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Terça-feira, 28 de julho de 2020 II Série-C — Número 15
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Saúde:
— Parecer referente ao Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Entidades Convencionadas — 2018 –, tendo em anexo a declaração de voto apresentada pelo PSD.
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COMISSÃO DE SAÚDE
PARECER REFERENTE AO RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS
ESTABELECIMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E ENTIDADES CONVENCIONADAS — 2018
TENDO EM ANEXO A DECLARAÇÃO DE VOTO APRESENTADA PELO PSD
PARECER
ÍNDICE
PARTE I – Considerandos
PARTE II – Apreciação
PARTE III – Opinião da Deputada autora do parecer
PARTE IV – Conclusões
PARTE I – CONSIDERANDOS
A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, diploma que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do
utente dos serviços de saúde, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 30.º, que «O membro do Governo
responsável pela área da saúde apresenta à Assembleia da República, até 31 de maio, um relatório sobre a
situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados
no âmbito do sistema de saúde, bem como de avaliação da aplicação da presente lei, relativo ao ano
anterior.»
Através do ofício MS/S4482/2019, de 26 de agosto, o gabinete da Ministra da Saúde enviou ao gabinete do
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde
nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ano 2018», documento depois remetido por este
último gabinete à Assembleia da República, a 28 de agosto, através do ofício n.º 2469 (Ent. 3838).
O documento em questão, mais apropriadamente denominado de «Relatório Anual Sobre o Acesso a
Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2018)», adiante apenas
designado por Relatório, respeita à situação do acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde no âmbito do
Serviço Nacional de Saúde (SNS), no ano de 2018.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, «a comissão
especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde
elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório», tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo
Parlamentar do PSD, em reunião da Comissão de Saúde de 20 de novembro de 2019. Na reunião da
Comissão Parlamentar de Saúde de 8 de julho, o referido parecer foi apreciado, tendo o Grupo Parlamentar do
Partido Socialista, votado contra o mesmo por considerar que o parecer em apreciação se revelou
desequilibrado na opção dos pontos que refere e que, muitas vezes, nas comparações com anos anteriores,
não foi tido em conta que o universo de utentes do SNS é substancialmente diferente, inquinando, dessa
maneira, a comparação. Referiu também o Grupo Parlamentar do PS, que a autora manifestava a sua opinião
ao longo do parecer e não no ponto próprio para o efeito, considerando que deveriam ser feitas alterações, em
conformidade.
Não tendo o PSD demonstrado abertura para alterar o referido parecer, procedeu-se à votação dos
considerandos e conclusões, tendo o mesmo sido rejeitado, com os votos a favor do PSD, os votos contra do
PS e a abstenção do BE e PCP, registando-se a ausência do CDS-PP, do PAN e do CH.
Na reunião da comissão especializada de 15 de julho, foi o mesmo Relatório redistribuído, incumbindo ao
Grupo Parlamentar do PS a elaboração do presente parecer. Foi designada para esse efeito a Deputada Sara
Velez.
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PARTE II – APRECIAÇÃO
1. GENERALIDADES
O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere,
em três partes:
A parte I, dedicada à evolução das necessidades em saúde, ao planeamento da oferta e às alterações
no modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS;
A parte II, dedicada à análise do desempenho em termos do acesso a áreas específicas da prestação
de cuidados de saúde;
A parte III, dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de
cuidados de saúde do SNS.
Para facilidade de apreciação, o presente Parecer observará, consequentemente, na apreciação do
Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:
Organização da prestação de cuidados de saúde;
Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;
Síntese de resultados alcançados em 2018.
2. ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
2.1. Introdução
Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente,
as informações relativas às seguintes áreas:
Programas de saúde prioritários;
Cuidados de saúde primários;
Cuidados de saúde hospitalares;
Cuidados continuados integrados;
Cuidados paliativos;
Integração de cuidados e literacia em saúde;
Articulação com o setor social e convencionado;
Acordos internacionais para a prestação de cuidados de saúde;
Requalificação dos recursos humanos no SNS;
Investimentos em instalações e equipamentos no SNS;
Acreditação e avaliação externa da qualidade;
SNS digital;
SIMPLEX+ Saúde.
2.2. Programas de Saúde Prioritários
O Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui um instrumento decisivo na promoção da saúde e na proteção
à doença dos portugueses e, nessa medida, um elemento fundamental das políticas de saúde em Portugal.
Tendo em vista a prossecução dos principais objetivos do PNS – a diminuição das mortes prematuras e o
aumento do bem-estar e da esperança de vida saudável –, a Direção-Geral de Saúde desenvolve 12
Programas Nacionais de Saúde Prioritários.
O Relatório destaca, relativamente a cada um dos programas referidos, em 2018, as seguintes ações:
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No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável, o «ano de 2018 ficou
marcado pelo início da implementação da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável»,
bem como parcerias com estabelecimentos de ensino e com os setores da indústria e distribuição alimentar,
no sentido de reduzir o teor de ácidos gordos trans, reduzir a gramagem dos pacotes individuais de açúcar,
bem como a redução de sal no pão, tendo em vista a promoção de uma alimentação mais saudável na
população;
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Atividade Física, o início de um projeto-piloto para
definição do modelo de promoção da atividade física no SNS;
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, assegurou-se «a
existência, em 98% dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do país, de pelo menos uma consulta de
cessação tabágica aos utentes do SNS», esforço que resultou num «acréscimo de 10,9% destas consultas
face a 2017, no total de consultas, e de 12,7% nas primeiras consultas». «De referir ainda que, no âmbito da
comparticipação a 37% pelo SNS para o medicamento de primeira linha para o tratamento antitabágico»,
«assistiu-se, em 2018, a um aumento de 17% das embalagens dispensadas, no mercado comparticipado do
SNS em farmácia comunitária».
No âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos
Antimicrobianos, «em 2018 foi feita a avaliação de resultados dos cinco anos de existência deste Programa
Prioritário, tendo as principais conclusões apontado para uma tendência favorável de aumento do
cumprimento global das boas práticas de higiene das mãos nos profissionais de saúde.» «Verificou-se
igualmente uma redução estatisticamente significativa das resistências aos antimicrobianos na maior parte dos
microrganismos estudados, com exceção das resistências da bactéria Klebsiella pneumoniae aos vários
fármacos que aumentou significativamente, com suscetibilidade reduzida aos carbapenemos em cerca de 10%
dos isolados invasivos estudados.»
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares, «em 2017, último ano
com dados disponíveis, verificou-se uma diminuição no número de óbitos por doenças cerebrovasculares (-
3,7%), bem como por doenças isquémicas do coração (-0,4%), em relação a 2016. O projeto-piloto de
Realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Cardiologia em cuidados de saúde
primários, iniciado em maio de 2017 e concluído no final de 2018, permitiu a realização de um total de 736
exames complementares, nomeadamente eletrocardiograma convencional, MAPA e registo eletrocardiográfico
de longa duração, evitando a deslocação dos utentes a unidades hospitalares, mediante o recurso a
tecnologias de informação e integração de cuidados.»
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Diabetes, o alargamento do acesso
aos sistemas de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina «a todos os jovens com idade igual ou inferior a
14 anos», bem como a aquisição de «852 novos dispositivos em 2018. O número total de utentes em
tratamento com sistemas de PSCI no final de 2018, quase duplicou em relação ao final de 2016. Também em
2018, continuou a verificar-se um crescimento na área do rastreio da retinopatia diabética, com um total de
214.538 utentes rastreados. Referir que em três anos, o número de utentes rastreados mais do que duplicou,
sendo que em 2018 atingiu-se o número mais alto de rastreios de retinopatia diabética.»
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, em 2018, «os rastreios do cancro da
mama e do colo do útero atingiram taxas de cobertura geográfica de 84,4% e 98,4%, respetivamente.»
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias, «verificou-se uma melhoria da
acessibilidade à espirometria, de forma internalizada nos cuidados de saúde primários, perspetivando-se um
aumento de 57%, no número de espirometrias efetuadas a nível nacional. Também a capacidade diagnóstica
de asma nos cuidados de saúde primários registou um aumento de 29% entre 2014 e 2018.» «No contexto da
prescrição eletrónica de câmaras expansoras, implementada pela primeira vez em Portugal, que passou a ter
uma comparticipação de 28 euros por ano, por utente e por câmara, verificou-se que em 2018 foram prescritas
42.704 câmaras expansoras.»
No âmbito do Programa Nacional para as Hepatites Virais, «destaca-se a publicação do Despacho n.º
2522/2018, de 12 de março, que autoriza a realização de testes rápidos de VIH, VHB e VHC nas farmácias
comunitárias e laboratórios de patologia clínica/análises clínicas.» Em meio prisional, destaque-se o
estabelecimento da rede para a prestação de cuidados de saúde no âmbito da infeção por VIH, VHB e VHC.
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No âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, em «julho de 2018 foram apresentados
publicamente, os dados que indicam que, pela primeira vez, foram atingidos dois dos três noventas que
compõem as metas das Nações Unidas para o combate ao VIH/sida para 2020 – 91,7% das pessoas com VIH
encontram-se diagnosticadas e 90,3% das pessoas em tratamento apresentam supressão vírica.» «Portugal
implementou a estratégia de Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP), dirigida às pessoas com risco acrescido
de aquisição de infeção VIH, através de um Programa de Acesso Precoce (PAP) disponível em mais de 20
hospitais de Portugal Continental e tendo abrangido mais de 300 pessoas.» «De forma a promover a adesão
terapêutica, assim como uma comodidade superior aos doentes com VIH no acesso regular à sua medicação
crónica procedeu-se à publicação do Decreto-Lei n.º 79/2018, de 15 de outubro, que permite a disponibilização
diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH em farmácias comunitárias»;
No âmbito do Programa Nacional para a Tuberculose, em 2018 verificou-se a tendência de descida de
notificações da tuberculose. «A tuberculose multirresistente (TBMR) mantem-se como preocupação a nível
mundial. A existência de resistências condiciona dificuldades no tratamento, quebra da infecciosidade do caso
e redução da morbilidade e mortalidade. Em Portugal, foram adotadas estratégias de concentração dos
doentes nos Centros de Referência de Tuberculose Multirresistente com consequente aplicação de protocolo
uniformizados e redução progressiva do número de casos em Portugal (22 casos em 2012 e 7 casos em
2018).» Importa ainda referir que se deu início à reestruturação da rede laboratorial para a tuberculose, em
Portugal;
No âmbito do Programa Nacional de Saúde Mental, importa referir a concretização de «um conjunto de
ações de promoção e prevenção em várias áreas da saúde mental,» designadamente, «a conclusão da Rede
de Referenciação Hospitalar de Psiquiatria da Infância e Adolescência, documento que constitui uma matriz
orientadora-chave para a organização dos serviços neste campo.»
2.3. Cuidados de Saúde Primários
Em matéria de organização da prestação de cuidados de saúde primários, o Relatório informa que, no final
de 2018, se encontravam em funcionamento 532 Unidades de Saúde Familiar (USF), mais 83 do que em
2015, o que traduz um crescimento médio de 28 USF por ano (pág. 80) e de mais 8 Unidades de Cuidados na
Comunidade (passando a existir 263 UCC, +8,2% do que em 2015, abrangendo 95,4% dos residentes no
continente).
O Relatório contém, ainda, informação sobre a evolução do número de USF entre 2011 e 2015, que
progrediu de 320 para 449, respetivamente, a um ritmo anual de crescimento de 32 USF (pág. 80).
O quadro seguinte ilustra o que se acaba de referir:
O Relatório destaca também que «em 2018 registou-se o número mais baixo de sempre de utentes sem
médico de família atribuído (690.232 utentes, comparativamente com os 1.044.945 utentes sem médico em
2015), o que significa que 93,0% da população inscrita no SNS estava abrangida por médico de família no final
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de 2018, representando um ganho de 3,3 pontos percentuais (pp) em relação a 2015 e de 10,9 pp em relação
a 2010, primeiro ano da série de dados considerados neste relatório.»Referir ainda «que se considerarmos a
população residente no continente (9.779.826 habitantes, segundo dados do INE), a percentagem de utentes
com médico de família atribuído ascende a 96,9%.»
«Durante o ano de 2018 foram ainda concretizadas diversas medidas que visam cumprir o objetivo de
implementar a expansão e a melhoria da capacidade resolutiva dos cuidados de saúde primários, com
destaque para:
a) A implementação de novas respostas de saúde oral e de medicina dentária no SNS;
b) O alargamento do rastreio de saúde visual infantil, dos rastreios de base populacional (nas áreas do
cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética);
c) O reforço da capacidade de deteção precoce de doenças crónicas, como a doença pulmonar obstrutiva
crónica, por exemplo;
d) A disponibilização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos centros de saúde;
e) O alargamento da telerreferenciação dermatológica e das unidades móveis de saúde em atividade;
f) A crescente utilização das ferramentas digitais de avaliação do nível de atividade física e
comportamentos sedentários dos utentes pelos profissionais de saúde e o acesso a uma intervenção de
aconselhamento breve para a atividade física realizada pelos médicos de família nos Cuidados de Saúde
Primários.
g) A criação do primeiro modelo de consulta de atividade física nos cuidados de saúde primários em
Portugal, que será testado em unidades de saúde piloto em todo o país;
h) O reforço das respostas no apoio à cessação tabágica;
i) O reforço das respostas na área da psicologia, da nutrição e da medicina física e de reabilitação, entre
outras.
Esta melhoria da estrutura de prestação de cuidados de saúde primários traduziu-se na realização de mais
de 31 milhões de consultas médicas, de mais de 19 milhões de consultas de enfermagem e na evolução
positiva que se registou nos principais indicadores associados ao programa de saúde infantil, contratualizados
com as unidades funcionais dos cuidados de saúde primários.
Os resultados alcançados nos cuidados de saúde primários em 2018 confirmam o impacto de melhoria da
estrutura de oferta de cuidados primários no SNS, com o aumento do número de profissionais, com mais
investimentos em instalações e equipamentos e com a diversificação das respostas que alarguem a
capacidade resolutiva deste nível de cuidados,» como demonstra o quadro seguinte:
No âmbito dos cuidados de saúde primários do SNS, o Relatório reconhece ainda não se encontrar
operacionalizada a atividade do enfermeiro de família, embora considere que essa figura seja justificada
pelas novas necessidades em saúde, «pela complexificação dos contextos que hoje vivemos e pelo aumento
das exigências em termos de qualidade e efetividade dos cuidados prestados à população, contribuindo para a
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melhoria da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde, ao assegurar a prestação de cuidados de
enfermagem globais às famílias, em todas as fases da vida e em todos os contextos da comunidade.»
No que se refere à Prevenção da doença oral, o Relatório indica uma evolução positiva do projeto-piloto
de saúde oral no SNS, entre 2017 e 2018, quer em termos de número de consultas [de 68.910 para 75.927],
quer de utentes referenciados [de 51.386 para 59.497] (pág. 86). «No ano de 2018, passaram a efetuar-se
consultas de medicina dentária em 77 gabinetes de Saúde Oral, em 73 centros de saúde, de 34 ACES, de
todas as regiões do país, promovendo desta forma a equidade no acesso.»
O mesmo se refira em relação à Implementação de rastreios de saúde visual no SNS que, também
entre 2017 e 2018, registou resultados positivos, seja em termos de número de convocados [de 14.967 para
33.693], e de rastreios realizados [de 10.697 para 24.922], mas também de tratamentos hospitalares
realizados [de 392 para 940] (pág. 87). Por fim, referir ainda que «em Portugal Continental, em 2018, o rastreio
de retinopatia diabética abrangeu 214.538 utentes.»
No que concerne à Disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica nos
centros de saúde, o Relatório refere que, «durante o ano de 2018 estiveram em vigor diversos protocolos
estabelecidos entre ACES e hospitais do SNS que permitem a realização de diversos MCDT, especialmente
da área da patologia clínica, da imagiologia e da anatomia patológica, vertidos na plataforma de Gestão
Partilhada de Recursos no SNS (GPR SNS) que, entretanto, foi criada.» Destaque-se ainda «a instalação de
raio-x em 36 centros de saúde e provas de função (espirometrias) e ecocardiogramas em 23 e 6 centros de
saúde, respetivamente. Em 78% dos ACES é possível o recurso a análises clínicas.» (pág. 88).
Relativamente ao Reforço das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES, o Relatório,
reconhecendo a sua importância, para a qualidade de vida e o bem-estar da população, e com vista a
reformular a resposta que «o SNS possui atualmente nesta área, destaca a publicação da Portaria n.º
252/2016, de 19 de setembro, através da qual se criou um Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e
de Reabilitação em Ambulatório no SNS» e que tinha como missão «propor uma nova estratégia para a
prestação de cuidados de reabilitação no SNS que reforce as respostas dentro do SNS, nomeadamente no
âmbito dos cuidados de saúde primários, assim como uma nova perspetiva de avaliação de necessidades, de
gestão da informação e de articulação entre todos os prestadores de cuidados de Reabilitação, incluindo os do
setor convencionado com o SNS.»
O Relatório não apresenta, contudo, números globais a respeito dessas realidades nem quantifica a sua
eventual concretização.
No que diz respeito ao Alargamento do número de unidades móveis de saúde nos ACES, o Relatório
nota que se registou um «aumento gradual na atividade destas unidades móveis de saúde, que têm em vista o
incremento das respostas de proximidade e assegurar a continuidade de cuidados aos utentes do SNS, na
medida em que são facilitadoras da implementação efetiva de programas de promoção da saúde e de
prevenção da doença, de vigilância do estado de saúde, assim como da prestação de cuidados médicos e de
enfermagem a grupos populacionais com maior dificuldade de acesso à saúde ou mais isolados, quer pela
distância, quer por dificuldade de transportes, quer por serem grupos mais vulneráveis (idosos ou
deficientes).»
Em termos de programa de Telerrastreio Dermatológico, que «visa contribuir para o diagnóstico precoce
de lesões dermatológicas e do cancro de pele, assim como para melhorar o acesso às consultas de
dermatologia, contribuindo para o cumprimento dos TMRG e para uma resposta cómoda ao utente», o
Relatório refere que «em 2018, o Despacho n.º 6280/2018, de 28 de junho, determinou que a referenciação
para a primeira consulta de especialidade hospitalar de dermato-venereologia, realizada pelos cuidados de
saúde primários do SNS, seria efetuada obrigatoriamente através da utilização de telerrastreio dermatológico,
a partir de outubro de 2018.» «Assim, a referenciação para a primeira consulta de especialidade hospitalar de
dermato-venereologia passou a ser efetuada obrigatoriamente através da utilização de telerrastreio
dermatológico, associando a imagem à adequada informação clínica, salvo nos casos em que o doente não
tenha manifestado o seu acordo.
Esta medida passou a constar nos Termos de Referência de Contratualização de Cuidados de Saúde para
2018.
Assim, durante o ano de 2018, realizaram-se 19.972 consultas através da telerreferenciação dermatológica,
mais 7.208 que no ano anterior.»
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Finalmente, e no que toca ao Reforço das respostas na área da psicologia e da nutrição, o Relatório
menciona o lançamento, em 2018, de «um procedimento de recrutamento de 40 psicólogos e de 40
nutricionistas para as unidades dos cuidados de saúde primários do SNS,» previsto no artigo 48.º da Lei do
Orçamento do Estado de 2018.
2.4. Cuidados de Saúde Hospitalares
O Relatório começa por referir, neste ponto, que «os hospitais do SNS têm respondido positivamente ao
aumento crescente da procura, implementando diversas medidas de reorganização interna que permitam obter
melhores resultados em saúde para os utentes e que promovam elevados níveis de eficácia e eficiência na
gestão e na governação clínica, com maior transparência, responsabilização, prestação de contas e
centralidade no cidadão e na sua família. As melhorias da resposta tiveram por base várias reformas com
incidência na organização interna dos hospitais, destacando-se a implementação de diversos mecanismos de
responsabilização e avaliação, a garantia da melhoria da informação clínica e de gestão, o aprofundamento
das relações de parceria e complementaridade entre as várias estruturas do SNS, o reforço da coordenação e
a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes, da saúde e sociais, entre outras.»
Nota que o número de instituições hospitalares do SNS em 2018, num total de 49, se tem mantido
relativamente estável nos últimos anos, perfazendo, no final do ano, um total de 21.095 camas hospitalares no
SNS, evidenciando uma ligeira, embora consistente descida desde o início da década conforme o quadro
seguinte evidencia (pág.96):
«O processo de contratualização hospitalar de 2018 procurou contribuir para a promoção do acesso ao
SNS, introduzindo um conjunto de orientações e de medidas inovadoras para a melhoria do desempenho
assistencial das instituições do SNS, com destaque», entre outras, para as seguintes:
«a) Alargar o Livre Acesso e Circulação (LAC) do utente no SNS;
b) Cumprir os TMRG;
c) Fomentar a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do SNS, limitando a
subcontratação a entidades externas aos casos em que a capacidade instalada estiver esgotada, com respeito
pelos princípios da transparência, igualdade e concorrência;
d) Incentivar a cultura da prestação de cuidados em equipa multidisciplinar e multiprofissional;
e) Desenvolver a resposta hospitalar de acordo com as carteiras de serviços previstas nas Redes de
Referenciação Hospitalar;
f) Estimular a atividade realizada nos Centros de Referência do SNS (CRe);»
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(…)
Ainda em termos de cuidados hospitalares, o Relatório refere a existência de 16 especialidades da Rede
Europeia de Referência, enquanto «redes virtuais que reúnem prestadores de cuidados de saúde de toda a
Europa, com vista a facilitar o debate sobre doenças raras ou complexas, que requerem cuidados altamente
especializados, e de concentrar os conhecimentos e os recursos disponíveis.» «As primeiras redes europeias
de referência foram lançadas em março de 2017, com a participação de mais de 900 unidades de saúde
altamente especializadas, pertencentes a mais de 300 hospitais de 26 países da UE.»
Relativamente ao Reconhecimento de Centros de Referência no SNS, enquanto «serviço, departamento
ou unidade de saúde, reconhecido como o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados
de saúde de elevada qualidade em situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e
tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à
complexidade noseu diagnóstico ou tratamento ou aos custos elevados da mesma, sendo capaz de conduzir
formação pós-graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas,» o Relatório refere 112
Centros de Referência, reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
No que diz respeito aos Centros de Responsabilidade Integrados, enquanto entidades cujo «objetivo
primordial é assegurar o desenvolvimento das melhores práticas clínicas centradas na resposta às
necessidades dos utentes, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos cuidados
prestados no SNS, estimulando a melhoria do acesso e contribuindo para o cumprimento dos tempos máximos
de resposta garantidos no SNS,» e que constituem parte da estratégia global do Governo para revitalizar,
investir e modernizar a gestão do SNS, o Relatório refere que, em 2018, foram criados dois CRI para a área da
obesidade, um no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga e outro no Centro Hospitalar e Universitário de São
João.
Já no que se refere às Redes de Referenciação Hospitalar (RRH), o Relatório informa que, em 2018,
existiam 29 RRH.
Finalmente, o Relatório refere que a Hospitalização domiciliária no SNS, embora sendo uma prática
recente em Portugal (foi regulamentada através do Despacho n.º 9323-A/2018, de 3 de outubro) constitui
«uma alternativa ao internamento convencional, mas com assistência contínua, que permite reduzir
complicações e infeções hospitalares, além de permitir gerir melhor as camas disponíveis para o tratamento de
doentes agudos no SNS e onde 25 unidades hospitalares do SNS» «assumiram o compromisso de
implementar este serviço durante os anos de 2018 e 2019.»
Relativamente aos Centros académicos clínicos, tendo o programa do XXI Governo Constitucional
assumido, «como uma das suas medidas fundamentais na área da saúde, o aperfeiçoamento da gestão dos
recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde através, designadamente, da melhoria da
articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação em
universidades, institutos politécnicos e laboratórios do Estado e, na área do ensino superior, a reativação de
um pacto de confiança estimulando uma melhor integração entre ensino e investigação», «foi desenvolvida
uma estratégia de reforço da qualificação e do desenvolvimento científico no domínio da saúde, tendo sido
criados, até 2018, oito centros académicos clínicos, um pouco por todo o território nacional.»
2.5. Cuidados Continuados Integrados
No que se refere à capacidade instalada da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
(RNCCI), o Relatório dá conta de que, «desde 2017 que a RNCCI alargou a sua intervenção à área da saúde
mental, com respostas de internamento, ambulatórias e de apoio domiciliário, com início de experiências-
piloto.» O mesmo documento dá conta que em 2018, a RNCCI era composta por um total de 8.553 camas de
internamento, distribuídas pelas várias tipologias de internamento, «sendo 8.403 das tipologias de UC, UMDR
e ULDM, 10 referentes a UCIP nível 1 e 140 na área da saúde mental, o equivalente a um aumento de 4,7%
face ao período homólogo.» (pág. 106).
«Para além das camas de internamento, existem também lugares de ambulatório na RNCCI. Assim, e
relativamente às Equipas de Cuidados Continuados Integrados, a reestruturação em termos de recursos
humanos e de lugares, refletiu-se no número de equipas em funcionamento, existindo 282 ECCI no final de
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2018 (+2,5% em relação a 2017), com 5.728 lugares domiciliários da RNCCI, cerca de 41% da totalidade dos
lugares da rede.»
No que se refere à distribuição do número de camas da RNCCI, por tipologia, o Relatório dá conta de uma
progressiva, conquanto ligeira, subida do número de camas nos últimos anos, existindo, em 2018:
935 camas nas Unidades de Convalescença, mais 124 do que as existentes no ano anterior (+ 15,3%);
2.674 camas nas Unidades de Média Duração e Reabilitação, mais 126 do que as existentes no ano
anterior (+ 4,9%);
4.794 camas nas Unidades de Longa Duração e Manutenção, mais 91 do que as existentes no ano
anterior (+ 1,9%);
Já ao nível da resposta de ambulatório e de cuidados domiciliários, o Relatório dá conta da existência, em
2018, de «282 Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a nível nacional», mais sete do que as
275 ECCI existentes no ano anterior, mas menos 4 do que as 286 ECCI em funcionamento no ano de 2015.
De referir, ainda, que o número de acordos celebrados no âmbito da RNCCI subiu de 336, em 2015, para
347, em 2018, um aumento de 3,3%.
Finalmente, o Relatório refere encontrarem-se contratualizados 255 lugares de cuidados continuados
integrados de saúde mental (internamento e ambulatório) em 2018, distribuídos em 21 entidades, para
experiência piloto até final de 2018, um aumento de 66 lugares relativamente a 2017.
«As respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com base no
estabelecimento de acordos com Participação de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS),
representam 79% do total de acordos celebrados, representando a contratação de 6.379 lugares, os quais
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correspondem a 75,7% da oferta.» Neste âmbito, as «Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam 53%
do total de acordos celebrados, com 4.112 lugares contratados, o correspondente a 48,8 % do total de
camas», registando-se em 2018, «uma evolução positiva com um crescimento de 2% relativamente ao número
de acordos, o equivalente a mais 3,4% em número de lugares. O crescimento foi mais significativo no SNS,
com mais 29% em número de acordos e 15% em lugares contratados.»
2.6. Cuidados Paliativos
No que se refere à Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), o Relatório dá conta que «no final de
2018, dispunha de 43 Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP); 21 Equipas
Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP); 28 Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) com
381 camas, das quais 213 em UCP hospitalares e 168 em UCP – RNCCI.»
Em todo o caso, o Relatório sustenta que, «no final de 2018, Portugal Continental dispunha de uma
cobertura geográfica total de cuidados paliativos na medida em que todos os distritos dispunham de pelo
menos um recurso específico destes cuidados.»
2.7. Integração de Cuidados e Literacia em Saúde – SNS + proximidade
O Relatório contém um ponto referente à Integração de cuidados e literacia em saúde – SNS +
proximidade, realçando a importância do SNS por proporcionar toda a «diversidade de serviços de saúde
necessários para que os percursos desejáveis sejam possíveis.»
Neste domínio é referido o projeto piloto «SNS+Proximidade», a decorrer desde 2017, em diversas
unidades de saúde da região Norte, onde terá envolvido cerca de 657 mil utentes.
O Relatório menciona, o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos
Percursos dos Utentes no SNS (PIIC), que recebeu 172 candidaturas em diversas áreas de saúde,
designadamente admissões hospitalares evitáveis, rastreios e diagnóstico precoce, apoio domiciliário
integrado, valorização do percurso dos utentes e articulação para a realização de MCDT.
O Relatório refere, por último, que, no final de 2018, foram aprovados, no âmbito do PIIC, 305
investimentos, num valor total de 21.671.610 euros.
