada a 7-11-2012
Sérgio Jorge Castedo Candidato a membro do CNPMA Realizada a 7-11-2012
Coordenador do Plano Nacional VIH/sida (requerimento BE)
Esclarecimentos sobre a situação deste Programa, financiamento e planificação da atividade
Realizada a 9-1-2013
Presidente do CD do IPSTransplantação (requerimento BE)
Níveis de stoks de sangue Realizada a 20-2-2013
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Presidente da ARS Centro – Dr. José Manuel Terezo (requerimento do PCP)
Possível extinção do Serviço de Ortopedia Pediátrica do CHUC
Realizada a 6-3-2013
Presidente do CA do CHUC Coimbra – Dr. José Martins Nunes (requerimento PCP)
Possível extinção do Serviço de Ortopedia Pediátrica do CHUC
Realizada a 6-3-2013
Grupo de Trabalho que elaborou o Plano Nacional de Prevenção do suicídio 2013-2017 (requerimento do BE)
Discussão do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio 2013-2017
Realizada a 17-4-2013
Presidente do CD da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro (requerimento do BE)
Reorganização hospitalar das urgências noturnas na zona da grande Lisboa
Realizada a 29-5-2013
Presidente do CD da ARS do Algarve, Martins dos Santos (requerimento do BE)
Reorganização da rede hospitalar do Algarve
Realizada a 15-5-2013
Coordenador Nacional para a Saúde Mental, Dr. Álvaro Carvalho Diretor do SICAD, João Goulão Dr. Domingos Neto Pres. do CE da CONFAP, Jorge Manuel Ascenção (substituído por Hermínio Correa) (requerimento PS) Maria Lucília Mercês Melo (Hospital Sobral Cid) e Carlos Brito (Centro de Alcoólicos Recuperados da Guarda) (requerimento PSD)
Problemas relacionados com o álcool
Realizada a 5-6-2013
(Domingos Neto e Hermínio Correa)
Realizada a 3-7-2013 (Álvaro Carvalho e João
Goulão) Realizada a 10-7-
2013 (Carlos Brito)
Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (requerimento PSD e CDS-PP)
Cuidados de saúde primários Realizada a 22-5-2013
INFARMED (requerimento PCP)
Combate à exportação ilegal de medicamentos e como assegurar o fornecimento dos que são necessários
Realizada a 12-6-2013
Associação Nacional de Esterilização (ANES) e um representante do INFARMED (requerimento PCP)
Reutilização de dispositivos médicos de uso único
Realizada a 17-7-2013
Observatório Português dos Sistemas de Saúde – Dr.ª Ana Escoval (requerimento PS)
Esclarecimentos sobre o «Relatório da Primavera/2013»
Realizada a 11-9-2013
Presidente do CD da Administração Regional de Saúde do Norte, Dr. Luís Castanheira Nunes (requerimento PS)
Caos no sistema de informação das unidades de saúde, acesso aos ficheiros clínicos e registos médicos (SAM), ao sistema de apoio à prática de enfermagem (SAPE) e ao módulo de prescrição de medicamentos – limitação da prescrição de medicamentos a doentes com mais de 75 anos – contratos de trabalho no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa
Pendente
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ANEXO X
AUDIÊNCIAS EM COMISSÃO
Entidade Assunto Ponto de situação
Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatoide (ANDAR)
Parecer da CNECV Realizada a 10-10-2012
ANF – Associação Nacional de Farmácias
Expor as suas preocupações com a crise avassaladora em que se encontra o setor das farmácias, que está já a ter consequências graves no acesso dos doentes a medicamentos essenciais
Realizada a 28-11-2012
Associação de Retinopatia de Portugal
Encontrar fórmula que permita ultrapassar esta situação de incumprimento da lei por omissão, situação que
contribui para o agravamento da desproteção crónica a que têm sido sujeitos os Portadores de Doenças
Degenerativas da Retina
Realizada a 05-12-2012
IPSS Saúde (Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, Associação para o
Planeamento da Família, Instituto Português de Reumatologia,
Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva e Liga Portuguesa
Contra a Sida)
Expor as legítimas preocupações que envolvem a sua atividade
Realizada a 05-12-2012
SICAD - OEDT
Apresentação do Relatório do SICAD sobre a situação do país em matéria de drogas e toxicodependência - 2011) e do OEDT, sobre a evolução do fenómeno da droga da Europa (2012)
Realizada a 12-12-2012
Associação Nacional de Estudantes de Medicina no
Estrangeiro (ANEME)
A realidade dos Estudantes Portugueses de Medicina na União Europeia; Demografia e Empregabilidade Médica em Portugal; Novo Regulamento do Internato Médico; Processo de equivalência de curso
Realizada a 19-12-2012
Presidente da Associação Laço, Doutora Lynne Archibald
Apresentação da Laço e abordar alguns temas como o rastreio de cancro da mama e as Unidades da Mama em Portugal. E estando a organizar uma Conferência Internacional gostariam de apresentar a iniciativa
Realizada a 16-1-2013
Ordem dos Enfermeiros Modelo Integrado de Emergência Pré-Hospitalar Realizada a 16-01-2013
IPCE – Liga Portuguesa Contra a Epilepsia
Dar conta de um conjunto de iniciativas que visam melhorar a perceção pública da doença e sensibilizar os cidadãos e a classe política para os problemas que enfrentam as pessoas com epilepsia, num contexto de grande adversidade económica, a que se junta neste período à adversidade social decorrente do desconhecimento generalizado sobre esta doença.
