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Sexta-feira, 15 de setembro de 2017 II Série-C — Número 1
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação:
— Relatório da visita de trabalho aos municípios afetados pelos incêndios de 17 de junho.
— Relatório da visita aos Bairros Vale de Chícharos (Seixal), Terras da Costa (Almada) e Torre (Loures).
— Relatório da visita às Bacias Hidrográficas de Douro e Ave.
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COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER
LOCAL E HABITAÇÃO
Relatório da visita aos municípios afetados pelos incêndios de 17 de junho de 2017
PEDRÓGÃO GRANDE, CASTANHEIRA DE PÊRA, FIGUEIRÓ DOS VINHOS, PAMPILHOSA DA
SERRA, GOIS, PENELA, SERTÃ
ENQUADRAMENTO
1. Na sequência dos incêndios ocorridos em 17 de junho de 2017 nos municípios de Pedrógão Grande,
Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Góis, Penela e Sertã, a Comissão da Ambiente,
Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH), reunida a 11 de julho de
2017, deliberou realizar uma visita de trabalho à região atingida, com o objetivo de se inteirar no local da
extensão dos danos provocados e das medidas implementadas para reparação da devastação verificada
naquele território.
2. A deslocação foi autorizada, por despacho de 12 de julho de 2017, de Sua Excelência, o Senhor
Presidente da Assembleia da República.
Anexo I
3. A visita realizou-se em 20 de julho, sendo a delegação da Comissão composta pelos membros da Mesa
da CAOTDPLH,Deputado Pedro Soares (BE), Presidente, Deputado Manuel Frexes (PSD) e Deputada
Maria da Luz Rosinha (PS), Vice-Presidentes, e pelos Senhores Deputados da CAOTDPLH Berta Cabral,
Maurício Marques, Maria Germana Rocha, António Lima Costa e Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar
do PSD; Joana Lima e Santinho Pacheco, do Grupo Parlamentar do PS; Patrícia Fonseca, do Grupo
Parlamentar do CDS/PP; Ana Virgínia Pereira, do Grupo Parlamentar do PCP.
Anexo II
4. A Comissão partiu do Palácio de São Bento, em Lisboa, às 08:00 horas, do dia 20 de julho. Chegou a
Pedrógão Grande pelas 11:00 horas, tendo sido recebida nos Paços do Concelho pelo Presidente da Câmara
de Pedrógão Grande, Valdemar Gomes Fernandes Alves.
5. Foi de imediato dado início ao encontro de trabalho, no qual estiveram presentes o supra mencionado
Presidente da Câmara de Pedrógão Grande e o Vereador do mesmo Município, Bruno Gomes, o Presidente
da Câmara de Penela, Luis Matias, o Presidente da Câmara da Sertã, José Farinha Nunes, o Vice-
Presidente da Câmara de Góis, Mário Garcia, a Vereadora da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra,
Alexandra Tomé, acompanhados por membros das respetivas equipas; e ainda a Presidente da Comissão de
Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), Ana Maria Abrunhosa; o Comandante
Distrital das Operações de Socorrode Leiria da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Comandante
Sérgio Gomes; e, pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), o Diretor do Departamento de
Conservação da Natureza do Centro, Eng. Viriato Garcez, e o Chefe de Divisão de Gestão operacional e
Fiscalização, Eng. Rui Rosmaninho.
6. Após as saudações iniciais e uma breve introdução explicativa da razão da visita pelo Presidente da
CAOTDPLH, Deputado Pedro Soares, tomou a palavra o Presidente de Câmara dePedrógão Grande,
Valdemar Alves, que informou que o relatório do grupo de trabalho dos sete concelhos atingidos tinha sido
entregue no dia anterior (19 de julho) ao Governo, para apreciação, sugerindo-se que seja remetido também ao
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Parlamento. Entre os múltiplos pontos que abordou, destacou como fundamental identificar os proprietários das
terras atingidas, sobretudo pequenas parcelas de dono desconhecido, que continuaram por reclamar mesmo
após a verificação do incêndio.
7. Foi depois a vez do Presidente da Câmara da Sertã, José Farinha Nunes, expor a sua perspetiva das
causas da tragédia que assolou a região e propostas de solução. Tiveram de seguida lugar as intervenções dos
representantes das entidades administrativas.
