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Terça-feira, 23 de abril de 2019 II Série-C — Número 8
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação:
Relatório da visita da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação ao longo do rio Tejo, que teve lugar nos dias 31 de março a 2 de abril de 2019.
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COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER
LOCAL E HABITAÇÃO
Relatório da visita da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder
Local e Habitação ao longo do rio Tejo, que teve lugar nos dias 31 de março a 2 de abril de 2019
ENQUADRAMENTO
1 – No seguimento da visita realizada na 1.ª Sessão Legislativa (abril 2016) da XIII Legislatura e dando
cumprimento ao plano de atividades da CAOTDPLH aprovado para a presente sessão, foi autorizada, por
despacho de 6 de março de 2019, de Sua Excelência, o Senhor Presidente da Assembleia da República, a
deslocação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
(CAOTDPLH) aos distritos de Castelo Branco, Santarém e Lisboa para uma visita de trabalho ao longo do
percurso do rio Tejo.
Anexo I
2 – A visita de trabalho foi realizada nos dias 31 de março a 2 de abril de 2019 e teve como objetivo
verificar a evolução das situações ambientais detetadas aquando da visita da Comissão realizada em 2016,
permitindo à delegação inteirar-se do estado ambiental do principal curso fluvial do País, da qualidade da sua
massa de água e contactar com autarquias e outras entidades ligadas à referida temática. Pretendeu-se com
esta iniciativa contribuir para a valorização do Tejo, potenciando a concertação de estratégias favoráveis à
preservação e ao adequado aproveitamento económico daquele recurso natural, de acordo com as ações
previstas no programa pré-estabelecido.
Anexo II
3 – Participaram na visita os membros da Mesa da CAOTDPLH,Deputado Pedro Soares (BE),
Presidente, Deputado Manuel Frexes (PSD), Vice-Presidente, e os Senhores Deputados da CAOTDPLH
Jorge Paulo Oliveira, António Costa Silva, Maurício Marques, do Grupo Parlamentar do PSD; Luís
Vilhena, Joana Lima, João Marques do Grupo Parlamentar do PS; Patrícia Fonseca, do Grupo Parlamentar
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do CDS-PP; Angela Moreira, do Grupo Parlamentar do PCP; José Luis Ferreira, do Grupo Parlamentar do
PEV.
4 – Acompanharam ainda a visita, nalguns pontos do percurso, os Senhores DeputadosDuarte Marques
(PSD), Hortense Martins (PS), Maria da Luz Lopes (PS), Hugo Costa (PS), Carlos Matias (BE), António
Filipe (PCP) e Bruno Dias (PCP), membros de outras Comissões da Assembleia da República eleitos pelos
círculos abrangidos na deslocação.
Anexo III
1 de abril (1.ª parte) – Reunião sobre barragem do Alvito
5 – Pelas oito horas e trinta minutos foi dado início ao primeiro ponto da agenda de trabalhos da visita,
com uma reunião nos Paços do concelho de Castelo de Branco sobre a construção da barragem do Alvito.
6 – A reunião contou com a presença de representantes das autarquias de Castelo Branco e Proença-a-
Velha, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, da Agência Portuguesa do Ambiente e de
outros organismos públicos, bem como de associações ambientalistas e associações empresariais, industriais
e de agricultores da região abrangida no perímetro da barragem.
7 – Intervieram primeiramente o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares e o Presidente da
Câmara Municipal de Castelo Branco,Luís Correia, seguidos da intervenção do Presidente da Câmara
Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo.
8 – Foi feita alusão aos Projetos de Resolução n.os 1124/XIII e 1846/XIII aprovados pela Assembleia da
República relativamente ao tema da construção da barragem do Alvito, sendo realçada a lógica subjacente ao
empreendimento como auxiliar do rio Tejo, contribuindo para aumentar a capacidade de retenção de água e
regularização dos caudais. Foi explicado que, a ser edificada, a futura barragem se irá localizar num território
com peso económico e numa zona florestal com grande significado para a mitigação das alterações climáticas,
alimentando solos que criam condições para sequestro de carbono. Acentuou-se a importância de retomar o
projeto pelo seu relevo ambiental e usos múltiplos da barragem, mais do que pelo seu papel na produção de
energia hidroelétrica.
