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Terça-feira, 28 de julho de 2015 II Série-C — Número 17
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:
— Relatório de atividades referente à 4.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura.
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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS
Relatório de atividades referente à 4.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura
ÍNDICE
1. Introdução
2. Organização interna da Comissão
3. Reuniões
4. Iniciativas Legislativas
4.1Projetos de Lei (2)
4.2Propostas de Lei (3)
4.3Outros Pareceres aprovados pela Comissão (2)
4.4Apresentação de Projetos de Resolução (8)
4.5Pareceres sobre a Propostas de Resolução da 3.ª sessão legislativa (10)
4.6Propostas de Resolução que baixaram à Comissão na presente sessão legislativa (31) e
pareceres aprovados
5. Iniciativas Europeias (1)
6. Pareceres sobre Deslocações do Presidente da República(9)
7. Audições Parlamentares (18)
7.1Audições a membros do Governo (7)
7.2Audições a outras entidades (11)
8. Audiências (39)
9. Deslocações (9)
10. Petições (4)
11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares (9)
12. Acessos mensais, através da Internet, ao portal da Comissão de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas
Relatório de Atividades – 4.ª Sessão Legislativa
1. Introdução
O presente Relatório de Atividades visa dar cumprimento ao disposto no n.º 3 do artigo 108.º do Regimento
da Assembleia da República e diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) na 4.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura, iniciada em 15
de setembro de 2014.
As atividades levadas a cabo pela Comissão durante a sessão enquadram-se no cumprimento do respetivo
Plano de Atividades, na concretização de iniciativas propostas pelos grupos parlamentares e pelos membros
que a compõem e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da
República.
O relatório é composto por 12 pontos onde se abordam, de forma muito sintética, as atividades desenvolvidas
ao longo da Sessão, importando referir que toda a atividade da Comissão se encontra publicitada na respetiva
página da Internet.
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2. Organização interna da Comissão:
A Comissão é constituída por 21 Deputados efetivos e 21 Deputados suplentes, de 5 Grupos Parlamentares
(PSD; PS; CDS-PP; PCP e BE):
21 Deputados Efetivos/Suplentes
Nome Grupo
Parlamentar Tipo Cargo
Sérgio Sousa Pinto PS Efetivo Presidente
Carlos Alberto Gonçalves PSD Efetivo Vice-Presidente
Filipe Lobo d’Ávila CDS-PP Efetivo Vice-Presidente
Carina Oliveira PSD Efetivo
Carlos Páscoa Gonçalves PSD Efetivo
Feliciano Barreiras Duarte PSD Efetivo
Joaquim Seixas PSD Efetivo
Maria José Moreno PSD Efetivo
Maria João Ávila PSD Efetivo
Maria Manuela Tender PSD Efetivo
Mário Magalhães PSD Efetivo
Ricardo Baptista Leite PSD Efetivo
Alberto Martins PS Efetivo
Celeste Correia PS Efetivo
Glória Araújo PS Efetivo
Maria de Belém Roseira PS Efetivo
Maria Gabriela Canavilhas PS Efetivo
Paulo Pisco PS Efetivo
Nuno Magalhães CDS-PP Efetivo
Carla Cruz PCP Efetivo
Helena Pinto BE Efetivo
António Rodrigues PSD Suplente
Duarte Marques PSD Suplente
Fernando Virgílio Macedo PSD Suplente
Joaquim Ponte PSD Suplente
10
7
21 1 PSD
PS
CDS/PP
PCP
BE
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Nome Grupo
Parlamentar Tipo Cargo
Maria Paula Cardoso PSD Suplente
Mónica Ferro PSD Suplente
Paulo Simões Ribeiro PSD Suplente
Ricardo Santos PSD Suplente
Ulisses Pereira PSD Suplente
Ângela Guerra PSD Suplente
Ana Paula Vitorino PS Suplente
Carlos Enes PS Suplente
Jorge Rodrigues Pereira PS Suplente
João Soares PS Suplente
Marcos Perestrello PS Suplente
Rosa Maria Bastos Albernaz PS Suplente
Vitalino Canas PS Suplente
Rui Jorge Caetano CDS-PP Suplente
Teresa Anjinho CDS-PP Suplente
Paula Santos PCP Suplente
Pedro Filipe Soares BE Suplente
No período em apreço, por Grupo Parlamentar e por ordem cronológica, registaram-se as seguintes
alterações na composição da Comissão:
Em 9 de janeiro de 2015:
O Sr. Deputado Ricardo Augusto Pereira dos Santos, assume funções como membro suplente em
substituição do Sr. Deputado Adriano Rafael de Sousa Moreira;
Em 1 de julho de 2015:
O Sr. Deputado Joaquim António Ferreira Seixas assume funções como membro efetivo em substituição
da Sr.ª Deputada Maria Ester Vargas de Almeida e Silva;
Em 15 de outubro de 2014:
O Sr. Deputado Alberto Martins, assume funções como membro efetivo em substituição do Sr. Deputado
Laurentino Dias;
O Sr. Deputado Marcos Perestrello, assume funções como membro suplente em substituição do Sr.