Realizada a 30-01-2013
Colégio de Competência em Emergência Médica da Ordem dos
Médicos (requerimento BE)
Para conhecer as suas opiniões e considerações sobre o modelo de emergência médica em Portugal e sobre a organização e funcionamento do INEM
Pendente
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Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência
Esclarecer as questões relacionadas com o aumento de competências dos técnicos de ambulância de emergência e a publicação do despacho 16401/2012
Realizada a 30-01-2013
Aliança Doenças Raras Expor, mais pormenorizadamente, as finalidades da Aliança e os seus pontos de vista sobre o assunto
Realizada a 06-02-2013
Associação das Mulheres com Patologia Mamária
Expor as suas preocupações no que concerne à “Carência de médicos da Unidade Oncológica do Hospital Nossa Senhora do Rosário do Barreira
Realizada a 06-02-2013
INEM Audiência da Ordem dos Enfermeiros sobre “Modelo Integrado de Emergência Pré-Hospitalar”, realizada na reunião da Comissão de Saúde de dia 16/01/2013
Realizada a 13-02-2013
TEM Estatuto do Doente Crónico/Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde
Realizada a 13-02-2013
Médicos do Serviço de Ortopedia Pediátrica do CHUC, EPE
Possível extinção do Serviço de Ortopedia Pediátrica do CHUC, EPE
Realizada a 20-2-2013
Ordem dos Farmacêuticos Apresentação da nova Direção Nacional Realizada a 27-2-2013
Associação Portuguesa de Epidemiologia
Apresentação e colocar à disposição do Parlamento Português as competências da Associação e dos seus membros
Realizada a 27-2-2013
Health Cluster Portugal Apresentação do estudo «O setor da saúde: da racionalização à excelência»
Realizada a 13-3-2013
CNPMA Apresentação do Relatório do CNPMA sobre a atividade desenvolvida em 2011 e no 1.º semestre de 2012
Realizada a 20-3-2013
Liga dos Amigos dos Covões Defesa da Saúde da população da zona centro Realizada a 20-3-2013
Liga Portuguesa contra as Doenças Reumáticas
Preços exorbitantes em medicamentos de uso quotidiano e, no entanto, imprescindíveis no tratamento da doença, e a necessidade de os jovens médicos estarem alertados para este tipo de doenças que, não diagnosticados atempadamente, causam sofrimento desnecessário e determinam custos elevadíssimos para o doente e para o próprio Sistema de Saúde
Realizada a 27-3-2013
MUSP – Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
Para manifestarem as suas preocupações, protesto e indignação face à política praticada e medidas aplicadas pelos sucessivos e atual governo, políticas e medidas que limitam o acesso aos serviços de saúde, degradam a sua qualidade, pondo mesmo em causa o seu funcionamento e o próprio Serviço Nacional de Saúde
Realizada a 10-4-2013
Unidade Comunitária dos Cuidados Psiquiátricos de
Odivelas (UCCPO)
Prestação dos cuidados de psiquiatria e saúde mental à população do concelho de Odivelas, que irá ser transferida do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures
Realizada a 10-4-2013
Associação Nacional de USF, Ordem dos Enfermeiros e Ordem
dos Médicos
Cuidados de saúde primários: por um SNS de proximidade e qualidade
Realizada a 17-4-2013
Sociedade Portuguesa de Hipertensão
Apresentação dos resultados de um estudo sobre prevalência da hipertensão e do consumo de sal em Portugal (estudo PHYSA)
Realizada a 24-4-2013
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Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo
Apresentação da realidade atual do cancro de pele em Portugal, sugestão de medidas de prevenção primária e secundária e apresentação de documento que sugere legislação/fiscalização apertada dos estabelecimentos em que existem solários ou eventual encerramento dos mesmos
Realizada a 8-5-2013
EVITA – Associação de Apoio a Portadores de Alterações nos
Genes relacionados com Cancro Hereditário
