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Sábado, 16 de novembro de 2013 II Série-C — Número 11
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Comunicação relativa à eleição do Presidente da Comissão.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública: — Comunicação relativa à eleição do 1.º Vice-Presidente da Comissão. — Comunicação relativa à eleição do 2.º Vice-Presidente da Comissão.
Comissão de Agricultura e Mar: — Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura.
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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS
Comunicação relativa à eleição do Presidente da Comissão
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 32.º do Regimento da Assembleia da República,
cumpre-me informar V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, de que o Grupo Parlamentar do PS
indicou o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto para a Presidência desta Comissão. Nesta sequência, na sua
reunião de 31 de outubro de 2013, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas procedeu à referida votação, tendo sido o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto eleito Presidente da
Comissão.
Assembleia da República, 30 de outubro de 2013.
O Presidente da Comissão, Carlos Alberto Gonçalves.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comunicação relativa à eleição do 1.º Vice-Presidente da Comissão
Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 32.º do Regimento da Assembleia da República,
cumpre-me informar V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, de que a Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública, reunida em 30 de outubro de 2013, elegeu, por unanimidade, o Sr.
Deputado Fernando Virgílio Macedo para o 1.º Vice-Preisdente da mesa.
Assembleia da República, 30 de outubro de 2013.
O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.
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Comunicação relativa à eleição do 2.º Vice-Presidente da Comissão
Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 32.º do Regimento da Assembleia da República,
cumpre-me informar V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, de que a Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública, reunida em 11 de setembro de 2013, elegeu, por unanimidade, o Sr.
Deputado Paulo Sá para o 2.º Vice-Preisdente da mesa.
Assembleia da República, 12 de setembro de 2013.
O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR
Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura
Índice
1. Introdução
2. Reuniões
3.Organização Interna
4. Iniciativas legislativas
5. Iniciativas europeias
6. Outros pareceres/relatórios
7. Petições
8. Audições
9. Audiências
10. Eventos
11. Deslocações/ Representações
12. Requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares
1. Introdução
O presente Relatório de Atividades diz respeito ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Agricultura e
Mar (CAM), no período compreendido entre 15 de setembro de 2012 a 14 de setembro de 2013.
A Comissão de Agricultura e Mar (CAM) exerce as suas competências, entre outras, nas áreas da
agricultura, pecuária, pescas, agroindústria, novos alimentos, desenvolvimento rural, silvicultura, florestas,
incêndios florestais, implicações agrícolas da política ambiental, políticas de aproveitamento sustentável dos
recursos dos mares e oceanos, proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos, desenvolvimento da
economia do mar e das indústrias marinhas e política marítima europeia.
No decurso da presente sessão legislativa a CAM, no exercício das suas competências e atribuições, levou
a efeito uma série de atividades diversificadas.
Fiscalizou o Governo, solicitando a vinda à Assembleia da República de vários Ministros, Secretários de
Estado e Entidades Públicas e Privadas, sobre assuntos da atualidade.
Promoveu, através da realização de Seminários, Audições Públicas e Audiências, a discussão dos
principais temas relacionados com o Setor Agrícola e com as questões referentes ao Mar.
Nos processos legislativos tramitados na CAM, procurou-se através de debates participados, pontes de
aproximação e apresentaram-se textos de substituição consensualizados.
No diálogo permanente com os cidadãos, a CAM respondeu a toda a correspondência recebida.
A CAM fez-se representar em muitos eventos do setor, realizados no território nacional e assegurou a sua
representação em reuniões internacionais.
A atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho criados no seu âmbito, encontra-se
publicitada na respetiva página da Internet.
2. Reuniões
Durante o período em análise a Comissão de Agricultura e Mar efetuou 76 reuniões, assim distribuídas:
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Mês Dia Total
Setembro 18, 19 e 25 3
Outubro 1, 2, 10, 12, 16, 25 e 29 7
Novembro 5, 6, 8, 9, 14, 16, 20 e 28 8
Dezembro 4, 11, 18, 19 e 28 5
Janeiro 8, 16, 22 e 29 4
Fevereiro 5, 6, 12, 19 e 26 5
Março 5, 13, 19, 22 e 26 5
Abril 2*, 5, 9, 15, 16, 17*, 24*, 29 e 30 12
Maio 2, 3, 7, 14, 21, 28* e 30 8
Junho4, 5, 7, 11, 14, 18, 19, 25 e 26 9
Julho2, 9, 10, 16, 17, 23, 25, e 30 8
Setembro 3 e 10 2
TOTAL 76
* Na data assinalada, realizaram-se duas reuniões.
