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Quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 II Série-C — Número 32
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma delegação da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República na audição na Comissão de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, do Senado espanhol, que teve lugar em
Madrid, Espanha, no dia 24 de setembro de 2024. — Relatório da visita de trabalho, no âmbito do Plano de Atividades da Comissão de Ambiente e Energia, aos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, que ocorreu entre os dias 20 e 22 de outubro de 2024.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E
PESCAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA AUDIÇÃO NA COMISSÃO DE COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO, DO SENADO ESPANHOL, QUE TEVE LUGAR EM
MADRID, ESPANHA, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024
Recebeu esta Comissão um convite, dirigido à sua Presidente, por parte do Senado espanhol para efetuar
uma apresentação no âmbito do documento de estudo sobre o papel dos parlamentos ibero-americano e
espanhol como atores da cooperação para o desenvolvimento na luta contra a fome e a desnutrição com uma
perspetiva de género, no dia 24 de setembro de 2024.
Este documento de estudo foi criado no âmbito da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento
Internacional como consequência da aprovação de uma moção no dia 8 abril de 2024. O objetivo do seu trabalho
é realizar um estudo completo que acomode as propostas para reforçar o trabalho desenvolvido nos últimos
quinze anos pela Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caraíbas, apoiada pelo Programa
Espanha-FAO, bem como o lançamento da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha pela Segurança
Alimentar para Todos e Todas.
Pretende, assim, promover a cooperação interparlamentar para reforçar a luta contra a fome e a subnutrição
com uma perspetiva de género e continuar a contribuir para a geração de compromissos dos nossos
parlamentos que garantam o direito humano a uma nutrição adequada, reforçando a segurança alimentar e
nutricional nos nossos países e cujo objetivo é elaborar um estudo completo que contenha tanto a informação
mais atualizada e objetiva quanto possível, bem como as recomendações dos peritos que lhe são apresentados,
que possa ser útil tanto às administrações como aos agentes sociais.
A reunião, que teve lugar no Senado, foi iniciada pelo Sr. Presidente da Comissão de Cooperação e
Desenvolvimento Internacional, Senador Gonzalo Jesús Robles Orozco, que proferiu algumas palavras dando
as boas-vindas à Sr.ª Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Deputada Emília Cerqueira, e referindo
que a Comissão preparou uma apresentação para destacar o trabalho dos parlamentos nacionais na luta contra
a fome e a subnutrição, contribuindo para o Objetivo II dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis e que o
objetivo era coordenar esforços entre a Administração e os parlamentos. Mencionou as reuniões que ocorreram
na Guatemala e em Madrid e que permitiram avaliar os avanços, apesar das dificuldades e da instabilidade
global, e que a meta é promover compromissos parlamentares estáveis e de longo prazo, ultrapassando disputas
políticas, em prol de causas universais.
Tomou a palavra a Sr.ª Presidente para uma intervenção inicial onde referiu que Portugal mantém um forte
compromisso com a Agenda 2030, promovendo políticas de desenvolvimento sustentável, igualdade de género
e combate à fome. A educação, segurança alimentar e a sustentabilidade agrícola são pilares fundamentais. O
País também aposta na gestão eficiente da água e na adaptação às mudanças climáticas, promovendo práticas
agrícolas sustentáveis e desenvolvendo a aquacultura offshore. Portugal defende a cooperação internacional,
especialmente com África e a América Latina, valorizando a troca de experiências e a redução do uso de
agroquímicos.
Deu nota ainda de que está em curso a constituição formal de uma aliança parlamentar portuguesa pelo
direito à alimentação com igualdade de género, que se encontra dependente de aprovação na Conferência de
Líderes Parlamentares.
Foram colocadas questões pelos Srs. Senadores Cristóbal Marqués Palliser (GPP), Elena Diego Castellanos
(GPS), Olaia Duarte López (GPERB) e Maria Mar Caballero Martinez (GPMX).
Em resposta às questões colocadas, a Sr.ª Presidente da Comissão salientou que Portugal mantém uma
forte cooperação com África, através da Agência Portuguesa para o Desenvolvimento, promovendo a educação,
a justiça e a saúde. Referiu que técnicos portugueses ajudaram, e continuam a ajudar, a construir sistemas
judiciais e legislativos, enquanto estudantes africanos recebem formação em universidades portuguesas. O
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Instituto Camões também desempenha um papel essencial no desenvolvimento educativo e cultural.
Deu nota que Portugal combate a fome e a subnutrição interna com políticas alimentares em escolas, como
a proibição de produtos açucarados e a inclusão de produtos locais nas cantinas e que a obesidade é um desafio
enfrentado com educação nutricional e alimentação saudável.
