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Sexta-feira, 28 de outubro de 2016 II Série-C — Número 2
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Saúde: — Parecer referente ao Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Entidades Convencionadas — 2015.
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COMISSÃO DE SAÚDE
Parecer referente ao Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos
Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Entidades Convencionadas — 2015
Índice
PARTE I – CONSIDERANDOS
PARTE II – APRECIAÇÃO
PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER
PARTE IV – CONCLUSÕES
PARTE I – CONSIDERANDOS
A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, diploma que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do
utente dos serviços de saúde, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 30.º, que “O membro do Governo responsável
pela área da saúde apresenta à Assembleia da República, até 31 de maio, um relatório sobre a situação do
acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados no âmbito do
sistema de saúde, bem como de avaliação da aplicação da presente lei, relativo ao ano anterior.”
Através do ofício n.º 7534, de 3 de agosto, o gabinete do Ministro da Saúde enviou ao gabinete do Secretário
de Estado dos Assuntos Parlamentares o “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos
Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2015)”, documento depois remetido por este último
gabinete à Assembleia da República, a 16 de agosto de 2016, através do ofício n.º 2800 (Ent. 4773).
O “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades
Convencionadas (2015)”, adiante apenas designado por Relatório, respeita à situação do acesso dos
Portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), relativamente
ao ano de 2015.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, “a comissão
especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde elabora,
publica e divulga um parecer sobre o relatório”, tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo Parlamentar do PSD,
em reunião da Comissão de Saúde de 14 de setembro de 2016, termos em que incumbe ao signatário a
elaboração do presente parecer.
PARTE II – APRECIAÇÃO
1. GENERALIDADES
O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere,
“por cada uma das grandes áreas de atividade, nomeadamente:
a) Cuidados de saúde primários, ambulatório e cuidados domiciliários;
b) Cuidados hospitalares, consultas externas, urgências, meios complementares de diagnóstico e
terapêutica e cirurgia programada;
c) Cuidados continuados integrados, ao nível do internamento e das respostas domiciliárias;
d) Atividade do setor convencionado e social;
e) Consumo de medicamentos no SNS.”
O presente parecer observará, na apreciação do Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos
anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:
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Organização da prestação de cuidados de saúde;
Áreas específicas do acesso a cuidados de saúde;
Síntese de resultados alcançados em 2015.
2. ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente,
as informações relativas às seguintes áreas:
Cuidados de saúde primários;
Cuidados hospitalares;
Cuidados continuados integrados;
Articulação com o setor social e convencionado;
Sistemas de informação para a monitorização do acesso;
Portal do SNS, Microsite de Monitorização do SNS e Dashboards da Saúde;
Prescrição eletrónica de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e
receita sem papel;
Diretiva Europeia de cuidados transfronteiriços e de acesso a cuidados de saúde.
2.1. Cuidados de saúde primários
Em matéria de organização da prestação de cuidados de saúde primários, o Relatório informa que as
unidades prestadoras desse tipo de cuidados se encontram integradas em Agrupamentos de Centros de Saúde
(ACES) e em Unidades de Saúde Familiar.
No que se refere aos ACES, trata-se de serviços dotados de autonomia administrativa que são constituídos
pela seguinte tipologia de unidades funcionais:
Unidades de Saúde Familiar (USF), que “são entidades públicas empresariais que têm por objeto
principal a prestação integrada de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados à
população residente da área geográfica por ela abrangida, assegurando ainda as atividades de saúde
pública e os meios necessários ao exercício das competências de autoridade de saúde” (pág. 14);
Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), que têm em estrutura idêntica à prevista
para as USF e prestam cuidados personalizados, garantindo a acessibilidade, a continuidade e a
globalidade dos mesmos, sendo as suas equipas compostas por profissionais não integrados em
USF;
Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), que prestam cuidados de saúde e apoio psicológico
e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais
vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira
acompanhamento próximo, e atuam ainda na educação para a saúde, na integração em redes de
apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção;
Unidades de Saúde Pública (USP), que elaboram informação e planos em domínios da saúde
pública, procedem à vigilância epidemiológica e gerem programas de intervenção no âmbito da
prevenção, promoção e proteção da saúde da população em geral ou de grupos específicos;
Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), que prestam serviços de consultoria e
assistenciais às unidades funcionais referidas supra.
No que concerne à entrada em funcionamento de novas USF, o Relatório assinala que o respetivo número
evoluiu de 418, em 2014, para 449, em 2015, sendo que, em 2011, existiam 320 USF em atividade, o que traduz
um aumento das USF em funcionamento de 40,3%, entre 2011 e 2015 – mais 129 – e de 7,4%, entre 2014 e
2015, conforme se evidencia no quadro seguinte:
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O Relatório informa, também, que as USF existentes no final de 2015 abrangiam 5.266.842 utentes, o que
representa um aumento de 221.171 utentes servidos por USF, face a 2014, e um aumento de 1.329.002 utentes
em relação a 2011, uma subida de 33,7%, como se destaca infra:
Finalmente, em 2015, o número de Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) aumentou para 243, mais
6 do que no ano anterior e mais 81 do que em 2011, o que traduz um aumento de 50% em 4 anos, conforme
consta do gráfico seguinte:
320357
394418
449
2011 2012 2013 2014 2015
Unidades de Saúde Familiar em Funcionamento
39378404409931
47339255045671 5266842
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Utentes do SNS inscritos em Unidades de Saúde Familiar
162
209 218237 243
2011 2012 2013 2014 2015
Unidades de Cuidados na Comunidade em Funcionamento
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2.2. Cuidados hospitalares
O Relatório começa por elencar o número de instituições hospitalares do SNS em 2015, num total de 50:
A esse respeito, o Relatório não deixa de esclarecer que “A rede de prestação de cuidados hospitalares do
SNSmanteve-se estável no ano de 2015, procurando cumprir o desafio de continuar a responder as
necessidades de cuidados de saúde dos cidadãos, numa perspetiva de articulação e de complementaridade
entre si, promovendo soluções concretas para os problemas ao nível do acesso e procurando aumentar e [a]
sua eficiência operacional” (pág. 17).
Ainda segundo o Relatório, “Em termos de capacidade instalada ao nível do internamento hospitalar, importa
referir que o SNScontava com 21.305 camas no final de 2015, - 0,1% do em 2014…” (pág. 17).
Finalmente, o Relatório menciona que “a Demora Média registada nos doentes internados atingiu os 8,04
dias em 2015 (tinha sido de 7,89 dias em 2014), que a Taxa de Ocupação foi de 84,7% em 2015 (83,5% em
2014) e que a Percentagem de Cirurgias Realizadas em Ambulatório atingiu os 58,5% do total de cirurgias, o
que representa um aumento de 1,1 pontos percentuais face a 2014 (foram 57,4%)” (pág. 17).
