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Segunda-feira, 23 de outubro de 2023 II Série-C — Número 2
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da visita de uma delegação da Comissão de Defesa Nacional à Região Autónoma da Madeira entre os dias 24 e 26 de setembro de 2023.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA VISITA DE UMA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL À REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA NOS DIAS 24 A 26 DE SETEMBRO DE 2023
1. Enquadramento e apreciação genérica
Nos dias 25 e 26 de setembro de 2023, uma delegação da Comissão de Defesa Nacional (CDN) da
Assembleia da República (AR) efetuou uma visita de trabalho à Região Autónoma da Madeira (RAM), com o
objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelas Forças Armadas na RAM.
Foram visitadas as principais unidades militares sediadas na ilha da Madeira, designadamente: o Comando
Operacional da Madeira (COM), comandado pelo Major-General Rui Tendeiro; a Zona Militar da Madeira
(ZMM) e o Regimento de Guarnição n.º 3 (RG3), comandados respetivamente pelo Brigadeiro-General
Ricardo Monsanto e pelo Coronel João Bernardino; e a Estação de Radar n.º 4 (ER4), comandada pelo
Tenente-Coronel João Boita.
Importa acentuar o valor acrescentado aportado pelo facto de a delegação ter embarcado em navios, botes
e em aeronave, o que proporcionou um conhecimento mais próximo das condições operacionais e da
atividade desenvolvida pelos militares.
É incontornável realçar a consideração e destaque que o Estado-Maior-General das Forças Armadas e os
três ramos (Marinha, Exército e Força Aérea) outorgaram ao acolhimento da visita dos Deputados da
Assembleia da República. Esta deferência institucional foi reproduzida em diversos momentos, quer no
empenho patenteado pelos anfitriões castrenses locais, quer na presença de todos os oficiais generais de três
estrelas com as mais altas responsabilidades operacionais, como sejam: o 2.º Comandante Operacional das
Forças Armadas, Vice-Almirante Nobre de Sousa; o Comandante Naval, Vice-Almirante Chaves Ferreira; o
Comandante das Forças Terrestres, Tenente-General Maia Pereira; e o Comandante Aéreo, Tenente-General
António Branco.
Os Deputados da Assembleia da República apresentaram cumprimentos às autoridades civis regionais,
designadamente: ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro
Ireneu Cabral Barreto, ao Presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Albuquerque, e ao Presidente da
Assembleia Legislativa da RAM, Dr. José Manuel de Sousa Rodrigues.
No global, as visitas e contactos estabelecidos atingiram os ambiciosos objetivos a que a CDN se tinha
proposto, reforçando o conhecimento dos Deputados acerca da realidade específica de uma fração do
território nacional definida e moldada por peculiares características insulares, às quais acresce a natureza
ultraperiférica da Região.
Em suma, a jornada da comitiva da AR pela Madeira propiciou um cenário que possibilitou testemunhar
presencialmente as competências e capacidades das forças e meios atribuídos à Região Autónoma da
Madeira, verificar a importância do produto operacional das Forças Armadas no arquipélago, quer no âmbito
estritamente operacional quer no âmbito do apoio às populações, e constatar o notável patamar de articulação
da componente militar com as entidades militarizadas e civis.