8. O Eng. Viriato Garcez, Diretor do Departamento de Conservação da Natureza do Centro do ICNF, que
fez uma breve alusão ao teor do relatório apresentado, e identificou algumas carências prementes, como sejam:
a colaboração das organizações de produtores florestais na limpeza das áreas florestais; aproveitar a
oportunidade de execução simplificada do cadastro; atualização dos planos municipais (com inclusão de linhas
de água, corredores ecológicos, etc.); e a realização de ações imediatas no terreno antes que a vegetação volte
a crescer.
9. A Presidente da CCCDR-C,Ana Abrunhosa, esclareceu que o relatório concluído a 30 de junho traduz
o trabalho de diversas entidades (ICNF, DRAP-C, IHRU, Segurança Social, Autarquias, INIR/Ascendi, PT,
IPAMEI). As equipas constituídas pela CCDR, IHRU, assistentes sociais, Proteção Civil e Juntas de Freguesia
percorreram as zonas atingidas para efetuar o levantamento dos danos. Numa 2.ª fase, foram constituídas
equipas multidisciplinares que, entre outros aspetos, avaliaram o nível de risco para a saúde das populações
conexos com o estado de degradação das habitações e dos efeitos dos incêndios. O relatório efetua um cômputo
do montante dos danos nas diversas vertentes. Informou ainda que está em marcha a candidatura ao Fundo
REVITA e a reprogramação do Programa Operacional 20/20.
10. O Comandante Sérgio Gomes (ANPC) deu nota do histórico das ações que foram levadas a cabo no
dia do incêndio, referindo, entre outros pontos, que tinha sido enviado um comunicado de alerta perante as
previsões meteorológicas para esse fim-de-semana. Não havia, porém, histórico geográfico de incidências ou
indicadores relevantes de incêndios que fizessem antecipar a tragédia.
11. Devolvida a palavra aos autarcas da região, o Presidente da Câmara de Penela, Luis Matias, portador
do documento entregue ao Governo, assinalou a dimensão de um incêndio desta natureza e a impossibilidade
dos meios para o dominar. Salientou que a prevenção estrutural é essencial, apontando alguns dos
melhoramentos a realizar, como sejam a profissionalização de bombeiros, a valorização de produtos regionais,
evitar descontinuidade nas estratégias e investimentos, combater a proliferação das árvores de crescimento
rápido, alterar as regras que levam a duplicação de instrumentos de gestão territorial e das exigências de
consulta em sede de licenciamento. Assinalou a importância de se alterar o modo como se encara a floresta
atualmente — o cluster da fileira florestal tem de estar focado em todos os recursos fornecidos pela floresta, não
só no material lenhoso e que as medidas agroambientais são direcionadas para a agricultura, esquecendo a
silvicultura. Do seu ponto de vista, uma medida simples que traria grandes ganhos para a floresta seria a
alteração do regulamento do PDR para contemplar medidas de área florestal resiliente.
12. Usaram da palavra a Vice-Presidente da Comissão, Deputada Maria da Luz Rosinha, o Vice-Presidente,
Deputado Manuel Frexes e as Deputadas Berta Cabral (PSD), Patrícia Fonseca (CDS/PP) e Ana Virgínia
Pereira (PCP), tendo respondido às questões colocadas o Presidente da Câmara de Penela, Luis Matias, o
Comandante Sérgio Gomes (ANPC) e o Vereador da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Bruno Gomes,
tendo-se concluído a reunião pelas 14:00 horas.
13. Após pausa para almoço, a delegação da Comissão realizou um percurso pelas zonas atingidas, entre as
quais se contou a povoação de Várzeas, para contacto com as populações atingidas.
14. Ao longo do percurso foram prestadas informações mais detalhadas sobre as características e
especificidades nas povoações visitadas e situações dramáticas experienciadas, tendo havido oportunidade dos
Senhores Deputados ouvirem na primeira pessoa os testemunhos prestados por pessoas residentes nas zonas
atingidas.
15. No final da visita, o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares, sintetizou os principais pontos
focados nas intervenções e a riqueza dos testemunhos recolhidos ao longo deste percurso, agradecendo, em
nome da Comissão, as informações e esclarecimentos prestados por todos e o apoio que as autarquias dos
concelhos envolvidos prestaram apoio à deslocação da missão parlamentar, contribuindo para o sucesso de
que a mesma se revestiu.
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Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2017.
O Presidente da Comissão, Pedro Soares.