Salientou que, na sustentabilidade, Portugal lidera nas políticas ambientais, investindo em energias
renováveis como a solar e a eólica há mais de 20 anos e que o País adota uma abordagem prática para cumprir
as metas da Agenda 2030, comprometendo-se com desenvolvimento sustentável, energia limpa e cooperação
internacional.
A Sr.ª Senadora Cristina Díaz Moreno (GPP) colocou mais uma questão à qual a Sr.ª Presidente da Comissão
respondeu, referindo que Portugal aposta na aquacultura offshore como parte da sua economia azul,
promovendo uma produção sustentável de pescado devido à ameaça às espécies marinhas e à pesca
tradicional. Salientou que a produção aquícola recebe fundos da União Europeia e é uma prioridade estratégica
para o País, que tem um dos maiores consumos de peixe do mundo.
Finalizou referindo que, em políticas de género, Portugal aplica uma abordagem transversal, qualquer
iniciativa legislativa deve incluir uma avaliação obrigatória de impacto de género, garantindo que todas as
propostas sejam analisadas sob essa perspetiva e que o País também desenvolve leis para combater a
discriminação e promover a igualdade.
Notas:
– Esta audição não foi gravada devido a tratar-se de um documento de estudo.
– A assessoria na audição foi prestada por Sara Santos Pereira, assessora da Comissão de Agricultura e
Pescas.
Assembleia da República, 18 de dezembro de 2024.
A Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas,
(Emília Cerqueira)
Anexo: Convocatória para a audição.
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De: sonia.garciaPara: Emília CerqueiraCc: Comissão 7ª - CAPes XVI; Assunto: Senado-Comisión Cooperación Internacional al Desarrollo: solicitud comparecencia 24/9/2024, 11:00 horasData: 18 de setembro de 2024 12:37:41 Buenos días, La Ponencia de estudio sobre el papel de los parlamentos iberoamericanos yespañol como actores de la cooperación para el desarrollo en la lucha contra elhambre y la malnutrición con un enfoque de género, creada en el seno de laComisión de Cooperación Internacional al Desarrollo, como consecuencia de laaprobación de una moción en dicha Comisión, tiene como objeto redactar unestudio completo que contenga tanto la información más actualizada y objetivaposible como las recomendaciones que se realicen por parte de los expertos quecomparezcan ante la misma, que pueda ser de utilidad tanto alas Administraciones como a los agentes sociales. Para llevar a cabo sus trabajos, la Ponencia tiene previsto reunirse el martes 24de septiembre por la mañana, y los senadores miembros de la misma tieneninterés en contar con la comparecencia de Dña. Maria Emília e Sousa Cerqueira(Presidenta de la Comisión de Agricultura y Pesca de la Asamblea de laRepública de Portugal), para que exponga la información que le parezca másapropiada relacionada con el objeto de estudio de la Ponencia; dichacomparecencia podría celebrarse a las 11:00 horas, siendo necesaria suconfirmación lo antes posible para poder organizar con tiempo suficiente lostrabajos de la Ponencia. En caso de que confirme su asistencia en la fecha y hora propuesta, leenviaremos la convocatoria formal e información más detallada. En espera de su respuesta, le saluda atentamente,
Sonia García SedanoDepartamento de Asistencia Administrativa
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Anexo Convocatória para a audição
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA VISITA DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO PLANO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE
AMBIENTE E ENERGIA, AOS DISTRITOS DE BRAGA, VIANA DO CASTELO E VILA REAL, QUE
OCORREU ENTRE OS DIAS 20 E 22 DE OUTUBRO DE 2024
Enquadramento
No âmbito do plano de atividades aprovado pela Comissão de Ambiente e Energia (CAENE) para a presente
sessão legislativa, realizou a CAENE, de 20 a 22 de outubro de 2024, uma visita de trabalho aos distritos de
Braga, Viana do Castelo e Vila Real, com destaque para a barra de Esposende, o parque eólico offshore em
Viana do Castelo e o sistema de hibridização da cascata do Tâmega (Iberdrola).
A deslocação foi autorizada, por despachode S. Ex.ª, o Sr. Presidente da Assembleia da República, datado
de 14 de outubro de 2024, com o programa que consta do Anexo I. A composição da Delegação, que integrou
17 Deputados e dois funcionários parlamentares, encontra-se descrita no Anexo II.
Os principais objetivos desta visita de trabalho foram avaliar de perto as condições e os desafios ambientais
e energéticos na região norte, visitar projetos e iniciativas locais relacionadas com a transição energética e a
sustentabilidade ambiental, identificar as necessidades de melhoria nas infraestruturas e serviços ligados ao
ambiente e energia e promover o diálogo com os principais stakeholders, incluindo autarquias locais, empresas,
ONG e outras entidades envolvidas com a temática ambiental e energética.