2.8. Articulação com o Sector Social e Convencionado
Neste domínio, o Relatório afirma o princípio geral de que «As entidades que integram o setor social e o
setor convencionado desenvolvem, num regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de
prestação de cuidados aos utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade
à comunidade», acrescentando que «o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde
do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as
formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS.» (pág. 125)
Através deste diploma legal e «dando cumprimento aos Despachos n.º 724/2013 e n.º 2296/2013,
respetivamente de 14 de outubro e 1 de fevereiro, e às recomendações do Tribunal de Contas, no sentido de
que a celebração dos acordos com as IPSS seja precedida de um levantamento das necessidades do SNS, da
fixação de objetivos assistenciais pretendidos pelo Estado e de uma análise custo-benefício que considere,
designadamente, a capacidade instalada do setor público», estabeleceu-se ainda a necessidade de
elaboração de estudos prévios à celebração de acordos com as IPSS, a efetuar pela ACSS e pelas ARS, de
acordo com a unidade territorial abrangida, que avaliem a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem
como a sua sustentabilidade financeira.
No que respeita ao setor convencionado, «que complementa a resposta do SNS, foram preparadas as
novas convenções de âmbito nacional para as áreas de anatomia patológica e medicina nuclear, cujos
trabalhos culminaram na abertura de novas convenções em abril de 2017», verificando-se uma redução, entre
2017 e 2018, de 1.330 para 1.300, respetivamente, apesar de este último número se manter superior ao
registado em 2015, já que o mesmo correspondia então a 1.268.
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2.9. Acordos Internacionais para a prestação de cuidados de saúde
Neste âmbito, o Relatório refere que «Portugal possui reconhecidamente um bom sistema de saúde,
dotado de capacidade de resposta, recursos humanos qualificados e equipamentos e instalações de
qualidade, e trabalha em articulação com outros países no sentido de assegurar elevados níveis de acesso e
de qualidade aos cidadãos estrangeiros que se deslocam a Portugal, assim como a todos os cidadãos
portugueses que necessitam de receber cuidados de saúde fora do território nacional.»
Ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU, de 9 de março de 2011, bem como da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto,
que transpôs a referida normativa comunitária, procede-se à prestação de cuidados transfronteiriços onde são
consideradas as situações de prescrição, de dispensa e de fornecimento de medicamentos e de dispositivos
médicos, caso estes sejam fornecidos no âmbito de um serviço de saúde.
«Na sequência da transposição desta legislação europeia, está sujeito a autorização prévia o reembolso
dos cuidados de saúde transfronteiriços cirúrgicos que exijam o internamento durante pelo menos uma noite,
assim como, os cuidados de saúde transfronteiriços que exijam recursos a infraestruturas ou equipamentos
médicos altamente onerosos e de elevada especialização, identificados através da Portaria n.º 91/2014, de 25
de setembro, bem como o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços que envolvam tratamentos que
apresentem um risco especial para o doente ou para a população, ou o reembolso dos cuidados de saúde
transfronteiriços que sejam prestados por um prestador de cuidados de saúde que, por decisão casuística da
entidade competente para apreciação do pedido de autorização prévia, possa suscitar preocupações sérias e
específicas quanto à qualidade ou à segurança dos cuidados. A autorização prévia é um mecanismo que se
aplica aos beneficiários do SNS que pretendam aceder a cuidados de saúde noutro Estado-Membro.» O
Relatório destaca a diminuição do número de autorizações de assistência no estrangeiro concedidas entre
2017 e 2018, que passou de 303 para 249, respetivamente, atribuindo essa tendência à melhor capacidade de
resposta instalada no SNS.
Relativamente ao acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, o Relatório refere que «o SNS
assegura o acesso de cidadãos estrangeiros, designadamente, Cidadãos dos Estados-Membros do Espaço
Económico Europeu e Suíça, Cidadãos de Países Terceiros que fixam residência em Portugal, Cidadãos de
Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de aplicação de Convenções Internacionais no domínio da
Segurança Social que vinculam o Estado português, Cidadãos de Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de
aplicação de Acordos de Cooperação no domínio da Saúde que vinculam o Estado português e Cidadãos de
Países Terceiros que visitam Portugal em situação de estada temporária ou visita turística.» Refere-se
também que a evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP, registou uma pequena
diminuição entre 2017 e 2018, passando de 2.894 para 2.801.
2.10. Requalificação dos Recursos Humanos no SNS
No que se refere a recursos humanos, embora se trate de indicadores sociais, ou seja, matéria mais
relacionada com o Relatório Social do SNS, o Relatório informa que, no final de 2018, o total de profissionais
«afetos ao Ministério da Saúde (incluindo hospitais em regime de Parceria Público-Privada), registou um total
de 135.401 efetivos, o correspondente a um aumento de cerca de 3% face ao ano anterior, um saldo positivo
de 3.403 profissionais, na sua maioria enfermeiros (+1.373) e médicos (+682).»
Relativamente às Aposentações e tendo por base a informação disponível à data da elaboração deste
relatório, no ano de 2018, «aposentaram-se 881 profissionais, um valor superior ao ocorrido em 2017 (832
profissionais aposentados).
Mantendo a tendência observada no período homólogo, o grupo profissional em que se registaram mais
aposentações em 2018, foi o dos assistentes operacionais (361), seguido pelo dos médicos (277) e dos
assistentes técnicos (98).»
No que diz respeito à Formação médica, que compreende um período de prática profissional tutelada que
se divide em formação geral e formação especializada, «a evolução referente ao período 2010-2018 registou
um aumento do número de vagas abertas, incluindo o ano comum e a formação específica. Em 2018 foram
abertas mais 53 vagas, em relação a 2017, e mais 1.496, relativamente a 2010.»
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2.11. Investimentos em Instalações e Equipamentos no SNS
A rede de cuidados de saúde primários tem vindo a ser modernizada, «destacando-se os esforços
realizados na construção de novos centros de saúde, com recurso a fundos comunitários. Este esforço inclui a
construção de cerca de 80 novos centros de saúde» maioritariamente na zona da região de Lisboa e Vale do
Tejo, «permitindo assim requalificar a região do país que se encontra menos beneficiada em termos de
instalações e equipamentos para a prestação de cuidados de saúde primários no SNS.
Estão também identificadas, e em curso, dezenas de intervenções de remodelação em vários centros e
extensões de saúde, as quais permitirão melhorar as condições em que são prestados os cuidados de saúde
no SNS, e os resultados em termos de melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência que daí advirão para
a população e para o SNS.» (como consta do quadro 25. – pág. 135-142).
2.12. Acreditação e Avaliação Externa da Qualidade
Tendo em conta que o Modelo de Certificação do Ministério da Saúde «visa reconhecer a qualidade das
organizações prestadoras de cuidados de saúde e promover o seu empenho voluntário na melhoria contínua,
consolidando a cultura de qualidade e segurança que se deve generalizar a todo o SNS», fortalecendo a
confiança dos cidadãos nas respetivas instituições, o Relatório informa que a evolução do número de unidades
de saúde em processo de certificação tem vindo a demonstrar o impulso do SNS e a sua forte aposta na
melhora contínua da qualidade dos seus serviços, realçando «que o maior número de pedidos de
certificação/certificações de unidades de saúde nos anos de 2015 e 2017, são consequência do
reconhecimento de vários Centros de Referência, nesse período, com a inerente obrigação de início de
processo de certificação pelo Modelo de Certificação do Ministério da Saúde.»
«Do total de unidades de saúde que se encontram certificadas, o maior número pertence a serviços
hospitalares (38,7%) e a unidades de saúde familiar (24,5%). De realçar, ainda, que 6,7% do total de unidades
certificadas são centros de saúde das Regiões Autónomas da Madeira e Açores e que 18,4% do universo
correspondem a Centros de Referência.»
Quanto ao Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ), sendo, desde 1978, uma
das atribuições do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), «disponibiliza diferentes
programas de avaliação externa da qualidade, abrangendo áreas distintas, como sejam as áreas clínica, point-
of-care testing, genética, anatomia patológica, ecotoxicologia, microbiologia de águas, microbiologia de
alimentos, microbiologia do ar e microbiologia de areias.»
2.13. SNS Digital
O Relatório refere que o SNS é servido por múltiplos sistemas de informação (SI) que, enquanto
ferramentas facilitadoras do acesso aos cuidados de saúde oferecidos pelo SNS, procuram envolver o cidadão
de forma ativa no seu processo de saúde, conferindo-lhe um maior poder de decisão. Destes SI podemos
destacar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS, o Sistema de Informação para a Morbilidade
Hospitalar, o Registo de Saúde Eletrónico, o o MySNS – Aplicações Móveis, o RENTEV – Registo Nacional do
Testamento Vital ou, ainda, a Receita sem Papel – Desmaterialização Eletrónica da Receita.
Cabe destacar, neste âmbito, especialmente o sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à
primeira consulta de especialidade hospitalar, o RENTEV e a Receita sem Papel.
Relativamente ao primeiro, também designado por programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), os
últimos anos têm registado uma lenta, mas crescente evolução positiva, em que o peso das primeiras
consultas CTH, no total de primeira consulta, passou de 34,2 %, em 2017, para 34,7 %, em 2018.
Já sobre o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital, o Relatório informa que, até ao final de
2018, foram registados 24.330 testamentos vitais, verificando-se uma súbita descida, de 2017 para 2018, de
11.983 para 6.064.
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Finalmente, sobre a Receita sem Papel – Desmaterialização Eletrónica da Receita, medida introduzida
em 2016 com caráter obrigatório, entre 2015 e 2018, e que veio permitir «a prescrição, em simultâneo, de
diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita poderá incluir fármacos comparticipados com
tratamentos não comparticipados. O sistema traz vantagens para o utente, já que todos os produtos de saúde
prescritos são incluídos num único receituário, o que antes não acontecia.» A vantagem passa também por
permitir, no ato da dispensa nas farmácias, o levantamento de todos os produtos prescritos, ou apenas parte
deles, sendo possível levantar os restantes em diferentes estabelecimentos e em datas distintas.
Em 2018, o total de receitas com papel era de apenas 3,3 milhões (em 2017 totalizaram-se 6,1)
acompanhada do correspondente aumento do número de receitas sem papel (passou de 49,1 milhões em
2017, para 51,7 milhões em 2018).
2.14. SIMPLEX+ Saúde
Relativamente ao programa SIMPLEX+, o Relatório dá conta de que, entre 17 departamentos
governamentais, o Ministério da Saúde se encontra em segundo lugar no que se refere ao grau de execução
das medidas avaliadas (83,3%).
O Relatório destaca, no âmbito do SIMPLEX+ Saúde em curso no ano de 2018, medidas como a
simplificação do processo de compras internas da SPMS e do Sistema de Gestão de Avaliação do
Medicamento + Simples ou, ainda, a Cédula Profissional Eletrónica da Saúde.
3. ÁREAS ESPECÍFICAS DO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE
A parte respeitante às Áreas Específicas do Acesso a Cuidados de Saúde encontra-se dividida nas
seguintes áreas:
SNS 24;
Emergência Médica;
Transporte Não Urgente de Doentes;
Taxas Moderadoras;
Programa Nacional de Vacinação;
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral;
Pessoa com Doença Rara;
Sangue;
Transplantação;
Atribuição de Produtos de Apoio
Benefícios Adicionais em Saúde;
Comportamentos Aditivos e Dependências: Drogas, Álcool e Jogo;
Centro de emergências em Saúde Pública;
Acesso ao Medicamento;
Procriação Medicamente Assistida.
3.1. SNS 24
O SNS 24 é um serviço com cobertura nacional, através do qual é efetuada a triagem, o aconselhamento e
o encaminhamento dos cidadãos em situação de doença, incluindo problemas urgentes. O Relatório informa
que, em 2018, se registaram 1.122.986 chamadas para o SNS 24, das quais foram atendidas 1.091.219, ou
seja, 97%. De salientar que «no último quadrimestre de 2018, cerca de 95% dos utilizadores estavam
satisfeitos ou muito satisfeitos com o serviço prestado pelo SNS 24. De salientar também que, 98% dos
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utilizadores consideraram provável ou muito provável voltar a utilizá-lo, e 97% recomendariam o serviço a
amigos e familiares.»
3.2. Emergência Médica
O Relatório informa que, em 2018, a frota do INEM «incluía, em 2018 um total de 658 meios de emergência
médica», em linha com a capacidade que foi sendo instalada a nível nacional nos últimos anos, o que
representa mais cinco do que no ano anterior.
No que se refere às chamadas de emergência, o Relatório informa que, durante o ano de «2018, foram
atendidas 1.393.594 chamadas de emergência, uma média diária de 3.818 chamadas».
Por sua vez, o número de acionamentos de meios de emergência, em 2018, teve um ligeiro aumento
relativamente a 2017 (passou de 1.269.196 para 1.323.554).
No que diz respeito à atividade do CODU, o Relatório destaca «que se registou uma média diária de:
3.818 atendimentos de chamadas de emergência no CODU (+1,9%);
125 atendimentos de chamadas do SNS 24 para o INEM (+44,4%);
187 chamadas enviadas do INEM para o SNS 24 (-10,1%);
83 chamadas recebidas, referentes a situações de intoxicação (+3,1%);
57 chamadas de serviço de apoio psicológico e intervenção em crise (+33,5%);
CODU Mar: 0,2 ( -28,0%); • Via Verde AVC: 9,6 (+10,5%);
Via Verde Coronária: 2,0 (+7,0%);
6.138 utilizações DAE (+2,6%).
Salienta-se que, no mesmo ano, foram transferidas 68.163 chamadas do INEM para o Serviço SNS24 (-
10,1% que em 2017).
Por outro lado, foram encaminhadas pelo Serviço SNS24 para o INEM um total de 45.459 chamadas
(+44,4% em comparação com 2017). Este aumento tem sido notório desde 2016.»
3.3. Transporte Não Urgente de Doentes
Relativamente aos transportes efetuados no âmbito da plataformaSistema de Transporte Não Urgente de
Doentes (SGTD), o Relatório dá conta de que o número de transportes de utentes efetuado aumentou entre
2017 e 2018, tendo passado de 280.249 para 291.787, respetivamente, representando um crescimento de
4,1%. Refere também que relativamente aos custos unitários, a ARS Algarve é a região que apresenta valores
mais elevados. Em sentido oposto, as ARS Norte e Alentejo são as que registam os mais baixos. As ARS
Centro e Algarve representaram, em 2018, a maior fatia dos custos com transportes (17,9% e 13,9%,
respetivamente). «À semelhança do que já se verificava em 2017, os custos unitários por doente transportado
têm apresentado uma diminuição, sendo que desde 2014 decresceram 11,8%.
Quanto ao número de prestações de saúde a que os utentes registados no SGTD tiveram acesso em 2018,
num total de 2.605.931 prestações, verificou-se novamente um acréscimo face ao período homólogo (+
5,9%).»
3.4. Taxas moderadoras
Em 2018, face ao alargamento do âmbito de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas
moderadoras no SNS (Decreto-Lei n.º 131/2017, de 10 de outubro), estimou-se um «total de cerca de 6
milhões de utentes isentos/dispensados do pagamento de taxa moderadora.» Neste ponto convém destacar a
«redução do número de utentes isentos no critério de insuficiência económica (-210.764 utentes isentos face a
2017)».
«No ano de 2018, os proveitos com taxas moderadoras atingiram um total de 161.242.376 euros, valor
inferior ao que acontecia em 2015 (-15%). Importa também referir que os proveitos com taxas moderadoras
não se distanciam muito na mesma ordem de grandeza entre os cuidados de saúde primários e os cuidados
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hospitalares, sendo ainda assim superiores nos cuidados primários. A percentagem de valores de taxas
moderadoras que foram efetivamente cobradas aos utentes rondou os 96% do valor de taxas moderadoras
emitidas em 2018.»
3.5. Programa Nacional de Vacinação
O Relatório sustenta que o Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um programa criado em 1965 de
caráter universal, gratuito e acessível a toda a população residente em Portugal, cujo objetivo é proteger a
população contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e individual e
para as quais há uma proteção eficaz através de vacinas. Portugal tem a proporção mais elevada (mais de
95%) de pessoas que acreditam na segurança, efetividade e importância das vacinas.
As vacinas para integrar o PNV são selecionadas com base na epidemiologia das doenças, na evidência
científica do seu impacto, na sua relação custo-efetividade e na sua disponibilidade no mercado.
Todas as vacinas e doses avaliadas até aos 7 anos de idade atingem o objetivo de 95% de cobertura.
Observou-se ainda um aumento das coberturas vacinais em relação aos valores do ano anterior, para todas as
vacinas, doses e idades avaliadas.
«Aos 3 meses de idade, 97% das crianças já tinham cumprido o esquema recomendado para as vacinas.
No entanto, aos 13 meses de idade, 14% das crianças ainda não estavam protegidas contra o sarampo, nem
contra a doença invasiva por Neisseria meningitidis C.»
«A cobertura vacinal para a primeira dose da vacina contra o sarampo, avaliada aos 2 anos de idade, foi de
99% (coorte de 2016). A cobertura vacinal para a 2.ª dose desta vacina, nos utentes entre os 6 e os 18 anos
de idade, varia entre 96% e 98%.»
«Os excelentes resultados devem-se não só ao empenho e dedicação dos profissionais de saúde, mas
também à confiança que os cidadãos continuam a depositar no PNV». «Os resultados da avaliação do PNV
em 2018 revelaram um aumento das coberturas vacinais em todas as idades e vacinas, o que se poderá
explicar por:
• Maior investimento nas atividades relacionadas com a vacinação em todo o país;
• Maior procura da vacinação, fruto dos surtos de sarampo e das campanhas de sensibilização realizadas;
• Otimização dos registos da vacinação, agora efetuados numa plataforma única (VACINAS), acessível em
todas as unidades de saúde do SNS (Continente)».
3.6. Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO)
«Até 2008, o PNPSO estava centrado em atividades de prevenção e educação para a saúde e na
avaliação da saúde oral ou tratamento de doenças da boca e dentes a crianças escolarizadas, mediante
acordo entre o SNS e especialistas privados. A partir de 27 de maio de 2008, teve início a emissão de
cheques-dentista a grávidas em vigilância pré-natal no SNS, bem como a idosos beneficiários do complemento
solidário para idosos e também utentes do SNS. A partir de 2010 passou a integrar os utentes portadores de
VIH/SIDA.» Em 2014, «o PNPSO foi alargado, passando a incluir a intervenção precoce no cancro oral» e em
2016, «foi alargado aos jovens de 18 anos e aos portadores de VIH/SIDA, já com acesso anterior.» «Em 2018,
existiam mais 17 gabinetes de saúde oral em todo o país em relação a 2017, num total de 77, distribuídos em
73 centros de saúde, de 34 ACES, das cinco regiões.»
O Relatório refere que, em 2018, «foram emitidos 629.178 cheques dentistas, um aumento de 8,3%, em
relação a 2017. De referir ainda que até ao final de 2018, os idosos e os utentes portadores de VIH/SIDA,
eram os grupos com a mais elevada taxa de utilização dos cheques (85,3% e 81,4%, respetivamente).»
454.472 foram os utentes do SNS beneficiados pelo PNSO (+ 10,6%), contra 410.845 em 2017,
evidenciando uma significativa subida por comparação com os anos anteriores.
Também o número de cheques emitidos registou um aumento significativo, de 580 mil para 629 mil,
embora a emissão de cheques não tenha sido acompanhada pelo aumento da sua utilização, já que, no
mesmo período o número total de cheques utilizados apenas subiu de 435.696 para 435.858, respetivamente.
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3.7. Pessoa com Doença Rara
O Relatório lembra que o Cartão de Pessoa com Doença Rara foi criado em 2014, e que «o ano de 2018
continuou a acompanhar a evolução positiva no que se refere ao número de emissão dos cartões, com um
total de 1.328 cartões emitidos, reflexo da medida de alargamento desta iniciativa, a todos os hospitais e
médicos do SNS.» «No seu conjunto, as doenças raras afetam cerca de 6% da população, estimando-se que,
em Portugal, existam cerca de 600 mil pessoas portadoras destas doenças. Existem entre 5 mil e 8 mil
doenças raras. Cada uma destas doenças atinge menos de 0,1% da população.»
«Em Portugal existem, hoje, mais de 6.340 pessoas com doença rara detentoras do Cartão da Pessoa com
Doença Rara. Até à data foram codificadas no CPDR mais de 800 doenças raras.»
«De salientar ainda nesta matéria, o reconhecimento de Centros de Referência e de Redes Europeias de
Referência nas áreas de intervenção complexa ou doença rara.»
3.8. Sangue
No que se refere ao sangue, o Relatório destaca, com alguma preocupação, a contínua diminuição do
número de dadores que efetuaram dádivas de sangue na última década, que passou de 293.778, em 2010,
para 203.294, em 2018.
Adicionalmente, a percentagem de dadores regulares de sangue diminuiu de 95%, em 2017, para 88%, em
2018.
«No que diz respeito à atividade de transfusão em 2018 verificou-se uma estabilização no número de
transfusões de pool de plaquetas (com e sem redução patogénica) e plaquetas de aférese e uma ligeira
diminuição do número de doentes transfundidos com pool de plaqueta e plaquetas de aférese; continua a
verificar-se um aumento de transfusões com PFC com inativação patogénica; um ligeiro aumento de
transfusões com Plasma SD; apesar do número de doentes transfundidos com componentes plasmáticos ter
diminuído apresenta uma evolução estável.»
3.9. Transplantação
Segundo o Relatório, relativamente à atividade da transplantação, em 2018, verificou-se «uma
estabilização da atividade realizada, importando destacar:
Uma diminuição de 7,4% no número total de transplantes realizados (829 transplantes), sendo que o
número de transplantes provenientes de dador falecido foi de 757 transplantes realizados, menos 6% que em
2017. De recordar que o número de transplantes foi, em 2017, de 895.
Diminuição do número de dadores falecidos de cerca de 2%;
Aumento do número de dadores falecidos em paragem circulatória (28 em 2018 e 21 em 2017);
Aumento da idade média dos dadores falecidos, de 53,8 anos em 2018 para 57,4 em 2018;
Diminuição do número de órgãos colhidos, (-4%).»
3.10. Atribuição de Produtos de Apoio
O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicas (SAPA) destina-se, como no Relatório se
refere, a financiar os produtos de apoio prescritos por ato médico às pessoas com deficiência, na consulta
externa das unidades hospitalares prescritoras, de forma gratuita e universal.
«Dada a sua natureza, o SAPA integra alguns produtos que se constituem como dispositivos médicos e,
por essa razão, tem-se vindo a promover a definição de regimes de comparticipação de alguns desses
produtos procurando, assim, facilitar o acesso dos utentes do SNS e desburocratizar os mecanismos em que o
acesso é assegurado, ao mesmo tempo que se simplifica o processo de prescrição e controlo de despesa.»
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«Na sequência da publicação do Despacho n.º 10909/2016, de 8 de setembro, a responsabilidade
financeira dos produtos de apoio no âmbito da ostomia e no âmbito dos produtos de apoio usados no corpo
para a absorção de urina e fezes (fraldas), quando prescritos nos cuidados de saúde primários, transitou para
o Ministério da Saúde.»
O Relatório dá conta de que, em 2018 o número de ajudas técnicas atribuídas pelas entidades hospitalares
foi de 15.320, contra 15.721 em 2017, o que se traduz numa diminuição de 2,5%, no período referido.
3.11. Benefícios Adicionais em Saúde
O Relatório informa que, em 2018, o regime de benefícios adicionais de saúde (BAS) para os beneficiários
do complemento solidário para idosos (CSI), criado em 2007, engloba:
«• Participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipada pelo Estado;
• Participação financeira em 75% da despesa na aquisição de óculos e lentes até ao limite de 100 euros,
por cada período de dois anos;
• Participação financeira em 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis
até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos.»
«Estes benefícios, a efetuar por reembolso, incidem apenas sobre a parcela não comparticipada ou
reembolsada. Em 2018, a nível nacional, estavam inscritos 23.095 beneficiários do BAS (-568 do que em
2017).»
«No que se refere ao número de pedidos de reembolso pagos, constata-se que em 2018, 95% dos pedidos
(o correspondente a 87.861) reportam-se a pedidos de reembolso de medicamentos, sendo residual o número
de pedidos de reembolso ao nível de despesa com a aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis
(1.509) e com a aquisição de óculos e lentes (3.091). Do montante total da despesa em 2018 (2.094.249
euros), cerca de 47%, o equivalente a 994.687 euros da despesa ocorreu na ARS Norte, a par com o facto de
ser a ARS com maior número de beneficiários.»
«No que concerne ao reembolso de despesas com medicamentos, o valor dos pagamentos foi de
1.586.323 euros, o que corresponde a cerca de 76% do montante total da despesa com a atribuição do BAS.
Em 2018 registou-se uma diminuição de 0,03% na despesa total, quando comparado com o período
homólogo.»
3.12. Comportamentos Aditivos e Dependências: Drogas, Álcool e Jogo
O Relatório sustenta que, em 2018, face ao posicionamento adotado para os Comportamentos Aditivos e
Dependência (CAD), «resultaram ganhos em saúde, sendo que na área do consumo de substâncias ilícitas se
salienta a descida sustentada dos indicadores relacionados com as infeções por VIH e SIDA associadas à
toxicodependência. Em termos globais, tem-se verificado igualmente o cumprimento das metas definidas para
os indicadores relacionados com os consumos dos mais jovens, em particular no que respeita à cannabis»,
verificando-se igualmente uma «evolução positiva de alguns indicadores na área do álcool, como a perceção
de menor facilidade de acesso a bebidas alcoólicas em idades inferiores a 18 anos e o retardar das idades de
início dos consumos em populações jovens».
Ainda no que se refere a comportamentos aditivos e dependências, o Relatório refere que, em 2018, se
registou «uma diminuição do total de utentes em seguimento nos Centros de Respostas Integradas (CRI),
unidades de intervenção local que executam intervenções e cuidados especializados em CAD».
O Relatório adverte, ainda, para o facto de que «os números de novos utentes e de utentes readmitidos
nos CRI contraria esta tendência, evidenciando acréscimos quer no que concerne aos Problemas Ligados ao
Álcool (PLA), quer relativamente a utentes com morbilidade associada ao uso de outras substâncias
psicoativas ilícitas (OSPA).»
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3.13. Centro de Emergências em Saúde Pública
O Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP), unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional,
surgiu na decorrência das recomendações da Comissão Europeia e da Organização Mundial de Saúde para o
reforço das estruturas e sistemas de deteção, prevenção e resposta a emergências de saúde pública.
O Relatório refere que, em 2018, o CESP apoiou a resposta a emergências de saúde pública,
designadamente nos surtos de sarampo e de doença dos legionários, bem como no acompanhamento da
evolução das populações de mosquitos da espécie Aedes albopictus, tendo ainda participado na elaboração
de normas, orientações, comunicados e relatórios diversos, bem como na resposta direta a cidadãos. De
referir também que, em 2018, foi reforçada a vigilância epidemiológica dos casos de gripe hospitalizados e que
em termos de preparação e resposta a emergências de saúde pública, foi reforçada a capacidade de trabalho
intersetorial, através do desenvolvimento de iniciativas com parceiros de vários setores.
3.14. Acesso ao Medicamento
O Relatório dá conta de que, «No ano de 2018, os encargos do SNS e dos utentes com medicamentos
apresentam um aumento de 3,4% e 1,6%, respetivamente, quando comparados com 2017», tendo o volume
de embalagens disponibilizadas aumentado 2,5%, face ao período homólogo. «O aumento dos encargos do
SNS deveu-se ao aumento da dispensa de medicamentos com escalões elevados de comparticipação
(antidiabéticos 90% e anticoagulantes 69%). Já o aumento do encargo do utente relacionou-se,
essencialmente, com um aumento da utilização. Apesar do encargo do utente apresentar um aumento de
1,6% face a 2017, o encargo médio por embalagem apresenta uma diminuição de 0,9% (-0,04€ por
embalagem).»
No que se refere aos medicamentos genéricos, entre 2017 e 2018, a respetiva quota, em unidades, subiu
0,9 p.p., de 47,5% para 48,4%, respetivamente.
No que respeita aos medicamentos biossimilares, o Relatório destaca, «em meio hospitalar, o aumento
significativo da quota do biossimilar de Infliximab para 62,7% em 2018 face a 42,5% em 2017. Verificou-se
também um aumento significativo da quota do biossimilar de Rituximab, cuja quota passou de 8,7% em 2017
para 47,9% em 2018. Importa ainda destacar o início do consumo em 2018 de biossimilares de Adalimumab e
Trastuzumab.»