Exposição das preocupações da Associação e para dar conta dos progressos na área do rastreio do cancro hereditário e de como abordar a questão das famílias com síndrome de cancro hereditário
Realizada a 22-5-2013
Delegação de Deputados de Timor Leste
Partilhar experiências, lições aprendidas e boas práticas em leis e políticas já adotadas e métodos de fiscalização na saúde, designadamente a mortalidade materna
Realizada a 12-6-2013
Mary Fisher, ativista para a causa do HIV-Sida
Temática do HIV/Sida Realizada a 18-6-2013
Prof.ª Ana Escoval Apresentação e explicação do questionário sobre literacia em saúde
Realizada a 19-6-2013
Delegação de Deputados de S. Tomé
Políticas de saúde Realizada a 19-6-2013
Grupo de Estudos do Cancro da Cabeça e Pescoço
Apresentação do grupo e análise da possibilidade de organizar uma sessão de esclarecimento sobre a doença
Realizada a 19-6-2013
ANEXO XI
AUDIÊNCIAS COM A PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTES e/ou DEPUTADOS
Entidade Assunto Ponto de situação
SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla
Entrega da Petição no âmbito do tratamento das pessoas com esclerose múltipla
Realizada a 9-10-2012 - Presidente
Associação Portuguesa de Portadores de Pacemaker e CDI
Apresentação da associação Realizada a 9-10-2012 - Presidente
Manuel Dias Branco Projeto de regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto
Realizada a 9-10-2012 - Presidente
Tabaqueira
Iniciativa europeia COM (2012) 788 – proposta de diretiva do PE e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros, no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins
Realizada a 29-1-2013
(CS + CAE)
Apifarma
Decreto-Lei n.º 112/2001, de 29 de novembro, que estabelece o regime de preços dos medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados
Realizada a 30-1-2013
(CS + COFAP + CEOP)
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Entidade Assunto Ponto de situação
Ministro Conselheiro da Embaixada da Polónia
Iniciativa europeia COM (2012) 788 – proposta de diretiva do PE e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros, no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins
Realizada a 14-2-2013 (Vice-Presidente CS + Vice-Presidente da CAE)
Jovens farmacêuticos Manifesto pela profissão farmacêutica, pela farmácia e pelo acesso ao medicamento
Realizada a 7-3-2013 - Presidente
Comissão de Utentes do Centro de Saúde da Moita
Entregar um abaixo-assinado “Por Melhores Serviços de Saúde “
Realizada a 2 -4-2013 - Presidente
Fórum do Ensino de Enfermagem
Proposta de novos estatutos da Ordem dos Enfermeiros
Realizada a 2-4- 2013 - Presidente
Plataforma Saúde em Diálogo
Entrega de dossiês que elaboraram sobre as três prioridades para dialogar com os órgãos de soberania
Realizada a 2-4-2013 - Presidente
Secretário de Estado Britânico – Jeremy Browne
Política de descriminalização da droga em Portugal Almoço de trabalho – 14-5-2013 - Presidente
Doris Fiala Relatório «Migrantes e refugiados e a luta contra o HIV-SIDA»
Realizada audiência conjunta com CACDLG e CECC – 21-5-2013
APIFARMA Mapa de acesso ao medicamento em Portugal e apresentação de propostas de simplificação
Realizada a 17-7-2013 - Presidente
Associação dos Enfermeiros de Sala de Operações Portugueses (AESOP)
Posição da AESOP sobre o reprocessamento dos dispositivos médicos de uso único
Realizada a 17-7-2013 - Presidente
ANEXO XII
GT AUDIÇÕES GT Álcool e Toxicodependência
Entidade Assunto Situação
Paula Marques, Rodrigo Sousa Coutinho e Carlos Ramalheira – SICAD
Abordagem da Politica do Álcool e da Toxicodependência
16-10-2012
Alfredo Frade - Unidade de Alcoologia de Lisboa (SICAD), Rui Costa – Fundação Champalimaud, Ana Feijão – Unidade de
Alcoologia do Centro (SICAD)
Abordagem da Politica do Álcool e da Toxicodependência
18-12-2012
Luís Patrício e Fernando Mendes Prevenção do consumo de drogas 14-5-2013
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GT PMA
