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Sábado,3 de Novembro de 2007 II Série-D — Número 4
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba: — Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México: — Idem.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado José Lello, do PS, referente à viagem oficial que efectuou à República Popular da China, entre os dias 17 e 21 de Setembro de 2007.
— Relatório elaborado pelos Deputados Leonor Coutinho, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, referente à sua participação no Seminário Regional da UIP sobre «O Parlamento e a perspectiva de género no processo orçamental», que teve lugar em Genéve, de 19 a 21 de Setembro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, da delegação da Assembleia da República que participou nas Reuniões de Outono da AP OSCE, que tiveram lugar em Portoroz, Eslovénia, entre os dias 29 a 2 de Outubro de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado Vítor Ramalho, do PS, relativo ao VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, organizado pela Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, que teve lugar nos dias 13 e 14 de Outubro de 2007.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CUBA
Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo
Aos dezassete dias do mês de Outubro de dois mil e sete, pelas catorze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala 3 da Divisão de Apoio às Comissões, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba.
Estiveram presentes no referido acto eleitoral os 12 Srs. Deputados que compõem este Grupo Parlamentar de Amizade:
Alcídia Oliveira Lopes, do PS; Joaquim Couto, do PS; Jorge Almeida, do PS; Manuel Pizarro, do PS; José Eduardo Martins, do PSD; Luís Campos Ferreira, do PSD; Miguel Almeida, do PSD; António Filipe, do PCP; João Oliveira, do PCP; Jorge Machado, do PCP; Helena Pinto, do BE; Heloísa Apolónia, de Os Verdes.
Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:
Presidente: Deputado António Filipe, do PCP — 12 votos.
Vice-Presidente: Deputado Miguel Almeida, do PSD — 12 votos.
Secretário: Deputado Manuel Pizarro, do PS — 10 votos.
Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba, eleitos por maioria, são:
Presidente: Deputado António Filipe, do PCP; Vice-Presidente: Deputado Miguel Almeida, do PSD; Secretário: Deputado Manuel Pizarro, do PS.
A votação foi encerrada às 15 horas.
Assembleia da República, 18 de Outubro de 2007.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho, A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TUNÍSIA
Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo
Aos dezassete dias do mês de Outubro de dois mil e sete, pelas catorze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala 3 da Divisão de Apoio às Comissões, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia.
Estiveram presentes no referido acto eleitoral os 10 Srs. Deputados que compõem este Grupo Parlamentar de Amizade:
Alberto Antunes, do PS; Ana Catarina Mendes, do PS; Carlos Lopes, do PS; Fernanda Asseiceira, do PS; Hugo Nunes, do PS; António Montalvão Machado, do PSD; António Ribeiro Cristóvão, do PSD; Fernando Negrão, do PSD; Abel Baptista, do CDS-PP;
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João Pedro Semedo, do BE.
Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:
Presidente: Deputado Fernando Negrão, do PSD — oito votos; Deputado Alberto Antunes, do PS — dois votos.
Vice-Presidente: Deputado Alberto Antunes, do PS — oito votos; Deputado António Montalvão Machado, do PSD — um voto; Deputado Fernando Negrão, do PSD — um voto.
Secretário: Deputada Ana Maria Rocha, do PS — cinco votos; Deputada Fernanda Asseiceira, do PS — dois votos; Deputado Fernando Negrão, do PSD — um voto; Deputado Abel Baptista, do CDS-PP — um voto; Deputado João Semedo, do BE — um voto.
Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia, eleitos por maioria, são:
Presidente: Deputado Fernando Negrão, do PSD; Vice-Presidente: Deputado Alberto Antunes, do PS; Secretário: Deputada Ana Maria Rocha, do PS.
A votação foi encerrada às 15 horas.
Assembleia da República, em 18 de Outubro de 2007.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MÉXICO
Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo
Aos dezassete dias do mês de Outubro de dois mil e sete, pelas catorze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala 3 da Divisão de Apoio às Comissões, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México.
Estiveram presentes no referido acto eleitoral os 11 Srs. Deputados que compõem este Grupo Parlamentar de Amizade:
António Ramos Preto, do PS; Glória Araújo, do PS; Hortense Martins, do PS; João Serrano, do PS; Jovita Ladeira, do PS; Manuel Pizarro, do PS; José Eduardo Martins, do PSD; José de Matos Correia, do PSD; Miguel Almeida, do PSD; João Oliveira, do PCP; António Carlos Monteiro, do CDS-PP.
Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:
Presidente: Deputado António Ramos Preto, do PS — 11 votos.
Vice-Presidente: Deputado José de Matos Correia, do PSD — 11 votos.
Secretário: Deputado João Oliveira, do PCP — 11 votos.
Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México, eleitos por unanimidade, são:
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Presidente: Deputado António Ramos Preto, do PS; Vice-Presidente: Deputado José de Matos Correia, do PSD; Secretário: Deputado João Oliveira, do PCP.
A votação foi encerrada às 15 horas.
Assembleia da República, 18 de Outubro de 2007.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado José Lello, do PS, referente à viagem oficial que efectuou à República Popular da China, entre os dias 17 e 21 de Setembro de 2007
Pela presente tenho a honra de remeter a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República o relatório elaborado pelos serviços da Assembleia Parlamentar da NATO (a) referente à viagem oficial que efectuei à República Popular da China a convite das autoridades chinesas, na qualidade de presidente daquela instituição e em representação da Assembleia da República.
Palácio de São Bento, 16 de Outubro de 2007.
O Deputado do PS, José Lello.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelos Deputados Leonor Coutinho, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, referente à sua participação no Seminário Regional da UIP sobre «O Parlamento e a perspectiva de género no processo orçamental», que teve lugar em Genéve, de 19 a 21 de Setembro de 2007
O seminário tinha por objectivo uma melhor contribuição dos Parlamentos na análise dos orçamentos do Estado e no controlo da sua execução, em conjugação com as entidades de auditoria, ao longo de todo o processo orçamental.