Já em relação ao Acesso a medicamentos inovadores, o Relatório dá igualmente conta de uma
significativa diminuição entre 2017 e 2018, já que, nesse período, o número de medicamentos inovadores
aprovados ou novas indicações passou de 60 (ambulatório: 11; hospitalar: 49) para 40 (ambulatório: 9;
hospitalar: 31), respetivamente.
Inversamente, e no que diz respeito aos Ensaios clínicos, ainda no período referido, verificou-se um
aumento do número de ensaios clínicos realizados, que subiu de 128, em 2017, para 142, em 2018.
Finalmente, no que se refere à Hepatite C, e destacando «a decisão do Ministério da Saúde de tratar todas
as pessoas infetadas pelo vírus da hepatite C, fazendo com que Portugal seja um dos primeiros países a nível
mundial, a implementar uma medida estruturante para a eliminação deste grave problema de saúde pública»,
o Relatório refere terem sido «autorizados, até ao final de 2018, 22.109 tratamentos. Desses, 20.337 doentes
tinham iniciado tratamento, dos quais 16.201 já o tinham concluído. Dos 12.137 doentes já com resultados do
tratamento (Resposta Virológica Mantida), 96,5%, estavam curados (11.718).»
3.15. Procriação Medicamente Assistida
Ao nível da produção, em termos de procriação medicamente assistida, o Relatório refere que, no ano de
2018, se registaram, comparativamente a 2017, os seguintes resultados:
Diminuição de 2,7% nas primeiras consultas médicas de apoio à fertilidade (de 7.480 para 7.277);
Aumento de 6,9% no número total de ciclos na indução da ovulação (de 1.138 para 1.217);
Um aumento de 7,6% no número total de ciclos na inseminação intra-uterina (de 1.191 para 1.282);
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Uma diminuição de 3,3% no número total de ciclos de fertilização in vitro com injeção intracitoplasmática
de espermatozóides (de 3.067 para 2.967);
Uma diminuição de 6,8% no número total de ciclos de fertilização in realizados (de 1.565 para 1.459);
Uma diminuição de 0,1% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de
espermatozóides (de 1.369 para 1.368);
Um aumento de 5,3% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de
espermatozoides recolhidos cirurgicamente (de 133 para 140).
4. SÍNTESE DE RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2018
Na parte respeitante à síntese de resultados alcançados em 2018,em termos de atividade assistencial e
tempos de resposta, são de considerar, no Relatório, as informações relativas às seguintes áreas:
Cuidados de saúde primários;
Cuidados de saúde hospitalares;
Cuidados continuados integrados;
Setor social e convencionado;
Avaliação do sistema de saúde.
4.1. Cuidados de Saúde Primários
Ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), o Relatório começa por destacar que, «No ano de 2018, o
número total de consultas médicas realizadas nos centros de saúde do SNS ultrapassou os 31 milhões
(31.184.326 consultas médicas), um aumento de 1,6% em relação a 2017.»
«À semelhança do que se tinha verificado em 2017, também em 2018 a atividade realizada em
atendimento complementar fora das USF e UCSP continuou a decrescer, representando assim uma melhoria
da resposta programada nos cuidados de saúde primários e uma maior concentração da resposta nas equipas
onde os utentes estão inscritos.
Também como melhoria na resposta às necessidades dos utentes, importa salientar o crescimento
expressivo do número de consultas efetuadas por outros técnicos de saúde (+20,7% face a 2017) e também
das consultas de enfermagem, sendo que em 2018 se realizaram mais 2% que no período homólogo. No que
se refere aos indicadores assistenciais nos cuidados de saúde primários, continuam a destacar-se as
melhorias alcançadas nos indicadores associados ao programa de saúde infantil, nomeadamente o
cumprimento das orientações técnicas para o acompanhamento médico realizado no primeiro e no segundo
ano de vida.
A melhoria do desempenho registou-se também no programa de vigilância em saúde materna, com o
aumento da vigilância médica e da proporção de ecografias realizadas no primeiro trimestre de gravidez, o que
contribui para a melhoria da vigilância precoce das mulheres grávidas.»
4.2. Cuidados de Saúde Hospitalares
O Relatório realça que «em 2018, os hospitais do SNS continuaram a dar uma resposta crescente ao
aumento da procura que se tem registado nos últimos anos». «Para além do aumento da atividade hospitalar
programada ao nível das consultas externas realizadas (+0,9% em 2018 do que em 2017) importa também
realçar o crescimento sustentado das intervenções cirúrgicas em ambulatório (+2,6%), a par com o desejável
decréscimo de 1,6% verificado no número de doentes saídos dos hospitais. Em 2018 realizaram-se mais de
375 mil intervenções cirúrgicas em ambulatório, nas quais os doentes não necessitam de ficar internados no
hospital, regressando a sua casa, em segurança, apenas umas horas após a intervenção cirúrgica», em
consonância com as boas práticas clínicas internacionais.
«O ano de 2018 registou a percentagem mais elevada de sempre de cirurgias de ambulatório no SNS
(65,5% do total de intervenções cirúrgicas), um aumento de 2 pontos percentuais, relativamente a 2017,
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demonstrando a significativa evolução nesta área, quando se compara com os 49,5% observados em 2010 ou
com os 10% de 2000, por exemplo.»
«O SNS tem registado uma crescente procura de cuidados hospitalares ao nível das consultas externas,
que no total cresceram 0,9% em 2018, quando comparado com 2017, atingindo-se assim neste último ano o
valor mais elevado de sempre de consultas externas realizadas nos hospitais do SNS (12,187 milhões de
consultas externas).»
No que toca à evolução das consultas externas no período 2010-2018, por especialidade, e considerando
aquelas que em 2018 integravam o grupo de especialidades com mais atividade, verifica-se um acréscimo de
produção nesse ano.
«Como se tinha verificado em 2017 (e em 2016), o aumento é mais relevante nas especialidades que
habitualmente têm mais procura e em relação às quais existe mais pressão no sentido de garantir a todos os
utentes do SNS uma resposta adequada e em tempo útil, das quais se destacam a pediatria (+3,0%), a
medicina interna (+2,3%), a oncologia (+2,3%) e a ortopedia (+0,7%).
Salienta-se ainda o forte crescimento de atividade que se registou na hematologia clínica (+3,2%), na
ginecologia (+3,1%), na neurologia (+2,7%) e na cardiologia (+2,3%) em 2018, quando comparado com o ano
anterior.»
De ressalvar, «pela sua importância crescente em termos de necessidades em saúde, que em 2018
realizou-se o número mais elevado de sempre de consultas externas na área da oncologia (504.874),
ultrapassando-se pela primeira vez as 500 mil consultas de oncologia efetuadas no SNS, um crescimento de
2,3% em relação a 2017 e de 29,1% em relação a 2010.»
Ainda no que diz respeito às primeiras consultas de especialidade hospitalar solicitadas pelos cuidados de
saúde primários através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), integrado no SIGA, constata-se que,
em 2018, foram efetuados 1.775.618 novos pedidos de primeira consulta hospitalar, representando um
aumento de 0,1% em relação a 2017 e que foram realizadas 1.310.165 consultas referenciadas pelo médico
de família através do CTH, tendo representado um aumento de 0,4% face ao ano anterior (+4.700 consultas).
Já em relação ao CTH, constatou-se que, em 2018, cerca de 71% das consultas realizadas ocorreram
dentro do tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar
(valor semelhante ao de 2016 e ao de 2017) e que a mediana do tempo até à realização da primeira consulta
foi de 81 dias, representando assim uma redução mediana de quase 6 dias em relação aos resultados de
2017.
A este respeito cumpre notar que a percentagem de consultas realizadas dentro do tempo recomendado
nas entidades convencionadas, mas não pertencentes ao SNS, foi mais elevada, atingindo os 88%, como o
gráfico infra indica:
Em matéria de cirurgias, o Relatório informa que, em 2018, «registou-se também um crescimento total da
atividade cirúrgica realizada no SNS, tendo sido operados 594.978 utentes em 2018 (+1,0% do que em 2017),
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o que representa o valor mais elevado de sempre desde que existe o Sistema Integrado de Gestão de
Inscritos para Cirurgia, entretanto integrado no SIGA.»
O número de doentes operados no SNS em 2018 é o mais elevado de sempre desde que existe o SIGIC,
tendo sido operados mais 34.577 doentes do que em 2015 (+6,2%) e mais 110.913 do que em 2010 (+22,9%).
«A atividade cirúrgica da responsabilidade do SNS reparte-se entre hospitais do SNS que incluem,
Entidades Públicas Empresarias, Setor Público Administrativo e Parcerias Público-Privadas, sendo
responsáveis por 89,0% da produção total em 2018, mas considera também a atividade realizada pelos
hospitais protocolados (5,8%) e pelos hospitais convencionados (5,2%).
A média do tempo de espera dos operados manteve-se um pouco acima dos 3 meses, em 2018, apesar do
aumento da procura (+1%) e do crescimento do número de doentes operados (+1%).»
De referir também que, para além dos doentes operados, registaram-se saídas de doentes da Lista de
Inscritos para Cirurgia, por motivo de cancelamento, nos termos previstos no SIGIC, nomeadamente
«Desistência» (27,2%), «Proposta não adequada à situação clínica do utente» (14,2%) e «Não ativação da
nota de transferência/vale cirurgia no prazo de validade» (12,9%).
No que respeita à análise dos indicadores do SIGIC que estão associados à procura de cuidados por parte
dos utentes do SNS, o Relatório constata que «o número de propostas cirúrgicas (entradas) em 2018 cresceu
1%, face ao ano anterior, significando assim que mais 6.971 utentes tiveram acesso à Lista de Inscritos para
Cirurgia (LIC) do que tinha acontecido em 2017 (+43.461 do que em 2015 e +94.568 do que em 2010). O
crescimento do indicador que corresponde às novas inscrições em lista cirúrgica (entradas) evidencia, não só
uma maior disponibilidade dos hospitais do SNS para acolher mais utentes com necessidades cirúrgicas,
como também o reforço da transparência do processo de gestão da LIC a nível nacional, o qual é efetuado
através de uma plataforma nacional sujeita a escrutínio público e que garante coerência dos processos de
gestão de inscritos para cirurgia em qualquer instituição hospitalar do SNS (ou com acordo ou convenção para
esta área).
O aumento da atividade cirúrgica programada que se registou no SNS em 2018 foi, ainda assim, inferior ao
aumento do acesso dos utentes à inscrição na LIC (entradas), pelo que no final de 2018 estavam 244. 501
utentes em LIC.
Por seu turno, a mediana de tempo de espera da LIC reduziu-se para 3,5 meses em final de 2018, para um
TMRG de 6 meses na prioridade normal, de acordo com a legislação em vigor desde 1 de janeiro de 2018.
Em relação à percentagem de inscritos para cirurgia que ultrapassam os TMRG, regista-se uma redução,
em 2018, tendo em conta os novos tempos que entraram em vigor a 1 de janeiro desse ano.
Pela sua importância crescente em termos de necessidades em saúde, importa destacar ainda que, em
2018, se realizou o maior número de cirurgias de sempre na área da obesidade e o segundo maior na área
das neoplasias malignas, em resposta ao crescimento de procura que se registou nestas áreas.»
Finalmente, e no que respeita aos Atendimentos urgentes, o Relatório sustenta que em 2018, registou-se
«um total de 6.365.476 episódios de urgência, mantendo a tendência de ligeiro acréscimo de atividade
(+0,7%) verificada em anos anteriores.
Apesar deste aumento, importa salientar o decréscimo de 1,4 pontos percentuais verificado na
percentagem de atendimento com menor nível de prioridade no contacto com os serviços, classificados na
Triagem de Manchester com a cor verde, azul e branca, quando comparado com o período homólogo.
Ainda em relação à atividade de urgência, e no que se refere à percentagem de episódios que geram
internamento, verifica-se um aumento de 0,6 pontos percentuais, face a 2017» e que «no que respeita aos
tempos de resposta dos serviços de urgência, verifica-se que a maioria dos atendimentos é realizada dentro
do tempo previsto pela Triagem de Manchester.
Em 2018, o número de episódios de urgência que foram atendidos dentro do tempo previsto no protocolo
de triagem de Manchester foi de 74,3%.»
4.3. Cuidados Continuados Integrados
Em termos de cuidados continuados integrados, o Relatório dá conta que, o ano de 2018 continuou a
registar «um saldo positivo, refletindo em números a melhoria da capacidade de resposta de saúde e apoio
social aos utentes em situação de dependência e de fragilidade.
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Em 2018, foram assistidos na RNCCI um total de 48.677 utentes, mais 4,6% que em 2017, mais 9,6% que
em 2015 e mais 102,5% que em 2010, sendo que 266 foram assistidos em tipologias de saúde mental e 44
nas tipologias pediátricas. Ressalva-se que a partir de 2017, deixaram de ser contabilizados na RNCCI os
utentes assistidos em tipologias de cuidados paliativos.»
«Em 2018, do total dos utentes servidos pela RNCCI, 83,4% da população tinha idade superior a 65 anos e
50,2% (+0,9% quem em 2017) tinha mais de 80 anos, os valores mais altos dos últimos anos.»
Considerando as tipologias da RNCCI, «em 2018, o número total de utentes referenciados foi de 43.166
(+7,8% em relação a 2017), dos quais 37 foram para as tipologias pediátricas e 349 para as de saúde mental,
podendo concluir-se que o maior crescimento de referenciações se verificou nas tipologias de saúde mental,
seguidas das ECCI (+16,4% que em 2017) e das unidades de convalescença (+7,8%).»
Segundo o Relatório, no final de 2018 encontravam-se 1.593 utentes a aguardar vaga nas diferentes
unidades que compõem a RNCCI, assim distribuídos:
742 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Longa Duração e Manutenção (internamentos com
duração superior a 90 dias);
378 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Média Duração e Reabilitação (internamentos com
duração entre 30 e 90 dias);
281 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Convalescença (internamentos até 30 dias);
192 utentes a aguardar vaga numa Equipa de Cuidados Continuados Integrados (apoio domiciliário).
4.4. Setor Social e Convencionado
Nesta sede, o Relatório informa que «em 2018 o valor faturado ao SNS pelas entidades convencionadas
(excetuando as áreas da diálise e do SIGIC), foi de 473.766.356 euros, o correspondente a um aumento total
de encargos de 5,3%, face ao valor faturado em 2017», em que esses encargos ascenderam a 450,1 M€.
À semelhança dos anos anteriores, verifica-se que mais de 80% dos encargos suportados com as
entidades do setor convencionado respeitam às áreas das análises clínicas (176,4 M€), da radiologia (107,6
M€) e da medicina física e reabilitação (100,6 M€), que representam mais de 81% do total dos encargos
anuais do SNS no sector convencionado.
O Relatório acrescenta que, desde 2011 tem sido muito acentuada a evolução do custo médio mensal com
colonoscopias e procedimentos relacionados, totalizando um valor médio de 3.486.749 euros em 2018, mais
18% que em 2017, efetivamente, em termos homólogos, a despesa na área da endoscopia gastroenterológica
continua a aumentar, passando para os 9,4% em 2018, correspondendo a um crescimento de mais de 4,5
milhões de euros. Perante esta evidência, e analisando mais em detalhe esta última área, constata-se que
foram efetuadas, em 2018, um total de 261.191 colonoscopias e demais procedimentos associados. Destes,
246.426 foram efetuados com sedação ou analgesia (94,4% do total).
Por último, o Relatório informa que, em 2018, se encontravam 11.951 doentes em programa crónico de
hemodiálise em ambulatório no SNS (mais 141 do que em 2017), um número que tem subido
consistentemente desde, pelo menos, o ano de 2010.
«Neste âmbito, importa salientar que 962 doentes (8%) estavam em tratamento em unidades integradas no
SNS e 10.989 doentes (92%) encontravam-se em tratamento em unidades do setor privado.
O número de unidades prestadoras de cuidados de diálise no final de 2018 era de 118 das quais a grande
maioria pertence ao setor privado ou social (cerca de 78%).
Paralelamente, os custos do SNS com hemodiálise têm também registado um progressivo aumento anual,
não só em termos totais (2017: 274,6 M€; 2018: 289,5 M€) como por doente (2017: 23.393 €; 2018: 24.224 €).
4.5. Avaliação do Sistema de Saúde
Neste Capítulo, o Relatório refere que «sendo um sistema de saúde com bom desempenho a nível
mundial, o sistema de saúde português tem alcançado os melhores resultados nos estudos que têm sido
realizados», destacando-se a avaliação do Euro Health Consumer Index 2018, bem como o índice de
Sustentabilidade na saúde 6.0 (Universidade Nova de Lisboa – Nova IMS).
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Por outro lado, o Relatório refere a evolução do número de reclamações submetidas à Entidade
Reguladora da Saúde, as quais, em 2018, ultrapassaram as 84 mil, contra 80 mil em 2017, evidenciando um
aumento das queixas dos cidadãos relativamente aos prestadores de saúde. Igualmente de referir que «o
número de elogios e de sugestões também registou um crescimento face a 2017, de 28% e 25%
respetivamente. No total a Entidade Reguladora da Saúde recebeu 11.383 elogios e 1.234 sugestões.»
PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER
A Deputada relatora exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Relatório em
análise, reservando a sua posição para momento posterior.
PARTE IV – CONCLUSÕES
1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 30.º da Lei n.º
15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços
de saúde.
2. O «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades
Convencionadas (2018)» é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da produção
e tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde
primários, dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados.
3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no
Diário da Assembleia da República.
4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e
divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2020.
A Deputada autora do parecer, Sara Velez — A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida
Santos.
Nota: O parecer foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e a abstenção
do BE, do PCP e do PAN, tendo-se verificado a ausência do CDS-PP e do CH, na reunião da Comissão de 21
de julho de 2020.
Declaração de voto apresentada pelo PSD
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votou contra o Parecer apresentado pela Deputada
Sara Velez, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GP/PS), relativamente ao «Relatório Anual sobre o
Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Entidades
Convencionadas -2018», adiante apenas designado por Relatório, com fundamento nas seguintes razões:
1. O «Parecer» do GP/PS, ao invés de proceder à apreciação do Relatório sobre a situação do acesso dos
Portugueses aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), limitou-se, quase exclusivamente, a
reproduzir páginas inteiras do referido documento governamental (como o quadro infra evidencia), desse modo
abdicando do papel de fiscalização do Governo que cumpre à Assembleia da República exercer.
2. O referido «Parecer», que quase o só é de nome, não passa pois de uma tentativa do Partido Socialista
em branquear a realidade e esconder os problemas que o SNS enfrentava já em 2018, com o evidente
objetivo de servir de caixa de ressonância para a narrativa do Primeiro-Ministro.
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3. Exemplo disso é o facto de, nesse «Parecer», ter sido omitida a referência ao facto de, em 2018, terem
sido realizadas menos 235 mil consultas médicas e de enfermagem nos cuidados primários do que em 2015,
conforme consta do Quadro 69 da página 241 do Relatório, assim desmentindo a declaração do Dr. António
Costa, proferida em 2019, sustentando que «nos cuidados primários temos mais 700 mil consultas do que
tínhamos em 2015». Ainda no que se refere aos cuidados primários, o «Parecer» também não considerou
relevante referir que, entre 2015 e 2018, as consultas médicas presenciais registaram uma diminuição na
ordem das 22 mil, só tendo havido um aumento de consultas médicas devido à vincada subida das consultas
não presenciais.
4. Outro exemplo ainda, já no domínio da atividade cirúrgica no âmbito do SNS, o «Parecer», referindo,
embora – tal como já o fazia o Parecer do PSD – que o número de doentes operados em 2018 foi o mais
elevado de sempre, omite que tal resultado só tenha sido alcançado devido à colaboração dos hospitais
convencionados e protocolados dos setores social e privado, já que os hospitais públicos, excluindo aqueles
em regime de parceria público-privada, realizaram menos 8.975 cirurgias em 2018 (469.986) do que em 2017
(478.961).
5. O Relatório dá igualmente conta de um aumento da percentagem de consultas hospitalares realizadas
fora dos tempos máximos de resposta garantida, para 29%, além de um agravamento da média do tempo de
espera dos doentes operados para 3,3 meses, face aos 2,9 meses registados em 2015.
6. Nesta conformidade, contendo o Relatório alguns dados preocupantes e que revelavam, já em 2018,
uma crescente degradação do acesso a cuidados de saúde no SNS, exigia-se que os mesmos fossem
devidamente dilucidados no Parecer da Assembleia da República, não só em nome do exigível escrutínio
político parlamentar do executivo, como a fim de alertar o próprio Governo para a necessidade de melhorar a
gestão em saúde e de corrigir os efeitos mais negativos da atual política de saúde.
7. Infelizmente, o «Parecer» do Grupo Parlamentar do Partido Socialista não cumpriu nenhum dos
desideratos que se lhe exigiam, limitando-se, como já referido, a transcrever o Relatório que era suposto
apreciar. Não manifestando o Partido Socialista disponibilidade para rever essa cópia, não restou ao Grupo
Parlamentar do PSD outra opção senão a de votar desfavoravelmente o mesmo.
8. Incorpora-se, nesta Declaração de Voto, um quadro comparativo entre os Pareceres dos Grupos
parlamentares do PSD e do PS relativos ao Relatório, a fim de melhor evidenciar o que se sustentou supra.
Junta-se, finalmente, o Parecer do Partido Social Democrata, que foi chumbado na Comissão de Saúde
apenas com o voto contra do Partido Socialista.
Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2020.
Os Deputados do PSD.
QUADRO COMPARATIVO DOS PARECERES DOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PSD E DO PS
RELATIVAMENTE AO «RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS
ESTABELECIMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E ENTIDADES CONVENCIONADAS – 2018»
PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
PARTE I – CONSIDERANDOS
A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, diploma que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 30.º, que «O membro do Governo responsável pela área da saúde apresenta à Assembleia da República, até 31 de maio, um relatório sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados no âmbito do sistema de saúde, bem como de avaliação da aplicação da presente lei, relativo ao ano anterior.»
A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, diploma que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 30.º, que «O membro do Governo responsável pela área da saúde apresenta à Assembleia da República, até 31 de maio, um relatório sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados no âmbito do sistema de saúde, bem como de avaliação da aplicação da presente lei, relativo ao ano anterior.»
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
Através do ofício MS/S4482/2019, de 26 de agosto, o gabinete da Ministra da Saúde enviou ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ano 2018», documento depois remetido por este último gabinete à Assembleia da República, a 28 de agosto, através do ofício n.º 2469 (Ent. 3838). O documento em questão, mais apropriadamente denominado de «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2018)», adiante apenas designado por Relatório, respeita à situação do acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no ano de 2018. De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, «a comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório», tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo Parlamentar do PSD, em reunião da Comissão de Saúde de 20 de novembro de 2019, termos em que incumbe à ora signatária a elaboração do presente parecer.
Através do ofício MS/S4482/2019, de 26 de agosto, o gabinete da Ministra da Saúde enviou ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ano 2018», documento depois remetido por este último gabinete à Assembleia da República, a 28 de agosto, através do ofício n.º 2469 (Ent. 3838). O documento em questão, mais apropriadamente denominado de «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2018)», adiante apenas designado por Relatório, respeita à situação do acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no ano de 2018. De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, «a comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório», tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo Parlamentar do PSD, em reunião da Comissão de Saúde de 20 de novembro de 2019. Na reunião da Comissão Parlamentar de Saúde de 8 de julho, o referido parecer foi apreciado, tendo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, votado contra o mesmo por considerar que o parecer em apreciação se revelou desequilibrado na opção dos pontos que refere e que, muitas vezes, nas comparações com anos anteriores, não foi tido em conta que o universo de utentes do SNS é substancialmente diferente, inquinando, dessa maneira, a comparação. Referiu também o Grupo Parlamentar do PS, que a autora manifestava a sua opinião ao longo do parecer e não no ponto próprio para o efeito, considerando que deveriam ser feitas alterações, em conformidade. Não tendo o PSD demonstrado abertura para alterar o referido parecer, procedeu-se à votação dos considerandos e conclusões, tendo o mesmo sido rejeitado, com os votos a favor do PSD, os votos contra do PS e a abstenção do BE e PCP, registando-se a ausência do CDS-PP, do PAN e do CH. Na reunião da comissão especializada de 15 de julho, foi o mesmo Relatório redistribuído, incumbindo ao Grupo Parlamentar do PS a elaboração do presente parecer. Foi designada para esse efeito a Deputada Sara Velez.
PARTE II – APRECIAÇÃO
GENERALI-
DADES
O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere, em três partes:
A parte I, dedicada à evolução das necessidades em saúde, ao planeamento da oferta e às alterações no modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS;
A parte II, dedicada à análise do desempenho em termos do acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;
A parte III, dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de cuidados de saúde do SNS.
Para facilidade de apreciação, o presente Parecer observará, consequentemente, na apreciação do Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:
Organização da prestação de cuidados de saúde;
Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;
Síntese de resultados alcançados em 2018.
O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere, em três partes:
A parte I, dedicada à evolução das necessidades em saúde, ao planeamento da oferta e às alterações no modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS
A parte II, dedicada à análise do desempenho em termos do acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;
A parte III, dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de cuidados de saúde do SNS.
Para facilidade de apreciação, o presente Parecer observará, consequentemente, na apreciação do Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:
Organização da prestação de cuidados de saúde;
Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;
Síntese de resultados alcançados em 2018.
ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
INTRODUÇÃO
Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente, as informações relativas às seguintes áreas:
Programas de saúde prioritários;
Cuidados de saúde primários;
Cuidados de saúde hospitalares;
Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente, as informações relativas às seguintes áreas:
Programas de saúde prioritários;
Cuidados de saúde primários;
Cuidados de saúde hospitalares;
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
Cuidados continuados integrados;
Cuidados paliativos;
Integração de cuidados e literacia em saúde;
Articulação com o setor social e convencionado;
Acordos internacionais para a prestação de cuidados de saúde;
Requalificação dos recursos humanos no SNS;
Investimentos em instalações e equipamentos no SNS;
Acreditação e avaliação externa da qualidade;
SNS digital;
SIMPLEX+ Saúde.
Cuidados continuados integrados;
Cuidados paliativos;
Integração de cuidados e literacia em saúde;
Articulação com o setor social e convencionado;
Acordos internacionais para a prestação de cuidados de saúde;
Requalificação dos recursos humanos no SNS;
Investimentos em instalações e equipamentos no SNS;
Acreditação e avaliação externa da qualidade;
SNS digital;
SIMPLEX+ Saúde.
