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Terça-feira, 10 de abril de 2018 II Série-C — Número 13
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PS:
— Reassunção do mandato pela cessação de suspensão do mandato de Deputada por motivo de licença de maternidade.
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II SÉRIE-C — NÚMERO 13
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GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Reassunção do mandato pela cessação de suspensão do mandato de Deputada por motivo de
licença de maternidade
Encarrega-me a Direção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a Deputada inframencionada de
informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do
artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, a Deputada Jamila Bárbara Madeira e Madeira, eleita pelo círculo
eleitoral de Faro, reassume o seu mandato a partir do dia 7 de abril de 2018, inclusive, uma vez ocorrida a
cessação da suspensão do Mandato de Deputada por motivo de licença de maternidade, conforme comunicação
da referida Deputada, de 8 de novembro de 2017.
Mais informo que na decorrência da reassunção do mandato da Deputada Jamila Madeira cessa, nos termos
do n.º 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, o mandato do Deputado João Pedro da Conceição
Rodrigues.
Assembleia da Republica, 9 de abril de 2018.
O Chefe de Gabinete,
Laurentino Dias
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