2. Composição da delegação
A delegação da Comissão de Defesa Nacional foi composta por 20 Deputados, pertencentes aos seis
grupos parlamentares (GP) que a compõem, especificamente:
– Deputado Marcos Perestrello (PS) – (Presidente)
– Deputado António Prôa (PSD) – (Vice-Presidente e Coordenador do GP)
– Deputado Rodrigo Saraiva (IL) – (Vice-Presidente e Coordenador do GP)
– Deputada Dora Brandão (PS) – (em representação do Coordenador do GP)
– Deputada Maria da Luz Rosinha (PS)
– Deputado Francisco César (PS)
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– Deputado Manuel Afonso (PS)
– Deputada Susana Barroso (PS)
– Deputado Hugo Oliveira (PS)
– Deputada Marta Freitas (PS) – (Eleita pelo círculo da Madeira)
– Deputada Cristiana Ferreira (PSD)
– Deputada Olga Silvestre (PSD)
– Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD)
– Deputado Carlos Eduardo Reis (PSD)
– Deputado Rui Vilar (PSD)
– Deputada Helga Correia (PSD)
– Deputado Hugo Patrício Oliveira (PS)
– Deputado Pedro Pessanha (CHEGA) – (Coordenador do GP)
– Deputada Joana Mortágua (BE) – (Coordenadora do GP)
– Deputado João Dias (PCP) – (Coordenador do GP)
Adicionalmente, integraram o programa da visita os seguintes Deputados eleitos pelo círculo da Madeira:
– Deputado Carlos Pereira (PS)
– Deputada Patrícia Dantas (PSD)
– Deputada Sara Madruga da Costa (PSD)
Acompanharam também a comitiva os dois assessores da CDN:
– Major-General César Rodrigues (Assessor Militar)
– Margarida Ascensão (Assessora Parlamentar)
3. Programa efetuado
Dia 25
08h45 – Saída do hotel para o Comando Operacional da Madeira (COM)
09h00 – Receção oficial à CDN
09h15 – Briefing no COM: «As FFAA na RAM – o Comando Operacional da Madeira»
11h00 – Visita ao Regimento de Guarnição n.º 3 da Zona Militar da Madeira
13h00 – Almoço
15h30 – Visita à Estação Radar n.º 4, Pico do Areeiro
17h30 – Voo em aeronave da Força Aérea C-295
Dia 26
08h30 – Embarque nos NRP Orion e Hidra
10h00 – Chegada às ilhas Desertas e desembarque
10h40 – Visita à Deserta Grande
11H40 – Reembarque nos NRP Orion e Hidra
13H40 – Chegada ao porto do Funchal e desembarque
15h30 – Apresentação de cumprimentos ao Representante da República
16h00 – Apresentação de cumprimentos ao Presidente do Governo Regional
17h00 – Apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia Legislativa
18h00 – Encerramento da visita e assinatura do Livro de Honra no COM
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4. Comando Operacional da Madeira
Depois de um breve emolduramento estratégico efetuado pelo Vice-Almirante Nobre de Sousa, o Major-
General Rui Tendeiro expôs as competências daquele comando de natureza conjunta (i.e. composto por
militares dos três ramos das Forças Armadas), tendo esclarecido que o COM tem por missão efetuar o
planeamento, o treino operacional e o emprego das forças e meios atribuídos à Região Autónoma da Madeira.
Seguidamente, passou em revista os diversos momentos históricos em que capacidades das Forças
Armadas foram empregues ao serviço da Região, incluindo os catastróficos temporais de 1970, 1979, 1982 e
1984, bem como a invasão de Ribeira Brava pelo mar em 1985. Quanto às ocorrências mais recentes,
apontou o aluvião de 20 de fevereiro de 2010, os incêndios de 2010, 2012, 2013 e 2016, o apoio à epidemia
do COVID-19 e a depressão Óscar em 2023.
Na moldura que traça o isolamento afeto à insularidade da Madeira, exemplificou que um auxílio oriundo do
continente demora mais de um dia (entre 36 a 52 horas) a chegar ao arquipélago através de navios da
Marinha, enquanto o socorro proporcionado por um avião C-130 da Força Aérea demora cerca de duas horas
e meia.
Suscitou particular destaque a edificação da capacidade conjunta de vigilância e monitorização por
plataformas aéreas não tripuladas, vulgarmente conhecidas por drones. Estes meios inserem-se na visão que
almeja uma aposta na inovação como contributo para a segurança, defesa e bem-estar dos madeirenses e
porto-santenses, incluindo no campo da proteção civil, não obstante aqueles aparelhos alados poderem ser
também projetados para outras regiões.