Relativamente à 2.ª Sessão Legislativa, apresenta-se o seguinte mapa com o cômputo geral de presenças
e faltas às reuniões da Comissão:
Comissão e GP Total de
Presenças Faltas
Justificadas Faltas
Injustificadas Trabalho
Parlamentar Faltas
Total de Ausências
Total de reuniões
Comissão
PSD 984 49 5 20 0 74
PS 398 105 16 65 0 186
CDS-PP
122 6 6 8 0 20
PCP 74 1 1 4 0 6
BE 42 20 3 8 0 31
PEV 29 24 1 9 0 34
Totais 1649 205 32 114 0 351
3. Organização Interna
A CAM é constituída por 23 Deputados efetivos e 23 suplentes, repartidos da seguinte forma:
Efetivos:
11 do PSD; 7 do PS; 2 do CDS-PP; 1 do PCP; 1 do BE e 1 do PEV.
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Suplentes:
11 do PSD; 7 do PS; 2 do CDS-PP; 1 do PCP; 1 do BE e 1 do PEV.
Durante esta sessão legislativa deram por concluídos os seus trabalhos o Grupo de Trabalho da
Biomassa com nove reuniões realizadas e o Grupo de Trabalho para o Estudo da Comercialização do
Pescado Fresco com cinco reuniões realizadas.
Estes Grupos de Trabalho terminaram o mandato, tendo elaborado os respetivos Relatórios,
posteriormente distribuídos às entidades e Individualidades que, em audições realizadas na AR, deram o seu
contributo e também àquelas que os enviaram por escrito, bem como aos Ministérios da Tutela e Organismos
e entidades com interesse na matéria.
Os relatórios encontram-se publicados no Diário da Assembleia da República.
Foi, entretanto, criado o Grupo de Trabalho para a Apreciação da Proposta de Lei n.º 133/XII (2.ª) que
“Estabelece as Bases do Ordenamento e da gestão do Espaço Marítimo Nacional”.
Este Grupo de Trabalho realizou quatro reuniões, não concluiu os seus trabalhos pelo que a sua atividade
transitou para a sessão legislativa seguinte.
4. Iniciativas legislativas
No que concerne ao Processo Legislativo baixou à CAM 1 Projeto de Lei [o Projeto de Lei n.º 308/XII (2.ª)
– Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas].
A Comissão não se pronunciou sobre este diploma, porque, entretanto, se verificou a sua apreciação e
votação em Plenário (entrada num dia na CAM com a apreciação e votação em Plenário a terem lugar nos
dois dias posteriores a esse dia).
Deram, ainda, entradas na CAM 3 Propostas de Lei, a Proposta de Lei n.º 100/XII (2.ª) (Aprova as
Grandes Opções do Plano para 2013), a Proposta de Lei n.º 103/XII (2.ª) (Aprova o Orçamento do Estado para
2013) e a Proposta de Lei n.º 133/XII (2.ª) (Estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço
marítimo nacional).
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2 1 1 1
PSD PS CDS-PP PCP BE PEV
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Relativamente às Propostas de Lei n.os
100/XII (2.ª) e 103/XII (2.ª), a Comissão emitiu e aprovou os
respetivos pareceres, remetidos, em devido tempo, à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração
Pública.
No que se refere à Proposta de Lei n.º 133/XII (2.ª) esta iniciativa encontra-se, desde 28 de maio de 2013,
em fase de nova apreciação na CAM, após a aprovação em Plenário de um requerimento de baixa à
Comissão sem votação na generalidade.
Para o efeito, a Comissão constituiu o Grupo de Trabalho acima referenciado.
A CAM, na presente Sessão Legislativa, procedeu ainda à discussão e votação na especialidade da
Proposta de Lei n.º 82/XII (1.ª) (Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos
fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os
procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º
2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a
nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas).
O relatório de votação na especialidade e texto final foram remetidos à Mesa da Assembleia da República
em 12 de fevereiro de 2013.
Igualmente, a CAM procedeu também à discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 93/XII
(1.ª)(Estabelece o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos, procedendo, ainda, à
conformação do referido regime com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º
92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas 2005/36/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos
serviços no mercado interno).
O relatório de votação na especialidade e texto final foram remetidos à Mesa da Assembleia da República
em 2 de maio de 2013.
Foram, igualmente, remetidos à CAM 26 Projetos de Resolução, dos quais 14 foram aprovados, 7
rejeitados, 3 retirados e 2 a aguardar informação. Daí, estes terem transitado para a sessão legislativa
seguinte.
5. Iniciativas europeias
No que toca às iniciativas europeias a CAM teve uma preocupação acrescida em relação às iniciativas
correlacionadas com a Politica Comum de Pescas e Política Agrícola Comum, dado as referidas iniciativas se
encontrarem com processos de reforma em curso.
