II SÉRIE-C — NÚMERO 20

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Das 8 audições realizadas em sede de Subcomissão, destacam-se as realizadas sob o tema “igualdade de

género em tempos de crise”, avaliação das lies de combate à violência doméstica e todas as formas de violência

sobre crianças, idosos e mulheres.

A Comissão, o Presidente, ou um grupo de Deputados, concederam 10 audiências, tendo a Subcomissão

concedido 3.

Aproximação aos cidadãos: petições, correspondência, visitas

No que concerne às 26 petições apreciadas pela Comissão, foi concluída a totalidade das petições

pendentes, incluindo as que haviam transitado da 3.ª sessão legislativa; todas tendo suscitado diligências de

informação e algumas com audição obrigatórias dos peticionantes, transitando apenas para a próxima

Legislatura uma petição, que foi admitida já no final de junho de 2015.

A Comissão procurou desburocratizar o tratamento do expediente recebido, tendo apreciado vários

documentos (na ordem dos mil documentos), muitos dos quais contendo verdadeiras queixas ou reclamações,

correspondendo à perceção de que a apreciação daquelas exposições se traduz num esforço de aproximação

do poder político aos cidadãos, permitindo, em muitos casos, não só contribuir para resolver problemas

individuais, como também detetar eventuais deficiências legislativas nas áreas de ação da Comissão.

A Comissão fez-se representar em 37 eventos externos, tendo promovido uma visita de trabalho ao Instituto

de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., a propósito do sistema CITIUS, tendo a Subcomissão

de Igualdade realizado uma visita de trabalho a Coimbra, ao Centro de Prevenção e Tratamento do

Trauma Psicogénico da Unidade Sobral Cid - Serviço de Violência Familiar, para Apresentação dos projetos

do Centro de Prevenção e Tratamento do Trauma Psicogénico (inclui a Unidade de Violência Familiar) e

Discussão com a participação do Grupo "Violência: Informação, Investigação, Intervenção", da Rede Escola

contra a Violência.

Acompanhamento dos assuntos europeus

A Comissão intensificou o acompanhamento de iniciativas legislativas e não legislativas europeias, através

da emissão de 21 relatórios, de acordo com a metodologia resultante do Tratado de Lisboa e da alteração, em

2012, da Lei n.º 43/2006.

No âmbito do acompanhamento dos assuntos europeus, a Comissão participou ainda em reuniões

interparlamentares dos parlamentos nacionais dos Estados Membros e do Parlamento Europeu, em Bruxelas,

designadamente sobre a fiscalização democrática dos serviços de inteligência da União Europeia e sobre o

“Smart Borders Package”.

Eventos

Entre as reuniões realizadas na 4.ª sessão, contam-se a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos

2014, promovida pela Comissão e dois colóquios sobre a base de dados de perfis de ADN, bem como a

apresentação do “Estudo sobre a feitura das leis” e uma conferência interparlamentar sobre armas leves,

coorganizada com a Comissão de Defesa Nacional e o Parliamentary Forum on Small Arms and Light Weapons.

Podem ser consultadas em www.parlamento.pt, na hiperligação da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG), as seguintes informações:

 Competências da Comissão;

 Plano de atividades para a 4.ª SL da XII Legislatura

O Presidente da Comissão, Fernando Negrão