2.3. Cuidados continuados integrados
No que se refere à capacidade instalada, o Relatório dá conta de que, em 2015, “a RNCCI era composta por
um total de 7759 camas de internamento, distribuídas pelas várias tipologias de internamento” (pág. 18), um
aumento de 599 camas relativamente ao ano anterior, e de 2164 camas face a 2011, verificando-se, por
conseguinte, um crescimento, respetivamente de 8,4% e de 38,7%. Por sua vez, o número de acordos
celebrados no âmbito da RNCCI subiu de 316, em 2014, para 336, em 2015, um aumento de 6,3%.
Já “Em termos globais, existiam no final de 2015 um total de 14.344 lugares na RNCCI, entre internamento
e respostas domiciliárias, com um crescimento de 3% em relação a 2014” (pág. 21), em que o número total de
lugares era de 13.926.
O gráfico seguinte evidencia a evolução do número de camas em funcionamento da Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados, entre 2011 e 2015:
39
74
Entidades SEE(Hospitais, CH e ULS)
Entidades SPA Parcerias Público-Privadas
Instituições Hospitalares do SNS em 2015
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No que concerne à participação de parceiros na RNCCI, o Relatório indica que:
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “representam 78% do total de Acordos
celebrados, representando a contratação de 5.845 camas, as quais representam 75,3% da oferta
global da Rede” (pág. 22);
“No âmbito das IPSS, as Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam 53% do total de Acordos
celebrados, com 3.799 camas contratadas, correspondendo a cerca de 49 % do total de camas” (pág.
22);
“Os acordos com Privados cresceram 15% (representando cerca de 15% dos acordos e cerca de
21% das camas)” (pág. 23), passando de 52, em 2014, para 60, em 2015, tendo o número de camas
contratadas evoluído de 1.523 para 1.615, mais 92 camas, um aumento de 6%.
2.4. Articulação com o sector Social e Convencionado
O Relatório não deixa de lembrar que “o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde
do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas
de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS” (pág. 24).
O Relatório reproduz, ainda, alguns trechos já vertidos no RASNS/2014, designadamente que, no referido
diploma, se estabelecia já “a necessidade de elaboração de estudos prévios a celebração de acordos com as
IPSS, a efetuar pela ACSS e pelas ARS, que avaliem a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a
sua sustentabilidade financeira” (pág. 24).
“Como tal [prosseguem os Relatórios de 2014 e 2015], a ACSS desenvolveu o modelo de análise para a
respetiva avaliação, dando ainda cumprimento aos Despachos n.º 724/2013 e n.º 2296/2013, respetivamente
de 14 de outubro e 1 de fevereiro, e às Recomendações do Tribunal de Contas, no sentido de que a celebração
dos acordos com as IPSS seja precedida de um levantamento das necessidades do SNS, da fixação de objetivos
assistenciais pretendidos pelo Estado e de uma análise custo-benefício que considere, designadamente, a
capacidade instalada do setor público” (pág. 24).
Finalmente, o Relatório recorda que “através do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabeleceu
o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do
SNS, no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde, pretendeu-se assegurar,
simultaneamente, o respeito pelos princípios da equidade, complementaridade e da liberdade de escolha dos
utentes, da transparência, da igualdade e da concorrência” (pág. 24).
5595 59116642
71607759
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Camas de Cuidados Continuados Integrados
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2.5. Sistemas de Informação para a Monitorização do Acesso
Os Sistemas de Informação para a Monitorização do Acesso, que “asseguram amonitorização do acesso a
cuidados de saúde em áreas específicas” (pág. 25), são os seguintes:
SIGA SNS (Sistema de Gestão Integrada do Acesso no SNS);
SICTH (Sistema Integrado para gestão do acesso à primeira consulta de hospitalar);
SIGIC (Sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia);
SISO (Sistema de informação para saúde oral);
SISBAS (Sistema de informação sobre benefícios adicionais em saúde);
SGTD (Sistema de gestão de transporte não urgente de doentes);
PDS (Plataforma de dados da saúde).
Os Sistemas de Informação para a Monitorização do Acesso pretendem, como se referia já no RASNS/2014
e se reproduziu no que ora se aprecia, “potenciar a indução de melhores práticas na organização da prestação
de cuidados e na resposta do SNS, com ganhos de eficácia e eficiência, mais equidade no acesso a cuidados,
maior responsabilização a todos os níveis do sistema de saúde e maior transparência da informação para todas
as partes, utentes, profissionais e instituições prestadores de cuidados, entidades pagadoras, cidadãos em
geral” (pág. 25).
Atento o caráter fundamentalmente explicativo e não quantificador deste capítulo do Relatório, remete-se
para o mesmo a descrição dos diversos sistemas de informação melhor referidos supra (págs. 25-34).
2.6. Portal do SNS, Microsite de Monitorização do SNS e Dashboards da Saúde
O Relatório refere a criação do Portal do SNS, a 1 de fevereiro de 2016, considerando-o “como uma nova
porta de entrada e de contacto do cidadão com o mundo da saúde, concentrando um conjunto de informação e
de serviços que são fundamentais para um bom relacionamento entre o SNS e os seus utentes” (pág. 35).
Já o microsite de monitorização do SNS, criado em 2013, tem em vista, como já no RASNS/2014 se referia,
permitir a “a divulgação de informação sobre as diferentes dimensões de análise do Sistema de Saúde (acesso,
eficiência, efetividade, produção e satisfação) a públicos-alvo diversos, designadamente, cidadãos em geral,
utentes do SNS, profissionais de saúde, decisores políticos e académicos” (pág. 35).
Finalmente, o Relatório considera, à semelhança do anterior, que os «Dashboard da Saúde», produzidos
pela DGS, “constituem-se como uma ferramenta de monitorização mensal do estado de saúde da população
portuguesa, cumprindo assim o objetivo de disponibilizar dados concretos e reais sobre o estado de saúde da
população, de forma inteiramente transparente” (pág. 36).
2.7. Prescrição Eletrónica Médica de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico
e terapêutica e Receita Sem papel
O Relatório começa por referir que “A prescrição eletrónica de medicamentos é o procedimento de emissão
de receitas médicas através de aplicações informáticas e encontra-se regulada na Portaria n.º 198/2011, de 18
de Maio” (pág. 37), tendo essa aplicação informática PEM (Prescrição Eletrónica Médica) sido desenvolvida
pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde por determinação do anterior executivo.
No que se refere à “Receita sem Papel”, o Relatório dá conta de que “A Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho
de 2015, regulamentou a implementação de todo o circuito de Receita sem Papel – prescrição, dispensa e
faturação. O regime jurídico – que substituiu a Portaria n.º 137-A/2012, de 11 de maio – alargou e adaptou as
regras da prescrição eletrónica às da dispensa e faturação, cumprindo, desta forma, a prioridade de privilegiar
a utilização de meios eletrónicos nos serviços do SNS” (pág. 37). Ainda nesse âmbito, apesar de se tratar de
uma referência temporal posterior à do Relatório, o mesmo informa ainda que “Através do Despacho de 25 de
fevereiro de 2016, a Receita sem Papel adquiriu caráter obrigatório a 01 de abril de 2016, para todas as
entidades do SNS” (pág. 37).