Descrição das atividades
Dia 20 de outubro – Gerês
Reunião com autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e CIM do Alto Minho
A Delegação da Comissão foi recebida no Gerês pelo Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro,
Manuel Tibo, pela Presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, e pelo Vereador da Câmara
Municipal de Braga com o pelouro do Ambiente e Alterações Climáticas, Altino Bessa.
Esta primeira reunião foi uma oportunidade para falar sobre os desafios ambientais e energéticos que afetam
as duas regiões.
DIA 21 de outubro – Terras de Bouro/Esposende/Viana do Castelo
Reunião com autarcas de Terras do Bouro e Presidentes de Câmara de Arcos de Valdevez, Ponte da
Barca, Melgaço e Montalegre
A reunião realizou-se na Câmara Municipal de Terras de Bouro e iniciou-se com a apresentação de um vídeo
sobre o Parque Nacional Peneda-Gerês.
O Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, começou por cumprimentar os
Deputados da Comissão e apresentou o concelho de Terras de Bouro, caracterizando-o como um concelho de
grande valor natural, enumerando os vários desafios que enfrenta, bem como as necessidades de investimento.
Abordou os condicionamentos existentes no concelho, comparando as cartas da Reserva Ecológica Nacional,
do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada, de Perigosidade, de Reserva Agrícola Nacional, do Plano
de Ordenamento do PNPG e da Rede Natura 2000. Dando nota do Plano de Financiamento do ITI Cávado 2030,
referiu ainda projetos turísticos sustentáveis de combate à sazonalidade, como o futuro teleférico do Gerês e a
promoção dos banhos termais da região.
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O Presidente da Comissão, Deputado Salvador Malheiro, agradeceu o acolhimento e assinalou o papel e as
competências da Comissão em matérias relacionadas com o ambiente e energia, recordando a responsabilidade
acrescida da Assembleia da República, que, no quadro das suas atribuições, incorpora a dupla vertente de
escrutínio e legislativa.
De seguida, intervieram os Presidentes da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e Presidente do Parque
Nacional Peneda-Gerês, João Manuel Esteves, da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Pombal, da Câmara
Municipal de Montalegre, Fátima Fernandes, e da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho.
Dando nota que o Parque ocupa uma área com cerca de 70 mil hectares, distribuídos pelos cinco concelhos,
com forte presença humana, sendo habitado por cerca de 7500 pessoas, das várias intervenções destacam-se
os desafios e problemas que enfrenta. Neste contexto, apesar do estatuto de área protegida, foi referido o
turismo massificado, a difícil acessibilidade nas zonas mais remotas, a necessidade de investimento e de
infraestruturas, bem como desafios ambientais que decorrem do aquecimento global e das alterações climáticas
e que afetam a biodiversidade do Parque, em especial o risco de incêndios florestais. A gestão do Parque exige
um equilíbrio entre a preservação ambiental e a promoção do turismo sustentável.
Intervieram, por parte da CAENE, os Deputados Hugo Patrício Oliveira (PSD), Carlos Cação (PSD), Pedro
Vaz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Rita Matias (CH) e Luís Paulo Fernandes (CH).
Estiveram também presentes, nesta sessão, a Diretora Regional (Norte) do Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF), Sandra Sarmento, e a Diretora Regional da Agência Portuguesa do Ambiente
(APA), Inês Andrade.
Apesar de estar previsto no programa, não se realizou a visita ao Parque Natural Peneda-Gerês.
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Visita à barra de Esposende
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Guilherme Emílio, recebeu a Comissão e referiu os
problemas que a barra de Esposende, com mais de 200 anos, enfrenta e que envolvem questões ambientais,
urbanísticas, de infraestrutura e de segurança. Elencou a erosão costeira, a poluição e gestão de resíduos, os
desafios no ordenamento do território e urbanização e os riscos associados à navegação e segurança marítima.
Referiu ainda que as alterações climáticas agravam muitos destes problemas e mencionou várias iniciativas e
projetos apresentados pela autarquia nos últimos anos.
O Presidente da Comissão, Deputado Salvador Malheiro, reconheceu os desafios que a barra de Esposende
enfrenta, relacionados com a gestão do litoral, as mudanças climáticas e a preservação dos ecossistemas
naturais. Considerou que a gestão cuidadosa dessas questões é fundamental para assegurar que a região
continue a ser uma área próspera, segura e ecologicamente equilibrada para as futuras gerações.