Deputado Eduardo Ferro Rodrigues;
O Sr. Deputado Jorge Fernando Pereira passou de membro efetivo a membro suplente;
A Sr.ª Deputada Glória Araújo, passou de membro suplente a membro efetivo.
Em 12 de junho de 2015:
O Sr. Deputado Rui Jorge de Figueiredo Caetano, assume funções como membro suplente em substituição
do Sr. Deputado José Lino Ramos;
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3. Reuniões
Durante o período em análise (15/9/2013 a 14/9/2014) a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas realizou 50 reuniões, distribuídas da seguinte forma: 46 reuniões da Comissão e 4 reuniões do
Grupo de Trabalho - “Altera a Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas”:
Comissão
Mês Dia Total Mensal
setembro 2014 23, 30 2
outubro 2014 1, 8, 9, 21, 28, 29 6
novembro 2014 11, 12, 18, 19 4
dezembro 2014 9, 16 2
janeiro 2015 6, 7, 8, 13, 14, 20, 27 7
fevereiro 2015 4, 10, 10, 17, 24 5
março 2015 5, 10, 17, 24, 31 5
abril 2015 7, 9, 21, 28 4
maio 2015 12, 20, 26 3
junho 2015 2, 9, 16, 23, 30 5
julho 2015 14, 21, 28 3
Total Geral (46)
Grupo de Trabalho – “Altera a Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, Proposta de Lei 243/XII
(3.ª) - que Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências,
modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas”
Mês Dia Total
Novembro 2014 24 1
Dezembro 2014 4 1
Janeiro 2015 7-14 2
Total Geral (4)
As Atas das reuniões ocorridas nesta sessão foram integralmente aprovadas, encontrando-se disponíveis na
página internet da Comissão.
Relativamente ao cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão, apresenta-se o seguinte
mapa:
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4. Iniciativas Legislativas:
4.1 Projetos de Lei (2)
Nome Data
Reunião Autor Parecer
PJL n.º 764/XII (4.ª) – “Aprova o regime de correção salarial dos trabalhadores da administração pública que exercem funções no estrangeiro”
10/3/2015 Deputado Paulo Pisco (PS)
PJL n.º 382/XII (2.ª) – “Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) – estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro”
20/5/2015 Deputada Celeste Correia (PS)
4.2 Propostas de Lei (3)
Nome Data
Reunião Autor Parecer
PPL n.º 243/XII (3.ª) – “Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas”
23/9/2014 Deputado Paulo Pisco (PS)
PPL n.º 253/XII (4.ª) – “Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015”
28/10/2014 Deputada Carla Cruz (PCP)
PPL n.º 254/XII (4.ª) – “Aprova o Orçamento do Estado para 2015”
29/10/2014 Deputado Jorge Rodrigues Pereira
(PS)
4.3 Outros Pareceres aprovados pela Comissão (2)
Nome Data
Reunião Autor Parecer
Conta Geral do Estado (2013) 10/2/2015 Maria José Moreno (PSD)
Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2014”
28/4/2015 Carla Cruz (PCP)
4.4 Apresentação de Projetos de Resolução (8)
Número/Grupo Parlamentar/Tema Data Reunião
1161/XII (4.ª) (PCP) – “Pelo Reconhecimento do Estado da Palestina”
9/12/2014
1167/XII (4.ª) (BE) – “Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina”
9/12/2014
1173/XII (4.ª) (PSD; PS; e CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia”
9/12/2014
1174/XII (4.ª) (PEV) – “Pelo reconhecimento do Estado da Palestina”
9/12/2014
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Número/Grupo Parlamentar/Tema Data Reunião
1284/XII (4.ª) (PSD) – “Recomenda ao Governo ação concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes”
17/3/2015
1499/XII (4.ª) (PS) – “Recomenda ao Governo que reforce a cooperação com o Governo, a Assembleia Legislativa e os Municípios do Estado de Goa na União Indiana”
16/6/2015
