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Segunda-feira, 8 de julho de 2019 II Série-C — Número 12
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Comissão de Saúde:
— Parecer referente ao Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Entidades Convencionadas — 2017.
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COMISSÃO DE SAÚDE
PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS
ESTABELECIMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E ENTIDADES CONVENCIONADAS — 2017
ÍNDICE
PARTE I – CONSIDERANDOS
PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER
PARTE III – CONCLUSÕES
PARTE I – CONSIDERANDOS
O presente relatório em análise dá cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21
de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 de abril, que visa a consolidação dos direitos e deveres
dos utentes dos serviços de saúde, concretizando a Base XIV da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, que salvaguarda
as especificidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, “a comissão
especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde elabora,
publica e divulga um parecer sobre o relatório”, tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo Parlamentar do Bloco
de Esquerda, em reunião da Comissão de Saúde 27 de junho de 2018, termos em que incumbe ao signatário a
elaboração do presente parecer.
O presente relatório apresenta os principais resultados ao nível do acesso aos cuidados de saúde prestados
no Serviço Nacional de Saúde e em entidades convencionadas em 2017, com particular enfoque em alguns
aspetos mais relevantes.
PARTE I
A parte 1 é dedicada à evolução do modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no Serviço
Nacional de Saúde e é analisada a evolução da oferta de cuidados de saúde no período compreendido entre os
anos de 2010 a 2017.
Destacam-se aqui as áreas de prestação de cuidados de saúde primários hospitalares, cuidados integrados,
paliativos e de saúde mental. São referidas as articulações com o setor social e convencionado, os mecanismos
de resposta aos acordos internacionais no que toca à prestação de cuidados de saúde, a requalificação de
recursos humanos e os investimentos em infraestruturas, equipamentos e tecnologias de informação e
comunicação registados no SNS.
PARTE II
A parte 2 é dedicada à análise do desempenho em termos de acesso a áreas especificas da prestação de
cuidados de saúde no SNS.
Destacam-se aqui o Centro de Contacto do SNS 24, a emergência médica, o transporte não urgente de
doentes, a atribuição de produtos de apoio, os benefícios adicionais em saúde, o programa nacional de
vacinação, o programa nacional de promoção de saúde oral, o programa de procriação medicamente assistida,
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o acompanhamento da pessoa com doença rara, os programas de cessação tabágica, os programas de
intervenção nas dependências, o centro de emergências em saúde pública, as taxas moderadoras, o sangue e
transplantação e o acesso ao medicamento no SNS.
PARTE III
A parte 3, é dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de
cuidados de saúde do SNS, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, nos cuidados hospitalares, nos
cuidados continuados integrados, no setor social e convencionado. Destacam-se também os principais estudos
e avaliações externas que têm incidido sobre o sistema de saúde português.
Parte 1
Indicadores
É mostrada a evolução de alguns indicadores populacionais, demográficos e de saúde, de acordo com dados
do Instituto Nacional de Estatística e da Direção Geral de Saúde.
É possível verificar que a população residente em Portugal tem vindo a diminuir, tendência explicada pelos
saldos fisiológico e migratório.
Já o índice sintético de fecundidade e a natalidade observada inverteram a tendência de descida que registou
até 2014; no entanto, continuam insuficientes para garantir a renovação geracional ou um saldo fisiológico que
não seja negativo.
A esperança média de vida e a esperança média de vida aos 65 anos de idade continuaram a aumentar,
tendência que tem sido contínua e que permitiu que na última década se tenha registado um aumento de 2,3
anos de vida para a população total (2,6 anos para os homens, 1,8 anos para as mulheres). Está, no entanto,
omisso, nesta secção, um outro dado que seria importante analisar: a esperança média de vida saudável ou o
número de anos de vida saudável após os 65 anos.
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Programas de Saúde Prioritários
São referidos os doze programas de saúde prioritários existentes e ativos, assim como as medidas que foram
concretizadas durante o ano de 2017.
Os programas são os seguintes:
1. Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável; 2. Programa Nacional para a Promoção da
Atividade Física; 3. Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo; 4. Programa Nacional para
a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos; 5. Programa Nacional para as
Doenças Cérebro-Cardiovasculares; 6. Programa Nacional para a Diabetes; 7. Programa Nacional para as
Doenças Oncológicas; 8. Programa Nacional para as Doenças Respiratórias; 9. Programa Nacional para as
Hepatites Virais; 10. Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA; 11. Programa Nacional para a Tuberculose;
12. Programa Nacional para a Saúde Mental.
Sobre a sua concretização, refere-se:
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável destaca-se a publicação do
Despacho n.º 11418/2017, que aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável
(EIPAS), uma estratégia que resulta de um entendimento entre sete Ministérios e pretende a implementação de
51 medidas intersectoriais. Destaca-se ainda a celebração de um protocolo de colaboração com as associações
dos industriais de panificação, pastelaria e produtos similares para a redução do teor do sal no pão em cerca de
30%, a expectativa de celebração e um protocolo semelhante com a indústria alimentar, a modificação da oferta
alimentar nas instalações das instituições do SNS, a promoção da literacia alimentar e nutricional da população,
o apoio técnico à modificação da oferta alimentar nas instituições pertences à rede de escolas públicas e a
candidatura da Dieta Mediterrânica a património cultural da Humanidade.
No âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física destaca-se a constituição e início dos
trabalhos da Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física com vista à elaboração de um Plano
de Ação Nacional para a Atividade Física, a disponibilização no SClínico de ferramentas digitais que permitem
aos médicos de família realizar, por rotina, a avaliação da atividade física como fator de risco, o estabelecimento
de protocolos para a promoção de estilos e vida e ativos, a criação de recursos digitais sobre atividade física
dirigidos à sociedade e a profissionais de saúde, a realização de eventos como o congresso Exercise is Medicine
e a preparação de uma campanha de masse media a lançar em 2018.
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo destaca-se aumento do número
de locais de consulta de apoio à cessação tabágica e o consequente aumento do número de consultas (mais
21,1% no número de locais de consulta e um acréscimo de 61,1% nas primeiras consultas e de 25% no total de
consultas realizadas em ACES e serviços hospitalares, quando comparado com o ano de 2016). Destaca-se
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ainda a comparticipação a 37% de um dos medicamentos de primeira linha para o tratamento antitabágico, a
vareniclina (o que levou a um aumento de 93,5% das embalagens dispensadas nas farmácias e a um aumento
de 119% das doses diárias consumidas, relativamente ao ano de 2016). Por último, de referir as alterações
legislativas introduzidas durante o ano de 2017 no sentido de equiparar novos produtos de tabaco e cigarros
eletrónicos ao tabaco de combustão.
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos
Antimicrobianos estima-se a redução em 2017 (face a 2012 – último inquérito de prevalência disponível) a taxa
de prevalência de infeção em meio hospitalar em 25,7% e nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados
em 61,2%, bem como as taxas de incidência das infeções mais relevantes (do local cirúrgico, da corrente
sanguínea e pneumonia associada à intubação). Tais resultados estão associados ao aumento da adesão dos
profissionais de saúde a práticas de higiene das mãos e à redução do consumo de antibióticos, seja em
comunidade, seja em contexto hospitalar.
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares refere-se que em 2017, com
o projeto piloto de realização de MCDT de Cardiologia nos CSP foi possível a realização de 736 exames.
Destaca-se ainda participação em Grupo de Trabalho sobre reabilitação cardíaca e a publicação do Despacho
n.º 2715/2018, a 15 de março de 2018, que veio criar o Grupo de Trabalho para a Requalificação do Programa
Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.
No âmbito do Programa Nacional para a Diabetes destaca-se o alargamento da do acesso aos sistemas de
Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI) a todas as crianças com menos de 10 anos elegíveis para
tratamento, o que fez com que em 2017 tivessem sido colocados 624 novos dispositivos, um crescimento de
119% em relação a 2016. Destaca-se ainda o aumento dos rastreios de retinopatia diabética, tendo sido
realizado rastreio em 198.400 doentes, o que traduz um crescimento de 25%, face ao ano anterior, a adesão de
87 municípios a programas de prevenção e deteção precoce da diabetes e à revisão das normas relativas ao
pé diabético e à doença renal diabética.
Sobre o Programa Nacional para as Doenças Oncológicas refere-se que nos casos dos rastreios do cancro
da mama e do colo do útero quase se atingiu a cobertura total (agora a rondar os 84%) e que em 2017 se iniciou
a fase de expansão do rastreio do cancro do colon e reto, passando de pequenos programas piloto para uma
fase de rastreio de base populacional, tendo a taxa de cobertura geográfica passado de 18,8% para 31,3%.
Apesar destes resultados, há que referir que em 2017 houve menos mulheres a fazer rastreio do cancro do colo
do útero (apesar de mais terem sido convidadas a fazê-lo) e que houve uma menor taxa de adesão no caso do
rastreio do cancro do colon e rato (apesar de mais convidados e mais utentes rastreados).
