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Sexta-feira, 20 de abril de 2018 II Série-C — Número 14
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de
Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do
Quadro Financeiro Plurianual pós-2020:
— Plano de atividades da Comissão para o período de fevereiro a junho de 2018.
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COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE DEFINIÇÃO DA
«ESTRATÉGIA PORTUGAL 2030» NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL PÓS-2020
Plano de atividades da Comissão para o período de fevereiro a junho de 2018
Índice
1. Introdução
3. Deslocações e representações
4. Audiências e Petições
5. Outras atividades
Anexos
1. Introdução
A Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» foi
constituída, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 37.º do Regimento da Assembleia da República (“RAR”),
pela Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018, de 2 de fevereiro, publicada no Diário da República, I
Série, n.º 26, de 6 de fevereiro, e aprovada por unanimidade por todas as forças políticas com assento na
Assembleia da República.
Conforme referido por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, a constituição da mencionada
Comissão reflete o necessário envolvimento deste órgão de soberania no diálogo e definição da estratégia de
Portugal para a negociação do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia Pós 2020 e para o
fortalecimento e coesão do projeto europeu.
A definição do novo quadro financeiro plurianual e da estratégia «Portugal 2030» para os próximos anos são,
efetivamente, matérias que se revestem de enorme importância para o futuro do nosso país e que carecem de
aprofundada reflexão e debate, de que a Assembleia da República não se alheará, e para o qual conta contribuir
de forma ambiciosa, informada e decisiva.
Neste contexto, atendendo ao seu objeto e competências, a CE PT 2030 entende que o adequado
cumprimento dos objetivos a que se propõe implica a promoção de um debate alargado e descentralizado,
envolvendo o Governo, as instituições europeias, os organismos públicos com competências nas matérias
abordadas e a sociedade civil, sobre aquelas que poderão vir a ser consideradas as áreas prioritárias para o
Portugal no período pós 2020, assim como os principais desafios e oportunidades inerentes ao novo quadro
financeiro plurianual e à definição da estratégia nacional.
A CE PT 2030 procurará, ainda, uma intensa colaboração com as Comissões Permanentes da Assembleia
da República, atendendo particularmente às suas competências setoriais.
No final dos seus trabalhos, a CE PT 2030 apreciará, votará e apresentará um relatório de atividades
desenvolvidas e conclusões alcançadas.
A visão consensual dos Grupos Parlamentares representados na CE PT 2030 para a respetiva missão e
objeto é, assim, ambiciosa e transversal, tendo presente o importante desafio a que corresponde o
acompanhamento (i) do processo negocial levado a cabo no seio das instituições europeias e dos Estados-
Membros para a definição do quadro financeiro plurianual pós 2020 e (ii) do processo interno de apuramento da
estratégia nacional, que permitirá a assunção de uma posição nacional no âmbito das mencionadas negociações
e ainda a concretização, ao nível interno, dos seus resultados.
Em consonância com a referida visão, a CE PT 2030 considera que os seus trabalhos não poderão descurar
o calendário indicativo definido para estes processos, particularmente tendo presente que o processo negocial
externo para a definição do quadro financeiro plurianual pós 2020 se encontra esquematizado em três fases,
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prevendo-se a respetiva conclusão para o final de 2019 / terceiro trimestre de 2020 com a adoção do
regulamento do novo quadro financeiro plurianual: Fase I – Pré negociação, Fase II – Negociação entre os
Estados-Membros e Fase III – Negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho, nos seguintes moldes:
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Como referido, o processo de negociação acima referido será acompanhado de um processo ao nível interno,
que, posteriormente, assegurará os seus reflexos a um nível nacional, sendo os respetivos contornos temporais
ainda indefinidos mas necessariamente prolongados além dos mencionados supra.
É neste contexto que a CE PT 2030 apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 108.º do
Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades, que destaca as audições, em
diversos formatos, que a CE PT 2030 prevê realizar tendo em vista os objetivos descritos, entre outras
atividades.
2. Audições
A CE PT 2030 prevê a realização de um conjunto alargado de audições, agrupadas nas seguintes categorias,
em datas a acertar oportunamente. A Comissão entende que a realização deste debate alargado e
descentralizado lhe permitirá obter um conjunto de contributos decisivos para o seu relatório final.
A. Audições Presenciais
Dada a sua natureza e objeto, a CE PT 2030 promoverá a realização de audições presenciais dos Membros
do Governo que tutelam as matérias especialmente relevantes no âmbito da estratégia «Portugal 2030» e da
negociação do novo quadro financeiro plurianual e ainda dos representantes dos governos regionais, municípios
e freguesias.