896/XII (4.ª) (PCP) – “Recomenda ao Governo a adequação da rede consular e a melhoria da sua capacidade de intervenção de modo a corresponder às necessidades de uma emigração crescente”
23/6/2015
1578/XII (4.ª) (PCP) – “Propõe a saída de Portugal do processo de ratificação do Tribunal Unificado de Patentes”
14/7/2015
4.5 Pareceres sobre a Propostas de Resolução da 3.ª sessão legislativa (10)
GP Relator Diploma Assunto Data
distribuição
Relatórios e Pareceres na Generalidade
PSD Feliciano Barreiras Duarte
PPR 79/XII (3.ª)
Aprova o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012
9/9/2014 Aprovado na reunião de 21/10/2014
PSD Maria Ester
Vargas
PPR 80/XII (3.ª)
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, em 22 de outubro de 2010
9/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014
PSD Maria Ester
Vargas
PPR 81/XII (3.ª)
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, em 4 de outubro de 2013
9/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014
PSD Maria Ester
Vargas
PPR 82/XII (3.ª)
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de junho de 2014
9/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014
PSD Maria Ester
Vargas
PPR 83/XII (3.ª)
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino, em 18 de novembro de 2010
9/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014
PS Celeste Correia
PPR 84/XII (3.ª)
Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira
9/9/2014 Aprovado na reunião de 21/10/2014
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GP Relator Diploma Assunto Data
distribuição
Relatórios e Pareceres na Generalidade
aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PSD Maria Ester
Vargas
PPR 85/XII (3.ª)
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013
9/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014
PSD Maria Ester
Vargas
PPR 86/XII (3.ª)
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Lisboa, em 12 de dezembro de 2012
9/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014
PS Jorge
Rodrigues Pereira
PPR 87/XII (3.ª)
Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013
9/9/2014 Aprovado na reunião de 23/9/2014
PCP Carla Cruz PPR
88/XII (3.ª)
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013
9/9/2014 Aprovado na reunião de 21/10/2014
4.6 Propostas de Resolução que baixaram à Comissão na presente sessão legislativa (31) e
pareceres aprovados
GP Relator Diploma Assunto Data
distribuição
Relatórios e Pareceres na Generalidade
PS Ana Paula Vitorino
PPR 89/XII (4.ª)
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na Cidade de Maputo, em 4 de julho de 2012
30/9/2014 Aprovado na reunião de 24/3/2015
PS Ana Paula Vitorino
PPR 90/XII (4.ª)
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012
30/9/2014 Aprovado na reunião de 24/3/2015
PCP Carla Cruz PPR
91/XII (4.ª)
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003
30/9/2014 Aprovado na reunião de 18/11/2014
BE Helena Pinto
PPR 92/XII (4.ª)
Aprova o Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da
30/9/2014 Aprovado na reunião de 6/1/2015
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GP Relator Diploma Assunto Data
distribuição
Relatórios e Pareceres na Generalidade
Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005
CDS-PP
José Lino Ramos
PPR 93/XII (4.ª)
Aprova o Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996
30/9/2014 Aprovado na reunião de 6/1/2015
PSD Ângela Guerra
PPR 94/XII (4.ª)
Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011
21/10/2014
Aprovado na reunião de 16/12/2014
PSD Carlos Páscoa Gonçalves
PPR
95/XII (4.ª)