Em termos genéricos o quadro de apreciação da CAM, em matéria de iniciativas europeias é o seguinte: 67
Iniciativas distribuídas; 45 deliberação de não escrutínio, 23 relatórios aprovados e 3 aguardam relatório.
6. Outros pareceres/relatórios
A CAM para além dos relativos ao processo legislativo elaborou também Pareceres e Relatórios referentes
à “Conta Geral do Estado para 2011” e ao “Relatório do Governo Portugal Na União Europeia 2012”.
Foram também elaborados Relatórios sobre participação de Deputados em reuniões exteriores e relativas
às visitas de trabalho levadas a cabo pela Comissão.
7. Petições
Na 2.ª Sessão Legislativa deu entrada na CAM 3 Petições, a Petição n.º 180/XII (2.ª)(Sobre o incêndio
que deflagrou em Tavira e S. Brás de Alportel); a Petição n.º 181/XII (2.ª) (Solicita a isenção das componentes
A e U da taxa de recurso hídrico “TRH”) e a Petição n.º 193/XII (2.ª) (Contra o abate e más condições nos
canis municipais, pelo direito dos animais).
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A Petição n.º 180/XII (2.ª) e a Petição n.º 181/XII (2.ª) foram objeto de relatórios finais, aprovados pela
Comissão.
A Petição n.º 193/XII (2.ª) encontra-se em fase de apreciação.
8. Audições
Durante a 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura, a Comissão de Agricultura e Mar realizou 44 Audições.
Além das Audições sobre temas genéricos da competência da CAM, realizadas ao abrigo do artigo 104.º,
n.º 2 do Regimento da Assembleia da República, com a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, foram realizadas Audições com outros membros do Governo e com entidades e
Associações diversas onde foram abordados, entre outros, os seguintes temas:
A Proposta de Lei n.º 82/XII (1.ª).
A Proposta de Lei n.º 93/XII (1.ª).
A Proposta de Lei n.º 133/XII (2.ª)
A problemática dos incêndios florestais.
A programação de reflorestação pós incêndios.
O setor leiteiro.
A situação da Casa do Douro.
A sanidade animal e fraude em produtos alimentares processados
A situação no Baixo Vouga Lagunar.
A proposta de estratégica para o Mar.
A execução do PROMAR.
O futuro regulamento relativo ao cultivo de material de reprodução vegetal (incluindo sementes).
A cedência dos Centros de Secagem da ex-EPAC de Alcácer do Sal e Águas de Moura.
A introdução de fosfatos na cura do bacalhau.
O mapa de todas as Audições pode ser consultado:
http://www.parlamento.pt/sites/com/XIILeg/7CAM/Paginas/Audicoes.aspx
9. Audiências
A Comissão de Agricultura e Mar no período que abrange este Relatório realizou 24 Audiências onde,
entre outros, foram abordados temas como:
A relevância estratégica da resina na recuperação da fileira do pinho, no enquadramento da Estratégia
Nacional para as Florestas e dos trabalhos preparatórios do PDR 2014-2020.
As questões relativas à falta de alvará específico para quem trabalha na floresta e na agricultura.
As questões relacionadas com incêndios, florestas, baldios, sanidade animal e vegetal, REAP, seguros
agrícolas e PAC.
A Proposta da Comissão Europeia sobre sementes.
As condições de utilização do Centro de Secagem da ex-EPAC de Alcácer do Sal.
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A apreciação da Proposta de Lei n.º 133/XII (2.ª) (GOV) – Estabelece as Bases do Ordenamento e da
Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
A situação da Fundação Mata do Buçaco.
O regadio do Alqueva.
A medida relativa à cessação definitiva das atividades da pesca.
A Proposta de Lei n.º 93/XII (1.ª).
A Arte-Xávega.
As bases de dados do SNIRA e do PISA.
Os problemas concretos da atualidade: Produzir para (nos) Alimentar; Comercialização de bens
agroalimentares; O Orçamento da União Europeia e a PAC 2014-2020.
A Política Agrícola Comum 2014-2020.
A tributação do sector dos vinhos e bebidas espirituosas e alteração a lei do álcool.
Situação dos horticultores do concelho da Póvoa de Varzim, vítimas da intempérie de 19 de janeiro.
Estudo "Náutica de Recreio em Portugal – Um Pilar do Desenvolvimento Local e da Economia do Mar,
Propostas de Atuação e Planos de Ação" – Entrega do documento.
Os prejuízos devidos à seca.
A situação financeira da UADS face a aplicação da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.
Os problemas no setor da produção de plantas e flores
O tratamento de assuntos ligados ao setor agrícola e sobre o impacto da aplicação da Proposta de Lei
n.º 82/2012.
