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Quinta-feira, 24 de outubro de 2024 II Série-C — Número 26
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Grupos Parlamentares:
Grupo Parlamentar do PSD: — Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Cristiano José da Ponte Cabrita e informação sobre a sua substituição por Dinis Manuel da Palma Faísca.
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II SÉRIE-C — NÚMERO 26
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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Cristiano José da Ponte Cabrita
Eu, Cristiano José da Ponte Cabrita, Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral de
Faro nas listas do PPD/PSD – Partido Social Democrata, venho pelo presente renunciar ao mandato, nos termos
legais e regimentais, com efeitos a 25 de outubro de 2024, termos em que agradeço os necessários
procedimentos, para proceder à substituição definitiva.
Lisboa, 23 de outubro de 2024.
O Deputado, Cristiano Cabrita.
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Informação sobre a substituição do Deputado Cristiano José da Ponte Cabrita por Dinis Manuel da
Palma Faísca
Encarrega-me o Sr. Chefe de Gabinete, Dr. Francisco Figueira, de informar que o Sr. Deputado Dinis Manuel
da Palma Faísca ocupará, a título definitivo, a vaga resultante da renúncia ao mandato do Sr. Deputado Cristiano
José da Ponte Cabrita.
Assembleia da República, 23 de outubro de 2024.
A Secretária, Maria João Reis.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.