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Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 II Série-C — Número 3
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação:
— Relatório da visita de uma delegação da Comissão ao couto mineiro da Urgeiriça, no concelho de Nelas, distrito de Viseu.
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COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER
LOCAL E HABITAÇAO
Relatório da visita de uma delegação da Comissão ao couto mineiro da Urgeiriça, no concelho de
Nelas, distrito de Viseu
ENQUADRAMENTO
Na sequência de convite formulado pela Associação dos Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) à
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH),
foi autorizada por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República a deslocação de uma delegação ao couto
mineiro da Urgeiriça, no concelho de Nelas, distrito de Viseu.
A visita teve como objetivo aferir localmente o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º
192/2018, de 23 de julho, mediante a qual foi recomendada a descontaminação célere e urgente das habitações
das Minas da Urgeiriça.
COMPOSIÇAO DA DELEGAÇAO
A visita de trabalho teve lugar no dia 8 de outubro de 2018, com a presença dos seguintes Srs. Deputados:
Presidente da CAOTDPLH: Deputado Pedro Soares
Grupo Parlamentar do PSD: Deputado Manuel Frexes (Vice-Presidente da Comissão); Deputado António
Costa Silva; Deputada Berta Cabral; Deputado António Lima Costa; Deputado Maurício Marques;
Deputada Isaura Pedro; Deputado Pedro Alves1*
Grupo Parlamentar do PS: Deputada Maria da Luz Rosinha (Vice-Presidente da Comissão); Deputado
Renato Sampaio; Deputada Joana Lima; Deputado Santinho Pacheco; Deputada Lúcia Araújo Silva*
Grupo Parlamentar do BE: Deputada Maria Manuel Rola
Grupo Parlamentar do PCP: Deputado Ângela Moreira
Grupo Parlamentar do PEV: Deputado José Luís Ferreira
PROGRAMA DA VISITA
O programa previsto da visita, aprovado em Comissão, constou dos seguintes momentos:
09H00 –Saída da Assembleia da República
12H00 – briefing com a Associação dos Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU)
13H00 –almoço de trabalhocom autarcas
14H30 – Visita aos trabalhos de recuperação das casas e contacto com as populações afetadas
15H30 – reunião em conjunto com a ATMU, com Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, e com a
Associação Ambiente em Zonas Uraníferas (AZU)
17H00 – regresso a Lisboa
21H00 – chegada a Lisboa
REUNIÕES REALIZADAS
Dando cumprimento ao programa estabelecido, a delegação partiu às nove horas do Palácio de São Bento
para reunir, pelas doze horas, na Casa de Pessoal das Minas da Urgeiriça (Bairro Mineiro) com o Presidente da
Associação dos Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), António Minhoto, e outros membros dessa
1 Os Srs. Deputados assinalados*, não obstante não serem membros da CAOTDPLH, acompanharam a visita.
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associação e da Associação Ambiente em Zonas Urníferas (AZU), para um briefing descritivo das
problemáticas sentidas pelos antigos mineiros e moradores do bairro mineiro.
Os trabalhos prosseguiram com um encontro, em Canas de Senhorim, com o Presidente da Câmara de
Nelas, José Borges da Silva, e respetiva equipa, na presença do Presidente do Conselho de Administração
da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, Rui Rodrigues, e da Vogal do Conselho de Administração,
Zélia Estevão.
De seguida, a comitiva deslocou-se às zonas onde decorrem trabalhos de recuperação das habitações, o
que permitiu aos membros da delegação tomar contacto com a população afetada e observar o progresso das
obras de descontaminação em curso no Bairro dos Mineiros e no Bairro dos Engenheiros. Ao longo do
percurso pedonal, os elementos da delegação foram abordados por residentes locais e antigos mineiros que, de
forma espontânea, apresentaram os seus testemunhos.