O setor dos drones no Comando Operacional tem seguido dois caminhos complementares, os quais
respondem a necessidades específicas da Madeira, enquanto promovem simultaneamente oportunidades da
Região:
i) na vertente aquisitiva: foi seguida com especial interesse a demonstração do drone MATRICE 300,
adquirido especificamente para incrementar a capacidade conjunta de vigilância marítima e deteção de
fogos;
ii) na vertente de desenvolvimento: foi elaborado o ponto de situação do projeto «Programa Sentinela
Atlântica», estabelecido em 2021, numa parceria com o Governo Regional e a Agência Regional para
o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI), tendo por finalidade criar novas
capacitações para uso nas Forças Armadas. Recorrendo às sinergias existentes no quadro da
investigação científica e desenvolvimento tecnológico, quer na Universidade da Madeira, quer no
tecido empresarial da Região Autónoma, este projeto tem desenvolvido drones capazes de efetuar
missões de reconhecimento interior e exterior, ou missões de transporte autónoma de cargas.
Numa outra dimensão afeta a esta matéria, foi referido que a faceta inovadora, aliada à operação de meios
tecnologicamente avançados, pode ser um fator de atratividade para o recrutamento militar.
5. Zona Militar da Madeira
Mantendo a tónica no contexto e na organização da Zona Militar da Madeira, o Tenente-General Maia
Pereira desenvolveu o historial e a presença do Exército na Região Autónoma.
Começando por frisar que a missão da ZMM é assegurar o comando e controlo terrestre, o Brigadeiro-
General Ricardo Monsanto incidiu a sua reflexão na preparação, no treino e no emprego das forças sob o seu
comando. No que respeita aos efetivos, realçou que os quantitativos estão abaixo do estipulado, mas, ainda
assim, o recrutamento local tem sido bem-sucedido, fazendo com que a percentagem de vagas ocupadas na
Zona Militar da Madeira seja superior à média nacional do Exército.
Quanto às tarefas desempenhadas pela componente terrestre, foram assinaladas duas linhas distintas:
i) as de cariz essencialmente militar: como o comando de forças e meios, a formação, instrução e treino, e
o planeamento e execução de operações;
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ii) e as não militares: incluindo o apoio ao desenvolvimento e bem-estar, as operações com a proteção civil
e as ações de cidadania, cultura e história, tais como a divulgação, seleção e recrutamento, as
palestras nas escolas, os concertos solidários e pedagógicos e o apoio a várias entidades regionais
através de protocolos e parcerias.
No espectro das atividades de apoio civil, foi desenhado um alinhamento de capacidades que vêm sendo
colocadas ao serviço da Região em situações de catástrofe, mormente as valências de comando, controlo e
comunicações, o auxílio sanitário e intervenção psicológica, o reabastecimento e serviços, a manutenção e
transportes, a busca e salvamento terrestre, a segurança, e a vigilância, sensibilização e socorro no combate a
incêndios.
Especificamente no que concerne ao Regimento de Guarnição n.º 3, o respetivo comandante, Coronel João
Bernardino, tomou o púlpito para realçar que a sua principal missão é aprontar o Batalhão de Infantaria.
Posteriormente, a comitiva realizou uma passagem pelas diversas áreas da Unidade e visitou a exposição
estática de capacidades, onde despontaram os equipamentos vocacionadas para ações de apoio civil de
emergência e de apoio à população. Da panóplia exposta, sobressaíram o armamento, o material e as viaturas
operadas pelo RG3, engrandecendo um percurso que proporcionou uma excelente oportunidade para os
membros da Comissão conhecerem mais de perto as capacidades orgânicas e o papel desenvolvido pelos
militares do Exército a partir daquela infraestrutura militar.
6. Estação de Radar N.º 4
Volvida a descrição do panorama estratégico aéreo na Madeira, oferecida pelo Tenente-General António
Branco em coadjuvação com o Coronel João Rosa (Comandante da Zona Aérea da Madeira), foi o Tenente-
Coronel João Boita quem, sob o signo da sua missão de garantir a prontidão dos meios de vigilância e
deteção, detalhou a importância da ER4 para a soberania nacional.