9 – Foi concedida a palavra ao Diretor Regional de Agricultura e Pescas, Eng.º Fernando Martins, que
transmitiu aos presentes que a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional se encontra
mandatada para realizar um estudo de avaliação de nova abordagem da barragem, tendo em vista a sua
utilização de fins múltiplos. Intervieram, entre outros, a Eng.ª Carla Graça (Zero), que expressou a perspetiva
crítica da associação ambientalista no que se refere a novas barragens pelos seus efeitos para os
ecossistemas ribeirinhos, ainda que compreendendo a necessidade de assegurar caudais no Tejo, devendo o
eventual retomar da barragem ser precedido de uma avaliação integrada, não fragmentária, dos impactos de
todos os projetos a executar; Arlindo Marques e Armindo Silveira (Pro Tejo – Movimento pelo Tejo), que
trouxeram ao debate a questão da gestão transfronteiriça das águas e renegociação da Convenção de
Albufeira; a Professora Manuela Moreira da Silva (Vice-Presidente da Associação Portuguesa de
Recursos Hídricos – APRH), assinalando a prioridade de investimentos para efeitos de água para consumo
humano e para fins agrícolas, e a importância de se tomar uma decisão com base num estudo científico
prévio; a Eng.ª Susana Fernandes Chefe de Divisão da Divisão do Tejo Interior da Administração da Região
Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA); e ainda Carlos Marques
(Associação do Vale do Ródão), que assinalou o interesse máximo de uma barragem para fins agrícolas,
atendendo a que os dois aproveitamentos hidroagrícolas existentes em Vila Velha de Ródão estão a atingir o
máximo de utilização.
10 – Na ronda de intervenções reservada aos Grupos Parlamentares proferiram alocuções os Deputados
Manuel Frexes (PSD), Hortense Martins (PS), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e Ângela Moreira (PCP).
11 – Na conclusão dos trabalhos, o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares mencionou que
se encontra em preparação um projeto de resolução conjunto sobre a temática da Convenção de Albufeira,
que se encontra a ser desenvolvida pelo Grupo de Trabalho constituído na CAOTDPLH para esse efeito e que
procura um consenso alargado das diversas forças parlamentares.
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1 de abril (2.ª parte) – Reuniões em Vila Velha de Ródão
12 – A Comissão e respetiva comitiva prosseguiu viagem até Vila Velha de Ródão, onde reuniu nos Paços
do Concelho, pelas onze horas e trinta minutos, com Presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, Luís
Miguel Ferro Pereira, o Vice-Presidente da Câmara desse Município, José Manuel Alves, pelo
Presidente da Assembleia Municipal, António Carmona Mendes, outros autarcas, organismos públicos,
associações ambientalistas, movimentos antinucleares e associações da região.
13 – Estiveram presentes na reunião,acompanhados de membros das respetivas equipa, em
representação da Inspeção-Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território
(IGAMAOT), Inspetor-Geral Eng.º Nuno Banza; da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro (CCDR-Centro); o Eng.º Miguel Leão, Diretor de Serviços de Fiscalização da CCDR
Centro; da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA), Eng.ª Susana Fernandes, Chefe de Divisão da
Divisão do Tejo Interior da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste. Para além dos organismos
públicos referidos, participaram no encontro moradores de Vila Velha de Ródão e associações
ambientalistas (Zero, Quercus, SOS – Observatório Ambiental do Rio Tejo, MIA – Movimento Ibérico
Antinuclear, Pro Tejo – Movimento pelo Tejo, APRH – Associação Portuguesa de Recursos Hídricos),
tendo sido debatidos assuntos relativos à Central Nuclear de Almaraz e influência da mesma no Rio Tejo.
14 – Foi feita uma descrição detalhada do problema de eutrofização do rio, tendo sido exibidas amostras
de plantas aquáticas recentemente recolhidas no Tejo Internacional, a montante de Vila Velha de Ródão, na
zona da barragem de Cedillo, demonstrativas da degradação da qualidade da água, em resultado da
concentração de nutrientes provenientes da poluição.
15 – Representantes da população residente em Vila Velha de Ródão expuseram os problemas
ambientais (ruído, partículas poluentes, fumos) que têm afetado a zona e que atribuem às unidades industriais
existentes no concelho, solicitando à Comissão que inste as entidades competentes a realizar estudos de
saúde pública, a monitorizar os índices de qualidade do ar e a tomar as medidas necessárias para melhor a
qualidade de vida naquela região.
16 – Falando em nome dos respetivos Grupos Parlamentares usaram a palavra os Deputados António
Costa Silva (PSD), Hortense Martins (PS), Carlos Matias (BE), Patrícia Fonseca (CDS) e Ângela Moreira
(PCP).
