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Sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 II Série-C — Número 33
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Plano de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura.
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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS
Plano de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura
1. Introdução
Nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República
(RAR), apresenta-se a proposta de Plano de Atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura. O
Plano de Atividades que ora se apresenta deverá refletir-se, também, na proposta de orçamento da Comissão
para o ano de 2025, a elaborar e a aprovar subsequentemente.
Dados os condicionamentos e repercussões na execução do Plano referente à Legislatura anterior, muitas
das atividades ali previstas e não realizadas são agora propostas para esta sessão.
2. Das atividades previstas, em geral
2.1. Preparação e execução das reuniões ordinárias para apreciação de iniciativas legislativas, exame de
acordos e tratados internacionais, escrutínio de iniciativas europeias e apreciação de petições.
2.2. Audições, tanto regimentais como de outras entidades, no âmbito da esfera de competências atribuídas
à Comissão, com destaque para as dos embaixadores portugueses nomeados ex nuovo para postos no
exterior, bem como do Corpo Diplomático acreditado em Lisboa.
2.3. Acompanhamento em matéria de política externa, de cooperação e desenvolvimento, bem como do
acompanhamento das políticas relativas às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
2.4. Ainda no domínio relacionado com a diáspora, acompanhar o processo de implementação das novas
medidas de participação política, trazidas pela recente alteração das leis eleitorais, de forma a avaliar o
seu resultado, em concreto, bem como da atividade do Conselho Permanente das Comunidades
Portuguesas.
2.5. Posicionamento estratégico de Portugal no eixo euro-atlântico, designadamente no contexto da NATO,
e na relação bilateral de Portugal com os EUA, tendo em conta o contexto do conflito russo-ucraniano, o
interesse geoestratégico das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e os progressos verificados
no projeto de alteração da plataforma continental portuguesa.
2.6. Paralelamente, prestar-se-á a melhor atenção ao papel que a União Europeia tem vindo a desenvolver
em matéria de política de segurança e defesa, nomeadamente no domínio da Cooperação Estruturada
Permanente. Sem esquecer que, desempenhando as Forças Armadas um papel determinante na
execução e afirmação da política externa nacional, nomeadamente em missões de paz e humanitárias,
deve a Comissão aprofundar a compreensão e valorização da atividade que as mesmas prosseguem em
tal dimensão.
2.7. No âmbito da política de cooperação orientada para o desenvolvimento, além das audições aos membros
do Governo, a Comissão propõe-se ouvir entidades nacionais e estrangeiras e acompanhar a evolução
da política de cooperação para o desenvolvimento, tanto em relação ao seu enquadramento, como
relativamente à sua concretização, no âmbito, designadamente, da ONU, União Europeia e CPLP.
2.8. No âmbito da CPLP, pretende-se aprofundar o relacionamento bilateral entre Estados-Membros,
promovendo audições com os respetivos representantes diplomáticos acreditados em Lisboa.
2.9. A Comissão propõe-se acompanhar o processo de internacionalização da economia nacional, seguindo
de perto a discussão e implementação do Programa Internacionalizar – 2030.
2.10. A defesa e promoção da língua portuguesa enquanto ativo nacional com impacto global deve assumir
particular relevância o ensino do português junto das comunidades portuguesas e a adoção do português
como língua de trabalho na esfera institucional da ONU.
2.11. Apreciar as atividades das delegações permanentes e dos grupos parlamentes de amizade, nos termos
e para os efeitos referidos no artigo 36.º do Regimento, contribuindo para um desenvolvimento eficaz e
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coerente da ação externa parlamentar.
3. Das atividades projetadas, em particular
3.1. Audições temáticas e encontros de trabalho
3.1.1. Funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa: audição do Diretor-Geral do Serviço;
3.1.2. Evolução do conflito na Ucrânia e sua influência para a paz, segurança e estabilidade na Europa;
3.1.3. As várias dimensões da segurança no espaço mediterrânico;
3.1.4. Análise da situação dos direitos humanos no mundo;
3.1.5. A evolução da problemáticas das migrações;
3.1.6. Processo de paz israelo-palestiniano, na perspetiva da promoção de uma solução negociada para
o conflito jacente em Gaza e no Líbano capaz de contribuir para a paz, segurança e estabilidade no
Médio-Oriente;
3.1.7. Estratégias para a promoção e difusão da língua portuguesa; o Plano de Ação de Brasília para a
Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, adotado em 2010;
3.1.8. Audição do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas;
3.1.9. Audições pontuais com diversas entidades e instituições, nomeadamente:
a) A Ministra da Justiça e o Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas sobre
assuntos relacionados com os serviços prestados aos não residentes em Portugal;
b) A Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua portuguesa, sobre temas
relacionados com as diferentes áreas da cooperação e o ensino e promoção da língua portuguesa;
c) A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança Europeia;
d) A direção da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses.
3.1.10. Acompanhamento da situação em Moçambique;
3.1.11. Audição de embaixadores nomeados para postos no exterior.
3.1.12. Promover regularmente almoços de trabalho com embaixadores da CPLP, designadamente os
que asseguram a presidência rotativa da Comunidade.
3.2. Deslocações e visitas
3.2.1. A nível interno:
• Sede da CPLP, em Lisboa;
• Gabinete da Organização dos Estados Ibero-Americanos;
• Agência Europeia de Segurança Marítima;
• Visita ao SIED para briefings relativos à situação vivida nalguns países de expressão oficial portuguesa
e determinados conflitos regionais com implicações para Portugal e para a União Europeia;
• Visita à Comissão Nacional da UNESCO, em Lisboa;
• Bases aéreas n.os 5 (Montereal) e 11 (Beja).
3.2.2. A nível externo:
• Deslocações decorrentes da participação do Parlamento em diferentes estruturas e organizações
internacionais, designadamente, no âmbito da PESC/PCSD;
• Deslocação à sede da ONU em Nova Iorque (promovendo encontro com as comunidades
portuguesas);
• No desenvolvimento do relacionamento parlamentar bilateral prevêem-se algumas deslocações,
definidas e consensualizadas em função das sugestões apresentadas pelos diferentes grupos
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parlamentares com assento na Comissão, antecipando-se as seguintes hipóteses:
– À sede da ONU, em Nova Iorque;
– A um país da CPLP em África (Cabo Verde ou Angola), considerando as relações comerciais e a
presença de comunidade portuguesa no país;
– A uma das comunidades portuguesas mais relevantes (Suíça e/ou Luxemburgo e/ou África do Sul).
3.3. Colóquios/Conferências ou similares
3.3.1. Extensão da plataforma continental portuguesa: situação atual, perspetivas e expectativas.
3.3.2. O problema da insegurança no Mediterrâneo, com enfoque nas questões das comunicações,
energia e migrações.
3.3.3. Sessão evocativa da figura do diplomata e humanista português, Aristides de Sousa Mendes
(possibilidade, ainda, de organizar visita à Casa-Museu do Passal, Cabanas de Viriato).
3.3.4. Relações entre Portugal e o Brasil nas perspetivas política, diplomática, cultural e económica;
3.3.5. O Acordo EU-Mercosul: importância e consequências.
Palácio de São Bento, 18 de dezembro de 2024.
O Vice-Presidente da Comissão, Carlos Eduardo Reis.
Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH e
do BE, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP, do CDS-PP e do L, na reunião da Comissão do dia 18 de
dezembro de 2024.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.