Pretendeu-se também realçar, de acordo com as recomendações das Nações Unidas e as directivas europeias, a importância da análise das rubricas/políticas inscritas no orçamento na perspectiva do seu impacto desigual sobre os homens e mulheres. O objectivo é de que os orçamentos não se traduzam directa ou indirectamente no agravamento ou perpetuação de desigualdades mas, antes, contribuam para o objectivo da igualdade entre homens e mulheres.
Programa e participantes
O seminário desenvolveu-se ao longo de três dias em seis sessões, conforme programa em anexo (Anexo 1) (a).
O primeiro dia foi dedicado ao processo orçamental, à análise comparativa das diferentes práticas nacionais e aos papéis dos diferentes actores, em particular dos Parlamentos.
O segundo dia foi essencialmente dedicado às funções de controlo e à obrigação de prestar contas. Foram discutidos o papel dos órgãos de auditoria, das comissões parlamentares nos diferentes países e a importância da verificação das contas.
As temáticas da análise dos impactos das medidas orçamentais sobre as diferentes categorias de população e entre homens e mulheres e da importância de orçamentos sensíveis ao género e que contribuam para a igualdade foram introduzidas no final do 2.º dia e desenvolvida no terceiro.
Participaram Deputados de 14 países europeus, seis peritos contratados pela UIP, representantes de instituições internacionais e funcionários, conforme a lista que se junta em anexo (Anexo 2) (a).
Para a presidência de cada sessão foi convidado um ou uma Deputada. A Deputada Leonor Coutinho assegurou a presidência da 4.ª sessão.
A Deputada Antigoni Papadopulou, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento de Chipre, assegurou as funções de relatora do seminário.
Temas debatidos
1 — O orçamento deve assegurar o direito à transparência nas receitas e despesas públicas e no processo de responsabilização. O orçamento traduz as políticas públicas e pode ser organizado por rubricas, programas ou resultados.
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2 — As possibilidades de intervenção dos Parlamentos na execução dos orçamentos são diversas nos diferentes países. Uma fraca importância do Parlamento na aprovação do orçamento no Reino Unido é compensada por fortes poderes de acompanhamento e controlo.
3 — Os Parlamentos têm uma missão orçamental ao longo de todo o processo de aprovação, controlo da execução, auditoria e aceitação das contas. Para o exercício destas funções é fundamental a disposição de informação exaustiva, atempada, clara e rigorosa. A efectividade do papel do Parlamento depende da sua articulação com os órgãos de auditoria externa do Estado e da assessoria técnica aos Deputados.
4 — Para alem dos controlos da legalidade das despesas, cada vez mais se tende para um controlo qualitativo das despesas do Estado em termos de economia, eficácia e eficiência. As novas formas de organização dos serviços do Estado ou as parcerias público-privadas vêm colocar novos desafios ao direito dos cidadãos à transparência das políticas e contas públicas.
5 — Os orçamentos não são neutros no que respeita à sua influência nas duas metades da população, mulheres e homens. A orçamentação sensível ao género — GRB gender responsive budgeting — destina-se a incluir a perspectiva do género na análise dos orçamentos e a favorecer a elaboração de orçamentos que tenham um efeito positivo a nível de igualdade. A Austrália foi o primeiro país que introduziu a orçamentação sensível ao género, o que implica não só a orçamentação de medidas destinadas especificamente às mulheres como analisar o impacto das diferentes políticas, incluindo as políticas fiscais.
A noção de género no orçamento
As políticas ditas neutras têm efeitos diferentes nos homens e mulheres uma vez que estes preenchem papéis diferentes na economia e na sociedade. Para definir boas políticas é necessário compreender os efeitos diferentes que virão a ter nos dois sexos e como elaborar políticas que respondam equilibradamente às necessidades de homens e mulheres de diferentes categorias económicas.
Ignorar o papel específico que as mulheres preenchem na economia e na sociedade é comprometer a eficácia de certas políticas públicas. Um orçamento sensível ao género não é um orçamento separado para as mulheres, mas um orçamento que incentiva uma utilização mais racional dos recursos. É um orçamento que redefine prioridades, em vez de aumentar as despesas públicas.
O objectivo essencial é o de assegurar que os recursos disponíveis sejam utilizados de modo a melhorar equilibradamente a qualidade de vida dos homens e mulheres. Deve permitir tirar o melhor proveito dos recursos humanos (homens e mulheres) e ser concorrencial num mundo cada vez mais globalizado.
A elaboração de um orçamento sensível ao género pode ser progressiva e não incluir inicialmente todas as rubricas de despesas e receitas.
Como elaborar um orçamento sensível ao género
Podem-se identificar três grandes domínios a esse respeito:
— Análise do impacto nos dois sexos das medidas inscritas ou a inscrever no orçamento; — Participação e contributo das mulheres; — Propostas de alteração.
A análise de impactos do orçamento é fundamental tanto ao nível:
— Das políticas e processos; — Das receitas e das despesas; — Das políticas macroeconómicas.
Essas análises devem ter em conta:
— As diferenças na situação socioeconómica dos dois sexos; — As necessidades e prioridades de homens e mulheres; — O trabalho remunerado e não remunerado; — As normas sociais e papeis dos dois sexos.
É também necessária a determinação de objectivos de igualdade entre sexos claros nos seguintes domínios:
— Impacto na participação; — Impacto nas desigualdades existentes; — Distribuição e acesso aos recursos; — Impacto no trabalho remunerado e não remunerado; — Impacto nos valores e normas sociais.
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Papel do Parlamento na orçamentação sensível ao género
O Parlamento pode:
— Tomar a iniciativa deste tipo de orçamentação; — Sensibilizar Deputados, membros do Governo, funcionários, organizações de mulheres e a sociedade civil em geral; — Dar uma base jurídica ao processo; — Centrar atenções neste tema nos debates orçamentais; — Reforçar a dimensão de participação; — Pedir contas ao Governo sobre os impactos dos orçamentos; — Acompanhar os resultados nacionais a nível da igualdade; — Comparar boas práticas e experiências interessantes noutros países.
