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Sexta-feira, 10 de maio de 2019 II Série-C — Número 9
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas:
— Relatório da visita da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas à região Norte, que teve lugar nos dias 10, 11 e 12 de março de 2019.
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COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Relatório da visita da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas à região Norte, que teve
lugar nos dias 10, 11 e 12 de março de 2019
Programa da visita:
1.º dia – domingo 10 (Vila Pouca de Aguiar)
15:00 – Partida da Assembleia da República
19:30 – Chegada a Vila Pouca de Aguiar
20:30 – Jantar no Restaurante Alvão Village & Camping
08:30 – Dormida no Hotel Aguiar da Pena
2.º dia – segunda-feira 11 (Visita a Pedras Salgadas e à Exploração de Lítio de Covas do Barroso)
08:30 – Deslocação para Pedras Salgadas
09:00 – Reunião com Associação Amigos das Pedras Salgadas
Local – Av.ª Lopes de Oliveira, n.º 10, Pedras Salgadas
10:00 – Visita ao Parque Termal de Pedras Salgadas
11:30 – Reunião com Super Bock Group (SBG)
Local – Fábrica SBG Pedras Salgadas
12:30 – Encontro (almoço de trabalho) com CM Vila Pouca de Aguiar e JF Bornes de Aguiar
Local – Casa Fontes, Pedras Salgadas
14:30 – Partida para Covas do Barroso
15:30 – Visita à área de exploração de lítio em Covas do Barroso
Local – Estrada de Covas para Alijó / Saída no local Alto da Portela / Limite entre a freguesia de Canedo
e a freguesia de Alijó
16:00 – Partida para Boticas
16:30 – Reunião com Autarquias (Boticas, Montalegre e Ribeira de Pena); Conselho Diretivo do Baldio de
Covas do Barroso; UTAD; entidades do Estado (DGEG, ICNF, CCDR-N, Comissão Nacional do Território, DG
Território, APA, EN Reserva Agrícola Nacional e DG Agricultura e Desenvolvimento Rural)
Local – CM Boticas
20:00 – Encontro (jantar de trabalho) com a Câmara Municipal de Boticas
Local – Hotel/Restaurante Rio Beça
22:00 – Partida para Guimarães
23:30 – Dormida no Hotel Guimarães
3.º dia – terça-feira 12 (Encontro sobre a situação do sector têxtil)
10:00 – Encontro sobre a situação do sector têxtil com Autarquias (CM Guimarães, Fafe e Vizela),
entidades do Estado (IAPMEI e AICEP) e estruturas empresariais (Associação Comercial e Industrial de
Guimarães; Associação Comercial e Industrial de Vizela; Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de
Basto e Celorico de Basto; CPPME; ATP; ANIT-LAR; ANIVEC; CEDRAC).
Local – Auditório da Fraterna, situado no Complexo Multifuncional de Couros, Guimarães
13:30 – Almoço de Trabalho
Local – Restaurante Oriental
15:00 – Partida para Lisboa
A Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas teve a composição seguinte:
– Presidente – Hélder Amaral (CDS-PP)
– 1.º Vice-Presidente – Virgílio Macedo (PSD)
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Grupo parlamentar do PSD:
Deputado Paulo Rios de Oliveira;
Deputado Joel Sá;
Deputada Fátima Ramos;
Deputado Carlos Silva;
Deputado Helga Correia;
Deputado Emídio Guerreiro;
Deputado Luís Leite Ramos.
Grupo parlamentar do PS:
• Deputado Fernando Jesus;
• Deputado Ricardo Bexiga.
Grupo parlamentar do BE:
Deputado Heitor de Sousa;
Deputado Ernesto Ferraz.
Grupo parlamentar do PCP:
Deputado Bruno Dias.
Grupo parlamentar do PEV:
Deputado José Luís Ferreira.
A Delegação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas foi acompanhada pelos seguintes
Deputados do círculo eleitoral:
Grupo parlamentar do PSD, Deputados pelo círculo eleitoral de Vila Real:
Deputada Maria Manuela Tender;
Deputado Luís Pedro Pimentel.
Grupo parlamentar do PSD, Deputada pelo círculo eleitoral de Braga:
Deputada Laura Monteiro Magalhães.
Grupo parlamentar do PS, Deputado pelo círculo eleitoral de Braga:
Deputado Luís Soares.
1.º dia – Segunda-feira, 11 de março – Vila Pouca de Aguiar
A Delegação da CEIOP deslocou-se de Lisboa para Vila Pouca de Aguiar, com jantar no Restaurante Alvão
Village & Camping e alojamento no Hotel Aguiar da Pena.
2.º dia – Segunda-feira, 11 de março – Visita a Pedras Salgadas e à Exploração de Lítio de Covas do
Barroso
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O Presidente da Câmara Municipal (CM) de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado, e o Presidente da
Junta de Freguesia (JF) de Bornes de Aguiar, Rogério Martins, deram as boas-vindas à Delegação da CEIOP,
agradecendo a oportunidade da visita.
Na JF de Bornes de Aguiar, o Presidente da CM abordou a necessidade de revitalizar o turismo do parque
termal de Pedras Salgadas e considerou ser um potencial motor de desenvolvimento e de criação de emprego,
mencionou a exploração de recursos locais sem a devida compensação para a região, fez uma exposição da
relação existente entre a Autarquia e o Super Bock Group e concluiu que a empresa não cumpriu com as
contrapartidas acordadas no âmbito do projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
O Presidente da JF agradeceu a presença e a estadia, referiu os problemas existentes no parque termal de
Pedras Salgadas, disponibilizou um documento que confronta a faturação dos parques termais a nível
nacional, questionou como o projeto PIN de Pedras Salgadas apresenta uma faturação pouca expressiva e
decrescente em comparação com o contexto nacional, e culminou a sua intervenção referindo que o Super
Bock Group não cumpriu o protocolo com a JF de Bornes de Aguiar que consistia numa contrapartida
financeira de €20 000 anuais.
O Presidente da CEIOP agradeceu a calorosa receção, tomou boa nota das intervenções e deu
continuidade à visita agendada.
Acompanhou a delegação a DireçãoGeral de Energia e Geologia (DGEG), representada pela Diretora de
Serviços dos Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos, Dra. Carla Lourenço e pelo Dr. José Cruz.
— 09h30 – Reunião com a Associação Amigos de Pedras Salgadas
O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Deputado Hélder Amaral (CDS-PP)
agradeceu a reunião e apresentou a Delegação da CEIOP.
Os representantes da Associação Amigos de Pedras Salgadas deram as boas-vindas à Delegação da
CEIOP, agradeceram a oportunidade da reunião e disponibilizaram documentação, apresentaram a evolução
histórica do Parque Termal e das águas de Pedras Salgadas e afirmaram que o protocolado no projeto PIN
não foi cumprido.
Mencionaram que o contrato de investimento celebrado entre VMPS, SA – Super Bock Group e a AICEP,
anterior Agência Portuguesa para o Investimento, referenciado na documentação apresentada, proponha o
desenvolvimento de duas unidades hoteleiras, nomeadamente o Hotel Avelames destinado à atividade lúdica-
termal e a reabilitação do Grande Hotel transformando-o em aparthotel, com o intuito de captar a classe
média, em simultâneo estava previsto a abertura de um SPA termal destinado a fins terapêuticos. Contudo,
salientaram que não ocorreu a reabilitação do Grande Hotel, encontrando-se este em ruínas, e o Hotel
Avelames foi demolido, não sendo reconstruído. Referiram que a zona marginal do rio Avelames também seria
sujeita a requalificação por parte do Super Bock Group, porém foi a CM, na falta de intervenção da empresa,
quem teve que tomar a iniciativa de execução da obra. Abordaram o acordo relativo à criação de postos de
trabalho que previa a criação de 110 novos empregos e a manutenção de 220. Abordaram o estado de
conservação do Parque, salientaram que as fontes têm estado fechadas ao público, que as pessoas têm sido
impedidas de fazer eventos no Parque e inclusive de tirar fotografias.