Já sobre o Programa Nacional para as Doenças Respiratórias destaca-se o aumento de 26% na capacidade
diagnóstica de Asma nos cuidados de saúde primários entre 2014 e 2017, a implementação da prescrição
eletrónica de câmaras expansoras, com uma comparticipação de 28 euros/ano/utente/câmara, a melhoria da
boa prática no diagnóstico da DPOC, mediante o aumento da acessibilidade à espirometria (com um aumento
de 55% de espirometrias realizadas) e a implementação da prescrição eletrónica médica de cuidados
respiratórios domiciliários.
No âmbito do Programa Nacional para as Hepatites Virais refere-se a conclusão dos processos de revisão
das Normas de Orientação Clínica alusivas à avaliação diagnóstica da infeção por Vírus da Hepatite C (Norma
n.º 027/2017 de 28/12/2017) e Tratamento da Hepatite C Crónica no Adulto (Norma n.º 028/2017 de 28/12/2017),
o estabelecimento de um modelo operacional que preconiza a deslocação de profissionais de saúde
especialistas em Infeciologia, Gastroenterologia, Hepatologia e Medicina interna aos estabelecimentos
prisionais por forma a prestarem os cuidados de saúde à população reclusa infetada com VIH, VHB e VHC,
enquanto utentes do SNS, a promoção do rastreio e diagnóstico da infeção por VHB e VHC nos diferentes níveis
de cuidados de saúde e compromisso de garantir que 100% dos doentes elegíveis para tratamento da hepatite
C o iniciassem.
Sobre o Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida há a destacar o alargamento da instalação e utilização
do Sistema Informático especializado para o seguimento de pessoas que vivem com VIH em todas a instituições
de cuidados de saúde hospitalares que seguem este tipo de doentes, o início do processo que visa conduzir a
um acesso alargado à PrEP pelos cidadãos elegíveis, a habilitação das farmácias comunitárias para a realização
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de testes rápidos, a dispensa de medicamentos antirretrovíricos nas farmácias comunitárias e a adesão de
Portugal, através das cidades de Lisboa, Porto e Cascais, ao compromisso Cidades na Via Rápida para Eliminar
o VIH, onde se comprometem as metas 90-90-90 até 2020.
No que toca ao Programa Nacional para a Tuberculose destaca-se a redução da taxa de notificação e da
taxa de incidência de tuberculose, a monitorização do efeito da alteração da estratégica de vacinação, a
formação contínua dos profissionais que trabalham em tuberculose, assim como a promoção a acreditação dos
Centros de Referência para a Tuberculose Multirresistente.
Finalmente, e no que diz respeito ao Programa Nacional de Saúde Mental, a medida mais marcante do ano
de 2017 fica-se pela solicitação à DGS e à Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma de Saúde
Mental, um processo de reavaliação global do PNSM de modo a reequacionar as estratégias a médio-prazo na
área da saúde mental e na elaboração de propostas prospetivas a implementar até 2020, nomeadamente:
Criação de uma equipa de coordenação responsável pela implementação do PNSM, incluindo o reforço de
recursos humanos; Modificação do modelo de gestão e organização dos serviços de saúde mental;
Financiamento, sistema de informação e criação de novo modelo de pagamento dos serviços de saúde mental;
Criação de uma carteira de serviços mínimos de prestação de cuidados; Melhoria da articulação entre a Saúde
Mental e os Cuidados de Saúde Primários; Implementação dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde
Mental; Hospitais psiquiátricos e serviços regionais; Articulação com as Instituições do Setor Social
convencionado; Reorganização dos Serviços de Psiquiatria da Infância e Adolescência; Desenvolvimento de
programas de prevenção e promoção.
Cuidados de Saúde Primários
São destacados o reforço e a expansão da rede de cuidados de saúde primários no SNS ao longo dos últimos
anos e sublinha-se a prioridade do Governo no reforço dos CSP e, em concreto, na criação de 100 novas USF
durante a legislatura, com o intuito de concretizar a centralidade da rede de cuidados primários, expandindo e
melhorando a capacidade de resposta às necessidades da população.
É referenciado o Despacho n.º 1194-A/2018, de 1 de fevereiro de 2018, que determina o número de unidades
de USF de modelo A a constituir (30) e o número de USF a transitar do modelo A para o modelo B no ano de
2018 (até 20), ratificando ainda o número de USF de modelo A autorizadas para o ano de 2017 (23).
Os dados mostram que em 2017 existiam um total de 495 USF (mais 16 do que em 2016), 393 UCSP (menos
4 do que em 2016) e um total de 255 UCC (mais 6 do que em 2017). Mostram ainda que as perspetivas do
Governo passam pela criação de novas 37 USF em 2018 e 17 em 2019, de forma a totalizar 100 novas USF
durante a legislatura.