Os participantes salientaram a dimensão internacional tanto a nível dos compromissos e objectivos de igualdade a nível da disposição de dados que tenham em conta o sexo, assim como no que respeita à partilha de boas práticas e avaliação do seu impacto.
Assembleia da República, 19 de Março de 2007.
Os membros da delegação à UIP: Leonor Coutinho (PS) — Duarte Pacheco (PSD).
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, da delegação da Assembleia da República que participou nas Reuniões de Outono da AP OSCE, que tiveram lugar em Portoroz, Eslovénia, entre os dias 29 a 2 de Outubro de 2007
Decorreram em Portoroz, Eslovénia, as Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE) que contaram com a presença dos Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação, António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Marcos Perestrello, do PS, Jorge Morgado, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, e Luís Campos Ferreira, do PSD.
Comissão Permanente: O Deputado João Soares participou na reunião da Comissão Permanente da AP OSCE, onde têm assento os presidentes das delegações nacionais.
O Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, da Suécia, deu as boas vindas aos presentes e apresentou o relatório das suas actividades recentes, com destaque para as visitas a Itália, Croácia e Bósnia-Herzegovina.
Informou ainda acerca da nomeação de dois novos representantes especiais: Cario Vizzini, de Itália, para a luta contra o crime organizado, e Hilda Solis, dos Estados Unidos para a imigração.
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, e o Tesoureiro, Hans Raidel, também apresentaram os respectivos relatórios, tendo informado os presentes acerca das actividades recentes e do resultado da última auditoria às contas da AP OSCE. No que diz respeito às actividades recentes da AP OSCE, foi destacado a participação de delegações da AP nas missões de observação das eleições no Cazaquistão e na Ucrânia.
Seguiu-se a votação para a nomeação de um novo Secretário-Geral Adjunto. O nome proposto, Gustavo Paliares, de Espanha, actual Conselheiro Presidencial, foi aprovado por unanimidade.
Os Representantes Especiais para o Sudeste Europeu (Roberto Battelli), Ásia Central (Kimmo Kiljunen), Orçamento da OSCE (Petur Blondal) e Mediterrâneo (Alcee Hasting) divulgaram os resultados das suas actividades e apresentaram propostas de acção para o futuro.
O ponto seguinte da agenda foi a apresentação, a cargo do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, da proposta de orçamento da OSCE para 2008. O orçamento proposto atinge os 172,9 milhões de euros (cerca de cinco milhões de euros a mais em relação ao orçamento de 2007). Cerca de 67% deste montante (114,6 milhões de euros) é destinado às missões no terreno. As missões nos Balcãs, com destaque para o Kosovo, continuam a absorver a maioria destes fundos.
O Deputado João Soares questionou o Sr. Brichambaut acerca das actuais negociações sobre o estatuto legal da OSCE e o papel da AP neste contexto. Disse:
«Sr. Secretário-Geral: Gostaria de o felicitar pela apresentação do orçamento da OSCE para 2008. Apesar de o aumento registado ser pouco significativo não podemos deixar de assinalar que as missões no terreno continuam a
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absorver boa parte do orçamento, o que é uma medida positiva. Esta eficácia orçamental e o trabalho da OSCE no terreno dá-nos argumentos para, nos nossos Parlamentos, continuarmos a lutar pela OSCE.
Não poderia deixar de aproveitar a sua presença para reforçar o apoio da delegação portuguesa à candidatura do Cazaquistão para a presidência da OSCE em 2009.
A AP foi criada por iniciativa da OSCE, no início dos anos 90, e a interacção entre as duas organizações tem-se intensificado desde então. A AP, enquanto dimensão parlamentar da OSCE, promoveu a transparência e a responsabilidade da Organização. E, neste contexto, não podemos deixar de assinalar o trabalho efectuado pelos Presidentes Alcee Hastings e Goran Lennmarker.
Numa altura em que a OSCE está a elaborar uma convenção sobre o seu estatuto legal temos assistido a tentativas que visam definir a AP como uma entidade externa à Organização, erradicando, desta forma, todos os progressos democráticos atingidos. Qual é a sua posição relativamente a estas tentativas e acerca do papel da AP no seio da OSCE?»
O Secretário-Geral da OSCE referiu que a ausência de um texto constitutivo era um handicap para a Organização. No que diz respeito à Aldemira Pinho, ele considerava que se tratava, sem dúvida, de uma instituição da OSCE e que o seu estatuto legal estava a ser negociado.
Conferência Parlamentar sobre o Pacto de Estabilidade do Sudeste Europeu: «Segurança através da cooperação no sudeste da Europa — O papel dos Parlamentos»: A sessão de abertura da Conferência contou com as intervenções do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, do Presidente da Assembleia Nacional da Eslovénia, Franc Cukjati, do Enviado Especial do Presidente em Exercício da OSCE, Josep Borrell, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, Matjaz Sinkovec, e do Presidente da delegação eslovena à AP OSCE, Roberto Battelli.
O Presidente Lennmarker sublinhou a importância desta Conferência já que será a última a ser realizada no quadro do Pacto de Estabilidade. Mencionou ainda o papel fundamental das missões da OSCE no terreno, já quem têm contribuído para a estabilização da região balcânica.
O Sr. Cukjati centrou a sua intervenção no papel que o seu país teve quando presidiu à OSCE e nos aspectos não militares da segurança regional.
O Sr. Borrell falou acerca das resoluções aprovadas pela AP aquando da última sessão plenária, nas perspectivas para o Conselho Ministerial de Madrid, nos conflitos na Geórgia e na Moldávia, na possibilidade de o Cazaquistão presidir à OSCE em 2009, na situação no Afeganistão e a sua influência na Ásia Central e na ratificação do Tratado CFE modificado.
O Sr. Sinkovec afirmou que o Pacto de Estabilidade, ao longo da sua história, foi fundamental para que a região do sudeste europeu atingisse determinados padrões democráticos e de defesa dos direitos humanos.