PROGRA-MAS DE SAÚDE
PRIORITÁ-RIOS
O Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui um instrumento decisivo na promoção da saúde e na proteção à doença dos portugueses e, nessa medida, um elemento fundamental das políticas de saúde em Portugal. Tendo em vista a prossecução dos principais objetivos do PNS – a diminuição das mortes prematuras e o aumento do bem-estar e da esperança de vida saudável –, a Direção-Geral de Saúde desenvolve 12 Programas Nacionais de Saúde Prioritários. O Relatório destaca, relativamente a cada um dos programas referidos, em 2018, as seguintes ações:
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável, o início da implementação da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, bem como parcerias com estabelecimentos de ensino e com os setores da indústria e distribuição alimentar, no sentido de promover uma alimentação mais saudável na população;
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Atividade Física, o início de um projeto-piloto para definição do modelo de promoção da atividade física no SNS;
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, a disponibilização, nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), de consulta de apoio intensivo à cessação tabágica, bem como a referência ao continuado crescimento do número de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica verificado desde 2010;
No âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, a vigilância epidemiológica e a prevenção e diagnóstico dessas infeções;
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares, a definição e implementação de estratégias de redução do consumo de sal na alimentação, bem como a criação de um Grupo de Trabalho para a Requalificação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa;
O Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui um instrumento decisivo na promoção da saúde e na proteção à doença dos portugueses e, nessa medida, um elemento fundamental das políticas de saúde em Portugal. Tendo em vista a prossecução dos principais objetivos do PNS – a diminuição das mortes prematuras e o aumento do bem-estar e da esperança de vida saudável –, a Direção-Geral de Saúde desenvolve 12 Programas Nacionais de Saúde Prioritários. O Relatório destaca, relativamente a cada um dos programas referidos, em 2018, as seguintes ações:
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável, o ano de 2018 ficou marcado pelo início da implementação da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, bem como parcerias com estabelecimentos de ensino e com os setores da indústria e distribuição alimentar, no sentido de reduzir o teor de ácidos gordos trans, reduzir a gramagem dos pacotes individuais de açúcar, bem como a redução de sal no pão, tendo em vista a promoção de uma alimentação mais saudável na população;
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Atividade Física, o início de um projeto-piloto para definição do modelo de promoção da atividade física no SNS;
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, assegurou-se a existência, em 98% dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do país, de pelo menos uma consulta de cessação tabágica aos utentes do SNS, esforço que resultou num acréscimo de 10,9% destas consultas face a 2017, no total de consultas, e de 12,7% nas primeiras consultas. De referir ainda que, no âmbito da comparticipação a 37% pelo SNS para o medicamento de primeira linha para o tratamento antitabágico, assistiu-se, em 2018, a um aumento de 17% das embalagens dispensadas, no mercado comparticipado do SNS em farmácia comunitária (RA2018, pág. 27)
No âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, em 2018 foi feita a avaliação de resultados dos cinco anos de existência deste Programa Prioritário, tendo as principais conclusões apontado para uma tendência favorável de aumento do cumprimento global das boas práticas de higiene das mãos nos profissionais de saúde. Verificou-se igualmente uma redução estatisticamente significativa das resistências aos antimicrobianos na maior parte dos microrganismos estudados, com exceção das resistências da bactéria Klebsiella pneumoniae aos vários fármacos que aumentou significativamente, com suscetibilidade reduzida aos carbapenemos em cerca de 10% dos isolados invasivos estudados.(RA2018, pág. 27)
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares, em 2017, último ano com dados disponíveis, verificou-se uma diminuição no número de óbitos por doenças cerebrovasculares (-3,7%), bem como por doenças isquémicas do coração (-0,4%), em relação a 2016. O projeto-piloto de Realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Cardiologia em cuidados de saúde primários, iniciado em maio de 2017 e concluído no final de 2018, permitiu a realização de um total de 736 exames complementares, nomeadamente eletrocardiograma
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Diabetes, o alargamento do acesso aos sistemas de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina a todos os jovens com idade igual ou inferior a 14 anos, bem como a aquisição de 852 novos dispositivos em 2018;
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, o aumento da cobertura do País no que se refere a rastreios das doenças oncológicas, designadamente mama, colo do útero e cólon e reto;
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias, o aumento da capacidade diagnóstica para a asma brônquica e para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), ao nível dos cuidados de saúde primários, e a implementação da prescrição eletrónica de câmaras expansoras;
No âmbito do Programa Nacional para as Hepatites Virais, o rastreio e diagnóstico das infeções por Vírus da Hepatite B (VHB) e Vírus da Hepatite C (VHC), designadamente em meio prisional;
No âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, a publicação do Decreto-Lei n.º 79/2018, de 15 de outubro, que permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH em farmácias comunitárias e postos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
No âmbito do Programa Nacional para a Tuberculose, a promoção de ações de formação para os profissionais e a transmissão de informação à população, iniciando-se a reestruturação da rede laboratorial para a tuberculose, em Portugal;
convencional, MAPA e registo eletrocardiográfico de longa duração, evitando a deslocação dos utentes a unidades hospitalares, mediante o recurso a tecnologias de informação e integração de cuidados. (RA2018, pág. 27)
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Diabetes, o alargamento do acesso aos sistemas de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina a todos os jovens com idade igual ou inferior a 14 anos, bem como a aquisição de 852 novos dispositivos em 2018. O número total de utentes em tratamento com sistemas de PSCI no final de 2018, quase duplicou em relação ao final de 2016. Também em 2018, continuou a verificar-se um crescimento na área do rastreio da retinopatia diabética, com um total de 214.538 utentes rastreados. Referir que em três anos, o número de utentes rastreados mais do que duplicou, sendo que em 2018 atingiu-se o número mais alto de rastreios de retinopatia diabética. (RA2018, pág. 28)
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, em 2018, os rastreios do cancro da mama e do colo do útero atingiram taxas de cobertura geográfica de 84,4% e 98,4%, respetivamente.
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias, verificou-se uma melhoria da acessibilidade à espirometria, de forma internalizada nos cuidados de saúde primários, perspetivando-se um aumento de 57%, no número de espirometrias efetuadas a nível nacional. Também a capacidade diagnóstica de asma nos cuidados de saúde primários registou um aumento de 29% entre 2014 e 2018. No contexto da prescrição eletrónica de câmaras expansoras, implementada pela primeira vez em Portugal, que passou a ter uma comparticipação de 28 euros por ano, por utente e por câmara, verificou-se que em 2018 foram prescritas 42.704 câmaras expansoras. (RA2018, pág. 29)
No âmbito do Programa Nacional para as Hepatites Virais, destaca-se a publicação do Despacho n.º 2522/2018, de 12 de março, que autoriza a realização de testes rápidos de VIH, VHB e VHC nas farmácias comunitárias e laboratórios de patologia clínica/análises clínicas (RA2018, pág. 29). Em meio prisional, destaque-se o estabelecimento da rede para a prestação de cuidados de saúde no âmbito da infeção por VIH, VHB e VHC.
No âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, em julho de 2018 foram apresentados publicamente, os dados que indicam que, pela primeira vez, foram atingidos dois dos três noventas que compõem as metas das Nações Unidas para o combate ao VIH/sida para 2020 – 91,7% das pessoas com VIH encontram-se diagnosticadas e 90,3% das pessoas em tratamento apresentam supressão vírica. Portugal implementou a estratégia de Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP), dirigida às pessoas com risco acrescido de aquisição de infeção VIH, através de um Programa de Acesso Precoce (PAP) disponível em mais de 20 hospitais de Portugal Continental e tendo abrangido mais de 300 pessoas.(RA2018, pág. 29)De forma a promover a adesão terapêutica, assim como uma comodidade superior aos doentes com VIH no acesso regular à sua medicação crónica procedeu-se à publicação do Decreto-Lei n.º 79/2018, de 15 de outubro, que permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH em farmácias comunitárias e postos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
No âmbito do Programa Nacional para a Tuberculose, em 2018 verificou-se a tendência de descida de notificações da tuberculose. A tuberculose multirresistente (TBMR) mantem-se como preocupação a nível mundial. A existência de resistências condiciona dificuldades no tratamento, quebra da infecciosidade do caso e redução da morbilidade e mortalidade. Em Portugal, foram adotadas estratégias de concentração dos doentes nos Centros de Referência de
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
No âmbito do Programa Nacional de Saúde Mental, a concretização de um conjunto de ações de promoção e prevenção em várias áreas da saúde mental.
Tuberculose Multirresistente com consequente aplicação de protocolo uniformizados e redução progressiva do número de casos em Portugal (22 casos em 2012 e 7 casos em 2018).(RA2018, pág. 30)Importa ainda referir que se deu início à reestruturação da rede laboratorial para a tuberculose, em Portugal;
No âmbito do Programa Nacional de Saúde Mental, importa referir a concretização de um conjunto de ações de promoção e prevenção em várias áreas da saúde mental, designadamente, a conclusão da Rede de Referenciação Hospitalar de Psiquiatria da Infância e Adolescência, documento que constitui uma matriz orientadora-chave para a organização dos serviços neste campo. (RA2018, pág. 31)
CUIDA-DOS
PRIMÁ-RIOS
Em matéria de organização da prestação de cuidados de saúde primários, o Relatório informa que, no final de 2018, se encontravam em funcionamento 532 Unidades de Saúde Familiar (USF), mais 83 do que em 2015, o que traduz um crescimento médio de 28 USF por ano (pág. 80). O Relatório contém, ainda, informação sobre a evolução do número de USF entre 2011 e 2015, que progrediu de 320 para 449, respetivamente, a um ritmo anual de crescimento de 32 USF (pág. 80). O quadro seguinte ilustra o que acaba de referir:
O Relatório informa, também, que as USF existentes, no final de 2018, abrangiam 60,1% do total de utentes inscritos nos cuidados de saúde primários, um aumento de 7,7 pontos percentuais (p.p.) face a 2015, ano em que as USF abrangiam 52,4% da população residente (pág. 80). Entre 2017 e 2018, esse aumento correspondeu a 2 p.p. Já quanto à percentagem de população residente coberta por USF, entre 2011 e 2015, o Relatório informa que a mesma progrediu de 35,0% para os já referidos 52,4%, um crescimento de 17,4 p.p. (pág. 80). O quadro seguinte ilustra o que se acaba de referir:
Segundo o Relatório, o número de utentes do SNS, sem médico de família atribuído, desceu de 1.044.945, em 2015, para 690.232, no final de 2018, uma redução de 354.713 em três anos, o que traduz a atribuição de médico de família a um ritmo médio de 118 mil utentes por ano (pág. 83). O Relatório contém, ainda, informação sobre a evolução do
Em matéria de organização da prestação de cuidados de saúde primários, o Relatório informa que, no final de 2018, se encontravam em funcionamento 532 Unidades de Saúde Familiar (USF), mais 83 do que em 2015, o que traduz um crescimento médio de 28 USF por ano (pág. 80) e de mais 8 Unidades de Cuidados na Comunidade (passando a existir 263 UCC, +8,2% do que em 2015, abrangendo 95,4% dos residentes no continente). O Relatório contém, ainda, informação sobre a evolução do número de USF entre 2011 e 2015, que progrediu de 320 para 449, respetivamente, a um ritmo anual de crescimento de 32 USF (pág. 80). O quadro seguinte ilustra o que se acaba de referir:
O Relatório destaca também que em 2018 registou-se o número mais baixo de sempre de utentes sem médico de família atribuído (690.232 utentes, comparativamente com os 1.044.945 utentes sem médico em 2015), o que significa que 93,0% da população inscrita no SNS estava abrangida por médico de família no final de 2018, representando um ganho de 3,3 pontos percentuais (pp) em relação a 2015 e de 10,9 pp em relação a 2010, primeiro ano da série de dados considerados neste relatório. Referir ainda que se
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PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
número de utentes sem médico de família atribuído, entre 2011 e 2015, o qual decresceu de 1.819.248 para os já referidos 1.044.945, o que significa a atribuição de médico de família a um ritmo médio de 194 mil por ano (pág. 83). O quadro seguinte ilustra o que se acaba de referir:
No âmbito dos cuidados de saúde primários do SNS, o Relatório reconhece, ainda, não se encontrar operacionalizada a atividade do enfermeiro de família, conquanto essa figura seja «justificada pelas novas necessidades em saúde, pela complexificação dos
considerarmos a população residente no continente (9.779.826 habitantes, segundo dados do INE), a percentagem de utentes com médico de família atribuído ascende a 96,9%. (RA2018, pág. 31) Durante o ano de 2018 foram ainda concretizadas diversas medidas que visam cumprir o objetivo de implementar a expansão e a melhoria da capacidade resolutiva dos cuidados de saúde primários, com destaque para: a) A implementação de novas respostas de saúde oral e de medicina dentária no SNS; b) O alargamento do rastreio de saúde visual infantil, dos rastreios de base populacional (nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética); c) O reforço da capacidade de deteção precoce de doenças crónicas, como a doença pulmonar obstrutiva crónica, por exemplo; d) A disponibilização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos centros de saúde; e) O alargamento da telerreferenciação dermatológica e das unidades móveis de saúde em atividade; f) A crescente utilização das ferramentas digitais de avaliação do nível de atividade física e comportamentos sedentários dos utentes pelos profissionais de saúde e o acesso a uma intervenção de aconselhamento breve para a atividade física realizada pelos médicos de família nos Cuidados de Saúde Primários. g) A criação do primeiro modelo de consulta de atividade física nos cuidados de saúde primários em Portugal, que será testado em unidades de saúde piloto em todo o país; h) O reforço das respostas no apoio à cessação tabágica; i) O reforço das respostas na área da psicologia, da nutrição e da medicina física e de reabilitação, entre outras. Esta melhoria da estrutura de prestação de cuidados de saúde primários traduziu-se na realização de mais de 31 milhões de consultas médicas, de mais de 19 milhões de consultas de enfermagem e na evolução positiva que se registou nos principais indicadores associados ao programa de saúde infantil, contratualizados com as unidades funcionais dos cuidados de saúde primários. Os resultados alcançados nos cuidados de saúde primários em 2018 confirmam o impacto de melhoria da estrutura de oferta de cuidados primários no SNS, com o aumento do número de profissionais, com mais investimentos em instalações e equipamentos e com a diversificação das respostas que alarguem a capacidade resolutiva deste nívelde cuidados… (RA2018, pág. 32) Os resultados alcançados nos cuidados de saúde primários em 2018 confirmam o impacto de melhoria da estrutura de oferta de cuidados primários no SNS, com o aumento do número de profissionais, com mais investimentos em instalações e equipamentos e com a diversificação das respostas que alarguem a capacidade resolutiva deste nível de cuidados, como demonstra o quadro seguinte:
No âmbito dos cuidados de saúde primários do SNS, o Relatório reconhece ainda não se encontrar operacionalizada a atividade do enfermeiro de família, embora considere que essa figura seja «justificada pelas novas necessidades em saúde, pela
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
contextos que hoje vivemos e pelo aumento das exigências em termos de qualidade e efetividade dos cuidados prestados à população» (pág. 83). No que se refere à prevenção da doença oral, o Relatório indica uma evolução positiva do projeto-piloto de saúde oral no SNS, entre 2017 e 2018, quer em termos de número de consultas [de 68.910 para 75.927], quer de utentes referenciados [de 51.386 para 59.497] (pág. 86). O mesmo se refira em relação ao projeto-piloto de rastreios de saúde visual que, também entre 2017 e 2018, registou resultados positivos, seja em termos de número de convocados [de 14.967 para 33.693], e de rastreios realizados [de 10.697 para 24.922], mas também de tratamentos hospitalares realizados [de 392 para 940] (pág. 87). O Relatório refere, no que concerne à disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nos centros de saúde, que, em 2018, era possível o recurso a análises clínicas em 78% dos ACES, encontrando-se então instalados raio-x em 36 centros de saúde (pág. 88). Reconhecendo embora a importância das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES, da existência de unidades móveis de saúde nos cuidados de saúde primários ou, ainda, da aposta na promoção da atividade física, o Relatório não apresenta, contudo, números globais a respeito dessas realidades nem quantifica a sua eventual concretização.
complexificação dos contextos que hoje vivemos e pelo aumento das exigências em termos de qualidade e efetividade dos cuidados prestados à população, contribuindo para a melhoria da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde, ao assegurar a prestação de cuidados de enfermagem globais às famílias, em todas as fases da vida e em todos os contextos da comunidade. No que se refere à Prevenção da doença oral, o Relatório indica uma evolução positiva do projeto-piloto de saúde oral no SNS, entre 2017 e 2018, quer em termos de número de consultas [de 68.910 para 75.927], quer de utentes referenciados [de 51.386 para 59.497] (pág. 86). No ano de 2018, passaram a efetuar-se consultas de medicina dentária em 77 gabinetes de Saúde Oral, em 73 centros de saúde, de 34 ACES, de todas as regiões do país, promovendo desta forma a equidade no acesso. O mesmo se refira em relação à Implementação de rastreios de saúde visual no SNS que, também entre 2017 e 2018, registou resultados positivos, seja em termos de número de convocados [de 14.967 para 33.693], e de rastreios realizados [de 10.697 para 24.922], mas também de tratamentos hospitalares realizados [de 392 para 940] (pág. 87). Por fim, referir ainda que em Portugal Continental, em 2018 o rastreio de retinopatia diabética abrangeu 214.538 utentes. No que concerne à Disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica nos centros de saúde, o Relatório refere que, durante o ano de 2018 estiveram em vigor diversos protocolos estabelecidos entre ACES e hospitais do SNS que permitem a realização de diversos MCDT, especialmente da área da patologia clínica, da imagiologia e da anatomia patológica, vertidos na plataforma de Gestão Partilhada de Recursos no SNS (GPR SNS) que, entretanto, foi criada. Destaque-se ainda a instalação de raio-x em 36 centros de saúde e provas de função (espirometrias) e ecocardiogramas em 23 e 6 centros de saúde, respetivamente. Em 78% dos ACES é possível o recurso a análises clínicas. (RA2018, pág. 88) Relativamente ao Reforço das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES, o Relatório,reconhecendo a sua importância, para a qualidade de vida e o bem-estar da população, e com vista a reformular a resposta que o SNS possui atualmente nesta área, destaca a publicação da Portaria n.º 252/2016, de 19 de setembro, através da qual se criou um Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório no SNS e que tinha como missão propor uma nova estratégia para a prestação de cuidados de reabilitação no SNS que reforce as respostas dentro do SNS, nomeadamente no âmbito dos cuidados de saúde primários, assim como uma nova perspetiva de avaliação de necessidades, de gestão da informação e de articulação entre todos os prestadores de cuidados de Reabilitação, incluindo os do setor convencionado com o SNS. (RA2018, pág. 89) O Relatório não apresenta, contudo, números globais a respeito dessas realidades nem quantifica a sua eventual concretização. No que diz respeito ao Alargamento do número de unidades móveis de saúde nos ACES, o Relatório nota que se registou um aumento gradual na atividade destas unidades móveis de saúde, que têm em vista o incremento das respostas de proximidade e assegurar a continuidade de cuidados aos utentes do SNS, na medida em que são facilitadoras da implementação efetiva de programas de promoção da saúde e de prevenção da doença, de vigilância do estado de saúde, assim como da prestação de cuidados médicos e de enfermagem a grupos populacionais com maior dificuldade de acesso à saúde ou mais isolados, quer pela distância, quer por dificuldade de transportes, quer por serem grupos mais vulneráveis (idosos ou deficientes). (RA2018, pág. 90) Em termos de programa de Telerrastreio Dermatológico, que visa contribuir para o diagnóstico precoce de lesões dermatológicas e do cancro de pele, assim como para melhorar o acesso às consultas de dermatologia, contribuindo para o cumprimento dos TMRG e para uma resposta cómoda ao utente, o Relatório refere que em 2018, o Despacho n.º 6280/2018, de 28 de junho, determinou que a referenciação para a primeira consulta
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O Relatório refere a realização, em 2018, de perto de 20 mil consultas no SNS através de telereferenciação dermatológica, mais cerca de 7 mil do que no ano anterior. Finalmente, o Relatório menciona o lançamento, em 2018, de um procedimento de recrutamento de 40 psicólogos e de 40 nutricionistas para as unidades dos cuidados de saúde primários do SNS, embora omitindo qualquer referencia quanto à efectiva concretização dessa medida. Importa a este respeito referir que, independentemente destas evoluções positivas em matéria de saúde, os resultados alcançados, em termos absolutos, são ainda pouco expressivos, razão pela qual muito há ainda a fazer para aumentar a acessibilidade dos utentes a esses níveis de cuidados de saúde.
de especialidade hospitalar de dermato-venereologia, realizada pelos cuidados de saúde primários do SNS, seria efetuada obrigatoriamente através da utilização de telerrastreio dermatológico, a partir de outubro de 2018. Assim, a referenciação para a primeira consulta de especialidade hospitalar de dermato-venereologia passou a ser efetuada obrigatoriamente através da utilização de telerrastreio dermatológico, associando a imagem à adequada informação clínica, salvo nos casos em que o doente não tenha manifestado o seu acordo. Esta medida passou a constar nos Termos de Referência de Contratualização de Cuidados de Saúde para 2018. Assim, durante o ano de 2018, realizaram-se 19.972 consultas através da telerreferenciação dermatológica, mais 7.208 que no ano anterior. (RA2018, pág. 91) Finalmente, e no que toca ao Reforço das respostas na área da psicologia e da nutrição, o Relatório menciona o lançamento, em 2018, de um procedimento de recrutamento de 40 psicólogos e de 40 nutricionistas para as unidades dos cuidados de saúde primários do SNS, previsto no artigo 48.º da Lei do Orçamento do Estado de 2018.
CUIDA-DOS
HOSPITA-LARES
O Relatório começa por elencar o número de instituições hospitalares do SNS em 2018, num total de 49, um número que se tem mantido relativamente estável nos últimos anos. Já em termos de capacidade instalada ao nível do internamento hospitalar, o Relatório dá conta de que o SNSdispunha, em 2018, de 21.095 camas hospitalares,uma ligeira, embora consistente descida desde o início da década e mesmo relativamente a 2015, como o quadro seguinte evidencia (pág.96):
Ainda em termos de cuidados hospitalares, o Relatório refere a
O Relatório começa por referir, neste ponto, que os hospitais do SNS têm respondido positivamente ao aumento crescente da procura, implementando diversas medidas de reorganização interna que permitam obter melhores resultados em saúde para os utentes e que promovam elevados níveis de eficácia e eficiência na gestão e na governação clínica, com maior transparência, responsabilização, prestação de contas e centralidade no cidadão e na sua família. As melhorias da resposta tiveram por base várias reformas com incidência na organização interna dos hospitais, destacando-se a implementação de diversos mecanismos de responsabilização e avaliação, a garantia da melhoria da informação clínica e de gestão, o aprofundamento das relações de parceria e complementaridade entre as várias estruturas do SNS, o reforço da coordenação e a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes, da saúde e sociais, entre outras. (RA2018, pág. 95) Nota que o número de instituições hospitalares do SNS em 2018, num total de 49, se tem mantido relativamente estável nos últimos anos, perfazendo, no final do ano, um total de 21.095 camas hospitalares no SNS, evidenciando uma ligeira, embora consistente descida desde o início da década conforme o quadro seguinte evidencia (pág.96):
O processo de contratualização hospitalar de 2018 procurou contribuir para a promoção do acesso ao SNS, introduzindo um conjunto de orientações e de medidas inovadoras para a melhoria do desempenho assistencial das instituições do SNS, com destaque, entre outras, para as seguintes:
a) Alargar o Livre Acesso e Circulação (LAC) do utente no SNS; b) Cumprir os TMRG; c) Fomentar a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do SNS, limitando a subcontratação a entidades externas aos casos em que a capacidade instalada estiver esgotada, com respeito pelos princípios da transparência,
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existência de 16 especialidades da Rede Europeia de Referência relativamente às quais diversas unidades de saúde do País se constituem como membros, conforme se ilustra na figura seguinte (pág.98):
Já no que se refere às Redes de Referenciação Hospitalar (RRH), o Relatório informa que, em 2018, existiam 29 RRH, tendo, nesse ano, sido aprovadas mais cinco. Finalmente, o Relatório refere que a hospitalização domiciliária foi regulamentada através do Despacho n.º 9323-A/2018, de 3 de outubro.
igualdade e concorrência; d) Incentivar a cultura da prestação de cuidados em equipa multidisciplinar e multiprofissional; e) Desenvolver a resposta hospitalar de acordo com as carteiras de serviços previstas nas Redes de Referenciação Hospitalar; f) Estimular a atividade realizada nos Centros de Referência do SNS (CRe); (…) falta copiar 9 alíneas!(RA2018, pág. 96)
Ainda em termos de cuidados hospitalares, o Relatório refere a existência de 16 especialidades da Rede Europeia de Referência, enquanto redes virtuais que reúnem prestadores de cuidados de saúde de toda a Europa, com vista a facilitar o debate sobre doenças raras ou complexas, que requerem cuidados altamente especializados, e de concentrar os conhecimentos e os recursos disponíveis. As primeiras redes europeias de referência foram lançadas em março de 2017, com a participação de mais de 900 unidades de saúde altamente especializadas, pertencentes a mais de 300 hospitais de 26 países da EU. (RA2018, pág. 98) Relativamente ao Reconhecimento de Centros de Referência no SNS, enquanto serviço, departamento ou unidade de saúde, reconhecido como o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade em situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à complexidade noseu diagnóstico ou tratamento ou aos custos elevados da mesma, sendo capaz de conduzir formação pós-graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas (RA2018, pág. 99), o Relatório refere 112 Centros de Referência, reconhecidos pelo Ministério da Saúde. No que diz respeito aos Centros de Responsabilidade Integrados, enquanto entidades cujo objetivo primordial assegurar o desenvolvimento das melhores práticas clínicas centradas na resposta às necessidades dos utentes, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos cuidados prestados no SNS, estimulando a melhoria do acesso e contribuindo para o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos no SNS, e que constituem parte da estratégia global do Governo para revitalizar, investir e modernizar a gestão do SNS (RA2018, pág. 100), o Relatório refere que, em 2018, foram criados dois CRI para a área da obesidade, um no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga e outro no Centro Hospitalar e Universitário de São João. Já no que se refere às Redes de Referenciação Hospitalar (RRH), o Relatório informa que, em 2018, existiam 29 RRH. Finalmente, o Relatório refere que a Hospitalização domiciliária no SNS, embora sendo uma prática recente em Portugal (foi regulamentada através do Despacho n.º 9323-A/2018, de 3 de outubro) constitui uma alternativa ao internamento convencional, mas com assistência contínua, que permite reduzir complicações e infeções hospitalares, além de permitir gerir melhor as camas disponíveis para o tratamento de doentes agudos no SNS(RA2018, pág. 102)e onde 25 unidades hospitalares do SNS assumiram o compromisso de implementar este serviço durante os anos de 2018 e 2019. Relativamente aos Centros académicos clínicos, tendo o programa do XXI Governo Constitucional assumido, como uma das suas medidas fundamentais na área da saúde, o aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde através, designadamente, da melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação em universidades, institutos politécnicos e laboratórios do Estado e, na área do ensino superior, a reativação de um pacto de confiança estimulando uma melhor integração entre ensino e investigação, foi desenvolvida uma estratégia de reforço da qualificação e do desenvolvimento científico no domínio da saúde, tendo sido criados até 2018, oito centros académicos clínicos
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(RA2018, pág. 103), um pouco por todo o território nacional.
CUIDA-DOS
CONTINU-ADOS
No que se refere à capacidade instalada da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o Relatório dá conta de que, em 2018, a mesma era composta por um total de 8.553 camas de internamento, distribuídas pelas várias tipologias de internamento, um aumento de 1.072 camas relativamente às 7.481 existentes em 2015, o que traduz um crescimento médio anual de 357 camas no período referido (pág. 106). O Relatório não omite, ainda, que o número de camas de cuidados continuados evoluiu de 5.405, em 2011, para os já referidos 7.481, em 2015, um crescimento de 2.076 camas em quatro anos, equivalente a um aumento médio anual de 519 camas. O quadro infra ilustra a evolução que se acabou de referir:
Já em termos globais, existiam, no final de 2018, um total de 14.430 lugares na RNCCI, entre internamento e respostas domiciliárias, um crescimento de 364 lugares em relação a 2015, em que o seu número total era de 14.066, o que corresponde a um crescimento anual de 121 lugares. Também nesta sede o Relatório não deixa de salientar que o número total de lugares da RNCCI evoluiu de 12.737, no final de 2011, para os já referidos 14.066, em 2015, um crescimento de 1.329 lugares em quatro anos, que traduz um aumento médio anual de 332 lugares. O quadro infra ilustra a evolução que se acabou de referir:
No que se refere à distribuição do número de camas da RNCCI, por tipologia, o Relatório dá conta de uma progressiva, conquanto ligeira, subida do número de camas nos últimos anos, existindo, em 2018:
935 camas nas Unidades de Convalescença, mais 124 do que as existentes no ano anterior (+ 15,3%);
2.674 camas nas Unidades de Média Duração e Reabilitação, mais 126 do que as existentes no ano anterior (+ 4,9%);
4.794 camas nas Unidades de Longa Duração e Manutenção, mais 91 do que as existentes no ano anterior (+ 1,9%);
O quadro infra evidencia a evolução que se acaba de referir:
No que se refere à capacidade instalada da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o Relatório dá conta de que, desde 2017 que a RNCCI alargou a sua intervenção à área da saúde mental, com respostas de internamento, ambulatórias e de apoio domiciliário, com início de experiências-piloto. O mesmo documento dá conta que em 2018, a RNCCI era composta por um total de 8.553 camas de internamento, distribuídas pelas várias tipologias de internamento, sendo 8.403 das tipologias de UC, UMDR e ULDM, 10 referentes a UCIP nível 1 e 140 na área da saúde mental, o equivalente a um aumento de 4,7% face ao período homólogo. (RA2018, pág. 106). Para além das camas de internamento, existem também lugares de ambulatório na RNCCI. Assim, e relativamente às Equipas de Cuidados Continuados Integrados, a reestruturação em termos de recursos humanos e de lugares, refletiu-se no número de equipas em funcionamento, existindo 282 ECCI no final de 2018 (+2,5% em relação a 2017), com 5.728 lugares domiciliários da RNCCI, cerca de 41% da totalidade dos lugares da rede. (RA2018, pág. 107)
No que se refere à distribuição do número de camas da RNCCI, por tipologia, o Relatório dá conta de uma progressiva, conquanto ligeira, subida do número de camas nos últimos anos, existindo, em 2018:
935 camas nas Unidades de Convalescença, mais 124 do que as existentes no ano anterior (+ 15,3%);
2.674 camas nas Unidades de Média Duração e Reabilitação, mais 126 do que as existentes no ano anterior (+ 4,9%);
4.794 camas nas Unidades de Longa Duração e Manutenção, mais 91 do que as existentes no ano anterior (+ 1,9%);
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Já ao nível da resposta de ambulatório e de cuidados domiciliários, o Relatório dá conta da existência, em 2018, de «282 Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a nível nacional», mais sete do que as 275 ECCI existentes no ano anterior, mas menos 4 do que as 286 ECCI em funcionamento no ano de 2015. O quadro infra evidencia o que se acaba de referir:
De referir, ainda, que o número de acordos celebrados no âmbito da RNCCI subiu de 336, em 2015, para 347, em 2018, um aumento de 3,3%. Finalmente, o Relatório refere encontrarem-se contratualizados 255 lugares de cuidados continuados integrados de saúde mental (internamento e ambulatório) em 2018, distribuídos em 21 entidades, para experiência piloto até final de 2018, um aumento de 66 lugares relativamente a 2017, muito embora o Relatório não cuide de conter dados relativamente aos anos anteriores.