Rompeu o leque de explicações ao esclarecer que esta estação, colocada no topo do Pico do Areeiro e
ativada em 2013, é parte integrante e fundamental da extensão do Sistema de Comando e Controlo Aéreo de
Portugal (SICCAP) ao arquipélago da Madeira. O projeto é atualmente constituído por mais três radares
similares, instalados em Foia (serra de Monchique), na serra de Montejunto e em Paços de Ferreira (monte
Pilar), estando planeada a prolongação do sistema ao arquipélago dos Açores.
Reiterando que a ER4 está ininterruptamente em serviço (24 horas por dia, nos sete dias da semana, ao
longo dos 365 dias do ano), veio sublinhar que o radar tem um alcance de 470 quilómetros e é utilizado
operacionalmente para interrogar meios aéreos que se aproximem da RAM, permitindo a vigilância e o
controlo deste espaço estratégico de interesse nacional e assumir-se como um fator persuasor de potenciais
ameaças.
Além disso, a estação aumenta substancialmente a eficácia e segurança no cumprimento de outras
missões de interesse público, notadamente as missões de alerta, a busca e salvamento, a fiscalização das
atividades de pesca e da prática de atos ilícitos, e a proteção do ambiente. No âmbito da segurança da
navegação aérea, foi destacado que a disponibilização do sinal deste radar secundário militar contribui para a
melhoria do controlo e segurança do tráfego aéreo comercial e civil da Região.
7. Embarque em aeronave da Força Aérea
Mereceu enorme entusiasmo a experiência proporcionada pelo voo em aeronave C-295 da Força Aérea,
cuja disponibilização trouxe um enorme valor acrescentado ao programa da visita.
A viagem a bordo permitiu conhecer por dentro aquilo que a perspetiva aérea pode emprestar às
operações levadas a cabo numa paisagem arquipelágica. Desde as condições em que são prestadas as
evacuações aeromédicas de doentes no arquipélago, até à vigilância do mar ou a busca e salvamento,
passando pelo modo como o reconhecimento aéreo pode contribuir para solucionar situações de catástrofe,
sejam os incêndios seja a poluição marítima. Ademais, o voo deu um olhar de cima e alargado sobre as ilhas
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Desertas, local que ia ser alvo de uma visita da delegação no dia seguinte.
Atendendo a que a aviação militar constrói pontes aéreas que mitigam a descontinuidade geográfica do
arquipélago, reduzindo tempos e distâncias e unindo o que o mar separa, os dois aviões permanentemente
destacados na Madeira avocam-se como um elo essencial para a coesão social e territorial, facto secundado
pela presença no voo do Secretário Regional da Saúde, Dr. Pedro Ramos, e do Presidente do Serviço
Regional de Proteção Civil, Coronel António Nunes.
Em síntese, a visão aérea oferece um ângulo diferenciado e complementar nas ocorrências críticas em que
é necessária a intervenção das Forças Armadas, principalmente quando se trata de desafios complexos, que
emergem em locais isolados ou afastados, e que exigem uma resposta célere.
8. Visita às ilhas Desertas
Sendo fundamental conhecer as dificuldades específicas da Madeira, para assim melhorar a compreensão
e clareza dos obstáculos naturais que são a génese do arquipélago, a viagem a bordo dos navios deu a
oportunidade para se observar in loco os meios e o modus operandi utilizados pela Marinha e pela Autoridade
Marítima Nacional nas respetivas missões. Foi possível, deste modo, e com o contributo explicativo do Vice-
Almirante Chaves Ferreira e do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Teixeira (Comandante da zona marítima da
Madeira), verificar como é efetuada a abordagem naval às operações insulares, perceber por experiência
própria o que é navegar nestas águas e usar a destreza para embarcar e desembarcar no calhau das
Desertas.