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O Relatório omite qualquer referência aos resultados alcançados pela PEM em 2015, designadamente no
que se refere a metas, sendo que no RASNS/2014 se referia já que “Foram já atingidas as metas de 99% de
prescrição eletrónica no SNS e de 80% no setor privado para medicamentos, e de 100% para MCDT de
ambulatório” (RASNS/2014, pág. 41).
2.8. Diretiva Europeia de cuidados transfronteiriços e acesso a cuidados de saúde
No que se refere à Diretiva Europeia de cuidados transfronteiriços e acesso a cuidados de saúde, o Relatório
reproduz o enquadramento que a esse respeito já havia sido efetuado no RASNS/2014.
De referir que a Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto, estabeleceu normas de acesso a cuidados de saúde
transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a
Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução
n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012.
A referida lei permite, assim, ao beneficiário do SNS “recorrer à prestação de cuidados de saúde fora do
território nacional, sendo reembolsado pelos custos incorridos até ao limite que seria assumido pelo Estado
Português enquanto responsabilidade financeira do SNS, nos termos da tabela de preços em vigor e do regime
geral das comparticipações no preço dos medicamentos.”
3. ÁREAS ESPECÍFICAS DO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE
A parte respeitante à áreas específicas do acesso a cuidados de saúde encontra-se dividida nas seguintes
áreas:
Programa Nacional de Vacinação;
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral;
Linha Saúde 24;
Benefícios Adicionais em Saúde;
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas Técnicas;
Procriação Medicamente Assistida;
Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes;
Atividade do INEM;
Taxas Moderadoras.
3.1. Programa Nacional de Vacinação
O Relatório reproduz a parte descritiva do Relatório de 2014 referente à temática da vacinação, após o que
informa que, em 2015:
“A meta dos 95% foi atingida para todas as vacinas nas coortes de 2014, 2013 e 2001”;
“A vacinação com Pn13 [vacina conjugada de 13 valências contra infeções por Streptococcus
pneumonioe], introduzida no PNV na segunda metade do ano de 2015, atingiu a cobertura de 80%.
Um acréscimo relativamente aos 60% a 70% atingidos quando a vacina era de prescrição médica”;
“O reforço pré-escolar das vacinas contra o tétano, difteria, tosse convulsa e poliomielite apresentou
coberturas ligeiramente inferiores a 95%”;
“A suspensão no abastecimento da vacina BCG [Vacina contra a tuberculose], por problemas de
fabrico, originou um decréscimo da taxa de cobertura na coorte de 2015, relativamente aos anos
anteriores”;
“Em 2015 a coorte que completou 65 anos (nascidos em 1950) apresentou uma cobertura de 76%
para a vacina Td [Vacina bivalente contra o tétano e a difteria], sendo que esta taxa em 2014 foi de
75% e há cinco anos (2011) de 64%”;
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“As taxas de cobertura vacinal para a VASPR 2 [Vacina contra o sarampo, a parotidite epidémica e
a rubéola] variaram entre 95% e 98% para todas as crianças com 7 a 18 anos de idade, cumprindo-
se um dos objetivos do Programa Nacional de Eliminação do Sarampo (PNES) e os requisitos da
OMS”;
“A coorte que completou 14 anos em 2015 (nascidos em 2001) apresentou uma cobertura de 70%
(esquema recomendado de 3 doses), até setembro de 2014”;
“Após a mudança do esquema recomendado para a vacina HPV [Vacina contra infeções por vírus
do Papiloma humano] (2 doses aos 10-13 anos), observa-se que 62% a 84% das jovens das quatro
coortes alvo da vacinação em 2015 já iniciaram a vacinação”;
“Aos 3 meses de idade pelo menos 95% das crianças já tinham cumprido o esquema recomendado
das vacinas DTPaHibVIP [Vacina trivalente contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa/pertussis,
Vacina monovalente contra a doença invasiva por Haemophilus influenzae e Vacina “monovalente”
contra a poliomielite], VHB [Vacina monovalente contra a hepatite B]. Aos 13 meses de idade, a taxa
de cobertura para a VASPR 1 [Vacina contra o sarampo, a parotidite epidémica e a rubéola] era de
84% e para a MenC [Vacina monovalente contra a doença invasiva por Neisseria meningitidis C] de
85%” (págs. 44-46).
3.2. Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
O Relatório reproduz, novamente, largos trechos contantes do RASNS/2014, acrescentando que, “Entre 1
de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2015 foram emitidos 3.291.727 cheques dentistas…” (pág. 49).
No que se refere à taxa de utilização, o Relatório informa “que a percentagem de cheques que foram
efetivamente utilizados é de 76% em 2015” (pág. 49), o que representa um aumento de 2 pontos percentuais
relativamente a 2014, ano em que a percentagem de cheques utilizados foi de 74%.
O Relatório contém igualmente uma tabela da qual consta a evolução entre 2010 e 2015, do número total de
cheques utilizados no PNPSO, a qual se reproduz infra:
No que se refere ao número de utentes do SNS que beneficiaram do PNPSO, o Relatório regista um
decréscimo de 3,6%, de 384.859, em 2014, para 370.985, em 2015, sendo, no entanto, de salientar que em
2011 esse número era de 353.202, o que representa um aumento de 5% entre 2011 e 2015.
O gráfico seguinte contém a evolução do número de utentes que, entre 2011 e 2015, beneficiaram do
PNPSO:
411189
414372
408463406789
415017
2011 2012 2013 2014 2015
Número Total de Cheques Utilizados no Âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral
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Além disso, o aumento do número de crianças e jovens com idade igual ou superior a 16 anos que
beneficiaram do referido programa subiu de 5.318, em 2014, para 15.925, em 2015, o que constitui um aumento
de 199,5%.
Na sequência de o PNPSO ter sido alargado, no início de 2014, através do Despacho n.º 686/2014, de 15
de janeiro, passando a incluir a intervenção precoce no cancro oral, o Relatório refere que, nesse âmbito, foram
emitidos 4.492 cheques, mais 1.760 do que em 2014, ano em que foram emitidos 2.732 cheques.
Vale finalmente a pena sublinhar que, entre 2010 e 2015, foram emitidos quase 3,3 milhões de cheques
dentistas.
3.3. Linha Saúde 24
O Relatório começa por reproduzir o RASNS/2014, lembrando que a Linha de Saúde 24 “é um serviço com
cobertura nacional, através do qual é efetuada a triagem, o aconselhamento e o encaminhamento dos cidadãos
em situação de doença, incluindo problemas urgentes, facilitando, deste modo, o acesso aos serviços de saúde
de forma mais racional e respondendo às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde.”
O Relatório informa que, em 2015, se registaram 869.940 contactos, mais 64.813 do que no ano anterior, em
que se registaram 805.127 contactos, e mais 184.407 do que em 2011, ano em que foram efetuados 680.533
contactos, o que traduz um aumento de 8,1%, entre 2014 e 2015, e de 27,8%, entre 2011 e 2015.