Anexos
Anexo I —Despacho autorizativo
Anexo II —Composição da delegação
Anexo III — Programa da visita
Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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RELATÓRIO DA VISITA AOS BAIRROS VALE DE CHÍCHAROS (SEIXAL),
TERRAS DA COSTA (ALMADA) E TORRE (LOURES)
Na sequência da aprovação, em 30 de junho de 2017, por unanimidade, do Projeto de Resolução n.º 950/XIII
— Acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais, que
resultou de uma iniciativa conjunta de todas as forças políticas representadas na Assembleia da República, a
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (“Comissão”)
deliberou realizar uma visita de trabalho aos Bairros Vale de Chícharos (Seixal), Terras da Costa (Almada) e
Torre (Loures), conforme programa em anexo (vd. Anexo I), tendo, para o efeito, obtido a autorização de S. Exa.
o Presidente da Assembleia da República (vd. anexo II).
A iniciativa mencionada resultou na publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 151/2017, nos
termos da qual este órgão recomenda ao Governo que:
1 — Adote com urgência, enquanto não forem implementadas soluções de realojamento condignas, no
quadro de programas que prossigam esse objetivo, as medidas adequadas a assegurar a prestação do serviço
público de eletricidade aos habitantes dos bairros e núcleos de habitações precárias, no intuito de promover a
tranquilidade, a segurança e as condições de vida e saúde dos mesmos com um mínimo de dignidade.
2 — Para efeitos do disposto no número anterior, de forma articulada com os municípios e sem prejuízo do
relevante papel destes, adote, proponha e concerte as estratégias e medidas para, nomeadamente, contribuir
para a integração, tranquilidade e segurança da população residente e circundante dos bairros e núcleos de
habitações precárias.
3 — Implemente mecanismos que assegurem que, nos bairros e núcleos de habitações precárias
devidamente identificados pelos municípios e demais entidades públicas competentes, os respetivos habitantes
tenham acesso a contratos para fins habitacionais que integrem o benefício da tarifa social.
4 — Aprove as medidas legislativas e administrativas da sua competência necessárias para assegurar,
nomeadamente, a celebração com os comercializadores de contratos individuais de acesso aos serviços
públicos essenciais, em especial o fornecimento de energia elétrica, ajustando, se for caso disso, as
formalidades atualmente exigidas.
Consideradas as preocupações formalizadas unanimemente na mencionada Resolução e frisadas nas
diversas audiências realizadas e demais diligências levadas a cabo no âmbito da Comissão e do Grupo de
Trabalho Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades (constituído no seu seio), a presente visita teve
por objetivo proporcionar aos participantes um aprofundamento do conhecimento, no terreno e em concreto, das
condições de habitabilidade dos bairros e núcleos de habitações precárias próximos da cidade de Lisboa e dar
a conhecer aos moradores dos mesmos as diligências levadas a cabo pela Assembleia da República, em
particular no que se refere à Resolução n.º 151/2007.
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Motivou particularmente a presente visita a existência de situações urgentes de agregados habitacionais
relativas ao fornecimento de energia elétrica, circunstância que se traduz num obstáculo à promoção da
tranquilidade, da segurança e de condições dignas de vida e saúde dos mesmos.
Assim, a delegação1 da Comissão, acompanhada por representantes da Autarquia e da Associação de
Moradores local, iniciou a visita ao Bairro Vale de Chícharos (Jamaika), tendo tido a oportunidade de aprofundar
o histórico do bairro, as respetivas características habitacionais, informação sobre os agregados familiares que
nele habitam e as suas principais preocupações.
De seguida, a delegação da Comissão prosseguiu com a visita ao Bairro Terras da Costa, onde foi
acompanhada por representantes da Autarquia, da Associação de Moradores e da Cooperativa "Trabalhar com
os 99%", tendo tido a oportunidade de conhecer com mais pormenor as habitações existentes e os avanços
alcançados, designadamente no que se refere ao acesso, por parte dos habitantes, a energia elétrica. Foi, nessa
ocasião, lembrado o processo levado a cabo no sentido de proporcionar o acesso dos moradores a energia
elétrica através da instalação de contadores de eletricidade e do estabelecimento de uma forma de regulação
da respetiva utilização entre os diversos moradores. Foram, ainda, dados a conhecer os trabalhos efetuados no
sentido de vir a proporcionar o realojamento dos moradores e a melhoria das condições de habitabilidade do
bairro.