Aludiram que a CM de Vila Pouca de Aguiar, considerando a proposta de investimentos apresentada,
isentou a VMPS, SA – Super Bock Group do pagamento de IMI, de IMT e de licenças camararias, porem as
contrapartidas previamente definidas não foram concretizadas. Salientaram que o projeto turístico realizado no
Parque Termal de Pedras Salgadas, pelo Super Bock Group, designado por Eco Houses corresponde a um
projeto não enquadrado no PIN, e que conta com um investimento elegível na ordem dos €7 milhões, sendo
financiado pelo FEDER, através do COMPETE em €4 milhões. Também mencionaram que as Eco Houses são
destinadas à classe alta, ao contrário do projeto apresentado no âmbito do PIN que tinha uma preocupação
com a captação turística da classe média e inclusive incluía um hotel destinado a esse segmento.
O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas referiu que o objetivo da visita é
discutir o assunto com todos os intervenientes, compreender o problema e contribuir para a sua resolução,
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agradeceu as informações e intervenções e deu indicação para a Delegação continuar a visita em direção ao
Parque Termal de Pedras Salgadas.
— 10h00 – Visita ao Parque Termal de Pedras Salgadas
A Delegação da CEIOP, acompanhada pelo Presidente da CM de Vila Pouca de Aguiar, pelo Presidente da
JF de Bornes de Aguiar, pela DGEG e pelos representantes da Associação Amigos de Pedras Salgadas,
foram recebidos por Maria José David, diretora do Parque de Pedras Salgadas do Super Bock Group, que
apresentou o Parque Termal de Pedras Salgadas e explicou o projeto turístico.
Logo no início da visita os representantes da Associação Amigos de Pedras Salgadas apresentaram uma
fonte encerrada, referiram que existem 6 fontes no Parque, contudo só uma se encontra aberta ao público e
referiram que o contrato de investimento estabelecia o funcionamento em permanência das fontes, concluíram
observando que a água está a ser desviada para o uso da fábrica do Super Bock Group. No decorrer da visita
a diretora do Parque de Pedras Salgadas apresentou a unidade hoteleira instalada, as Eco Houses,
mencionou que correspondem a 16 habitações com capacidade para 60 turistas, no percurso a Associação
Amigos de Pedras Salgadas explicou que os escombros da demolição do Hotel Avelames permanecem no
local com os consequentes impactos ambientais e as obras realizadas no sistema sanitário para edificação
das Eco Houses não garantem a eliminação de infiltrações de resíduos nas fontes de água termal. Para além
disso, a Associação chamou atenção para o estado de abandono em que se encontram a Vila Adriana, o Mini
Golfe e o Observatório – Centro Meteorológico. A diretora do Parque de Pedras Salgadas também mostrou e
deu explicações relativamente ao Observatório, ao Casino onde foi feita menção à sua fraca utilização e
constrangimentos ao uso por residentes, às ruínas do Grande Hotel onde foi referenciado resíduos em
abandono, às Garage, ao SPA Termal e ao Museu.
– 11h30 – Reunião com Super Bock Group
A Delegação da CEIOP, acompanhada pelo Presidente da CM de Vila Pouca de Aguiar, pelo Presidente da
JF de Bornes de Aguiar e pela DGEG, foi recebida nas instalações fabris do Super Bock Group, em Pedras
Salgadas.
O Presidente da Comissão referiu que a visita a Pedras Salgadas tem como objetivo ouvir os diversos
intervenientes e tomar consciência dos investimentos concretizados. Mencionou que foi solicitada
documentação à AICEP sobre os investimentos realizados no âmbito do PIN, porém não foi disponibilizada,
também referiu que era suposto representantes da AICEP acompanharem a visita, o que também não ocorreu.
Salientou que a Delegação pretende ouvir a empresa, perceber o que estava previsto, ter noção dos
compromissos assumidos e compreender o que está realizado. Afirmou que a população tem expectativas,
têm um sentimento de pertença ao local, são promotores da região e observou que os ritmos da racionalidade
económica do Super Bock Group poderão ser divergentes às pretensões da comunidade. Abordou que no
decurso da visita ao Parque Termal de Pedras Salgadas foi possível tomar contato com a situação, mencionou
que existe produto, tem potencial para criar valor e emprego, contudo ainda não é um destino turístico.
O membro do conselho de administração com o pelouro financeiro (CEFO) do Super Bock Group, Cláudio
Mateus, deu as boas-vindas à Delegação da CEIOP, apresentou os elementos presentes em representação
da empresa, contextualizou a atividade do grupo em Pedras Salgadas, mencionou que o valor total do
investimento inicial correspondia a €91 milhões, referiu que atualmente trabalham 134 funcionários residentes
no município de Vila Pouca de Aguiar ao contrário dos anteriores 81, mencionou que 51 funcionários
trabalham em Vidago, 20 colaboradores no Parque Pedras Salgadas e os restantes na fábrica. Abordou o
futuro plano de investimentos, referiu ser intenção do grupo investir €30 milhões para a fábrica e criação de
postos de trabalho, com o objetivo de ganhar quota de mercado e apostar no mercado dos Estados Unidos da
América com a marca Pedras Salgadas. Referiu que para cumprir essa pretensão é necessário capacitar a
linha de enchimento, contratando mais 30 colaboradores, atingir o objetivo de 70 milhões de litros de
enchimento, o que implicará ter acesso a mais 2 ou 3 captações de água.
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O Presidente da Comissão salientou que o foco da visita é o projeto Aquanattur. Abordou as seguintes
questões, o Hotel Avelames foi demolido sem ser reerguida outra unidade hoteleira, referiu o estado de
limpeza e manutenção do Parque em algumas zonas como igualmente as condições de conservação do
observatório, mencionou que a comunidade apresenta queixas relativas aos preços praticados na utilização
dos serviços do Parque e também reivindicam uma zona de comércio. Observou que o Parque tem um
enorme potencial, porém a população demonstra desalento na evolução do investimento.
O CEFO da Super Bock Group, em resposta, afirmou que a empresa cumpriu tudo o que estava previsto no
projeto Aquanattur, salientou que pretendem fazer mais, referiu que é necessário garantir o equilíbrio
financeiro dos recursos, deu como exemplo o museu, em que foi investido €400mil que consideram
irrecuperável. Salientou que o grupo apresentou cerca de €50 milhões de resultados líquidos em 2017,
repartido em 80% pela categoria cerveja e os outros 20% oriundos das restantes, sendo que 10% advém do
segmento águas. Afirmou que a operação do turismo gera défice, cerca de €3 milhões no ano passado,
observou que a taxa de ocupação média é de 50% nos alojamentos de Pedras Salgadas, considerou que
grande parte do défice decorre da atividade turística no Vidago Palace, contudo Vidago serve de âncora ao
turismo em Pedras Salgadas. Salientou que é necessário incrementar o investimento na atividade fabril para
que a operação seja rentável globalmente.