O gráfico seguinte ilustra a evolução do número total de contactos efetuados para a Linha de Saúde 24 nos
últimos anos:
353202
245674
458851
384859 370985
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Utentes que Beneficiaram do PNPSO
680533798384
720897805127
869940
2011 2012 2013 2014 2015
Número Total de Contactos para o Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24)
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O mesmo documento dá ainda conta de que, dos contactos efetuados, em 2015 foram atendidas 867.435
chamadas, contra 802.622 em 2014 (mais 64.780), e 648.435 em 2011 (mais 219.000), em 2011, o que traduz
um aumento de 8,1%, entre 2014 e 2015, e um aumento de 33,7%, entre 2011 e 2015.
De entre os referidos contactos, assumem maior expressão as chamadas telefónicas, que representam uma
média de 1.941 chamadas atendidas por dia, um número superior à média de 1.832 chamadas diárias de 2014
e às 1.654 de 2011, e que representa um aumento de 5,9% e 17,4%, respetivamente.
Já no que se refere às chamadas telefónicas rececionadas na Linha Saúde 24 nos módulos de Triagem,
Aconselhamento e Encaminhamento, de Linha Saúde Pública, de Informação Geral de Saúde e de
Aconselhamento sobre Medicação, o valor foi de 1770, em 2015, contra 1537, em 2014, e 1457, em 2011.
O gráfico que se segue contém a evolução da média diária dos referidos contactos para a Linha de saúde 24
nos últimos anos:
Nota: módulos de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento, de Linha Saúde Pública, de Informação Geral de
Saúde e de Aconselhamento sobre Medicação.
É de sublinhar, ainda, o facto de que, em 2015, “mais de 27% [dos utentes do SNS que contactaram a Linha
de Saúde 24] dispensaram qualquer outro contacto com os Serviços de Saúde e que um 1/3 das chamadas
foram encaminhadas para uma consulta médica” (pág. 54).
Nesta sede, o Relatório informa, finalmente, “que cerca de 50% dos utentes que ligaram para a Linha Saúde
24 com a intenção de se dirigirem a um Serviço de Urgência, acabaram por ser encaminhados para os cuidados
de saúde primários (29,7%) ou para auto cuidados (25,3%)” (pág. 55).
O Relatório omite qualquer referência ao funcionamento da Linha de Saúde 24 Sénior, criada a 25 de abril
de 2014 e suspensa no início de 2016.
3.4. Benefícios Adicionais em Saúde
No que se refere aos Benefícios Adicionais em Saúde (BAS), o quadro seguinte evidencia a evolução, entre
2014 e 2015, do montante dos apoios concedidos aos beneficiários do BAS, que aumentou 2,9%:
1654
2080 20571832 1941
2011 2012 2013 2014 2015
Média Diária do Total de Contactos rececionados no Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24)
14571672 1639 1537
1770
2011 2012 2013 2014 2015
Média Diária de Contactos para o Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24)
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20142015Var. % 2014-15
Medicamentos1.961.548 2.027.711 + 3,8%
Próteses dentárias220.114 224.532 + 2,0%
Óculos 302.038 290.697 - 3,8%
TOTAL2.483.701 2.542.941 + 2,9%
O Relatório informa, assim, que, em 2015, foram pagos pelo Estado € 2.542.941 a um universo de 27.062
beneficiários, mais especificando que a quase totalidade dos BAS se destinaram a reembolsar despesas com
medicamentos (€ 2.027.711), sendo residuais os reembolsos ao nível de despesa com a aquisição de óculos e
lentes (€ 290.697) e na aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis (€ 224.532).
3.5. Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicas
O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicas (SAPA) destina-se, como no Relatório se
refere, “a financiar os produtos de apoio prescritos por ato médico às pessoas com deficiência, na consulta
externa das unidades hospitalares prescritoras” (pág. 59).
O Relatório dá conta de que, em 2015, o número de ajudas técnicas atribuídas pelas entidades hospitalares
foi de 17.780, contra 12.690, em 2014, o que traduz um aumento de 40,1% nos últimos dois anos.
No gráfico seguinte é evidenciada a evolução do número de ajudas técnicas atribuídas pelas unidades
hospitalares do SNS:
3.6. Procriação Medicamente Assistida
Ao nível da produção, em termos de procriação medicamente assistida, o Relatório refere que, no ano de
2015, se registaram, comparativamente a 2014, os seguintes resultados:
Aumento de 9,4% nas primeiras consultas médicas de apoio à fertilidade, de 7.426 para 8.127;
Redução de 18,5% no número total de ciclos na indução da ovulação, de 1.472 para 1.199;
Um aumento de 14,8% no número total de ciclos na inseminação intra-uterina, de 1.195 para 1.368;
Um aumento de 6,8% no número total de ciclos de fertilização in vitro com injeção intracitoplasmática
de espermatozoides, de 2.792 para 2.981;
Um aumento de 2,6% no número total de ciclos de fertilização in realizados, de 1.326 para 1.361;
Um aumento de 14,0% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de
espermatozoides, de 1.380 para 1.573;
Um aumento de 0,6% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de
espermatozoides recolhidos cirurgicamente, de 166 para 167.
15264 15711
12690
17780
2012 2013 2014 2015
Número de Ajudas Técnicas atribuídas pelos Hospitais do SNS
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3.7. Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes
Relativamente aos transportes efetuados no âmbito da plataformaSistema de Transporte Não Urgente de
Doentes (SGTD), o Relatório dá conta de que, entre 2013 e 2015, “tem vindo a aumentar muito significativamente
o número de utentes com registo de transporte efetuado no SGTD, assegurando-se assim que esta atividade
instrumental à prestação de cuidados de saúde se efetua segundo regras e procedimentos claros e uniformes
em todas as regiões de saúde, salvaguardando desta forma a igualdade de todos os cidadãos no acesso aos
cuidados de saúde e a equidade da distribuição dos recursos do SNS” (pág. 61).
A tabela seguinte evidencia a evolução, entre 2012 e 2015, do número de utentes transportados com registo
no SGTD:
De referir, porém, que, de acordo com a informação disponibilizada no Portal do SNS, os números relativos
aos transportes não urgentes, realizados no âmbito dos cuidados de saúde primários, são os seguintes:
20142015Var. %
2014-15
Número de Utentes Transportados236.926 256.186 + 8,1%
Número de Transportes Não Urgentes Realizados
2.219.160 2.290.333 + 3,2%
Valor45.245.661 48.111.551 + 6,3%
3.8. Atividade do INEM
O Relatório informa que, “A 31 de dezembro de 2015, o INEM dispunha de uma frota de 614 meios de
emergência médica”, mais do que no ano anterior e mais 226 do que em 2011, ano em que a frota do INEM se
compunha de 388 meios de emergência. Significa isto que, entre 2011 e 2015, a frota do INEM aumentou 58,2%.