Finalmente, a delegação, acompanhada de representantes da Autarquia, do GESTUAL – Grupo de Estudos
Socio-Territoriais, Urbanos e de Ação Local da Faculdade de Arquitetura e da Associação de moradores,
inteirou-se da situação dos moradores do Bairro da Torre e respetivas preocupações em matéria de saneamento
e fornecimento de eletricidade, saúde pública e acessos. No âmbito da visita realizada, foram observadas as
condições de algumas habitações e particularmente salientadas a proximidade das habitações de depósitos a
céu aberto de resíduos, as insuficientes infraestruturas de saneamento e a dificuldade de viver sem acesso à
energia elétrica há largos meses.
1 Integrada pelos Senhores Deputados identificados na lista anexa (Anexo III).
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Anexos:
Anexo I — Programa
Anexo II — Autorização do Presidente da Assembleia da República
Anexo III — Lista de Participantes
Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2017.
O Presidente da Comissão, Pedro Soares.
Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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RELATORIO DA VISITA ÀS BACIAS HIDROGRAFICAS DE DOURO E AVE
7, 8 e 9 de maio de 2017
ENQUADRAMENTO
1. No âmbito do plano de atividades da CAOTDPLH aprovado para a 2.ª sessão da XIII Legislatura, foi
autorizada, por despacho de 12 de abril de 2017, de Sua Excelência, o Senhor Presidente da Assembleia da
República, a deslocação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local
e Habitação (CAOTDPLH) aos municípios do Porto, Guimarães, Barcelos, Vizela e Vila Nova de Famalicão
para uma visita de trabalho ao longo às Bacias Hidrográficas daquelas regiões (Douro e Ave).
Anexo I
2. A visita de trabalho foi realizada nos dias 7, 8 e 9 de maio de 2017 e integrou entre outras ações e
encontros de trabalho, uma visita ao novo centro de comando das barragens do Douro, a convite da EDP,
deslocações à barragem Crestuma-Lever, à exploração de caulinos de Milhazes e Vila Seca e a Macieira de
Rates, onde está prevista a passagem de um traçado de Linhas de Muito Alta Tensão junto às populações.
Anexo II
3. Participaram na visita os membros da Mesa da CAOTDPLH,Deputado Pedro Soares (BE), Presidente,
Deputado Manuel Frexes (PSD) e Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), Vice-Presidentes, e os Deputados
da CAOTDPLH Jorge Paulo Oliveira, Berta Cabral, António Lima Costa, António Topa, Bruno Coimbra,
Emília Cerqueira, Emília Santos,Maurício Marques e Joel Sá (PSD), do Grupo Parlamentar do PSD; Renato
Sampaio, José Manuel Carpinteira, Luís Vilhena, Joana Lima e Helena Roseta do Grupo Parlamentar do
PS; Álvaro Castelo Branco, do Grupo Parlamentar do CDS/PP; Ana Virgínia Pereira, do Grupo Parlamentar
do PCP.
4. Acompanharam ainda a visita da CAOTDPLH os Senhores Deputados, Emídio Guerreiro (PSD), Luis
Soares (PS) e Carla Cruz (PCP), membros de outras Comissões da Assembleia da República.
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Anexo III
7 e 8 de maio (1.ª parte) — Porto
5. A delegação da CAOTDPLH, chegada ao Porto na noite anterior, iniciou a visita à nova sede da EDP
naquela cidade, para onde foi recentemente transferido o centro de comando da Régua, tendo lugar uma sessão
de informação técnica sobre a cascata do Douro, com apresentação dos pontos relevantes sobre o programa
de barragens da EDP, e posterior troca de impressões com a Comissão.
6. A sessão contou com a presença do Vogal do Conselho de Administração Executivo da EDP e Presidente
do Conselho de Administração da EDP Gestão da Produção de Energia, Rui Teixeira, dos Administradores
António Ferreira da Costa e Maria Clara Maia, e membros da respetiva equipa, bem como de representantes
de outras entidades — o Inspetor Geral do Ambiente Nuno Banza e o Eng. Nuno Grácio pela IGAMAOT, o
Administrador da Águas do Norte, Filipe Silva, e duas representantesda APA/AHR Norte.