Intervieram os Deputados membros da Delegação da CEIOP:
– José Luís Ferreira (PEV) – Demonstrou preocupação com os incentivos fiscais concedidos ao Super
Bock Group, também abordou a isenção de IMI concedida pelo período de 10 anos como a isenção de
pagamento da taxa de ocupação do solo, desde a entrada do concelho até ao engarrafamento. Afirmou que o
desenvolvimento da Vila Termal foi o pressuposto para atribuir ao projeto apresentado pela empresa o estatuto
de PIN, porém o Grande Hotel encontra-se ao abandono e o Hotel Avelames foi demolido. Destacou que a
maioria das fontes estão desativadas e o casino regista pouca atividade. Observou que a empresa deveria ter
criado mais 110 postos de trabalho, na versão inicial e 58 na versão do Aditamento ao Contrato, porém os
empregos não surgiram. Mencionou que a zona ribeirinha foi requalificada pela CM de Vila Pouca de Aguiar,
ao contrário do estipulado no projeto apresentado no PIN, referiu a existência de um protocolo entre o Super
Bock Group e a JF de Bornes de Aguiar que registava €20 mil anuais de contrapartida para a JF, contudo só
foi cumprido no 1.º ano.
– Luís Leite Ramos (PSD) – Observou que durante o processo de negociação e revisão dos investimentos
foram excluídos alguns parceiros basilares, designadamente a CM e a JF, referiu que há um desfasamento
entre os investimentos concretizados pela empresa e as expectativas da população. Questionou se a empresa
alterou a sua estratégia do turismo entre 2005 e o atual momento. Mencionou que existe uma tensão
crescente que não beneficia ninguém. Observou que a aposta turística apresentada é muito condicionada e
limitada e não há expectativa em transformar as Pedras Salgadas num polo de termalismo. Salientou que é
fundamental criar entendimento entre os diversos atores para potencializar o interior. Por fim referiu que no
âmbito dos trabalhos na Assembleia da República deverá ser verificado o cumprimento do acordo no âmbito
do PIN.
– Fernando Jesus (PS) – fez suas todas as anteriores intervenções dos colegas Deputados, apresentou as
seguintes questões, que considerou ser preocupações de todos:
o O Grupo mudou a sua estratégia empresarial?
o Não há interesse em promover a abertura do Parque à comunidade?
o Estão a ser aproveitadas as valências onde foram isentos fiscalmente?
o No passado havia um largo onde a população tinha acesso a uma fonte para abastecimento gratuito, a
comunidade ainda tem direito a esse acesso?
– Heitor de Sousa (BE) – Referiu que a apresentação da empresa se centrou na componente financeira.
Salientou que já foi um empreendimento público de relevo, contudo, atualmente ocorre uma seleção dos
utilizadores através do preço. Abordou o estado de conservação do Parque florestal, referiu a inexistência de
diversas componentes, que considerou ser de baixo investimento, designadamente a identificação pedestre e
arbórea, e a definição de percursos desportivos. Mencionou que o Parque devia ter uma utilização diversa da
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atual, mais centrada na comunidade, e que no passado houve infraestruturas de apoio que desapareceram, tal
como a piscina que tinha acessibilidade ao público. Questionou a existência de um aterro ilegal no local do
anterior Hotel Avelames, dentro do parque natural, abordou os seus efeitos nocivos na captação de água e no
ecossistema. Referiu ser uma vergonha os detritos acumulados nas traseiras do Grande Hotel, o qual se
encontra em ruínas dentro do Parque. Observou que 10% da faturação do Super Bock Group corresponde ao
segmento águas, questionou a demora na internacionalização dessa categoria de produto. Sublinhou os
motivos da visita ao Parque, salientou a importância de um projeto ser valorizado como PIN, considerou a
afirmação do CEFO polémica ao afirmar que o projeto Aquanattur está concluído. Observou a dificuldade das
CM em fazer cumprir as obrigações dos investidores. Por fim, salientou que o GP BE pretende esclarecer a
situação até ao final da legislatura.
– Bruno Dias (PCP) – Aludiu que o Parque, precisamente por se tratar de um parque termal, tem
caraterísticas próprias, como tal registando as necessidades de segurança e limpeza e o estado de
degradação em que se encontra o local. Referiu que com dificuldade compreende a explicação da empresa ao
afirmar que já cumpriu os compromissos assumidos com todas as entidades públicas. A esse propósito,
questionou em que moldes se desenrolou o processo de requalificação do rio, realizado pela autarquia mas
sem a devida compensação pela empresa, e solicitou a apresentação de documentação. Abordou o
compromisso de reconversão do Grande Hotel, cuja concretização não se verificou, questionando sobre os
motivos para tal situação. Abordou o funcionamento do museu Pedras Experience, citou a afirmação do CEFO
ao declarar que o investimento aí realizado é irrecuperável, questionando nesse quadro por que motivo
cobram 6 euros à entrada, afastando as populações do concelho e da região, quando por exemplo no Museu
Termal das Caldas da Rainha o valor é metade. Por fim questionou a lógica da empresa e a sua relação com o
território. Concluiu afirmando que as pessoas da terra têm um sentimento, não de separação, mas de «viuvez»
relativamente ao Parque Termal.
O Presidente da Comissão explicou que o turismo de saúde e bem-estar tem crescido, tal como sucede
com as outras vertentes turísticas no País, questionou se não é uma oportunidade perdida a empresa não
apostar nesse segmento. Mencionou, conforme o que viu, o investimento realizado não parece estar alinhado
com os produtos de turismo rural, turismo natureza, turismo de saúde ou com o alojamento local.
Em resposta, o CEFO da Super Bock Group reiterou que o projeto Aquanattur foi cumprido. Referiu que o
montante total do investimento previsto consistia em €91 milhões, dessa verba estava apenas consignado €46
milhões ao abrigo do projeto Aquanattur. Observou que os incentivos ao projeto inicial correspondiam a €24
milhões, porém no términus do projeto apenas ascenderam a €15 milhões e que o valor líquido do
investimento totalizou os €76 milhões. Explicou que dos montantes destinados ao projeto Aquanattur €33
milhões se destinavam aos complexos Parque Pedras Salgadas e à fábrica Super Bock Group, desse
montante apenas €7 milhões tinham como fim o Parque. Explicou o atual quadro de pessoal, referiu que 134
trabalhadores são residentes no município de Vila Pouca de Aguiar, salientou que mantiveram os 220 postos
de trabalho acordados e que criaram mais 58 empregos. Comentou as iniciativas para promover as atividades
no casino. Observou que é complicado trazer o turismo para o interior, referiu que o core business da empresa
é a cerveja, contudo pretendem manter a operação de turismo. Assumiu que têm preocupações sociais, mas
pretendem ser rendáveis, afirmou que não podem conceder entradas gratuitas às suas infraestruturas.
Salientou que a Super Bock Group tem historial, tem sido uma empresa rendável, observou que não é fácil
exportar a água Pedras Salgadas e que custa ouvir reparos sobre a pretensa incapacidade de
internacionalização. Afirmou que a empresa, há vários anos, procede ao licenciamento da marca nos diversos
estados dos Estados Unidos de América, referiu que é um processo complexo e demorado com resultados
limitados até ao momento presente. Apresentou o projeto para alterar o acesso à fábrica e ao estacionamento
de pesados. Salientou que o Protocolo com a JF é discutível, aludiu que os acordos devem funcionar em
ambos os sentidos, afirmou que o Super Bock Group pretende um novo protocolo mais alargado e que
considere o acesso a uma nova captação de água já legalizada pela DGEG.
O Presidente da Comissão referiu a necessidade de reconstrução dos dois hotéis, afirmou que era
imprescindível que ficasse claro se esses investimentos estão ou não previstos. Explicou que os clientes
estadunidenses são muito exigentes, não admitem uma mata com aspeto de abandono, salientou que é
necessário garantir a qualidade de um produto de luxo.
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Em conclusão, o CEFO afirmou que os 2 hotéis não vão existir. Sustentou que não há qualquer ilegalidade
na infraestrutura edificada onde ocorreu a demolição do Hotel Avelames. Salientou a irrecuperabilidade do
investimento realizado para a concretização do museu, referiu que o valor de entrada serve para pagar os
custos com pessoal e de manutenção. Abordou as Eco Houses, salientou a sua qualidade arquitetónica e
paisagística, e referiu que tem tido uma taxa de avaliação entre os 9 e 10 nas plataformas eletrónicas.