De seguida, o Professor e Investigador da Universidade do Minho, Renato Henriques, apresentou o estudo
de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da restinga de Ofir e barra do Cávado,
realizado pelo Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (IHRH) da Faculdade de Engenharia da Universidade
do Porto.
Nesta sessão, estavam ainda presentes o Vice-Presidente da Câmara de Esposende, Sérgio Mano, os
Vereadores da Câmara, Rui Losa e Alexandra Vilar, bem como o Chefe de Gabinete, António Morgado, o 1.º
Secretário Executivo da CIM Cávado, Rafael Amorim, e o Presidente, o Tesoureiro e o Secretário da Junta de
Freguesia da União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, Aurélio Neiva, António Neves e Tiago
Miranda, respetivamente.
Visita à barra de Esposende
Visita ao Parque Eólico Offshore (Viana do Castelo)
A Vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Fabíola Oliveira, deu as boas-vindas à
Delegação da Comissão.
De seguida, o Country Manager do Sul da Europa da Ocean Winds (OW), José Pinheiro, apresentou a
empresa e o projeto WindFloat Atlantic, designadamente a trajetória internacional pioneira da OW em energia
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eólica offshore flutuante, expondo as experiências e lições aprendidas com a WindFloatAtlantic nacional, o
primeiro parque eólico offshore flutuante semissubmersível do mundo, e os projetos mais amplos dentro do
portfólio da OW de mais de 18 GW.
Foram apresentadas as medidas adotadas para minimizar os impactos negativos sobre a fauna marinha,
como a monitorização das espécies presentes na área e os estudos de impacto ambiental realizados antes do
início da construção do parque.
Estavam também presentes da parte da OW Marta Branco, Daniel Ribeiro e Gonçalo Viegas.
O Presidente da Comissão, Deputado Salvador Malheiro, saudou a dimensão e o sucesso do projeto
implementado e reconheceu o grande potencial para contribuir para os objetivos de transição energética de
Portugal. Partilhou as ambições do Governo para atingir as metas do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC)
de 2 GW de energia eólica offshore até 2030. Reforçou a oportunidade de discutir o futuro da energia eólica
offshore flutuante em Portugal, os seus desafios e as oportunidades que trará a Portugal, como gerar emprego
e riqueza.
Reunião com os PCM Boticas e Montalegre e associações em defesa de Covas do Barroso, com
convite de participação às Associações «Montalegre Com Vida», «Movimento Não às Minas», «PNB –
Povo e Natureza de Barroso» e «Unidos de Covas do Barroso»
No final do dia, para falar do Barroso, região formada pelos concelhos de Montalegre e Boticas, a delegação
da Comissão foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, e pela
Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Fátima Fernandes.
As associações convidadas expressaram a sua oposição à exploração mineira na região, destacaram a
importância de preservar os valores ambientais e culturais de Covas do Barroso, um território com um património
natural único e com uma forte ligação às suas tradições agrícolas e de pastoralismo. Reforçaram que a
exploração do lítio não pode ser vista de forma isolada, sem considerar os efeitos a longo prazo na saúde das
populações, na sustentabilidade ambiental e no futuro da região.
O Presidente da Comissão, Deputado Salvador Malheiro, aludiu à importância de promover uma consulta
pública transparente e inclusiva, garantindo que as comunidades locais sejam ouvidas no processo de decisão
sobre o projeto de exploração mineira em Covas do Barroso.
Dia 22 de outubro – Boticas/Ribeira de Pena
Reunião com autarcas das CIM Alto Tâmega e Barroso
A reunião da delegação realizou-se na Câmara Municipal de Boticas e a Comissão foi recebida pelo
Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga.
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O Presidente da Comissão, Deputado Salvador Malheiro, agradeceu a hospitalidade e apresentou os
membros da Comissão, bem como as suas competências.
Depois da apresentação de um vídeo sobre o Alto Tâmega e Barroso, foi apresentada a Empreendimentos
Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA (EHATB).
De seguida, houve lugar às intervenções dos Presidentes da Câmara Municipal Chaves, Nuno Vaz Ribeiro,
da Câmara Municipal Ribeira de Pena, João Avelino Carvalho, da Câmara Municipal de Montalegre, Fátima
Fernandes, da Câmara Municipal Vila Pouca de Aguiar, Ana Rita Bastos, e da Câmara Municipal Valpaços,
Carlos Medeiros.
Por parte da Comissão, intervieram os Deputados Hugo Patrício Oliveira (PSD), António Aberto Machado
(PSD), José Rui Cruz (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Rita Matias (CH) e Carlos Silva (PS).