Na Reserva Natural foi feita uma breve palestra pelo Dr. Paulo Oliveira do Instituto da Floresta e
Conservação da Natureza (IFCN), que salientou combinarem estas ilhas uma variedade de fatores singulares,
resultantes da localização geográfica, do isolamento e das muito difíceis condições de colonização, que se
conjugaram para o desenvolvimento de habitats com espécies autóctones únicas, exigentes de especiais
medidas de salvaguarda do meio ambiente.
As Forças Armadas, nomeadamente a Marinha, têm capacidades e competências basilares na proteção
ambiental, incluindo no que concerne à conservação e vigilância, no combate e fiscalização de atividades de
pesca e de prática de atos ilícitos, mas também na segurança da navegação e defesa do património cultural
subaquático. A presença nesta visita às ilhas Selvagens da Secretária Regional do Ambiente, Recursos
Naturais e Alterações Climáticas, Dr.ª Susana Prada, e do Presidente do IFCN, Engenheiro Manuel Filipe, veio
corroborar a relevância das Forças Armadas nestas áreas relacionadas com a natureza e a biodiversidade.
Olhando para um futuro próximo, antecipa-se que o papel da Marinha, mas também da Força Aérea, seja
ainda mais crucial na fiscalização de áreas oceânicas sensíveis, designadamente aquando da extensão da
plataforma continental portuguesa.
9. Encontros com as entidades civis regionais
As apresentações de cumprimentos e a troca de impressões com o Representante da República para a
Região Autónoma da Madeira, com o Presidente do Governo Regional e com o Presidente da Assembleia
Legislativa da RAM, validaram a constatação que foi sendo inferida pelos Deputados ao longo do programa
quanto à importância e respeitabilidade conferidas às Forças Armadas na Região.
O reconhecimento do meritório trabalho desenvolvido pelos militares é reproduzido em diversas passagens
das alocuções proferidas por aquelas conceituadas entidades institucionais madeirenses. Das variadas
citações elogiosas, transcreve-se que as Forças Armadas são um «pilar essencial na defesa militar da
Região», ostentado pelo seu papel no garante da soberania por «terra, ar e mar», sobretudo na «manutenção
da nossa defesa e identidade nacional e para a afirmação de Portugal no exterior».
O cumprimento exemplar e o brilhante auxílio perante situações de crise, como as catástrofes naturais e a
pandemia, foi igualmente granjeado. Saudou-se que «as Forças Armadas têm neste território uma importância
particular e acrescida, prestando um reconhecido serviço às populações», sendo «credoras, junto da nossa
população, de enorme confiança, apreço e gratidão, aumentados e reforçados ao longo dos anos», importando
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sobrevalorizar a sua ação para o «reforço da coesão nacional».
10. Principais conclusões da visita
O programa impôs uma elevada cadência ao ritmo das visitas.
A Assembleia da República fez-se representar por uma robusta comitiva, traduzida em 20 Deputados da
Comissão de Defesa Nacional e em três Deputados eleitos pelo círculo da Madeira, ilustrando a elevada
participação e interesse manifestados na visita à Região Autónoma.
É de sublinhar toda a colaboração prestada ao planeamento do programa arquitetado e à forma calorosa,
generosa e profissional como a delegação foi recebida pela comunidade castrense, sendo de felicitar o
empenhamento e a forma altamente responsável e abnegada com que as Forças Armadas cumprem e
dignificam as suas missões na Madeira.
A partir dos dados observados pelos Deputados com responsabilidades exclusivas na esfera da defesa
nacional, são convocados variados elementos de análise que se podem resumir no seguinte:
a. «Presença no terreno»
Os eventos e encontros foram um veículo de transmissão de conhecimentos, chamando a atenção para
ângulos da missão menos conhecidos e transportando uma enriquecedora bagagem para decisões mais
sustentadas no quadro das competências da Comissão.
