II SÉRIE-C — NÚMERO 3

190

ANEXO I

PROJETOS DE LEI

N.º Autor do Parecer na

generalidade Assunto Ponto de situação

78 XIII 1.ª PCP Luís Vales Reversão do Hospital Distrital de S. João da Madeira para o Ministério da Saúde

Dist. em conjunto com 81, 82, 84 e 85 - Parecer aprovado a 27-1-2016 - Agendado para

plenário de 28-1-2016 - Baixou na especialidade a 29-1-2016

79 XIII 1.ª PCP Hortense Martins Manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública

Parecer aprovado a 27-1-2016 - Agendado para plenário de

28-1-2016 - Baixou na especialidade a

29-1-2016

80 XIII (1.ª) PCP Moisés Ferreira

Revoga o DL 138/2013, de 9-10, que define as formas de articulação do MS e os estabelecimentos do SNS com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos DLs 704/74, de 7-12, e 618/75, de 11-11, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS

Parecer aprovado a 14-9-2016

85 XIII (1.ª) PCP Luís Vales Reversão do Hospital Conde de S. Bento – Santo Tirso, para o Ministério da Saúde

Parecer aprovado a 27-1-2016 Agendado para plenário de 28-

1-2016 Baixou na especialidade a

29-1-2016

144 XIII (1.ª) BE Domingos Pereira

Elimina a possibilidade de instrução e instauração de processo por parte da autoridade tributária para a cobrança de taxas moderadoras – altera o Decreto-lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

Baixou à COFMA com conexão à CS

Parecer aprovado a 11-5-2016

230 XIII (1.ª) PCP Isaura Pedro Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas no SNS

Parecer aprovado a 15-6-2016

247 XIII (1.ª) CDS-PP Luís Vales

1.ª Alteração à Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença

Discutido e votado em plenário a 2-6-2016

Baixou à Com para nova apreciação generalidade -

Parecer aprovado a 13-7-2016 Rejeitado em plenário de 7-12-

2016

252 XIII (1.ª) PAN Texto da iniciativa substituído a 28 de julho 2016

Domingos Pereira

Enquadra as Terapêuticas não Convencionais na Lei de Bases da Saúde, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, com as alterações introduzidas pela lei n.º 27/2002, de 8 de novembro e reforça a correta interpretação da Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto e Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro

Baixou à CS a 1-6-2016 Com conexão à 10.ª

Dist: 15-6-2016 Pedido parecer às 10.ª e 5.ªs

Comissões a 15-6-2016 A 10.º Comissão não se irá

pronunciar Parecer aprovado a 21-9-2016 Rejeitado em plenário de 23-9-

2016

269 XIII (1.ª) PAN Moisés Ferreira Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Parecer aprovado a 14-9-2016