O Sr. Battelli concluiu dizendo que o Pacto de Estabilidade cumpriu as funções para as quais tinha sido criado e que agora era fundamental centrar as suas actividades em programas específicos de apoio aos países da região, sobretudo tendo em vista o reforço das instituições estatais. Disse também que a «educação para a democracia» tinha criado, em alguns casos, as condições para a existência de sociedades nacionais multiétnicas.
A primeira sessão de trabalho teve como tema a «descentralização e os governos locais no sudeste europeu».
Usaram da palavra o Sr. Antun Palaric, Secretário de Estado do Gabinete Central para a Administração do Governo da Croácia, e o Sr. Trifun Kostovski, Presidente da Câmara Municipal de Skopje.
O Sr. Palaric descreveu a experiência croata em matéria de descentralização e da transferência de poderes para a administração regional e local tendo em conta os princípios democráticos e os interesses das populações.
O Sr. Kostovski falou acerca da reforma da administração local no seu país e o impacto desta nos poderes dos municípios. Realçou ainda a ligação entre relações inter-étnicas e descentralização.
Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou que a descentralização e o poder local eram um tema importante para a OSCE já que existe um trabalho efectivo no terreno de apoio a autarquias e a comunidades locais, sobretudo tendo em conta o reforço do seu poder, a democratização e o desenvolvimento sustentado dessas sociedades. Disse ainda que a maioria dos Deputados membros da delegação portuguesa são também eleitos locais e que deve existir uma ligação (e a França é um bom exemplo disso) entre Deputados e administração local.
Reafirmou que a segurança e a estabilidade também se jogam ao nível local uma vez que ao existir uma maior proximidade do poder às populações estas podem reivindicar mais facilmente os seus direitos. Este factor é ainda mais importante no sudeste europeu devido à sua história recente e à distribuição das várias etnias pela região.
Durante a segunda sessão de trabalho foi abordado o tema «educação como base para a segurança: conhecer o nosso vizinho».
Usaram da palavra a Sr.ª Smiljana Kenz, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, o Sr. Martin Orsolic, Ministro-adjunto da Ciência, Educação e Desporto da Croácia, a Sr.ª Aida
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Premilovac, em representação do Chefe da Missão da OSCE na Bósnia-Herzegovina, e o Sr. Alajdin Abazi, Reitor da Universidade do Sudeste Europeu em Tetovo.
A Sr.ª Kenz centrou a sua intervenção no ensino dos direitos humanos como forma de promover a tolerância. Este método específico de ensino foi adoptado nas escolas da Eslovénia logo após a independência, tendo tido bons resultados já que os alunos ficaram com uma ideia mais precisa do que eram direitos fundamentais, bem como o respeito pelas minorias étnicas e religiosas.
O Sr. Orsolic falou acerca da experiência das escolas mistas na província da Eslavónia Oriental (onde a maioria da população é de origem sérvia), reintegrada na Croácia em 1997, que juntam alunos de origem croata e sérvia como forma de promover o convívio entre as duas populações.
A Sr.ª Premilovac afirmou que a educação na Bósnia-Herzegovina era um «assunto de segurança negligenciado» já que as várias entidades que compõem o país continuam a administrar o sistema educativo de acordo com princípios étnicos, o que dificulta o esforço do Estado central para atingir uma verdadeira coesão nacional. A falta de um currículo nacional único tem, em vários casos, sido alvo de divergências e até de tensões étnicas e religiosas que devem ser evitadas a todo o custo.
O Sr. Abazi apresentou a Universidade do Sudeste Europeu em Tetovo, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, como um exemplo de uma nova educação multilinguística e multiétnica. Para além dos programas curriculares serem reconhecidos na maioria dos países europeus, as aulas são ministradas em várias línguas — incluindo línguas locais — para facilitar a integração dos alunos com diferentes origens linguísticas.
A terceira sessão foi dedicada à «cooperação regional e segurança energética». Discursaram nesta sessão o Sr. Renaud Van der Elst, perito em questões energéticas do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu, e a Sr.ª Jelena Beronja, assessora para os assuntos energéticos do ENVSEC (Iniciativa de Ambiente e Segurança).
O Sr. Van der Elst falou acerca dos desafios resultantes do Tratado da Comunidade de Energia e das condições para a atracção de investimentos. Através deste Tratado pretende-se estender o mercado energético interno da União Europeia para a região do sudeste europeu e diversificar as rotas de acesso às fontes de energia. Relativamente à atracção de investimento, é fundamental criar na região um ambiente social, político e económico estável que permita aos investidores alguma previsibilidade e segurança financeira.
A Sr.ª Beronja abordou o tema dos desafios ambientais e energéticos à segurança, com destaque para a situação no sudeste europeu. Esta região tem servido como rota de passagem para gasodutos e oleodutos que transportam matéria-prima proveniente da Ásia Central e do Cáucaso. É essencial assegurar que todas as questões de segurança estão contempladas e que a defesa do meio ambiente é tida em consideração. Para além disso, os países por onde passam estas matérias-primas também devem ter algum tipo de benefício.
Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou que a segurança energética estava no centro das questões fundamentais para o futuro das pessoas. Também aqui a OSCE tem um papel a desempenhar já que a sua presença no terreno lhe permite responder, com bastante flexibilidade, aos desafios colocados pelas questões energéticas. Para isso terá também de cooperar com a União Europeia e com a Comunidade de Estados Independentes.
Disse ainda que nos últimos anos Portugal teve um grande crescimento em termos de energias alternativas, nomeadamente no sector das eólicas e da energia solar.
Deu o exemplo da Argélia, do Azerbeijão, da Noruega como Estados que aproveitam os seus recursos energéticos de forma sustentável e sublinhou que a dependência do petróleo é demasiado alta já que o mundo está à mercê da especulação dos preços deste produto. Daí que não se possa colocar totalmente de parte a energia nuclear como solução dos problemas energéticos mundiais.
Finalmente, sublinhou o papel das redes públicas de energia que funcionam como um contrapeso ao excessivo desregulamento dos mercados internacionais.