Nesta reunião foram abordadas questões relevantes para a região, em particular as relacionadas com o
desenvolvimento sustentável, a gestão ambiental, os desafios energéticos e as oportunidades de crescimento
verde. Foi uma oportunidade para os autarcas apresentarem as prioridades locais e as suas necessidades em
termos de políticas públicas.
Visita às Minas do Barroso
Visita ao sistema de hibridização da cascata do Tâmega
A Delegação foi recebida pelo CEO da Iberdrola Portugal, David Rivera, pelo Diretor do Projeto Sistema
Electroprodutor do Tâmega, Rafael Chacón, pela responsável pela Operação e Manutenção do Sistema
Electroprodutor do Tâmega, Rita Lucio, e pela responsável pelo Meio Ambiente e Socioeconómico, Sara Hoya.
Depois de uma apresentação do Sistema Electroprodutor do Tâmega, foi realizada uma visita guiada às
instalações da Iberdrola.
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A visita teve como objetivo conhecer este projeto inovador que visa integrar fontes de energia renovável,
nomeadamente a energia hidroelétrica e a energia solar, para criar um modelo de produção de energia mais
sustentável e resiliente. O sistema de hibridização é uma resposta ao desafio de garantir uma maior eficiência
na produção de energia renovável, combinando as vantagens das diferentes fontes de energia.
Conclusões
A visita da Comissão de Ambiente e Energia ao norte permitiu aos Deputados observar diversos aspetos
relacionados com a gestão ambiental e energética na região, destacando-se a sustentabilidade energética, a
gestão de resíduos, o reflorestamento e conservação da biodiversidade, os impactos regionais das alterações
climáticas, as políticas públicas e a colaboração entre as autoridades locais, organizações ambientais e
empresas.
Tratou-se de uma valiosa oportunidade para conhecer de perto os desafios e avanços da região em termos
ambientais e energéticos. Em conclusão, a região tem mostrado esforços significativos na implementação de
políticas de sustentabilidade e transição energética, mas ainda enfrenta desafios relacionados com a
infraestrutura, o financiamento e a sensibilização pública.
Assembleia da República, 16 de janeiro de 2025.
O Presidente da Comissão, Salvador Malheiro.
ANEXO I
Programa
Visita de trabalho ao norte do País – 20 a 22 de outubro de 2024
Dia 20
14h00 – Partida de Lisboa – Gerês
19h00 – Chegada ao hotel – check-in
20h00 – Reunião com autarcas da CIM do Cavado e CIM do Alto Minho
Dia 21
08h30 – Saída do hotel para Câmara Municipal
09h00 – Reunião com autarcas de Terras do Bouro e Presidentes das Câmaras de Arcos de Valdevez, Ponte
da Barca, Melgaço e Montalegre
10h00 – Visita ao Parque Natural Peneda-Gerês
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12h00 – Partida para Esposende
13h00 – Almoço
14h00 – Visita à barra de Esposende
15h00 – Partida para Viana do Castelo
16h00 – Visita parque eólico offshore (Viana do Castelo)
18h30 – Partida para o Alto Tâmega
20h30 – Reunião com os PCM Boticas e Montalegre e Associações em defesa de Covas do Barroso com
convite de participação as Associações «Montalegre Com Vida»; «Movimento Não às Minas»; «PNB – Povo e
Natureza de Barroso» e «Unidos de Covas do Barroso»
Dia 22
09h30 – Reunião com autarcas das CIM Alto Tâmega e Barroso
11h30 – Partida para Ribeira de Pena
12h30 – Almoço
14h00– Visita Sistema de hibridização da Cascata do Tâmega
16h00 – Regresso a Lisboa
ANEXO II
Composição da Delegação
Nome Partido Cargo
Salvador Malheiro PSD Presidente
Pedro Vaz PS Vice-Presidente
Rita Matias CH Vice-Presidente
Carlos Cação PSD Deputado
António Alberto Machado PSD Deputado
Hugo Patrício Oliveira PSD Deputado
Francisco Covelinhas Lopes PSD Deputado
Ricardo Pinheiro PS Deputado
José Rui Cruz PS Deputado
Raquel Ferreira PS Deputada
Pedro Sousa PS Deputado
Carlos Silva PS Deputado
José Carlos Barbosa PS Deputado
Bernardo Pessanha CH Deputado
Raúl Melo CH Deputado
Luís Paulo Fernandes CH Deputado
Miguel Arruda CH Deputado
Maria do Rosário Tavares Assessora Parlamentar
Bruno Redondo Técnico de Apoio Parlamentar
Catarina Santos Assessora do Grupo Parlamentar do PSD
Mariana Almeida Assessora do Grupo Parlamentar do PS
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.