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Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 II Série-C — Número 21
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Plano de atividades para a 4.ª sessão legislativa da XII Legislatura.
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II SÉRIE-C — NÚMERO 21
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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Plano de atividades para a 4.ª sessão legislativa da XII Legislatura
1 - Audições e colóquios parlamentares:
Audição anual do Conselho de Fiscalização do SIRP – Sistema de Informações da República
Portuguesa;
Reunião da Comissão com o Provedor de Justiça;
Reuniões com entidades externas à Assembleia da República, que se relacionam com a 1.ª Comissão,
designadamente da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos; Comissão para a Fiscalização do
Segredo de Estado; Comissão Nacional de Eleições; Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz;
Conselho Superior de Segurança Interna; Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna; Conselho
Superior de Informações; Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; Comissão Nacional de
Proteção de Dados; Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados referentes ao Sistema Judicial;
Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN; Conselho de Fiscalização do Sistema
Integrado de Informação Criminal; Comissão da Liberdade Religiosa; Comissão para o Acompanhamento dos
Auxiliares de Justiça;
Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2014 – 10 de dezembro de 2014;
Colóquio sobre um tema a definir oportunamente;
Colóquio, audições ou outras iniciativas sobre os direitos das crianças (em colaboração com outras
Comissões com competência na matéria);
Colóquio, audições ou outras iniciativas sobre os direitos dos idosos (em colaboração com outras
Comissões com competência na matéria);
Audições parlamentares nos termos do artigo 104.º do RAR, incluindo as obrigatórias com os membros
do Governo;
Audições de candidatos a titulares de cargos exteriores à Assembleia.
2 - Visitas:
Visitas específicas a avaliar no decurso da sessão legislativa, designadamente a:
o Estabelecimentos prisionais
o Tribunais
o Autoridade Nacional de Proteção Civil
o Polícia Judiciária
o Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais
o Direção Nacional da PSP
o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
o Escola Prática de Polícia
o Comando Geral da GNR
o Escola Prática da GNR
o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
o Instituto de Medicina Legal de Coimbra
o Observatório Permanente da Adoção
o Centros educativos
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o Centros de acolhimento temporário de crianças
o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
o Conselhode Fiscalização do Sistema Integrado deInformação Criminal
Nota: Plano de Atividades aprovado na reunião da CACDLG de 25 de julho de 2014.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.