Aprova o Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela em 3 de novembro de 2010
21/10/2014
Aprovado na reunião de 6/1/2015
PS Glória Araújo
PPR 96/XII (4.ª)
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes
21/10/2014
Aprovado na reunião de 4/2/2015
PSD Feliciano Barreiras Duarte
PPR 97/XII (4.ª)
Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006
28/10/2014
Aprovado na reunião de 18/11/2014
PS Maria Gabriela Canavilhas
PPR 98/XII (4.ª)
Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013
18/11/2014
Aprovado na reunião de 9/4/2015
PS Glória Araújo
PPR 99/XII (4.ª)
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013
9/12/2014
(Troca com o PSD)
Aprovado na reunião de 24/3/2015
PSD Feliciano Barreiras Duarte
PPR 100/XII
(4.ª)
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 521 (XVII)), realizada em Cartagena das Índias
9/12/2014 Aprovado na reunião de 4/2/2015
PSD Ricardo Batista Leite
PPR 101/XII
(4.ª)
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos
9/12/2014
(Troca com o PS)
Aprovado na reunião de 17/2/2015
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GP Relator Diploma Assunto Data
distribuição
Relatórios e Pareceres na Generalidade
CDS-PP
Filipe Lobo d’Ávila
PPR 102/XII
(4.ª)
Aprova a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001
9/12/2014 Aprovado na reunião de 31/3/2015
PS Celeste Correia
PPR 103/XII
(4.ª)
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012
16/12/2014
Aprovado na reunião de 13/1/2015
PS Glória Araújo
PPR 104/XII
(4.ª)
Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997
6/1/2015 Aprovado na reunião de 23/6/2015
PSD Ricardo Batista Leite
PPR 105/XII
(4.ª)
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
10/2/2015 Aprovado na reunião de 17/3/2015
PSD Carlos Páscoa Gonçalves
PPR 106/XII
(4.ª)
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, em 15 de maio de 2014
10/2/2015 Aprovado na reunião de 24/3/2015
PSD Ricardo Batista Leite
PPR 107/XII
(4.ª)
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
10/2/2015
(Troca com o PS)
Aprovado na reunião de 17/3/2015
PSD António Rodrigues
PPR 108/XII
(4.ª)
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014
17/3/2015 Aprovado na reunião de 31/3/2015
PS Maria de Belém Roseira
PPR 109/XII
(4.ª)
Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014
17/3/2015 Aprovado na reunião de 12/5/2015
PS Glória Araújo
PPR 110/XII
(4.ª)
Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro de 2012
17/3/2015 Aprovado na reunião de 12/5/2015
PCP Carla Cruz PPR
111/XII (4.ª)
Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014
24/3/2015 Aprovado na
reunião 21/4/2015
BE Helena Pinto
PPR 112/XII
(4.ª) Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do
7/4/2015 Aprovado na
reunião 16/6/2015
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GP Relator Diploma Assunto Data
distribuição
Relatórios e Pareceres na Generalidade
Terrorismo, adotada em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
CDS-PP
Filipe Lobo d’Ávila
PPR
113/XII (4.ª)
Aprova a Decisão do Conselho de 26 de Maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas
12/5/2015 Aprovado na
reunião 16/6/2015
PS Paulo Pisco
PPR
114/XII (4.ª)
Aprova o Acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições para o Fundo Único de Resolução, assinado em Bruxelas, em 21 de maio de 2014
2/6/2015 Aprovado na
reunião 14/7/2015
PSD Mário Magalhães
PPR
115/XII (4.ª)
Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em Magglingen, a 18 de setembro de 2014
2/6/2015 Aprovado na
reunião 16/6/2015
PSD Ângela Guerra
PPR
116/XII (4.ª)
Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015.