7. Após visita à sala de comando tiveram lugar apresentações do Engenheiro Vítor Silva (Diretor do Centro
do Telecomando), a propósito do sistema de comando das centrais hidroelétricas de produção, gestão das
afluências de águas, controlo de cheias e obrigações contratuais de controlo de caudais, entre outros aspetos;
da Engenheira Clara Maia, com alusão ao modelo que se encontra em fase de ensaio para garantir no Tejo um
caudal mínimo; e dos Engenheiros Ferreira da Costa, Rui Teixeira, Carlos Rosário, Nuno Portal, entre
outros.
8. Intervieram o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares, e os Deputadas Berta Cabral (PSD)
e Ana Virgínia Pereira (PCP), seguindo-se alguns esclarecimentos dos Engenheiros Lara Carvalho
(APA/ARH Norte), Rui Teixeira (EDP), António Ferreira da Costa (EDP) e Pedro Neves Ferreira (EDP).
Anexo IV
9. A comitiva seguiu viagem para a Barragem de Crestuma-Lever, localizada na bacia hidrográfica do
Douro e a última barragem do rio antes da foz, que entrou em funcionamento em 1985. A barragem de fio de
água, com altura de 65 m acima da fundação e um comprimento de coroamento de 470 m, tem capacidade
instalada de produção de energia elétrica é de 117 MW e apresenta uma produtibilidade média anual de 360
GWh.
10. A comitiva teve oportunidade de observar a eclusa do canal de navegação em funcionamento, com
passagem de um barco de cruzeiro, e a eclusa dos peixes para proteção das espécies. Ao longo do percurso
foram prestadas informações mais detalhadas sobre as características, especificidades e funcionamento
daquela barragem e sua integração no sistema de produção do Douro.
8 de maio (2.ª parte) — Barcelos
11. Pelas 16h00, a delegação da Comissão chegou à povoação de Milhazes e Vila Seca, no concelho de
Barcelos, onde foi recebida pelo Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, Nuno Pinto, pelo
Presidente da Junta de Freguesia, José Faria e outros autarcas e ainda alguns populares.
12. No local da exploração de caulinos observaram-se as duas lagoas formadas nos escombros das
pedreiras, tendo sido explicado que representam risco para as populações, podendo inclusivamente estar a
repercutir-se na contaminação das linhas de água. Foi colocando o problema da inexistência de planos de
recuperação das áreas exploradas e evidenciada a falta de cumprimento do protocolo assinado entre a empresa
com as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, sendo ainda referido o recorrente incumprimento das
condições de segurança, a contaminação de solos, a proximidade da escola, e a falta de fiscalização.
13. Intervieram o Presidente daComissão, Deputado Pedro Soares e os restantes Deputados presentes,
os autarcas da região, havendo ainda lugar a esclarecimentos adicionais prestados pelos representantes da
IGAMAOT e APA/ARH Norte.
14. Seguiu-se viagem para Macieira de Rates, para um encontro com o Presidente da Junta de Freguesia
José Padrão Ferreira e com a Comissão contra a Linha de Muito Alta Tensão, constituída por 13 freguesias
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do concelho ali representadas e presidida pelo Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, Nuno
Pinto, também presente.
15. O Presidente da Comissão assinalou que a situação tem sido acompanhada de perto pela CAOTDPLH,
tendo sido desenvolvidos trabalhos e audições sobre esta matéria, e que a Assembleia da República
recomendou ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra
exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos,
por Resolução da Assembleia da República n.º 210/2016, de 28 de Outubro.
16. O encontro contou com alocuções dos Deputados Joel Sá (PSD), Maria da Luz Rosinha (PS), Carla
Cruz (PCP), Berta Cabral (PSD), Maurício Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), que partilharam as
preocupações da população.
Anexo V
8 de maio (3.ª parte) – Guimarães
17. Pelas 19H30, a delegação da Comissão foi recebida pelo Presidente da Câmara de Guimarães,
Domingos Bragança, pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Amadeu Portilha, e
membros das respetivas equipas nos Paços do Concelho de Guimarães, debatendo-se assuntos relacionados
com a Bacia do Ave e políticas públicas de desenvolvimento urbano, orientadas para a sustentabilidade.
18. Após intervenção inicial do Presidente da Câmara Domingos Bragança, usaram da palavra o Vice-
Presidente Amadeu Portilha e o Adjunto Jorge Cristino, a propósito, entre outros temas, do Plano de Ação
do Rio Ave e dos projetos de sustentabilidade que o município de Guimarães se encontra a desenvolver,
finalizando-se o encontro de trabalho com intervenções dos Deputados presentes.