Mencionou que sempre demonstraram abertura para promover sinergias com a CM relativamente ao Hotel
Universal, porém salientam que esse hotel se encontra devoluto, está fora do Parque e nunca fez parte do
projeto PIN.
O presidente da CM de Vila Pouca de Aguiar começou por referir que, ao contrário do que tinha sido
afirmado pelo CEFO, o preço dos bilhetes de acesso ao Museu não tinha sido negociado com a CM de VPA, o
Super Bock Group apenas informou a CM de VPA dos preços que a empresa havia definido para o acesso ao
Museu. Frisou que o Super Bock Group pretendeu vender, por €600 mil, o Hotel Universal à CM. Abordou que
o acordo inicial com o AICEP, incluía, em simultâneo, um conjunto de protocolos com outras entidades
públicas designadamente a CM e a JF. Salientou que o protocolo celebrado entre o Super Bock Group e a JF
de Bornes de Aguiar, que registava €20 mil anuais de contrapartida para a JF, só foi cumprido no 1.º ano.
Destacou que os aditamentos feitos ao protocolo celebrado entre o Super Bock Group e a AICEP foram
realizados sem conhecimento quer da CM e da JF.
O Presidente da Comissão agradeceu a reunião e referiu que a situação será esclarecida noutros fora.
De seguida, a Delegação da CEIOP realizou um almoço de trabalho com a CM de Vila Pouca de Aguiar e a
JF de Bornes de Aguiar, com posterior deslocação em direção ao concelho de Boticas.
— 15h30 – Visita à exploração de Lítio de Covas do Barroso
Nesta visita a Delegação da CEIOP, foi recebida pelo Presidente da CM de Boticas, Fernando Queiroga,
pela Presidente da JF de Covas do Barroso, Lúcia Mó, e pela Presidente do Conselho Diretivo do Baldio de
Covas do Barroso, Aida Alves Fernandes, tendo ocorrido uma apresentação das atividades de prospeção
mineira realizadas no local e uma contextualização da situação.
O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas agradeceu a exposição e mencionou
a posterior reunião acerca do assunto, a decorrer nos Paços do Concelho de Boticas.
— 16h30 – Reunião com Autarquias, Conselho Diretivo do Baldio de Covas do Barroso e entidades
do Estado, relativo à exploração de lítio em Covas do Barroso
O Presidente da CM de Boticas deu as boas-vindas à Delegação da CEIOP, agradeceu a oportunidade da
visita, abordou a gestão dos recursos no território, explicou a situação da prospeção de lítio e como a mesma
tem afetado a população. Referiu que em julho de 2018 convocou a empresa para dar uma explicação à
população, considerou ter sido um erro em acompanhar a empresa nos esclarecimentos prestados atendendo
à inadequada postura da técnica que explicou a situação. Questionou as entidades públicas presentes se
deram parecer sobre a exploração de lítio, mencionou que a área do Brandão está fora da zona aprovada.
Afirmou que a CM é desfavorável à exploração atendendo à sua dimensão, às repercussões em termos de
ruído e considerando outros impactos ambientais negativos. Mencionou que a prospeção de ouro no concelho
não foi autorizada. Abordou a exploração dos recursos naturais em Boticas, deu o exemplo das 4 barragens
existentes e suas implicações nas espécies em vias de extinção.
O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas agradeceu a audiência, referiu que se
trata de uma reunião de trabalho da CEIOP a requerimento do GP BE. Salientou que sem declaração de
impacto ambiental favorável não se realiza o investimento e referiu que é necessário ter acesso à informação e
compreender o problema.
O Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Eng.º Luís
Morais, enquadrou os antecedentes explicando que a história remonta a 2006 com a aprovação da Avaliação
de Impacte Ambiental. Explicou que a empresa SAIBRAIS – Areias e Caulinos, SA, celebrou com o Estado
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português o contrato de prospeção e pesquisa, em novembro de 2001, destinado à prospeção de feldspato,
quartzo, lítio, estanho, tungsténio, nióbio e tântalo, tendo requerido o pedido de atribuição da concessão
mineira. Realizou então estudos que confirmaram a existência de reservas viáveis de feldspato e a ocorrência
de minerais de lítio como a petalite e a espodumena. Em 2003 a empresa requereu a concessão de
exploração de depósitos minerais, na sequência deste procedimento elaborou e apresentou uma proposta de
definição de âmbito da «Exploração Mineira de Feldspato para a Indústria Cerâmica Dornelas – Covas do
Barroso». Posteriormente, foi sujeito a avaliação de impacte ambiental, em 2005, o projeto de execução do
pedido de atribuição de concessão de exploração de quartzo e feldspato, denominada «Mina do Barroso» que
abrangia uma área de 70ha, culminando com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável
condicionada ao cumprimento de condições, e implementação de medidas de minimização e planos de
recuperação e monitorização que foi emitida em março de 2005. O contrato de Concessão Mineira foi
assinado em maio de 2006, com a denominação de Mina do Barroso e destinado à exploração de depósitos
minerais de feldspato e quartzo. A concessão foi atribuída à empresa Saibrais — Areias e caulinos, SA, e tinha
uma área de concessão de 120ha, o Plano de Lavra e o Plano de Aterro foram aprovados em dezembro de
2005. Mencionou que em 2008 a empresa Saibrais, alterou a denominação passando para IMERYS
CERAMICS Portugal, SA, em simultâneo com o acréscimo de interesse internacional pelo lítio a empresa
celebrou outros contratos de prospeção e pesquisa na zona envolvente à área de concessão, concluindo em
junho de 2010, com a apresentação de um novo pedido de ampliação da área de concessão tendo
apresentado um novo plano de lavra que preconizava 7 núcleos e o aproveitamento dos depósitos minerais de
lítio. O pedido formulado preconizava uma nova configuração da área de concessão passando para 542ha e o
novo plano de lavra passaria para um total de 88ha. O novo projeto de exploração (plano de lavra) foi
aprovado em dezembro de 2010, mas condicionado, à aprovação da área de ampliação da concessão e à
evolução do ritmo de exploração, por fim a Adenda ao contrato foi celebrada, entre o Estado e a IMERYS em
junho de 2016. Em 2017 a IMERYS CERAMICS Portugal, SA, transmitiu à empresa SLIPSTREAM
RESOURCES Portugal, L.da, os direitos de concessão que detinha na Mina do Barroso. Em função de um
projeto de pequena dimensão passou a existir um de maior envergadura, já não demonstrando interesse nos
feldspatos, mas sim nos lítios. Salientou que a empresa procedeu a uma nova reavaliação da área de
concessão em função dos recursos mineiros, que foi solicitado em abril de 2018 um pedido de ampliação da
área de concessão para 680ha e que segundo a projeção inicial é expectável a extração pelo período de 15
anos. Observou que após uma proposta de definição de âmbito todos os projetos têm que ser sujeitos a
Avaliação de Impacte Ambiental, que será conduzida pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e analisada
com frieza pela Comissão de Avaliação (CA). Considerou existir falhas de comunicação entre as diversas
entidades e também com as populações.
O Diretor-Geral da DG de Agricultura e Desenvolvimento Rural e por inerência Presidente da Reserva
Agrícola Nacional (RAN), Gonçalo Leal, afirmou desconhecer qualquer pedido de parecer, por parte do
promotor do projeto, relativo à possibilidade do local da Mina do Barroso estar considerado como solo em
Reserva Agrícola Nacional, salientou que esse parecer tem que ser solicitado pelo promotor à DG. Explicou
que o artigo 22.º da Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que regula a RAN, permite a utilização de áreas da RAN
para outros fins, salientou que só na presença do projeto é que se pode proceder à sua avaliação. Abordou
que em sede de Avaliação de impacte Ambiental deve ser tido em conta a movimentação de terras. Referiu
que a RAN engloba várias entidades públicas, não tem uma posição rígida relativa à utilização dos solos,
contudo referiu que só 1/3 dos solos nacionais têm capacidade agrícola e os restantes têm potencial florestal.