9/6/2015 Aprovado na
reunião 16/6/2015
PS Celeste Correia
PPR
117/XII (4.ª)
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014
23/6/2015 Aprovado na
reunião 30/6/2015
PS Celeste Correia
PPR
118/XII (4.ª)
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014
23/6/2015 Aprovado na
reunião 30/6/2015
PSD António Rodrigues
PPR
119/XII (4.ª)
Aprova o Protocolo de alteração à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003, em matéria de cooperação judiciária
14/7/2015 Aprovado na
reunião 21/7/2015
5. Iniciativas Europeias (1)
Durante a 4.ª sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas, aprovou relatório relativo a 1 Iniciativa Europeia:
Assunto Deputado Relator Data aprovação em
Reunião
Documento de consulta conjunto: “para uma nova Política Europeia de Vizinhança” – JOIN(2015)6
António Rodrigues (PSD) 12/05/2015
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6. Pareceres sobre Deslocações do Presidente da República (9)
Deslocação / País / Cidade / em: Data entrada do pedido Data aprovação em Reunião
México nos dias 6 a 11 de dezembro 2014 4/11/2014 11/11/2014
Emirados Árabes Unidos, nos dias 25 a 28 de novembro 2014
17/11/2014 18/11/2014
Maputo, nos dias 13 a 17 de janeiro de 2015 6/1/2015 8/1/2015
Espanha, 19 de fevereiro de 2015 5/2/2015 10/2/2015
Paris, nos dias 15 a 17 de março de 2015 2/3/2015 5/3/2015
Noruega, nos dias 3 a 6 maio de 2015 1/4/2015 7/4/2015
Bulgária e Roménia, nos dias 14 a 18 de junho de 2015
20/5/2015 26/5/2015
Alemanha, nos dias 20 a 23 de setembro de 2015
17/7/2015 21/7/2015
7. Audições Parlamentares (18)
Durante a 4.ª sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas, realizou 18 audições, assim discriminadas:
7.1 Audições a membros do Governo (7)
Data Assunto Entidades
1/10/2014
Audição do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre o atendimento consular e o Ensino de Português no Estrangeiro e requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sobre a rede de cursos EPE.
Sec. Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário
28/10/2014
Audição do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre o atendimento consular e o Ensino de Português no Estrangeiro e requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sobre a rede de cursos EPE.
Sec. Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário
11/11/2014
Audição do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, a requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a participação de Portugal no esforço internacional de combate ao Estado Islâmico e requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, sobre a eleição de Portugal, pela primeira vez, para o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete
12/11/2014
(Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública)
Audição do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, no âmbito do debate na especialidade da Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) – “Aprova o Orçamento do Estado para 2015”.
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete
24/02/2015
(Conjunta com a Comissão de Defesa Nacional)
Audição do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete e Sr. Ministro da Defesa Nacional, Aguiar Branco, no âmbito de requerimentos dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e Partido Comunista Português
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete e Ministro da Defesa Nacional, Dr. Aguiar Branco
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2/6/2015 Audição do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, ao abrigo do artigo 104.º, n.º 2 do Regimento da Assembleia da República
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete
30/6/2015 Audição do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, ao abrigo do artigo 104.º, n.º 2 do Regimento da Assembleia da República
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete
7.2 Audições a outras entidades (11)
Data Assunto Entidades
9/12/2014 A Renovação do Conceito Estratégico Nacional e o Mar Professor Adriano Moreira
14/1/2015 Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”
Embaixador de França, Jean-François Blarel
20/1/2015 Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Professor Aldino Santos de Campos
10/2/2015 Apresentação do Acordo Económico e Comercial Global Canadá-União Europeia (CETA)
Embaixador David Plunketta, Embaixador do Canadá junto da União Europeia e
Dr.ª Maria João Silveira Botelho, Subdiretora-geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros
17/2/2015 Visita de Cortesia – Política Externa Federica Mogherini, Alta Representante da EU para a Política Externa e Segurança
10/3/2015 Decisão dos Estados Unidos da América de reduzirem de forma bastante acentuada a sua presença na Base das Lajes, na Ilha Terceira
Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Vasco Cordeiro
10/3/2015 Decisão dos Estados Unidos da América de reduzirem de forma bastante acentuada a sua presença na Base das Lajes, na Ilha Terceira
Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Dr. Roberto Monteiro
17/3/2015 Decisão dos Estados Unidos da América de reduzirem de forma bastante acentuada a sua presença na Base das Lajes, na Ilha Terceira
Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Dr. Álamo de Menezes
16/6/2015
Análise da situação geoestratégica no leste da Europa (conflito ucraniano), balanço dos Acordos de Associação com a EU, e ainda a pré-avaliação da intenção da Moldávia em aderir à EU
Presidente da Comissão de Política Externa e de Integração Europeia do Parlamento da Moldávia, Igor Corman
23/6/2015 Cooperação
Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Profª. Doutora Ana Paula Laborinho
21/7/2015 Petição n.º 526/XII (4.ª) - “Apoio à reabilitação de militares Ucranianos”
Sra. Tatiana Franchuk; Padre Vasyl Bundziak; Dr. Nuno Miguel Lourenço; Sr.ª Olena Nesterenko Afonso
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8. Audiências (39)
Durante a 4.ª sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas ou o Presidente, realizaram (39) audiências, assim discriminadas:
Data Assunto Entidades
1/10/2014 Visita de cortesia Embaixador da República do Paraguai, Luís A. Fretes Carreras
9/10/2014 Nova Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas; Lei da Nacionalidade; Política das Comunidades e Orçamento de 2015.
Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas
21/10/2014 Visita de Cortesia Delegação do Parlamento da Geórgia
28/10/2014 Visita de cortesia Embaixadora da República de Cuba, Johana Tablada de La Torre
28/10/2014 Visita de cortesia Embaixador da República Islâmica do Irão, Doutor Hossein Gharibi
31/10/2014 Visita de cortesia Delegação do Grupo Parlamentar da UNITA
18/10/2014 Visita de cortesia Embaixador da República da Sérvia, Mirko Stefanovic
19/10/2014 “Campanha Continuamos à Espera”
P&D Factor – Associação para a Cooperação e Desenvolvimento; CCC – Corações com Coroa; AJPAS – Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde; e OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento.
3/12/2014 Visita de cortesia Embaixadora do Estado de Israel, Tzipora Rimon
16/12/2014 Visita de cortesia Presidente do Conselho da Diáspora Portuguesa, Dr. Filipe de Botton
17/12/2014 Tribunal Unificado de Patentes Associação Portuguesa dos Consultores em propriedade Intelectual
7/1/2015 Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro – “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”
Observatório da Emigração
21/1/2015 Visita de cortesia Embaixador da República Popular da China, Huang Songfu
10/2/2015 Visita de Cortesia Embaixadora da Hungria, Klára Breuer
20/2/2015 Encontro FLAD - American Elected Officials Delegation to Portugal
FLAD - American Elected Officials Delegation to Portugal
27/2/2015 Visita de cortesia Deputados Iranianos com o Conselheiro da Embaixada do Irão, Saeed Lashkari
5/3/2015 Apresentação da Plataforma Plataforma – Órgãos de Comunicação Social Portugueses no Estrangeiro
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Data Assunto Entidades
9/3/2015 Visita de cortesia Ministro de Estado Alemão para os Assuntos Europeus, Michael Roth
18/3/2015 Visita de cortesia Embaixador da República Popular da China, Huang Songfu
31/3/2015 Visita de cortesia Embaixadora de Portugal em Budapeste, Dr.ª Maria José Morais Pires
7/4/2015 Plano de Ação da União Europeia para a liberalização dos vistos - Geórgia
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, Dr. Guigui Guiguiadze
29/4/2015 Visita de cortesia Embaixadora da Argélia, Fatiha Selmane
12/5/2015 Visita de cortesia Embaixador da Federação da Rússia, Oleg Nikolaevich Belous
12/5/2015 Visita de cortesia Embaixador dos Países Baixos, Govert Bijl de Vroe
19/5/2015 Visita de cortesia
Sr. Marcelino Medina, Vice-Ministro Primeiro do Ministério de Relações Exteriores da República de Cuba
22/5/2015 Reunião de preparação da visita do Sr. Igor Corman, Presidente da Comissão de Política Externa e de Integração Europeia do Parlamento da Moldávia.
