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Terça-feira, 8 de julho de 2014 II Série-C — Número 18
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:
— Composição do Júri para a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2014.
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II SÉRIE-C — NÚMERO 18
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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Composição do Júri para a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2014
Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, anualmente atribuído pela Assembleia da
República, no quadro do disposto na Resolução n.º 69/98, de 22 de dezembro, com as alterações da
Resolução n.º 48/2002, de 20 de julho, incumbe à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades
e Garantias a designação de um júri que, até ao dia 31 de outubro, proporá ao Presidente da Assembleia da
República a atribuição do Prémio a candidatura efetivamente apresentada ou a entidade que, não obstante
não ter apresentado candidatura, considere o júri dever ser galardoada.
O júri referido deverá, nos termos do mesmo regulamento, ser designado e indicado a Vossa Excelência.
Assim, vem a Comissão indicar a composição do júri para o Prémio Direitos Humanos a atribuir em
cerimónia a realizar em dezembro de 2014:
> Deputado Fernando Negrão (Presidente)
> Deputado Guilherme Silva (PSD)
> Deputada Maria de Belém Roseira (PS)
> Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
> Deputado António Filipe (PCP)
> Deputada Cecília Honório (BE)
> Deputado José Luís Ferreira (PEV)
Solicito ainda a V. Ex.a, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, se digne diligenciar no sentido de ser
promovida, com a máxima urgência, a divulgação do Prémio no site da Assembleia da República e junto da
comunicação social, de modo a permitir a apresentação de candidaturas até ao próximo dia 15 de agosto
(propondo esta Comissão que o prazo regulamentar seja prorrogado de 31 de julho para 30 de agosto, o que
permitirá cumprir o disposto nos n.os
2 e 3 do artigo 8.º da Regulamento do Prémio).
Assembleia da República, 2 de julho de 2014.
O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.
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