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Segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 II Série-C — Número 12
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Deputados não inscritos em partidos políticos:
— Comunicação do Deputado Rui Cristina da sua passagem ao estatuto referido em epígrafe.
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II SÉRIE-C — NÚMERO 12
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DEPUTADOS NÃO INSCRITOS EM PARTIDOS POLÍTICOS
Comunicação do Deputado Rui Cristina da sua passagem ao estatuto referido em epígrafe
Pelo presente informo V. Ex.ª ter comunicado ao Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD (GPPSD), as
razões pelas quais considero não estarem reunidas condições políticas para continuar a integrar e a trabalhar
no Grupo Parlamentar do PSD. Posição em linha com o meu pedido de demissão do partido, comunicado hoje
ao Sr. Secretário-Geral do PSD.
Informo ainda V. Ex.ª que, ao abrigo da Secção III, Capítulo II, artigo 11.º, do Regimento da Assembleia da
República n.º 1/2020, de 31 de agosto, irei cumprir como Deputado não inscrito, e até ao final do meu mandato,
o compromisso assumido com os eleitores do círculo eleitoral em fui eleito.
Lisboa, 22 de janeiro de 2024.
O Deputado, Rui Cristina.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.