O gráfico infra ilustra a evolução do número de meios disponíveis da frota do INEM entre 2011 e 2015:
44994 44991
76761
93331
2012 2013 2014 2015
Número de Utentes Transportados no âmbito do SGTD
388 400
608 613 614
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Meios Disponíveis da Frota do INEM
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No que se refere às chamadas de emergência, o Relatório informa que “Durante o ano de 2015 foram
atendidas 1.302.958 chamadas de emergência, mais 3% do que em 2014 (1.132.868) [no Relatório, pág. 64, fig.
20, o número é 1.262.145], o que representa uma média diária de 3.570 chamadas” (pág. 64).
Por sua vez, o número de acionamentos de meios de emergência, que era de 765.258, em 2011, subiu para
1.196.563, em 2015, o que representa um aumento de 56,4%, conforme o gráfico infra indica:
3.9. Taxas moderadoras
A este respeito, o Relatório lembra que “O Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, alterado e
republicado pelo Decreto-Lei n.º 117/2014, de 05 de agosto, veio regular o acesso as prestações do Serviço
Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de
regimes especiais de benefícios, deu cumprimento ao previsto na Lei de Bases de Saúde, aprovada pela Lei n.º
48/90, de 24 de agosto, tendo estabelecido as categorias de isenção e dispensa do pagamento de taxas
moderadoras com base em critérios de racionalidade e de discriminação positiva dos mais carenciados e
desfavorecidos, ao nível do risco de saúde ponderado e ao nível da insuficiência económica” (pág. 67).
Em 2015 o número de utentes isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras (TM) voltou a
aumentar, fundamentalmente devido ao alargamento dessa isenção a todos os menores de idade (o que, de
acordo com o RASNS/2014, permitiu alargar esta isenção a “mais 438.504 utentes com idades compreendidas
entre os 13 e os 18 anos de idade”), operada através do Decreto-Lei n.º 61/2015, de 22 de abril, aspeto não
dilucidado no documento em apreciação.
O gráfico infra evidencia a evolução do número de utentes isentos ou dispensados do pagamento de taxas
moderadoras entre 2011 e 2015, período em que o respetivo número aumentou 41,5%:
4. SÍNTESE DE RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2015
Na parte respeitante à síntese de resultados alcançados em 2015,em termos de atividade assistencial e
tempos de resposta, são de considerar, no Relatório, as informações relativas às seguintes áreas:
Cuidados de saúde primários;
Cuidados de saúde hospitalares;
765258926380
1073385 11346441196563
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Acionamentos de Meios de Emergência do INEM
43184715533588 5702417 5385731 6111772
2011 2012 2013 2014 2015
Utentes Isentos de Taxas Moderadoras
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Cuidados continuados integrados;
Atividade do setor convencionado;
Evolução do consumo de medicamentos no SNS;
Acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros;
O Relatório deixou, porém, de conter informação relativamente à evolução dos indicadores de saúde no SNS,
bem como sobre os meios complementares de diagnóstico e terapêutica em doenças cardiovasculares, ao
contrário do que sucedeu nos Relatórios relativos aos anos anteriores, que desde 2011 continham um ponto
referente aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica em doenças cardiovasculares, e do Relatório
relativo a 2014, que também incluía uma parte sobre a evolução dos indicadores de saúde no SNS.
4.1. Cuidados de saúde primários
Ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), o Relatório começa por destacar, no próprio Sumário
Executivo, o facto de que “existiam no final de 2015 um total de 1.038.155 utentes que não tinham médico de
família atribuído, o que representa 10,3% do[s] utentes inscritos nos cuidados de saúde primários. Neste nível
de cuidados registou-se um aumento do acesso em 2015, quando comparado com o ano anterior, não só em
termos do número de utilizadores, como também em relação ao aumento da produção de consultas realizadas”
(pág. 10).
Com efeito, o Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e
Entidades Convencionadas (2014), adiante designado por RASNS/2014, dava conta de que, no final de 2014,
“o número de utentes sem médico de família atribuído era de 1.478.271”, por comparação com um número de
utentes sem médico de família de 1.838.795, em 2011 (RASNS/2014, pág. 17).
Os dados divulgados pelo atual Governo traduzem uma diminuição do número de utentes sem médico de
família atribuído, na ordem dos 43,6%, entre 2011 e 2015, e dos 29,8%, de 2014 para 2015, como se apresenta
no gráfico seguinte:
No que se refere ao número de utilizadores de consultas médicas no âmbito dos cuidados de saúde primários,
o Relatório informa que “Registaram-se 7.155.139 utilizadores de consultas médicas nos cuidados de saúde
primários no ano de 2015, mais 101.626 utilizadores do que em 2014” (pág.69) e um aumento de 6,3%
relativamente a 2011, conforme o gráfico infra indica:
18387951660609
13324231478271
1038155
2011 2012 2013 2014 2015
Utentes do SNS sem Médico de Família
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O Relatório dá ainda conta de se ter registado, em 2015:
Um “significativo aumento de atividade registada em de consultas de enfermagem nos cuidados de
saúde primário[s], o qual reflete mais o esforço de melhoria dos registos que tem vindo a ser efetuado
por este grupo profissional nos últimos tempos, do que um real aumento de atividade efetiva junto da
população”;
Um “aumento substancial da prescrição de receitas com validade de seis meses que se tem registado
nos últimos anos, evitando-se visitas desnecessárias ao medico de família e permitindo uma melhor
gestão das consultas por parte dos prestadores de CSP”, o qual é um exemplo “De entre as diversas
medidas que refletem esta adequação do acesso aos cuidados de saúde primários, traduzindo-se
numa utilização mais racional dos recursos (essencialmente médicos) presentes neste nível de
cuidados e numa maior comodidade para os utentes” (pág. 69).
O gráfico seguinte apresenta a evolução, nos últimos anos, do número de receitas renováveis,
designadamente de receitas com a validade de seis meses, o qual registou um aumento de 21,7% no período
compreendido entre 2011 e 2015:
O Relatório constata ainda que, que em simultâneo com o aumento do número de utilizadores dos cuidados
de saúde primários em 2015, ocorreu, no mesmo período, por comparação com o ano anterior, um ligeiro
crescimento do número de consultas médicas presenciais e uma ligeira diminuição das não presenciais neste
nível de cuidados.
Finalmente, o Relatório dá conta de que se registaram mais de 20 milhões de consultas de enfermagem em
2015, o que representa um crescimento de 28,2%, face a 2014, com mais 4,4 milhões de consultas.