O estudo do impacto das propostas legislativas da Comissão Europeia sobre a PAC 2013-2020.
Importa sublinhar que, de todas as Audiências, a CAM elabora um documento com as principais questões
colocadas e solicita ao Governo os respetivos esclarecimentos.
O mapa de todas as Audiências pode ser consultado em:
http://www.parlamento.pt/sites/com/XIILeg/7CAM/Paginas/Audiencias.aspx
10. Eventos
Durante o período em apreço a CAM realizou os eventos que se patenteiam:
Seminário –Sobre a Organização Comum de Mercado (COM) do Açúcar Audição (01-10-2012).
Toda a informação em:
http://srvvideo2.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL2/02_com/07_cam/20121001cam_sem_2.wmv
Seminário –Sobre a “Reforma da Política Comum de Pescas” (29-04-2013).
Toda a informação em:
http://srvvideo2.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL2/02_com/07_cam/20130429cam.wmv
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Seminário –Sobre a Estratégia Nacional Para As Florestas (25-06-2013)
Toda a informação em:
http://srvvideo2.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL2/02_com/07_cam/20130625cam_semin.wmv
11. Deslocações/Representações
A CAM realizou as seguintes visitas de trabalho:
Visita de trabalho e reunião à Feira Nacional de Agricultura
Visita Comissão de Agricultura e Mar à 50ª F N A 60ª F R .msg
Visita de trabalho à Estação de melhoramento de Plantas de Elvas
Programa Visita a Elvas_15 abril.pdf
Visita de trabalho no âmbito da Feira do Porco Alentejano
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR_2.doc
Visita de trabalho ao setor da Aquacultura
Roteiro para a visita da CPAM a Aveiro.doc
No que se refere à participação em reuniões internacionais, a Comissão fez-se representar pelo Senhor
Deputado Mário Simões do GP/PSD na Reunião dos Presidentes das Comissões de Agricultura, em Nicósia,
Chipre, nos dias 11 e 12 de novembro de 2012 e pelo Senhor Deputado Pedro Alves (GP/PSD), igualmente na
Reunião dos Presidentes das Comissões de Agricultura e Pescas, em Dublin, Irlanda, nos dias 10 e 11 de
março de 2013.
No âmbito da comemoração do 1.º aniversário de elevação do Sobreiro a ÁrvoreNacional de Portugal,
a CAM participou em duas iniciativas, uma no jardim interior do Palácio de S. Bento, plantando um Sobreiro,
e outra na Companhia das Lezírias, onde cada deputado presente plantou um Sobreiro.
Comunicado Final da AR.msg
Comunicado da AR.msg
A CAM colaborou, conjuntamente com associações do setor, numa Degustação deConservas de Peixe
produzidas pela Indústria Portuguesa, no restaurante do Novo Edifício.
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12. Requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares
Durante a presente Sessão Legislativa deu entrada na CAM 46 requerimentos, sendo1doGP/PSD; 5 do
GP/PS; 32 do GP/PCP; 4 do GP/BE; 2 em conjunto GP/PSD-CDS/PP; 1 em conjunto GP/PSD-PS-CDS/PP-BE
e 1 GP/PS-PCP-BE.
Do total destes requerimentos, 34 foram aprovados, 5 rejeitados, 2 considerados sem efeito e 5 transitaram
para a sessão legislativa seguinte (os casos de uma proposta de visita de trabalho, de duas propostas de
audições sobre a situação no Baixo Vouga Lagunar e de outras duas propostas de audições no âmbito da
apreciação do Decreto-Lei n.º 76/2013).
A maioria dos requerimentos apresentados solicitava a audição de membros do Governo e de Entidades
Públicas e Privadas da área de competências e atribuições da CAM, para darem o seu contributo sobre temas
em discussão.
Nas audições com o Governo verificou-se a presença de todos os membros da equipa MAMAOT e também
a do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
Para além destas, a CAM realizou outras audições com as presenças de Presidentes de Câmara, de
representantes da Liga dos Bombeiros Portugueses, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da
Direção Regional de Agricultura e Pesca do Centro, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e de
Veterinária, das Ordens dos Médicos Veterinários e dos Engenheiros, da Direção e da Comissão de
Trabalhadores da Casa do Douro, da Agência Portuguesa do Ambiente, da DECO, da ASAE, de inúmeras
Confederações e Associações do Setor e de várias personalidades da Sociedade civil.
Os temas abordados nas citadas audições foram os que se encontram mencionados no Ponto 8 do
presente Relatório de Atividades.
Assembleia da República 13 de novembro de 2013.
O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.
Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.