Embaixador da Moldávia, Valeriu Turea
2/6/2015 Visita de cortesia Delegação Deputados da UNITA
9/6/2015 Apresentação da New Europeans Business Confederation
Presidente da Europeans Business Confederation, Dr. Adem Kumcu
9/6/2015 Situação de conflito permanente no Saara Ocidental
Presidente da Direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Dr.ª Ilda Figueiredo
16/6/2015 Visita de cortesia
Visita de cortesia do Sr. Ling Huan, Membro do Comité Permanente da Assembleia Nacional do Povo da República Popular da China e Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos da Comunidade Chinesa na Diáspora
25/6/2015 Visita Oficial Presidente do Conselho Nacional do Parlamento da Suíça, Stephane Rossini
30/6/2015 Visita de cortesia e troca de experiências
Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República de Moçambique
1/7/2015 Situação Política e Liberdade de Expressão na Venezuela
2 jornalistas do Jornal “El Nacional” da Venezuela
2/7/2015 Visita de cortesia Embaixador da República Islâmica do Irão, Seyed Hossein Mirfakhar
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Data Assunto Entidades
7/7/2015 Visita de cortesia Embaixador da República da Coreia, Yoon Lee
14/7/2015 Visita de cortesia
Representantes europeus do Conselho Nacional de Resistência das Mulheres do Irão
15/7/2015 Visita de cortesia
Presidente do Senado da República da Guiné Equatorial, Sr.ª Teresa Efua Asangono
16/7/2015 Visita de cortesia Ministra para a Integração Europeia da Sérvia, Jadranka Joksimovic
21/7/2015 Visita de cortesia Delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau
9. Deslocações (9)
Durante a 4.ª sessão legislativa da XII Legislatura, os Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, realizaram deslocações aos seguintes eventos:
Data Designação Deputados Local
18/9/2014 a 19/9/2014
Encontro com o Presidente do Grupo de Trabalho Contra o Terrorismo e Armas Não
Convencionais
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Washington, EUA
6/10/2014 a 7/10/2014
8.º Encontro da Associação Parlamentar Ásia Europa – ASEP 8
Carla Cruz
(PCP) Roma, Itália
5/11/2014 a 7/11/2014
X Fórum Parlamentar Ibero-americano Sérgio Sousa Pinto
(PS) Cidade do México,
México
6/11/2014 a 7/11/2014
5.ª Conferência Interparlamentar para a Política externa e de Segurança comum e a
Política comum de Segurança e Defesa
António Rodrigues (PSD)
Roma, Itália
6/11/2014 a 7/11/2014
5.ª Conferência Interparlamentar para a Política externa e de Segurança comum e a
Política comum de Segurança e Defesa
Paulo Pisco
(PS) Roma, Itália
1/12/2014 a 2/12/2014
Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFET do Parlamento Europeu,
Bruxelas
Paulo Pisco
(PS) Bruxelas, Bélgica
1/12/2014 a 2/12/2014
Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFET do Parlamento Europeu,
Bruxelas
José Lino Ramos (CDS-PP)
Bruxelas, Bélgica
4/3/2015 a 6/3/2015
6.ª Conferência Interparlamentar para a Política externa e de Segurança comum e a
Política comum de Segurança e Defesa
Sérgio Sousa Pinto
(PS) Riga, Letónia
4/3/2015 a 6/3/2015
6.ª Conferência Interparlamentar para a Política externa e de Segurança comum e a
Política comum de Segurança e Defesa
António Rodrigues
(PSD) Riga, Letónia
10/4/2015 a 16/4/2015
República Popular da China, a convite da Comissão de Negócios Estrangeiros do
Congresso Nacional do Povo da República Popular da China
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Ricardo Baptista Leite (PSD)
Pequim e Tianjin,
China
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Data Designação Deputados Local
Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)
Carla Cruz
(PCP)
6/5/2015 a 7/5/2015
Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Viena, Áustria
17/6/2015 Reunião Interparlamentar sobre política
comercial da EU e as negociações com os EUA, e o Canadá
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Paris, França
10. Petições (4)
Transitou da XII Legislatura, 2.ª sessão legislativa, a petição n.º 74/XI (1.ª) – “Pedem às autoridades
políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance
para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores
portugueses da Base das Lajes”, Sr.ª Deputada Relatora, Mónica Ferro (PSD);
Foi elaborado relatório final pela Sr.ª Deputada Relatora e apresentado na reunião da CNECP, de 26 de
maio de 2015, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Deu entrada em 9/9/2014, a petição n.º 416/XII (3.ª) – “Solicita alteração ao Protocolo relativo aos
Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos e Imunidades
da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) - invalidade da reserva