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As USF existentes a 31 de dezembro de 2017 representavam uma cobertura de 58,1% dos utentes (uma
evolução positiva de 2,3%), enquanto que as UCC a 31 de dezembro de 2017 representavam uma cobertura de
92,3% dos utentes (mais 3,1% comparativamente a 2016).
Em 2017 atingiu-se a maior percentagem de sempre de utentes com médico de família, fixando-se em 92,7%
(mais 0,6p.p. do que em 2016). Permanecem mais de 711 mil utentes sem médico de família e as regiões do
país com pior cobertura de médico de família são Lisboa e Vale do Tejo (85,4%) e Algarve (85,5%).
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Ainda em relação aos cuidados de saúde primários refere-se a importância da diferenciação e da qualificação
da sua resposta, passando pela figura do enfermeiro especialista em saúde familiar e pelo reforço noutro tipo de
respostas, como a saúde oral, o rastreio visual, a realização de alguns MCDT nos CSP, o reforço da resposta de
medicina física e reabilitação nos ACES, a telerreferenciação dermatológica e o reforço das respostas na área
da psicologia e da nutrição.
Cuidados de saúde hospitalares
Relativamente aos Cuidados de saúde hospitalares, refere-se que hospitais do SNS demonstram uma
resposta positiva no aumento crescente da procura através da implementação de medidas de reorganização
interna e com vista a promover níveis de eficácia e eficiência na gestão e na governação clínica, e caracteriza-
se sucintamente os cuidados hospitalares em número de instituições e número de camas.
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Como é visível pelos dados fornecidos no Relatório, no final de 2017 existiam 49 instituições hospitalares
integradas no SNS, a maioria (31) hospitais ou centros hospitalares, 8 ULS, 6 SPA e 4 PPP.
O número de camas de agudos por mil habitantes tem evoluído favoravelmente (ainda que muito lentamente)
desde 2015, depois de uma quebra acentuada em 2012 e 2013. A melhoria deste rácio não tem correspondido,
no entanto, ao aumento do número de camas públicas (que desde 2014 não tem tido variações significativas).
Enquanto isso as camas privadas representam uma quota cada vez, tendo crescido em 1335 camas em 6 anos,
enquanto que as camas públicas, no mesmo período, foram reduzidas em mais de 600.
Faz-se ainda referência à introdução de medidas para a melhoria do desempenho assistencial dos hospitais
do SNS, definidas em sede de contratualização com estas instituições, e que passavam, entre outras, pelo
alargamento pelo livre acesso e circulação dentro do SNS, pelo cumprimento dos TMRG, pela gestão partilhada
de recursos, pela limitação da subcontratação a entidades externas, pela transparência, pela criação de centros
de referência, pela ambulatorização, pela articulação com os CSP, pelo aumento da atividade de diálise e pelo
aumento da resposta de cuidados paliativos.
Para além do estímulo destas respostas, via contratualização com as instituições, destaca-se ainda o
reconhecimento de centros de referência, a possibilidade de constituição de centros de responsabilidade
integrados, o reforço dos processos de afiliação entre instituições, a revisão das redes de referenciação
hospitalar, a implementação de respostas de hospitalização domiciliária e o incentivo à criação de centros
académicos clínicos.
Cuidados integrados
Relativamente aos cuidados continuados integrados, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
(RNCCI), no final de 2017, a RNCCI era composta por um total de 8.172 lugares de internamento, 8.062 das
tipologias de Unidades de Convalescença, Unidades de Média Duração e Reabilitação e Unidades de Longa
Duração e Manutenção, 10 referentes a UCIP nível 1 e 100 na área de saúde mental, o que representa um
crescimento de 0,7% em relação a 2016.
No que concerne à evolução de lugares de internamento, desde 2010 até abril de 2018, o número de lugares
passou de 4.465 para 8.549.
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O número de camas em atividade por região demonstra que existe uma maior concentração de unidades na
zona de Lisboa e Vale do Tejo e na zona Norte e Centro do País, contundo, é notória uma menor resposta no
Alentejo e no Algarve quando comparadas a outras partes do País.
As respostas de internamento da RNCCI, com base em acordos com Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS), representam 80% do total de acordos, representando 6.161 lugares,
correspondentes a 76,4% da oferta. No âmbito das IPSS, as Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam
53% do total de acordos celebrados, com 3.985 lugares contratados, o correspondente a 48,9 % do total de
camas.
No final de 2017 o número de camas contratadas em unidades de internamento da Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados ascendeu às 8.172 camas, existindo já 8.549 camas disponíveis. Em termos
de respostas de ambulatório, existiam 275 equipas comunitárias de cuidados integrados a nível nacional,
correspondendo a 5.852 lugares domiciliários da Rede (cerca de 42,1% do total de lugares existentes no final de
2017).
