Debates Parlamentares - Diário 015, p. 1 (2019-07-19)

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Sexta-feira, 19 de julho de 2019 II Série-C — Número 15

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Comissão de Saúde:

Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho — Avaliação das PPP – Parcerias Público-Privadas da Saúde.

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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho — Avaliação das PPP – Parcerias Público-Privadas da

Saúde

I. Criação do GT

O GT Avaliação das Parcerias Público Privadas da Saúde foi criado a 18 de janeiro de 2017, na sequência

do requerimento do PCP de 5 de janeiro, aprovado em Comissão a 12 de janeiro, tendo a sua coordenação sido

atribuída ao CDS-PP, que indicou a Deputada Ana Rita Bessa (anexo I).

II. Reuniões

Este GT realizou nove reuniões, a primeira a 1 de março de 2017, para definição da metodologia de trabalho,

a segunda a 14 de março de 2018, para fazer um ponto de situação, a terceira a 4 de abril de 2018, para aprovar

a lista de audições a realizar e os pedidos de parecer, e as restantes seis para a realização de audições.

III. Pedidos de informação

O PCP solicitou, através de requerimento de 5 de janeiro de 2017, que foi aprovado em Comissão, que fosse

pedida ao Governo «toda a informação sobre as diligências que toma e aquelas que venha a tomar e os dados

que recolhe sobre a gestão dos hospitais que funcionam em regime de PPP», porque nesse ano seriam

«tomadas decisões sobre os hospitais geridos em regime PPP, quer do Hospital de Cascais, quer do Hospital

de Braga». O ofício a solicitar esta informação ao Ministro da Saúde foi enviado ao SEAP a 18 de janeiro de

2017, tendo sido remetido novo ofício, a 22 de março de 2018, a reiterar o pedido de informação, detalhando os

documentos e relatórios que se pretendiam concretamente (anexo II).

IV. Audições e pareceres

A 4 de abril de 2018 foi aprovada no Grupo de Trabalho uma lista de audições a realizar, bem como os

pareceres a solicitar à Associação de Engenheiros Hospitalares, ao antigo Bastonário da Ordem dos Médicos,

Professor Doutor José Manuel Silva, aos Gestores Públicos da PPP de Braga, desde 2009 (PCP), à Estrutura

de Missão Parcerias Saúde, João Wemans, ao Prof. Jorge Simões e ao Dr. Jorge Abreu Simões (CDS-PP),

ficando os respetivos proponentes de definir as questões a colocar (anexo III).

Audições

As audições foram agrupadas, em função do tipo de entidade, pela seguinte forma:

1.ª audição conjunta, realizada a 5 de julho de 2018:

1 – Federação Nacional dos Médicos – PCP;

2 – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – PCP;

3 – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – PCP;

4 – Federação dos Sindicatos em Funções Públicas e Sociais – PCP;

5 – Movimento dos Utentes de Serviços Públicos – PCP;

6 – Sindicato Independente dos Médicos – PSD.

2.ª audição conjunta, realizada a 11 de dezembro de 2018:

7 – Ordem dos Médicos – PCP*;

8 – Ordem dos Enfermeiros – PCP*;

9 – Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte – PCP;

10 – Conselho de Administração do Hospital de S. João, Porto – PCP*;

11 – Administração Regional de Saúde do Norte – PCP;

12 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – PCP.

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3.ª e 4.as audições:

13 – Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita – CDS-PP – realizada a 12

de março de 2019;

14 – Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras – CDS-PP – realizada a 15 de abril de

2019;

15 – Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio – CDS-PP*;

16 – Presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares – CDS-PP*;

5.ª audição:

17 – ex-Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira – CDS-PP – realizada a 29 de março de 2019

18 – ex-Ministro da Saúde, Correia de Campos – CDS-PP*

6.ª audição conjunta, realizada a 28 de maio de 2019:

19 – Inspeção Geral de Finanças – PCP

20 – UTAP – Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Joana Barbosa – CDS-PP.

7.ª audição:

21 – Tribunal de Contas – PCP **

*Estas entidades não tiveram disponibilidade para comparecer, tendo-lhes sido solicitado o envio de parecer.

**Não manifestou disponibilidade para a data inicialmente fixada, pelo que não se chegou a realizar.

Pareceres

Foram recebidos pareceres do Prof. Correia de Campos (anexo IV), do Presidente da Câmara Municipal de

Loures (anexo V) e da Ordem dos Enfermeiros (anexo VI).

V. Informação produzida pela UTAO sobre as PPP na área da saúde

Foram distribuídas aos Deputados que integram o GT das PPP informações sobre este tema (anexo VII),

que podem ser acedidas através destes links:

- Na Intranet:

http://appsrv2/noticias/noticia.aspx?ID=8763 – Informação Técnica n.º 12/2018 da UTAO – Execução

Orçamental das Parcerias Público-Privadas – janeiro a setembro de 2017

- Na Internet:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447

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26b5a673d3d&fich=UTAO-IT-26-2016_PPP_Saude.pdf&Inline=true – que trata Execução Orçamental das

Parcerias Público-Privadas do Setor da Saúde

Lisboa, 8 de julho de 2019.

A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Deputada Ana Rita Bessa.

Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade, com a ausência do PEV, na reunião da

Comissão de 17 de julho de 2019.