6730587
7042564 7045801 70535137155139
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Utilizadores de Consultas Médicas nos Cuidados de Saúde Primários
3422445836514036
39751309 39811584 41658707
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução do Número de Receitas Renováveis
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4.2. Cuidados de saúde hospitalares
O Relatório começa por realçar, na parte do Sumário Executivo, que, “Em relação aos cuidados hospitalares,
registou-se também em 2015 uma tendência de crescimento da atividade realizada em relação ao período
homólogo, com aumento no número de consultas externas (primeiras e subsequentes), da atividade cirúrgica e
com uma ligeira redução dos episódios de urgência. Mais em detalhe, e analisando as consultas médicas
hospitalares, verificou-se um crescimento de 1,8% em 2015, quando comparado com igual período de 2014. No
que diz respeito às primeiras consultas de especialidade hospitalar, solicitadas pelos CSP, através do sistema
Consulta a Tempo e Horas (CTH), constata-se que cerca de 74% tiveram lugar no tempo recomendado para o
nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar, valor idêntico ao registado em 2014. O
tempo médio de resposta ao pedido de consulta em 2015 foi de 115,2 dias e a mediana do tempo até à realização
da primeira consulta foi de 82,1 dias (81,5 dias em 2014 e 80,8 dias em 2013). As especialidades de Oftalmologia
e Dermatologia são aquelas que apresentavam maiores dificuldades de resposta a nível nacional, com apenas
pouco mais de 50% das consultas realizadas a cumprirem os Tempos de Resposta Garantidos” (pág. 10).
O Relatório refere que “A atividade hospitalar, no que se refere a consultas de especialidade, tem registado
uma evolução crescente nos últimos anos, não só a nível do número total de consultas hospitalares, como
também a nível das primeiras consultas hospitalares”, conforme se evidencia nos dois quadros que a seguir se
apresentam:
De referir que, na comparação entre os anos de 2011 e 2015, o número de consultas externas hospitalares
aumentou 8% e o número de primeiras consultas externas hospitalares aumentou 8,9%.
O Relatório dá ainda conta de “acréscimos de produção, não só em relação ao total de consultas, como
também no tocante ao número de primeiras consultas” relativamente às “consultas hospitalares nas
especialidades com mais atividade” no SNS, conforme se evidencia no quadro apresentado na sua página 71.
No que se refere ao número de consultas realizadas após referenciação pelo médico de família através do
Programa Consulta a Tempo e Horas (CTH) o Relatório apresenta a evolução seguinte nos últimos anos:
11209881 11300374
1169404011883412
12101613
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução do Número de Consultas Externas Hospitalares (EPE+SPA+PPP)
32017433271159
3368735 33978863486084
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução do Número de Primeiras Consultas Externas Hospitalares
(EPE+SPA+PPP)
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Já em termos de tempo médio de resposta ao pedido de consulta, em dias, a evolução ao longo dos últimos
anos foi a seguinte:
No que se refere aos tempos de resposta na realização de consultas hospitalares no âmbito do SNS, o gráfico
seguinte contém as percentagens de consultas realizadas nos últimos anos, dentro do Tempo Máximo de
Resposta Garantido (TMRG):
809024936376
10616461146849 1194080
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução do Número de Consultas Realizadas no Programa CTH
131
123120
115 115
2011 2012 2013 2014 2015
Tempo Médio de Resposta ao Pedido de Consulta (em dias)
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De referir, ainda, que a evolução do número de pedidos de primeira consulta hospitalar, através do programa
CTH, entre 2011 e 2015, representou uma subida de 49,3%, como infra se demonstra:
No que se refere à cirurgia programada, os gráficos infra evidenciam a evolução global da oferta cirúrgica
nos últimos anos.
O número total de doentes operados no âmbito do SIGIC aumentou de 503.919, em 2011, para 559.441, em
2015, o que representa um aumento de 11%, conforme consta do gráfico seguinte:
O número de doentes operados nos hospitais do SNS (incluindo Hospitais em regime de PPP), aumentou de
460.789, em 2011, para 514.111, em 2015, o que representa um acréscimo de 11,6%, conforme o gráfico que
se apresenta infra evidencia:
11939241352143
1587982 15958381694646
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução do Número de Pedidos de Primeira Consulta Hospitalar Inscritos no CTH
503919
534415544377 549987
559441
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução do Número Total de Doentes Operados no âmbito do SIGIC
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Já o número de doentes operados nos hospitais que se encontram em regime de PPP aumentou de 26.559,
em 2011, para 53.632, em 2015, o que representa um aumento de 102%, conforme consta do gráfico seguinte:
No que se refere aos doentes operados em hospitais convencionados, o respetivo número desceu de 26.654,
em 2011, para 20.053, em 2015, o que representa um decréscimo de 18,7%, tendo embora subido 9,4% entre
2014 e 2015, conforme consta do gráfico seguinte:
460789
482302
502251 505530514111
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Doentes Operados em Hospitais do SNS (excluindo PPP's)
26559
37302
4718752681 53632
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução do Número de Doentes Operados em Hospitais PPP
2465426852
1591518336
20053
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Doentes Operados em Hospitais Convencionados*
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*Hospital Convencionado: Hospital privado ou social com convenção estabelecida com uma ARS para ser
hospital de destino para tratamento de utentes provenientes de hospitais de origem na sequência de uma
transferência em situação em que o TMRG estava comprometido (in Relatório síntese da atividade cirúrgica
programada, 27.9.2016).
Por sua vez, o número de doentes operados em hospitais protocolados subiu de 18.476, em 2011, para
25.277, em 2015, o que representa um aumento de 36,8%, muito embora, entre 2014 e 2015 esse número tenha
descido 3,2%, conforme consta do gráfico seguinte:
*Hospital Protocolado: Hospital privado ou social com acordo (protocolo) estabelecido com uma ARS para
ser hospital de origem para tratamento de utentes provenientes dos Cuidados Primários (in Relatório síntese da
atividade cirúrgica programada, 27.9.2016).
No gráfico seguinte apresenta-se o número total de cirurgias realizadas no âmbito do SIGIC, no ano de 2015,
em função da natureza jurídica da entidade prestadora:
18476
25261 26211 26121 25277
2011 2012 2013 2014 2015
Doentes Operados em Hospitais Protocolados*
460479
5363220053 25277
Hospitais SNS(sem PPP)
Hospitais PPP HospitaisConvencionados
HospitaisProtocolados
Total de Doentes Operados no SIGIC por Entidade (2015)
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Por sua vez, o gráfico infra contem a evolução percentual da oferta cirúrgica programada no âmbito do SIGIC
em função da natureza e do regime jurídico das entidades prestadoras desses cuidados de saúde:
Do gráfico supra resulta que as unidades hospitalares integradas no SNS, nelas se integrando os hospitais
em regime de PPP, foram responsáveis, em 2015, por 91,9% da atividade cirúrgica programada, idêntica
percentagem à do ano anterior e superior em 0,4 pontos percentuais à de 2011, em que as referidas instituições
foram responsáveis por 91,5% dessa atividade.
De referir, ainda, que a atividade cirúrgica prestada pelos hospitais convencionados no conjunto global da
oferta cirúrgica programada realizada no âmbito do SIGIC decresceu de 4,9%, em 2011, para 3,6%, em 2015,
no total da oferta cirúrgica do SNS no âmbito do SIGIC.
Finalmente, no que se refere aos hospitais protocolados, o seu peso percentual, embora a diminuir
globalmente desde 2013, representou 4,5% da atividade cirúrgica global em 2015, mais 0,8 pontos percentuais
do que em 2011 no total da oferta cirúrgica do SNS no âmbito do SIGIC.