17 – Acompanhados pelos autarcas, ambientalistas e pescadores presentes no encontro, os membros da
CAOTDPLH visitaram de seguida a área requalificada do cais fluvial de Vila Velha de Ródão, fazendo um
percurso fluvial no cenário natural proporcionado pelo Monumento Natural das Portas de Ródão, durante o
qual foram prestadas informações mais detalhadas sobre as características e especificidades dos
ecossistemas daquela área protegida. O Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares, agradeceu o
itinerário escolhido, que permitiu a integral perceção do valor deste rio, proporcionada pelo seu conhecimento
«in loco».
18 – A comitiva seguiu depois para as instalações da CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, onde foi
recebida pelo Diretor Fabril da CELTEJO, Eng.º Pedro Baptista, pelo Administrador Industrial da CELBI –
Celulose Beira Industrial, SA, Eng.º Carlos Van Zeller, e outros membros da empresa, que apresentaram os
investimentos efetuados na unidade industrial, nomeadamente a estação de tratamento de efluentes, e fizeram
uma breve explanação dos projetos em curso e respetivos reflexos na qualidade da água.
https://sicnoticias.pt/pais/2019-04-01-Comissao-de-Ambiente-visita-o-Tejo-para-verificar-condicoes-de-
tratamento
1 de abril (3.ª parte) – Médio Tejo
19 – Chegados a Abrantes, teve lugar, pelas 18H00 no auditório do Parque Tejo – Aquapolis Margem
Sul (Rossio do Tejo), um encontro de trabalho com presença de autarcas da região, entre os quais o
Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Valamatos, do Presidente da Câmara Municipal
de Constância, Sérgio Oliveira, do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha,
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Fernando Santos Freire e do Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, organismos
públicos (APA, ICNF), associações ambientalistas e residentes nas regiões banhadas pelo Tejo.
20 – Foi reconhecido o amplo trabalho desenvolvido e o esforço significativo feito por todos desde a última
visita da Comissão, em 2016, nomeadamente através do incremento da monitorização e vigilância pelas
autoridades competentes. No entanto, foi considerado estar-se ainda longe de ter um rio sustentável, com a
qualidade desejada. Foi proposto que se efetuasse um ponto de situação das principais questões identificadas
no Relatório sobre a Qualidade da Água Superficial do Tejo, elaborado pela APA em março de 2017, e o
Relatório Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Tejo, que sinalizou problemas que estavam a
confluir para o mau estado ambiental do rio.
21 – As associações presentes (Zero, Pro Tejo, APRRH) enunciaram aspetos como a importância do
estabelecimento de caudais verdadeiramente ecológicos no âmbito da Convenção de Albufeira, assim como a
avaliação efetiva das pressões na bacia hidrográfica do Tejo, monitorização dos níveis de fósforo, eficiência do
uso agrícola de água.
22 – Na ronda de intervenções parlamentar registaram-se alocuções dos Deputados Duarte Marques
(PSD), Hugo Costa (PS), Carlos Matias (BE), Patrícia Fonseca (CDS) e António Filipe (PCP).
2 de abril (1.ª parte) – Médio Tejo
23 – No segundo dia da visita os trabalhos iniciaram-se nove horas e trinta minutos, com a receção dos
membros da CAOTDPLH pelo Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, e pelos
membros do executivo camarário nos Paços do Concelho de Torres Novas.
24 – Acompanhada pelos autarcas e pela população, a comitiva dirigiu-se depois para a ribeira da Boa
Água, linha de água que integra a rede hidrográfica do rio Almonda e faz parte da Bacia Hidrográfica do Tejo,
na qual têm sido denunciadas descargas poluidoras graves.
25 – Em causa neste ponto do programa está a situação descrita na Petição n.º 218/XIII/2.ªSolicitam a
adoção das medidas necessárias para uma despoluição efetiva e total da Ribeira da Boa Água, que
recolheu 5700 assinaturas, e na Resolução da Assembleia da República n.º 209/2017, de 11 de agosto, que
recomendou ao Governo que tome medidas para garantir a despoluição do rio Almonda e seus afluentes,
resultante de um texto conjunto aprovado por unanimidade de todas as forças parlamentares.
26 – Foram suscitadas questões relativas à recolha de amostras de água e periodicidade das ações
inspetivas às empresas da zona, bem como ao desenvolvimento dos autos levantados pela IGAMAOT.
27 – Entre outras intervenções, teve lugar a de Pedro Triguinhos, do Movimento «Salvem a Ribeira da
Boa Água», que explicou detalhadamente os impactos e gravidade da poluição da Ribeira, e como esses
efeitos estão a afetar não só os residentes na zona mas também a Lezíria e inclusivamente a Reserva da
Bioesfera do Paul do Boquilobo (rio Almonda).