Já ao nível da resposta de ambulatório e de cuidados domiciliários, o Relatório dá conta da existência, em 2018, de «282 Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a nível nacional», mais sete do que as 275 ECCI existentes no ano anterior, mas menos 4 do que as 286 ECCI em funcionamento no ano de 2015.
De referir, ainda, que o número de acordos celebrados no âmbito da RNCCI subiu de 336, em 2015, para 347, em 2018, um aumento de 3,3%. Finalmente, o Relatório refere encontrarem-se contratualizados 255 lugares de cuidados continuados integrados de saúde mental (internamento e ambulatório) em 2018, distribuídos em 21 entidades, para experiência piloto até final de 2018, um aumento de 66 lugares relativamente a 2017. As respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com base no estabelecimento de acordos com Participação de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), representam 79% do total de acordos celebrados, representando a contratação de 6.379 lugares, os quais correspondem a 75,7% da oferta. Neste âmbito, as Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam 53% do total de acordos celebrados, com 4.112 lugares contratados, o correspondente a 48,8 % do total de camas (RA2018, pág. 109), registando-se em 2018, uma evolução positiva com um crescimento de 2% relativamente ao número de acordos, o equivalente a mais 3,4% em número de lugares. O crescimento foi mais significativo no SNS, com mais 29% em número de acordos e 15% em lugares contratados.
CUIDA-DOS
PALIATI-VOS
No que se refere aos cuidados paliativos, o Relatório dá conta do número de equipas, unidades e camas existentes na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCCP) no final de 2018, não contendo informação centralizada sobre a evolução verificada nos anos anteriores. Verdade é que, se o Relatório de 2018 refere que, no final desse ano, a RNCP dispunha de 43 Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), o relatório do ano
No que se refere à Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), o Relatório dá conta que no final de 2018, dispunha de 43 Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP); 21 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP); 28 Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) com 381 camas, das quais 213 em UCP hospitalares e 168 em UCP – RNCCI.(RA2018, pág. 113)
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PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
anterior contabilizou um número idêntico e, em 2016, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde1, o número dessas equipas era de 37, ou seja, menos 6. Já quanto às Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), no final de 2018 havia 21, mais uma do que em 2016, segundo o citado documento do Ministério da Saúde. Por sua vez, o número de Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) evoluiu de 22, em 2016, para 28, em 2018, aumentando o número de camas de 278 para 381, respetivamente. Em todo o caso, o Relatório sustenta que, «No final de 2018, Portugal Continental dispunha de uma cobertura geográfica total de cuidados paliativos na medida em que todos os distritos dispunham de pelo menos um recurso específico destes cuidados.»
Em todo o caso, o Relatório sustenta que, no final de 2018, Portugal Continental dispunha de uma cobertura geográfica total de cuidados paliativos na medida em que todos os distritos dispunham de pelo menos um recurso específico destes cuidados.
LITERACIA EM
SAÚDE
O Relatório contém um ponto referente à integração de cuidados de saúde, cuja importância no SNS é aí realçada.
Neste domínio é referido o projeto piloto «SNS+Proximidade», a decorrer desde 2017, em diversas unidades de saúde da região Norte, onde terá envolvido cerca de 657 mil utentes. O Relatório menciona, por último, o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos Utentes no SNS (PIIC), que recebeu 172 candidaturas em diversas áreas de saúde, designadamente admissões hospitalares evitáveis, rastreios e diagnóstico precoce e apoio domiciliário integrado.
O Relatório refere, por último, que, no final de 2018, foram aprovados, no âmbito do PIIC, mais de três centenas de investimentos, num valor total superior a 21 milhões de Euros.
O Relatório contém um ponto referente à Integração de cuidados e literacia em saúde – SNS + proximidade, realçando a importância do SNS por proporcionar toda a diversidade de serviços de saúde necessários para que os percursos desejáveis sejam possíveis. Neste domínio é referido o projeto piloto «SNS+Proximidade», a decorrer desde 2017, em diversas unidades de saúde da região Norte, onde terá envolvido cerca de 657 mil utentes. O Relatório menciona, o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos Utentes no SNS (PIIC), que recebeu 172 candidaturas em diversas áreas de saúde, designadamente admissões hospitalares evitáveis, rastreios e diagnóstico precoce, apoio domiciliário integrado, valorização do percurso dos utentes e articulação para a realização de MCDT. O Relatório refere, por último, que, no final de 2018, foram aprovados, no âmbito do PIIC, 305 investimentos, num valor total de 21.671.610 euros.
ARTICULA-ÇÃO COM O SECTOR SOCIAL E CONVEN-CIONADO
Neste domínio, o Relatório afirma o princípio geral de que «As entidades que integram o setor social e o setor convencionado desenvolvem, num regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de prestação de cuidados aos utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade à comunidade», acrescentando que «o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS» (pág. 125).
No que se refere ao número de prestadores que têm contrato com o SNS, o Relatório dá conta de uma redução, entre 2017 e 2018, de 1.330 para 1.300, respetivamente, apesar de este último número se manter superior ao registado em 2015, já que o mesmo correspondia então a 1.268.
Neste domínio, o Relatório afirma o princípio geral de que «As entidades que integram o setor social e o setor convencionado desenvolvem, num regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de prestação de cuidados aos utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade à comunidade», acrescentando que «o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS» (pág. 125). Através deste diploma legale dando cumprimento aos Despachos n.º 724/2013 e n.º 2296/2013, respetivamente de 14 de outubro e 1 de fevereiro, e às recomendações do Tribunal de Contas, no sentido de que a celebração dos acordos com as IPSS seja precedida de um levantamento das necessidades do SNS, da fixação de objetivos assistenciais pretendidos pelo Estado e de uma análise custo-benefício que considere, designadamente, a capacidade instalada do setor público, estabeleceu-se ainda a necessidade de elaboração de estudos prévios à celebração de acordos com as IPSS, a efetuar pela ACSS e pelas ARS, de acordo com a unidade territorial abrangida, que avaliem a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira.(RA2018, pág. 125) No que respeita ao setor convencionado, que complementa a resposta do SNS, foram preparadas as novas convenções de âmbito nacional para as áreas de anatomia patológica e medicina nuclear, cujos trabalhos culminaram na abertura de novas convenções em abril de 2017 (RA2018, pág. 125), verificando-se uma redução, entre 2017 e 2018, de 1.330 para 1.300, respetivamente, apesar de este último número se manter superior ao registado em 2015, já que o mesmo correspondia então a 1.268.
1 PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS – Biénio 2017-2018, Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, págs. 23/26.
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ACORDOS INTERNA-CIONAIS PARA A PRESTA-ÇÃO DE CUIDA-DOS DE SAÚDE
Neste âmbito, o Relatório procede ao enquadramento do regime da prestação de cuidados transfronteiriços ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU, de 9 de março de 2011, bem como da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto, que transpôs a referida normativa comunitária.
O Relatório destaca a diminuição do número de autorizações de assistência no estrangeiro concedidas entre 2017 e 2018, que passou de 303 para 249, respetivamente, atribuindo essa tendência à «melhor capacidade de resposta instalada no SNS». Relativamente ao acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, em termos quantitativos o Relatório refere apenas a evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP, registando-se uma diminuição desse número entre 2017 e 2018, de 2.894 para 2.801, respetivamente.
Neste âmbito, o Relatório refere que Portugal possui reconhecidamente um bom sistema de saúde, dotado de capacidade de resposta, recursos humanos qualificados e equipamentos e instalações de qualidade, e trabalha em articulação com outros países no sentido de assegurar elevados níveis de acesso e de qualidade aos cidadãos estrangeiros que se deslocam a Portugal, assim como a todos os cidadãos portugueses que necessitam de receber cuidados de saúde fora do território nacional. (RA2018, pág. 127) Ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU, de 9 de março de 2011, bem como da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto, que transpôs a referida normativa comunitária, procede-se à prestação de cuidados transfronteiriços onde são consideradas as situações de prescrição, de dispensa e de fornecimento de medicamentos e de dispositivos médicos, caso estes sejam fornecidos no âmbito de um serviço de saúde. Na sequência da transposição desta legislação europeia, está sujeito a autorização prévia o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços cirúrgicos que exijam o internamento durante pelo menos uma noite, assim como, os cuidados de saúde transfronteiriços que exijam recursos a infraestruturas ou equipamentos médicos altamente onerosos e de elevada especialização, identificados através da Portaria n.º 91/2014, de 25 de setembro, bem como o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços que envolvam tratamentos que apresentem um risco especial para o doente ou para a população, ou o reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços que sejam prestados por um prestador de cuidados de saúde que, por decisão casuística da entidade competente para apreciação do pedido de autorização prévia, possa suscitar preocupações sérias e específicas quanto à qualidade ou à segurança dos cuidados. A autorização prévia é um mecanismo que se aplica aos beneficiários do SNS que pretendam aceder a cuidados de saúde noutro Estado-Membro.(RA2018, pág. 128)O Relatório destaca a diminuição do número de autorizações de assistência no estrangeiro concedidas entre 2017 e 2018, que passou de 303 para 249, respetivamente, atribuindo essa tendência à «melhor capacidade de resposta instalada no SNS». Relativamente ao acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, o Relatório refere que o SNS assegura o acesso de cidadãos estrangeiros, designadamente, Cidadãos dos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu e Suíça, Cidadãos de Países Terceiros que fixam residência em Portugal, Cidadãos de Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de aplicação de Convenções Internacionais no domínio da Segurança Social que vinculam o Estado português, Cidadãos de Países Terceiros abrangidos pelo âmbito de aplicação de Acordos de Cooperação no domínio da Saúde que vinculam o Estado português e Cidadãos de Países Terceiros que visitam Portugal em situação de estada temporária ou visita turística. (RA2018, pág. 131)Refere-se também que a evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP, registou uma pequena diminuição entre 2017 e 2018, passando de 2.894 para 2.801.
REQUALIFI-CAÇÃO
DOS RECURSOS HUMA-NOS NO
SNS
No que se refere a recursos humanos, embora se trate de indicadores sociais, ou seja, matéria mais relacionada com o Relatório Social do SNS, o Relatório informa que, no final de 2018, o total de profissionais «afetos ao Ministério da Saúde (incluindo hospitais em regime de Parceria Público-Privada), registou-se um total de 135.401 efetivos, o correspondente a um aumento de cerca de 3% face ao ano anterior, um saldo positivo de 3.403 profissionais, na sua maioria enfermeiros (+1.373) e médicos (+682).»
No que se refere a recursos humanos, embora se trate de indicadores sociais, ou seja, matéria mais relacionada com o Relatório Social do SNS, o Relatório informa que, no final de 2018, o total de profissionais «afetos ao Ministério da Saúde (incluindo hospitais em regime de Parceria Público-Privada), registou um total de 135.401 efetivos, o correspondente a um aumento de cerca de 3% face ao ano anterior, um saldo positivo de 3.403 profissionais, na sua maioria enfermeiros (+1.373) e médicos (+682).» Relativamente às Aposentações e tendo por base a informação disponível à data da elaboração deste relatório, no ano de 2018, aposentaram-se 881 profissionais, um valor superior ao ocorrido em 2017 (832 profissionais aposentados). (RA2018, pág. 133) Mantendo a tendência observada no período homólogo, o grupo profissional em que se registaram mais aposentações em 2018, foi o dos assistentes operacionais (361), seguido pelo dos médicos (277) e dos assistentes técnicos (98). (RA2018, pág. 133)
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
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No que diz respeito à Formação médica, que compreende um período de prática profissional tutelada que se divide em formação geral e formação especializada, a evolução referente ao período 2010-2018 registou um aumento do número de vagas abertas, incluindo o ano comum e a formação específica. Em 2018 foram abertas mais 53 vagas, em relação a 2017, e mais 1.496, relativamente a 2010. (RA2018, pág. 134)
INVESTI-MENTOS
EM INSTA-LAÇÕES E EQUIPA-MENTOS NO SNS
Não se subsumindo também as matérias de investimento público no objeto do presente Relatório, o mesmo não deixa de enunciar um conjunto de investimentos nos cuidados de saúde primários e hospitalares que estariam em curso no ano de 2018.
A rede de cuidados de saúde primários tem vindo a ser modernizada, destacando-se os esforços realizados na construção de novos centros de saúde, com recurso a fundos comunitários. Este esforço inclui a construção de cerca de 80 novos centros de saúde maioritariamente na zona da região de Lisboa e Vale do Tejo, permitindo assim requalificar a região do país que se encontra menos beneficiada em termos de instalações e equipamentos para a prestação de cuidados de saúde primários no SNS. Estão também identificadas, e em curso, dezenas de intervenções de remodelação em vários centros e extensões de saúde, as quais permitirão melhorar as condições em que são prestados os cuidados de saúde no SNS, e os resultados em termos de melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência que daí advirão para a população e para o SNS (como consta do quadro 25. – pág. 135-142). (RA2018, pág. 135)
ACREDITA-ÇÃO E AVALIA-
ÇÃO EXTERNA
DA QUALIDA-
DE
O Relatório informa sobre a evolução do número de unidades de saúde em processo de certificação de qualidade nos últimos anos, registando-se, entre 2017 e 2018, uma diminuição no número de unidades que iniciaram certificação, de 98 para 57, respetivamente, não obstante se ter verificado, no mesmo período, um ligeiro aumento do número de unidades que concluíram a certificação, de 42 para 45, respetivamente.
Tendo em conta que o Modelo de Certificação do Ministério da Saúde visa reconhecer a qualidade das organizações prestadoras de cuidados de saúde e promover o seu empenho voluntário na melhoria contínua, consolidando a cultura de qualidade e segurança que se deve generalizar a todo o SNS, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas respetivas instituições, o Relatório informa A evolução do número de unidades de saúde em processo de certificação tem vindo a demonstrar o impulso do SNS e a sua forte aposta na melhora contínua da qualidade dos seus serviços, (RA2018, pág. 143) realçando que o maior número de pedidos de certificação/certificações de unidades de saúde nos anos de 2015 e 2017, são consequência do reconhecimento de vários Centros de Referência, nesse período, com a inerente obrigação de início de processo de certificação pelo Modelo de Certificação do Ministério da Saúde. Do total de unidades de saúde que se encontram certificadas, o maior número pertence a serviços hospitalares (38,7%) e a unidades de saúde familiar (24,5%). De realçar, ainda, que 6,7% do total de unidades certificadas são centros de saúde das Regiões Autónomas da Madeira e Açores e que 18,4% do universo correspondem a Centros de Referência. (RA2018, pág. 144) Quanto ao Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ), sendo, desde 1978, uma das atribuições do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), disponibiliza diferentes programas de avaliação externa da qualidade, abrangendo áreas distintas, como sejam as áreas clínica, point-of-care testing, genética, anatomia patológica, ecotoxicologia, microbiologia de águas, microbiologia de alimentos, microbiologia do ar e microbiologia de areias. (RA2018, pág. 145)
SNS DIGITAL
O Relatório refere que o SNS é servido por múltiplos sistemas de informação que visam facilitar o acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos, nele se destacando o Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS, o Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar, o Registo de Saúde Eletrónico, o o MySNS – Aplicações Móveis, o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital ou, ainda, a Receita sem Papel – Desmaterialização Eletrónica da Receita.
Cabe destacar, neste âmbito, especialmente o sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar, o RENTEV e a Receita sem Papel. Relativamente ao primeiro, também designado por programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), os últimos anos têm registado uma lenta mas crescente evolução positiva, em que o peso das
O Relatório refere que o SNS é servido por múltiplos sistemas de informação (SI) que, enquanto ferramentas facilitadoras do acesso aos cuidados de saúde oferecidos pelo SNS, procuram envolver o cidadão de forma ativa no seu processo de saúde, conferindo-lhe um maior poder de decisão. Destes SI podemos destacar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS, o Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar, o Registo de Saúde Eletrónico, o o MySNS – Aplicações Móveis, o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital ou, ainda, a Receita sem Papel – Desmaterialização Eletrónica da Receita. Cabe destacar, neste âmbito, especialmente o sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar, o RENTEV e a Receita sem Papel. Relativamente ao primeiro, também designado por programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), os últimos anos têm registado
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
primeiras consultas CTH, no total de primeira consulta, passou de 33%, em 2015, para 35%, em 2018. Já sobre o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital, criado em 2014, até ao final de 2018 foram registados 24.330 testamentos vitais, um número que, cumpre reconhecer, é ainda pouco expressivo. Finalmente, sobre a desmaterialização eletrónica da receita, entre 2015 e 2018, verificou-se uma muito expressiva redução do número de receita com Papel (de 112,3 milhões para 3,3 milhões), acompanhada do correspondente aumento do número de receitas sem papel (de 22 mil para 51,8 milhões).
uma lenta, mas crescente evolução positiva, em que o peso das primeiras consultas CTH, no total de primeira consulta, passou de 34,2 %, em 2017, para 34,7 %, em 2018. Já sobre o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital, o Relatório informa que, até ao final de 2018, foram registados 24.330 testamentos vitais, verificando-se uma súbita descida, de 2017 para 2018, de 11.983 para 6.064. Finalmente, sobre a Receita sem Papel – Desmaterialização Eletrónica da Receita, medida introduzida em 2016 com caráter obrigatório, entre 2015 e 2018, e que veio permitir a prescrição, em simultâneo, de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita poderá incluir fármacos comparticipados com tratamentos não comparticipados. O sistema traz vantagens para o utente, já que todos os produtos de saúde prescritos são incluídos num único receituário, o que antes não acontecia. A vantagem passa também por permitir, no ato da dispensa nas farmácias, o levantamento de todos os produtos prescritos, ou apenas parte deles, sendo possível levantar os restantes em diferentes estabelecimentos e em datas distintas. Em 2018, o total de receitas com papel era de apenas 3,3 milhões (em 2017 totalizaram-se 6,1) acompanhada do correspondente aumento do número de receitas sem papel (passou de 49,1 milhões em 2017, para 51,7 milhões em 2018).
SIMPLEX+ SAÚDE
Relativamente ao programa SIMPLEX+, o Relatório dá conta de que, entre 17 departamentos governamentais, o Ministério da Saúde se encontra em segundo lugar no que se refere ao grau de execução das medidas avaliadas (83,3%). O Relatório destaca, no âmbito do SIMPLEX+ Saúde em curso no ano de 2018, medidas como a simplificação do processo de compras internas da SPMS e do Sistema de Gestão de Avaliação do Medicamento + Simples ou, ainda, a Cédula Profissional Eletrónica da Saúde.
Relativamente ao programa SIMPLEX+, o Relatório dá conta de que, entre 17 departamentos governamentais, o Ministério da Saúde se encontra em segundo lugar no que se refere ao grau de execução das medidas avaliadas (83,3%). O Relatório destaca, no âmbito do SIMPLEX+ Saúde em curso no ano de 2018, medidas como a simplificação do processo de compras internas da SPMS e do Sistema de Gestão de Avaliação do Medicamento + Simples ou, ainda, a Cédula Profissional Eletrónica da Saúde.
ÁREAS ESPECÍFICAS DO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE
SNS 24
O SNS 24 é um serviço com cobertura nacional, através do qual é efetuada a triagem, o aconselhamento e o encaminhamento dos cidadãos em situação de doença, incluindo problemas urgentes. O Relatório informa que, em 2018, se registaram 1.122.986 chamadas para o SNS 24, das quais foram atendidas 1.091.219, ou seja, 97%. Já no conjunto das chamadas telefónicas recepcionadas no SNS 24, nesse ano, os principais níveis de cuidados de saúde considerados adequados para os utentes foram os seguintes, por ordem decrescente:
Serviço de urgência, relativamente a 319.433 contactos;
Autocuidados, relativamente a 273.155 contactos;
Cuidados de saúde primários, relativamente a 219.417 contactos;
Accionamento do INEM, relativamente a 45.506 contactos
O SNS 24 é um serviço com cobertura nacional, através do qual é efetuada a triagem, o aconselhamento e o encaminhamento dos cidadãos em situação de doença, incluindo problemas urgentes. O Relatório informa que, em 2018, se registaram 1.122.986 chamadas para o SNS 24, das quais foram atendidas 1.091.219, ou seja, 97%. De salientar que no último quadrimestre de 2018, cerca de 95% dos utilizadores estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com o serviço prestado pelo SNS 24. De salientar também que, 98% dos utilizadores consideraram provável ou muito provável voltar a utilizá-lo, e 97% recomendariam o serviço a amigos e familiares.(RA2018, pág. 180)
EMERGÊNCIA
MÉDICA
O Relatório informa que, em 2018, o INEM dispunha de uma frota de 658 meios de emergência médica, mais cinco do que no ano anterior e mais sete do que em 2015, ano em que a frota do INEM se compunha de 651 meios de emergência. No que se refere às chamadas de emergência, o Relatório informa que, durante o ano de 2018, foram atendidas 1.393.594 chamadas de emergência, uma média diária de 3.818 chamadas. Por sua vez, o número de acionamentos de meios de emergência, que era de 765.258, em 2011, e subiu para 1.196.563, em 2015, ascendeu a 1.323.554 no ano de 2018, o que evidencia um aumento consistente e progressivo no período em referência
O Relatório informa que, em 2018, a frota do INEM incluía, em 2018 um total de 658 meios de emergência médica, em linha com a capacidade que foi sendo instalada a nível nacional nos últimos anos, o que representa mais cinco do que no ano anterior. No que se refere às chamadas de emergência, o Relatório informa que, durante o ano de 2018, foram atendidas 1.393.594 chamadas de emergência, uma média diária de 3.818 chamadas. Por sua vez, o número de acionamentos de meios de emergência, em 2018, teve um ligeiro aumento relativamente a 2017 (passou de 1.269.196 para 1.323.554). No que diz respeito à atividade do CODU, o Relatório destaca que se registou uma média diária de:
3.818 atendimentos de chamadas de emergência no CODU (+1,9%);
125 atendimentos de chamadas do SNS 24 para o INEM
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
(+44,4%);
187 chamadas enviadas do INEM para o SNS 24 (-10,1%);
83 chamadas recebidas, referentes a situações de intoxicação (+3,1%);
57 chamadas de serviço de apoio psicológico e intervenção em crise (+33,5%);
CODU Mar: 0,2 ( -28,0%); • Via Verde AVC: 9,6 (+10,5%);
Via Verde Coronária: 2,0 (+7,0%);
6.138 utilizações DAE (+2,6%). Salienta-se que, no mesmo ano, foram transferidas 68.163 chamadas do INEM para o Serviço SNS24 (-10,1% que em 2017). Por ouro lado, foram encaminhadas pelo Serviço SNS24 para o INEM um total de 45.459 chamadas (+44,4% em comparação com 2017). Este aumento tem sido notório desde 2016. (RA2018, pág. 190)
TRANS-PORTE
NÃO URGENTE
DE DOENTES
Relativamente aos transportes efetuados no âmbito da plataformaSistema de Transporte Não Urgente de Doentes (SGTD), o Relatório dá conta de que o número de transportes de utentes efetuado aumentou entre 2017 e 2018, tendo passado de 280.249 para 291.787, respetivamente.
Relativamente aos transportes efetuados no âmbito da plataformaSistema de Transporte Não Urgente de Doentes (SGTD), o Relatório dá conta de que o número de transportes de utentes efetuado aumentou entre 2017 e 2018, tendo passado de 280.249 para 291.787, respetivamente, representando um crescimento de 4,1%. Refere também que relativamente aos custos unitários, a ARS Algarve é a região que apresenta valores mais elevados. Em sentido oposto, as ARS Norte e Alentejo são as que registam os mais baixos. As ARS Centro e Algarve representaram, em 2018, a maior fatia dos custos com transportes (17,9% e 13,9%, respetivamente). À semelhança do que já se verificava em 2017, os custos unitários por doente transportado têm apresentado uma diminuição, sendo que desde 2014 decresceram 11,8%. (RA2018, pág. 197)Quanto ao número de prestações de saúde a que os utentes registados no SGTD tiveram acesso em 2018, num total de 2.605.931 prestações, verificou-se novamente um acréscimo face ao período homólogo (+ 5,9%). (RA2018, pág. 197)
TAXAS MODERA-
DORAS
Em 2018 o número de utentes isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras diminuiu ligeiramente, por comparação com o ano anterior, tendo passado de 6.176.696 para 6.116.964, respetivamente. Já os proveitos referentes a taxas moderadoras registaram um aumento entre 2017 e 2018, tendo passado de 150 milhões de Euros para 155 milhões de Euros, respetivamente
Em 2018, com o alargamento do âmbito de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no SNS (Decreto-Lei n.º 131/2017, de 10 de outubro), estimando-se um total de cerca de 6 milhões de utentes isentos/dispensados do pagamento de taxa moderadora. Neste ponto convém destacar a redução do número de utentes isentos no critério de insuficiência económica (-210.764 utentes isentos face a 2017). (RA2018, pág. 199) No ano de 2018, os proveitos com taxas moderadoras atingiram um total de 161.242.376 euros, valor inferior ao que acontecia em 2015 (-15%). Importa também referir que os proveitos com taxas moderadoras não se distanciam muito na mesma ordem de grandeza entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares, sendo ainda assim superiores nos cuidados primários. A percentagem de valores de taxas moderadoras que foram efetivamente cobradas aos utentes rondou os 96% do valor de taxas moderadoras emitidas em 2018. (RA2018, pág. 199)
PROGRAMA
NACIONAL DE
VACINA-ÇÃO
O Relatório sustenta que «Os resultados da avaliação do PNV em 2018 revelaram um aumento das coberturas vacinais em todas as idades e vacinas», dando ainda conta de que:
«Aos 3 meses de idade, 97% das crianças vacinaram-se
O Relatório sustenta que o Programa Nacional de Vacinação (PNV) é um programa criado em 1965 de caráter universal, gratuito e acessível a toda a população residente em Portugal, cujo objetivo é proteger a população contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e individual e para as quais há uma proteção eficaz através de vacinas. Portugal tem a proporção mais elevada (mais de 95%) de pessoas que acreditam na segurança, efetividade e importância das vacinas. As vacinas para integrar o PNV são selecionadas com base na epidemiologia das doenças, na evidência científica do seu impacto, na sua relação custo-efetividade e na sua disponibilidade no mercado. Todas as vacinas e doses avaliadas até aos 7 anos de idade atingem o objetivo de 95% de cobertura. Observou-se ainda um
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
na idade recomendada, pelo que importa continuar a investir na vacinação atempada aos 12 meses de idade.»
«A cobertura vacinal para a primeira dose da vacina contra o sarampo, avaliada aos 2 anos de idade, foi de 99% (coorte de 2016). A cobertura vacinal para a 2.ª dose desta vacina, nos utentes entre os 6 e os 18 anos de idade, varia entre 96% e 98%.»