Fórum do Mediterrâneo: Usaram da palavra na sessão de abertura o Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, o Presidente da delegação eslovena, Roberto Battelli, o Representante Especial da AP OSCE para o Mediterrâneo, Alcee Hastings, e o Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut.
O Presidente Lennmarker falou acerca das actividades da AP OSCE na vertente mediterrânica e destacou a visita que irá fazer ao norte de África (Marrocos, Tunísia, Argélia, Líbia e Egipto) em Dezembro próximo.
O Sr. Hastings referiu a crise humanitária no Iraque, a qual já provocou cerca de dois milhões de refugiados e um igual número de deslocados internos. Esta crise tem influência directa nos países vizinhos (principalmente na Jordânia, Síria e Irão) e afecta a estabilidade regional e o espaço mediterrânico como um todo.
O Secretário-Geral da OSCE informou os presentes acerca da dimensão mediterrânica da Organização e as actividades iniciadas durante a presidência espanhola, nomeadamente o combate à desertificação e os seminários sobre tolerância e não discriminação. Disse ainda que é necessário reflectir sobre o diálogo mediterrânico na sua forma actual e avançar para novas etapas de cooperação.
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A primeira sessão desta Conferência teve como tema de debate a protecção de minorias e a não discriminação. Os oradores convidados foram o Embaixador Omur Orhun, Representante Especial do Presidente em Exercício da OSCE para o Combate à Intolerância e Discriminação contra os Muçulmanos, o Sr. Amin Khalaf, Director do Projecto Hand in Hand do Centro para a Educação Judaico-Árabe em Israel, o Sr.
Solomon Passy, membro da delegação búlgara e ex-Presidente em Exercício da OSCE, e o Sr. Ivan Vejvoda, Director Executivo do Balkan Trust for Democracy.
O Embaixador Orhun referiu que a principal causa de discriminação dos muçulmanos na Europa é a ligação que se faz entre religião, neste caso o Islão, e terrorismo. Esta ligação não pode ser encorajada e para tal há que ter uma abordagem dupla que envolva uma «educação para a tolerância» nas escolas e um apelo para que os meios de comunicação social deixem de considerar o Islamismo como sinónimo de terrorismo.
O Sr. Khalaf disse que é essencial concretizar projectos específicos que tenham como objectivo a integração de pessoas com diferentes origens, sejam elas étnicas ou religiosas. Sem esta integração as «sociedades de acolhimento» nunca poderão encarar estes elementos como fazendo parte do todo.
Considerou ainda que o bilinguismo e o multiculturalismo podem ajudar a aproximar israelitas e palestinianos, sobretudo se a política de educação — tanto em Israel como na Autoridade Palestiniana — apostar nestes dois vectores.
O Sr. Passy optou por fazer uma abordagem alargada do espaço mediterrânico ao propor a integração de Cabo Verde como um dos parceiros mediterrânicos da OSCE. Falou ainda acerca da situação no Iraque, em Myanmar e na península coreana.
O Sr. Vejvoda referiu a experiência recente do Balkan Trust for Democracy (BTD). Trata-se de um organismo criado em 2003 pelo German Marshall Fund que actua a partir de Belgrado para toda a região balcânica. Tem como objectivos a promoção da democracia, a boa governação e a integração dos países da região nas estruturas euro-atlânticas. O BTD actua em ligação com outras ONG e com as principais organizações internacionais que se encontram a trabalhar nos Balcãs: ONU, OSCE e União Europeia.
Durante o período de debate a Deputada Maria Antónia Almeida Santos afirmou:
«Sr. Presidente: O Mediterrâneo tem, nos últimos anos, ocupado a agenda da OSCE e, em particular, da nossa Assembleia Parlamentar. Esta actividade tem tido mais relevância desde que foi decidido criar o cargo de Representante Especial para o Mediterrâneo. Não posso deixar de saudar o papel pioneiro que Michel Voisin, e a delegação francesa, tiveram nesta matéria.
Mais recentemente, a nomeação do Presidente Emeritus Alcee Hastings como Representante Especial do Presidente Lennmarker para os Assuntos Mediterrânicos veio reforçar a componente mediterrânica da AP OSCE, nomeadamente a consolidação das relações com os Parceiros para a Cooperação.
Não podemos esquecer que a cooperação já estabelecida entre a União Europeia e os Estados mediterrânicos do sul se baseou, em parte, nos três baskets da CSCE já que estabeleceu três tipos de parcerias: parceria política e de segurança, parceria económica e financeira e parceria social, cultural e humana.
Neste contexto importa desenvolver contactos e acções em áreas específicas onde a experiência da OSCE possa constituir uma mais-valia para os nossos parceiros mediterrânicos.
As áreas da capacitação institucional ou da «educação para a democracia» parecem ser os campos de cooperação privilegiados. No entanto, estas acções não deverão ser encaradas como uma iniciativa do «norte» para educar o «sul». Este seria o primeiro passo para o fracasso.
A participação em missões conjuntas de observação eleitoral, tanto no espaço OSCE como nos países mediterrânicos, é uma iniciativa a desenvolver. Neste caso a Assembleia Parlamentar seria o parceiro privilegiado devido à experiência adquirida nos anos mais recentes.
A importância estratégica, política e económica do Mediterrâneo implica forçosamente a adopção de uma estratégia alargada, isto é, que abranja diversos sectores que permitam que a região se posicione como factor de estabilidade, de democracia, de desenvolvimento sustentável e da defesa dos direitos humanos.
As duas margens do mediterrâneo são afectadas por problemas comuns para os quais há que encontrar soluções conjuntas: no caso da imigração é essencial encontrar um equilíbrio entre as necessidades de mãode-obra da Europa (sobretudo para fazer face ao envelhecimento da sua população), os direitos desses mesmos imigrantes e a delapidação dos recursos humanos, normalmente jovens com algum tipo de qualificação, dos países de origem.
Deve-se também encorajar a formação de associações da sociedade civil, como as ONG, que actuem nas mais diversas áreas e que funcionem como um estímulo para as sociedades dos nossos parceiros.