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A resposta a nível dos cuidados continuados integrados de saúde mental é ainda incipiente, tendo-se iniciado
em 2017 algumas experiências-piloto na área.
Cuidados Paliativos
No final de 2017, e passado um ano e meio da sua operacionalização, a Rede Nacional de Cuidados
Paliativos dispunha de 43 equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidado Paliativos, 20 Equipas
Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos e 376 camas de internamento em Cuidados Paliativos.
O documento refere que com a criação da equipa comunitária do ACES Central, no Algarve, que foi
constituída no final do mês de outubro de 2017, a Região do Algarve foi a primeira região do país a ter uma
cobertura total ao nível da resposta em Cuidados Paliativos.
Destaca-se, no ano de 2017, a cobertura total do território continental por cuidados paliativos, ainda que em
muitas regiões a resposta necessite de ser reforçada.
Requalificação dos recursos humanos no SNS
Em 31 de dezembro de 2017 existiam 131.998 trabalhadores do Ministério da Saúde, cerca de mais 2000 do
que no ano anterior (2016) e contrariando uma tendência de perda de profissionais que se registou entre 2012
e 2014.
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Formação médica
No período compreendido entre os anos de 2010 e 2017, registou-se aumento muito considerável do número
de vagas abertas, abrangendo o ano comum e a formação específica. Em 2017 foram abertas mais 260 vagas,
em relação ao período homólogo, e mais 1.443, relativamente a 2010.
Investimentos em instalações e equipamentos no SNS
Durante o ano de 2017, manteve-se o controlo do volume de investimentos realizados por todas as entidades
do SNS, dando, assim, continuidade a uma gestão integrada do planeamento dos investimentos, conforme
preconiza o Despacho nº 10220/2014, de 1 de agosto, ao abrigo do qual foram recebidos e avaliados pelo
Ministério da Saúde 83 projetos de investimento.
Para além destes projetos são listados outros investimentos, nomeadamente a construção de novos centros
de saúde e a requalificação de outros já existentes, assim como investimentos previstos para hospitais e ULS.
De referir que a concretização de muitos destes investimentos se prevê para além do ano de 2017, pelo que
no ano de 2017 ainda não estavam concretizados. De referir ainda que a listagem não inclui o montante de
investimento previsto.
SNS Digital
Durante o ano de 2017, a Área do Cidadão do Portal SNS melhorou a disponibilização de informação ao
cidadão, tornou a sua navegação mais intuitiva alocando serviços por categorias e foi criado a componente de
Planos de Cuidados e Percurso de Vida, tendo este plano para ser ampliado e corporizado durante 2018.
A 31 de dezembro de 2017 existiam 1.650.311 cidadãos registados na Área do Cidadão do Portal SNS, com
a possibilidade de usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
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Relativamente à desmaterialização eletrónica da receita, obrigatória a partir de 1 de abril de 2016, tem-se
notado ventagens para os utentes uma vez que todos os produtos de saúde prescritos, mesmo sendo de
diferentes tipologias, são incluídos num único receituário, o que não acontecia antes. O utente pode, contudo,
optar por aviar todos os produtos prescritos ou apenas uma parte deles.
Parte 2
Emergência Médica
Em 2017, a frota do Instituo Nacional de Emergência Médica (INEM) incluía um total de 653 meios. Durante
o ano de 2017 foram atendidas 1.368.141 chamadas de emergência o que representa uma média de 3.748
chamadas por dia.
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Em 2017 os meios de emergência do INEM foram acionados 1.269.196 vezes, o segundo valor mais elevado
de sempre, só ultrapassado no ano de 2016 (1.280.322).
Em 2017, o INEM implementou um novo modelo de aquisição e gestão da frota VMER com a implementação
de 22 novas VMER. Com este novo modelo, passaram a ser as Unidades de Saúde a efetuar diretamente a
aquisição das viaturas. Com a entrada em funcionamento destas novas 22 VMER, ficou praticamente concluída
a renovação total da frota destas viaturas iniciada em 2016 com 20 VMER.
A atividade do CODU em 2017, em relação a 2016, verificou 3.748 atendimentos de chamadas de
Emergência no CODU (-0,2%), 86 atendimentos de chamadas do SNS 24 (+50,7%), 208 chamadas enviadas
para o SNS 24 (10,2%), 81 chamadas recebidas referentes a situações de intoxicação (-0,6%) e 43 chamadas
de serviço de apoio psicológico e intervenção em crise (-14,7%).