Concluiu que Portugal deve ter uma preocupação acrescida com a preservação dos solos com capacidade
agrícola atendendo a sua escassez territorial.
A Chefe de Divisão do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Luísa Jorge, salientou
que a área da mina do Barroso já está a receber medidas compensatórias pela construção das barragens na
sub-bacia do Tâmega, referiu que essas medidas decorrem dos impactos ambientais negativos diretos
gerados pelas barragens e que não são compatíveis com a exploração de minério. Abordou a pressão sobre
os recursos naturais da região e que de momento está a ocorrer uma transferência de espécies.
O Vice-Presidente da CM de Montalegre, David Teixeira, observou que o vale do Tâmega é rico em lítio,
contudo as entidades públicas e os concelhos não apresentam uma estratégia comum nem registam uma
visão de conjunto sobre a matéria. Referiu que o processo de prospeção de lítio mais parece um leilão de
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territórios, as diferentes empresas de pesquisa e exploração estão a especular, negociando individualmente
com cada Conselho Diretivo de Baldios, inclusive apresentando propostas de montantes para aceder a
plataformas de pesquisa bastante distintos entre si e também por concelho. Salientou que os diferentes
Conselhos Diretivos de Baldios já fizeram diversos acordos com as mencionadas empresas. Mencionou que a
população de Montalegre sente que os seus recursos estão a ser explorados, deu como exemplo as barragens
e as minas, sem estar determinado as contrapartidas e nem definido um fundo ambiental. Afirmou que não
cabe só discutir a exploração dos recursos do território, mas também é fundamental garantir que o valor
económico gerado pela sua transformação ocorra em Portugal, mencionou que uma das empresas
referenciadas tem como fim exportar, para o Canadá, o pó de lítio extraído para posterior transformação.
Recordou o drama social ocorrido com o encerramento da Mina da Borralha, em Montalegre, mencionou que
há interessados no retomar da exploração de volfrâmio, porém sem resultados práticos.
O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas salientou que a Comissão é
competente sobre a matéria em discussão, zela pelo cumprimento de todas as regras da República e que
também cabe aos Grupos Parlamentares reservar iniciativas sobre todas as matérias.
Intervieram os Deputados membros da Delegação da CEIOP:
– Bruno Dias (PCP) – Agradeceu a presença de todas as entidades, salientou que valeu a pena a iniciativa
do PCP no sentido de a Comissão vir ao terreno e ouvir estas entidades para compreender as posições de
todas as partes, considera que a informação disponível é reduzida. Abordou que ainda está em curso o estudo
de viabilidade económica e o plano de lavra, compreende porque é que as entidades não se pronunciam,
porque ainda não foram apresentados estudos. Questionou as implicações do projeto e quais as medidas
mitigadoras previstas. Mencionou as afirmações proferidas pelo Diretor de Serviços da DGEG em que foi
observado que o processo de licenciamento era antigo e sem relação com o lítio, nesse sentido afirmou que se
deve começar de novo averiguando as implicações deste projeto e estabelecendo novas responsabilidades.
Interrogou quais as medidas que Administração Pública deve tomar. Observou a forma como se aplica a Lei e
criticou a falta de diálogo com as populações. Concluiu que após a visita a Comissão está em melhores
condições para discutir a matéria na Assembleia da República.
– Luís Leite Ramos (PSD) – Cumprimentou as diversas entidades presentes, demonstrou dificuldade em
compreender todo o processo de licenciamento, os tempos de concretização, as entidades que intervêm e
apresentou as seguintes questões:
o Qual é o período de pesquisa e prospeção e quais são as entidades públicas que intervêm?
o Quem intervêm e qual o tempo necessário para emissão de parecer relativo ao Estudo de Impacte
Ambiental?
o Quanto é que o Estado cobra caso seja aprovada a prospeção?
– Ricardo Bexiga (PS) – agradeceu as informações disponibilizadas, considerou o lítio como um recurso
muito valioso para este território, abordou a importância de uma análise custo-benefício para o projeto, referiu
que é necessário ponderar os custos ambientais e ter uma visão para o conjunto do território e definidas as
opções nacionais. Mencionou que as CM devem definir os recursos que pretendem explorar nos seus
territórios. Que a metodologia, que pretendem para gerir este processo, ideias mais claras, mais comunicação
e quais opções mais relevantes.
– Heitor de Sousa (BE) – fez observações sobre as alterações climáticas e os seus impactos nas
populações e nos recursos. Mencionou que o GP BE tem uma posição totalmente diferente de todos os outros
partidos, é contra a exploração de hidrocarbonetos e este tipo de minérios, salientou que não estamos perante
um contrato de apenas prospeção e pesquisa, mas que este também inclui a exploração. Observou que a
Declaração de Impacte Ambiental foi emitida de forma condicionada, para quartzo e feldspatos, questionou a
APA se foram devidamente cumpridas as condições impostas e a implementação de medidas de minimização
e planos de recuperação e monitorização. A ampliação do contrato de exploração com a inclusão de lítio é
uma mudança significativa e deveria ter sido sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental. Questionou se a
exploração está em RAN e se foi emitido parecer para viabilizar a exploração.
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– José Luís Ferreira (PEV) – Cumprimentou as diversas entidades presentes, observou a postura do
Presidente da CM de Boticas ao envolver populações na tomada de conhecimento e discussão da matéria,
demostrou estar mais tranquilo por isso e apresentou as seguintes questões:
o Será que a estrutura arbórea referenciada é suficiente para mitigar os impactos ambientais da
exploração?
o O traçado proposto para construção da estrada, para passagem de camiões em trânsito da exploração,
será adequado?
o A qualificação como património agrícola pela FAO tem alguma relevância no parecer da APA?
o Quais as implicações ambientais da sobre exploração de recursos territoriais, decorrente das barragens
da sub-bacia do Tâmega e com o acréscimo da exploração dos recursos mineiros?
O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas salientou que o Parecer da Avaliação
de Impacte Ambiental tem poder exclusivo e inultrapassável. Salientou que os recursos beneficiam todo o
País, todavia os territórios não são compensados pelas externalidades negativas decorrentes da exploração
dos recursos. Notou a falta de informação e comunicação entre as diversas entidades, deu como exemplo as
alterações realizadas aos contratos de exploração sem o devido conhecimento da CM.
A Presidente do Conselho Diretivo do Baldio de Covas do Barroso, Aida Fernandes, apresentou os receios
da população afirmando que é contra a exploração, mencionou que a alteração de licenciamento da
exploração de feldspato para lítio ocorreu sem a tomada de conhecimento, observou os impactos da vasta
área a ser explorada e as consequências do processamento dos resíduos de minérios junto das populações.
A Chefe de Divisão de Avaliação de Planos, Programas e Projetos da Agência Portuguesa de Ambiente
(APA), Sara Cabral, referiu que a pesquisa e prospeção destes metais não está sujeita a avaliação de impacte
ambiental. Observou que em 2005 foi emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável
condicionada ao cumprimento de condições, e implementação de medidas de minimização e planos de
recuperação e monitorização que abrangia uma área de exploração de 70ha. Referiu que no ano transato foi
apresentada uma proposta de definição do âmbito, explicou que constitui uma fase preliminar do procedimento
de Avaliação de Impacte Ambiental através da qual se pretende identificar, analisar e selecionar as vertentes
ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais a avaliação subsequente
deverá incidir. Mencionou que foi emitido parecer sobre o estudo de definição do âmbito, em julho de 2018.