A formação de forças policiais, de agentes ligados ao sistema judicial, de professores e alunos e de quadros da administração pública na área dos direitos fundamentais, a gestão e partilha de recursos naturais, a educação ambiental, a igualdade entre géneros, a cooperação transfronteiriça ou o auxílio à criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas são outras das áreas em que a OSCE pode actuar.
Este Fórum do Mediterrâneo é uma excelente oportunidade para a discussão de ideias e de projectos. Para um maior conhecimento mútuo. Mas importa também agir. Sensibilizar ainda mais os nossos governos e a
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OSCE para as questões que nos afectam. E a partir daí lançar novas plataformas de cooperação em benefício dos nossos povos.»
Outras reuniões: Os Deputados portugueses participaram nas reuniões dos respectivos grupos políticos (grupo conservador e grupo socialista).
Palácio de São Bento, 22 de Outubro de 2007.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à AP OSCE, Nuno Paixão, Técnico Superior Parlamentar.
Anexo: Programa das Reuniões de Outono (a)
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado Vítor Ramalho, do PS, relativo ao VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, organizado pela Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, que teve lugar nos dias 13 e 14 de Outubro de 2007
Na qualidade de chefe da delegação da Assembleia da República que participou no VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa que teve lugar na Guiné-Bissau, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2007, cumpre-me informar que:
Conforme o previsto, a delegação portuguesa integrou a minha própria pessoa, as Sr.as Deputadas Maria do Rosário Carneiro, do PS, e Luísa Mesquita, do PCP, bem como o Sr. Deputado Miguel Coelho, do PS, e ainda as técnicas da Assembleia da República Dr.
as Cristina Ferreira e Helena Reis Alves. Releva-se que os Srs. Deputados do PSD que inicialmente estava previsto integrarem a delegação só não o fizeram face à circunstância de terem de participar no congresso do PSD que teve lugar na mesma data.
A delegação do Brasil não esteve presente no VI Fórum, sendo as demais chefiadas pelos Presidentes dos Parlamentos de Angola, Cabo-Verde e Guiné-Bissau, respectivamente, Roberto de Almeida, Aristides Lima e Francisco Benante, e as de Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, pela Sr.ª Deputada Margarida Talapa, Jaime Costa, Vice-Presidente da Assembleia Nacional e Vicente Guterres, 1.º Vice-Presidente do Parlamento Nacional, respectivamente. Esteve também presente o Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca.
Foi cumprida a ordem de trabalhos que consta em anexo (a), com a excepção do Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau não ter participado na sessão de abertura, conforme o previsto, tendo os trabalhos decorrido nas instalações da Assembleia Nacional (doc. n.° 1) (a).
Como pontos mais relevantes da ordem de trabalhos sublinha-se o facto de se ter consensualizado o princípio de que na próxima reunião do Conselho de Ministros da CPLP, que acontecerá em Lisboa no dia 2 de Novembro, ocorrerá a criação da Assembleia Parlamentar como 5.º órgão da CPLP, seguindo-se ulteriormente a tramitação processual para ratificação pelos respectivos Estados das alterações estatutárias da própria CPLP, logicamente em função das disposições constitucionais.
Em resultado do que precede, os membros das delegações nacionais ao Fórum transitarão, até ao termo dos respectivos mandatos, para a referida Assembleia Parlamentar. Consensualizou-se que seria desejável que até à próxima reunião do Fórum, que eventualmente já poderá surgir no formato de Assembleia Parlamentar, a ter lugar em S. Tomé e Príncipe, os Estados tivessem já aprovado o novo modelo.
O VI Fórum elaborou, no final, um conjunto de conclusões e recomendações e aprovou uma resolução sobre a Cimeira da EU-África, a decorrer sob a Presidência de Portugal da União Europeia e que terá lugar nos dias 8 e 9 de Novembro de 2007 (docs. n.os 2 e 3).
Como previsto, o signatário tomou a palavra para falar sobre a situação de Portugal, no quadro das intervenções dos chefes das delegações presentes. As Sr.as Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Luísa Mesquita participaram na reunião que se debruçou sobre a rede das mulheres parlamentares, tendo a primeira tomado ainda a palavra no plenário para reiterar a posição portuguesa sobre a futura Assembleia Parlamentar.
Dado o atraso dos trabalhos no último dia, os Srs. Deputados Luísa Mesquita e Miguel Coelho não puderam fazer a sua intervenção, conforme o previsto, sobre a defesa da língua portuguesa e o logótipo do Fórum, facto que não prejudicou a sensibilização dos participantes para estes temas nas conversas bilaterais havidas.
O Sr. Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, José Manuel Pais Moreira, ofereceu um jantar na residência à delegação portuguesa no dia 13 de Outubro e o Sr. Embaixador de Portugal no Senegal, António Montenegro, deslocou-se ao aeroporto de Dakar para receber a delegação, no regresso a Lisboa, tendo aproveitado para dar um jantar na residência no intervalo da deslocação aérea. Nesse jantar compareceram
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cinco Deputados e Senadores senegaleses que integram a Associação de Amizade Senegal-Portugal, sem correspondência na Assembleia da República.
Sublinho que há longos anos o Senegal tem o ensino oficial de português, incluindo na universidade, existindo hoje uma vasta comunidade de senegaleses que falam português.
A delegação portuguesa transmitiu aos chefes das demais delegações as saudações do Presidente da Assembleia da República de Portugal, e, no caso do Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, foilhe reiterado o convite do seu homólogo português para visitar a Assembleia da República antes do final deste ano.
Lisboa, 22 de Outubro de 2007.
O Presidente da Grupo Nacional ao Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, Vítor Ramalho Ordem de trabalhos
Dia 13 de Outubro (sábado): 8:30 — Reunião da rede de mulheres parlamentares; 8.30 — Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa; 9:00 — Encontro do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) com os seus homólogos — Palace Hotel & Ressorts; 12:00 — Abertura solene do VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa:
— Discurso de boas vindas de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Sr.
