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22 DE OUTUBRO DE 2018

87

Anexos

Anexo I – Iniciativas Legislativas

Projetos de Resolução

N.º Título Data Autor Publicação

1721 Apreciação do Relatório do Governo "Portugal na União Europeia - 2017"

2018-06-19 CAE DAR II série A 129

XIII/3.ª 2018-06-19 pág 90

1648 Recomenda ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

2018.05.30 PSD

DAR II série A 118 XIII/3.ª 2018-05-23 pág

98 - 103]

[DAR II série A 120 XIII/3.ª 2018-05-30 pág

63 - 67 Obs. Alteração do texto do PJR]

1269

Recomenda ao Governo que atempadamente proceda à definição das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

2018.01.29 CDS-PP

DAR II série A 59 XIII/3.ª 2018-01-25 pág 37 - 47]

DAR II série A 75 XIII/3.ª 2018-02-21 pág 46 - 56 Obs. Alteração do texto

do PJR]

[DAR II série A 119 XIII/3.ª 2018-05-25 pág

19 - 30]

1471

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018

2018-04-04 CAE

DAR II série A 93 XIII/3.ª 2018-04-04 pág 165 -

166

1241

Aprova parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal

2018-01-16 CAE DAR II série A 54 XIII/3.ª

2018-01-16 pág 6 - 7

1133

Recomenda ao Governo a defesa do interesse nacional no quadro da participação do Estado Português na cooperação estruturada permanente

2017.11.24 CDS-PP

1125 Pela rejeição da entrada de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente

2017.11.23 BE [DAR II série A 28 XIII/3.ª 2017-11-22 pág 62 - 63]

1121 Cooperação estruturada Permanente em matéria de segurança e defesa

2017.11.21 PSD [DAR II série A 28 XIII/3.ª 2017-11-22 pág 56 - 58]

1119

Recomenda ao Governo que no quadro da União Europeia integre a cooperação estruturada permanente no domínio da segurança e defesa

2017.11.21 PS

[DAR II série A 28 XIII/3.ª 2017-11-22 pág 53 - 55]

[DAR II série A 37 XIII/3.ª 2017-12-05 pág 62 - 63 Obs. Novo texto do PJR]

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Página 0001:
parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Relatório
Pág.Página 1
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