Em 2017 foram transferidas 75.843 chamadas para a “Saúde 24”, o que perfaz cerca de 208 chamadas
diárias (mais 10% que em 2016). Foram ainda encaminhadas pela “Saúde 24”, 31.474 chamadas (+51% em
comparação com 2016).
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Refira-se que o Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e
Entidades Convencionadas 2017 não fornece dados sobre o tempo de atendimento de chamadas por parte do
CODU, nem fornece dados sobre a evolução do número de profissionais no INEM. Seria útil que esses dados
fossem disponibilizados em relatórios futuros.
Transporte não urgente de doentes
Em 2017, o número de doentes com transportes efetuados no âmbito do Sistema de Gestão de Transportes
de Doentes Não Urgentes (SGTD) registou um crescimento de 4,8% a nível nacional, quando comparado com
o período homólogo.
Os custos unitários por doente transportado têm apresentado uma diminuição desde 2014 (-8,2%).
Relativamente aos custos unitários das ARS, a ARS do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, em 2017
representaram a maior fatia dos custos com transportes sendo que a ARS do Norte com 3,6% e a ARSLVT com
5,2%.
Taxas moderadoras
Relativamente às taxas moderadoras, o documento remete para as isenções das mesmas e para os proveitos
referentes às taxas moderadoras entre 2011 e 2017.
Desde 2015 o número de isenções e dispensas de pagamento das taxas moderadoras aumentou em vários
critérios, nomeadamente em casos de insuficiência económica, incapacidade igual ou superior a 60%, doentes
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transplantados de órgãos, requerentes de asilo, refugiados e respetivos cônjuges ou equiparados e
descendentes diretos, doentes crónicos, bombeiros.
É ainda notada uma descida dessa isenção em pessoas em situação de desemprego e familiares, grávidas
e parturientes, militares e incapacitados das forças armadas e dadores de sangue.
Relativamente aos proveitos referentes a taxas moderadoras entre 2011 e 2017, o aumento é transversal a
todas as ARS, Hospitais SPA e Hospitais, Centros Hospitalares e ULS-EPE.
Programa Nacional de Vacinação
Em 2017, a governação do PNV foi reforçada através da publicação da Portaria n.º 248/2017, de 4 de agosto,
que determina o modelo de governação do PNV, com o objetivo de manter os elevados padrões de efetividade
e de eficiência e respetivos ganhos em saúde.
No ano de 2017 o esquema vacinal recomendado no PNV foi alvo de diversas alterações, destacando-se a
vacinação da grávida contra a tosse convulsa de forma a proteger passivamente o recém-nascido antes do início
da vacinação, a nova vacina combinada aos 2 e 6 meses de idade contra o tétano, difteria, tosse convulsa,
poliomielite, H. influenzae b e hepatite B, a vacinação contra o sarampo, parotidite epidémica e rubéola aos 5
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anos de idade, a vacina contra vírus do HPV de nove genótipos aos 10 anos de idade, Vacinação contra o tétano
e difteria aos 10, 25, 45, 65 anos de idade e posteriormente de 10 em 10 anos.
Da avaliação efetuada em 2017, todas as vacinas tinham uma cobertura por coorte, agente e dose de vacina
acima dos 90%, sendo que alguns casos atingem os 98%.
Atribuições de produtos de apoio
O número de produtos de apoio entregues registou 10.995 produtos de apoio entregues em 2016 e 15721
em 2017. Já os encargos entre 2016 e 2017 aumentaram dos 4.184.330 euros para os 6.081.604 euros.
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Sangue
Em 2017, mantendo-se a tendência verificada desde 2008, verificou-se uma diminuição no número de
dadores e dádivas.
O número de dadores de sangue que efetuaram dádiva em 2010 era de 293.778, tendo sofrido uma ligeira
queda até ao ano de 2017, onde é apresentado um número provisório de 211.170 dadores.
Contudo, a percentagem de dadores regulares de sangue atingiu os 95% em 2017 tendo subido
exponencialmente desde 2012 onde apresentava um valor de 81,9%.
A 31 de dezembro de 2017 encontravam-se registadas no Sistema Português de Hemovigilância (SPHv),
250 instituições, 77 públicas (30,8%) e 173 privadas (69,2%).
Transplantação
Relativamente à transplantação, em 2017 verificou-se o número mais elevado dos últimos sete anos, com
um total de 895 transplantes realizados, mais 3,5% do que em 2016.
Aumentou ainda o número de dadores falecidos, superando o máximo atingido no ano de 2016, registando
um aumento de 4%, o que corresponde a 351 dadores.
Acesso ao medicamento no SNS
No ano de 2017, os encargos do SNS e dos utentes com medicamentos apresentam um aumento de 2,0%
e 0,4%, respetivamente, quando comparados com 2016 e o volume de embalagens disponibilizadas aumentou
0,9%, face ao período homólogo.