Adicionalmente, a Comissão pretende realizar um conjunto de audições com diversas entidades,
nomeadamente no seio da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
Considerando a transversalidade das matérias referidas, prevê-se, para além das audições presenciais
referidas e melhor discriminadas infra, a possibilidade de realização de audições de outros membros do Governo
ou entidades, nacionais ou internacionais, com responsabilidades sectoriais de relevo para os trabalhos da
Comissão.
1 Figura retirada de “The European Council and Multiannua Financial Framework”.
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Membros do Governo2
1. Ministro dos Negócios Estrangeiros 2. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas 3. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional 4. Ministra do Mar 5. Ministro da Educação 6. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 7. Ministro da Saúde 8. Ministro da Economia 9. Ministro do Ambiente
Regiões Autónomas
10. Representante do Governo Regional da RAAçores 11. Representante do Governo Regional da RAMadeira
Associações AL 12. ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses 13. ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias
Parlamento Europeu
14. Presidente da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu (BUDG) 15. Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE (ECON) 16. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do PE (REGI)
▪ Representante do Parlamento Europeu em Portugal (a avaliar, posteriormente, se a audição mantém pertinência)
17. António MARINHO E PINTO (MPT) 18. José Manuel FERNANDES (PPD/PSD) 19. Marisa MATIAS (BE) 20. Miguel VIEGAS (CDU) 21. Nuno MELO (CDS-PP) 22. Pedro SILVA PEREIRA (PS)
Comissão Europeia
23. Comissário Europeu para a Política Regional 24. Comissário Europeu para o Orçamento e Recursos Humanos 25. Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação 26. Comissário Europeu para a Ação Climática e Energia 27. Direção Geral da Energia e dos Transportes da Comissão Europeia 28. Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia 29. Direção Geral Política Regional e Urbana da Comissão Europeia
▪ Representante da Comissão Europeia em Portugal (a avaliar, posteriormente, se a audição mantém pertinência)
B. Audições em modelo de Conferência
A CE PT 2030 prevê realizar três audições em modelo de conferência nas instalações da Assembleia da
República e ainda quatro conferências, realizadas de forma descentralizada, promovendo a participação de
diversos núcleos de entidades, designadamente Associações Setoriais, Organizações Empresariais,
Observatórios, Personalidades, Académicos e especialistas.
2 Em função dos trabalhos da CE PT 2030, poderão estes ou outros membros do Governo ser convidados para audições adicionais.
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As audições em modelo de conferência mencionadas abordarão, designadamente, as seguintes temáticas:
- Potencial Humano
- Desenvolvimento Sustentável
- Coesão Territorial, Económica e Social
- Competitividade, Internacionalização e Inovação
C. Audições por Escrito
A CE PT 2030 promoverá, ainda, um conjunto de audições escritas, recolhendo contributos, designadamente,
junto de entidades do setor público com intervenção direta na gestão dos fundos e organizações membros do
Plenário do CES.
D. Audições em modelo de Consulta Pública
A CE PT 2030 realizará, por fim, uma consulta pública aberta à participação de cidadãos em período a
divulgar.
3. Deslocações e representações
Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da CE PT 2030 ou de alguns
dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser
dirigidos para participação em reuniões ou eventos equiparados, tanto no território nacional como no estrangeiro,
designadamente promovidas por instituições europeias ou no seio da cooperação interparlamentar com
incidência sobre o processo de definição do quadro financeiro plurianual da União Europeia pós 2020.
A CE PT 2030 integrará, em particular, a delegação da Assembleia da República que se fará representar em
reunião organizada pela Comissão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento
Europeu, subordinada ao tema “A PAC após 2020: o futuro da alimentação e da agricultura”, que decorrerá em
24 de abril de 2018, em Bruxelas, pretendendo ainda fazer-se representar nas demais reuniões que venham a
ser promovidas sobre matérias conexas com as que constituem o seu objeto.
4. Audiências e Petições
Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem, quando tal se revele pertinente para os trabalhos
da Comissão, em conformidade com a disponibilidade de agenda. A Comissão apreciará, ainda, as petições que
lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos.
5. Outras atividades
Em cumprimento do artigo 38.º do Regimento da Assembleia da República, bem como da Resolução da
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018, a CE PT 2030 apreciará, votará e apresentará um relatório
de atividades desenvolvidas e conclusões alcançadas.
Palácio de S. Bento, 18 de abril 2018.
O Presidente da Comissão, João Paulo Correia.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.