«No 10.º aniversário da introdução da vacina contra HPV no PNV, a cobertura vacinal revela os valores mais elevados de sempre, atingindo os 90%, para 2 doses, dois anos após o início da vacinação e chegando aos 94% aos 14 anos de idade.»
aumento das coberturas vacinais em relação aos valores do ano anterior, para todas as vacinas, doses e idades avaliadas. (RA2018, pág. 201) Aos 3 meses de idade, 97% das crianças já tinham cumprido o esquema recomendado para as vacinas. No entanto, aos 13 meses de idade, 14% das crianças ainda não estavam protegidas contra o sarampo, nem contra a doença invasiva por Neisseria meningitidis C. (RA2018, pág. 202) «A cobertura vacinal para a primeira dose da vacina contra o sarampo, avaliada aos 2 anos de idade, foi de 99% (coorte de 2016). A cobertura vacinal para a 2.ª dose desta vacina, nos utentes entre os 6 e os 18 anos de idade, varia entre 96% e 98%.”(RA2018, pág. 38)Os excelentes resultados devem-se não só ao empenho e dedicação dos profissionais de saúde, mas também à confiança que os cidadãos continuam a depositar no PNV. Os resultados da avaliação do PNV em 2018 revelaram um aumento das coberturas vacinais em todas as idades e vacinas, o que se poderá explicar por: • Maior investimento nas atividades relacionadas com a vacinação em todo o país; • Maior procura da vacinação, fruto dos surtos de sarampo e das campanhas de sensibilização realizadas; • Otimização dos registos da vacinação, agora efetuados numa plataforma única (VACINAS), acessível em todas as unidades de saúde do SNS (Continente). (RA2018, pág. 207)
PROGRAMA
NACIONAL DE
PROMO-ÇÃO DE SAÚDE ORAL
(PNPSO)
O Relatório refere que, em 2018, foram emitidos 629.178 cheques dentistas, tendo beneficiado do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNSO) 454.472 utentes do SNS, números que evidenciam uma subida por comparação com os anos anteriores. por outro lado, entre 2017 e 2018, o número de utentes que beneficiaram do PNSO aumentou de 411 mil para 454 mil, respetivamente, tendo o número de cheques emitidos registado igualmente um aumento, aliás significativo, de 580 mil para 629 mil, embora não acompanhado de um aumento da sua utilização, já que, no mesmo período o número total de cheques utilizados apenas subiu de 435.696 para 435.858, respetivamente. Não surpreende, assim, que a taxa de utilização de cheques no âmbito do PNSO tenha descido de 76%, em 2017, para 69%, em 2018. De sublinhar, finalmente, que, entre 2010 e 2018, foram emitidos mais de cinco milhões de cheques dentistas, dos quais foram utilizados pouco mais de 3,7 milhões, ou seja, cerca de 75%.
Até 2008, o PNPSO estava centrado em atividades de prevenção e educação para a saúde e na avaliação da saúde oral ou tratamento de doenças da boca e dentes a crianças escolarizadas, mediante acordo entre o SNS e especialistas privados. A partir de 27 de maio de 2008, teve início a emissão de cheques-dentista a grávidas em vigilância pré-natal no SNS, bem como a idosos beneficiários do complemento solidário para idosos e também utentes do SNS. A partir de 2010 passou a integrar os utentes portadores de VIH/SIDA. Em 2014, o PNPSO foi alargado, passando a incluir a intervenção precoce no cancro oral e em 2016, foi alargado aos jovens de 18 anos e aos portadores de VIH/SIDA, já com acesso anterior. Em 2018, existiam mais 17 gabinetes de saúde oral em todo o país em relação a 2017, num total de 77, distribuídos em 73 centros de saúde, de 34 ACES, das cinco regiões. O Relatório refere que, em 2018, foram emitidos 629.178 cheques dentistas, um aumento de 8,3%, em relação a 2017. De referir ainda que até ao final de 2018, os idosos e os utentes portadores de VIH/SIDA, eram os grupos com a mais elevada taxa de utilização dos cheques (85,3% e 81,4%, respetivamente). (RA2018, pág. 208) 454.472 foram os utentes do SNS beneficiados pelo PNSO (+ 10,6%), contra 410.845 em 2017, evidenciando uma significativa subida por comparação com os anos anteriores. Também o número de cheques emitidos registou um aumento significativo, de 580 mil para 629 mil, embora a emissão de cheques não tenha sido acompanhada pelo aumento da sua utilização, já que, no mesmo período o número total de cheques utilizados apenas subiu de 435.696 para 435.858, respetivamente.
PESSOA COM
DOENÇA RARA
O Relatório lembra que o Cartão de Pessoa com Doença Rara foi criado em 2014, tendo uma população alvo de cerca de 600 mil pessoas no nosso País, já que se estima que essas doenças afetem, no seu conjunto, cerca de 6% da população.
Neste contexto é ainda manifestamente exígua a proliferação de cartões emitidos até 2018, apesar de os mesmos o poderem ser em todos os hospitais do SNS, já que o seu número pouco ultrapassava os seis mil.
O Relatório lembra que o Cartão de Pessoa com Doença Rara foi criado em 2014, e que o ano de 2018 continuou a acompanhar a evolução positiva no que se refere ao número de emissão dos cartões, com um total de 1.328 cartões emitidos, reflexo da medida de alargamento desta iniciativa, a todos os hospitais e médicos do SNS. No seu conjunto, as doenças raras afetam cerca de 6% da população, estimando-se que, em Portugal, existam cerca de 600 mil pessoas portadoras destas doenças. Existem entre 5 mil e 8 mil doenças raras. Cada uma destas doenças atinge menos de 0,1% da população. (RA2018, pág. 212) Em Portugal existem, hoje, mais de 6.340 pessoas com doença rara detentoras do Cartão da Pessoa com Doença Rara. Até à data foram codificadas no CPDR mais de 800 doenças raras.
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
De salientar ainda nesta matéria, o reconhecimento de Centros de Referência e de Redes Europeias de Referência nas áreas de intervenção complexa ou doença rara. (RA2018, pág. 212)
SANGUE
No que se refere ao sangue, cumpre desde logo destacar um facto preocupante, qual seja o da continuada diminuição do número de dadores que efetuaram dádivas de sangue na última década, que passou de quase 300 mil, em 2010, para pouco mais de 200 mil, em 2018. Adicionalmente, a percentagem de dadores regulares de sangue diminuiu de 95%, em 2017, para 88%, em 2018.
No que se refere ao sangue, o Relatório destaca, com alguma preocupação, a contínua diminuição do número de dadores que efetuaram dádivas de sangue na última década, que passou de 293.778, em 2010, para 203.294, em 2018. Adicionalmente, a percentagem de dadores regulares de sangue diminuiu de 95%, em 2017, para 88%, em 2018. No que diz respeito à atividade de transfusão em 2018 verificou-se uma estabilização no número de transfusões depool de plaquetas (com e sem redução patogénica) e plaquetas de aférese e uma ligeira diminuição do número de doentes transfundidos com pool de plaqueta e plaquetas de aférese; continua a verificar-se um aumento de transfusões com PFC com inativação patogénica; um ligeiro aumento de transfusões com Plasma SD; apesar do número de doentes transfundidos com componentes plasmáticos ter diminuído apresenta uma evolução estável. (RA2018, pág. 214)
TRANS-PLANTA-
ÇÃO
Segundo o Relatório, «No que se refere à área da transplantação, salienta-se em 2018 uma diminuição de 7,4% no número total de transplantes realizados (829 transplantes), sendo que o número de transplantes provenientes de dador falecido foi de 757 transplantes realizados, menos 6% que em 2017.» De recordar que o número de transplantes foi, em 2017, de 895.
Infelizmente, o Relatório não contém dados discriminados sobre o número de transplantes realizados por tipologia.
Segundo o Relatório, relativamente à atividade da transplantação, em 2018, verificou-se uma estabilização da atividade realizada, importando destacar:
uma diminuição de 7,4% no número total de transplantes realizados (829 transplantes), sendo que o número de transplantes provenientes de dador falecido foi de 757 transplantes realizados, menos 6% que em 2017.De recordar que o número de transplantes foi, em 2017, de 895.
Diminuição do número de dadores falecidos de cerca de 2%;
Aumento do número de dadores falecidos em paragem circulatória (28 em 2018 e 21 em 2017);
Aumento da idade média dos dadores falecidos, de 53,8 anos em 2018 para 57,4 em 2018;
Diminuição do número de órgãos colhidos, (-4%). (RA2018, pág. 216)
ATRIBUI-ÇÃO DE PRODU-TOS DE APOIO
O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicas (SAPA) destina-se, como no Relatório se refere, «a financiar os produtos de apoio prescritos por ato médico às pessoas com deficiência, na consulta externa das unidades hospitalares prescritoras».
O Relatório dá conta de que, em 2018 o número de ajudas técnicas atribuídas pelas entidades hospitalares foi de 15.320, contra 15.721 em 2017, o que traduz uma diminuição de 2,6% no período referido.
O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicas (SAPA) destina-se, como no Relatório se refere, a financiar os produtos de apoio prescritos por ato médico às pessoas com deficiência, na consulta externa das unidades hospitalares prescritoras, de forma gratuita e universal. Dada a sua natureza, o SAPA integra alguns produtos que se constituem como dispositivos médicos e, por essa razão, tem-se vindo a promover a definição de regimes de comparticipação de alguns desses produtos procurando, assim, facilitar o acesso dos utentes do SNS e desburocratizar os mecanismos em que o acesso é assegurado, ao mesmo tempo que se simplifica o processo de prescrição e controlo de despesa. Na sequência da publicação do Despacho n.º 10909/2016, de 8 de setembro, a responsabilidade financeira dos produtos de apoio no âmbito da ostomia e no âmbito dos produtos de apoio usados no corpo para a absorção de urina e fezes (fraldas), quando prescritos nos cuidados de saúde primários, transitou para o Ministério da Saúde. (RA2018, pág. 217)O Relatório dá conta de que, em 2018 o número de ajudas técnicas atribuídas pelas entidades hospitalares foi de 15.320, contra 15.721 em 2017, o que se traduz numa diminuição de 2,5%, no período referido.
BENEFÍ-CIOS
ADICIO-NAIS EM SAÚDE
O Relatório informa que, em 2018, foram pagos pelo Estado € 2.094.249 a um universo de 27.095 beneficiários, mais especificando que a quase totalidade dos Benefícios Adicionais em Saúde (BAS) se destinaram a reembolsar despesas com medicamentos (€ 1.586.323), sendo em menor expressão os reembolsos ao nível de despesa com a aquisição de óculos e lentes (€ 284.740) e na aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis (€ 223.186).
O Relatório informa que, em 2018, o regime de benefícios adicionais de saúde (BAS) para os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI), criado em 2007, engloba:
• Participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipada pelo Estado; • Participação financeira em 75% da despesa na aquisição de óculos e lentes até ao limite de 100 euros, por cada período de dois anos; • Participação financeira em 75% da despesa na aquisição e
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
O quadro seguinte evidencia a evolução, entre 2015 e 2018, do montante dos apoios concedidos aos beneficiários do BAS, que diminuiu 17,6%:
2015 2018 Var. % 2015-18
Medicamentos 2.027.711
1.586.323
- 21,8%
Próteses dentárias 224.532 223.186 - 0,6%
Óculos 290.697 284.740 - 2,0%
TOTAL 2.542.941
2.094.249
- 17,6%
reparação de próteses dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos.
Estes benefícios, a efetuar por reembolso, incidem apenas sobre a parcela não comparticipada ou reembolsada. Em 2018, a nível nacional, estavam inscritos 23.095 beneficiários do BAS (-568 do que em 2017). No que se refere ao número de pedidos de reembolso pagos, constata-se que em 2018, 95% dos pedidos (o correspondente a 87.861) reportam-se a pedidos de reembolso de medicamentos, sendo residual o número de pedidos de reembolso ao nível de despesa com a aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis (1.509) e com a aquisição de óculos e lentes (3.091). Do montante total da despesa em 2018 (2.094.249 euros), cerca de 47%, o equivalente a 994.687 euros da despesa ocorreu na ARS Norte, a par com o facto de ser a ARS com maior número de beneficiários. No que concerne ao reembolso de despesas com medicamentos, o valor dos pagamentos foi de 1.586.323 euros, que corresponde a cerca de 76% do montante total da despesa com a atribuição do BAS. Em 2018 registou-se uma diminuição de 0,03% na despesa total, quando comparado com o período homólogo. (RA2018, pág. 219)
COMPOR-TAMEN-
TOS ADITIVOS E DEPEN-DÊNCIAS: DROGAS, ÁLCOOL E
JOGO
O Relatório sustenta que, em 2018, se verificou uma «evolução positiva de alguns indicadores na área do álcool, como a perceção de menor facilidade de acesso a bebidas alcoólicas em idades inferiores a 18 anos e o retardar das idades de início dos consumos em populações jovens».
Ainda no que se refere a comportamentos aditivos e dependências, o Relatório refere que, em 2018, se registou «uma diminuição do total de utentes em seguimento nos Centros de Respostas Integradas (CRI), unidades de intervenção local que executam intervenções e cuidados especializados em CAD», muito embora os episódios de internamento em unidades de desabituação registem um aumento entre 2015 e 2018. O Relatório adverte, ainda, para o facto de que «os números de novos utentes e de utentes readmitidos nos CRI contraria esta tendência, evidenciando acréscimos quer no que concerne aos Problemas Ligados ao Álcool (PLA), quer relativamente a utentes com morbilidade associada ao uso de outras substâncias psicoativas ilícitas (OSPA).»
O Relatório sustenta que, em 2018, face ao posicionamento adotado para os Comportamentos Aditivos e Dependência (CAD), resultaram ganhos em saúde, sendo que na área do consumo de substâncias ilícitas se salienta a descida sustentada dos indicadores relacionados com as infeções por VIH e SIDA associadas à toxicodependência. Em termos globais, tem-se verificado igualmente o cumprimento das metas definidas para os indicadores relacionados com os consumos dos mais jovens, em particular no que respeita à cannabis (RA2018, pág. 221), verificando-se igualmente uma «evolução positiva de alguns indicadores na área do álcool, como a perceção de menor facilidade de acesso a bebidas alcoólicas em idades inferiores a 18 anos e o retardar das idades de início dos consumos em populações jovens». Ainda no que se refere a comportamentos aditivos e dependências, o Relatório refere que, em 2018, se registou «uma diminuição do total de utentes em seguimento nos Centros de Respostas Integradas (CRI), unidades de intervenção local que executam intervenções e cuidados especializados em CAD». O Relatório adverte, ainda, para o facto de que «os números de novos utentes e de utentes readmitidos nos CRI contraria esta tendência, evidenciando acréscimos quer no que concerne aos Problemas Ligados ao Álcool (PLA), quer relativamente a utentes com morbilidade associada ao uso de outras substâncias psicoativas ilícitas (OSPA).»
CENTRO DE
EMERGÊNCIAS EM SAÚDE
PÚBLICA
O Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP), unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional, surgiu na decorrência das recomendações da Comissão Europeia e da Organização Mundial de Saúde para o reforço das estruturas e sistemas de deteção, prevenção e resposta a emergências de saúde pública. O Relatório refere que, em 2018, o CESP apoiou a resposta a emergências de saúde pública, designadamente nos surtos de sarampo e de doença dos legionários, bem como no acompanhamento da evolução das populações de mosquitos da espécie Aedes albopictus, tendo ainda participado na elaboração de normas, orientações, comunicados e relatórios diversos, bem como na resposta direta a cidadãos.
O Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP), unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional, surgiu na decorrência das recomendações da Comissão Europeia e da Organização Mundial de Saúde para o reforço das estruturas e sistemas de deteção, prevenção e resposta a emergências de saúde pública. O Relatório refere que, em 2018, o CESP apoiou a resposta a emergências de saúde pública, designadamente nos surtos de sarampo e de doença dos legionários, bem como no acompanhamento da evolução das populações de mosquitos da espécie Aedes albopictus, tendo ainda participado na elaboração de normas, orientações, comunicados e relatórios diversos, bem como na resposta direta a cidadãos.De referir também que, em 2018, foi reforçada a vigilância epidemiológica dos casos de gripe hospitalizados(RA2018, pág. 225) e que em termos de preparação e resposta a emergências de saúde pública, foi reforçada a capacidade de trabalho intersetorial, através do desenvolvimento de iniciativas com parceiros de vários setores.
ACESSO AO
MEDICA-
O Relatório dá conta de que, «No ano de 2018, os encargos do SNS e dos utentes com medicamentos apresentam um aumento
O Relatório dá conta de que, «No ano de 2018, os encargos do SNS e dos utentes com medicamentos apresentam um aumento
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
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MENTO
de 3,4% e 1,6%, respetivamente, quando comparados com 2017», tendo o volume de embalagens disponibilizadas aumentado 2,5%, face ao período homólogo. O Relatório sustenta que «O aumento dos encargos do SNS deveu-se ao aumento da dispensa de medicamentos com escalões elevados de comparticipação (antidiabéticos 90% e anticoagulantes 69%)», enquanto que «o aumento do encargo do utente relacionou-se, essencialmente, com um aumento da utilização».
No que se refere aos medicamentos genéricos, entre 2017 e 2018, a respetiva quota, em unidades, subiu 0,9 p.p., de 47,5% para 48,4%, respetivamente, sendo que a mesma subiu de 36,2%, em 2011, para 47%, em 2015, o que evidencia um crescimento de 10,8 p.p. O quadro seguinte evidencia o que se acaba de afirmar:
Já em relação ao acesso a medicamentos inovadores, o Relatório dá igualmente conta de uma significativa diminuição entre 2017 e 2018, já que, nesse período, o número de medicamentos inovadores aprovados ou novas indicações passou de 60 (ambulatório: 11; hospitalar: 49) para 40 (ambulatório: 9; hospitalar: 31), respetivamente. Inversamente, ainda no período referido, verificou-se um aumento do número de ensaios clínicos realizados, que subiu de 128, em 2017, para 142, em 2018. Finalmente, no que se refere à Hepatite C, o Relatório refere terem sido autorizados, até ao final de 2018, 22.109 tratamentos, dos quais 12.137 já com resultados e com 96,5% doentes curados (11.718).
de 3,4% e 1,6%, respetivamente, quando comparados com 2017», tendo o volume de embalagens disponibilizadas aumentado 2,5%, face ao período homólogo. O aumento dos encargos do SNS deveu-se ao aumento da dispensa de medicamentos com escalões elevados de comparticipação (antidiabéticos 90% e anticoagulantes 69%). Já o aumento do encargo do utente relacionou-se, essencialmente, com um aumento da utilização. Apesar do encargo do utente apresentar um aumento de 1,6% face a 2017, o encargo médio por embalagem apresenta uma diminuição de 0,9% (-0,04€ por embalagem). No que se refere aos medicamentos genéricos, entre 2017 e 2018, a respetiva quota, em unidades, subiu 0,9 p.p., de 47,5% para 48,4%, respetivamente. No que respeita aos medicamentos biossimilares, o Relatório destaca, em meio hospitalar, o aumento significativo da quota do biossimilar de Infliximab para 62,7% em 2018 face a 42,5% em 2017. Verificou-se também um aumento significativo da quota do biossimilar de Rituximab, cuja quota passou de 8,7% em 2017 para 47,9% em 2018. Importa ainda destacar o início do consumo em 2018 de biossimilares de Adalimumab e Trastuzumab. (RA2018, pág. 230) Já em relação ao Acesso a medicamentos inovadores, o Relatório dá igualmente conta de uma significativa diminuição entre 2017 e 2018, já que, nesse período, o número de medicamentos inovadores aprovados ou novas indicações passou de 60 (ambulatório: 11; hospitalar: 49) para 40 (ambulatório: 9; hospitalar: 31), respetivamente. Inversamente, e no que diz respeito aos Ensaios clínicos, ainda no período referido, verificou-se um aumento do número de ensaios clínicos realizados, que subiu de 128, em 2017, para 142, em 2018. Finalmente, no que se refere à Hepatite C, e destacando a decisão do Ministério da Saúde de tratar todas as pessoas infetadas pelo vírus da hepatite C, fazendo com que Portugal seja um dos primeiros países a nível mundial, a implementar uma medida estruturante para a eliminação deste grave problema de saúde pública (RA2018, pág. 233), o Relatório refere terem sido autorizados, até ao final de 2018, 22.109 tratamentos. Desses, 20.337 doentes tinham iniciado tratamento, dos quais 16.201 já o tinham concluído. Dos 12.137 doentes já com resultados do tratamento (Resposta Virológica Mantida), 96,5%, estavam curados (11.718). (RA2018, pág. 233)
PROCRIA-ÇÃO
MEDICA-MENTE
ASSISTIDA
Ao nível da produção, em termos de procriação medicamente assistida, o Relatório refere que, no ano de 2018, se registaram, comparativamente a 2017, os seguintes resultados:
Diminuição de 2,7% nas primeiras consultas médicas de apoio à fertilidade (de 7.480 para 7.277);
Aumento de 6,9% no número total de ciclos na indução da ovulação (de 1.138 para 1.217);
Um aumento de 7,6% no número total de ciclos na inseminação intra-uterina (de 1.191 para 1.282);
Uma diminuição de 3,3% no número total de ciclos de fertilização in vitro com injeção intracitoplasmática de espermatozóides (de 3.067 para 2.967);
Ao nível da produção, em termos de procriação medicamente assistida, o Relatório refere que, no ano de 2018, se registaram, comparativamente a 2017, os seguintes resultados:
Diminuição de 2,7% nas primeiras consultas médicas de apoio à fertilidade (de 7.480 para 7.277);
Aumento de 6,9% no número total de ciclos na indução da ovulação (de 1.138 para 1.217);
Um aumento de 7,6% no número total de ciclos na inseminação intra-uterina (de 1.191 para 1.282);
Uma diminuição de 3,3% no número total de ciclos de fertilização in vitro com injeção intracitoplasmática de espermatozóides (de 3.067 para 2.967);
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PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
Uma diminuição de 6,8% no número total de ciclos de fertilização in realizados (de 1.565 para 1.459);
Uma diminuição de 0,1% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de espermatozóides (de 1.369 para 1.368);
Um aumento de 5,3% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de espermatozoides recolhidos cirurgicamente (de 133 para 140).
Uma diminuição de 6,8% no número total de ciclos de fertilização in realizados (de 1.565 para 1.459);
Uma diminuição de 0,1% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de espermatozóides (de 1.369 para 1.368);
Um aumento de 5,3% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de espermatozoides recolhidos cirurgicamente (de 133 para 140).
SÍNTESE DE RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2018
CUIDA-DOS DE SAÚDE PRIMÁ-RIOS
Ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), o Relatório começa por destacar que, «No ano de 2018, o número total de consultas médicas realizadas nos centros de saúde do SNS ultrapassou os 31 milhões (31.184.326 consultas médicas), um aumento de 1,6% em relação a 2017.» Este aumento do número total de consultas médicas verificado nos cuidados de saúde primários, de resto de forma ininterrupta desde 2014, não tem, contudo, correspondência no que se refere às consultas médicas presenciais, já que estas, conquanto em 2018 sejam num número superior ao de 2017, permanecem inferiores face a 2016 e mesmo em relação a 2015. Com efeito, em 2018, o número de consultas médicas presenciais nos cuidados primários ascendeu a 20.583 milhares, enquanto que, em 2016, esse número foi de 20.613 milhares e, em 2015, de 20.605 milhares. Certo é que o aumento que se verificou em 2018 no número total de consultas médicas nos cuidados primários se deveu a uma vincada subida no número de consultas não presenciais, já que, como se referiu supra, houve uma diminuição no número de consultas médicas presencias. O quadro seguinte, constante da página 241 do Relatório, evidencia o que se acaba de afirmar:
De referir, finalmente, que a taxa global de utilização de consultas médicas nos cuidados de saúde primários correspondeu a 67,5%, em 2018, uma ligeira diminuição face ao ano anterior (- 0,1 p.p.), embora mais significativa relativamente a 2016 (- 1,1 p.p.) e mesmo 2015 (- 0,5 p.p.), anos em que as referidas taxas foram de 68,6% e 68%, respetivamente.
Ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), o Relatório começa por destacar que, «No ano de 2018, o número total de consultas médicas realizadas nos centros de saúde do SNS ultrapassou os 31 milhões (31.184.326 consultas médicas), um aumento de 1,6% em relação a 2017.»