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Porém, o SNS tem vindo a diminuir os seus encargos anuais com medicamentos e volumes de embalagens
desde 2010 com um decréscimo de 1.639.275 € para 1.213.512.876 € em 2017.
Parte III
Cuidados de saúde primários
Em 2017, realizaram-se 30.692.329 de consultas médicas e também o aumento de 2,7% das consultas não
presenciais. Os atendimentos fora das USF e UCSP continuou a reduzir-se em 2017, representando uma
consolidação dos cuidados de saúde primários e uma maior concentração nas equipas onde os utentes estão
inscritos.
Relativamente às consultas presenciais é denotado um decréscimo constante das mesmas com 33,195
milhões em 2010 e 29,191 milhões em 2017. O domicílio médicos têm-se mantido mais ou menos constantes
no mesmo período com alteração não significativas.
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Cuidados de saúde hospitalares
Relativamente à evolução do movimento assistencial nos hospitais do SNS, o número de total de consultas
médicas registou um aumento exponencial desde 2010 com 10.936.620 até 2017 onde registou 12.175.324.
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Os números de primeiras consultas e consultas subsequentes são ambos constantes e ficam-se na casa dos
3 milhões de primeiras consultas e 8 milhões de consultas subsequentes entre 2010 e 2017.
As evoluções do total de consultas hospitalares nas especialidades com mais atividade aumentaram 0,7%
desde 2010, tendo as especialidades de neurologia, oncologia, pneumologia, imuno-alergologia, endocrinologia
e nutrição sido as que demonstram maior aumento.
É referida ainda a média nacional de consultas realizadas dentro do TMRG, sendo a mesma de 72%, em
linha com o valor registado em 2016.
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Relativamente ao livre acesso e circulação dos utentes no SNS, no ano de 2017, o número de utentes que,
a nível nacional, escolheram um hospital fora da rede de referenciação hospitalar ascendeu os 11% (190.260
utentes). A ARS de Lisboa e Vale do Tejo é onde a procura por outro hospital é mais elevada, com um total de
98.751 pedidos.
No que toca às cirurgias programas no Serviço Nacional de Saúde, a evolução global da oferta cirúrgica
revela que existe um aumento de cirurgias constante desde 2010. Relativamente aos tempos de espera, esses
também denotam um aumento de 2,6 meses em 2010 para 3,1 em 2017.
Na comparação homóloga com o ano de 2016 verifica-se um aumento de 3,5% no número total de operados
(de 567.765 para 588.813) e uma variação de 0% no tempo médio de espera que se manteve nos 3,1 meses.
Relativamente aos atendimentos nos serviços de urgência do SNS, à semelhança do que se tinha verificado
em 2016, o número de atendimentos manteve-se acima dos 6 milhões em 2017, tendo-se registado, no entanto
uma redução de -1,4% em relação ao ano anterior.
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Na aferição da intensidade de cuidados hospitalares associados aos episódios de urgência, importa referir
que a percentagem de episódios de urgência que originaram internamento mantém-se acima dos 8%, apesar
da redução registada em relação a 2015 (-0,3%).
Cuidados continuados integrados
Em 2017, os resultados alcançados no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
(RNCCI), à semelhança do verificado em 2016, tiveram um saldo positivo. Considerando que, a partir de 2017,
os utentes assistidos em tipologias de cuidados paliativos deixaram de ser contabilizados na RNCCI apenas são
relevadas as tipologias que integravam a rede.
Posto isso, verifica-se que foram assistidos 46.525 utentes, representando um acréscimo de 1,7% face a
2016 (45.768). A tipologia onde mais utentes foram assistidos foi em Equipas de Cuidados Continuados
Integrados (ECCI), com 32,7% (15.215 utentes assistidos). Desde 2010, é possível verificar que o número total
de utentes assistidos por tipologia passou de 24.039 utentes para 46.525 em 2017.
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No que concerne à origem da referenciação dos utentes para a RNCCI, é possível verificar que em 2017,
65,9% dos utentes (+0,2% que em 2016), foram referenciados pelos hospitais, e 34,1% pelos cuidados de saúde
primários, o correspondente a uma diminuição de 0,2% face a 2016.
A região que regista uma maior percentagem de referenciação a partir dos cuidados de saúde primários é o
Alentejo, com 43% (42.8% em 2016), seguido do Centro com 39,6% (39,7% em 2016) e do Algarve com 37,1%
(41,5% no período homólogo).