19. Terminada a reunião, os membros da delegação da Comissão pertencentes ao Grupo de Trabalho da
Habitação, Reabilitação Urbana e Politica das Cidades reuniram, pelas 21H30, com a Associação de
Moradores da Zona Urbana da Conceição, em Guimarães, a propósito das questões habitacionais que se
colocam nesse bairro.
9 de maio — Vizela e Vila Nova de Famalicão
20. Pelas 9H00, realizou-se um encontro sobre o estado ambiental do Rio Vizela organizado pela Câmara
Municipal de Vizela na Casa das Coletividades, com participação dos Municípios de Guimarães, Santo
Tirso, Fafe e Felgueiras, das empresas Vimágua, Águas do Norte, AMAVE e TRATAVE e associações locais
relacionadas com a temática do rio Vizela nomeadamente a Liga de Amigos das Termas, o Clube Turístico
e Desportivo de Vizela e a AMAS.
21. A intervenção inicial coube à Vice-Presidente da Câmara de Vizela, Vereadora Dora Gaspar, que
após um breve historial dos efeitos da industrialização no rio, demonstrou que o município se encontra focado
no desenvolvimento económico sustentável baseado na vertente fluvial da cidade, com referência ao Plano de
Ação para a despoluição do rio Vizela, que será brevemente apresentado pelo Ministério do Ambiente e que
congrega esforços em parceria de entidades públicas e entidades privadas. Foram dados a conhecer os
investimentos feitos naquela área fundamental para garantir uma boa qualidade da água do rio, como forma de
promover o bem-estar ambiental da população e atrair à região maior número de visitantes.
22. Os Deputados Pedro Soares (BE), Maria da Luz Rosinha (PS), Maurício Marques (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Luis Vilhena (PS), Berta Cabral (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Joana Lima (PS), Ana Virgínia Pereira (PCP) e António Lima Costa (PSD) usaram a palavra, após o que as
associações, empresas e institutos públicos entraram no debate, tendo expressado as suas preocupações Ivo
Ferreira (AMAS Vizela), Joaquim Silva Lopes (Associação dos Amigos do Ambiente), Alcides Campelos
(Liga das Termas de Vizela) e esclarecido algumas questões colocadas Lara Carvalho (APA/ARH Norte), o
Presidente do Conselho de Administração da Vimágua Armindo Costa e Silva, o Administrador das
Águas do Norte Filipe Silva e o Inspetor-Geral do Ambiente Nuno Banza.
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Concluíram o debate intervenções dos Deputados Pedro Soares (BE), Maria da Luz Rosinha (PS), Berta
Cabral (PSD), Joana Lima (PS) e Ana Virgínia Pereira (PCP).
23. Após breve visita à zona ribeirinha, a delegação da Comissão prosseguiu viagem e, pelas 11h00, reuniu
com Presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, e respetiva equipa, nos Paços do
Concelho de Vila Nova de Famalicão para inteirar dos problemas do rio Este, afluente do Ave, e outros
problemas que afetam as suas populações.
24. Abriram os trabalhos o Presidente da Câmara Paulo Cunha e o Presidente da Comissão,
manifestando ambos a necessidade de proteção do ativo ambiental que o rio Este representa, salientando a
essencialidade do equilíbrio entre desenvolvimento económico e sustentabilidade ambiental. A sessão contou
com intervenções dos Deputados Maria da Luz Rosinha (PS), Berta Cabral (PSD), Alvaro Castelo Branco
(CDS/PP) e Jorge Paulo Oliveira (PSD) e dos mesmos representantes presentes da IGAMAOT, APA e ainda
do Secretário-Geral da AMAVE, António Quintão.
25. Finalizando as intervenções, o Senhor Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares, sintetizou
os principais pontos focados nas intervenções e a riqueza dos testemunhos recolhidos ao longo deste percurso,
agradecendo, em nome da Comissão, as informações e esclarecimentos prestados por todos e o apoio que as
autarquias dos concelhos envolvidos prestaram apoio à deslocação da missão parlamentar, contribuindo para o
sucesso de que a mesma se revestiu.
O Presidente da Comissão, Pedro Soares.
Anexos
Anexo I —Despachos autorizativos
Anexo II —Programa da visita
Anexo II — Composição da delegação
Anexo IV e V —documentação entregue
Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.