Referiu que caso o parecer sobre o estudo de definição do âmbito mencione que estão reunidas as condições
mínimas para a execução do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, após o prazo de 100 dias
úteis, será realizada a consulta pública, que terá a duração de 30 dias úteis, mencionou que a Lei apresenta
as regras que asseguram a intervenção do público interessado no processo de decisão e observou que as
autarquias podem dar o seu contributo em complementaridade com a APA. Por fim, concluiu que não incumbe
à APA emitir Parecer sobre os acessos rodoviários à exploração.
O Deputado Heitor de Sousa (BE) solicitou esclarecimento relativo ao cumprimento das condicionantes
impostas na Declaração de Impacte Ambiental referente ao contrato de exploração inicial. Interrogou o modo
como decorreu a proposta de alteração da dimensão da exploração de 120ha para 542ha.
A Chefe de Divisão do ICNF considerou que seja previsível que a exploração mineira produza impactos na
área que atualmente já está a ser compensada dos impactos negativos gerados pelas barragens na sub-bacia
do Tâmega. Observou que a qualidade da água é o principal fator de ameaça. Mencionou que o território foi
classificado como Património Agrícola Mundial pela FAO em 2017, e que foi inviabilizada a construção da
barragem de Padroselos devido a uma sobre exploração de recursos e à descoberta de uma espécie rara de
mexilhão-de-rio (margaritífera margaritífera).
O Diretor-Geral da DG de Agricultura e Desenvolvimento Rural e por inerência Presidente da RAN afirmou
que não tem elementos para poder responder se a área de exploração está em RAN. Mencionou que o
promotor tem de efetuar pedido de parecer que será posteriormente sujeito a análise e indicada se a área está
afeta à RAN.
O Presidente da CM de Boticas referiu a dispersão de funções e competências das entidades públicas.
Informou o Presidente da DG de Agricultura e Desenvolvimento Rural que os mapas onde está delimitado as
áreas RAN são públicos sendo fácil averiguar se as áreas propostas para exploração de minério estão aí
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inseridas. Mencionou que os promotores das prospeções estão a pagar montantes diferenciados aos
Conselhos Diretivos dos Baldios, no concelho de Boticas estão a pagar €500 por plataforma enquanto no
concelho de Ribeira de Pena estão a pagar €1500. Interrogou a DGEG acerca dos valores a que o promotor
se obriga a pagar ao Estado pelo direito à exploração de minério e afirmou que até ao momento presente a
CM de Boticas não obteve qualquer contrapartida.
O Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Eng.º Luís
Morais abordou a alteração do interesse económico e a importância dada ao lítio no contexto internacional.
Referiu que a região é rica em quartzo e feldspato, mencionou que os estudos de prospeção preveem a
extração de 175 mil toneladas/ano de concentrado de espodumena com teor superior a 5,5% de lítio, o que
implicará a movimentação de 2 milhões de metros cúbicos de resíduos mineiros, que serão posteriormente
transformados em carbonato e dióxido de lítio fora de Portugal. Em resposta ao solicitado, mencionou que o
Estado irá receber como contrapartida da exploração 3% de royalties sobre os lucros anuais. Salientou que foi
aprovada uma Estratégia Nacional para o Lítio, mencionou que foram realizados estudos de prospeção para
atribuição de áreas de concessão e que há a pretensão de promover um concurso público como forma de
valorizar o recurso mineiro. Expressou desconhecimento relativamente à RAN, porém observou a necessidade
de obtenção de autorizações referindo que é possível considerar um regime excecional para a exploração
mineira salientando que o confronto entre os bens agrícola e mineral implica uma adequada ponderação.
Relativamente aos potenciais impactos ambientais negativos considerou a possibilidade de a envolvente
compreender um perímetro florestal, porém, salientou que árvores de crescimento lento não são suficientes e
adequadas para minimizar efeitos. Observou que não ocorreu uma alteração do licenciamento referindo que
como os feldspatos contêm lítio foi feito uma adenda ao contrato para a sua inclusão em 2010, salientou que a
exploração tem vindo a aumentar em dimensão tendo em conta as autorizações concedidas. Por fim, destacou
que o promotor suspendeu o pedido de classificação como PIN.
O Vice-Presidente da CM de Montalegre suscitou a questão se faz sentido o cluster do lítio. Observou as
implicações da exploração dos recursos no território interior, deu o exemplo dos parques eólicos e salientou a
falta de contrapartidas para as autarquias. Mencionou a classificação atribuída pela FAO como Património
Agrícola Mundial, interrogou sobre a possibilidade de manutenção dessa classificação com o decorrer de uma
exploração mineira e fez uma reflecção sobre o balanço entre custos e benefícios.
3.º dia – terça-feira, 12 de março – Encontro sobre a situação do setor têxtil
— 10h00 – Encontro sobre a situação do setor têxtil com Autarquias, entidades do Estado e
estruturas empresariais
O Presidente da CM de Guimarães, Domingos Bragança, deu as boas-vindas à delegação da CEIOP e às
diversas entidades públicas e empresariais, salientou a dependência externa dos setores do têxtil, do calçado
e de coudelarias, como também a forte implantação de microempresas na região destinadas a essas
atividades. Observou que a indústria têxtil é uma indústria de topo, salientou o esforço da universidade do
Minho em desenvolver um polo de investigação aplicada ao setor. O Presidente da CM apresentou o programa
i9G, conforme documento disponibilizado, que consiste na digitalização e revolução industrial 4.0, destinada
ao desenvolvimento e à instalação de empresas no município de Guimarães. Mencionou que o programa foi
desenhado em colaboração com a Universidade do Minho, com as autarquias e os empresários, que
atualmente encontram-se envolvidas 60 empresas, explicou que se pretendeu aproveitar os conceitos
aplicados pela empresa Bosch para o desenvolvimento da condução autónoma e transpô-los para outras
áreas, nomeadamente a sua aplicação nos setores tradicionais. Salientou que pretendem criar condições para
resolver os fatores que potenciam crises cíclicas no setor do têxtil.
O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, enquadrou a reunião, mencionou que
estavam representados todos os grupos parlamentares com a exceção do PAN, explicou que Portugal é um
país sem commodities de relevo e com o intuito de ter capacidade competitiva deve apostar na inovação e na
criatividade. Observou que a crise do setor têxtil é recorrente, em contraponto deu o exemplo da evolução do
sector do calçado e da sua capacidade empreendedora em conquistar o setor de luxo.
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Seguiram-se diversas intervenções:
– Luís Ribeiro Fontes, ANIT-LAR, apresentou a situação do setor, mencionou que da análise à balança
comercial têxtil e vestuário constata-se que Portugal exporta artigos que adquire ao exterior já na forma
confecionada e como tal não são resultado da produção nacional, porém após 2005 e com consequentes
crises a capacidade produtiva têxtil registou uma quebra aproximada de 40%, tendo recuperado
posteriormente de forma parcial, e observou que em 2018 a indústria aumentou 4% em volume e em valor.
