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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 II Série-C — Número 6
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PCP:
— Declaração de renúncia ao mandato do Deputado João Augusto Espadeiro Ramos.
— Informação sobre a substituição do João Augusto Espadeiro Ramos pelo Deputado João Manuel Ildefonso Dias.
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II SÉRIE-C — NÚMERO 6
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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Declaração de renúncia ao mandato do Deputado João Augusto Espadeiro Ramos
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Regimento da Assembleia da República e no artigo 7.º do Estatuto
dos Deputados, declaro renunciar ao mandato de Deputado para que fui eleito, na presente Legislatura, pelo
círculo eleitoral de Beja, permanecendo todavia em funções até ao próximo dia 28 de fevereiro, inclusive.
Informo também V. Ex.ª, Sr. Presidente da AR, que, para os efeitos legais, dei conhecimento prévio da
presente declaração de renúncia à Direção do Grupo Parlamentar do PCP.
Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2018.
O Deputado,
João Augusto Espadeiro Ramos.
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Informação sobre a substituição do João Augusto Espadeiro Ramos pelo Deputado João Manuel
Ildefonso Dias
Na sequência da declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PCP João Augusto Espadeiro Ramos,
levo ao conhecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente da AR, que assumirá funções, em sua substituição, a partir do
próximo dia 1 de março de 2018, inclusive, o candidato não eleito, João Manuel Ildefonso Dias, que ocupa o
3.º lugar na ordem de precedência da lista do círculo eleitoral de Beja, por indisponibilidade da candidata
indicada pelo PCP que imediatamente se lhe segue na lista daquele círculo eleitoral.
Junta-se a declaração de impedimento temporário da candidata em 2.º lugar, Teresa Arrabaço Pires.
Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2018.
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23 DE FEVEREIRO DE 2018
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Anexo
Declaração de impedimento temporário da candidata Teresa Arrabaço Pires
Teresa Arrabaço Pires, candidata do PCP colocada em 2.o lugar na ordem de precedência da lista
apresentada pela CDU (Coligação Democrática Unitária) no círculo eleitoral de Beja, tendo sido chamada a
exercer o mandato de deputada em representação do PCP, vem declarar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da AR, nos
termos do disposto nos n.os 2 e 5 do artigo 9.º do Estatuto dos Deputados, o seu impedimento temporário para
assumir o mandato a partir do dia 1 de março de 2018, inclusive, na sequência da vaga resultante da renúncia
ao mandato do Deputado João Augusto Espadeiro Ramos.
Lisboa, 15 de fevereiro de 2018.
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