Francisco Benante; — Saudações do Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca; — Discurso de S. Ex.ª o Presidente em exercício do Fórum, Sr. Roberto Victor de Almeida; — Discurso de S. Ex.ª o Presidente da República da Guiné-Bissau e Presidente em exercício da CPLP, General João Bernardo Vieira.
13:30 — Foto de família.
Almoço livre.
16:00 — Início dos trabalhos; 16:05 — Eleição dos Secretários da Mesa (dois Deputados); 16:20 — Apresentação do relatório das actividades desenvolvidas após o V Fórum dos PLP por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Sr. Dr. Roberto de Almeida; 16:45 — Debate e aprovação do relatório de actividades; 17:10 — Comunicação dos Países membros — Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor; 19:10 — Fim dos trabalhos.
Dia 14 de Outubro (domingo): 7: 30 — Partida para Bafatá; 10:05 — Visita de cortesia ao Governador de Bafatá; 10:30 — Visita aos locais históricos e ao monumento Amílcar Cabral; 11:00 — Regresso a Bissau.
Almoço livre.
16:30 — Formação parlamentar:
— Arrolamento das necessidades de cada Parlamento; — Concepção de programas de formação.
17:40 — Pausa para café; 18:00 — Informação sobre:
— Banco de dados parlamentares, criação de grupo de trabalho interparlamentar Brasil.
— Institucionalização da Assembleia Parlamentar da CPLP Portugal — Institucionalização da rede de parlamentares de luta contra o Sida Moçambique
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— Logotipo do FPLP (Assembleia Parlamentar da CPLP) Guiné-Bissau — Cidadania e mobilidade Secretário Executivo da CPLP — Rede de mulheres parlamentares Angola — Seminários de interesse comum, incluindo observação eleitoral Cabo Verde Aperfeiçoamento da língua portuguesa Instituto Internacional da Língua Portuguesa
20:10 — Pausa para café; 20:40 — Sessão de encerramento:
— Apresentação e adopção das resoluções finais; — Discurso do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau; — Conferência de imprensa.
Conclusões e recomendações
1 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa realizou-se em Bissau, República da GuinéBissau, de 13 a 14 de Outubro de 2007, em que participaram delegações parlamentares de Angola, CaboVerde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
2 — Na abertura do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Dr. Francisco Benante, na qualidade de anfitrião, deu as boas vindas a SS Ex.as Srs. Presidentes dos Parlamentos de Angola e Cabo Verde, bem como aos representantes dos Presidentes dos Parlamentos de Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e suas distintas delegações. Na qualidade de Presidente em exercício do Fórum usou da palavra S. Ex.ª o Sr. Roberto Victor de Almeida, Presidente do Parlamento da República de Angola, que destacou o importante papel que caberá ao Fórum de Parlamentos jogar no seio da CPLP no âmbito da cooperação multilateral entre os Parlamentos de língua portuguesa, considerando-o um instrumento indispensável à modernização, à maior visibilidade da actividade parlamentar e à consolidação e reforço do Estado de direito no seio dos países que virão a integrar a futura comunidade dos povos de língua portuguesa.
3 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa constituiu uma boa oportunidade para uma troca de informações entre os países participantes sobre os aspectos políticos, económicos e socioculturais, bem como para a análise e aprovação de uma nova agenda de actividades, depois de identificados os constrangimentos existentes e as possíveis soluções tendentes a fazer do Fórum um verdadeiro instrumento de intensificação da cooperação cultural, educativa, económica e científica no seio da CPLP.
4 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa foi informado, de entre outros assuntos, sobre a situação actual relacionada com a criação de um banco de dados parlamentares, a institucionalização da Assembleia Parlamentar da CPLP e da Rede de Parlamentares de Luta contra o Sida, tendo-se analisado o estado actual das actividades relacionadas com a Rede de Mulheres Parlamentares e a perspectiva de realização de seminários de interesse comum, incluindo a observação eleitoral e o aperfeiçoamento da língua portuguesa, prevendo-se igualmente a abordagem futura de questões inerentes à cidadania e mobilidade.
5 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa reconheceu haver necessidade de criação de um banco de dados e a consequente criação de infra-estruturas informáticas de base para o apoio à gestão dos sistemas informáticos dos Parlamentos que deve contar com a afectação de recursos humanos, materiais e financeiros para o funcionamento dos centros de informática, bem como à concepção de um plano estratégico nas áreas de informática que permita aos Parlamentos da CPLP uma maior troca de informações.
6 — Os participantes realçaram a importância e a necessidade do Fórum dar uma atenção muito especial à pandemia do VIH/Sida, através da adopção de novas leis e recomendações que visem conseguir e reforçar as dotações orçamentais destinadas ao seu combate de forma eficaz e com um acentuado reforço à componente informação, comunicação e educação.
7 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa considerou a necessidade dos Parlamentos da CPLP darem uma maior atenção aos aspectos relacionados com a cidadania e mobilidade, tendo neste aspecto solicitado a todos os parlamentares a criação de mecanismos legais que protejam particularmente os cidadãos cujos laços de história, de cultura e de sangue realçou entre os membros da comunidade. Neste sentido, recomenda-se a adopção do estatuto do cidadão da CPLP, a exemplo do que acontece com Cabo Verde, como um instrumento que passe a congregar direitos e deveres dos cidadãos lusófonos e facilite a mobilidade no espaço geográfico dos países da CPLP.
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8 — Os Presidentes dos Parlamentos e suas respectivas delegações parlamentares presentes nos trabalhos do VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa tomaram conhecimento sobre o actual estado político, económico e social dos respectivos países.
9 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa reconheceu que na Guiné-Bissau há sinais de mudança na forma de agir e de pensar para o caminho do entendimento e verdadeira reconciliação, pelo que convidam todas as partes envolvidas nesse processo a privilegiarem a via do diálogo e da legalidade, como forma de ultrapassar as divergências que as opõem.