Mencionou a incerteza nos mercados decorrente do Brexit, aludiu aos constrangimentos de encomendas
por parte da INDITEX, expôs a política competitiva de desvalorização cambial da lira turca e a incapacidade do
Acordo de Associação (EU-Turquia) de prever mecanismos de estabilização que protejam as empresas
europeias e evitem a deslocalização de encomendas, e fez referência aos custos de contexto que condicionam
o desempenho do setor designadamente:
o a evolução do tarifário pelo tratamento de efluentes – observou que a atual Águas do Norte registou
alterações constantes na concessão, contudo a tarifa subiu sempre apesar do investimento do setor em
processos industriais mais racionais que consomem menos de metade da água anteriormente
consumida, não compreende os motivos que levam o setor a pagar um acréscimo tarifário;
o a taxa de ocupação de subsolo (TOS) – afirmou que em Guimarães subiu 1700%, salientou que é
necessário explicar o porquê, apelou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para
verificar pelo cumprimento da Lei, referiu que a indústria permanece a pagar um encargo que deveria
estar já a ser assumido pelos operadores da rede de distribuição de gás;
o problemas decorrentes de permanentes alterações legislativas – mencionou as constantes alterações
legislativas no âmbito do Direito do Trabalho, o que cria entraves à dinamização da contratação coletiva,
e também referiu as permanentes alterações ao Direito Tributário;
o evolução do preço da energia e componente de acesso às redes – a indústria não pode aceitar o
argumento que o défice tarifário é a principal razão para o elevado valor da tarifa de acesso às redes,
salientou que deve ser apresentado o balanço energético nacional considerando não só os custos para
o sistema de determinadas fontes de produção de energia, mas também o seu benefício.
– César Araújo, ANIVEC, mencionou que os vestuários representam cerca de 6% das exportações
nacionais, totalizando €3,2 mil milhões e que o mercado Europeu retém 91% das exportações nacionais.
Observou que as empresas do setor, em média, têm menos de 50 trabalhadores e com pouca formação,
referiu que a indústria se deve centrar no mercado europeu, atendendo o fraco poder de compra nacional. Em
Portugal o setor é fragmentado e assente num modelo de negócio desatualizado, com mais de 20 anos, deu o
exemplo da china, em que as empresas contam com 50 000 postos de trabalho e assente em parcerias.
Salientou que o caminho a percorrer passa pela relação business to consumer (B2C), para talé fundamental
desenvolver marcas e observou que sem produto não há redes digitais. Salientou que o Estado se desviou do
cumprimento do seu papel, não formou as pessoas para dar resposta às necessidades da indústria, que os
fundos comunitários não gratificam o bom desempenho empresarial e referiu que as entidades que reúnem os
critérios de grandes empresas são excluídas de apoios.
– João Albuquerque, CEDRAC, referiu que o setor tem crescido, em outubro do ano transato apresentava
um comportamento ascendente, porém, recentemente têm ocorrido problemas nas encomendas devido à
desvalorização da lira turca, à contração do mercado nórdico, ao desvio de encomendas da INDITEX, aos
problemas na economia espanhola, à tendência para a estagnação da economia europeia. Enfatizou a
velocidade com que a situação ocorreu, atualmente dezenas de empresas registam problemas, fez
observações a problemas estruturais nomeadamente ao nível laboral, ao preço da energia e à fiscalidade.
– João Costa, ATP, mencionou os fatores que afetam o desempenho do setor designadamente a questão
energética, o tratamento de efluentes, a volatilidade da legislação laboral e fiscal. Observou o atual momento
de arrefecimento da economia global, referiu que a partir do último mês do ano transato o sector iniciou um
trajeto descendente ao nível das exportações, neste contexto, a Espanha representa 30% das exportações do
sector sendo de referir que a Itália registou uma subida de 33% o que compensou a queda de 3% da Espanha.
Referiu que fatores externos tem condicionado o desempenho do sector, nomeadamente a quebra de
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encomendas da INDITEX, a desvalorização da moeda turco, afirmou que o ano de 2019 vai ser de potencial
estagnação ou quebra.
– António Monteiro, CPPME, salientou que concorda com as anteriores afirmações proferidas e leu uma
declaração.
– Luís Carvalho, Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, observou as
dificuldades do setor, salientou os desafios existentes em termos de capacitação da mão-de-obra, deu como
exemplo quando uma empresa encerra atividade é usual os outros operadores captarem a mão-de-obra que
ficou desempregada, também referiu que os estágios profissionais obrigam as empresas a ficar em espera por
colaboradores capacitados o que condiciona a atividade fabril. Afirmou que devia ocorrer uma política nacional
de defesa da indústria e que urge um papel político mais ativo. Fez menção à evolução do preço da energia e
à questão do défice energético. Mencionou que, em janeiro, o setor registou uma quebra de 6% nas
exportações e um acréscimo de importações na ordem dos 18%.
– Fátima Tavares, IAPMEI, observou que existe desconforto no setor e que as empresas não gostam de
expor as suas situações, salientou que a Agência para a Competitividade e Inovação não só gera incentivos,
como também tem instrumentos financeiros disponíveis para apoiar as empresas, coordena o licenciamento
industrial, promove estímulos empresarias, incentiva a relação entre a academia e as empresas, desenvolve
sessões informativas temáticas, realiza open days onde apresenta as boas práticas indústrias e até o novo
paradigma da Indústria 4.0. Referiu a reestruturação do setor do calçado no Vale do Ave, considerou ser um
exemplo a dar a outras empresas e a outros setores, salientou preocupação com o Brexit e mencionou que há
20 atrás já existia dependência do grupo INDITEX, com 90% de encomendas dirigidas a esse cliente. Afirmou
que o IAPMEI tem tido uma forte presença no Norte, salientou que estão atentos, preocupados, são sensíveis
e disponíveis.
– O representante da AICEP mencionou o objetivo da instituição em apoiar a atividade empresarial, em
criar competências, em promover cursos e estabelecer parcerias com escolas de negócios, deu como exemplo
o curso promovido dirigido a empresas sobre e-commerce. Abordou as tarefas realizadas pela agência
designadamente na gestão de visitas, agendamento de reuniões, abordou o evento Guimarães Fashion Week
e o esforço realizado para identificar potenciais importadores.
– Márcia Barros, Vereadora do Pelouro do Empreendedorismo da CM Fafe, agradeceu o convite, salientou
o papel das autarquias na região do Ave, fez referência aos comentários da ANIVEC acerca da promoção e
capacitação empresarial e abordou as iniciativas desenvolvidas pela autarquia no âmbito do estímulo ao
espírito empresarial, do incremento à competitividade, da facilitação à exportação, na construção de zonas
industriais e no investimento de €2 milhões para a construção de acessibilidades à autoestrada. Lançou o
repto às associações empresariais para exporem os seus problemas, mas também para apresentarem
soluções e identificarem qual deve ser o papel das autarquias e do Estado. Salientou que o Estado tem um
papel importante nas obras públicas, mas que também as autarquias devem fazer algo.
O Presidente observou que a taxa de ocupação de solo é da competência das autarquias.
Intervieram os Deputados membros da Delegação da CEIOP:
– Bruno Dias (PCP) – felicitou as entidades presentes, observou que a reunião foi agendada na sequência
do requerimento oral do GP PCP, salientou a importância da CEIOP estar no terreno, de contactar com as
diversas entidades e atualizar a informação, e observou a evolução do setor têxtil da região no último trimestre
do ano passado. Questionou quais as medidas específicas a tomar em resposta aos acontecimentos,
designadamente:
o O que se está a fazer? Qual o acompanhamento específico que está a ser feito pelo Ministério da
Economia, IAPMEI e AICEP em particular junto das micro e pequenas empresas do sector de confeção
de vestuário, face à situação particular que está a verificar-se?
o Que medidas estão a ser equacionadas?
o Como se estão a posicionar? Em particular no mercado espanhol?
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– Paulo Rios de Oliveira (PSD) – cumprimentou as diversas entidades, salientou que pretendem ouvir e
compreender os problemas descritos, afirmou que não há empregos sem empresas e vice-versa, referiu os
problemas decorrentes da falta de estabilidade das políticas públicas, fiscais etc., considerou que elaboramos
ótimos diagnósticos, mas falta a aplicação das terapêuticas. Observou que os bons tempos devem ser usados
para preparar os momentos de tempestade e salientou que o Governo nada tem feito, mencionou que os
fundos comunitários podem ser uma armadilha, salientado que quando passam a estar disponíveis poderá ser
demasiado tarde para solucionar os problemas das empresas, concluiu que andamos à boleia da capacidade
dos empresários. Salientou que apos o crescimento do sector no ano passado a situação está a mudar
rapidamente, considerou que ficou mais preocupado após ouvir as entidades do setor, não sente capacidade
de reação por parte do Governo e das instituições sobre a sua tutela.