Finalmente, em termos de atendimentos nos serviços de urgência do SNS, o Relatório regista uma variação
globalmente decrescente nos últimos anos, tendo os mesmos passado de mais de 6,4 milhões, em 2011, para
cerca de 6,1 milhões, em 2015, conforme o gráfico infra indica:
86,2 83,3 83,6 82,3 82,3
5,3 7,0 8,7 9,6 9,6
4,9 5,0 2,9 3,3 3,63,7 4,7 4,8 4,7 4,5
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução Global da Oferta Cirúrgica em Percentagem
H. SNS (exclui PPP) H. PPP H. Convencionados H. Protocolados
6416281
5939867
61079296168324
6118365
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução dos Atendimentos Urgentes no SNS
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O Relatório não deixa de recordar, aliás, que, “Em termos de Triagem de Manchester verifica-se a
persistência do peso elevado de atendimentos que são criados com a cor branca, azul e verde, os quais
poderiam eventualmente ser observados em outros níveis de cuidados menos complexos” (pág. 78). Na
verdade, essas situações continuam a ascender a cerca de 40% das idas às urgências, o que representa uma
percentagem ainda muito elevada.
4.3. Cuidados continuados integrados
Em termos de cuidados continuados integrados, o Relatório dá conta de que, desde que a RNCCI foi criada,
“têm vindo a ser melhorados os resultados em termos de promoção da continuidade e personalização na
prestação de cuidados, de aumento da autonomia dos utentes e de melhoria da qualidade, em termos de acesso,
eficácia, eficiência e satisfação dos profissionais e dos utentes” (pág. 81).
Aliás, o Relatório começa por informar, no Sumário Executivo, que, “Ao nível dos cuidados continuados
integrados, constata-se que o número de utentes referenciados para a Rede, em 2015, foi de 41.117, o que
representa um acréscimo face a 2014 (39.369)” (pág. 10) na ordem dos 4,4%.
O gráfico seguinte contém a evolução, nos últimos anos, do número de utentes referenciados para a Rede
Nacional de Cuidados Continuados Integrados, verificando-se que o seu número regista um aumento de 36,7%,
entre 2011 e 2015:
Por sua vez, a evolução do número de utentes assistidos pela RNCCI evoluiu também de forma positiva,
registando-se um crescimento de 53,6% entre 2011 e 2015, conforme o gráfico infra evidencia:
30103 29790
39896 39369 41117
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Utentes Referenciados para a RNCCI
32713 32786
4488148229 50243
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Utentes Assistidos na RNCCI
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4.4. Atividade do setor convencionado
Nesta sede, o Relatório informa, em sede de Sumário Executivo, que “Em termos de resposta do SNS através
do setor convencionado importa referir que o valor faturado ao SNS pelas entidades convencionadas, no ano
de 2015, sem contar com a área da Diálise e com as convenções SIGIC, foi de 383.102.926 €, o qual,
correspondeu a um aumento de encargos de face ao valor faturado ao SNS em 2014. Ainda em relação ao setor
convencionado, importa destacar a área da diálise, em relação a qual se verificou um aumento do número de
doentes em todas as regiões de saúde (exceto na região Centro), ascende a 10.753 o total de doentes em
diálise, o que representa 10,9 doentes por cada 10.000 habitantes” (pág. 11).
Comparando a evolução dos valores faturados ao SNS pelo setor convencionado, nos últimos anos, sem
contar com a área da Diálise e com as convenções SIGIC, o Relatório evidencia uma tendência de decréscimo,
já que os encargos anuais públicos desceram de 418,2 milhões de Euros, em 2011, para os já referidos 383,1
milhões de Euros, em 2015, o que representa uma diminuição de 8,4% no período referido.
O gráfico seguinte evidencia a tendência a que se acabou de aludir no que concerne aos encargos do SNS
com o setor convencionado:
À semelhança dos anos anteriores, verifica-se que mais de 80% dos encargos suportados com as entidades
do setor convencionado respeitam às áreas das análises clínicas, da radiologia e da medicina física e
reabilitação, com cerca de 320 milhões de Euros.
O Relatório acrescenta que, “Em 2015 foram efetuadas no setor convencionado um total de 191.556
colonoscopias e procedimentos na área da endoscopia Gastroentereológica”, o que representa um significativo
aumento desses exames relativamente aos anos anteriores, em que foram realizados 152.968 (2014) e 118.205
(2013).
O Relatório dá, ainda, informação sobre a evolução do custo médio mensal com colonoscopias efetuadas no
setor convencionado, designadamente entre os anos de 2011 e 2015, como o gráfico seguinte indica:
418,2
338 332,1362,5 383,1
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução dos Encargos do SNS, em milhões de Euros, no Setor Convencionado
(exclui Diálise e SIGIC)
495,9 508,3 515,2
1580,1
2530,6
2011 2012 2013 2014 2015
Custo Médio Mensal com Colonoscopias no Setor Convencionado
(Milhares de Euros)
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4.5. Evolução do consumo de medicamentos no SNS
No que se refere à evolução do consumo de medicamentos no SNS, o Relatório esclarece que, “De acordo
com os dados disponibilizados pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde,
IP, verificou-se um aumento de 1,3% no número de embalagens de medicamentos dispensadas aos utentes do
SNS em 2015, quando comparado com 2014”.
O Relatório informa ainda que, entre 2011 e 2015, os encargos dos utentes com medicamentos registaram
uma descida de 11,2%, conforme o gráfico infra:
Já no que se refere ao número de embalagens dispensadas aos utentes do SNS, o Relatório dá igualmente
conta de uma tendência crescente nos últimos anos, na ordem dos 10,8% entre 2011 e 2015, como o gráfico
seguinte evidencia:
4.6. Acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros
Relativamente ao acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, em termos quantitativos o Relatório
refere apenas a evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP, registando-se um
consistente aumento desse número, como o gráfico seguinte, relativo ao seu total, indica:
798,6
682,6 689,5702,7 709,3
2011 2012 2013 2014 2015
Encargos dos Utentes com Medicamentos
(Milhões de Euros)
139,9 140
149,1153
155
2011 2012 2013 2014 2015
Número de Embalagens Dispensadas(Milhões)
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PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER
O “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades
Convencionadas (2015)” – um documento integralmente da responsabilidade do atual Governo do Partido
Socialista – constitui uma informação da maior importância política no contexto que o País presentemente vive.
Com efeito, nas 100 páginas que o compõem, descrevem-se os aspetos fundamentais da prestação de
cuidados de saúde do SNS no ano de 2015, os quais desmentem, categoricamente, a pretensa tese de um
alegado desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde.
A verdade é que, ao longo de meses e mesmo de anos, todos nos habituámos a ouvir alguns a aproveitar as
dificuldades dos cidadãos, as suas quantas vezes inevitáveis angústias, mas também as suas legítimas queixas,
para atacarem sectariamente os Governos que, entre 2011 e 2015, foram chamados a restaurar a credibilidade
do País.