À semelhança do que se tinha verificado em 2017, também em 2018 a atividade realizada em atendimento complementar fora das USF e UCSP continuou a decrescer,representando assim uma melhoria da resposta programada nos cuidados de saúde primários e umamaior concentração da resposta nas equipas onde os utentes estão inscritos. Também como melhoria na resposta às necessidades dos utentes, importa salientaro crescimento expressivo do número de consultas efetuadas por outros técnicos de saúde (+20,7% face a 2017) e também das consultas de enfermagem, sendo que em 2018 se realizaram mais 2% que no período homólogo. No que se refere aos indicadores assistenciais nos cuidados de saúde primários, continuam a destacar-se as melhorias alcançadas nos indicadores associados ao programa de saúde infantil, nomeadamente o cumprimento das orientações técnicas para o acompanhamento médico realizado no primeiro e no segundo ano de vida. A melhoria do desempenho registou-se também no programa de vigilância em saúde materna, com o aumento da vigilância médica e da proporção de ecografias realizadas no primeiro trimestre de gravidez, o que contribui para a melhoria da vigilância precoce das mulheres grávidas, conforme consta do quadro seguinte. (RA2018, pág. 240)
CUIDA- O Relatório começa por realçar, na parte do Sumário Executivo, O Relatório realça que em 2018, os hospitais do SNS continuaram
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DOS DE SAÚDE
HOSPITA-LARES
que, «Em termos de resultados assistenciais nos hospitais, registou-se em 2018 um aumento da atividade hospitalar programada ao nível das consultas externas (+0,9% em 2018 do que em 2017) e do número de doentes operados no SNS (+1% do que em 2017), atingindo ambas as respostas o volume mais elevado de sempre de atividade anual, assim como um ligeiro acréscimo de 0,7% em relação ao número de episódios de urgência, quando comparado com 2017. Ainda no que diz respeito às primeiras consultas de especialidade hospitalar solicitadas pelos cuidados de saúde primários através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), integrado no SIGA, constata-se que, em 2018, foram efetuados 1.775.618 novos pedidos de primeira consulta hospitalar, representando um aumento de 0,1% em relação a 2017 e que foram realizadas 1.310.165 consultas referenciadas pelo médico de família através do CTH, tendo representado um aumento de 0,4% face ao ano anterior (+4.700 consultas).» Já «em relação ao CTH, constatou-se que, em 2018, cerca de 71% das consultas realizadas ocorreram dentro do tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar (valor semelhante ao de 2016 e ao de 2017) e que a mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 81 dias, representando assim uma redução mediana de quase 6 dias em relação aos resultados de 2017.» A este respeito cumpre notar que a percentagem de consultas realizadas dentro do tempo recomendado nas entidades convencionadas mas não pertencentes ao SNS, foi significativamente mais elevada, atingindo os 88%, como o gráfico infra indica:
a dar uma resposta crescente ao aumento da procura que se tem registado nos últimos anos. Para além do aumento da atividade hospitalar programada ao nível das consultas externas realizadas (+0,9% em 2018 do que em 2017) importa também realçar o crescimento sustentado das intervenções cirúrgicas em ambulatório (+2,6%), a par com o desejável decréscimo de 1,6% verificado no número de doentes saídos dos hospitais. Em 2018 realizaram-se mais de 375 mil intervenções cirúrgicas em ambulatório, nas quais os doentes não necessitam de ficar internados no hospital, regressando a sua casa, em segurança, apenas umas horas após a intervenção cirúrgica, em consonância com as boas práticas clínicas internacionais. O ano de 2018 registou a percentagem mais elevada de sempre de cirurgias de ambulatório no SNS (65,5% do total de intervenções cirúrgicas), um aumento de 2 pontos percentuais, relativamente a 2017, demonstrando a significativa evolução nesta área, quando se compara com os 49,5% observados em 2010 ou com os 10% de 2000, por exemplo. (RA2018, pág. 242) O SNS tem registado uma crescente procura de cuidados hospitalares ao nível das consultas externas, que no total cresceram 0,9% em 2018, quando comparado com 2017, atingindo-se assim neste último ano o valor mais elevado de sempre de consultas externas realizadas nos hospitais do SNS (12,187 milhões de consultas externas). (RA2018, pág. 244) No que toca à evolução das consultas externas no período 2010-2018, por especialidade, e considerando aquelas que em 2018 integravam o grupo de especialidades com mais atividade, verifica-se um acréscimo de produção nesse ano. Como se tinha verificado em 2017 (e em 2016), o aumento é mais relevante nas especialidades que habitualmente têm mais procura e em relação às quais existe mais pressão no sentido de garantir a todos os utentes do SNS uma resposta adequada e em tempo útil, das quais se destacam a pediatria (+3,0%), a medicina interna (+2,3%), a oncologia (+2,3%) e a ortopedia (+0,7%). Salienta-se ainda o forte crescimento de atividade que se registou na hematologia clínica (+3,2%), na ginecologia (+3,1%), na neurologia (+2,7%) e na cardiologia (+2,3%) em 2018, quando comparado com o ano anterior. De ressalvar, pela sua importância crescente em termos de necessidades em saúde, em 2018 realizou-se o número mais elevado de sempre de consultas externas na área da oncologia (504.874), ultrapassando-se pela primeira vez as 500 mil consultas de oncologia efetuadas no SNS, um crescimento de 2,3% em relação a 2017 e de 29,1% em relação a 2010. (RA2018, pág. 246) Ainda no que diz respeito às primeiras consultas de especialidade hospitalar solicitadas pelos cuidados de saúde primários através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), integrado no SIGA, constata-se que, em 2018, foram efetuados 1.775.618 novos pedidos de primeira consulta hospitalar, representando um aumento de 0,1% em relação a 2017(RA2018, pág. 248)e que foram realizadas 1.310.165 consultas referenciadas pelo médico de família através do CTH, tendo representado um aumento de 0,4% face ao ano anterior (+4.700 consultas).» Já em relação ao CTH, constatou-se que, em 2018, cerca de 71% das consultas realizadas ocorreram dentro do tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar (valor semelhante ao de 2016 e ao de 2017) e que a mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 81 dias, representando assim uma redução mediana de quase 6 dias em relação aos resultados de 2017. A este respeito cumpre notar que a percentagem de consultas realizadas dentro do tempo recomendado nas entidades convencionadas mas não pertencentes ao SNS, foi mais elevada, atingindo os 88%, como o gráfico infra indica:
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
Em matéria de cirurgias, o Relatório informa que, em 2018, «registou-se também um crescimento total da atividade cirúrgica realizada no SNS, tendo sido operados 594.978 utentes em 2018 (+1,0% do que em 2017), o que representa o valor mais elevado de sempre desde que existe o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, entretanto integrado no SIGA.» Apesar disso, o aumento do número de doentes operados apenas foi possível devido ao contributo dos hospitais em regime de Parceria Público-Privada (PPP), bem como dos hospitais convencionados e protocolados, os quais, no seu conjunto, operaram em 2018 mais 15.140 doentes do que em 2017, já que, no mesmo período, os hospitais do SNS (excluindo os hospitais em regime de PPP), operaram menos 8.975 doentes. O quadro infra evidencia o que acaba de referir:
2017 2018
TOTAL OPERADOS 588.813 594.978
Operados Hospitais SNS (excluindo PPP)
478.961 469.986
Operados Hospitais PPP 55.584 59.772
Operados Hospitais Convencionados 24.608 30.962
Operados Hospitais Protocolados 29.660 34.258
No que se refere à média do tempo de resposta aos doentes que foram operados, em 2018 a mesma foi de 3,3 meses, acima dos 3,1 meses registados em 2016 e 2017. Quanto à evolução dos indicadores de procura, não obstante o
Em matéria de cirurgias, o Relatório informa que, em 2018, «registou-se também um crescimento total da atividade cirúrgica realizada no SNS, tendo sido operados 594.978 utentes em 2018 (+1,0% do que em 2017), o que representa o valor mais elevado de sempre desde que existe o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, entretanto integrado no SIGA.» O número de doentes operados no SNS em 2018 é o mais elevado de sempre desde que existe o SIGIC, tendo sido operados mais 34.577 doentes do que em 2015 (+6,2%) e mais 110.913 do que em 2010 (+22,9%). A atividade cirúrgica da responsabilidade do SNS reparte-se entre hospitais do SNS que incluem, Entidades Públicas Empresarias, Setor Público Administrativo e Parcerias Público-Privadas, sendo responsáveis por 89,0% da produção total em 2018, mas considera também a atividade realizada pelos hospitais protocolados (5,8%) e pelos hospitais convencionados (5,2%). A média do tempo de espera dos operados manteve-se um pouco acima dos 3 meses, em 2018, apesar do aumento da procura (+1%) e do crescimento do número de doentes operados (+1%). (RA2018, pág. 260) De referir também que, para além dos doentes operados, registaram-se saídas de doentes da Lista de Inscritos para Cirurgia, por motivo de cancelamento, nos termos previstos no SIGIC, nomeadamente «Desistência» (27,2%), «Proposta não adequada à situação clínica do utente» (14,2%) e «Não ativação da nota de transferência/vale cirurgia no prazo de validade» (12,9%). No que respeita à análise dos indicadores do SIGIC que estão associados à procura de cuidados por parte dos utentes do SNS, o Relatório constata que o número de propostas cirúrgicas (entradas) em 2018 cresceu 1%, face ao ano anterior, significando assim que mais 6.971 utentes tiveram acesso à Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) do que tinha acontecido em 2017 (+43.461 do que em 2015 e +94.568 do que em 2010). O crescimento do indicador que corresponde às novas inscrições em lista cirúrgica (entradas) evidencia, não só uma maior disponibilidade dos hospitais do SNS para acolher mais utentes com necessidades cirúrgicas, como também o reforço da transparência do processo de gestão da LIC a nível nacional, o qual é efetuado através de uma plataforma nacional sujeita a escrutínio público e que garante
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
aumento da produção cirúrgica registado, em 2018 encontravam-se 244.501 utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), mais 5,7% do que os 231.250 utentes em espera em 2017. O quadro infra evidencia o que acaba de referir:
2017 2018
TOTAL UTENTES INSCRITOS EM LIC 231.250
244.501
Número de utentes inscritos SNS (excluindo PPP)
196.757
207.971
Número de utentes inscritos – PPP 29.801 31.519
Número de utentes inscritos – Protocolados 4.692 5.011
Finalmente, o Relatório sustenta que, «No que respeita aos tempos de resposta dos serviços de urgência, verifica-se que a grande maioria dos atendimentos é realizada dentro do tempo previsto pela triagem de Manchester, ou seja, o número de episódios de urgência que foram atendidos dentro do tempo previsto no protocolo de triagem de Manchester foi de 74,3% em 2018, valor superior aos 73,7% que foram alcançados em 2017 e aos 72% de 2016.» Apesar disso, o número de episódios de urgência manteve-se muito elevado em 2018, ascendendo a 6.365 milhares, face a 6.318 milhares no ano anterior e aos 6.118 milhares verificados em 2015.
coerência dos processos de gestão de inscritos para cirurgia em qualquer instituição hospitalar do SNS (ou com acordo ou convenção para esta área). O aumento da atividade cirúrgica programada que se registou no SNS em 2018 foi, ainda assim, inferior ao aumento do acesso dos utentes à inscrição na LIC (entradas), pelo que no final de 2018 estavam 244. 501 utentes em LIC. Por seu turno, a mediana de tempo de espera da LIC reduziu-se para 3,5 meses em final de 2018, para um TMRG de 6 meses na prioridade normal, de acordo com a legislação em vigor desde 1 de janeiro de 2018. Em relação à percentagem de inscritos para cirurgia que ultrapassam os TMRG, regista-se uma redução, em 2018, tendo em conta os novos tempos que entraram em vigor a 1 de janeiro desse ano. Pela sua importância crescente em termos de necessidades em saúde, importa destacar ainda que, em 2018, se realizou o maior número de cirurgias de sempre na área da obesidade e o segundo maior na área das neoplasias malignas, em resposta ao crescimento de procura que se registou nestas áreas. (RA2018, pág. 263) Finalmente, e no que respeita aos Atendimentos urgentes, o Relatório sustenta que em 2018, registou-se um total de 6.365.476 episódios de urgência, mantendo a tendência de ligeiro acréscimo de atividade (+0,7%) verificada em anos anteriores. Apesar deste aumento, importa salientar o decréscimo de 1,4 pontos percentuais verificado na percentagem de atendimento com menor nível de prioridade no contacto com os serviços, classificados na Triagem de Manchester com a cor verde, azul e branca, quando comparado com o período homólogo. Ainda em relação à atividade de urgência, e no que se refere à percentagem de episódios que geram internamento, verifica-se um aumento de 0,6 pontos percentuais, face a 2017 e que no que respeita aos tempos de resposta dos serviços de urgência, verifica-se que a maioria dos atendimentos é realizada dentro do tempo previsto pela Triagem de Manchester. Em 2018, o número de episódios de urgência que foram atendidos dentro do tempo previsto no protocolo de triagem de Manchester foi de 74,3%. (RA2018, pág. 268)
CUIDA-DOS
CONTINUADOS
INTEGRA-DOS
Em termos de cuidados continuados integrados, o Relatório dá conta de que, em 2018, foram assistidos na RNCCI um total de 48.677 utentes, um aumento de 4,6% relativamente ao ano anterior, em que foram assistidos 46.525 utentes.
Segundo o Relatório, no final de 2018 encontravam-se 1.593 utentes a aguardar vaga nas diferentes unidades que compõem a RNCCI, assim distribuídos:
742 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Longa Duração e Manutenção (internamentos com duração superior a 90 dias);
378 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Média Duração e Reabilitação (internamentos com duração entre 30 e 90 dias);
281 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Convalescença (internamentos até 30 dias);~
192 utentes a aguardar vaga numa Equipa de Cuidados Continuados Integrados (apoio domiciliário).
Em termos de cuidados continuados integrados, o Relatório dá conta que, o ano de 2018 continuou a registar um saldo positivo, refletindo em números a melhoria da capacidade de resposta de saúde e apoio social aos utentes em situação de dependência e de fragilidade. Em 2018, foram assistidos na RNCCI um total de 48.677 utentes, mais 4,6% que em 2017, mais 9,6% que em 2015 e mais 102,5% que em 2010, sendo que 266 foram assistidos em tipologias de saúde mental e 44 nas tipologias pediátricas. Ressalva-se que a partir de 2017, deixaram de ser contabilizados na RNCCI os utentes assistidos em tipologias de cuidados paliativos. Em 2018, do total dos utentes servidos pela RNCCI, 83,4% da população tinha idade superior a 65 anos e 50,2% (+0,9% quem em 2017) tinha mais de 80 anos, os valores mais altos dos últimos anos. Considerando as tipologias da RNCCI, em 2018, o número total de utentes referenciados foi de 43.166 (+7,8% em relação a 2017), dos quais 37 foram para as tipologias pediátricas e 349 para as de saúde mental, podendo concluir-se que o maior crescimento de referenciações se verificou nas tipologias de saúde mental, seguidas das ECCI (+16,4% que em 2017) e das unidades de convalescença (+7,8%). (RA2018, pág. 270) Segundo o Relatório, no final de 2018 encontravam-se 1.593 utentes a aguardar vaga nas diferentes unidades que compõem a RNCCI, assim distribuídos:
742 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Longa Duração e Manutenção (internamentos com duração superior a 90 dias);
378 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Média Duração e Reabilitação (internamentos com duração entre 30 e 90 dias);
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
281 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Convalescença (internamentos até 30 dias);
192 utentes a aguardar vaga numa Equipa de Cuidados Continuados Integrados (apoio domiciliário)
SETOR SOCIAL E CONVEN-CIONADO
Nesta sede, o Relatório informa que «em 2018 o valor faturado ao SNS pelas entidades convencionadas (excetuando as áreas da diálise e do SIGIC), foi de 473.766.356 euros, o correspondente a um aumento total de encargos de 5,3%, face ao valor faturado em 2017», em que esses encargos ascenderam a 450,1 M€, e um aumento de 10,3% relativamente a 2015, ano em que os encargos do SNS com o sector convencionado foram de 429,6 M€. À semelhança dos anos anteriores, verifica-se que mais de 80% dos encargos suportados com as entidades do setor convencionado respeitam às áreas das análises clínicas (176,4 M€), da radiologia (107,6 M€) e da medicina física e reabilitação (100,6 M€), que representam mais de 81% do total dos encargos anuais do SNS no sector convencionado. O Relatório acrescenta que, «Desde 2011 tem sido muito acentuada a evolução do custo médio mensal com colonoscopias e procedimentos relacionados, totalizando um valor médio de 3.486.749 euros em 2018, mais 18% que em 2017.»
Por último, o Relatório informa que, em 2018, se encontravam 11.951 doentes em programa crónico de hemodiálise em ambulatório no SNS, um número que tem subido consistentemente desde, pelo menos, o ano de 2010.
Concomitantemente, os custos do SNS com hemodiálise têm também registado um progressivo aumento anual, não só em termos totais (2017: 274,6 M€; 2018: 289,5 M€) como por doente (2017: 23.393 €; 2018: 24.224 €).
Nesta sede, o Relatório informa que «em 2018 o valor faturado ao SNS pelas entidades convencionadas (excetuando as áreas da diálise e do SIGIC), foi de 473.766.356 euros, o correspondente a um aumento total de encargos de 5,3%, face ao valor faturado em 2017», em que esses encargos ascenderam a 450,1 M€. À semelhança dos anos anteriores, verifica-se que mais de 80% dos encargos suportados com as entidades do setor convencionado respeitam às áreas das análises clínicas (176,4 M€), da radiologia (107,6 M€) e da medicina física e reabilitação (100,6 M€), que representam mais de 81% do total dos encargos anuais do SNS no sector convencionado. O Relatório acrescenta que, desde 2011 tem sido muito acentuada a evolução do custo médio mensal com colonoscopias e procedimentos relacionados, totalizando um valor médio de 3.486.749 euros em 2018, mais 18% que em 2017, efetivamente, em termos homólogos, a despesa na área da endoscopia gastroenterológica continua a aumentar, passando para os 9,4% em 2018, correspondendo a um crescimento de mais de 4,5 milhões de euros. Perante esta evidência, e analisando mais em detalhe esta última área, constata-se que foram efetuadas, em 2018, um total de 261.191 colonoscopias e demais procedimentos associados. Destes, 246.426 foram efetuados com sedação ou analgesia (94,4% do total). Por último, o Relatório informa que, em 2018, se encontravam 11.951 doentes em programa crónico de hemodiálise em ambulatório no SNS (mais 141 do que em 2017), um número que tem subido consistentemente desde, pelo menos, o ano de 2010. Neste âmbito, importa salientar que 962 doentes (8%) estavam em tratamento em unidades integradas no SNS e 10.989 doentes (92%) encontravam-se em tratamento em unidades do setor privado. (RA2018, pág. 284) O número de unidades prestadoras de cuidados de diálise no final de 2018 era de 118 das quais a grande maioria pertence ao setor privado ou social (cerca de 78%). Paralelamente, os custos do SNS com hemodiálise têm também registado um progressivo aumento anual, não só em termos totais (2017: 274,6 M€; 2018: 289,5 M€) como por doente (2017: 23.393 €; 2018: 24.224 €).
AVALIA-ÇÃO DO SISTEMA
DE SAÚDE
Neste Capítulo, o Relatório cita a avaliação do Euro Health Consumer Index 2018, bem como o índice de Sustentabilidade na saúde 6.0 (Universidade Nova de Lisboa – Nova IMS).
Por outro lado, refere a evolução do número de reclamações submetidas à Entidade Reguladora da Saúde, as quais, em 2018, ultrapassaram as 84 mil, contra 80 mil em 2017 e 56 mil em 2015, o que evidencia um aumento continuado das queixas dos cidadãos relativamente aos prestadores de saúde.
Neste Capítulo, o Relatório refere que sendo um sistema de saúde com bom desempenho a nível mundial, o sistema de saúde português tem alcançado os melhores resultados nos estudos que têm sido realizados (RA2018, pág. 287), destacando-se a avaliação do Euro Health Consumer Index 2018, bem como o índice de Sustentabilidade na saúde 6.0 (Universidade Nova de Lisboa – Nova IMS). Por outro lado, o Relatório refere a evolução do número de reclamações submetidas à Entidade Reguladora da Saúde, as quais, em 2018, ultrapassaram as 84 mil, contra 80 mil em 2017, evidenciando um aumento das queixas dos cidadãos relativamente aos prestadores de saúde. Igualmente de referir que o número de elogios e de sugestões também registou um crescimento face a 2017, de 28% e 25% respetivamente. No total a Entidade Reguladora da Saúde recebeu 11.383 elogios e 1.234 sugestões.
PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER
A Deputada relatora exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Relatório em análise, reservando a sua posição para o pertinente debate que o mesmo merecerá na Assembleia da República.
A Deputada relatora exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Relatório em análise, reservando a sua posição para momento posterior.
PARTE IV – CONCLUSÕES
1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os 1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos
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PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.
PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator
efeitos do disposto no artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. 2. O «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2018)» é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados. 3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no Diário da Assembleia da República. 4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
do disposto no artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. 2. O «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2018)» é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados. 3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no Diário da Assembleia da República. 4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
ÍNDICE
PARTE I – Considerandos
PARTE II – Apreciação
PARTE III – Opinião da Deputada autora do parecer
PARTE IV – Conclusões
PARTE I – CONSIDERANDOS
A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, diploma que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do
utente dos serviços de saúde, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 30.º, que «O membro do Governo
responsável pela área da saúde apresenta à Assembleia da República, até 31 de maio, um relatório sobre a
situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados
no âmbito do sistema de saúde, bem como de avaliação da aplicação da presente lei, relativo ao ano
anterior.»
Através do ofício MS/S4482/2019, de 26 de agosto, o gabinete da Ministra da Saúde enviou ao gabinete do
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde
nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ano 2018», documento depois remetido por este
último gabinete à Assembleia da República, a 28 de agosto, através do ofício n.º 2469 (Ent. 3838).
O documento em questão, mais apropriadamente denominado de «Relatório Anual Sobre o Acesso a
Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2018)», adiante apenas
designado por Relatório, respeita à situação do acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde no âmbito do
Serviço Nacional de Saúde (SNS), no ano de 2018.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, «a comissão
especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde
elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório», tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo
Parlamentar do PSD, em reunião da Comissão de Saúde de 20 de novembro de 2019, termos em que
incumbe à ora signatária a elaboração do presente parecer.
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PARTE II – APRECIAÇÃO
1. GENERALIDADES
O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere,
em três partes:
A parte I, dedicada à evolução das necessidades em saúde, ao planeamento da oferta e às alterações
no modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS;
A parte II, dedicada à análise do desempenho em termos do acesso a áreas específicas da prestação
de cuidados de saúde;
A parte III, dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de
cuidados de saúde do SNS.
Para facilidade de apreciação, o presente Parecer observará, consequentemente, na apreciação do
Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:
Organização da prestação de cuidados de saúde;
Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;
Síntese de resultados alcançados em 2018.
2. ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
2.1. Introdução
Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente,
as informações relativas às seguintes áreas:
Programas de saúde prioritários;
Cuidados de saúde primários;
Cuidados de saúde hospitalares;
Cuidados continuados integrados;
Cuidados paliativos;
Integração de cuidados e literacia em saúde;
Articulação com o setor social e convencionado;
Acordos internacionais para a prestação de cuidados de saúde;
Requalificação dos recursos humanos no SNS;
Investimentos em instalações e equipamentos no SNS;
Acreditação e avaliação externa da qualidade;
SNS digital;
SIMPLEX+ Saúde.
2.2. Programas de Saúde Prioritários
O Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui um instrumento decisivo na promoção da saúde e na proteção
à doença dos portugueses e, nessa medida, um elemento fundamental das políticas de saúde em Portugal.
Tendo em vista a prossecução dos principais objetivos do PNS – a diminuição das mortes prematuras e o
aumento do bem-estar e da esperança de vida saudável –, a Direção-Geral de Saúde desenvolve 12
Programas Nacionais de Saúde Prioritários.
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O Relatório destaca, relativamente a cada um dos programas referidos, em 2018, as seguintes ações:
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável, o início da implementação da
Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, bem como parcerias com estabelecimentos
de ensino e com os setores da indústria e distribuição alimentar, no sentido de promover uma alimentação
mais saudável na população;
No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Atividade Física, o início de um projeto-piloto para
definição do modelo de promoção da atividade física no SNS;
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, a disponibilização, nos
Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), de consulta de apoio intensivo à cessação tabágica, bem como
a referência ao continuado crescimento do número de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica
verificado desde 2010;
No âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos
Antimicrobianos, a vigilância epidemiológica e a prevenção e diagnóstico dessas infeções;
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares, a definição e
implementação de estratégias de redução do consumo de sal na alimentação, bem como a criação de um
Grupo de Trabalho para a Requalificação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa;
No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Diabetes, o alargamento do acesso
aos sistemas de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina a todos os jovens com idade igual ou inferior a 14
anos, bem como a aquisição de 852 novos dispositivos em 2018;
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, o aumento da cobertura do País no
que se refere a rastreios das doenças oncológicas, designadamente mama, colo do útero e cólon e reto;
No âmbito do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias, o aumento da capacidade diagnóstica
para a asma brônquica e para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), ao nível dos cuidados de
saúde primários, e a implementação da prescrição eletrónica de câmaras expansoras;
No âmbito do Programa Nacional para as Hepatites Virais, o rastreio e diagnóstico das infeções por
Vírus da Hepatite B (VHB) e Vírus da Hepatite C (VHC), designadamente em meio prisional;
No âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, a publicação do Decreto-Lei n.º 79/2018, de
15 de outubro, que permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das
infeções por VIH em farmácias comunitárias e postos de venda de medicamentos não sujeitos a receita
médica;
No âmbito do Programa Nacional para a Tuberculose, a promoção de ações de formação para os
profissionais e a transmissão de informação à população, iniciando-se a reestruturação da rede laboratorial
para a tuberculose, em Portugal;
No âmbito do Programa Nacional de Saúde Mental, a concretização de um conjunto de ações de
promoção e prevenção em várias áreas da saúde mental.
2.3. Cuidados de Saúde Primários
Em matéria de organização da prestação de cuidados de saúde primários, o Relatório informa que, no final
de 2018, se encontravam em funcionamento 532 Unidades de Saúde Familiar (USF), mais 83 do que em
2015, o que traduz um crescimento médio de 28 USF por ano (pág. 80).
O Relatório contém, ainda, informação sobre a evolução do número de USF entre 2011 e 2015, que
progrediu de 320 para 449, respetivamente, a um ritmo anual de crescimento de 32 USF (pág. 80).
O quadro seguinte ilustra o que acaba de referir:
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O Relatório informa, também, que as USF existentes, no final de 2018, abrangiam 60,1% do total de
utentes inscritos nos cuidados de saúde primários, um aumento de 7,7 pontos percentuais (p.p.) face a 2015,
ano em que as USF abrangiam 52,4% da população residente (pág. 80). Entre 2017 e 2018, esse aumento
correspondeu a 2 p.p.
Já quanto à percentagem de população residente coberta por USF, entre 2011 e 2015, o Relatório informa
que a mesma progrediu de 35,0% para os já referidos 52,4%, um crescimento de 17,4 p.p. (pág. 80).
O quadro seguinte ilustra o que se acaba de referir:
Segundo o Relatório, o número de utentes do SNS, sem médico de família atribuído, desceu de 1.044.945,
em 2015, para 690.232, no final de 2018, uma redução de 354.713 em três anos, o que traduz a atribuição de
médico de família a um ritmo médio de 118 mil utentes por ano (pág. 83).
O Relatório contém, ainda, informação sobre a evolução do número de utentes sem médico de família
atribuído, entre 2011 e 2015, o qual decresceu de 1.819.248 para os já referidos 1.044.945, o que significa a
atribuição de médico de família a um ritmo médio de 194 mil por ano (pág. 83).
O quadro seguinte ilustra o que se acaba de referir:
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No âmbito dos cuidados de saúde primários do SNS, o Relatório reconhece, ainda, não se encontrar
operacionalizada a atividade do enfermeiro de família, conquanto essa figura seja «justificada pelas novas
necessidades em saúde, pela complexificação dos contextos que hoje vivemos e pelo aumento das exigências
em termos de qualidade e efetividade dos cuidados prestados à população» (pág. 83).
No que se refere à prevenção da doença oral, o Relatório indica uma evolução positiva do projeto-piloto de
saúde oral no SNS, entre 2017 e 2018, quer em termos de número de consultas [de 68.910 para 75.927], quer
de utentes referenciados [de 51.386 para 59.497] (pág. 86).
O mesmo se refira em relação ao projeto-piloto de rastreios de saúde visual que, também entre 2017 e
2018, registou resultados positivos, seja em termos de número de convocados [de 14.967 para 33.693], e de
rastreios realizados [de 10.697 para 24.922], mas também de tratamentos hospitalares realizados [de 392 para
940] (pág. 87).
O Relatório refere, no que concerne à disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e
Terapêutica (MCDT) nos centros de saúde, que, em 2018, era possível o recurso a análises clínicas em 78%
dos ACES, encontrando-se então instalados raio-x em 36 centros de saúde (pág. 88).
Reconhecendo embora a importância das respostas de medicina física e reabilitação nos ACES, da
existência de unidades móveis de saúde nos cuidados de saúde primários ou, ainda, da aposta na promoção
da atividade física, o Relatório não apresenta, contudo, números globais a respeito dessas realidades nem
quantifica a sua eventual concretização.
O Relatório refere a realização, em 2018, de perto de 20 mil consultas no SNS através de telereferenciação
dermatológica, mais cerca de 7 mil do que no ano anterior.
Finalmente, o Relatório menciona o lançamento, em 2018, de um procedimento de recrutamento de 40
psicólogos e de 40 nutricionistas para as unidades dos cuidados de saúde primários do SNS, embora omitindo
qualquer referencia quanto à efetiva concretização dessa medida.
Importa a este respeito referir que, independentemente destas evoluções positivas em matéria de saúde,
os resultados alcançados, em termos absolutos, são ainda pouco expressivos, razão pela qual muito há ainda
a fazer para aumentar a acessibilidade dos utentes a esses níveis de cuidados de saúde.
2.4. Cuidados de Saúde Hospitalares
O Relatório começa por elencar o número de instituições hospitalares do SNS em 2018, num total de 49,
um número que se tem mantido relativamente estável nos últimos anos.
Já em termos de capacidade instalada ao nível do internamento hospitalar, o Relatório dá conta de que o
SNSdispunha, em 2018, de 21.095 camas hospitalares,uma ligeira, embora consistente descida desde o
início da década e mesmo relativamente a 2015, como o quadro seguinte evidencia (pág.96):
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Ainda em termos de cuidados hospitalares, o Relatório refere a existência de 16 especialidades da Rede
Europeia de Referência relativamente às quais diversas unidades de saúde do País se constituem como
membros, conforme se ilustra na figura seguinte (pág.98):
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Já no que se refere às Redes de Referenciação Hospitalar (RRH), o Relatório informa que, em 2018,
existiam 27 RRH, tendo, nesse ano, sido aprovadas mais cinco.
Finalmente, o Relatório refere que a hospitalização domiciliária foi regulamentada através do Despacho n.º
9323-A/2018, de 3 de outubro.
2.5. Cuidados Continuados Integrados
No que se refere à capacidade instalada da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI),
o Relatório dá conta de que, em 2015, a mesma era composta por um total de 8.553 camas de internamento,
distribuídas pelas várias tipologias de internamento, um aumento de 1.072 camas relativamente às 7.481
existentes em 2015, o que traduz um crescimento médio anual de 357 camas no período referido (pág. 106).
O Relatório não omite, ainda, que o número de camas de cuidados continuados evoluiu de 5.405, em 2011,
para os já referidos 7.481, em 2015, um crescimento de 2.076 camas em quatro anos, equivalente a um
aumento médio anual de 519 camas.
O quadro infra ilustra a evolução que se acabou de referir:
Já em termos globais, existiam, no final de 2018, um total de 14.430 lugares na RNCCI, entre internamento
e respostas domiciliárias, um crescimento de 364 lugares em relação a 2015, em que o seu número total era
de 14.066, o que corresponde a um crescimento anual de 121 lugares.
Também nesta sede o Relatório não deixa de salientar que o número total de lugares da RNCCI evoluiu de
12.737, no final de 2011, para os já referidos 14.066, em 2015, um crescimento de 1.329 lugares em quatro
anos, que traduz um aumento médio anual de 332 lugares.
O quadro infra ilustra a evolução que se acabou de referir:
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No que se refere à distribuição do número de camas da RNCCI, por tipologia, o Relatório dá conta de uma
progressiva, conquanto ligeira, subida do número de camas nos últimos anos, existindo, em 2018:
935 camas nas Unidades de Convalescença, mais 124 do que as existentes no ano anterior (+ 15,3%);
2.674 camas nas Unidades de Média Duração e Reabilitação, mais 126 do que as existentes no ano
anterior (+ 4,9%);
4.794 camas nas Unidades de Longa Duração e Manutenção, mais 91 do que as existentes no ano
anterior (+ 1,9%);
O quadro infra evidencia a evolução que se acaba de referir:
Já ao nível da resposta de ambulatório e de cuidados domiciliários, o Relatório dá conta da existência, em
2018, de «282 Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a nível nacional», mais sete do que as
275 ECCI existentes no ano anterior, mas menos 4 do que as 286 ECCI em funcionamento no ano de 2015.
O quadro infra evidencia o que se acaba de referir:
De referir, ainda, que o número de acordos celebrados no âmbito da RNCCI subiu de 336, em 2015, para
347, em 2018, um aumento de 3,3%.
Finalmente, o Relatório refere encontrarem-se contratualizados 255 lugares de cuidados continuados
integrados de saúde mental (internamento e ambulatório) em 2018, distribuídos em 21 entidades, para
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experiência piloto até final de 2018, um aumento de 66 lugares relativamente a 2017, muito embora o Relatório
não cuide de conter dados relativamente aos anos anteriores.