formulada por Portugal”, Sr. Deputado Relator, António Rodrigues (PSD);
Foi elaborado relatório final pelo Sr. Deputado Relator e apresentado na reunião da CNECP, de 24 de
março de 2015, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Deu entrada em 2/6/2015, a petição n.º 514/XII (4.ª) – “Solicita a concessão de um território para
instalação de um campo de refugiados”, Sr.ª Deputada Relatora, Celeste Correia (PS);
Foi elaborada nota de admissibilidade pelos Serviços da Comissão. Foi apresentada pela Sr.ª Deputada
Relatora na reunião da CNECP, de 23 de junho de 2015, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
Obs. esta petição foi Indeferida Liminarmente.
Deu entrada em 16/6/2015, a petição n.º 526/XII (4.ª) – “Apoio à reabilitação de militares ucranianos”, Sr.
Deputado Relator, Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP).
Obs. em fase de apreciação.
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11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares (9)
No período em apreço, deram entrada:
Em 23 de outubro de 2014, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para vinda à
comissão do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, a propósito da participação
de Portugal no esforço internacional de combate ao Estado Islâmico;
Em 27 de outubro de 2014, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, para
vinda à Comissão do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da eleição de Portugal,
pela primeira vez, para o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU);
Em 9 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, para no
seguimento das recentes decisões das autoridades norte-americanas sobre a Base das Lajes, solicitar a audição
do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Embaixador dos EUA em Portugal na Comissão de
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para prestarem os esclarecimentos que considerem
pertinentes sobre a matéria;
Em 12 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,
para no seguimento da decisão das autoridades dos EUA em reduzir drasticamente o pessoal ao serviço na
Base das Lajes, na ilha Terceira, solicitar a audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
Em 15 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para, no âmbito
da decisão dos Estados Unidos da América em reduzirem de forma bastante acentuada a sua presença na Base
das Lajes, na Ilha Terceira, solicitar a presença na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, do Presidente da Câmara
Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro e do Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e
também Presidente do Conselho de Ilha, Álamo de Menezes.
Em 22 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, para a
realização de uma reunião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da
Comissão de Defesa Nacional para ouvir o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Defesa Nacional
a propósito das recentes decisões da administração norte-americana sobre a Base das Lajes;
Em 29 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,
para que seja solicitado ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o envio à Comissão dos
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas das atas e documentos das reuniões da Comissão Bilateral
ocorridas nos últimos três anos, sobre a Base das Lajes;
Em 20 de fevereiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar doPartido Comunista Português,
para que seja ouvida, com caráter de urgência, a Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua,
IP, no âmbito do Ensino de Português no estrangeiro;
Em 2 de abril de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, no
sentido em que seja solicitado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, (1.ª
Comissão), o pedido de elaboração de parecer sobre a inconstitucionalidade da Proposta de Resolução n.º
98/XII (4.ª) – “Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de
fevereiro de 2013”.
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12. Acessos mensais, através da Internet, ao portal da Comissão de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas:
http://www.parlamento.pt/sites/com/XIILeg/2CNECP/Paginas/default.aspx
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SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN
9423 10654 9411 5418 13692 16364 12645 8858 9729 10075
Acessos ao portal da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
O Presidente da Comissão
Sérgio Sousa Pinto
Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
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