O Norte referenciou 32,2% dos utentes a partir dos cuidados de saúde primários, um acréscimo de 1,3%, em
comparação com o período homólogo. A região com menor percentagem é a de Lisboa e Vale do Tejo, com
28,3% (-1,4% em 2016).
A referenciação hospitalar é maior em Lisboa e Vale do Tejo, com cerca de 72% dos utentes a referenciados
por hospitais. Continua a ser a mais elevada das cinco regiões como já acontecia em períodos anteriores.
Numa visão global, a região que mais referencia, em relação à sua população com idade superior a 65 anos
é o Algarve, com 2,9%, seguido do Alentejo com 2,7% e do Centro com 2,4%. A região que menos referência é
a de Lisboa e Vale do Tejo com 1,7%. A média nacional situa-se nos 2,1%.
Em relação à taxa de ocupação da RNCCI a nível nacional, verifica-se que as unidades de internamento
possuem uma taxa de ocupação elevada, destacando-se a tipologia de ULDM (97%), seguida de UMDR, com
94%, e de UC com 90%.
A taxa de ocupação de ECCI (67%) mostra que existem lugares disponíveis ou que necessitam ser ajustados
aos recursos existentes. A região com menor taxa de ocupação é o Centro com 58%.
A taxa de ocupação de Unidades de Cuidados Integrados Pediátricos (UCIP) foi de 87% e a de Unidade de
Ambulatório Pediátrico (UAP) de 74%.
Setor social e convencionado
Os encargos do SNS com as entidades convencionadas, no ano de 2017, sem contar com a área da diálise
e as convenções SIGIC, foi de 450.055.592€, o que corresponde a um aumento de encargos de 2,1%, face ao
valor faturado ao SNS em 2016, ano que já tinha registado um aumento de mais 10 milhões de euros em relação
a 2015.
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Analisando a distribuição dos encargos por área de convenção, nota-se que mais de 40% dos encargos
suportados pelo SNS estão são a área das análises clínicas. Segue-se a radiologia com 24%, a medicina
física e de reabilitação com 19% e a endoscopia gastroenterológica com 10%.
Atividade convencionada na área da hemodiálise
A 31 de dezembro de 2017 encontravam-se 11.810 doentes em programa crónico de hemodiálise em
ambulatório, sendo que 924 doentes (8%) estavam em tratamento em unidades integradas no SNS e 10.886
doentes (92%) encontravam-se em tratamento em unidades do setor privado.
No final de 2017, o número de unidades de cuidados de diálise era de 116, sendo que dessas, a grande
maioria era pertencente ao setor privado ou social (cerca de 78%).
Avaliação do sistema de saúde
São referenciados alguns dos estudos e análises onde o desempenho de Portugal é referido. A classificação
anual dos sistemas de saúde nacionais da Europa “Euro Health Consumer Index (EHCI) mantém Portugal na
14.ª posição no ranking, nunca avaliação de 35 países. Refere que continua a presentar melhorias nos
indicadores relativos aos direitos e informação dos doentes, nos resultados e na prevenção.
Já o estudo internacional divulgado pelo jornal britânico especializado em saúde, The Lancet, refere que
Portugal apresenta uma evolução anual positiva na maioria dos indicadores analisados, situando-se na 32.ª
posição do ranking Healthcare Access and Quality (HAQ) Index. O estudo engloba um total de 195 países e
baseia-se na carga global da doença, de forma a avaliar o acesso e a qualidade dos serviços prestados.
Reclamações, sugestões e elogios
O Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC) da ERS, em 2017, recebeu, tipificou e classificou um total
de 80.409 processos REC, processos esses originados por exposição formulada por escrito, de forma
espontânea por cidadãos relativos a prestadores regulados pela ERS. Este sistema regista queixas e elogios.
Este número total representa um aumento de 15% em relação ao ano de 2016 (69.511).
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PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER
O relator do presente Parecer entender reservar, nesta sede, a sua posição sobre o Relatório aqui abordado,
conforme disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.
PARTE III – CONCLUSÕES
1. O presente relatório em análise dá cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de
21 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 de abril, que visa a consolidação dos direitos e deveres
dos utentes dos serviços de saúde, concretizando a Base XIV da Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, que salvaguarda
as especificidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
2. O “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades
Convencionadas ano 2017” é um documento informativo relativamente à evolução da produção e tempo de
resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde primários, dos
cuidados hospitalares cuidados continuados integrados.
3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no
Diário da Assembleia da República.
4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação
no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Palácio de S. Bento, 21 de junho de 2018.
Nota: O Parecer foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD, PS, BE e PCP, a abstenção do
CDS-PP e a ausência do PEV, na reunião desta Comissão, datada de 3 de julho de 2019.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.