10 — A situação política prevalecente em Timor-Leste mereceu uma atenção especial nos trabalhos do VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, tendo nesse sentido sido manifestada solidariedade ao povo timorense e um convite expresso a todos os actores políticos desse país irmão a enveredarem pelo caminho da paz e do diálogo, como factores indispensáveis para uma verdadeira e almejada reconciliação.
11 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa encoraja expressamente o povo timorense e as suas instituições democráticas a prosseguirem na via da paz e da reconciliação, enquanto elementos imprescindíveis à reconstrução do país e à obtenção do bem-estar e progresso para todos os timorenses.
12 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa deu uma atenção especial ao reforço da capacidade dos recursos humanos, principalmente dos países mais debilitados, tendo para o efeito estimulado a realização de seminários de interesse comum, na perspectiva do reforço contínuo das capacidades existentes no seio dos Parlamentos do Fórum, consoante as necessidades prementes mais evidentes.
13 — Em relação ao reforço da acção da rede das mulheres parlamentares, o VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa considerou que as suas reuniões devem ter sempre lugar durante as reuniões do Fórum de Parlamentos, bem como entende ser necessário e urgente o estabelecimento de uma base de dados que permita trocar experiências, conhecer melhor as situações existentes ao nível de cada país e a necessidade de afectação de recursos humanos e financeiros susceptíveis de acelerar as reformas legais e o desenvolvimento de uma forte acção de promoção dos direitos da mulher e da criança no seio dos países da CPLP para colmatar o grande desafio da sua divulgação e sensibilização visando a sua real aplicação.
14 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa escutou uma importante exposição da directora do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e reconheceu haver necessidade de ao nível dos Estados da CPLP dar-se uma maior atenção ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e ao aperfeiçoamento da língua portuguesa através do empreendimento de esforços tendentes ao seu desenvolvimento, partindo do pressuposto de que ela é um património comum dos países da CPLP e um veículo importante para as nossas culturas.
15 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa escutou uma importante comunicação do Secretário Executivo da CPLP e defendeu a necessidade do Secretariado Executivo da CPLP estar dotado de recursos susceptíveis de poder dar respostas atempadas como forma de tornar mais eficiente e sustentável as actividades programadas pela organização.
16 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa considerou como importante e inadiável a realização da próxima Cimeira Europa-África e aprovou uma resolução a esse respeito.
17 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa mostra-se esperançado de que as negociações em curso entre a União Europeia e os Países Africanos de Língua Portuguesa e Timor Leste dê lugar à assinatura do Programa Indicativo Regional da União Europeia, no âmbito do 10.° Fundo Europeu do Desenvolvimento, com a inclusão de acções específicas destinadas aos Parlamentos africanos de língua portuguesa e Timor Leste. Neste sentido, convida os governos dos países africanos e timorense a traduzirem os interesses manifestados pelos Parlamentos africanos e Timor Leste neste Programa.
18 — O VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa reconheceu a valiosa contribuição dada pelo Parlamento angolano e, muito em especial, pelo seu Presidente, S. Ex.ª o Sr. Roberto Victor de Almeida, que permitiu, com êxito e sustentabilidade, avançar e consolidar o futuro do Fórum de Parlamentos, através da reunião de Bissau, tendo ficado decidido que a reunião do VII Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa terá lugar em S. Tomé e Príncipe, onde se aguarda o surgimento de mais um novo e vigoroso impulso.
19 — A sessão de encerramento do VI dos Parlamentos de Língua Portuguesa foi presidida por S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Dr. Francisco Benante, na sua qualidade de Presidente em exercício do Fórum, que realçou a importância do evento na prossecução dos objectivos definidos pelo Fórum, tendo os participantes expressado a sua profunda gratidão à Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau pelas condições criadas para a realização do evento, bem como pela hospitalidade demonstrada para com todas as delegações parlamentares presentes.
Bissau, 15 do mês de Outubro de 2007.
Presidente do Parlamento da República de Angola, Roberto Victor de Almeida — Presidente do Parlamento da República de Cabo Verde, Aristides Raimundo Lima — Presidente do Parlamento da República da GuinéBissau, Francisco Benante — Deputada e Chefe de Delegação do Parlamento da República de Moçambique, Margarida Talapa — Deputado e Chefe de Delegação do Parlamento da República Portuguesa, Victor Ramalho — Vice-Presidente do Parlamento da República de S. Tomé e Príncipe, Jaime Costa — 1:º VicePresidente do Parlamento da República de Timor Leste, Vicente Guterres.
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Projecto de resolução sobre a Cimeira União Europeia-África
Realizando-se em Lisboa, Portugal, a 8 e 9 de Dezembro de 2007, a Cimeira União Europeia/África, evento de transcendental importância para os dois continentes vizinhos; Esperando-se que dessa cimeira saiam decisões importantes para o reforço da cooperação económica, política, social e cultural, com particular ênfase para a consolidação das jovens democracias africanas; O VI Fórum de Parlamentos de Língua Portuguesa, reunido a 13 a 14 de Outubro de 2007, em Bissau, capital da República da Guiné, delibera:
1 — Saudar e apoiar, sem reservas, a iniciativa e felicitar Portugal por se ter disponibilizado a acolher tal encontro, numa perspectiva abrangente e respeitando o princípio da igualdade soberana dos Estados; 2 — Formular votos para que a referida cimeira alcance os objectivos preconizados; 3 — Apelar aos participantes à cimeira para que adoptem políticas inclusivas e mutuamente vantajosas no âmbito da cooperação e da erradicação das grandes endemias, tais como a malária, a tuberculose, a tripanossomíase, o VIH/SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis; 4 — Exortar os países da União Europeia a ponderarem sobre a necessidade da adopção de medidas políticas que visem o perdão da dívida dos países africanos, como contributo necessário para a erradicação da pobreza e ao cumprimento das metas do desenvolvimento do milénio; 5 — Apelar aos Estados participantes da cimeira para que tracem estratégias tendentes à resolução de conflitos de forma transparente, fundamentadas nos princípios de Estado de direito democrático e da boa governação.
Feito em Bissau, a 14 de Outubro de 2007.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.