II SÉRIE-C — NÚMERO 5

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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Ricardo Baptista Leite

Ricardo Augustus Guerreiro Baptista Leite, Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral

de Lisboa nas listas do PPD/PSD – Partido Social Democrata, vem por este meio pedir, nos termos previstos

no artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, a sua renúncia ao mandato de Deputado por motivos ponderosos de

natureza académica e profissional. Para os devidos efeitos, e conforme o disposto no artigo mencionado

supra, tenho a informar que o pedido foi comunicado ao Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Lisboa, 13 de novembro de 2023.

O Deputado,

(Ricardo Baptista Leite)

——

Informação sobre a substituição do Deputado Ricardo Baptista Leite por João Dias Coelho

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do PPD/PSD de remeter em anexo a documentação

relativa à renúncia ao mandato do Deputado Ricardo Batista Leite, com efeitos a partir do dia 13/11/2023, e

que deverá ser substituído a título definitivo pelo primeiro candidato não eleito que se lhe segue na lista, João

Dias Coelho, que se encontra atualmente em funções.

Termos em que lhe solicito as diligências regimentais para efetivar a substituição definitiva.

Palácio de São Bento, 14 de novembro de 2023.

O Chefe de Gabinete, Francisco Figueira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.