2 de abril (2.ª parte) – Vale do Tejo/Lezíria
28 – Pelas doze horas e trinta minutos foi dado início a uma reunião organizada pela Companhia das
Lezírias no Centro de Interpretação (CI) do EVOA – Espaço de Visitação e Observação de Aves, em plena
Lezíria Sul de Vila Franca de Xira, com presença do Presidente do Conselho de Administração da
Companhia das Lezírias, António Sousa e do Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto
Mesquita.
29 – A exposição inicial subordinada ao tema da «Avaliação da Subida da Cunha Salina na Lezíria
Grande de Vila Franca de Xira» coube a Catarina Madaleno, em representação da Associação de
Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, na qual foi dada nota das vulnerabilidades do rio e
de que forma a flutuação dos caudais em Cedillo se reflete na Lezíria.
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Anexo IV
30 – No encontro foram debatidos diversos temas de interesse para a região. As associações presentes
usaram da palavra para elucidar a Comissão a propósito das principais dificuldades que sentem em relação ao
estado ambiental do rio no âmbito das entidades que gerem – impermeabilização dos solos, impacto industrial,
progressão da salinidade causada por baixos caudais, perda de navegabilidade do rio. Foi retomada a
questão, debatida no início da viagem, relativa à importância da barragem de Alvito para a
regularização/compensação dos caudais.
31 – Para além de membros das Associações ali representadas, usaram da palavra o Senhor Presidente
da Companhia das Lezírias e o Presidente de Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, que
chamou em particular a atenção da Comissão para a problemática da destruição do Mouchão da Póvoa e do
risco grave para a perda da atividade agrícola naquele território; para a essencialidade de assegurar a
navegabilidade do Tejo, recorrendo a soluções tecnológicas que permitam evitar que as dragagens
necessárias a essa navegabilidade acentuem o avanço da cunha salina. O debate realizado permitiu verificar
pontos de convergências nas diferentes posições em presença.
2 de abril (3.ª parte) – Zona Protegida do Estuário do Tejo
32 – No último ponto da visita a delegação deslocou-se ao Cais do Seixalinho, no Montijo, onde o Instituto
de Conservação da Natureza e Florestas preparou uma apresentação sobre a Zona Protegida do Estuário do
Tejo, realizada pela Diretora do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale
do Tejo, Eng.ª Maria de Jesus Fernandes, pelo ornitólogo Vítor Encarnação e restantes membros da equipa do
ICNF.
33 – Participaram no encontro representantes da APA, IGAMAOT, do Município do Montijo e de diversas
associações, das quais se destaca a Plataforma Cívica B6, GEOTA, Zero, APHRH.
34 – Foi feita uma apresentação relativamente à razão da existência e extensão dos efeitos que resultam
de uma classificação do tipo da que existe naquele local – Zona de Proteção Especial (ZPE) Rede Natura
2000 – e do tipo de condicionantes que decorrem desse regime, sendo dada nota que a ZPE Estuário Tejo é
uma das mais importantes da Europa, nomeadamente no que se refere ao seu papel como plataforma
migratória de aves.
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35 – Foi abordada a temática do novo aeroporto, sendo suscitadas preocupações relacionadas com a
segurança na pista escolhida (distinta das pistas consideradas no estudo de 1994 da NAL), pelo tipo e
frequência de aviões envolvidos, alta densidade demográfica da zona de implantação (passagem de voos por
zonas densamente urbanizadas com vento sul) assim como, em determinadas épocas do ano, pela alta
velocidade de aves de grande porte (cegonhas, flamingos, gansos) ou em bando (formando autêntica
«parede») em migração. Foram também transmitidas informações relativas às medidas de mitigação a aplicar
para a conservação do estuário.
36 – Intervieram, em nome dos Grupos Parlamentares, os Deputados António Costa Silva (PSD),
Bruno Dias (PCP) José Luis Ferreira (PEV). No final da deslocação, o Presidente da Comissão, Deputado
Pedro Soares, concluiu os trabalhos, sintetizando os principais pontos focados nas intervenções e a riqueza
dos testemunhos recolhidos ao longo deste percurso, agradecendo, em nome da Comissão, as informações e
esclarecimentos prestados por todos e o apoio que as autarquias e entidades envolvidas prestaram apoio à
deslocação da missão parlamentar, contribuindo para o sucesso de que a mesma se revestiu.
O Presidente da Comissão, Pedro Soares.
Anexos
Anexo I – Despacho autorizativo
Anexo II – Programa da visita
Anexo II – Composição da delegação
Anexo IV – Elementos gráficos fornecidos
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.