O facto de a Comissão estar no terreno (por mar, terra e ar) proporciona uma experiência cognitiva singular
e insubstituível, dotando os Deputados com mais dados para exercerem o seu trabalho de acompanhamento,
fiscalização e pronuncia das matérias afetas à Defesa, nomeadamente no que concerne às reflexões e
discussões no âmbito do espaço estratégico de interesse nacional que é a Madeira.
A presença da Comissão de Defesa é, também, um reconhecimento dos militares que estão ao serviço na
Região, muitos deles afastados das suas famílias.
A maior proximidade traz uma melhor perceção da realidade e dos desafios regionais, bem como das
missões desenvolvidas, das capacidades e dos constrangimentos e condições de trabalho das Forças
Armadas. Estar presente complementa a informação obtida por via documental, permitindo inferir com mais
propriedade como a componente militar pode servir de resposta para a promoção das potencialidades e para a
redução das vulnerabilidades, nomeadamente as que são intrínsecas aos reptos e à geografia de uma porção
do território nacional que tem características insulares muito próprias e que exige uma abordagem diferenciada
daquela que existe no continente.
b. «Ligação civil-militar»
Constatou-se a existência de uma profícua comunicação e interação entre as autoridades regionais civis e
as forças militares, algo que não é só uma necessidade, como é também uma inevitabilidade sistémica, tendo
em vista o bem comum e o valor acrescentado para a sociedade arquipelágica.
A importância e imprescindibilidade desta articulação no binómio civil-militar é vincada pelos exercícios e
formação no campo da ciberdefesa, ou no quadro da proteção civil, os quais são testemunhos que ilustram
este paradigma em prol do interesse público.
Outra área que bem interpreta esta conexão civil-militar são os programas de inovação refletidos no projeto
de construção de drones pela Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e
Inovação, em colaboração com a Universidade da Madeira e as Forças Armadas, cujo produto final vem
multiplicar as capacidades existentes face às multifacetadas operações militares no arquipélago, como é o
caso da deteção de fogos ou a vigilância marítima.
c. «Fazer parte da comunidade»
Nunca é demais salientar que a essência e razão de existir das Forças Armadas é o seu cariz de garante
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da soberania (por terra, mar e ar) na salvaguarda da integridade do Estado Português, mas as Forças
Armadas são muito mais que a vertente da Defesa.
A Madeira é uma das regiões que comprovam um papel das Forças Armadas em áreas cada vez mais
diversificadas, principalmente como contribuidores para a coesão, desenvolvimento e identidade nacional,
obviamente no espectro da segurança, mas também numa cada vez maior cumplicidade com a sociedade.
A profunda ligação existente entre a comunidade madeirense e o valor supletivo Forças Armadas é
retratada nos seguintes domínios:
i) Ambiental: proteção e conservação do ambiente, incluindo a limpeza de terrenos; o combate e deteção
de poluição; e o apoio à recuperação de dunas (Porto Santo) no quadro do combate às alterações
climáticas;
ii) Proteção Civil: apoio e alojamento temporário em calamidades e situações de emergência que vêm
assolando a região, designadamente aluviões e cheias; a prevenção, vigilância, sensibilização,
cooperação e combate a tragédias como os incêndios; a ação de comando, controlo e comunicações;
o apoio sanitário e psicológico; e os serviços, reabastecimentos e transportes;
iii) Saúde: transporte de doentes entre ilhas e do arquipélago para o continente; o apoio sanitário; as
inoculações e outras ações durante a COVID-19;
iv) Turismo: conforto às evacuações aeronavais de cruzeiros; o socorro e resgate no mar em resultado de
atividades lúdicas; a segurança da navegação marítima; a conservação do património cultural
subaquático; a história militar e as visitas a fortificações; e o cerimonial militar e representação cultural
castrense junto da comunidade, incluindo no nível musical.
Assembleia da República, 20 de outubro de 2023.
O Presidente da Comissão, Marcos Perestrello.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.