2.6. Cuidados Paliativos
No que se refere aos cuidados paliativos, o Relatório dá conta do número de equipas, unidades e camas
existentes na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCCP) no final de 2018, não contendo informação
centralizada sobre a evolução verificada nos anos anteriores.
Verdade é que, se o Relatório de 2018 refere que, no final desse ano, a RNCP dispunha de 43 Equipas
Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), o relatório do ano anterior contabilizou um
número idêntico e, em 2016, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde2, o número dessas equipas era de
37, ou seja, menos 6.
Já quanto às Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), no final de 2018 havia
21, mais uma do que em 2016, segundo o citado documento do Ministério da Saúde.
Por sua vez, o número de Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) evoluiu de 22, em 2016, para 28, em
2018, aumentando o número de camas de 278 para 381, respetivamente.
Em todo o caso, o Relatório sustenta que, «No final de 2018, Portugal Continental dispunha de uma
cobertura geográfica total de cuidados paliativos na medida em que todos os distritos dispunham de pelo
menos um recurso específico destes cuidados.»
2.7. Integração de Cuidados e Literacia em Saúde
O Relatório contém um ponto referente à integração de cuidados de saúde, cuja importância no SNS é aí
realçada.
Neste domínio é referido o projeto piloto «SNS+Proximidade», a decorrer desde 2017, em diversas
unidades de saúde da região Norte, onde terá envolvido cerca de 657 mil utentes.
O Relatório menciona, por último, o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos
Percursos dos Utentes no SNS (PIIC), que recebeu 176 candidaturas em diversas áreas de saúde,
designadamente admissões hospitalares evitáveis, rastreios e diagnóstico precoce e apoio domiciliário
integrado.
O Relatório refere, por último, que, no final de 2018, foram aprovados, no âmbito do PIIC, mais de três
centenas de investimentos, num valor total superior a 21 milhões de Euros.
2.8. Articulação com o Sector Social e Convencionado
Neste domínio, o Relatório afirma o princípio geral de que «As entidades que integram o setor social e o
setor convencionado desenvolvem, num regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de
prestação de cuidados aos utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade
à comunidade», acrescentando que «o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde
do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as
formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS» (pág. 125).
No que se refere ao número de prestadores que têm contrato com o SNS, o Relatório dá conta de uma
redução, entre 2017 e 2018, de 1.330 para 1.300, respetivamente, apesar de este último número se manter
superior ao registado em 2015, já que o mesmo correspondia então a 1.268.
2.9. Acordos Internacionais para a prestação de cuidados de saúde
Neste âmbito, o Relatório procede ao enquadramento do regime da prestação de cuidados transfronteiriços
ao abrigo da Diretiva 2011/24/EU, de 9 de março de 2011, bem como da Lei n.º 52/2014, de 25 de agosto, que
transpôs a referida normativa comunitária.
2 PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS – Biénio 2017-2018, Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, págs. 23/26.
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O Relatório destaca a diminuição do número de autorizações de assistência no estrangeiro concedidas
entre 2017 e 2018, que passou de 303 para 249, respetivamente, atribuindo essa tendência à «melhor
capacidade de resposta instalada no SNS».
Relativamente ao acesso ao SNS por parte de cidadãos estrangeiros, em termos quantitativos o Relatório
refere apenas a evolução do movimento assistencial de doentes evacuados dos PALOP, registando-se uma
diminuição desse número entre 2017 e 2018, de 2.894 para 2.801, respetivamente.
2.10. Requalificação dos Recursos Humanos no SNS
No que se refere a recursos humanos, embora se trate de indicadores sociais, ou seja, matéria mais
relacionada com o Relatório Social do SNS, o Relatório informa que, no final de 2018, o total de profissionais
«afetos ao Ministério da Saúde (incluindo hospitais em regime de Parceria Público-Privada), registou-se um
total de 135.401 efetivos, o correspondente a um aumento de cerca de 3% face ao ano anterior, um saldo
positivo de 3.403 profissionais, na sua maioria enfermeiros (+1.373) e médicos (+682).»
2.11. Investimentos em Instalações e Equipamentos no SNS
Não se subsumindo também as matérias de investimento público no objeto do presente Relatório, o mesmo
não deixa de enunciar um conjunto de investimentos nos cuidados de saúde primários e hospitalares que
estariam em curso no ano de 2018.
2.12. Acreditação e Avaliação Externa da Qualidade
O Relatório informa sobre a evolução do número de unidades de saúde em processo de certificação de
qualidade nos últimos anos, registando-se, entre 2017 e 2018, uma diminuição no número de unidades que
iniciaram certificação, de 98 para 57, respetivamente, não obstante se ter verificado, no mesmo período, um
ligeiro aumento do número de unidades que concluíram a certificação, de 42 para 45, respetivamente.
2.13. SNS Digital
O Relatório refere que o SNS é servido por múltiplos sistemas de informação que visam facilitar o acesso
aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos, nele se destacando o Sistema Integrado de Gestão do Acesso
no SNS, o Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar, o Registo de Saúde Eletrónico, o o MySNS –
Aplicações Móveis, o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital ou, ainda, a Receita sem Papel –
Desmaterialização Eletrónica da Receita.
Cabe destacar, neste âmbito, especialmente o sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à
primeira consulta de especialidade hospitalar, o RENTEV e a Receita sem Papel.
Relativamente ao primeiro, também designado por programa Consulta a Tempo e Horas (CTH), os últimos
anos têm registado uma lenta mas crescente evolução positiva, em que o peso das primeiras consultas CTH,
no total de primeira consulta, passou de 33%, em 2015, para 35%, em 2018.
Já sobre o RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital, criado em 2014, até ao final de 2018 foram
registados 24.330 testamentos vitais, um número que, cumpre reconhecer, é ainda pouco expressivo.
Finalmente, sobre a desmaterialização eletrónica da receita, entre 2015 e 2018, verificou-se uma muito
expressiva redução do número de receita com Papel (de 112,3 milhões para 3,3 milhões), acompanhada do
correspondente aumento do número de receitas sem papel (de 22 mil para 51,8 milhões).
2.14. SIMPLEX+ Saúde
Relativamente ao programa SIMPLEX+, o Relatório dá conta de que, entre 17 departamentos
governamentais, o Ministério da Saúde se encontra em segundo lugar no que se refere ao grau de execução
das medidas avaliadas (83,3%).
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O Relatório destaca, no âmbito do SIMPLEX+ Saúde em curso no ano de 2018, medidas como a
simplificação do processo de compras internas da SPMS e do Sistema de Gestão de Avaliação do
Medicamento + Simples ou, ainda, a Cédula Profissional Eletrónica da Saúde.
3. ÁREAS ESPECÍFICAS DO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE
A parte respeitante às Áreas Específicas do Acesso a Cuidados de Saúde encontra-se dividida nas
seguintes áreas:
SNS 24;
Emergência Médica;
Transporte Não Urgente de Doentes;
Taxas Moderadoras;
Programa Nacional de Vacinação;
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral;
Pessoa com Doença Rara;
Sangue;
Transplantação;
Atribuição de Produtos de Apoio
Benefícios Adicionais em Saúde;
Comportamentos Aditivos e Dependências: Drogas, Álcool e Jogo;
Centro de emergências em Saúde Pública;
Acesso ao Medicamento;
Procriação Medicamente Assistida.
3.1. SNS 24
O SNS 24 é um serviço com cobertura nacional, através do qual é efetuada a triagem, o aconselhamento e
o encaminhamento dos cidadãos em situação de doença, incluindo problemas urgentes.
O Relatório informa que, em 2018, se registaram 1.122.986 chamadas para o SNS 24, das quais foram
atendidas 1.091.219, ou seja, 97%.
Já no conjunto das chamadas telefónicas recepcionadas no SNS 24, nesse ano, os principais níveis de
cuidados de saúde considerados adequados para os utentes foram os seguintes, por ordem decrescente:
Serviço de urgência, relativamente a 319.433 contactos;
Autocuidados, relativamente a 273.155 contactos;
Cuidados de saúde primários, relativamente a 219.417 contactos;
Acionamento do INEM, relativamente a 45.506 contactos.
3.2. Emergência Médica
O Relatório informa que, em 2018, o INEM dispunha de uma frota de 658 meios de emergência médica,
mais cinco do que no ano anterior e mais sete do que em 2015, ano em que a frota do INEM se compunha de
651 meios de emergência.
No que se refere às chamadas de emergência, o Relatório informa que, durante o ano de 2018, foram
atendidas 1.393.594 chamadas de emergência, uma média diária de 3.818 chamadas.
Por sua vez, o número de acionamentos de meios de emergência, que era de 765.258, em 2011, e subiu
para 1.196.563, em 2015, ascendeu a 1.323.554 no ano de 2018, o que evidencia um aumento consistente e
progressivo no período em referência.
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3.3. Transporte Não Urgente de Doentes
Relativamente aos transportes efetuados no âmbito da plataformaSistema de Transporte Não Urgente de
Doentes (SGTD), o Relatório dá conta de que o número de transportes de utentes efetuado aumentou entre
2017 e 2018, tendo passado de 280.249 para 291.787, respetivamente.
3.4. Taxas moderadoras
Em 2018 o número de utentes isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras diminuiu
ligeiramente, por comparação com o ano anterior, tendo passado de 6.176.696 para 6.116.964,
respetivamente.
Já os proveitos referentes a taxas moderadoras registaram um aumento entre 2017 e 2018, tendo passado
de 150 milhões de Euros para 155 milhões de Euros, respetivamente.
3.5. Programa Nacional de Vacinação
O Relatório sustenta que «Os resultados da avaliação do PNV em 2018 revelaram um aumento das
coberturas vacinais em todas as idades e vacinas», dando ainda conta de que:
«Aos 3 meses de idade, 97% das crianças vacinaram-se na idade recomendada, pelo que importa
continuar a investir na vacinação atempada aos 12 meses de idade.»
«A cobertura vacinal para a primeira dose da vacina contra o sarampo, avaliada aos 2 anos de idade, foi
de 99% (coorte de 2016). A cobertura vacinal para a 2.ª dose desta vacina, nos utentes entre os 6 e os 18
anos de idade, varia entre 96% e 98%.»
«No 10.º aniversário da introdução da vacina contra HPV no PNV, a cobertura vacinal revela os valores
mais elevados de sempre, atingindo os 90%, para 2 doses, dois anos após o início da vacinação e chegando
aos 94% aos 14 anos de idade.»
3.6. Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
O Relatório refere que, em 2018, foram emitidos 629.178 cheques dentistas, tendo beneficiado do
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNSO) 454.472 utentes do SNS, números que evidenciam
uma subida por comparação com os anos anteriores.
Por outro lado, entre 2017 e 2018, o número de utentes que beneficiaram do PNSO aumentou de 411 mil
para 454 mil, respetivamente, tendo o número de cheques emitidos registado igualmente um aumento, aliás
significativo, de 580 mil para 629 mil, embora não acompanhado de um aumento da sua utilização, já que, no
mesmo período o número total de cheques utilizados apenas subiu de 435.696 para 435.858, respetivamente.
Não surpreende, assim, que a taxa de utilização de cheques no âmbito do PNSO tenha descido de 76%, em
2017, para 69%, em 2018.
De sublinhar, finalmente, que, entre 2010 e 2018, foram emitidos mais de cinco milhões de cheques
dentistas, dos quais foram utilizados pouco mais de 3,7 milhões, ou seja, cerca de 75%.
3.7. Pessoa com Doença Rara
O Relatório lembra que o Cartão de Pessoa com Doença Rara foi criado em 2014, tendo uma população
alvo de cerca de 600 mil pessoas no nosso País, já que se estima que essas doenças afetem, no seu
conjunto, cerca de 6% da população.
Neste contexto é ainda manifestamente exígua a proliferação de cartões emitidos até 2018, apesar de os
mesmos o poderem ser em todos os hospitais do SNS, já que o seu número pouco ultrapassava os seis mil.
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3.8. Sangue
No que se refere ao sangue, cumpre desde logo destacar um facto preocupante, qual seja o da continuada
diminuição do número de dadores que efetuaram dádivas de sangue na última década, que passou de quase
300 mil, em 2010, para pouco mais de 200 mil, em 2018.
Adicionalmente, a percentagem de dadores regulares de sangue diminuiu de 95%, em 2017, para 88%, em
2018.
3.9. Transplantação
Segundo o Relatório, «No que se refere à área da transplantação, salienta-se em 2018 uma diminuição de
7,4% no número total de transplantes realizados (829 transplantes), sendo que o número de transplantes
provenientes de dador falecido foi de 757 transplantes realizados, menos 6% que em 2017.» De recordar que
o número de transplantes foi, em 2017, de 895.
Infelizmente, o Relatório não contém dados discriminados sobre o número de transplantes realizados por
tipologia.
3.10. Atribuição de Produtos de Apoio
O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas técnicas (SAPA) destina-se, como no Relatório se
refere, «a financiar os produtos de apoio prescritos por ato médico às pessoas com deficiência, na consulta
externa das unidades hospitalares prescritoras».
O Relatório dá conta de que, em 2018 o número de ajudas técnicas atribuídas pelas entidades hospitalares
foi de 15.320, contra 15.721 em 2017, o que traduz uma diminuição de 2,6% no período referido.
3.11. Benefícios Adicionais em Saúde
O Relatório informa que, em 2018, foram pagos pelo Estado € 2.094.249 a um universo de 27.095
beneficiários, mais especificando que a quase totalidade dos Benefícios Adicionais em Saúde (BAS) se
destinaram a reembolsar despesas com medicamentos (€ 1.586.323), sendo em menor expressão os
reembolsos ao nível de despesa com a aquisição de óculos e lentes (€ 284.740) e na aquisição ou reparação
de próteses dentárias removíveis (€ 223.186).
O quadro seguinte evidencia a evolução, entre 2015 e 2018, do montante dos apoios concedidos aos
beneficiários do BAS, que diminuiu 17,6%:
2015 2018 Var. % 2015-18
Medicamentos 2.027.711 1.586.323 - 21,8%
Próteses dentárias 224.532 223.186 - 0,6%
Óculos 290.697 284.740 - 2,0%
TOTAL 2.542.941 2.094.249 - 17,6%
3.12. Comportamentos Aditivos e Dependências: Drogas, Álcool e Jogo
O Relatório sustenta que, em 2018, se verificou uma «evolução positiva de alguns indicadores na área do
álcool, como a perceção de menor facilidade de acesso a bebidas alcoólicas em idades inferiores a 18 anos e
o retardar das idades de início dos consumos em populações jovens».
Ainda no que se refere a comportamentos aditivos e dependências, o Relatório refere que, em 2018, se
registou «uma diminuição do total de utentes em seguimento nos Centros de Respostas Integradas (CRI),
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unidades de intervenção local que executam intervenções e cuidados especializados em CAD», muito embora
os episódios de internamento em unidades de desabituação registem um aumento entre 2015 e 2018.
O Relatório adverte, ainda, para o facto de que «os números de novos utentes e de utentes readmitidos
nos CRI contraria esta tendência, evidenciando acréscimos quer no que concerne aos Problemas Ligados ao
Álcool (PLA), quer relativamente a utentes com morbilidade associada ao uso de outras substâncias
psicoativas ilícitas (OSPA).»
3.13. Centro de Emergências em Saúde Pública
O Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP), unidade de apoio à Autoridade de Saúde Nacional,
surgiu na decorrência das recomendações da Comissão Europeia e da Organização Mundial de Saúde para o
reforço das estruturas e sistemas de deteção, prevenção e resposta a emergências de saúde pública.
O Relatório refere que, em 2018, o CESP apoiou a resposta a emergências de saúde pública,
designadamente nos surtos de sarampo e de doença dos legionários, bem como no acompanhamento da
evolução das populações de mosquitos da espécie Aedes albopictus, tendo ainda participado na elaboração
de normas, orientações, comunicados e relatórios diversos, bem como na resposta direta a cidadãos.
3.14. Acesso ao Medicamento
O Relatório dá conta de que, «No ano de 2018, os encargos do SNS e dos utentes com medicamentos
apresentam um aumento de 3,4% e 1,6%, respetivamente, quando comparados com 2017», tendo o volume
de embalagens disponibilizadas aumentado 2,5%, face ao período homólogo.
O Relatório sustenta que «O aumento dos encargos do SNS deveu-se ao aumento da dispensa de
medicamentos com escalões elevados de comparticipação (antidiabéticos 90% e anticoagulantes 69%)»,
enquanto que «o aumento do encargo do utente relacionou-se, essencialmente, com um aumento da
utilização».
No que se refere aos medicamentos genéricos, entre 2017 e 2018, a respetiva quota, em unidades, subiu
0,9 p.p., de 47,5% para 48,4%, respetivamente, sendo que a mesma subiu de 36,2%, em 2011, para 47%, em
2015, o que evidencia um crescimento de 10,8 p.p.
O quadro seguinte evidencia o que se acaba de afirmar:
Já em relação ao acesso a medicamentos inovadores, o Relatório dá igualmente conta de uma significativa
diminuição entre 2017 e 2018, já que, nesse período, o número de medicamentos inovadores aprovados ou
novas indicações passou de 60 (ambulatório: 11; hospitalar: 49) para 40 (ambulatório: 9; hospitalar: 31),
respetivamente.
Inversamente, ainda no período referido, verificou-se um aumento do número de ensaios clínicos
realizados, que subiu de 128, em 2017, para 142, em 2018.
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Finalmente, no que se refere à Hepatite C, o Relatório refere terem sido autorizados, até ao final de 2018,
22.109 tratamentos, dos quais 12.137 já com resultados e com 96,5% doentes curados (11.718).
3.15. Procriação Medicamente Assistida
Ao nível da produção, em termos de procriação medicamente assistida, o Relatório refere que, no ano de
2018, se registaram, comparativamente a 2017, os seguintes resultados:
Diminuição de 2,7% nas primeiras consultas médicas de apoio à fertilidade (de 7.480 para 7.277);
Aumento de 6,9% no número total de ciclos na indução da ovulação (de 1.138 para 1.217);
Um aumento de 7,6% no número total de ciclos na inseminação intra-uterina (de 1.191 para 1.282);
Uma diminuição de 3,3% no número total de ciclos de fertilização in vitro com injeção intracitoplasmática
de espermatozóides (de 3.067 para 2.967);
Uma diminuição de 6,8% no número total de ciclos de fertilização in realizados (de 1.565 para 1.459);
Uma diminuição de 0,1% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de
espermatozóides (de 1.369 para 1.368);
Um aumento de 5,3% no número total de ciclos realizados com injeção intracitoplasmática de
espermatozoides recolhidos cirurgicamente (de 133 para 140).
4. SÍNTESE DE RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2018
Na parte respeitante à síntese de resultados alcançados em 2018,em termos de atividade assistencial e
tempos de resposta, são de considerar, no Relatório, as informações relativas às seguintes áreas:
Cuidados de saúde primários;
Cuidados de saúde hospitalares;
Cuidados continuados integrados;
Setor social e convencionado;
Avaliação do sistema de saúde.
4.1. Cuidados de Saúde Primários
Ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP), o Relatório começa por destacar que, «No ano de 2018, o
número total de consultas médicas realizadas nos centros de saúde do SNS ultrapassou os 31 milhões
(31.184.326 consultas médicas), um aumento de 1,6% em relação a 2017.»
Este aumento do número total de consultas médicas verificado nos cuidados de saúde primários, de resto
de forma ininterrupta desde 2014, não tem, contudo, correspondência no que se refere às consultas médicas
presenciais, já que estas, conquanto em 2018 sejam num número superior ao de 2017, permanecem inferiores
face a 2016 e mesmo em relação a 2015.
Com efeito, em 2018, o número de consultas médicas presenciais nos cuidados primários ascendeu a
20.583 milhares, enquanto que, em 2016, esse número foi de 20.613 milhares e, em 2015, de 20.605 milhares.
Certo é que o aumento que se verificou em 2018 no número total de consultas médicas nos cuidados
primários se deveu a uma vincada subida no número de consultas não presenciais, já que, como se referiu
supra, houve uma diminuição no número de consultas médicas presencias.
O quadro seguinte, constante da página 241 do Relatório, evidencia o que se acaba de afirmar:
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De referir, finalmente, que a taxa global de utilização de consultas médicas nos cuidados de saúde
primários correspondeu a 67,5%, em 2018, uma ligeira diminuição face ao ano anterior (- 0,1 p.p.), embora
mais significativa relativamente a 2016 (- 1,1 p.p.) e mesmo 2015 (- 0,5 p.p.), anos em que as referidas taxas
foram de 68,6% e 68%, respetivamente.
4.2. Cuidados de Saúde Hospitalares
O Relatório começa por realçar, na parte do Sumário Executivo, que, «Em termos de resultados
assistenciais nos hospitais, registou-se em 2018 um aumento da atividade hospitalar programada ao nível das
consultas externas (+0,9% em 2018 do que em 2017) e do número de doentes operados no SNS (+1% do que
em 2017), atingindo ambas as respostas o volume mais elevado de sempre de atividade anual, assim como
um ligeiro acréscimo de 0,7% em relação ao número de episódios de urgência, quando comparado com 2017.
Ainda no que diz respeito às primeiras consultas de especialidade hospitalar solicitadas pelos cuidados de
saúde primários através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), integrado no SIGA, constata-se que,
em 2018, foram efetuados 1.775.618 novos pedidos de primeira consulta hospitalar, representando um
aumento de 0,1% em relação a 2017 e que foram realizadas 1.310.165 consultas referenciadas pelo médico
de família através do CTH, tendo representado um aumento de 0,4% face ao ano anterior (+4.700 consultas).»
Já «em relação ao CTH, constatou-se que, em 2018, cerca de 71% das consultas realizadas ocorreram
dentro do tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar
(valor semelhante ao de 2016 e ao de 2017) e que a mediana do tempo até à realização da primeira consulta
foi de 81 dias, representando assim uma redução mediana de quase 6 dias em relação aos resultados de
2017.» A este respeito cumpre notar que a percentagem de consultas realizadas dentro do tempo
recomendado nas entidades convencionadas mas não pertencentes ao SNS, foi significativamente mais
elevada, atingindo os 88%, como o gráfico infra indica:
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Em matéria de cirurgias, o Relatório informa que, em 2018, «registou-se também um crescimento total da
atividade cirúrgica realizada no SNS, tendo sido operados 594.978 utentes em 2018 (+1,0% do que em 2017),
o que representa o valor mais elevado de sempre desde que existe o Sistema Integrado de Gestão de
Inscritos para Cirurgia, entretanto integrado no SIGA.»
Apesar disso, o aumento do número de doentes operados apenas foi possível devido ao contributo dos
hospitais em regime de Parceria Público-Privada (PPP), bem como dos hospitais convencionados3 e
protocolados4, os quais, no seu conjunto, operaram em 2018 mais 15.140 doentes do que em 2017, já que, no
mesmo período, os hospitais do SNS (excluindo os hospitais em regime de PPP), operaram menos 8.975
doentes.
O quadro infra evidencia o que acaba de referir:
2017 2018
TOTAL OPERADOS 588.813 594.978
Operados Hospitais SNS (excluindo PPP) 478.961 469.986
Operados Hospitais PPP 55.584 59.772
Operados Hospitais Convencionados 24.608 30.962
Operados Hospitais Protocolados 29.660 34.258
No que se refere à média do tempo de resposta aos doentes que foram operados, em 2018 a mesma foi de
3,3 meses, acima dos 3,1 meses registados em 2016 e 2017.
Quanto à evolução dos indicadores de procura, não obstante o aumento da produção cirúrgica registado,
em 2018 encontravam-se 244.501 utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), mais 5,7% do que os
231.250 utentes em espera em 2017.
O quadro infra evidencia o que acaba de referir:
2017 2018
TOTAL UTENTES INSCRITOS EM LIC 231.250 244.501
Número de utentes inscritos SNS (excluindo PPP)
196.757 207.971
Número de utentes inscritos – PPP 29.801 31.519
Número de utentes inscritos – Protocolados 4.692 5.011
Finalmente, o Relatório sustenta que, «No que respeita aos tempos de resposta dos serviços de urgência,
verifica-se que a grande maioria dos atendimentos é realizada dentro do tempo previsto pela triagem de
Manchester, ou seja, o número de episódios de urgência que foram atendidos dentro do tempo previsto no
protocolo de triagem de Manchester foi de 74,3% em 2018, valor superior aos 73,7% que foram alcançados
em 2017 e aos 72% de 2016.»
Apesar disso, o número de episódios de urgência manteve-se muito elevado em 2018, ascendendo a 6.365
milhares, face a 6.318 milhares no ano anterior e aos 6.118 milhares verificados em 2015.
3 Hospital Convencionado: Hospital privado ou social com convenção estabelecida com uma ARS para ser hospital de destino para tratamento de utentes provenientes de hospitais de origem na sequência de uma transferência em situação em que o TMRG estava comprometido (in Relatório síntese da atividade cirúrgica programada, 27.9.2016). 4 Hospital Protocolado: Hospital privado ou social com acordo (protocolo) estabelecido com uma ARS para ser hospital de origem para tratamento de utentes provenientes dos Cuidados Primários (in Relatório síntese da atividade cirúrgica programada, 27.9.2016).
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4.3. Cuidados Continuados Integrados
Em termos de cuidados continuados integrados, o Relatório dá conta de que, em 2018, foram assistidos na
RNCCI um total de 48.677 utentes, um aumento de 4,6% relativamente ao ano anterior, em que foram
assistidos 46.525 utentes.
Segundo o Relatório, no final de 2018 encontravam-se 1.593 utentes a aguardar vaga nas diferentes
unidades que compõem a RNCCI, assim distribuídos:
742 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Longa Duração e Manutenção (internamentos com
duração superior a 90 dias);
378 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Média Duração e Reabilitação (internamentos com
duração entre 30 e 90 dias);
281 utentes a aguardar vaga numa Unidade de Convalescença (internamentos até 30 dias);
192 utentes a aguardar vaga numa Equipa de Cuidados Continuados Integrados (apoio domiciliário).
4.4. Setor Social e Convencionado
Nesta sede, o Relatório informa que «em 2018 o valor faturado ao SNS pelas entidades convencionadas
(excetuando as áreas da diálise e do SIGIC), foi de 473.766.356 euros, o correspondente a um aumento total
de encargos de 5,3%, face ao valor faturado em 2017», em que esses encargos ascenderam a 450,1 M€, e
um aumento de 10,3% relativamente a 2015, ano em que os encargos do SNS com o sector convencionado
foram de 429,6 M€.
À semelhança dos anos anteriores, verifica-se que mais de 80% dos encargos suportados com as
entidades do setor convencionado respeitam às áreas das análises clínicas (176,4 M€), da radiologia (107,6
M€) e da medicina física e reabilitação (100,6 M€), que representam mais de 81% do total dos encargos
anuais do SNS no sector convencionado.
O Relatório acrescenta que, «Desde 2011 tem sido muito acentuada a evolução do custo médio mensal
com colonoscopias e procedimentos relacionados, totalizando um valor médio de 3.486.749 euros em 2018,
mais 18% que em 2017.»
Por último, o Relatório informa que, em 2018, se encontravam 11.951 doentes em programa crónico de
hemodiálise em ambulatório no SNS, um número que tem subido consistentemente desde, pelo menos, o ano
de 2010.
Concomitantemente, os custos do SNS com hemodiálise têm também registado um progressivo aumento
anual, não só em termos totais (2017: 274,6 M€; 2018: 289,5 M€) como por doente (2017: 23.393 €; 2018:
24.224 €).
4.5. Avaliação do Sistema de Saúde
Neste Capítulo, o Relatório cita a avaliação do Euro Health Consumer Index 2018, bem como o índice de
Sustentabilidade na saúde 6.0 (Universidade Nova de Lisboa – Nova IMS).
Por outro lado, refere a evolução do número de reclamações submetidas à Entidade Reguladora da Saúde,
as quais, em 2018, ultrapassaram as 84 mil, contra 80 mil em 2017 e 56 mil em 2015, o que evidencia um
aumento continuado das queixas dos cidadãos relativamente aos prestadores de saúde.
PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER
A Deputada relatora exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Relatório em
análise, reservando a sua posição para o pertinente debate que o mesmo merecerá na Assembleia da
República.
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PARTE IV – CONCLUSÕES
1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 30.º da Lei n.º
15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços
de saúde.
2. O «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades
Convencionadas (2018)» é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da produção
e tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde
primários, dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados.
3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no
Diário da Assembleia da República.
4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e
divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Palácio de S. Bento, 22 de junho de 2020.
A Deputada autora do Parecer, Sandra Pereira — A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida
Santos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.