Pelas quinze horas e trinta minutos, a delegação da Comissão dirigiu-se para as instalações (antigo
Balneário) da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA (EDM), na Urgeiriça, onde teve lugar uma reunião
aberta à população residente na Urgeiriça. Participaram na reunião, para além dos membros da delegação e
elementos da ATMU e AZU,Autarcas de Nelas e Canas de Senhorim, o Conselho de Administração da
EDM e ainda o Professor Doutor Alcides Pereira, coordenador do Laboratório de Radioatividade Natural
(LRN) do Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de
Coimbra, e principalresponsável pelo estudo de avaliação das contaminações que serviu de base aos trabalhos
desenvolvidos.
Usou da palavra o Presidente da ATMU, António Minhoto, referindo que as habitações foram alvo de
caracterização radiologia pela universidade de Coimbra que demonstrou valores de radiação que colocam em
risco a saúde dos moradores. Referiu que alguns moradores vivem nessa situação há mais de 40 anos, existindo
famílias afetadas por neoplasias malignas em resultado da contaminação das respetivas habitações. Apelou a
que sejam feitos todos os esforços para a célere recuperação das habitações.
Tiveram lugar intervenções do Presidente da CAOTDPLH, Deputado Pedro Soares, e dos Deputada Isaura
Pedro (PSD); Deputado Renato Sampaio (PS); Deputada Maria Manuel Rola (BE); Deputada Ângela
Moreira (PCP); e Deputado José Luís Ferreira (PEV), colocando questões suscitadas ao longo da visita.
Na sua alocução, o Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Borges da Silva, assegurou que o
município está a desenvolver uma solução para a descontaminação em conjunto com o Governo e com a EDM,
tendo em conta o avultado investimento financeiro necessário (superior a 33 milhões de euros), para trabalhos
de recuperação ambiental e de descontaminação que incluem o Edifício de Escritórios e da OTQ – Oficina de
Tratamento Químico. Transmitiu à audiência um ponto de situação das empreitadas em curso e do volume de
investimentos projetados em matéria ambiental.
Interveio também o Presidente da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, Luís Pinheiro, dando
mostras de ter estado sempre do lado da solução, e salientando a importância de desenvolver naquela região
um Museu Mineiro e um Centro de Ciência que permita a sua revitalização.
Os representantes da Câmara Municipal de Nelas e a Junta de Freguesia de Canas de Senhorim acentuaram
o desejo de que a Urgeiriça, sem prejuízo da preocupação pela defesa da saúde e direitos de ex-trabalhadores
e das populações, vire a página no sentido do progresso e atração turística, sendo todos os trabalhos em curso
a prova de que todas as instituições estão a lutar nesse sentido.
Em nome da EDM, o Presidente do Conselho de Administração da empresa, Rui Rodrigues, prestou
informações de cariz técnico relativas aos estudos que serviram de base às intervenções no terreno, dando nota
dos resultados da investigação desenvolvida sobre um universo de 133 habitações (1.ª fase do estudo), assim
como de alguns resultados preliminares da 2.ª fase do estudo e dos principais constrangimentos sentidos.
Assinalou a importância da classificação da zona como área de reabilitação urbana, que permitiria imprimir maior
celeridade ao processo de intervenção.
Por último, o Presidente da CAOTDPLH, Deputado Pedro Soares, agradeceu a todos os presentes, em
especial à Autarquia representada na pessoa do seu Presidente de Câmara, demais autarcas, à EDM e às
Associações ATMU e AZU, concluindo que a presente visita foi um importante testemunho dos efeitos da
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exploração mineira na região e dos esforços desenvolvidos para uma completa descontaminação, muito
havendo ainda a conseguir com a articulação de todos os intervenientes para a recuperação ambiental e
preservação do património histórico e material mineiro na região.
No final da visita, o Presidente da CAOTDPLH prestou declarações aos órgãos de comunicação social que
seguiram a deslocação. Terminados os trabalhos, a delegação da CAOTDPLH empreendeu viagem de regresso
à Assembleia da República, onde chegou pelas vinte e duas horas.
Assembleia da República, 8 de outubro de 2018.
O Presidente da Comissão, Pedro Soares.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.