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Terça-feira, 31 de julho de 2018 II Série-C — Número 17
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do BE: — Lista de Deputados para a Comissão Permanente.
Grupo Parlamentar do PS: — Declaração de renúncia ao mandato de Deputado José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros. — Informação sobre a substituição do Deputado de José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros pela Deputada Maria Odete da Conceição João.
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GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA
Lista de Deputados para a Comissão Permanente
Vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 40.º do Regimento da Assembleia da
República, indicar para a Comissão Permanente os Deputados Pedro Filipe Soares, Mariana Mortágua e Jorge
Costa.
Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2018.
O Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
(Pedro Filipe Soares)
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GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA
Declaração de renúncia ao mandato de Deputado de José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros, Deputado eleito na XIII Legislatura, pelo círculo eleitoral de
Leiria, nas listas do Partido Socialista, vem apresentar a V. Ex.ª a renúncia ao mandato de Deputado ao abrigo
do n.º 2 do artigo 160.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do
Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir da próxima terça-feira, dia 24 de julho de 2018, inclusive.
Mais informa V. Ex.ª que, de acordo com o n.º 2 do referido Estatuto, já comunicou esta decisão ao
Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Assembleia da República, 19 de julho de 2018.
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Informação sobre a substituição de José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros pela Deputada Maria
Odete da Conceição João
Encarrega-me a Direção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de informar V. Ex.ª que, na sequência
da apresentação pelo Sr. Deputado José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros, eleito pelo círculo eleitoral de
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Leiria, de declaração de renúncia do mandato de Deputado, com efeitos a partir do dia 24 de julho de 2018,
prevista no n.os 1 do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, assumirá o mandato a candidata Maria Odete da
Conceição João.
Assembleia da Republica, 20 de julho de 2018.
O Chefe de Gabinete
Laurentino Dias
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.