Nesse afã dissolvente escamotearam a situação de colapso económico-financeiro para que o SNS caminhou
até ao ano de 2011, quando os Governos de então aí deixaram acumular uma formidável dívida de 3,7 mil
milhões de Euros, tudo fazendo para apoucar e procurar contrariar a obra de saneamento de que o SNS foi alvo
na anterior Legislatura.
Mas o Relatório de Acesso ao SNS de 2015, pelos factos e números que contém, demonstra bem que o SNS
não só não foi destruído como aumentou e melhorou mesmo a sua atividade assistencial e, através desta, a
própria acessibilidade dos seus utentes aos cuidados e serviços assegurados pelo sistema público de saúde.
Naturalmente há dificuldades e estas não foram poucas nos últimos anos, principalmente devido às restrições
impostas pelo Programa de Assistência Económica e Financeira com que o último Governo socialista, em 2011,
comprometeu o País.
Mas o que não deixa de ser verdade – e o Relatório em presença confirma – é que o acesso à saúde
aumentou em termos globais e a generalidade dos indicadores de saúde melhorou igualmente.
Assim, e para que alguns não o tentem novamente escamotear, é importante reiterar que os sucessivos
relatórios de acesso registam, entre os anos de 2011 e de 2015, a seguinte evolução no SNS, em termos de
acesso e de atividade assistencial:
O número de utentes sem médico de família atribuído diminuiu mais de 800 mil, para 1.038.155, o que
representou uma redução de 43,6%;
O número de Unidades de Saúde Familiar em funcionamento aumentou de 320 para 449, um aumento
de 40,3%;
O número de utentes servidos por Unidades de Saúde Familiar subiu de 3,9 milhões para 5,3 milhões,
um aumento de 1,4 milhões e uma subida de 33,7%;
O número de Unidades de Cuidados na Comunidade aumentou de 162 para 243, um acréscimo de 50%;
O número anual de utilizadores de consultas médicas no âmbito dos cuidados de saúde primários
aumentou 6,3%;
803 841 863
1217
2292
2011 2012 2013 2014 2015
Evolução do Movimento Assistencial de Doentes Evacuados dos PALOP
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O número anual de consultas externas hospitalares no SNS passou de 11,2 milhões para 12,1 milhões,
um aumento de 7,8%;
O número anual de primeiras consultas externas hospitalares no SNS passou de 3,2 milhões para 3,5
milhões, um aumento de 8,9%;
O tempo médio de resposta aos pedidos de consultas hospitalares reduziu-se 12,2%;
A percentagem de consultas hospitalares realizadas dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido
subiu de 69% para 74%, um aumento de 5 pontos percentuais;
O número total de doentes anualmente operados no âmbito do SIGIC subiu de 504 mil para 559 mil, um
aumento de 11%;
O número de doentes operados em Hospitais do SNS (excluindo PPP’s) subiu de 460.789 para 514.111,
um aumento de 11,6%, representando esse universo 82,3% do total de doentes operados;
O número de doentes operados no âmbito do SIGIC em hospitais convencionados desceu de 24.654
para 20.053, uma diminuição de 4,9% para 3,6% relativamente ao total de doentes operados;
O número de doentes operados no âmbito do SIGIC em hospitais protocolados subiu de 18.476 para
25.277, um aumento de 3,7% para 4,5% relativamente ao total de doentes operados;
A percentagem de doentes operados no âmbito do SIGIC em Hospitais do SNS, incluindo aqueles em
regime de PPP, subiu de 91,5% para 91,9%, tendo, consequentemente, a percentagem desses doentes
operados em hospitais convencionados e protocolados diminuído de 8,6% para 8,1%;
O número anual de atendimentos urgentes no SNS desceu de 6,4 milhões para 6,1 milhões, um
decréscimo de 4,6%;
O número de camas de internamento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados subiu de
5.595 para 7.759, um crescimento de 38,7%;
O número de utentes do SNS anualmente referenciados para a Rede Nacional de Cuidados Continuados
Integrados subiu de 30 mil para 41 mil, um aumento de 36,7%;
O número de doentes anualmente assistidos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
subiu de 32,7 mil para 50,2 um aumento de 53,6%;
A taxa de cobertura vacinal contra a gripe, para a população com mais de 65 anos de idade, aumentou
de 48,3% para 62%;
O número de utentes do SNS que anualmente beneficiaram do Programa Nacional de Promoção da
Saúde Oral subiu de 353 mil para 371 mil, um aumento de 5%;
O número anual de contactos efetuados para a Linha de Saúde 24 subiu de 681 mil para 870 mil, um
aumento de 27,8%, tendo crescido o número de chamadas atendidas 33,7% e a sua média diária 17,4%;
A frota do INEM foi reforçada em 226 meios de emergência, de 388 para 614 meios disponíveis, um
crescimento de 58,2%, tendo o acionamento desses meios aumentado 56,4%;
O número de utentes do SNS isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras passou de
4,3 milhões para 6,1 milhões, um aumento de 41,5%;
Os encargos dos utentes com medicamentos reduziram-se de 798,6 milhões de Euros para 709,3
milhões de Euros, uma descida de 11,2%;
O número de embalagens de medicamentos dispensadas subiu de 139,9 milhões para 155 milhões, um
crescimento de 10,8%;
Os encargos anuais do SNS com o setor convencionado (excluindo Diálise e SIGIC) diminuíram de
418,2 milhões de Euros para 383,1 milhões de Euros, um decréscimo de 8,4%;
O número de receitas renováveis aumentou de 34,2 milhões para 41,7 milhões, um aumento de21,7%.
Estes dados falam por si, pelo Serviço Nacional de Saúde, pela ação política dos Governos do PSD e do
CDS e pelo incansável esforço dos trabalhadores do sistema público de saúde. Dão ainda confiança aos
cidadãos na medida em que, se é certo que muito há ainda e sempre por fazer, muito foi também feito para
proteger os seus direitos e continuar a garantir o seu acesso aos cuidados de saúde.
Valeria pois a pena ler os Relatórios de acesso ao SNS dos últimos anos e, em particular, o que se aprecia
relativamente ao ano de 2015, até porque, como já se aludiu, a sua emissão foi já da responsabilidade do atual
Governo.
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Pena é que a demagogia e o sectarismo político não raras vezes impeçam uma visão clara, honesta e serena
dos assuntos públicos e, no caso, presente, das vicissitudes e realidades do próprio Serviço Nacional de Saúde.
Com este Parecer pretendeu o signatário oferecer o seu contributo à verdade histórica, assim também
homenageando todos quantos, ao longo dos tempos, ajudaram a erguer, a consolidar e também a defender e
proteger o Serviço Nacional de Saúde.
PARTE IV – CONCLUSÕES
1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos
serviços de saúde.
2. O “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2015)” é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da
produção e tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados
de saúde primários, dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados.
3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no Diário da Assembleia da República.
4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Palácio de S. Bento, 24 de outubro de 2016.
O Deputado autor do Parecer, Miguel Santos — O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.