– Fernando Jesus (PS) – cumprimentou as entidades do setor e os autarcas presentes, referiu que gostaria
de conhecer o programa i9G, considerou bastante relevantes os problemas apresentados, fez menção à
afirmação da ANIVEC em que observou que Portugal precisa de marcas, e deu exemplo da marca das
camisas Victor Emmanuel, que desapareceu de repente, e com qualidade, salientou que não percebe como o
setor não consegue criar marcas. Fez observações aos problemas de contexto mencionados designadamente
o défice tarifário, saneamento e recursos humanos. Questionou qual o peso da região Norte no âmbito dos
incentivos concedidos a empresas.
– Heitor de Sousa (BE) – observou que os momentos de arrefecimento da economia devem ser encarados
de maneira positiva pelos agentes económicos, explicou que é natural que haja empresas que desaparecem,
porém o mais relevante consiste em dar ferramentas para as empresas se adaptarem e potenciar a formação
de recursos humanos. Salientou que numa economia aberta e pequena é importante conquistar novos
mercados e abrir cada vez mais ao exterior, mas pode ter efeito negativo quando não há diversificação e
ocorre a dependência de um único fornecedor. Fez referência à formação empresarial em rede, observou que
as autarquias podem ser alavancas essenciais ao desenvolvimento de sectores empresariais, afirmou que o
IAPMEI e o AICEP têm obrigações públicas de se deslocarem às empresas, realizar reuniões com os diversos
sectores e promover a capacitação das empresas em termos de novos processos. Demonstrou preocupação
com os impactes ambientais, designadamente com o tratamento de resíduos, mencionou que são uma das
condições para o acesso aos financiamentos. Salientou que não existe uniformidade entre a aplicação de
taxas no território e como tal a política de descentralização poderá originar significativas desigualdades,
considerou que as taxas têm uma componente demasiado autárquica enquanto deveriam ter uma componente
intermunicipal. Referiu que os custos de contexto estão sempre presentes na vida das empresas, observou
que o preço da energia é um dos mais elevados da europa, porque com a privatização da EDP deixou de
existir controlo público o que culminou no défice tarifário resultante das rendas excessivas que agora se
refletem.
– José Luís Ferreira (PEV) – cumprimentou as entidades presentes, salientou a relevância dos problemas
apresentados, mencionou que a Comissão demonstra preocupação tanto com as empresas de pequena
dimensão como as que têm grande escala e também com o desempenho dos diversos sectores de atividade
no território nacional, salientou o problema da perda de previsibilidade do comportamento da economia e dos
setores. Questionou se têm conhecimento de compromissos por parte Governo, junto da UE, para atenuar a
desvalorização da lira turca e qual o ponto da situação das diligências.
O Presidente da Comissão mencionou o desaparecimento da Secretaria de Estado da Indústria, referiu que
não foram abordados os problemas burocráticos e a demora na execução dos fundos comunitários,
questionou se essas situações desapareceram e se os recursos financeiros disponibilizados estão
enquadrados com as necessidades do sector e comentou o trabalho realizado pela Comissão PT2030.
Questionou se têm ocorrido problemas no âmbito de seguros de crédito e se os mesmos foram resolvidos.
– Emídio Guerreiro (PSD) – abordou a TOS, mencionou que a obrigação de pagamento decorre para as
empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletido na fatura dos consumidores, contudo o
governo não regulamentou e conduziu à volatilidade das taxas aplicadas pelas autarquias. Salientou que o
Estado não investiu na capacidade energética nacional e que esse encargo foi sempre suportado pelos
consumidores, abordou que é necessário reforçar essa capacidade e deu como exemplo o estudo do
Professor Peças Lopes, se todos os carros fossem elétricos não haveria capacidade elétrica nacional, conclui
que neste contexto ocorre o agravamento da fatura energética.
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– César Araújo, ANIVEC, referiu que é um privilégio ter a INDITEX como cliente, porém os problemas de
encomendas suscitados correspondem a um sinal destinado aos empresários para sair da zona de conforto e
enfrentar a globalização. Abordou as licenças de laboração, as questões sociais e ambientais, e referiu que o
IAPMEI teve um papel importante para a deslocação das empresas para os parques empresariais. Explicou
ser necessário criar um ecossistema empresarial onde partilhem conhecimento, mencionou as alterações
económicas globais e salientou que as relações comerciais não vão ser B2B mas sim B2C, em que as marcas
são o caminho para o desenvolvimento. Abordou os direitos aduaneiros, mencionou que para exportar para o
Brasil aplica-se a taxa de 100%, no caso da china a taxa aduaneira é de 60% e para os Estados Unidos da
América as taxas aplicadas correspondem entre 17% a 35%, enquanto as importações oriundas da China e
Brasil para Europa é aplicada a taxa de 12% e as originárias da Turquia pagam 0%. Afirmou que a COSEC
não protege os empresários e que o risco é sempre deles. Mencionou que o associativismo não governa
ninguém, não remunera ninguém, mas é preciso estar presente para partilhar, as associações são de
interesse público e têm responsabilidade, culminou afirmando que o Estado não pode olhar com desconfiança
para as pretensões das associações.
– Luís Ribeiro Fontes, ANIT-LAR, explicou que a Turquia tem um acordo aduaneiro que possibilita uma
política competitiva de desvalorização cambial da lira turca e que não existem mecanismos de estabilização
que protejam as empresas europeias, afirmou que defende a competência, mas não o protecionismo, senão
não seria Portugal um dos principais fornecedores do têxtil mundial. Referiu que as informações que tem por
parte da INDITEX referem que não haverá fenómeno de deslocalização, mas sim uma redução de
encomendas por motivo de elevados stocks acumulados. Abordou a inexistência de mecanismo de acesso aos
fundos comunitários por parte das grandes empresas, referiu que devia existir limites mínimos e máximos na
aplicação da TOS como também nas taxas referentes ao tratamento de efluentes e mencionou que está
vedada a uma empresa sedeada em zona intermunicipal de proceder ao tratamento dos seus efluentes.
– Fátima Tavares, IAPMEI, referiu os atrasos na concessão dos fundos comunitários, sobretudo nos
encerramentos de processo, as candidaturas mais que duplicaram e cerca de 60% dos fundos são concedidos
no Norte do país, mencionou que os quadros de colaboradores da agência não têm sido renovados, contudo
salientou o esforço de acompanhamento e deslocação às empresas, o que ocorre através de 5 técnicos.
Mencionou que a agência tem feito um trabalho relevante, através, de garantia mutua, do capital de risco, o
que permite abordar novos mercados e inovar, e referiu que o programa INOV Contacto não tem diminuído as
suas valências, mas têm reduzido os interessados nesta tipologia de estágios.
– António Monteiro, CPPME, abordou os problemas de redução de encomendas por parte da INDITEX,
explicou que a formação de costureiras e/ou alfaiates ocorre em contexto laboral e salientou que atualmente
não há nenhum curso específico de formação para o setor.
O Presidente da Comissão agradeceu toda a informação, manifestou preocupação com a situação do setor
e afirmou que a CEIOP irá colaborar e que tem reuniões agendadas com o Ministro da Economia, com o
Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Ministro do Ambiente e da Transição Energética.
A visita da Delegação da CEIOP encerrou, na terça-feira, 12 de março, com um almoço de trabalho e o
retorno a Lisboa.
Palácio de São Bento, 5 de abril de 2019.
O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.