GT TNC
Entidade Assunto Situação
Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida Procriação Medicamente
Assistida (PJLS 131/XII-PS e 138/XII-PSD) - PMA
18-9-2012
Federação Portuguesa pela Vida PMA 18-9-2012
Professor Doutor Luís Fábrica PMA 18-9-2012
Professor Doutor Rui Nunes PMA 25-9-2012
Ordem dos Médicos PMA 25-9-2012
Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução PMA 25-9-2012
Prof. Dr. Daniel Serrão (Porto) PMA 25-9-2012
Professor Doutor Mário Sousa PMA 2-10-2012
Associação Portuguesa de Fertilidade PMA 2-10-2012
Professor Walter Osswald PMA 2-10-2012
Entidade Assunto Situação
Ordem dos Enfermeiros PPL n.º 111/XII 27-2-2013
– Escola de Medicina Oriental e Terapêuticas; Associação Nacional de Acupunctura e Terapias Associadas; Ana Maria Varela; Instituto de Medicina Tradicional; Federação Portuguesa de Fitoterapia Profissional; Associação Nacional dos Fitoterapeutas; Instituto Hipócrates de Ensino e Ciência; Sociedade Portuguesa de Naturologia; Associação Portuguesa dos Quiropráticos; Mário Lameiras; Nanjung Chinese Medicine Space; Instituto Português de Naturologia; João Paulo Tomé dos Santos; Augusto Henriques; Associação Europeia de Profissionais de Saúde Natural; Federação Portuguesa de Osteopatas; Associação Internacional de Medicina Osteopática; Associação Profissional dos Especialistas Naturopatas; Associação Lusófona de Medicina Ayurvédica e Terapias Associadas; Associação Internacional de Medicina Homeopática; Associação Medicina Natural e Bioterapêuticas; Escola de Medicinas Tradicionais; Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura; Associação Internacional de Profissionais de Medicinas; Associação e Registo dos Osteopatas de Portugal; Associação Internacional de Medicinas Integradas; Associação Portuguesa de Naturopatia; Academia Internacional de Homeopatia Integrativa; Riccardo Salvatore Anastasio; Associação de Profissionais de Osteopatia; Associação Portuguesa de Fitoterapia Clássica; Associação Portuguesa de Ayurveda.
PPL n.º 111/XII 1-3-2013
– Dr. Ribeiro da Silva, da Direção-Geral de Saúde PPL n.º 111/XII 6-3-2013
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GT Investigação Clínica
ANEXO XIII
GT AUDIÊNCIAS
GT Álcool e Toxicodependência
GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida
Entidade Assunto Situação
AMPIF – Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica
PPL n.º 146/XII (2.ª) 4-9-2013
Dr. Rosalvo Almeida PPL n.º 146/XII (2.ª) 4-9-2013
INFARMED PPL n.º 146/XII (2.ª) 4-9-2013
Prof. Jaime Branco PPL n.º 146/XII (2.ª) 4-9-2013
Prof.ª Maria do Céu Machado PPL n.º 146/XII (2.ª) 10-9-2013
Dr. Francisco George PPL n.º 146/XII (2.ª) 10-9-2013
Dr. António Faria Vaz PPL n.º 146/XII (2.ª) 10-9-2013
Prof. António Coutinho PPL n.º 146/XII (2.ª) 11-9-2013
Dr.ª Susana Teixeira PPL n.º 146/XII (2.ª) 11-9-2013
Entidade Assunto Situação
Delegação do National Narcotics Board Republic of Indonesia
Problemática da droga e da toxicodependência
13-9-2012
Associação Piaget para o Desenvolvimento – APDES e Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA (GAT)
Aprovação do programa de trabalho, bem como a metodologia a adotar
para a sua implementação 18-9-2012
Entidade Assunto Situação
Associação Piaget para o Desenvolvimento – APDES e Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA (GAT)
O futuro Plano de Ação contra as Drogas e as Toxicodependências e as prioridades na área das drogas e saúde pública em Portugal
18-9-2012
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GT TNC
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Entidade Assunto Situação
Ordem dos Médicos Terapêuticas Não Convencionais (Proposta de Lei n.º 111/XII/2.ª)
20-2-2013
Associação Portuguesa de Seguradores PPL n.º 111 27-3-2013
Federação Portuguesa de Osteopatas PPL n.º 111 (Recebida pelo Coordenador do GT e Deputados)
15-5-2013